SUBSÍDIOS PARA UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

Jefferson José da Conceição

Na semana entre 11 e 16 de setembro de 2017, realizamos o “Financial Week”, uma semana inteira de debates sobre temas relacionados ao Sistema Financeiro: financeirização, fintechs, bitcoin, banco digital, investimento direto, emprego no sistema financeiro . A semana envolveu também visitas à Bolsa de Valores de São Paulo e cursos de capacitação no uso de HP. A Financial Week foi uma parceria entre a USCS, o Sindicato dos Bancários do ABC, a Ouvidoria do Aluno, o Diretório Central dos Estudantes e  O Conselho Regional de Economia (Delegacia ABC).

Em minha palestra, tratei do tema da financeirização da economia, que é o fenômeno da influência crescente dos interesses dos mercados financeiros no funcionamento da economia, bem como nas decisões de política econômica. Mostrei que a financeirização é considerada como a nova fase do capitalismo, que acontece especialmente a partir dos anos de 1980. Desde então, expande-se a adoção de políticas neoliberais com a consequente liberalização e desregulamentação dos mercados.

A crise de 2008 trouxe a tona os limites e as contradições deste modelo. Para resolver a crise aguda, abandonou-se momentaneamente o discurso liberal e  se verifica uma forte intervenção do Estado em vários países do mundo, a começar por economias mais avançadas como EUA e Alemanha.

Ao final da minha exposição, apresentei um conjunto de diretrizes visando uma nova regulamentação do sistema financeiro, que podem contribuir para que o sistema financeiro cumpra sua função essencial que é viabilizar crédito para as empresas e as famílias, e com isto contribuir para o desenvolvimento econômico.

Entre as sugestões que apresentei estavam:

a) Envolver na discussão da nova regulamentação do sistema financeiro representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e empresários dos diferentes segmentos e portes (grandes, médios e pequenos) da economia.

No debate, devem participar não apenas pelos “policy makers” e “especialistas” do mercado financeiro, mas também pelos Sindicatos de Trabalhadores, Empresários, Economia Solidária, Microempresários, Consumidores, Universidades, Igrejas e  Organizações diversas da sociedade civil. 

b) Aumentar o número de membros do  Conselho Monetário Nacional, de forma a permitir a participação de representantes da atividade produtiva, bem como de outras instancias da sociedade civil;

c) Fixar, no atual Sistema de Metas de Inflação, o compromisso do País de que, além de atingir as metas de inflação programada, deverá alcançar também metas com percentuais máximos admitidos para a Taxa de Desemprego no Brasil;

d) Definir medidas compulsórias para que o sistema financeiro atue efetivamente como viabilizador de crédito para a atividade produtiva e geração de empregos (ex: aumentar o percentual de crédito direcionado);

e) Os bancos privados devem obrigatoriamente participar e apoiar (com baixas taxas de juros e prazos ampliados de pagamento) projetos estratégicos na área industrial, especialmente associados:

            . Inovação tecnológica

            . Substituição de Importações

            . Sustentabilidade ambiental

f) Implementar medidas para que sistema financeiro público e privado atue firmemente no fomento das pequenas e médias empresas: incrementar percentual obrigatório das microfinanças nas operações dos bancos públicos e privados;

g) Apoiar a geração de novas modalidades de crédito, como o crédito solidário;

h) Rediscutir o papel e os compromissos com o país por parte de cada uma das instituições que compõem o sistema financeiro: BNDES, bancos comerciais, bancos de investimento, financeiras, entre outras;

i) Exigir, por meio de medidas concretas, o respeito e transparência nas relações dos bancos com os consumidores do sistema bancário (Código específico para o Consumidor Bancário);

j) Melhorar a transparência do sistema de cobranças de juros e tarifas cobrados pelos bancos;

l) Estabelecer mecanismos que viabilizem a redução das taxas de juros e a diminuição dos custos das tarifas cobradas pelos bancos;

m) Em mesa envolvendo Governo Federal, Centrais Sindicais, Sindicatos de Trabalhadores, Febraban, representantes dos consumidores e demais instituições do sistema financeiro, fixar normas legais e negociadas visando a geração de empregos e melhoria das condições de trabalho dos empregados que atuam no sistema financeiro.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS.