ELÓI, UM EMPRESÁRIO INOVADOR

Jefferson José da Conceição

O famoso economista austríaco Joseph Alois Schumpeter mostrou a importancia,  para o sistema econômico, do empresário inovador, aquele que, na perspectiva de aumentar seus lucros, destrói paradigmas e inova em produtos e processos de produção. Toda a sociedade sai ganhando com este espírito empreendedor “animalesco” que gera a “destruição criadora”. É isto que acontece sempre que um empresário tem uma “ideia” e a transforma com sucesso em novos mercados e negócios.

Entretanto, nem todo empresário é inovador. Isto é bem evidenciado no Brasil. O modo pelo qual o país se desenvolveu - desde os primórdios de sua formação no século XVI, passando pelos tempos da economia primário-exportadora, até as fases da industrialização e da predominância dos serviços - não propiciou uma cultura de busca do lucro por meio da inovação e quebra de paradigmas. O lucro fácil, elevado e rápido verifica-se aqui e acolá no modo de operação capitalista no Brasil.  Um número expressivo vive apenas do “comprar barato e vender caro” e da obtenção de lucros exorbitantes.

Há ainda aqueles empresários que valorizam seu capital por via tão-somente do rentismo, dos lucros provenientes das aplicações financeiras. Estes empresários da financeirização não costumam apostar no crescimento da riqueza pelo trabalho, parcimonia e inovação produtiva. Eles não querem ter o trabalho de sujar o paletó com graxa, estruturar linhas de produção, organizar equipes grandes de colaboradores, trabalhadores, fornecedores, clientes etc.

Existem também empresários que buscam aumentar seu patrimonio, não por meio de inovações criativas que ajudam a melhorar a vida cotidiana das pessoas,  mas sim valendo-se de suas relações com o Estado, o ente público. Paradoxalmente,  muitos deles vociferam palavras de ordem contra a alta carga tributária e o excesso de intervenção estatal. Mas, em realidade, não querem deixar de “mamar nas tetas” do aparelho estatal. Deles, não se sabe de qualquer inovação.

Mas o Brasil, felizmente, tem sua gama de empresários inovadores conforme descrito por Schumpeter. A Região do ABC, por exemplo, conheceu, na área industrial, alguns ilustres empresários deste tipo. Apenas para citar alguns: Ciccillo Matarazzo, Luiz Villares, Salvador Arena, Abraham Kasinsky, José Mindlin, entre tantos outros. Pouco a pouco, a história destes empresários vai sendo resgatada e contada conforme merecem. Livros, teses, artigos e filmes têm buscado recuperar o papel destes indivíduos e empresas na história da inovação no Brasil.

Menos conhecidos são os empresários inovadores de outros segmentos, como o dos serviços, especialmente em áreas que só recentemente o Brasil passou a valorizar, como o turismo.

Este, pois, é, a meu ver, o contexto em que se insere a perda que tivemos, nesta semana, do empresário Elói Carlone, que, agora, senta-se ao lado daqueles grandes empresários visionários da Região do ABC e do Brasil e de quem tanto sentimos falta, em tempos de falta de criatividade e de arrojo para enfrentar os desafios e superarmos as crises e atingirmos o desenvolvimento.

No caso de Elói Carlone, pude eu mesmo, na condição de então Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (de 2009 a julho 2015), testemunhar o otimismo desbravador e a insastifação constante do empreendedor que queria quebrar paradigmas com projetos ousados de transformações. Assim era Elói Carlone.

O Estancia Alto da Serra - uma das mais bem sucedidas casas de eventos do Brasil, palco de apresentação de inúmeros artistas novos e consagrados, de todos os gêneros musicais - é apenas a obra mais conhecida deste empresário inovador. Mesmo sabendo ser a casa de shows um caso de sucesso, Elói não parava de nela inovar e projetar mudanças. Nos últimos anos, realizava, na mesma área, projeto de educação e turismo ambiental. Queria mostrar a importância da sustentabilidade ambiental para as crianças, jovens e famílias. Estava conectado com o seu tempo.

Também tentava viabilizar em área contígua ao Estância um Museu do Automóvel no local. Com esperança, abria sobre a mesa o desenho do projeto. Não duvido que ele conseguisse transforma-lo em realidade daqui a alguns anos.

Nos vários encontros e reuniões que tivemos, ficou clara a sua contribuição vital para o avanço e realização de vários projetos regionais no campo do turismo, em especial na cidade de São Bernardo do Campo. Conversamos sobre diversas iniciativas que a Gestão do Prefeito Luiz Marinho almejava implementar a partir de sua posse em 2009. Em todos os projetos, Carlone queria agregar ideias novas e explorar oportunidades que seus olhos empreendedores viam.

Foi assim nas obras públicas de requalificação dos equipamentos turísticos de São Bernardo, como a Cidade da Criança, o Parque Estoril e a Prainha do Riacho Grande.

Na gestão anterior a do Prefeito Luiz Marinho, a Cidade da Criança ficou fechada durante quatro anos. Após investimentos que realizamos em 2009, ela voltou a funcionar e a contar, gradativamente, com várias atrações e equipamentos. Hoje são dezenas. Mas no momento da reabertura que fizemos, em 2010, havia ainda poucos brinquedos em funcionamento e na prática eram possíveis apenas os circuitos de caminhadas. Neste instante, o empreendedor Elói Carlone estava lá nos ajudando a encontrar soluções e alegrar a molecada, com seus touros mecânicos, bois amestrados e cowboys ao estilo americano. Ainda sob a nossa gestão, pude ver, anos depois, o empresário sonhar em abrir - e executar de fato! - na mesma Cidade da Criança, uma cidade em miniatura, construída no centro da histórica Vila Redenção, local da filmagem da primeira novela realizada no Brasil.

O novo teleférico foi uma das mais simbólicas obras de requalificação do Parque Estoril. O teleférico foi reconstruido e reativado em abril de 2012, após estar parado por mais de 15 anos. A obra de construção do novo teleférico foi da Prefeitura, mas o tino comercial da operação do equipamento, porém,  ficou com Elói Carlone e sua equipe do Estancia Alto da Serra. Foi assim também no circuito de arvorismo e tirolesa, trenzinho e outros equipamentos.

Pude perceber sua alegria com a revitalização da Prainha do Riacho Grande,  uma das mais estruturantes obras determinadas pelo Prefeito, coordenada por nossa Secretaria, na área do turismo, e entregue em março de 2014. Trata-se de um belo espaço turístico da cidade, mas que não recebia investimentos desde 1970 e que sofria clara degradação nas últimas décadas. Elói buscou articular os empresários locais para pensar e implementar empreendimentos qualificados para o local.

A mesma energia do líder empresarial que queria um segmento mais unido e atuante, inserido em planos de expansão contínua, fez com que ele, e mais um grupo de empresários, criasse a ASSORTH, Associação de Hotéis, Restaurantes, Bares, Turismo e Similares de São Bernardo do Campo. Com o apoio da ASSORTH e do SEHAL, estruturamos o Festival Rotas dos Sabores, hoje já na sua quinta edição.

O empresário ajudou-nos também a estruturar o Grupo de Trabalho de Turismo (Getur) de São Bernardo do Campo. Era um dos seus membros mais ativos. O Getur, constituído a partir de março de 2011, foi posteriormente transformado em Arranjo Produtivo Local (APL) de Turismo de São Bernardo do Campo. Elói compartilhava de nossa convicção de que o APL contribuía para o diálogo no âmbito da cadeia produtiva do turismo, inserindo os participantes nas discussões e estratégias para implantação das políticas públicas e privadas voltadas ao fomento do turismo da cidade. Em várias feiras e eventos com os quais participamos, por meio do APL de Turismo, com stands representando  o turismo da Cidade de São Bernardo do Campo, eram seus os atrativos mais procurados e que formavam maiores filas.

No caso do Programa de Turismo Industrial, que lançamos em 2013, Elói logo conectou o Estancia como um dos equipamentos da rota de visitação. Sua ideia era estimular com descontos os turistas que quisessem visitar o Estancia tão logo tivessem conhecido o interior das fábricas.

Na visão do empresário, assim como na nossa, o APL de Turismo era o embrião para o surgimento efetivo do Conselho Municipal de Turismo de São Bernardo do Campo, uma das condições essenciais para que o Município pudesse reivindicar o título de Município de Interesse Turístico e, posteriormente, o de Estância Turística do Estado de São Paulo.

Vitalidade, energia e criatividade resumiriam o que foi o empreendedorismo de Elói Carlone, um verdadeiro empresário inovador. Para nosso orgulho, Elói teve sua história entrelaçada com a da Região do ABC.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. na USCS.  É Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento, ADE SAMPA.

 

artigo publicado, em 27/2/2016, no blog do Jeff. Acesso: http://blogdojeff.blogspot.com.br

 

 

DESENVOLVIMENTO E CIDADE: UM NOVO MODELO DE GESTÃO

Jefferson José da Conceição

Artur Henrique da Silva Santos

No Brasil, as Secretarias Municipais de Desenvolvimento têm existência relativamente recente. De modo geral, elas “nasceram” a partir da década de 1990. Pode-se dizer que elas são “filhas” da crise daquela década, quando o país - e as cidades das regiões metropolitanas em particular - vivenciou agudamente os efeitos das novas “regras do jogo”, entre elas a abertura acelerada de mercados e a implementação de políticas neoliberais. Os municípios tiveram que dar respostas concretas ao fechamento ou redução de empresas e ao consequente desemprego.

Ao longo destas três décadas, diferentes modelos de gestão no campo das políticas de desenvolvimento municipal, local e regional foram se constituindo. É possível diferenciar estas gestões por meio de, pelo menos, quatro métricas, a seguir apontadas.

1. Caracterização das Políticas de Desenvolvimento conforme as quatro métricas

1.1. Papel da Indução ao mercado pela Gestão Pública

A primeira forma de classificar as gestões na área das políticas de desenvolvimento municipal refere-se ao grau que cada uma delas dá ao papel de indução e direção pela ação pública ao setor privado em suas estratégias de desenvolvimento local. De um lado, estão aquelas gestões cujo foco é a criação de condições para que o mercado opere plenamente. Estas gestões acreditam que o fundamental é que o governo local (Prefeitura como um todo, Secretaria de Desenvolvimento, Agência de Desenvolvimento) apenas favoreça a operação do setor privado. Estas gestões priorizam a redução de impostos, o trabalho de atendimento de varejo individual e pontual das empresas, bem como a difusão de informações e oportunidades. O mercado faria o resto: crescimento, investimentos, expansão de empregos. Esta visão tópica e reativa da atuação da Gestão Pública justificar-se-ia, segundo alguns, pela quase ausência de instrumentos de regulação do desenvolvimento econômico sob o domínio dos gestores municipais, em itens fundamentais como taxa de juros, taxa de câmbio, tarifas de importação, tarifas públicas, entre outros.

De outro lado, estão as gestões que apostam em um papel mais proativo por parte da Gestão Pública. Estas gestões não negam a importância do mercado e das empresas como promotoras do crescimento, por meio da realização de investimentos, na busca da valorização do capital. Entretanto, partem da crença de que a Gestão Pública pode liderar o processo de crescimento, organizando, em parceria com o setor privado, uma agenda de crescimento, de forma a orientar os investimentos privados e os rumos dos negócios. Neste caso, a Gestão Pública teria um forte papel na Governança Local – papel este de articulação e indução do crescimento. Alinhamo-nos nesta vertente. Mesmo concordando das limitações que resultam do fato de que os principais instrumentos de regulação da atividade econômica são determinados fora da esfera municipal, essas gestões apostam na força dos processos planejados e baseados na participação e colaboração dos atores e instituições.

1.2 Papel das Políticas Ativas em relação ao Trabalho e Economia Solidária

A segunda métrica refere-se ao grau de prioridade que a Gestão dá à elaboração e implementação de políticas ativas em relação à geração de trabalho, renda, empreendedorismo e economia solidária.

Algumas Gestões sequer têm políticas ativas de Geração de Trabalho, Renda e Economia Solidária. É mais comum a adoção de políticas de apoio ao empreendedorismo, tendo em vista uma certa aceitação de que as metas de geração de empregos formais são de maior complexidade e dificuldade de alcance. Além disso, muitas gestões partem da premissa de que a geração de emprego formal e renda seria uma consequência natural, automática, do crescimento econômico. A maioria sequer leva em conta realizar uma política de apoio efetivo à economia solidária. Não dão a devida dimensão da Economia Solidária, como forma alternativa de produção e de gestão, baseada nos princípios da solidariedade, democracia e associativismo. Registre-se que as incubadoras Públicas de Empreendimentos Econômicos Solidários têm se mostrado excelentes alternativas de apoio a este público socialmente excluído, principalmente por se tratarem de espaços físicos de acolhimento e assessoraria aos empreendimentos da Economia Solidária. Isto, desde o processo de incubação, organização, consolidação e sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários por meio de capacitação técnica, tecnológica e profissional.

Encontramo-nos no grupo dos que consideram a estruturação e execução das políticas em relação ao trabalho, renda, empreendedorismo e economia solidária como fundamentais para promover a ampliação de oportunidades e inclusão social, bem como para pôr luz e movimentar pelo menos metade do PIB de cada município. É nesta “outra metade da economia” que estão as pequenas empresas, os estabelecimentos informais, os empreendimentos solidários, os empreendedores individuais etc.

1.3 Papel da Inovação, Ciência e Tecnologia

A terceira diferenciação entre as gestões reside na ênfase de cada uma ao peso da inovação, ciência e tecnologia na sua estratégia de desenvolvimento, e o papel de protagonismo da gestão pública na articulação de atores e instituições públicas desta área.

De um lado, há gestões que, embora não explicitem, atuam, na prática, como se o tema da inovação, ciência e tecnologia fosse assunto apenas da empresa, das universidades e centros de pesquisa. Não haveria propriamente um protagonismo por parte do poder público local. Há ainda gestões que consideram que este tema compete apenas ao âmbito da União e dos Estados, dado que os principais instrumentos de apoio à inovação, ciência e tecnologia (incentivos, financiamento, regulamentações etc) encontram-se naquelas outras esferas de governo.

Outro grupo, no qual nos inserimos, acredita no papel da Gestão Pública também aqui como articuladora de frações cujo trabalho conjunto não é tradição no Brasil. Caberia ao Poder Público local servir como “broker” (uma espécie de quebrador de gelo) e aproximar atores e instituições da área, de forma a emergir projetos conjuntos. Estas gestões estão mais próximas do chamado modelo de “tríplice hélice”, que articula em um mesmo projeto o Poder público, as universidades e o setor produtivo (empresariado/sindicatos de trabalhadores). Em nossa visão, não resta dúvida de que este segundo caminho é o mais correto e frutífero em termos de políticas públicas.

1.4 Papel do diálogo e da participação social

A quarta métrica, diz respeito à valorização do diálogo social e da participação dos diferentes atores e instituições públicas e privadas na construção e implementação das políticas públicas. Muitas gestões elaboram e implementam políticas de desenvolvimento baseadas em olhares tecnocráticos, que definem prioridades e distribuição de recursos sem praticamente ouvir as partes envolvidas e sem a obtenção de consensos mínimos em torno dos projetos.

Estamos entre aqueles que veem a participação e o diálogo social como essenciais para a definição das melhores escolhas e rotas a serem tomadas. Isto significa construir, valorizar e apoiar e espaços de diálogo como Plano Plurianual Participativo, Orçamento Participativo, Conselhos, Fóruns, Arranjos Produtivos Locais etc. A partir destes espaços de diálogo, emergem políticas articuladas em conjunto com representações empresariais, sindicatos de trabalhadores, universidades, entidades da sociedade civil como o DIEESE, bem como entidades e instituições representativas dos diferentes territórios da cidade (subprefeituras, associações comerciais e industriais, igrejas, entre outras).

2. Um Novo Modelo de Desenvolvimento e de Gestão

Diante dessas quatro métricas anteriormente apontadas, cabe, pois, sintetizar com clareza nossa concepção em relação às Políticas de Desenvolvimento Municipal, local e regional. Estas políticas devem, a nosso ver: a) ser proativas e não apenas deixar ao mercado a condução do processo; b) elaborar e implementar políticas ativas em relação à geração de trabalho, renda, empreendedorismo e economia solidária; c) ter como uma das prioridades o tema da inovação, ciência e tecnologia, em função da conexão deste tema com todas as cadeias produtivas e com a geração de emprego e renda qualificado, bem como o incremento da competitividade local; d) ser construídas e implementadas em diálogo com os distintos agentes econômicos.

Este tipo de visão de desenvolvimento – que valoriza políticas públicas ativas na geração de empregos, renda, empreendedorismo e economia solidária, aliado à distribuição de renda, participação e democratização das relações de trabalho – norteia e norteou as políticas de desenvolvimento conduzidas pelos autores deste artigo, a partir das diretrizes ditadas pelos Prefeitos de ambas as cidades, respectivamente em São Paulo e São Bernardo do Campo.

Desta forma, um dos autores deste artigo conduziu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. Por conseguinte, participou das duas Gestões do Prefeito Luiz Marinho (PT). A análise detalhada da Política de Desenvolvimento Econômico implementada no período encontra-se no livro intitulado “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo social em São Bernardo do Campo entre 2009 e 2015”. Esta publicação, recém lançada pela Editora da Fundação Perseu Abramo, é de autoria de Jefferson José da Conceição, Roberto Vital, Nilza de Oliveira e Jeroen Klink. A publicação está disponível na íntegra, gratuitamente, no site da Editora.

Aqui, vamos nos ater ao caso específico da Política de Desenvolvimento no município de São Paulo, a maior cidade da América Latina e uma das Cidades Globais. Em especial, iremos nos referir às ações implementadas a partir de março de 2014, quando o outro autor deste artigo se tornou Secretário Municipal de São Paulo.

Partindo-se dessa forma de conceber a Política de Desenvolvimento, acima exposta, e considerando-se as diretrizes e metas determinadas pelo Prefeito Fernando Haddad (PT), a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional estrutura e realiza seus trabalhos como exposto a seguir.

3. Principais ações da atual Política Municipal de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo

Os Programas da Secretaria estão divididos em três grandes áreas.

3.1. Ações de na área do Desenvolvimento Local

Cresceu o papel das cidades como participantes ativas na globalização. A proximidade com os atores locais (empresas, universidades, governos locais, sindicatos e trabalhadores), dá às cidades protagonismo no desenvolvimento local.

A primeira área refere-se às políticas de desenvolvimento local, especialmente voltadas ao incentivo ao empreendedorismo. Neste sentido, uma das primeiras e mais emblemáticas ações foi a criação, pela Secretaria, da Agência São Paulo de Desenvolvimento, a ADE SAMPA. O papel da ADE SAMPA é o de ajudar a fortalecer o apoio ao microemprendedorismo na Cidade de São Paulo.

Um dos projetos de sucesso, que articula inovação tecnológica e microempreendedorismo, coordenado pela Secretaria, em parceria com a ADE SAMPA, é o Programa de Valorização de Iniciativas Tecnológicas (VaiTec), que incentiva, por meio de prêmios em dinheiro (R$ 25 mil por ganhador), projetos de inovação tecnológica de jovens e pessoas físicas que contribuam com a gestão da cidade.

Nesta área do desenvolvimento, uma outra ação importante é a constituição de um marco regulatório que amplia as oportunidades para as micro e pequenas empresas e para a agricultura familiar. Este marco começa por transformar a compra pública em investimento social, tendo em vista a abrangência das micro e pequenas empresas na cidade de São Paulo e no Brasil, como um todo.

Assim, em outubro de 2015, o Prefeito Fernando Haddad assinou o decreto que regulamenta no município o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa. Com a iniciativa, todas as compras públicas dispensadas de licitação, em razão do pequeno valor, deverão ser feitas exclusivamente com micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas. Nas contratações de valor até R$ 80 mil, o processo licitatório será destinado exclusivamente para esse segmento. Nas contratações acima de R$ 80 mil, sempre que os produtos e serviços puderem ser divisíveis, o decreto prevê que a administração municipal reserve uma cota de 25% para participação exclusiva das Micro e pequenas empresas (MPEs). O decreto também estabelece a “margem de preferência” às MPEs sediadas em regiões prioritárias na cidade, estabelecidas por portarias e definidas por programas de incentivo, que serão beneficiadas com o pagamento de até 10% do valor a mais.

Ainda em relação ao marco regulatório, além das compras governamentais, a Secretaria pretende provocar a aprovação de uma legislação que facilite a abertura e o fechamento de empresas.

No apoio ao microempreendedorismo, é importante também viabilizar crédito mais barato para os pequenos empreendedores, famílias e indivíduos. Neste sentido, a Secretaria realizou parceria com a “Caixa Crescer” e vem buscando dialogar também com outros bancos. Pretende-se, em parceria com a ADE SAMPA, estruturar nas subprefeituras um conjunto de ofertas de serviços públicos e de parceiros, que sejam gratuitos e de interesse do microempreendedor local.

Outra prioridade é articular as ações do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia – no qual participam, além de representantes da Secretaria, instituições como USP, Mackenzie e Institutos Federais – com à Política Municipal de Ciência e Tecnologia.

Em outubro de 2015, a Secretaria, em parceria com o Conselho, reuniu especialistas na II Semana Municipal de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento. Foram debatidos temas como “Infraestrutura de telecomunicações na cidade de São Paulo” e “Inovação e Empreendedorismo com novas tecnologias”.

Pretende-se articular as instituições que compõem o Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia com a Prefeitura de SP e as representações do segmento empresarial e sindical, visando debater as etapas e os eixos para a constituição do Parque Tecnológico da Zona Leste.

3.2 Ações na área do Trabalho e Economia Solidária

A segunda área em que está organizada a Secretaria é a que concerne às Políticas ativas no campo do Trabalho e Economia Solidária. Aqui estão as ações relativas à qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra, a Agenda do Trabalho Decente e a economia solidária.

As ações nesta área são dialogadas com o Conselho Municipal de Emprego (que tem a participação do Poder Público, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais).

Entre as ações ganham destaque os 43 Centros de Apoio ao Trabalhador (CATs) distribuídos nas diferentes regiões da cidade (sendo 7 deles CATs móveis). Os CATs realizam a intermediação gratuita de mão de obra, por meio da captação de vagas junto às empresas e sua oferta aos trabalhadores e trabalhadoras em busca de oportunidades de trabalho. Em 2015, foram realizados 1,3 milhão de atendimentos por meio dos CATs. Entre as metas planejadas para os CATs estão a da implantação de emissão de Carteira Profissional de Trabalho e Seguridade (CPTS) Eletrônica, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego; a ampliação da qualificação do atendimento nos CAT´s através de serviços de psicologia, assistentes sociais e atendimento especializado para pessoas com deficiência e preparação para atendimento com recursos de tecnologia assistiva; a inclusão produtiva de estrangeiros com o aumento da sua qualificação.

A ação articulada com as empresas (visando o incremento na oferta de vagas) e com os sindicatos de trabalhadores (objetivando a oferta das oportunidades) tem sido essencial para a melhoria dos serviços dos CATs.

Em parceria com o Dieese, a Secretaria constituiu o Observatório do Trabalho da Cidade de São Paulo e passou a divulgar o Boletim de Conjuntura do Mercado de Trabalho. Um dos estudos já realizados pelo Observatório refere-se à Educação Profissional na cidade de São Paulo. Trata-se de um subsídio para definir as diretrizes estratégicas no campo da educação profissional, e em particular a oferta de cursos pela Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia - Fundatec, que agora se integra à Secretaria. Com a Fundatec, criada pela Prefeitura em 2004, a intenção da Secretaria é intensificar a oferta de cursos de educação técnica para pessoas que têm dificuldades de se inserir no mercado de trabalho e também aqueles que desejam uma formação diferenciada.

É prioridade da Secretaria na área do trabalho ampliar as oportunidades de geração de trabalho e renda no âmbito do Programa “De Braços Abertos”, implementado pela Prefeitura de São Paulo na região da Luz, no centro da capital, na chamada “cracolândia”. Este Programa tem o objetivo de apoiar os dependentes químicos com ações matriciais de governo (saúde, assistência social, trabalho, cultura, esporte e lazer, segurança urbana, direitos humanos e cidadania). Outro objetivo é reduzir a criminalidade no local.

O projeto trabalha com o resgate social dos dependentes químicos por meio de trabalho remunerado, alimentação e moradia digna, com orientação de intervenção não violenta. Uma das estratégias da Secretaria é, em parceria com as secretarias envolvidas com a implantação das ciclovias, estimular a implantação de serviços de apoio aos ciclistas (ciclopontos que ofereceriam serviços de manutenção, guarda de bicicletas etc) e cujo trabalho seria realizado por dependentes químicos, que seriam capacitados para estas funções. Projetos semelhantes também serão realizados em hortas urbanas e serviços de reciclagem de materiais, entre outros.

Destacam-se também as ações que visam implementar, de modo articulado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entidades empresariais e sindicatos de trabalhadores, a “Agenda Municipal do Trabalho Decente”. Além da estruturação de um Comitê Gestor da Agenda, uma série de ações estão programadas. Entre elas: levantamento de indicadores; conscientização em trabalho decente e cidadania com as escolas públicas, em cursos do Pronatec e Universidades; caravanas do trabalho decente; promoção de debate junto às Centrais Sindicais, sociedade civil, classe empresarial e demais Secretarias sobre Direitos Humanos e Trabalho Decente no Município de São Paulo.

3.3 Ações na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)

Estruturar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e a Política de Abastecimento é um dos principais desafios da gestão.

A rearticulação de parcerias estratégicas e a criação de centros de referências para abrigar essas políticas estão entre os primeiros passos para a constituição do nosso projeto de desenvolvimento.

A primeira ação nesta área consistiu em consolidar a política de SAN de modo articulado à concepção de desenvolvimento da Secretaria. Assim, o objetivo inicial foi construir o arcabouço institucional da SAN (com a eleição de membros do Conselho; realização de plenárias para a eleição dos conselheiros; realização da Conferência Municipal de SAN; criação e lançamento do I Plano Municipal de SAN para o município de São Paulo; participação na Conferência Nacional de SAN).

Outra diretriz importante da Secretaria nesta área é potencializar a agricultura familiar na cidade, com a realização de feiras de orgânicos, viabilização de permissionários em feiras de São Paulo e de espaço para comercialização para agricultores familiares com prioridade aos produtores do município, região e estado nos mercados e sacolões.

Outra diretriz é aprimorar a articulação da Política Municipal de SAN com as feiras, sacolões e mercados.

Após esta apresentação de nossa visão geral das diretrizes que devem orientar uma política de desenvolvimento municipal, e do caso específico da experiência do município de São Paulo, cabe sublinhar que as políticas de desenvolvimento municipal requerem visão estratégica de futuro por parte dos gestores públicos. É esta visão estratégica que faz com que as ações sejam articuladas em programas estruturantes, que ajudam a organizar os demais projetos em torno deles.

Entretanto, esta estratégia de futuro, que atua sobre as ações do presente, não podem ser um resultado apenas da “cabeça” do gestor público, por mais brilhantes que possam ser. Nas políticas de desenvolvimento o sucesso reside na construção e no envolvimento coletivo, de forma a alcançar um resultado que é maior do que a soma das partes isoladas. Em outras palavras, trata-se de expandir na cidade um verdadeiro capital social.

Artur Henrique da Silva Santos é desde março de 2014 o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade de São Paulo.

Jefferson José da Conceição foi o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. É Prof. Dr. da USCS e Diretor Técnico da Agencia São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA desde 5 de fevereiro de 2016.

Artigo publicado na Revista Teoria e Debate, da Fundação Perseu Abramo, em 23/2/2016.

A CIDADE GLOBAL: LIDERANÇA DE SÃO PAULO E GESTÃO HADDAD

Jefferson José da Conceição (jefersondac@ig.com.br)

A socióloga holandesa Saskia Sassen cunhou a expressão “cidade global”. Sassen é uma das principais referências nos estudos da globalização e seus impactos sobre o meio urbano. Entre as características da cidade global está a sua capacidade de liderar transformações no mundo contemporâneo, marcado pela globalização e pela integração de mercados e culturas. Neste sentido, a importância da cidade de São Paulo já seria evidente per si, dado o tamanho do seu PIB, da ordem de R$ 499,4 bilhões (se fosse um país, estaria entre as 40 maiores economias do mundo) e de sua população, formada por 11,9 milhões de pessoas (IBGE, 2014).

No meu modo de ver, entretanto, para além do gigantismo desses números, as políticas arrojadas e inovadoras que estão sendo desenvolvidas pela Gestão do Prefeito Fernando Haddad em São Paulo - cidade essa que sempre teve protagonismo na economia brasileira, dos tempos do negócio cafeeiro e da industrialização até o da predominância dos serviços – têm permitido que essa cidade exerça conscientemente novo papel ampliado de liderança no contexto da economia global.

Cabe aprofundar, ainda que brevemente, o conceito e as implicações da cidade global. Sassen, que é Professora na Universidade de Columbia e na London School of Economics, publicou, em 1991, o livro intitulado “the global city” (A cidade global), um dos seus principais trabalhos. Nesta obra, a autora buscou mostrar que com a globalização algumas cidades do mundo se tornaram lugares estratégicos que permitem e facilitam a reprodução do sistema econômico internacional. Estas cidades, na visão de Sassen, são sistemas complexos e dinâmicos, que atendem, total ou parcialmente, materialidades demandadas pelos investimentos internacionais. As cidades globais oferecem uma gama de serviços especializados essenciais para o funcionamento dos fluxos internacionais de informações, de mercadorias e pessoas. Tratam-se de serviços avançados, muitos deles com orientação para o mercado mundial, em áreas como finanças, propaganda e marketing, tecnologias de informação (TI), seguradoras, escritórios de advocacia e de contabilidade, consultorias de negócios, entre outros.

As cidades globais gozam de uma infraestrutura adequada para as transações e a circulação envolvendo a cidade e o resto do mundo, como aeroporto internacional, ampla rede hoteleira e adequado sistema de telecomunicações. Por esta razão, as cidades globais constituem-se em “nós” de coordenação na rede de relações entre um país, região e continente com o resto do mundo. Nestas cidades, encontram-se as sedes ou subsidiárias de empresas multinacionais, bem como universidades de ponta. Muitas delas, possuem bolsas de valores que acompanham e influenciam de perto os fluxos internacionais de capitais.

Elas se caracterizam ainda pelo grande contingente populacional, eficiente sistema de transporte, pela qualidade de vida. Evidentemente, neste caso, as grandes e históricas desigualdades sociais e deficiências de infraestrutura de algumas das cidades globais, especialmente em países em desenvolvimento, como é o caso de São Paulo, impõem grandes desafios aos governos, no sentido de estabelecer políticas públicas que contribuam para reduzir estas contradições e melhorem a qualidade de vida na cidade. Voltaremos a este ponto mais adiante.

A partir do conceito acima, desenvolveu-se uma espécie de hierarquização, ranking, das cidades globais, que é associado ao grau de integração de cada cidade ao resto do mundo e a importância e influência da cidade para o funcionamento da economia global. As cidades de Londres e Nova Iorque estão no topo deste ranking, classificadas como alfa ++. Chicago, Dubai, Hong Kong, Paris, Xangai, Singapura, Sydney e Tóquio seriam as cidades alfa +. São Paulo estaria no grupo das cidades alfa em companhia de Amsterdã, Pequim, Bruxelas, Buenos Aires, Frankfurt, Los Angeles, Madri, Cidade do México, Milão, Moscou, São Francisco, Seul, Toronto e Washington. O ranking contempla ainda as cidades Beta e Gama. Ao todo seriam aproximadamente 170 cidades globais.

Embora o Estado Nacional perca peso nesta nova dinâmica de relacionamento imposta pela globalização, Sassen aponta o espaço aberto para uma postura proativa por parte das gestões públicas das cidades globais. Estas gestões podem direcionar o processo e até mesmo assumir riscos, na medida em que cabe a elas o poder de regulamentação e desregulamentação de atividades. Em outras palavras, a autora observa que não há mais uma estrutura verticalizada de relações, onde no topo está a relação entre globalização e Estado Nacional. Para ela, agora tem-se uma relação mais triangular, em que nos vértices estão a economia global, o Estado Nacional e as cidades globais. Para a autora, as gestões públicas das cidades globais tiveram ampliadas suas possibilidades de participar ativamente na vida política, influenciando em temas centrais do mundo contemporâneo, como política urbana, meio ambiente, crise hídrica, mobilidade, moradia, saúde, educação, equidade de gênero e raça, redução da exclusão social e criminalidade, geração de trabalho e renda e até mesmo política externa. Neste caso, estão, por exemplo, as políticas públicas para a sensível questão dos migrantes internacionais.

Certamente entre as políticas pelas quais a Gestão do Prefeito Haddad tem se tornado referência para a economia (e a sociedade) global estão aquelas que representam um real enfrentamento do complexo problema da mobilidade urbana. Esta questão é ainda mais desafiadora em uma cidade como São Paulo, que tem uma frota de mais de 7 milhões de automóveis, 190 mil caminhões, 15 mil ônibus e 33 mil táxis. São quase 8 milhões de veículos disputando diariamente o espaço de apenas 17 mil km de vias da cidade. Mais: trata-se de uma frota há décadas em expansão. A cidade tinha em 2011 o índice de 1 carro por 2,19 habitante. Em 2015, este índice já havia caído para 1 carro por 2,03 habitante (no Brasil, o índice médio é de 4,1). O resultado, claro, tem sido a expansão dos congestionamentos, acidentes, estresse, perda de produtividade e competitividade da cidade, entre outros efeitos. Não é por acaso que São Paulo tem a segunda maior frota de helicópteros do mundo! Por outro lado, fruto, sobretudo, da inoperância das últimas gestões do Governo do Estado de São Paulo, o total de km de linhas do metrô é de apenas 74,3 km (e o que é pior: a velocidade de expansão é de apenas 2 km novos por ano).

Diante deste quadro, quase caótico, é nítido o enfrentamento desta problemática por parte da Gestão Haddad, por meio da implantação de corredores de ônibus (390 km de faixas exclusivas já implantadas); ciclovias (280 km já construídos); fechamento de avenidas para veículos e sua abertura para pedestres nos fins de semana; redução da velocidade nas marginais, com expressiva queda no número de acidentes, já documentada; alargamento de calçadas; limitação de estacionamento em lugares públicos. Estas políticas juntas têm se constituído em uma verdadeira mudança de paradigma em termos de mobilidade urbana, com a diretriz norteadora da política deixando de ser a busca de soluções para o uso do automóvel particular, e passando a ser o do crescente apoio ao uso do transporte público e dos veículos não poluentes, aliado à melhoria da qualidade de vida.
Estas políticas têm sido reconhecidas e valorizadas como referências em âmbito internacional, o que, para uma cidade global, é muito importante, em termos de afirmação de liderança e atração de investimentos, entre outros efeitos positivos.

 Assim, mencione-se inicialmente o comentário feito pela própria Saskia Sassen que, em 27/8/2015, em entrevista à Folha de São Paulo, disse “admirar a coragem do Prefeito Fernando Haddad por resistir a protestos quanto à implantação de ciclovias. Em Nova Iorque houve a mesma coisa. Ele está certo em pensar no futuro”.

Mais emblemáticos ainda foram os comentários de órgãos da grande mídia internacional. O jornal americano The Wall Street Journal, em 23/9/2015, em reportagem sobre a gestão da mobilidade no Governo Haddad, afirmou que: “fosse Haddad o chefe [do Executivo] de São Francisco, Berlim ou alguma outra metrópole [de país desenvolvido], ele seria considerado um visionário”. Já em 4/10/2015, o The New York Times sustentou que o Prefeito de São Paulo é “líder de um movimento que desafia a supremacia do automóvel”. O jornal criticou gestões anteriores da cidade de São Paulo que teriam "arrasado praças rodeadas de árvores, demolido pérolas da arquitetura e investido pouco em transporte público".

Digno de nota também é o fato de que as políticas do Prefeito foram também elogiadas pela Prefeita de Paris, Anne Hidalgo, que, em debate com Haddad, em 24/9/2015, em Paris, afirmou que “votaria em Haddad”. Paris é uma das grandes referências internacionais em termos de políticas urbanas.

 Vale dizer que a visão consciente da intervenção das políticas públicas reorientando a ocupação do espaço na cidade e o modelo de desenvolvimento foi explicitada em artigo assinado pelo Prefeito Haddad na Folha de São Paulo em 16/7/2014. Diz o Prefeito:

“São Paulo aprovou o mais ousado e inovador Plano Diretor Estratégico (PDE) (...). Pelos próximos 16 anos, conviveremos com diretrizes urbanísticas que reorientam o desenvolvimento da cidade na direção do equilíbrio socioambiental e econômico.

 Desde o Renascimento, as cidades ocidentais bem-sucedidas se organizam pelo alargamento da sua dimensão pública. (...) Na contramão, desde Prestes Maia, a cidade de São Paulo vem sendo privatizada, ou seja, negada enquanto cidade. A começar por sua superfície. O solo de São Paulo é privado. As ruas pertencem aos carros. As calçadas são adaptadas para que automóveis tenham acesso às garagens. Os térreos dos prédios são vestíbulos desérticos que separam os moradores das ruas ameaçadoras. A terra nua não dá lugar a parques ou equipamentos públicos, mas é tratada como estoque especulativo de riqueza.

Tudo muda com o PDE. O solo é tornado público. As ruas dão lugar ao transporte público e às bikes por meio de faixas exclusivas e ciclovias. As calçadas terão largura mínima nos novos empreendimentos para atender aos pedestres. Os térreos ganharão vida com a ativação das fachadas e comércio de rua. O subsolo muda com a inversão de prioridades: em vez de número mínimo de vagas de garagens, o PDE impõe número máximo.

O “sobressolo” ou solo criado é integralmente municipalizado. Os proprietários fundiários terão direito a construir o equivalente a apenas uma vez a área do terreno. Para atingir o potencial construtivo máximo de duas vezes no miolo dos bairros (que são preservados), ou quatro vezes nos eixos de transporte público (que são adensados), os empreendedores terão de adquirir esse potencial adicional mediante o pagamento de outorga à municipalidade. Com isso, a especulação imobiliária perde sentido, e a cidade se apropria da chamada mais-valia fundiária.

A outorga paga compõe um fundo de desenvolvimento urbano. De seus recursos, 30% serão destinados à moradia popular e outros 30% ao transporte público, mediante ampliação da capacidade de suporte. A área destinada à produção de moradia popular é duplicada, com a demarcação de novas Zonas de Interesse Social (Zeis), e são definidos alinhamentos viários que garantam recuos destinados ao transporte público, ciclovias e calçadas largas.

 Como o adensamento é induzido a deixar o miolo dos bairros para os eixos estruturantes, as avenidas radiais ganham nova função. Passam a ser vetores de deslocamento do desenvolvimento no sentido centro-bairro(s). A geração de empregos e oportunidades econômicas assumirão uma distribuição mais linear e centrífuga, rompendo os muros que separam centro e periferia. Avenidas perimetrais como Jacu-Pêssego e Cupecê ganharão importância.

O mercado imobiliário, que sempre elegeu o bairro da vez, com as consequências conhecidas, é chamado a participar de um processo em que a vez é da cidade. A visão de empreendimento privado como enclave dará lugar à produção de vida urbana com equilíbrio econômico e socioambiental. Por fim e não menos importante: os rios. O PDE se reapropria das margens dos rios e define o conjunto de arcos que dará lugar a uma nova São Paulo: os arcos Tiête, Pinheiros, Jurubatuba e Tamanduateí. É no Arco do Futuro que ocorrerá a maior transformação de São Paulo. Delineá-la é a próxima tarefa. As diretrizes estão dadas”.

Embora as políticas de mobilidade estejam na vitrina, os desafios de uma gestão de Cidade Global em países em desenvolvimento são gigantescas. No caso de São Paulo, isto significa, segundo o Prefeito Haddad, “pensar a cidade para todos, [pois] a regra do mercado não pensa nas pessoas em situação precária, com deficiência, nas crianças e nos idosos” (em 24/9/2015). Neste sentido, cabe atentar-se para a amplitude das transformações do Governo Haddad, que não se limitam à mobilidade, em que pese, como já dito, esta seja hoje a de maior visibilidade. Isto, não obstante as restrições orçamentárias, a crise econômica nacional e as dificuldades de compreensão por parte de determinados segmentos mais conservadores da sociedade (como se evidenciou no caso do debate do IPTU Progressivo).

Registre-se, ainda, o esforço bem-sucedido da Gestão em renegociar a dívida paulistana com o Governo Federal, viabilizando a elevação dos investimentos. O resultado desta iniciativa já acontece: São Paulo recebeu o grau de investimento da Agência de risco Fitch Ratings, justamente no momento em que o país e empresas privadas perdem este selo.

São grandes os desafios e os respectivos programas nas mais diferentes áreas como saúde, educação, assistência social, esportes, cultura, meio ambiente, serviços urbanos, inclusão de pessoas com deficiência, políticas para a juventude, equidade de gênero e raça, desenvolvimento econômico e tecnológico, trabalho e empreendedorismo, entre outros. Não é objeto deste artigo tratar de cada uma delas. O Programa de Metas 2013-2016 e o estágio de sua implementação pode ser obtido em planejasampa.prefeitura.sp.gov.br

Ao finalizar este artigo, sublinho minha convicção de que a população paulistana reconhece a importância da gestão nas transformações de que São Paulo precisa e do seu papel de liderança como cidade global.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS. Diretor Técnico da Agencia São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA desde 5 de fevereiro de 2016.

Artigo publicado no site do ABCDMAIOR (www.abcdmaior.com.br), na coluna Blogs, em 17/2/2016.a

PREVIDENCIA, UMA GRATA EXPERIÊNCIA

 

Por Jefferson José da Conceição (jefersondac@ig.com.br)

 

Fui Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (SBC) entre janeiro de 2009 e julho de 2015, nas duas gestões do Prefeito Luiz Marinho. O legado de nosso trabalho neste período está relatado no livro que eu e mais três coautores acabamos de lançar, intitulado “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo em SBC, 2009-2015”, pela Editora da Fundação Perseu Abramo. Logo na sequencia do término de minha gestão como Secretário Municipal, tornei-me, a convite do Prefeito Luiz Marinho, Diretor Superintendente do Instituto de Previdência do Município de SBC, cujo nome fantasia é SBCPREV.

 

No momento em que encerro (em 3/2/2016), esta breve, mas profícua passagem pelo Instituto, e em que assumo novas missões e desafios, agora na Prefeitura de São Paulo (conforme Portaria assinada pelo Prefeito Fernando Haddad em 5/2/2016), gostaria de agradecer ao Prefeito Marinho, pela confiança; ao Secretário Tarcisio Secoli, por ter compartilhado da indicação do meu nome para o cargo no SBCPREV; à Gloria Konno, ex-Diretora Superintendente do SBCPREV e atualmente na Direção do IMASF, pelo amplo apoio que me deu na transição de cargos; à equipe de Diretores e servidores do SBCPREV pelo trabalho competente que realizam; aos Conselhos Administrativo e Fiscal constituído de servidores sérios e compromissados, aos demais colegas de Governo. Neste artigo, pretendo também realizar um breve balanço das principais realizações do Instituto no período entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016.

 

O que é o SBCPREV?

 

O SBCPREV foi criado em 2011. Trata-se de uma autarquia que tem como função primordial a gestão do sistema próprio de previdência social do Município. O Instituto conta com cerca de 18.150 segurados, sendo 10.751 servidores ativos, 6.150 aposentados e 1.248 pensionistas. É atribuição do Instituto a análise e a concessão dos seguintes benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes (pensionistas): aposentadoria compulsória; aposentadoria por invalidez; aposentadoria voluntária; salário-família; pensão por morte e auxílio reclusão.

 

Cabe ao Instituto fazer também uma boa gestão dos recursos financeiros nele alocados, que são resultado das contribuições previdenciárias dos servidores (11%) e das instituições patronais (22%), isto é, da Prefeitura e das demais entidades envolvidas. Atualmente, o patrimônio do instituto totaliza aproximadamente R$ 550 milhões. Para fazer a correta gestão destes recursos, o instituto conta com uma Direção Executiva composta por quatro Diretorias: Superintendência, Previdenciária, Administrativo/Financeira e Jurídica.  Registre-se também o importante papel dos Conselhos Administrativo e Fiscal, que têm a função de contribuir com a formulação das diretrizes de políticas e com a fiscalização do seu cumprimento, zelando pelo referido patrimônio do SBCPREV.

 

Quando assumimos a Superintendência do SBCPREV, em meados de 2015, o instituto já havia praticamente passado pela difícil fase de constituição e consolidação. Para chegar a este ponto, foi importante a competente gestão de Glória Konno, acompanhada dos demais diretores e servidores do instituto.  Nossa intenção, portanto, era dar continuidade à gestão, bem como implantar alguns programas novos, como a intensificação de parcerias com as instituições patronais envolvidas, o Sindicato de Servidores, as universidades, os demais institutos de Previdência do Regime Próprio. Outro esforço foi realizar um processo mais intenso de comunicação externa, de forma a melhorar nosso diálogo com os servidores e os parceiros e instituições já mencionadas.

 

Os Novos Programas realizados no período

 

Em nossa gestão, desenvolvemos e implantamos o Programa “Amanhã mais seguro, o seu projeto de aposentadoria”. Elaborado e executado em conjunto pelo SBCPREV e pela Secretaria de Administração da Prefeitura, a proposta é apoiar os servidores ativos que estão próximos à aposentadoria a enfrentar este delicado momento de suas vidas. O curso consiste de palestras dinâmicas em áreas como saúde, nutrição, educação financeira, esporte e jurídico-previdenciária. No início de fevereiro, formamos a segunda turma de aproximadamente 30 servidores. Estão previstas turmas em junho e outubro.

 

Constituímos, sem custo para o SBCPREV, um conjunto de parcerias do instituto com estabelecimentos comerciais diversos, visando oferecer descontos para os aposentados e pensionistas do Instituto. Assim, o instituto lançou o Programa “CLUBE DE BENEFÍCIOS DO SBCPREV”: um total de 23 estabelecimentos comerciais tornaram-se os primeiros parceiros do instituto, nas mais diferentes áreas de interesse de aposentados e pensionistas: Escolas, Restaurantes, Academias, Livrarias, Buffet, Cooperativa de Crédito, Loja de Roupas. O aposentado e pensionista necessita apenas apresentar a carteira de identificação do SBCPREV, para usufruir de descontos nos estabelecimentos.

Na área da comunicação, além das alterações no formato do Boletim Informativo do Instituto (agora chamado de InfoPrev), iniciamos a reformulação dos canais de comunicação do SBCPREV, como o Site do SBCPREV e a criação de perfil no Facebook.

A realização do Encontro Municipal de Previdência dos Servidores e Aposentados de SBC, realizado em setembro, não se insere propriamente entre os “novos programas”. Tanto que em setembro realizamos a IV edição do Encontro, que tem o objetivo de trazer informações sobre o Regime Próprio de Previdência Social. No ano de 2015, a novidade esteve no peso que conseguimos dar ao Encontro com a presença do Prefeito Luiz Marinho (que, registre-se, foi também Ministro da Previdência Social), do então Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, e de várias lideranças de outros Institutos de Previdência. Trezentos servidores participaram do Encontro.

Registre-se também o processo democrático que caracterizou as eleições para os novos conselhos administrativo e fiscal do SBCPREV. O processo eleitoral transcorreu com tranquilidade e participação. Os novos membros dos Conselhos já tomaram posse e realizaram suas primeiras reuniões.

As ações no campo previdenciário

No plano previdenciário, propriamente dito, elaboramos e tramitamos a Lei Municipal que altera as regras do benefício de Pensão por Morte. Esta lei visa adequar a legislação municipal à Lei nº 13.135/2015 de 17 de junho de 2015, que altera os requisitos para concessão de pensão por morte. No atual momento, este projeto de lei está em análise na Procuradoria do Município e Secretaria de Administração.

Ainda no plano legislativo, publicamos o Decreto nº 19.545/2015, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecimento de tempo de serviço público exercido em condições especiais prejudiciais à saúde, para fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos municipais.

Importante também foi o início do levantamento de informações para a escolha do melhor “caminho” a ser trilhado visando a constituição de um sistema eletrônico de informações previdenciárias apropriado ao SBCPREV. Desta forma, foram realizadas várias reuniões com o Departamento de Tecnologia de Informação (DTI) da Prefeitura juntamente com empresas especializadas sobre o assunto. A conclusão apontou que, para o SBCPREV, o melhor caminho é contratar uma empresa que, em diálogo com o DTI da Prefeitura e a equipe do SBCPREV, estruture um software específico para a área previdenciária do instituto. Esta deve ser uma das prioridades do Instituto no próximo período.

Executamos a informatização dos procedimentos de requerimento da primeira parcela do 13º salário, com a suspensão dos requerimentos físicos para pagamento da 1ª parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas. Agora, o processo passou a ser efetuado eletronicamente via portal do servidor, com o objetivo de agilizar o atendimento aos segurados e reduzir despesas com impressão dos requerimentos.

Geração de receitas e corte de despesas

Em termos de geração de receitas para o Instituto, e pagamento dos benefícios previdenciários, procuramos intensificar um conjunto de ações para a melhoria de arrecadação do Comprev.  Conforme exposto no site do Ministério da Previdência, o Comprev “tem por objetivo operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões”. Em 2015, a arrecadação do SBCPREV com o Comprev foi de R$ 54,6 milhões. A estimativa de arrecadação em 2016 é de R$ 62,0 milhões.

Visando uma gestão compromissada com a racionalidade de gastos e com a sustentabilidade ambiental, passamos a disponibilizar o holerite de aposentados e pensionistas apenas por meio eletrônico, via Portal do Servidor. As servidoras e servidores que tiveram problemas com esta medida foram e estão sendo apoiados, de diversas maneiras, pelos funcionários do Instituto.

A Política de Investimentos e Gestão do Patrimônio Financeiro

No que concerne à política de investimentos do SBCPREV, cabe dizer que a rentabilidade dos investimentos do instituto no ano de 2015 foi de 9,65%, bem abaixo da meta de 17,95% (INPC + 6%). Ainda assim foi um “bom” resultado, considerando-se as adversidades do mercado financeiro. O principal índice da renda fixa, o IMA-B, encerrou o ano com 8,88% de rentabilidade. Por sua vez, o IBOVESPA, referência dos investimentos em Renda Variável, fechou negativo em (-) 13,31%. De acordo com a Consultoria Risk Office, a mediana dos RPPS obteve rentabilidade de 10,42%.

A quase totalidade dos RPPS do Brasil não conseguiu “bater” a meta atuarial nos últimos três anos, 2013, 2014 e 2015. O ano de 2012 foi o último em que praticamente todos os RPPS do Brasil bateram a meta. No caso do SBCPREV não foi diferente. As taxas de rentabilidade dos investimentos do instituto nos anos de 2013, 2014 e 2015 foram, respectivamente, de 6,06%, +10,51% e + 9,65% contra a meta atuarial de + 11,90%, + 12,60% e + 17,95%. Vários fatores relativos ao cenário econômico mundial e nacional têm levado a uma situação de extrema volatilidade nos rendimentos dos ativos, sejam de renda fixa ou de renda variável.

 

Ações no campo administrativo

 

Em termos administrativos, realizamos levantamento do atual estado das necessidades do instituto em termos de equipamentos de informática (computadores, impressoras).  Com o resultado deste levantamento, elaborou-se um “Plano de Informática do SBCPREV”. A execução deste Plano iniciou-se por meio de parceria com instituições financeiras que cederam alguns computadores usados (em geral, ainda em bom estado) para o Instituto.

 

Iniciamos também um processo de melhorias na estrutura física do atual prédio do Instituto. Algumas medidas já foram realizadas, outras estão encaminhadas.  Entre elas está a aplicação de fotos adesivas nas paredes internas; a pintura externa; a remarcação das faixas de estacionamento; a instalação de placas de identificação do espaço do estacionamento e de orientações de horário, entrada, etc. Alteramos o layout da sala de espera do atendimento aos segurados; instalamos dispositivo de senhas eletrônico para atendimento. Está prevista também a reforma de salas e de melhoria na sala de reuniões do SBCPREV.

 

Outra ação foi o início do levantamento de soluções para o arquivo adequado de documentos e processos do instituto. A intenção é criar condições para a digitalização e guardas de documentos.

 

Previdência: um encontro marcado

Concluo este artigo-balanço enfatizando que o tema da Previdência é apaixonante e desafiador para todos aqueles que se envolvem com o assunto. Mais: o debate da previdência – como temos visto nos discursos da Presidente Dilma Rousseff – está na ordem do dia dos problemas brasileiros a serem enfrentados.

Este tema, pelo qual me encantei a partir da experiência como Diretor Superintendente do SBCPREV, não interessa apenas ao idoso e aos especialistas no assunto. Ele deve ser de atenção desde o primeiro dia do trabalhador em sua carreira profissional. Isto porque, a Previdência é um seguro para os momentos imprevistos que podem afastar, definitiva ou temporariamente, o trabalhador da atividade laboral. É a Previdência que pode garantir o futuro do trabalhador e sua família ao fim da vida laboral ativa.

A forma e as regras pelas quais a Previdência Social está organizada no Brasil obrigarão a um necessário encontro com a reforma da Previdenciária.  Entretanto, este debate não pode ser confundido com o ajuste fiscal e não deve ser feito com a economia em retração profunda. É essencial que ele ocorra em um contexto de crescimento, para que se possa medir efetivamente a potencialidade de arrecadação previdenciária comparado à expansão das despesas. Quando estivermos em uma economia em crescimento, precisaremos, sim, estar preparados para defender uma reforma não regressiva. Neste momento, será o caso de termos uma postura propositiva, baseada em um conjunto de propostas factíveis, capazes de subsidiar mobilizações e negociações que, a um só tempo, ajudem a resgatar a racionalidade do sistema e garantam maior justiça social do regime de Previdência Social no Brasil.

Jefferson José da Conceição.  Diretor Superintendente do SBCPREV entre agosto 2015 e fevereiro 2016. Prof. Dr. da USCS. Atual Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento, ADE SAMPA.

 

Artigo publicado no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), na coluna blogs, em 10/2/2016.

 

 

CENTRO DE EXCELÊNCIA EM SONARES EM SBC E ESTRATÉGIA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL

Jefferson José da Conceição (jefersondac@ig.com.br)

Flávia Beltran (flaviabeltran@hotmail.com)

Iniciamos este artigo parabenizando a Direção da empresa Omnisys, a Marinha do Brasil e a Prefeitura de São Bernardo do Campo (SBC) - representada pelo Prefeito Luiz Marinho -, pelo lançamento, nesta cidade, no dia 29/1/2016, do primeiro Centro de Excelência em Sonares da América Latina. A presença de secretários municipais acompanhando o Prefeito, entre eles o Secretário Tarcisio Secoli, atesta o envolvimento do poder público com o sucesso deste empreendimento.

As três partes tiveram papel fundamental para este momento. A Omnisys mostra seu compromisso de futuro com o Brasil, ao apostar neste Centro. Trata-se, é claro, de um investimento privado (nesta primeira etapa, da ordem de R$ 15 milhões), que se insere na estratégia de expansão da empresa. Entretanto, na área da defesa e segurança, raramente um investimento privado pode prescindir do apoio do Estado (isto é, dos governos) e das Forças Armadas, pois as compras governamentais, por motivos óbvios, estão no centro dos mercados deste segmento industrial. No que se refere ao referido investimento da Omnisys, este é indissociável da política pública também por dois outros motivos. O primeiro é que ele é feito em parceria com a Marinha do Brasil. O projeto é de interesse nacional, pois está inserido na estratégia do País de proteger a costa brasileira, que possui mais de sete mil Km de extensão. Isto significa que o Brasil deve ter condições de produzir seus próprios submarinos, o que exige domínio tecnológico avançado. O segundo é que ele é resultado também de estratégia correta implementada desde 2009 pela Gestão do Prefeito Luiz Marinho, que atende três objetivos simultâneos: o adensamento da indústria de defesa do município e região do ABC; a reconversão de parte da estrutura industrial existente, hoje bastante centrada na indústria automotiva;  a nacionalização da produção. Na maior parte deste período (de 2009 a meados de 2015), os autores deste artigo também estiveram envolvidos, juntamente com outros membros da equipe da Prefeitura, no apoio a projetos estruturantes como este na área da defesa.

Antes de apresentarmos a estratégia mais geral visando o adensamento da indústria de defesa do Grande ABC, concebida e executada pela Prefeitura de SBC desde 2009, concentremo-nos, inicialmente, sobre o caso específico da Omnisys. Esta empresa - que hoje é controlada pela Thales, player internacional na área de tecnologia de fronteira – instalou sua sede em SBC em 2008. Portanto, seu processo de consolidação e expansão praticamente coincidiu com a referida estratégia executada pela Gestão municipal, que buscou apoiar esta e outras empresas que já atuam na área de defesa ou que desejavam entrar neste mercado – apoio este sempre nos marcos da legalidade e do interesse público.

A Omnisys possui corpo técnico de cerca de 40 pessoas bastante especializadas, constituído por engenheiros, técnicos e pesquisadores. No total, são aproximadamente 150 colaboradores. A empresa atua na fabricação de radares, como os radares primários de controle de tráfego aéreo. Exporta para países como França, Argentina, México, Chile, Colômbia, China e Singapura, entre outros. A companhia produz também sistemas de guerra eletrônica.

Entre os novos projetos da Omnisys, destacam-se a instalação de uma linha de fabricação e integração de radares secundários de vigilância do espaço aéreo; e a implantação de uma unidade industrial para fabricar e reparar sonares para a Marinha do Brasil, bem como os respectivos serviços de manutenção. É em particular neste último projeto que está inserido o Centro de Excelência em Sonares de SBC (com o objetivo de desenvolver transdutores, que são equipamentos utilizados para captar sons do mar). A empresa almeja ser referência industrial para sistemas de acústicos no Brasil. Ela também pretende prover toda integração, suporte e treinamento em sistemas de sonares para os diversos usuários brasileiros, bem como projetar, fabricar e apoiar produtos acústicos no País em cooperação com outras empresas, universidades e centros de pesquisa do Brasil. Hoje, a Omnisys já mantém parcerias no Grande ABC com a UFABC, FEI, Fundação Santo André, bem como tem parcerias com centros tecnológicos como o Centro de Pesquisa de Óptica e  Fotônica (Cepof) da USP/Instituto de Física de São Carlos e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Acompanhamos etapas importantes das articulações para a implantação do Centro de Excelência em Sonares. Foram várias as visitas e reuniões sobre o assunto. Vamos nos ater ao período mais recente. Assim, no dia 8/4/2015, em Brasília, em audiência que solicitou ao Comandante Geral da Marinha, Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para apresentar a estratégia da cidade e da região visando seu adensamento na Base Industrial de Defesa (BID), o Prefeito Marinho foi informado pelo Comandante da Marinha que aquela Força, por meio do Instituto de Pesquisas da Marinha, IPqM, havia decidido fazer a parceria com a Omnisys para a instalação de um centro de acústica submarina (posteriormente denominado de Centro de Excelência em Sonares). O coautor deste artigo acompanhou o Prefeito nesta reunião, ainda na qualidade de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBC (cargo exercido de janeiro de 2009 a junho de 2015). Cabe mencionar que, de modo semelhante ao que aconteceu com a Marinha, solicitamos e realizamos audiências também com os comandantes da Aeronáutica e do Exército Brasileiro, para apresentar nossa estratégia em relação à indústria de defesa regional.

Pudemos dar a notícia alvissareira sobre a constituição do Centro de Excelência em Sonares em SBC na Palestra que realizamos na Escola Superior de Guerra (ESG), no campus Brasília, em 16/6/2015, no Curso de Diplomacia de Defesa, quando discorremos em detalhes sobre o case da Prefeitura de SBC, e seu Arranjo Produtivo Local (APL) de Defesa do Grande ABC.  

Um dia depois, em 17/6/2015, também em Brasília, estivemos em reunião com a então Secretária Executiva do Ministério da Defesa (MD), Sra. Eva Maria Cella Dal Chiavon. Entre os vários pontos tratados sobre as ações de SBC, também foi abordado o tema dos projetos da Omnisys visando à produção de sonares submarinos. Naquele momento, o coautor deste artigo pôde acompanhar e apoiar a exposição da Direção da empresa ao Ministério. Reafirmamos que este não era um ponto apenas de interesse privado, mas sim de importância para o país e o Grande ABC.

Em 16/7/2015, revelando a relevância dos projetos da Omnisys na mencionada estratégia pública, organizamos e realizamos reunião do APL de Defesa do Grande ABC na sede da Omnisys em SBC. Nesta reunião, que tratou de vários pontos da pauta agenda regional na área da defesa, e na qual estiveram presentes cerca de 40 pessoas, entre gestores públicos, militares, empresários, pesquisadores universitários e sindicalistas, foram apresentados os principais projetos da empresa e assinado parceria entre a Secretaria e a empresa, visando inclui-la no Programa de Turismo Industrial constituído em nossa gestão (já que a cidade faz parte do coração do maior parque industrial da América Latina, abrangendo hoje 1600 estabelecimentos industriais).

Esta sequência de reuniões e de ações mostra a importância para a empresa, a cidade de SBC, o Grande ABC, e - por que não? - o Brasil, do olhar estratégico e do apoio de Gestões Públicas municipais/regionais a projetos estruturantes como este da Omnisys. Em outras palavras, entendemos que o investimento da Omnisys, além de expressar o arrojo de uma companhia moderna e tecnologicamente avançada, é também fruto de um esforço da Política Pública Municipal e Regional, neste caso, comandado pelo Prefeito Luiz Marinho, a quem tivemos o orgulho de assessorar. Isto foi reconhecido em entrevista concedida pelo vice-presidente da empresa para a América Latina, Sr. Rubem Lazo, no dia do lançamento do Centro de Excelência em Sonares, na qual afirmou: “Desde que viemos de outra cidade para cá fomos muito bem acolhidos pela Prefeitura”

A Política de Adensamento da Cadeia Produtiva de Defesa do Grande ABC

A partir do caso da Omnisys, cabe agora ampliar o foco e recuperar, ainda que brevemente, a estratégia impulsionada pela Prefeitura de São Bernardo na área de defesa, com destaque para as ações realizadas entre 2009 e junho de 2015. O relato mais detalhado desta experiência pode ser obtido no livro “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo social em São Bernardo do Campo 2009-2015”, de autoria de Jefferson José da Conceição, Jeroen Klink, Nilza de Oliveira e Roberto Vital Anav, e publicado pela Editora da Fundação Perseu Abramo (disponível eletronicamente no site da editora).

É sabido que a Estratégia Nacional de Defesa, elaborada e executada pelo MD e pelas Forças Armadas, abre grandes oportunidades para a indústria de defesa nas próximas décadas, em que pesem as oscilações orçamentárias, como a do presente momento.

É nesse quadro que o Grande ABC buscou ampliar sua participação na BID, especialmente por meio da reconversão de seu imenso parque industrial instalado (o maior da América Latina), entendida como diversificação e ampliação de linhas de produção complementares às já existentes.

O Grande ABC é conhecido por sediar grandes montadoras de veículos no País, como Volkswagen, Ford, General Motors, Mercedes-Benz, Scania e Toyota. Destaca-se também a presença de centenas de empresas de autopeças, dos mais variados portes. A indústria local abrange ainda setores como metalmecânica, química, petroquímica, têxtil, alimentício, moveleiro, gráfico, construção civil, entre outros.

Além dos laboratórios e centros de engenharia instalados nas empresas privadas, encontram-se na Região instituições de excelência no ensino superior e técnico: Universidade Federal do ABC (UFABC), com destaque para o curso de Engenharia Aeroespacial; Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana (FEI – anteriormente, Faculdade de Engenharia Industrial), que organizou conosco o MBA de Gestão em Defesa; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Instituto Mauá de Tecnologia (IMT); Universidade Metodista de São Paulo (UMESP); Universidade de São Caetano do Sul (USCS); Centro Universitário Fundação Santo André (FSA); Faculdades de Tecnologia (FATECs); Faculdade de Tecnologia Termomecanica, da Fundação Salvador Arena; Faculdade de Direito de SBC; escolas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAIs); Escolas Técnicas Estaduais (ETECs); entre outras. No plano institucional, a Região inovou ao criar, na década de 1990, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC – o primeiro consórcio público do País – e a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.

É respaldado nesta estrutura econômica e de conhecimento que, desde 2009, importantes esforços e conquistas foram empreendidos pelo Grande ABC na busca de sua maior participação na BID.

Em março de 2010, o Prefeito (e Presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC), Luiz Marinho, chefiou delegação em visita à Suécia, da qual o coautor deste artigo fez parte. O objetivo era iniciar conversações para inserir a Região na fabricação e desenvolvimento do caça supersônico Gripen NG, da Saab. O prefeito sempre realçou que a escolha cabia à Presidência da República e às Forças Armadas, mas que esperava contribuir com suas impressões sobre a proposta sueca. Sublinhou que seu papel era apresentar o Grande ABC como maior polo industrial da América Latina. Ficou claro para a delegação que o Gripen não era um “avião de papel”, como se especulou no Brasil. O Prefeito voou no Gripen e conheceu seu processo de produção. A imprensa divulgou que os custos por ano de vida útil do Gripen eram inferiores aos dos concorrentes. O prefeito enfatizou que isto era importante, mas que a escolha levaria em conta vários fatores, inclusive geopolíticos. Pela proposta da Saab, metade da aeronave seria produzida no Brasil e metade na Suécia. O Brasil produziria até 80% da estrutura mecânica e 40% da engenharia de projetos.  O desenvolvimento de equipamentos da área de defesa gera conhecimentos de utilidade muito além da área militar. Instrumentos da aviação civil, de infraestrutura e até utensílios domésticos derivam de tecnologias militares. 

A delegação também visitou o Parque Tecnológico da Universidade de Linköping, cidade sede da empresa Saab e que veio a se tornar cidade-irmã de SBC. Ali, pesquisa básica e aplicada transforma-se em inovações e empreendedorismo de pequenas empresas, que, por sua vez, se inserem nos projetos do governo e da própria Saab. SBC iniciou, em 19/12/2012, seu processo de constituição da Associação Parque Tecnológico, que tem a Defesa como um de seus eixos estratégicos.

O projeto Gripen, ainda em sua fase de discussão, estabelecia que seriam necessários 2.090 empregos por ano na fase do desenvolvimento, 2.770 na fabricação e 1.000 na montagem. Esses números podem ser multiplicados, quando se considera também o impacto indireto. A maioria dos empregos terá elevada capacitação.

A escolha do Projeto Gripen pela Presidente Dilma Rousseff intensificou as relações do Grande ABC com a Suécia, que se refletiram nos workshops organizados pela Prefeitura de SBC, juntamente com a Saab, em 2010 e 2011, bem como na inauguração, em SBC, do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB) em maio de 2011.

Registrem-se ainda outras ações importantes realizadas sob o comando do Prefeito, como a constituição, em 2013, do APL de Defesa do Grande ABC. Entre 2013 e 2015, o APL contou com a participação regular de cerca de 70 empresas da Região. Seu objetivo era aumentar a participação do ABC na BID, por meio da diversificação de linhas de produção existentes, muitas vezes exclusivamente focadas para o segmento automotivo.  A estratégia era a de abrir oportunidades de reconversão parcial e diversificação de mercados para o parque produtivo instalado, bem como atrair novos empreendimentos para a região. Tratava-se do único APL de Defesa no País neste formato. As reuniões do APL no período contaram com a presença de empresas, sindicatos, universidades e entidades de apoio como SEBRAE e SENAI, e de entidades da área de defesa, como a ABIMDE e o Comdefesa/Fiesp. Frequentemente, verificou-se a presença de convidados das Forças Armadas para explanar pontos de interesse dos empresários nos planos, investimentos, regulamentações e ações do MD.

A criação do APL de Defesa se deu após uma sequência de eventos na área realizados pela Prefeitura, a partir das viagens do Prefeito à Suécia e à França em 2010. No final daquele ano e no primeiro semestre de 2011, realizaram-se workshops com a Saab e o Consórcio Rafale. A Prefeitura deu apoio à criação do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB), em maio de 2011. Em seguida, foram realizados: o Seminário “Oportunidades da Indústria de Defesa e Segurança para o Brasil e o Grande ABC” com os Presidentes do BNDES e da FINEP, entidades empresariais da área, o MD e autoridades militares, empresários, sindicalistas, gestores e pesquisadores universitários, em dezembro de 2011; a passagem de questionário da Boeing Company entre cerca de cem empresas do setor no ABC, culminando com a integração de duas delas à rede mundial de suprimentos daquela empresa; a realização de Palestra do Diretor de Produtos de Defesa do MD sobre Catalogação no início de 2012.

A seguir, detalham-se as três conferências realizadas com as Forças Armadas e são citadas outras ações importantes realizadas na indústria de defesa entre 2009 e junho de 2015.

a) Realização da Conferência “Marinha do Brasil apresenta suas demandas de produtos e serviços aos empresários do Grande ABC”, em 6 de dezembro de 2012, que teve a presença de Almirantes de oficiais da Força Naval. Nesta ocasião, houve também Rodadas de Relacionamento entre militares e empresários. O comparecimento foi elevado: cerca de 350 representantes de empresas da Região estiveram presentes. O formato desta conferência serviu de modelo às das outras Forças;

b) Realização do evento “O Grande ABC recebe o Exército e suas demandas de produtos”, em 24 de julho de 2013, com a presença do Comando Logístico do Exército e mais de 450 empresários, na Universidade Metodista, organizado pela Secretaria, integrou-se ao calendário do APL de Defesa. A Carta do APL também foi apresentada nessa oportunidade;

c) Realização da Conferência da Aeronáutica: “O Comando da Aeronáutica apresenta seus projetos e demandas de produtos às empresas do Grande ABC”, em 30 de julho de 2014, no Salão Nobre da Universidade Metodista em SBC, reuniu mais de 600 empresários. Destaque para a presença do então Comandante da Força Aérea, Tenente-Brigadeiro do Ar Juniti Saito. Assim como nos eventos com as demais Forças, houve ao final uma Rodada de Relacionamento entre representantes de empresas e oficiais militares.

d) Participação de membros do APL no curso da (ESG), “Gestão de Recursos de Defesa”, com o objetivo de capacitar os diversos segmentos da sociedade para o adensamento da BID;

e) Constituição do Posto de Atendimento à Pré-Catalogação em Produtos da Defesa. As empresas somente podem fornecer às Forças Armadas ou aos seus fornecedores, caso estejam catalogadas no sistema criado pelo MD. O processo de catalogação é requisito essencial para integrar as empresas à rede de fornecedores de Defesa no Brasil. Por esta razão, a Prefeitura de SBC apoiou os empresários em sua caminhada visando a catalogação, prestando serviços gratuitos de orientação às empresas da Região que tivessem interesse em fornecer seus produtos à BID e seus fornecedores. O Posto não realizou serviços de catalogação, que é função das Forças Armadas, mas viabilizou uma espécie de esboço preliminar das orientações visando a obtenção da catalogação.

f) Elaboração de Projeto de Centro de Simulação de SBC: a Prefeitura de SBC buscou realizar audiências com as Forças Armadas sobre a intenção da Prefeitura de implantar um Centro de Simulação na cidade. Parcerias foram constituídas para dar consistência ao projeto. A Prefeitura de SBC, a UFABC, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e empresários elaboraram projeto para implementar na cidade Centro de Simulação focado em voos e testes de fadiga.

g) Articulações com a FEI para a criação de um Curso de MBA em Gestão da Produção e Comercialização de Produtos de Defesa;

h) Estruturação e realização de missão à Suécia, composta por representantes dos diversos segmentos integrantes do APL: empresários, sindicalistas, acadêmicos e Poder Público local. A missão foi coordenada pelo coautor deste artigo, na qualidade de então Secretário de Desenvolvimento Econômico de SBC. A missão visitou empresas suecas, incluindo a Saab, Parques Tecnológicos como o de Linköping;

 i) Articulações com a cidade de São José dos Campos, para ações conjuntas, destacando-se um Protocolo de Intenções de ambas as cidades com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para ações de reforço às indústrias de defesa e automotiva nos dois municípios;

j) Participação do APL de Defesa do Grande ABC na LAAD (Feira Internacional de Defesa), onde ocorreu a rodada de relacionamentos entre empresas do APL e empresas suecas e a assinatura do Memorando de Entendimento (MOU) entre ABIMDE e SOFF (Associação das Indústrias de Defesa, respectivamente, do Brasil e da Suécia), com o objetivo de que os projetos e articulações acontecessem em SBC.

Ao término deste artigo, reafirmamos nosso contentamento pelos frutos de uma estratégia de política industrial local e regional, comandada com brilhantismo pelo Prefeito Luiz Marinho, que, dialogando com as diretrizes maiores de âmbito nacional, dá pouco a pouco seus frutos profícuos.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre 2009 e junho 2015.

Flávia Beltran é funcionária da Prefeitura de São Bernardo e ex-Coordenadora Técnica do APL de Defesa do Grande ABC entre 2009 e junho 2015.

Artigo publicado no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), na coluna blogs, na data de 3/2/2016.