SUBSÍDIOS PARA UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Jefferson José da Conceição

Na semana entre 11 e 16 de setembro de 2017, realizamos o “Financial Week”, uma semana inteira de debates sobre temas relacionados ao Sistema Financeiro: financeirização, fintechs, bitcoin, banco digital, investimento direto, emprego no sistema financeiro . A semana envolveu também visitas à Bolsa de Valores de São Paulo e cursos de capacitação no uso de HP. A Financial Week foi uma parceria entre a USCS, o Sindicato dos Bancários do ABC, a Ouvidoria do Aluno, o Diretório Central dos Estudantes e  O Conselho Regional de Economia (Delegacia ABC).

Em minha palestra, tratei do tema da financeirização da economia, que é o fenômeno da influência crescente dos interesses dos mercados financeiros no funcionamento da economia, bem como nas decisões de política econômica. Mostrei que a financeirização é considerada como a nova fase do capitalismo, que acontece especialmente a partir dos anos de 1980. Desde então, expande-se a adoção de políticas neoliberais com a consequente liberalização e desregulamentação dos mercados.

A crise de 2008 trouxe a tona os limites e as contradições deste modelo. Para resolver a crise aguda, abandonou-se momentaneamente o discurso liberal e  se verifica uma forte intervenção do Estado em vários países do mundo, a começar por economias mais avançadas como EUA e Alemanha.

Ao final da minha exposição, apresentei um conjunto de diretrizes visando uma nova regulamentação do sistema financeiro, que podem contribuir para que o sistema financeiro cumpra sua função essencial que é viabilizar crédito para as empresas e as famílias, e com isto contribuir para o desenvolvimento econômico.

Entre as sugestões que apresentei estavam:

a) Envolver na discussão da nova regulamentação do sistema financeiro representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e empresários dos diferentes segmentos e portes (grandes, médios e pequenos) da economia.

No debate, devem participar não apenas pelos “policy makers” e “especialistas” do mercado financeiro, mas também pelos Sindicatos de Trabalhadores, Empresários, Economia Solidária, Microempresários, Consumidores, Universidades, Igrejas e  Organizações diversas da sociedade civil. 

b) Aumentar o número de membros do  Conselho Monetário Nacional, de forma a permitir a participação de representantes da atividade produtiva, bem como de outras instancias da sociedade civil;

c) Fixar, no atual Sistema de Metas de Inflação, o compromisso do País de que, além de atingir as metas de inflação programada, deverá alcançar também metas com percentuais máximos admitidos para a Taxa de Desemprego no Brasil;

d) Definir medidas compulsórias para que o sistema financeiro atue efetivamente como viabilizador de crédito para a atividade produtiva e geração de empregos (ex: aumentar o percentual de crédito direcionado);

e) Os bancos privados devem obrigatoriamente participar e apoiar (com baixas taxas de juros e prazos ampliados de pagamento) projetos estratégicos na área industrial, especialmente associados:

            . Inovação tecnológica

            . Substituição de Importações

            . Sustentabilidade ambiental

f) Implementar medidas para que sistema financeiro público e privado atue firmemente no fomento das pequenas e médias empresas: incrementar percentual obrigatório das microfinanças nas operações dos bancos públicos e privados;

g) Apoiar a geração de novas modalidades de crédito, como o crédito solidário;

h) Rediscutir o papel e os compromissos com o país por parte de cada uma das instituições que compõem o sistema financeiro: BNDES, bancos comerciais, bancos de investimento, financeiras, entre outras;

i) Exigir, por meio de medidas concretas, o respeito e transparência nas relações dos bancos com os consumidores do sistema bancário (Código específico para o Consumidor Bancário);

j) Melhorar a transparência do sistema de cobranças de juros e tarifas cobrados pelos bancos;

l) Estabelecer mecanismos que viabilizem a redução das taxas de juros e a diminuição dos custos das tarifas cobradas pelos bancos;

m) Em mesa envolvendo Governo Federal, Centrais Sindicais, Sindicatos de Trabalhadores, Febraban, representantes dos consumidores e demais instituições do sistema financeiro, fixar normas legais e negociadas visando a geração de empregos e melhoria das condições de trabalho dos empregados que atuam no sistema financeiro.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS.

HERÓI E ANTI-HERÓIS DO BANCO CENTRAL

Jefferson José da Conceição

No último dia 26 de fevereiro, em sua coluna na Folha de São Paulo, o jornalista Elio Gaspari escreveu artigo intitulado “Ivan Shipov, um herói do Banco Central”.  

O que me chamou a atenção no texto foi o fato de que Gaspari faz uma defesa implícita da autonomia do Banco Central – autonomia esta que tem sido alvo de intenso debate nos dias de hoje, inclusive no Brasil – a partir do relato de um suposto ato de heroísmo de um burocrata russo, que dirigia o Banco do Estado da Rússia em 1917.

Gaspari narra que “Dado o golpe [isto é, a Revolução de 1917], os bolcheviques precisavam de dinheiro e mandaram buscar dez milhões de rublos com Shipov. A comitiva do comissariado foi recebida pelo burocrata e ele explicou que a instituição tinha ‘autonomia’ e não podia liberar dinheiro desrespeitando as normas da responsabilidade fiscal. Os revolucionários deviam pedir os rublos ao Tesouro, a quem caberia transferir o ervanário para a contado Soviet dos Comissários do Povo, e só então teriam o dinheiro”.

Após a prisão de Shipov (que teria sido ordenada por Lenin), ocorreu uma greve dos funcionários do Banco, a primeira do regime, que se espraiou para todo o sistema bancário de Petersburgo.

Ivan Shipov “perdeu o emprego e pouco se sabe dele. Teria morrido em 1919, de tifo ou de tiro. De sua passagem pelo serviço público restam apenas as bonitas notas de rublos com sua assinatura”. Assim, nas palavras de Gaspari, shipov tornou-se ‘heróido Banco Central’.

Segundo Gapari, o caso foi extraído do livro History‘s Greatest Heist: the lootign of Russia by the Bolsheviks (O maior Assalto da História: O Saque da Rússia pelos Bolsheviques), de Sean McMeekin.

Não tenho como testar a veracidade do episódio ocorrido na Revolução Russa, menos ainda quais de fato eram as intenções de Shipov com este ato, já que, como o próprio Gaspari diz, ele era “membro da elite do país”. O que se pode presumir é que sua resistência aos bolcheviques era absolutamente previsível, já que passar o comando político ao controle dos sovietes eleitos pelos operários nas fábricas, em lugar do capital internacional em aliança com os aristocratas russos, era uma abominação.

Entretanto, quero aqui rejeitar qualquer derivação que aponte para os dias de hoje e conclua que os atuais diretores de Bancos Centrais são os novos heróiscontemporâneos de nossa sociedade, simplesmente por defenderem a autonomia do Banco Central. Os diretores de hoje estão mais para anti-heróis do que para heróis do Banco Central.

Os Diretores do Banco Central hoje

A história reproduzida por Gaspari, que empresta um toque de bom mocismo e de defesa extrema do serviço público ao diretor do banco russo, não guarda, a meu ver, relação com o debate dos dias de hoje, nem com o perfil dos atuais diretores do Banco Central.

Se é verdade que os atuais diretores do Banco Central, tal como Shipov em 1997, continuam a se posicionar contrários à inflação e zelando pela “responsabilidade fiscal” e monetária, eles hoje o fazem assim não porque são “burocratas” zelosos pela coisa pública, mas porque, também, são oriundos do mercado financeiro e para lá voltam após passarem pelo Banco Central. Isto é o que mostra o escritor Christopher Adolph em seu livro Bankers, Bureaucrats and Central Bank Politicas (Banqueiros, Burocratas e Políticas do Banco Central), publicado pela Cambridge Press.

Assim, no Banco Central, estes diretores atuam em favor dos interesses do mercado financeiro. Isto significa, entre outros, a defesa da manutenção de juros elevados e a prioridade ao equilíbrio a todo custo das contas públicas, de forma a garantir o pagamento da dívida do Estado com os bancos, ainda que isto retraia investimentos produtivos, gastos de infraestrutura e programas sociais.

Tomemos o caso do Brasil. Não se pode dizer que hoje os diretores do Banco Central “perdem emprego” e que são perseguidos por governos, sejam estes governos de esquerda ou direita.

Ao contrário: se alguma relação há entre Shipov e os atuais diretores do Banco Central no Brasil, esta reside no fato de que os diretores tupiniquins continuam a ser tratados como grandes heróis nacionais, especialmente por setores formadores de opinião como a grande imprensa.

O que notamos, isto sim, é o enorme entrelaçamento entre os diretores e o mercado financeiro. 

De fato, com base na trajetória que levantei das origens e dos destinos dos nove Presidentes do Banco Central do Brasil desde 1994, antes e depois de suas respectivas passagens pelo Banco Central, é possível perceber este entrelaçamento da Direção do Banco com os interesses do mercado financeiro. Senão vejamos:

a) Ilan Goldfajn (gestão 2016 até o momento): Itaú Unibanco; Gávea Investimentos;

b) Alexandre Tombini (gestão 2011/2016):Diretor Executivo do FMI;

c) Henrique Meirelles (gestão 2003/2011): Bank Boston; J&F Investimentos; Banco Original;

d) Armínio Fraga (gestão 1999/2003): JP Morgan; China Investment Corporation; Banco de Investimentos Solomon Brothers; Soros Fund Management; Quantum Group of Investments; Gavea Investimentos; BM&Bovespa;

e) Gustavo Franco (1997/1999); Rio Bravo Investimentos;

f) Gustavo Loyola (gestão 1999/2003); Planibanc Corretora de Valores; Banco de Investimentos Planibanc

g Pérsio Arida (gestão 1995/1999); Banco Oportunity; Oportunity Fund; BTG Pactual;

h) Gustavo Franco (gestão 1994/1995); Rio Bravo Investimentos;

i) Pedro Malan (gestão1993/1994); Unibanco.

Os defensores do Banco Central Autônomo procuram justificar a autonomia argumentando que isto garantiria o papel estritamente “técnico” do Banco e dos seus diretores. A autonomia serviria para “dar maior confiança ao mercado”, “alinhar as expectativas não inflacionárias”, “tornar o Banco Central não vulnerável às interferências políticas”.

Mas o que a autonomia vai garantir de fato é a total e exclusiva dependência das ações do Banco Central aos interesses do sistema financeiro.

Quem sabe, em lugar de supostos heróis pouco conhecidos do público brasileiro, não fosse melhor explicar com mais detalhes e menos mistificação a quem se prefere que o Banco Central seja subordinado: à sociedade brasileira e seus representantes, ou aos antigos e futuros empregadores da diretoria “independente” do Banco Central?”.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. e atual Gestor da Escola de Negócios (Adm,, Cienc. Cont, Econ. e Com. Ext.) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo (jan.2009-jul.2015); Superintendente do SBCPrev (agos.2015-fev.2016); Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento (mar.2016-jan.2017). Economista licenciado do DIEESE.

Artigo publicado no site do ABCDMaior, em 6 março 2017

INFLAÇÃO EM QUEDA: OS DOIS LADOS DA QUESTÃO

Jefferson José da Conceição (jeffdacsenior@gmail.com)

Os jornais veiculam que o Governo comemora o fato de que a taxa de inflação (IPCA) de 2016 ficou em 6,29%, portanto abaixo do teto da meta de 6,5% e de que as projeções indicam que, em 2017, ela deverá ficar ainda menor. Algumas estimativas do mercado financeiro calculam que a taxa de inflação será de 4,9%. Em 2015, a taxa de inflação foi de 10,67%.

A notícia de que a taxa de inflação desacelerou é, sim, uma boa notícia. As famílias sabem bem o valor que representa uma inflação mais baixa. Elas sabem a importância disto quando, por exemplo, vão ao supermercado (os alimentos foram os que mais contribuíram para a desaceleração da inflação em 2016). A relativa estabilidade de preços permite organizar melhor os gastos e reduz a impressão de perda permanente no volume de itens que compõem os carrinhos de compra.

Mas, no atual quadro econômico do Brasil, nada é róseo, mesmo com essa boa notícia.

Além de comemorar, o governo deveria, pelo menos, ter feito referencia ao outro lado desta história – até para dizer que está tomando medidas cabíveis.

Expliquemos. Para isto, buscaremos ser didáticos.

O que é inflação?

Inflação é o aumento generalizado e contínuo dos preços. É o oposto de deflação, que é a redução generalizada e contínua dos preços.

De modo geral, a inflação é um problema, isto é, algo negativo, em qualquer sociedade mercantil. Ela retira poder aquisitivo do dinheiro. Em outras palavras, quando há um processo de inflação, uma mesma unidade de dinheiro (por exemplo, uma nota de R$ 10,00) adquire cada vez menos bens e serviços. Esta perda será tanto maior e preocupante quanto mais alta for a taxa de inflação e se ela estiver em aceleração.

Sendo a inflação um fenômeno monetário, poder-se-ia pensar que apenas a política monetária tem o poder de reduzir a inflação. Muitos economistas pensam assim, é verdade. Bastaria acionar uma política monetária contracionista (de juros altos; redução do crédito; redução da emissão de moeda) que a inflação cederia. Esta linha de pensamento foca apenas na política monetária o “remédio” para a “doença” inflacionária.

No entanto, não é bem assim que funciona ou que deveria funcionar. O objetivo da redução da inflação não é ou não deveria ser o único objetivo buscado pelo governo. Geração de empregos também deve estar entre estes objetivos - assim como a obtenção de saldos no comercio exterior, promoção de rápido desenvolvimento educacional e tecnológico, entre outros. Pesar os custos de uma política monetária restritiva é uma decorrência natural, quando se levam em conta também estes outros objetivos.

O Brasil tem um histórico e aprendizado importante em relação à inflação. Já chegamos a atingir 90% de inflação anual às vésperas do golpe militar em 1964; 220% em 1985, em pleno período de “estagflação” (estagnação mais inflação); 2490% de inflação em 1993, após todas as experiências de “pacotes econômicos” que visavam derrubar a inflação.

Por estes números, podemos perceber que já convivemos até mesmo com o fenômeno da hiperinflação, que é o estado de coisas em que a inflação atinge patamares tão altos que faz com que as pessoas literalmente queiram ficar longe do dinheiro nacional, trocando-o por dinheiro estrangeiro forte (exemplo, dólar) ou adquirindo bens, como ouro e imóveis.

Quais as causas da inflação?

A inflação pode ocorrer por três motivos básicos. O primeiro ocorre quando a demanda total da economia (que chamamos de “demanda agregada”) está demasiadamente elevada, e não é acompanhada no mesmo ritmo pelo incremento da oferta agregada de bens e serviços. Este quadro gera pressões que resultam na elevação de preços. Excesso de gastos públicos, política de crédito facilitado, juros muito baixos são exemplos de fatores que podem incrementar exageradamente a demanda agregada.

O segundo motivo da inflação ocorre quando há uma pressão de determinado custo importante que entra na composição de preços de vários outros bens e serviços. Neste caso, a pressão não é de demanda, e sim de custo. Um exemplo disso é o aumento do preço da gasolina, que acaba afetando o reajuste de inúmeros outros bens e serviços (frete, passagens de ônibus, custos de deslocamentos de carro para o trabalho etc).

O terceiro motivo reside na própria “inércia” da inflação. Trata-se da auto reprodução da elevação dos preços pela indexação dos vários contratos, que acaba carregando a inflação passada, ao incorporar a correção monetária. Em outras palavras, Governo, empresas e demais agentes econômicos fixam os reajustes de seus serviços e produtos simplesmente levando em conta a inflação passada (correção monetária), independente se há pressões de demanda ou aumento de algum custo específico.

Registre-se também que o grau de oligopolização (domínio de um segmento econômico por reduzido número de empresas, em luga de muitos concorrentes entre si) e de abertura do país à concorrência internacional são elementos que igualmente explicam a maior ou menor tendência de um país a processos inflacionários.

Quais os efeitos negativos da inflação e porque sua queda é tão importante?

A inflação tem tamanho impacto em qualquer sociedade, que o famoso economista inglês John Maynard Keynes assim escreveu:

“(...) Na medida em que a inflação avança e o valor real da moeda flutua selvagemente de um mês para outro, todas as relações permanentes entre os devedores e credores, que formam o fundamento último do capitalismo, se tornam tão completamente desordenadas que passam a não ter sentido; e o processo de aquisição da riqueza degenera em jogo e loteria (...). Não há meio mais sutil nem seguro de revirar a base da sociedade do que corromper a moeda. O processo mobiliza, para a destruição, todas as forças ocultas da lei econômica - e o faz de tal modo que nem mesmo um só homem em um milhão é capaz de diagnosticar”.

De fato, a inflação alta e crescente provoca um problema grave na economia que é a comparação de preços e o mecanismo gerador de equilíbrio entre eles. Por exemplo: quantas dúzias de ovos devem equivaler a um sapato da marca “tal”, tendo em vista as dificuldades técnicas, tempo de trabalho exigido e custos em geral? Uma passagem de ônibus deve corresponder a quantos pãezinhos de 100gr? Um corte de cabelo em um salão mediano deve valer quanto medido em ingressos no cinema?

É esta estrutura de comparações que os economistas denominam de “estrutura de preços relativos”.  Esta estrutura é a base do funcionamento de uma economia de trocas e de mercado.

A inflação alta e crescente, porém, contribui para minar a estrutura de preços relativos. Ela impede que saibamos se um produto ou serviço está “caro” ou “barato”. Deixamos de poder comparar porque os preços de determinado item podem ter subido meramente pela inflação.  Na prática, com uma inflação alta e crescente vai desaparecendo uma estrutura de preços relativos em nossas mentes.

Há ainda o efeito da inflação sobre a distribuição de renda. Em um contexto inflacionário, os mais pobres tendem a ter mais dificuldades que os mais ricos de preservarem suas rendas. Os mais ricos aplicam seu patrimônio e renda em títulos que rendem pelo menos a correção monetária. Já os pobres não costumam ter estas aplicações. Com seus salários e rendas, eles vão diretamente as compras adquirir cada vez menos produtos.

A inflação cria também dificuldades de planejamento das empresas. Em ambiente inflacionário, os cenários ficam mais instáveis e o cálculo do retorno dos investimentos mais difícil.

Por fim, ela tem efeito negativo também sobre as finanças públicas, na medida em que a arrecadação é recebida com defasagem em relação ao fato gerador. Além disso, os produtos adquiridos pelo Governo sobem com a inflação, mas suas receitas tributárias não podem ser aumentadas automaticamente, pois dependem de autorização legislativa e os aumentos sofrem pressões contrárias da sociedade. Ao final, os mais pobres, que necessitam mais dos serviços públicos, são prejudicados com a piora desses serviços, em quantidade e qualidade.

Apesar de boa notícia, por que a queda da inflação tem outro lado não tão bom?

Apesar de ser uma notícia boa, a queda da inflação no Brasil em 2016 revela também um lado que não é nada bom para o país. Trata-se da forte retração do nível de atividade econômica e consequente expansão do desemprego. O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todas as riquezas produzidas, foi negativo em -3,8% em 2015 e -3,6% em 2016. A projeção é de uma retração de -0,5% em 2017.

A queda acentuada da produção e consumo de bens e de serviços no país contribui, é claro, para estabilizar os preços: a retração diminui o número de compradores, o que obriga os vendedores a reduzirem margens de lucro, adiarem reajustes e promoverem promoções. Tudo isto gera pressões para baixo nos preços.

A forte retração da atividade traz consigo um ambiente de incerteza e pessimismo em todos os setores: indústria, agricultura, serviços, construção civil etc.

Em outubro de 2016, a taxa de desemprego no Brasil, segundo o IBGE, atingiu 11,8%, representando 12,1 milhões de pessoas desempregadas. E o que é pior: as estimativas são de que, em 2017, a taxa de desemprego alcance 12,4% ao final do ano.

A escolha entre “mais empregos” ou “mais inflação”

A existência de dois lados da queda da inflação expressa o que os economistas denominam de “trade off”(escolha) da autoridade econômica: ter uma taxa de inflação mais baixa e, consequentemente, uma taxa de desemprego mais alta?; ou assumir uma meta de inflação mais alta e, por outro lado, reduzir  em alguns pontos a taxa de desemprego?

Pessoalmente, acho, em consonância com alguns economistas heterodoxos, que a política econômica pode e deve buscar os dois objetivos simultaneamente: ter inflação mais baixa e reduzir a taxa de desemprego. Entretanto, trataremos deste tema em artigo futuro, pois isto exige uma reflexão mais detalhada de nossa parte.

Aqui o que importa é que parece que as autoridades do Banco Central acreditam na necessidade de fazer esta escolha. E fizeram! A opção foi por ter a redução mais acentuada da taxa de inflação, ainda que à custa de maior desemprego.

Hora de exigir do Governo uma redução acentuada da taxa de juros

Desde 1999, o Brasil adota o chamado “Sistema de Metas” de inflação. Este sistema fixa um intervalo de inflação máxima a ser admitida pela política econômica. Mais: estabelece também um mecanismo que faz subir a taxa de juros Selic toda vez que a inflação projetada ameaçar situar-se em patamar superior à meta. A política monetária é condicionada a este objetivo principal, que é atingir a meta da inflação.

A adoção deste mecanismo não é algo tão pacífico entre os economistas. A preocupação com a atividade econômica e o nível de emprego não deveria ser tomada como secundária, para os economistas keynesianos, estruturalistas e desenvolvimentistas, entre os quais este articulista se inclui. Por isto, por exemplo, defendi, em artigo anterior, que o Conselho Monetário Nacional seja alargado, com a participação de representantes do empresariado produtivo, do setor sindical e das universidades. Isto ajudaria a refletir também outros interesses e não apenas os do mercado financeiro.

Entretanto, se, no sistema de metas, o mecanismo da elevação de juros funciona em situações de aumento da inflação (e isto tem um custo social alto para o país), por outro lado, ele também deve funcionar plenamente quando a inflação cai.

Assim, é hora da sociedade - trabalhadores, empresários e famílias em geral - exigir do Governo uma redução acentuada das elevadíssimas taxas de juros vigentes no Brasil.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo (jan.2009-jul.2015); Superintendente do SBCPrev (agos.2015-fev.2016); Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento (mar.2016-jan.2017).

Artigo publicado no site do ABCDMaior, coluna blogs, em 17/1/2017.

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, AMPLIAÇÃO E DEMOCRATIZAÇÃO

Jefferson José da Conceição

O Governo Temer, os partidos da base aliada e o empresariado têm buscado promover uma série de reformas estruturais na economia brasileira. Via de regra, as atuais reformas partem de uma concepção econômica liberal. Não acredito que reformas (Trabalhista, Previdenciária, limitação de Gastos Públicos, entre outras) com este viés possam levar à retomada do crescimento. Ainda assim, não está descartada a hipótese do crescimento, é claro.  Entretanto, mesmo que o crescimento seja retomado, o novo ciclo certamente será socialmente excludente. Minha hipótese é que o índice de Gini – que mede a concentração de renda – piore nos próximos anos, isto é, que se verifique um aumento da concentração de renda no Brasil. Mas este é tema para um próximo artigo. Neste momento, é hora de resistir e avançar com propostas alternativas.

O debate sobre o papel e a regulação do sistema financeiro é um dos campos desta batalha. Aliás economicamente é um dos principais campos de disputa, tendo em vista que, fruto da conjuntura econômica depressiva, há uma tendência à financeirização da economia, com as taxas de valorização financeira maiores que as da atividade produtiva.

Nesta perspectiva, e apenas como um exemplo de como o debate por ocorrer também em relação à regulação do sistema financeiro, considero relevante iniciar a discussão pelo próprio topo do sistema financeiro, que é o Conselho Monetário Nacional.

Neste sentido, retomo aqui as contribuições de um importante estudo de 2005, pelo qual fui um dos responsáveis - juntamente com Ana Carolina Tosetti, Patrícia Pelatieri, Ilmar Ferreira da Silva e outros assessores do Dieese. Este estudo visava subsidiar as intervenções da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no debate econômico nacional, e acabou de fato sendo lançado pela CUT sob o título “Conselho Monetário Nacional: Proposta de Ampliação e Democratização”.

A seguir, alguns dos seus principais trechos, com pequenos ajustes visando sua apresentação neste artigo.

O que é o Conselho Monetário Nacional (CMN)

O CMN é o órgão normativo do sistema financeiro nacional, criado na reformulação do sistema em 1964, pela lei nº 4.595. De acordo com a referida lei, ficava extinto o Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) e criado em substituição o Conselho Monetário Nacional.

No artigo 1º da lei nº 4.595, de 1964, o Sistema Financeiro Nacional estaria, pois, assim constituído: CMN; Banco Central do Brasil; Banco do Brasil; BNDE (atual BNDES); demais instituições financeiras públicas e privadas.

As funções do CMN

O CMN foi criado com “a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do País”.

Entre os objetivos das políticas do CMN estão: adaptar o volume dos meios de pagamento; regular o valor interno da moeda; regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no Balanço de Pagamentos; orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras; propiciar maior eficiência do sistema de pagamentos e mobilizações de recursos; zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária , fiscal e da dívida pública.

Quando se observam as funções atribuídas ao CMN nos dias de hoje, verifica-se que não há tantas diferenças em relação às atribuições a ele conferidas quando de sua criação na década de 1960. Entre as atribuições do CMN atualmente estão:

a)       Controlar a emissão monetária;

b)      Fixar as diretrizes da Política cambial;

c)       Orientar as operações financeiras;

d)      Cuidar para o aperfeiçoamento das instituições financeiras;

e)      Zelar pela liquidez do sistema;

f)        Coordenar as políticas monetárias, creditícias e das dívidas interna e externa;

g)       Realizar operações especiais, tais como fornecer subsídios a setores da economia;

h)      Determinar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP);

i)        Fixar as condições de acesso ao crédito.

Evolução da composição do CMN

Quando se resgata a composição do CMN em diferentes momentos da história brasileira, observa-se que esse órgão já foi bem amplo, chegando a ser composto por 27 membros em meados da década de 1980.

A evolução da composição do CMN mostra que, além de uma questão de quantidade de pessoas que tiveram acesso à participação, o CMN já abrigou representantes de vários segmentos da sociedade. Portanto, é importante destacar a participação de Ministros não somente da área econômica, mas também, entre outros, do Trabalho, da Agricultura, do Desenvolvimento, do Meio Ambiente, de presidentes dos Bancos Públicos (...) e de um representante dos trabalhadores.

A partir de 1994, o órgão sofre uma drástica redução, passando de 20 membros para três membros apenas. Tal redução limitou a participação exclusivamente aos Ministros da área econômica  (Ministro da Fazenda e Ministro do  Planejamento) e ao Presidente do Banco Central.

A política econômica e o CMN

Durante o período 1994-1998 (primeira fase do Plano Real), as medidas do CMN (de participação restrita a apenas três membros) visaram sobretudo garantir a âncora cambial, ou seja, a estabilidade da taxa de câmbio, elemento central da estabilidade de preços. Realizou-se no período uma ampla liberalização cambial, dando seguimento ao movimento inicial no Governo Collor, cujo objetivo central era manter o elevado patamar de reservas cambiais do país. Na área do crédito, destaca-se a imposição de elevados depósitos compulsórios cujo objetivo era conter a expansão do crédito decorrente da “remonetização” da economia e consequente ampliação dos depósitos à vista na rede bancária.

Outra medida crucial foi a criação da TJLP, taxa base que regula os empréstimos de longo prazo do BNDES, desvinculando-a de indexadores de curto prazo como a TR e associando-a a taxa de inflação e ao risco país, medido nos mercados financeiros internacionais.

A partir da segunda metade da década de 1990 até hoje, o sistema de metas de inflação passou a ser adotado em diversos países. Na América Latina, sua adoção fez parte de um conjunto de medidas que visavam “atualizar” o chamado “Consenso de Washington”.

No caso brasileiro, o regime de metas de inflação foi instituído em 1999, após a falência da âncora cambial de 1998. O principal objetivo da política macroeconômica passou a ser a construção de uma âncora interna fundada no regime de metas de inflação. A partir de então a política monetária passava a estar condicionada ao cumprimento de uma meta para o índice de preços ao consumidor em um determinado período (12 meses).

Cabe ao CMN estabelecer as metas de inflação, e ao Banco Central executar a política monetária de acordo com este objetivo. Na prática, o regime de metas de inflação consiste em regular os preços da economia a partir da taxa de juros e do crédito interno. Assim, sempre que a meta de inflação estiver ameaçada, o Banco Central, autorizado pelo CMN, deve elevar os juros e, com isso, “esfriar”(“desaquecer”) a economia, conduzindo os preços para a meta pré-estabelecida.

Em suma, o governo brasileiro delega ao CMN  amplo poder sobre os rumos do país. Suas deliberações têm um alcance profundo sobre o conjunto da economia. Não obstante, os impactos dessas medidas são absorvidos de forma assimétrica pelos agentes econômicos e sociais.

A proposta de Ampliação e Democratização do CMN

No estudo, buscou-se apontar e sublinhar que as decisões tomadas pelo Conselho Monetário Nacional afetam diretamente o nível de atividade econômica e o ambiente econômico do país em geral. A política monetária não é neutra em seus efeitos. Políticas restritivas da moeda e do crédito – com a consequente elevação dos juros – podem de fato constituir-se, em determinadas circunstancias, na melhor opção conjuntural para a estabilização de preços. Mas esta é uma decisão que deve ser objeto de discussão de um grupo mais amplo, cuja composição reflita minimamente a complexidade da economia brasileira.

[Consideramos] que, no contexto da democratização do poder público, a ampliação do número de membros do CMN – com a participação de lideranças representativas dos trabalhadores, dos empresários e do meio acadêmico – proporcionará maior abrangência de preocupações e proposições em pauta. As diretrizes de política monetária devem refletir o equilíbrio entre as diversas metas a serem buscadas pelo país.

Até o ano de 1994 (quando o CMN adquiriu a composição restrita atual) o Conselho contava com um número maior de membros, seja do governo, seja de representantes do segmento empresarial e dos trabalhadores.

Assim, [nossa] proposta é da ampliação do CMN, com a participação de membros do Governo, do empresariado, dos trabalhadores e do meio acadêmico.

A proposta consiste em um total de 10 representantes, sendo 5 do Governo e 5 da sociedade (2 oriundos do empresariado; 2, da classe trabalhadora e 1 do meio acadêmico). Isso possibilitará que se explicitem um pouco melhor as visões e as perspectivas das diferentes áreas governamentais e dos agentes econômicos. Todos estes membros deverão ser indicados pelo Presidente da República. O voto de “minerva” será do Governo.

Evidentemente, variações diversas podem ser feitas em torno da ampliação da composição do CMN. O fundamental é que as partes aceitem debater democraticamente a proposta de ampliação e democratização do CMN.

A intenção é que o CMN tenha maior transparência em suas discussões, deliberações e mecanismos de prestações de contas à sociedade brasileira.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e atual Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre jan.2009 e jul. 2015. Foi Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo- SBCPrev entre ago.2015 e fev.2016. Economista licenciado do DIEESE.

Artigo publicado no site do ABCDMaior, em  19 dezembro de 2016´, coluna blogs.

BANCO CENTRAL AUTÔNOMO: É BOM OU RUIM?

Jefferson José da Conceição

Os defensores da proposta de conceder maior autonomia ao Banco Central procuram dar a ela um verniz estritamente “técnico”, focado em argumentos como “propiciar maior confiança ao mercado”, “alinhar as expectativas não inflacionárias”, “tornar o Banco Central não vulnerável às interferências políticas”. 

Entretanto, as opções da política monetária executada por uma instituição “cada vez mais fechada em si mesma” costumam ser claras opções políticas. Mais: em geral, tais opções tendem a ser autoritárias e socialmente excludentes, exatamente porque ouvem e atendem apenas a um dos segmentos interessados na política monetária: o mercado financeiro. Por conseguinte, um Banco Central mais autônomo costuma ser bom para o capital financeiro e ruim para os segmentos ligados à produção e ao trabalho, e para o País como um todo.

Registre-se que a medida que torna o Banco Central mais independente insere-se entre as  várias ações que o Governo interino de Michel Temer vem buscando colocar em curso, para, seguindo um “manual de receitas clássicas” (“by the book”), organizar supostamente a economia. Coloco em aspas, porque, a meu ver, essas medidas, ao serem partes de um receituário maior da política neoliberal, costumam ter resultados mais nefastos do que favoráveis como mostrou a experiência dos anos de 1990. Podem, por exemplo, ajudar sim na estabilização dos preços, mas a um alto custo social.

1. O BANCO CENTRAL AUTÔNOMO FAZ PARTE DO PACOTE NEOLIBERAL EM CURSO

Entre as medidas atualmente em elaboração pelo Governo estão:

a)      A redução ou até mesmo o fim de programas sociais como o Bolsa Família, a Política de Valorização do Salário Mínimo, o “Minha Casa, Minha Vida”, o FIES e o Ciência Sem Fronteiras;

b) a proposta de emenda constitucional, a ser enviada ao Congresso, estabelecendo a criação de um teto automático para o crescimento dos gastos públicos, de forma que se limite a zero os aumentos reais dos gastos orçamentários;  

c)  a reforma da Previdência, com regras mais restritivas à aposentadoria e outros benefícios;

d)    a liberalização à participação do capital internacional em áreas como o pré-sal, antes sob operação exclusiva de estatais;

e)  os anúncios de estudos de privatizações dos Correios, Infraero, Companhia Docas, Caixa Seguros, IRB Brasil, entre muitas outras;

f)       a cobrança ao BNDES de empréstimos feitos pelo Tesouro nos últimos anos, o que resultará em maiores restrições de atuação daquele banco em sua política de fornecer crédito subsidiado aos projetos de investimentos em áreas estratégicas;

g)      a intenção em flexibilizar a CLT e liberalizar o mercado de trabalho, por meio da aprovação do Projeto de Lei da Terceirização, entre outras.

É neste contexto de implementação da cartilha neoliberal que se discute a maior autonomia para o Banco Central do Brasil. De acordo com matéria veiculada no Financial Times, e reproduzida pela Folha de São Paulo em 13/7/2016, “o governo brasileiro estaria formulando uma emenda constitucional que, pela primeira vez garantiria formalmente a autonomia do Banco Central do País”. 

Ainda conforme a referida matéria: “a nova lei daria ao Banco Central quaisquer instrumentos que considere necessários a cumprir seus objetivos, entre os quais a estabilidade [de preços] e a meta inflacionária”. A maior autonomia teria objetivo de “sustentar a credibilidade do Banco Central junto aos mercados financeiros ao reduzir a percepção de que ele é vulnerável a interferências políticas”.

Cabe, pois, entender um pouco mais sobre a questão da autonomia. É o que vamos explicar didaticamente a seguir.

2. OS ARGUMENTOS A FAVOR DA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

O Banco Central é o banco dos bancos. Ele é o responsável pela emissão das notas e da moeda que circula na economia; pelo controle e regulamentação do crédito; pela execução da política monetária; pela fixação dos juros. Hoje, uma das importantes funções do Banco Central no Brasil é a de garantir que o país cumpra as metas de inflação definidas pelo governo.  

Portanto, o Banco Central tem grande influência em nossas vidas.

O Banco Central brasileiro é composto por uma diretoria colegiada, formada pelo Presidente do Banco e por oito diretorias. O processo funciona assim: o Presidente da República indica nomes para a diretoria colegiada do Banco Central; eles devem então ser sabatinados e aprovados pelo Senado, sem mandato fixo.

Aqueles que defendem a mudança institucional, com a concessão de maior autonomia ao Banco Central, avaliam que as decisões do Banco estão hoje sujeitas a possíveis interferências políticas. Os políticos, em geral, buscam a reeleição. Haveria assim uma tendência de que eles, nos períodos eleitorais, adotem políticas monetárias demasiadamente expansionistas, visando a geração de crescimento e empregos, mesmo que isto ocorra às custas de mais inflação. 

Com autonomia, a regra seria mais ou menos essa: a) cada diretor passaria a contar com mandato definido; b) os mandatos da diretoria seriam fixos e os diretores só podem ser demitidos por processo semelhante ao de um 'impeachment'; c) as nomeações de novos diretores seriam escalonadas visando evitar descontinuidades; d) os membros da diretoria seriam submetidos ao escrutínio do Congresso ou Parlamento.

Para quem defende a autonomia do Banco Central, o mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República seria uma maneira de proteger à sociedade contra "populismos", cujo efeito principal seria o aumento da inflação. Esta proteção resultaria também na queda do risco país, que é cobrado nos empréstimos que o resto do mundo realiza para o Brasil.

Baseado nos trabalhos de autores monetaristas, como Kydland e Prescott, os defensores da autonomia afirmam que o compromisso de manutenção da inflação baixa por um Banco Central Autônomo induziria positivamente as expectativas, no sentido de que todos os formadores de preços reduziriam suas remarcações de preços porque passariam a acreditar que o Banco Central autônomo será fiel no cumprimento dos seus compromissos. Assim, quanto mais autônomo for um banco central, menor seria a taxa de inflação do país.

Quem defende a autonomia diz que ela tem sido adotada em vários países, conciliando as escolhas eleitorais com a continuidade de políticas macroeconômicas. 

3. OS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL

Os críticos da autonomia - como é o caso deste que vos escreve - afirmamos que o Banco Central faz parte do governo e deve estar subordinado, sim, às linhas da administração a que está submetido. A economia e a política são indissociáveis uma da outra. 

Assim, os Bancos Centrais nos países mais avançados levam em consideração em suas decisões não só aspectos estritamente monetários, mas também fatores políticos e sociais. Nos EUA, o Federal Reserve é obrigado, por lei, a preocupar-se com o cumprimento da meta da inflação, mas também com o nível de emprego daquele país.

Concordamos que o País deve estar permanentemente preocupado em controlar a inflação. Mas existem meios e meios de fazê-lo. Ao invés de uma instituição autônoma, melhor seria envolver toda a sociedade na elaboração e realização das metas do governo, entre elas a inflação.

Não existe uma regra única e inflexível nessa questão. Os principais Bancos Centrais dão aos membros de seus comitês diferentes graus de autonomia de decisão. Entretanto, não existe nenhum caso de poder ilimitado. O Governo Nacional e o Congresso podem sempre interferir no banco em certos momentos.  Diga-se também que o caso brasileiro é bastante singular, porque hoje o Banco Central já tem grande autonomia. Sozinho, é ele quem, na prática, define a meta de inflação e da taxa de juros.

4. REDISCUTIR O SISTEMA FINANCEIRO COMO UM TODO

O que precisamos não é aumentar a autonomia do Banco Central, mas o contrário: nos espaços de definição da política monetária, como é o caso do Conselho Monetário Nacional, inserir representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e empresários dos diferentes segmentos e portes (grandes, médios e pequenos) da economia, para que efetivamente a produção e o emprego sejam também metas a serem perseguidas pela política monetária. Portanto, no Brasil, trata-se de reduzir a autonomia do Banco Central e não de aumentá-la.

Por fim, acrescento que o Brasil necessita, sim, de uma grande reforma do sistema financeiro, a ser discutida não apenas pelos “policy makers” e “especialistas” do mercado financeiro, mas também pelos Sindicatos de Trabalhadores, Empresários, Economia Solidária, Microempresários, Consumidores, Universidades, Igrejas e  Organizações diversas da sociedade civil. 

O Sistema financeiro e a política monetária – assim como as políticas públicas em geral - afetam a vida de todos os brasileiros e as brasileiras.  Por conseguinte, é hora de discutirmos e apresentarmos propostas para:

a) Aumentar o número de membros do  Conselho Monetário Nacional, de forma a permitir a participação de representantes da atividade produtiva, bem como de outras instancias da sociedade civil;

b) Definir medidas para que o sistema financeiro atue efetivamente como viabilizador de crédito para a atividade produtiva e geração de empregos;

c) Implementar medidas para que sistema financeiro público e privado atue firmemente no fomento das pequenas e médias empresas;

c) Rediscutir o papel e os compromissos com o país por parte de cada uma das instituições que compõem o sistema financeiro: BNDES, bancos comerciais, bancos de investimento, financeiras, entre outras;

d) Exigir, por meio de medidas concretas, o respeito e transparência nas relações dos bancos com os consumidores do sistema bancário;

e) Estabelecer mecanismos que viabilizem a redução das taxas de juros e a diminuição dos custos das tarifas cobradas pelos bancos;

f) Em mesa envolvendo Governo Federal, Centrais Sindicais, Sindicatos de Trabalhadores, Febraban e demais instituições do sistema financeiro, fixar normas legais e negociadas visando a geração de empregos e melhoria das condições de trabalho dos empregados que atuam no sistema financeiro.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor Técnico da Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. Foi Diretor-Superintendente do SBCPrev entre ago.2015 e fev.2016. Técnico do DIEESE no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e CUT entre 1987 e 2009.