CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO

A publicação virtual "Ciência, Tecnologia e Inovação na Cidade de São Paulo", de setembro de 2016, traz vários artigos nossos sobre o tema das Políticas Públicas de Ciência, Tecnologia e Inovação, especialmente vinculadas às Políticas de Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Local.

Acesse:

https://goo.gl/EdoxPw

AS REFORMAS TRABALHISTAS: ATAQUE AOS DIREITOS

Jefferson José da Conceição

Luiz Cláudio Marcolino

O Governo Temer pretende fazer reformas na legislação trabalhista e previdenciária. Estas reformas surgem por pressão especialmente dos segmentos empresariais – como a Fiesp, de Paulo Skaff - que apoiaram Temer no ilegítimo processo que levou ao impeachment da Presidenta Dilma. O DEM e o PSDB também estão entre os partidos que apoiam reformas nestas áreas, assim como o restante da base aliada do Governo no Congresso e vários Governos Estaduais e Municipais.

A cobrança desta fatura política começou logo após o afastamento de Dilma, mas já estava prevista no programa “Uma ponte para o futuro”, lançado em outubro de 2015. Este Programa já prenunciava a política neoliberal que é agora abraçada por Temer.

Desde o ano passado, quando já se articulava o golpe com ares de legitimidade, inúmeros projetos de lei surgiram no Congresso Nacional tratando de alterações na legislação trabalhista e previdenciária.

Neste artigo, vamos nos restringir aos projetos da reforma trabalhista. Deixaremos para tratar da reforma da previdência em artigo próximo. Analisaremos apenas os projetos enviados ao Congresso entre 2015 e 2016, bem como alguns anteriores que começam a ter sua tramitação agilizada agora. Registre-se que o DIAP apontou 55 projetos que tramitam no Congresso e que são prejudiciais à classe trabalhadora¹.

As Centrais Sindicais foram as primeiras a se posicionarem contra as propostas em discussão pelo Governo. Dezenove Ministros do Tribunal Superior do Trabalho de um total de vinte e sete² produziram manifesto que aponta para a precarização das relações de trabalho e denuncia os cortes de gastos especialmente com a Justiça do Trabalho, que, segundo o manifesto, é um “declarado propósito de retaliação contra o seu papel social e institucional, levando à inviabilização do seu funcionamento”  Na mesma época, o Deputado Nelson Marchesan Jr, do PSDB, defendeu na Comissão de Trabalho da Câmara o fim de Justiça do Trabalho.

Retrocesso na Jornada de Trabalho

Em recente reunião com Temer e mais 100 empresários, o presidente da CNI (Confederação Nacional das Indústrias), ao sair do encontro, sugeriu que a jornada do trabalhador deveria ser de 80 horas semanais e 12 diárias. Segundo ele, a jornada seria a mesma que a da França.

Entretanto, o Presidente da CNI preferiu ocultar que, na França, o limite de jornada é de 35h semanais. Naquele país, foi aprovada recentemente a realização de horas suplementares em caráter excepcional totalizando, no máximo, 60h semanais. No Brasil, atualmente temos 44h semanais e 8h diárias. Esta jornada pode ser prorrogada por mais 2h extras diárias, totalizando, no máximo, 60h semanais.

Uma jornada de 80h semanais e 12h diárias nos remeteria às condições de trabalho existentes no século XIX.  Um retrocesso que poderia levar mais 200 anos para voltarmos ao patamar atual. Elevar a carga horária para este nível implica em sobrecarregar quem está trabalhando, piorando suas condições sociais e de saúde, além de elevar o desemprego.

A elevação da jornada é incompatível com um país que precisa criar empregos. No Brasil, a taxa de desemprego já alcança 11% da população ativa em busca de trabalho.  

O que gera empregos é justamente a redução da jornada e não a sua elevação. De acordo com estudo do DIEESE^3, a diminuição da carga horária para 40 horas semanais geraria 2,2 milhões de novos postos de trabalho. A eliminação de horas extras teria o potencial de criar mais 1,2 milhões de postos de trabalho.

A redução da jornada de trabalho não impede o incremento da competitividade. O mesmo estudo do DIEESE indica que, entre os anos de 1990 e 2000, o nível de produtividade do Brasil aumentou em 6,5%. Isto, embora a jornada de trabalho tenha diminuído de 48 para 44 horas semanais com a Constituição Federal de 1988.

Prevalência do Negociado sobre o Legislado

O atual Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, defende claramente em suas manifestações públicas a prevalência do negociado sobre o legislado. Esse mecanismo, se transformado em lei, fará com que os acordos coletivos firmados entre empregadores e Sindicatos tenham validade, mesmo que viessem a estabelecer regras contrárias à CLT.

O Projeto de Lei 4.962/2016, do Deputado Júlio Lopes (PP/RJ), é o projeto que representa essa proposta. De acordo com o referido projeto, o artigo 618 da CLT, que dispõe sobre os acordos coletivos⁴, seria alterado. Assim, desde que respeitados os direitos previstos na Constituição Federal e nas normas de medicina e segurança, o acordo prevaleceria sobre a lei ordinária.

O projeto ignora princípios elementares do Direito do Trabalho, como o da proteção ao trabalhador. Por esse princípio, qualquer alteração do contrato de trabalho só é lícita com o consentimento do empregado e desde que não traga prejuízos a ele. Assim, alterações que visem, por exemplo, aumentar competitividade via diminuição de direitos trabalhistas jamais podem ser objetos destes acordos. Entretanto, como exposto, o PL 4962 joga este princípio no “lixo”.

Acrescente-se que o artigo 7º da Constituição Federal⁵ estabelece os direitos mínimos dos trabalhadores. O artigo menciona ainda que outros direitos infraconstitucionais poderão ser criados a fim de melhorarem as suas condições sociais. Não para piorarem ou restringirem essas condições.

Mas não é só isso. A questão da falta de representatividade de inúmeros sindicatos também é fator que torna ainda mais grave os efeitos do projeto que faz prevalecer o negociado sobre o legislado.

Temos no Brasil mais de 10 mil sindicatos de trabalhadores⁶. A maioria foi criada apenas com o propósito de receber contribuições sindicais. Esse tipo de sindicato não detém legitimidade para negociar direitos de trabalhadores, conquistados há mais de um século.

A tentativa de desmantelar o movimento sindical

Recentemente foram apresentados o PL 6148/2016, do Deputado Paulo Martins (PSDB/PR), e o PL 4977/2016, do Deputado Alberto Fraga (DEM/DF), que tratam da contribuição sindical. O primeiro projeto torna a contribuição sindical facultativa. O segundo determina a prestação de contas dos Sindicatos, Federações, Confederações e Centrais ao Tribunal de Contas da União, em razão de receberem a contribuição sindical, imposto de natureza obrigatória.

O fim da contribuição sindical obrigatória não pode ocorrer por uma canetada e no contexto de uma política antisindical.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), historicamente, desde a sua criação na década de 1980, defendeu o fim do imposto sindical. Criado no Governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho, no qual participaram representantes dos empresários, trabalhadores e governo, chegou a um relativo consenso na formulação de proposta de um novo modelo sindical⁷, após intensas discussões sobre o tema. Pela proposta, a contribuição sindical seria extinta gradativamente. Os sindicatos receberiam a mensalidade sindical dos seus sócios, e também a taxa negocial, conforme os acordos coletivos que fizessem.  Ou seja, somente sindicatos comprometidos com os trabalhadores é que conseguiriam sustentação financeira.

A partir dos projetos de lei acima referidos, é possível afirmar que o claro intuito dos referidos projetos é acabar com a organização sindical e atrelar o seu controle ao Estado. Isto contraria a liberdade sindical duramente conquistada na Constituição Federal de 1988.

A terceirização

O projeto da terceirização (PLC 30/2015, antigo PL 4330) tem sido objeto de intenso debate já há algum tempo. Entretanto, este projeto, com essa sinalização do Governo atual de flexibilizar direitos, vem agora com toda força. Para prejuízo dos trabalhadores.

O referido projeto, já aprovado na Câmara do Deputados, permitirá que as empresas terceirizem toda a sua atividade econômica. Um banco, por exemplo, poderá terceirizar os caixas, os gerentes, os departamentos. Os banqueiros ficarão apenas com a parte que mais lhes interessa: o domínio da marca.

A terceirização representa a fragmentação da classe trabalhadora. Ela dificulta a organização sindical, promove a perda de identidade da classe, diminui os salários, aumenta a jornada média, causa doenças. E os trabalhadores terceirizados demitidos têm grandes dificuldades em receber seus direitos trabalhistas, mesmo na Justiça. É o caos para os trabalhadores.

Contrato de Trabalho Intermitente

Vale também mencionar o PL 218/2016, do Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que cria o contrato de trabalho intermitente.

O contrato intermitente prevê que o empregado irá permanecer a disposição da empresa e pode ser chamado a qualquer momento para trabalhar. Apesar de ficar à disposição da empresa, o trabalhador não tem direito a receber as horas que permanecer de sobreaviso. O trabalhador receberá somente aquelas que efetivamente trabalhar.

Em resumo, na semana que tiver serviço, o trabalhador vai trabalhar e recebe por isto. Do contrário, fica em casa, sem nada receber. No final do mês, é garantido ao trabalhador apenas o salário mínimo por hora trabalhada. Ou seja, se o empregado trabalhou pouco, ele poderá receber menos de um salário mínimo no mês.

Mas a precarização não para por aí. Se a lei prevê plena flexibilidade do trabalhador, que fica à disposição da empresa, ela, por outro lado, estabelece plena rigidez ao empregado, que é impedido de prestar serviço a outra empresa sem a anuência do seu empregador⁸.

Jovem entre 14 e 16 anos como empregado em tempo parcial

A PEC 18/2011, de autoria de vários deputados, voltou a ser cogitada. Essa PEC altera a Constituição Federal ao permitir que o jovem entre 14 e 16 anos possa trabalhar como empregado em tempo parcial. Atualmente, a Constituição Federal permite o trabalho nesta idade somente para jovens enquadrados como aprendizes.

Ou seja, não contentes que os trabalhadores se aposentem somente depois dos 65 anos de idade (que é o que pretende a reforma previdenciária, que abordaremos em próximo artigo), os defensores das atuais reformas trabalhistas querem “sugá-los” desde os 14 anos de idade.

Simples Trabalhista

O PL 450/2015, de autoria do Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), cria o Simples Trabalhista para pequenas e microempresas. Este Simples Trabalhista institui na prática o trabalhador de segunda categoria - aquele que tem direitos reduzidos.

O PL prevê que haverá acordos coletivos específicos que poderão prever piso diferenciado (menor), supressão do adicional de horas extras, PLR diferenciado (mais reduzido) e trabalho aos sábados e domingos.

O PL possibilita também que empresas e empregados possam fazer acordos individuais (entre empresa e empregado), sem a assistência do sindicato, em itens como horário normal durante o cumprimento do aviso prévio; parcelamento em até 6 vezes do 13º salário; concessão de férias em até três períodos.

Para todos os trabalhadores, o FGTS, segundo o referido Projeto de Lei, será de 2%. Além disso, o contrato poderá ser por prazo determinado, independentemente da situação. Os conflitos poderão ser resolvidos por arbitragem.

Estatuto das Estatais

Recentemente o Congresso aprovou, em caráter de urgência, o Estatuto das Estatais, uma regulamentação que estava pendente há 28 anos, desde a Constituição Federal de 1988. O PL 4918/2016, que deu origem à lei, sofreu forte resistência do movimento sindical.

O caráter privatista do projeto original foi amenizado com a intervenção do movimento sindical. Esta intervenção conseguiu retirar a obrigatoriedade das estatais de se tornarem sociedades anônimas; acabou com a exigência de que as empresas estatais não podem ter ações preferenciais; e passou a exigir a aplicação do estatuto apenas para empresas com mais de 90 milhões de receita (caso este estatuto fosse aplicado para empresas com faturamento menor, essas empresas não conseguiriam cumprir o estatuto).

Apesar disso, houve retrocessos.

Um deles é que a lei aprovada proíbe que o representante dos empregados nos Conselhos de Administração destas empresas sejam também dirigentes sindicais. Trata-se de uma clara violação ao direito constitucional de representação dos sindicatos.

Conclusão

Como se pode ver, o que está em curso é o desmantelamento dos direitos dos trabalhadores. A precarização do trabalhador é a tônica de todos os projetos que estão em curso. Sob a falsa alegação de enfrentamento da crise, o Governo atual e aqueles que representam esse ideário neoliberal pretendem continuar as mudanças que tiveram início na década de 1990, mas que foram interrompidas por 12 anos.

O ataque é feroz. Por isto, é importante estabelecer as trincheiras da resistência em todos os níveis da sociedade brasileira.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. Foi Diretor-Superintendente do SBCPrev entre ago.2015 e fev.2016.

Luiz Claudio Marcolino é economista, foi presidente do Sindicato dos Bancários, diretor da Agência São Paulo de Desenvolvimento, superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo e deputado estadual na legislatura 2010-2014.

Notas:

1 A relação dos projetos está disponível em http://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/25839-55-ameacas-de-direitos-em-tramitacao-no-congresso-nacional

2 O manifesto está disponível em http://s.conjur.com.br/dl/manifesto-ministros-tst-defesa-direito.pdf

3 DIEESE. Nota Tecnica nº 57. Disponível em http://www.dieese.org.br/notatecnica/2007/notatec57JornadaTrabalho.pdf Acessado em 25 set. 2016.

4 Tramita também na Câmara um PL ainda mais nocivo, o PL 8294/2014, que estabelece a negociação entre o empregado e a empresa sem a participação dos sindicatos, o que levaria fatalmente a total precarização do emprego.

5 Constituição Federal: “Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”.

6 Dados da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgado no Diário Oficial da União em 09/04/2015.

7 Foi enviado também para a Câmara o PL 5795/2016, de autoria dos Deputados Paulo Pereira da Silva (SD/SP) e Bebeto (PSB/BA), que institui a taxa negocial em substituição à contribuição assistencial. Mas ele nada menciona sobre a contribuição sindical.

8 Este tipo de contrato era feito pelo McDonald’s (jornada móvel) e foi objeto de uma ação civil pública. De acordo com a decisão do TST, essa jornada transfere o risco do negócio para o empregado PROCESSO Nº TST-RR-9891900-16.2005.5.09.0004.

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Artigo publicado no site do ABCDMaior, coluna Blogs, em 26 setembro 2016.

DO “PARQUE TECNOLÓGICO” À “CIDADE DA INOVAÇÃO”

Jefferson José da Conceição

Cleo Duarte

Em nosso recente artigo “Entrevistando um sueco especialista em Parques Tecnológicos,”, publicado neste blog em 5 de setembro último, reproduzimos entrevista que fizemos com  Sten Gunnar Johansson, uma autoridade internacional quando o assunto é  Parques Tecnológicos. Ele presidiu a Divisão Europeia da Associação Internacional de Parques Tecnológicos, o IASP. É perito em temáticas de inovação e parques tecnológicos da Comissão Europeia e do Comitê Económico das Nações Unidas da Europa.  Entre 1993 e 2014, foi CEO do Parque Tecnológico de Mjärdevi, na Suécia.

O Parque Tecnológico de Mjärdevi situa-se na cidade de Linköping, que possui uma das universidades mais consagradas da Suécia, a Universidade de Linköping.  No campus desta universidade, encontra-se o Parque Tecnológico de Mjärdevi, que é de propriedade da Prefeitura da Cidade.

A entrevista repercutiu bastante no meio acadêmico e entre os gestores públicos que buscam constituir em cidades brasileiras parques tecnológicos. O tema mostrou-se de bastante interesse também entre os leitores deste blog. 

Na Região do ABC, o tema dos Parques Tecnológicos tem sido recorrentemente tratado em reuniões do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. Exemplo deste interesse é o da Prefeitura de São Paulo, que promove, nesta quarta-feira, 21/9/2016, na USP Leste, das 9h às 17h, importante seminário sobre o assunto (ver cmcti.com.br)

Em outubro de 2013, Sten Gunnar esteve no Brasil fazendo palestra no Parque Tecnológico de Recife.  Em paper escrito para esta visita, intitulado “From Science Park to Science City – How Mjärdevi Science Park gets to the next conceptual level” (ou, em tradução livre, “Do Parque Tecnológico à Cidade da Inovação – Como o Parque Tecnológico de MJärdevi alcança a próxima geração conceitual”), Gunnar faz um importante relato da experiência de Mjärdevi, que busca a difusão do ambiente de inovação para uma área que ultrapassa os próprios “muros” do Parque. O objetivo é constituir um cinturão de inovação, composto pela universidade, o Parque Tecnológico, as empresas, a cidade e os seus vizinhos regionais.

Dada a importância dessa perspectiva com que trabalha Gunnar em seu paper, buscamos, nesse artigo, sintetizar, ao modo de uma resenha, os pontos principais desenvolvidos em seu trabalho.

A estratégia começa por reforçar o papel da tecnologia e da inovação nas empresas que compõem o cluster da cidade/região, especialmente por meio da atração e recrutamento de novos talentos para a cidade. Portanto, os estudantes da Universidade de Linköping constituem grupo-chave neste projeto.

Gunnar relata que a cidade de Linköping tem um cluster empresarial forte vinculado à indústria de aeronaves. A cidade foi também o berço da indústria de computadores na Suécia, nos anos de 1950. Hoje, além da indústria aeronáutica, outros segmentos ligados à TIC se encontram em peso na cidade.

A Universidade de Linköping, que joga um importante papel neste processo, foi fundada na década de 1960. Hoje, ela conta com cerca de 27.000 estudantes distribuídos em quatro campi. Dois deles estão na própria cidade de Linköping; um, na vizinha Norrköping; outro, em Estocolmo.  As faculdades que compõem a universidade são: Instituto de Tecnologia; Artes e Ciências; Ciências da Saúde; Ciências da Educação.

Por sua vez, o Parque Tecnológico de Mjärdevi foi inaugurado em 1984, como resultado de uma aproximação entre a Gestão Pública, o empresariado e a universidade (Triple Helix).  Cerca de 260 empresas compõem atualmente o parque, que, somadas, representam 6.000 funcionários.  São empresas líderes em áreas de tecnologia médica (óptica), banda larga móvel, segurança veicular e aviação (veículos aéreos não tripulados em particular).

O Parque Tecnológico está localizado a 5 km do centro da cidade. Empresas conhecidas como a Ericsson, Autoliv, Motorola, Sectra, Saab, IFS, Infor e Philips, entre outras, participam do Parque, o que contribui para desenvolver o sistema de inovação local e regional.

O Parque tem buscado apoiar especialmente os estudantes que desejam iniciar suas próprias empresas. Muitos dos estudantes deixam a região no final dos seus estudos. Eles buscam melhores oportunidades de carreira em cidades maiores na própria Suécia ou no exterior. Cerca de 70% dos alunos vêm de outras partes da Suécia ou de outros países.

Na universidade, a maioria dos alunos mora em zona residencial adjacente ao campus principal da universidade ou em alojamentos da própria universidade. Durante os 4 ou 5 anos de seus estudos,  eles vivem em uma espécie de "bolha". Há pouca interação com outras forças e atributos da cidade.

Alterar esta realidade é um desafio e, ao mesmo tempo, uma grande oportunidade.

Assim, o Parque Tecnológico de Mjärdevi  lançou, em conjunto com proprietários de imóveis e terrenos da cidade, o projeto “Cidade de Inovação”.

A “Cidade Inovação”

Foi realizada uma série de oficinas para discutir as questões centrais ligadas ao crescimento da cidade e o cenário futuro desejado. Neste, as  partes da Linköping inovadora se juntam para formar uma unidade de estreita colaboração entre o setor empresarial, a academia, a gestão pública e a sociedade civil (hélice quádrupla).

A ideia é criar uma cidade com todas as funcionalidades que a tornam mais atraente aos olhos dos alunos e outros talentos.

Neste processo, constatou-se que, apesar do fato de residirem ao lado do campus principal da universidade, os estudantes têm dificuldade em se encontrar com os demais atores e instituições da cidade. Percebeu-se que era necessário que estes atores e instituições se tornassem mais “visíveis” no campus e gerar interesse dos alunos.

Assim, estabeleceu-se uma série de iniciativas para atrair os estudantes. No Parque Tecnológico, isso inclui a nomeação de um conselho formado por estudantes, que funciona paralelamente ao Conselho Principal. Isto propicia aos alunos uma boa visão sobre o parque e a sua forma de organização. Este conselho formado pelos estudantes é dirigido pelo presidente do conselho principal, o que garante transferência entre as discussões dos conselhos.

A princípio, os estudantes estiveram céticos sobre a importância da sua contribuição, mas a experiência tem demonstrado que eles estão ajudando a fazer a diferença.

Busca-se trabalhar com estudantes de todas as disciplinas: medicina, economia, engenharia, cientistas políticos.

Outra iniciativa foi a do lançamento de um grupo de “embaixadores”, composto por estudantes, que trata de questões estratégicas relacionadas ao parque. Eles recebem treinamento em técnicas de apresentação e comunicação.

Outro exemplo de atividade são almoços promovidos no campus, nos quais são convidados alunos e representantes de uma empresa particular. A empresa faz uma apresentação neste almoço. São feitos entre 6 e 8 seminários-almoço desse por ano letivo.

Busca-se também ampliar a colaboração do Parque com as representações estudantis na universidade, o que  permite alcançar os estudantes em convites para todas as atividades no parque.

O município ousou também em construir um novo distrito (bairro), onde a moradia, a ciência e a educação pudessem estar juntas. Isto contribuiu para aprofundar o conceito de Cidade da Inovação e desenvolver ainda mais o Parque Tecnológico de Mjärdevi.  

Registre-se que já havia algum tempo o conselho do Parque Tecnológico de Mjärdevi vinha discutindo o que poderia ser feito para integrar melhor o parque com o campus. A intenção era torná-lo mais natural para pesquisadores, estudantes e professores. O lema era "mais universidade em Mjärdevi; mais empresas no campus".

No longo prazo, a intenção é integrar o Parque de Mjärdevi com outros ambientes de inovação em Linköping.  Isto contribui para ampliar e aprofundar a experiência de desenvolvimento de processos por meio de redes em uma variedade de áreas e técnicas.

Assim, tem-se um meio diferente de entrar em contato com novos talentos. Estes podem ser atraídos para as empresas e, com isto, contribuírem para o crescimento local e regional, a partir de networking com mais empresas.

Cabe destacar outro problema a enfrentar. Muitas das empresas no Parque Tecnológico buscam fortalecer as relações com a universidade e com os alunos, por meio de palestras em vários cursos e através de convites para visitas de estudo. No entanto, poucas empresas têm uma estratégia de longo prazo para o contato com os alunos. Os alunos muitas vezes começam a ter interesse nestas empresas nos últimos meses antes dos exames finais, já olhando para a sua próxima localização, o seu próximo trabalho.

Consequentemente, existe uma grande necessidade do Parque Tecnológico em ser um lugar de encontro, uma arena criativa para a interação entre estudantes e empresas, e também entre as próprias empresas. Trata-se de ser um espaço neutro, onde uma variedade de atividades, arenas de inovação, eventos, projetos de inovação aberta, lançamentos e muito mais podem ser desenvolvidos e realizados.

Assim, em Outono de 2013, iniciou-se o Parque Mjärdevi Criativo, um multi-arena.

No Parque Mjardevi Criativo, um elemento importante será o Demola, um conceito finlandês que agora sendo implementado na Suécia. A comunidade empresarial apresenta ideias de projetos, que são trabalhados por grupos de estudantes multi-disciplinares. A empresa pode, então, comprar de volta os resultados. Os estudantes recebem créditos acadêmicos. Este é o tipo de treinamento baseado na realidade que os estudantes solicitam.

Uma série de questões-chave é importante para o sucesso desta nova etapa.

A primeira é  gerar uma cultura de inovação. É preciso uma atitude tolerante para as várias armadilhas de inovação e empreendedorismo. É essencial implementar uma cultura de rede, na qual a interação entre as partes profissionais e novos talentos faz parte do processo de desenvolvimento.

É essencial também notar que existem ambientes de inovação e conexões em uma variedade de lugares. As universidades, os Parques Tecnológicos, as Incubadoras, as inúmeras empresas e as organizações inovadoras da comunidade em geral. Cabe conectar os vários ambientes de inovação para alcançar os melhores resultados.

É preciso atrair conhecimento e talento. Neste contexto, a qualidade de vida assume enorme importância. Habitação, educação, cultura e lazer, emprego do cônjuge, infraestrutura etc são questões decisivas.

Outra chave para o sucesso é a internacionalização. A razão para isso é bastante simples: o mercado sueco é pequeno, mas, ao mesmo tempo, gera um grande número de empresas de sucesso. Isso se dá muitas vezes devido a uma fusão ou aquisição de uma empresa já existente. Muitas das grandes empresas globais seguem este caminho.

A interação, a interligação dos ambientes acadêmicos com o sistema político e com a comunidade empresarial, também é fundamental. Em virtude das lógicas totalmente diferentes umas das outras, isto pode exigir uma grande dose de paciência.  Além disso, existem também os vários níveis a serem ligados. Os níveis locais e regionais devem ser ligados com o nacional e internacional.

Regiões em várias partes do mundo se conectam uns com os outros para o intercâmbio de experiências e transferência de conhecimentos.

Portanto, tudo isto é a “Cidade da Inovação”.

Neste contexto, um Parque Tecnológico pode torna-se de fato uma força motriz. 

Ao trabalhar em estreita cooperação, não só com as empresas, a academia e o governo, mas também com a "sociedade civil", cria-se uma nova plataforma para soluções inovadoras.

As  cidades e regiões inovadoras são uma mistura dinâmica de pesquisa, educação, trabalho e vida. Nas cidades, reproduzem-se então os princípios dos parques tecnológicos: a interação e a ligação em rede entre universidades, política e negócios.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento - Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (jan. 2009/jul.2015) e Superintendente do SBCPrev (ago.2015/fev.2016).

Cleo Duarte é Supervisora Técnica da Coordenação de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo. Co-responsável pelo site de treinamento cultural às relações Brasil-Suéciawww.brsetraining.com.br

Artigo publicado no site do ABCDMaior, coluna blogs, em 20/9/2016.

DESENVOLVIMENTO LOCAL: O QUE É E COMO AVANÇAR

Jefferson José da Conceição

Luiz Cláudio Marcolino

As proposições que realizamos neste artigo sobre os melhores caminhos para a promoção do desenvolvimento local servem para qualquer cidade do país. Elas servem, por exemplo, para São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Osasco - apenas para citar algumas das cidades que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.

Isto acontece porque as políticas aqui propostas no campo da economia são baseadas em um modelo que, de modo geral, tem como requisito fundamental o envolvimento e o diálogo da Gestão Pública (poder executivo e legislativo) com os atores e as instituições da sociedade civil. Diálogo este que deve estar inserido em processos de colaboração mútua e redes de cooperação para a elaboração e a execução das políticas proativas de desenvolvimento local.

Iniciamos o artigo recuperando as origens e o conceito de “desenvolvimento local”. Na parte final, apresentarmos um conjunto de propostas para uma Política de Desenvolvimento Local.

1 O que é desenvolvimento local

Este conceito vai muito além de ser apenas um sinônimo do crescimento econômico de uma localidade, ou da reprodução das diretrizes do desenvolvimento nacional ou estadual em um determinado território.

O conceito de desenvolvimento local se expande, a partir dos anos de 1990, como uma consequência da crise dos Estados Nacionais e do enfraquecimento das políticas de desenvolvimento “para toda a nação”, associadas a esses Estados. Por sua vez, a crise dos Estados Nacionais teve relação com o desequilíbrio das finanças públicas dos Governos centrais, com a desaceleração do crescimento econômico e a expansão das políticas neoliberais defensoras do mercado como mecanismo autoregulador da economia.

Neste contexto, isto é, do espaço aberto gerado pela insatisfação com as políticas de desenvolvimento nacional que eram conduzidas por Estados Nacionais cada vez mais fragilizados, bem como com as políticas neoliberais promovidas por um mercado “autônomo” e excludente, é que, nas últimas décadas, no Brasil e em vários outros países, eclodiram diversas experiências alternativas que, por meio da mobilização, coordenação e cooperação dos atores e instituições, buscaram implementar nos territórios ações de “desenvolvimento local”. São experiências que, na prática, se situam no campo intermediário entre o Estado e o mercado.

As referidas ações de desenvolvimento local possibilitaram novas formas de organização e inserção produtiva, por meio de arranjos e parcerias diversas, e novos processos participativos.

Outro aspecto que vale destacar é a da coordenação dessas novas iniciativas que acontecem no âmbito dos territórios. Agora, o governo (municipal, estadual e federal) não é mais a única instituição envolvida na elaboração e execução das políticas de desenvolvimento. As iniciativas e as suas respectivas coordenações são compartilhadas entre poder público e a sociedade civil organizada (empresariado, legislativo, sindicatos, universidades, associações comerciais, entre outros).

2. Desenvolvimento Local e competitividade do território

O desenvolvimento local parte do pressuposto de que existem nos territórios grandes potenciais, que muitas vezes são subutilizados. Estes potenciais, se devidamente trabalhados, podem se constituir em elementos importantes de uma estratégia de desenvolvimento.

De fato, logo se verificou que muitas das experiências de desenvolvimento local acabaram por ter papel decisivo no incremento da competitividade dos territórios, aumento da produção e geração de trabalho e renda.  Isto se deve ao fato de que estas experiências de desenvolvimento local estimularam o surgimento de fatores não econômicos – isto é, variáveis que se situam no plano social, cultural e político – que contribuíram para o desenvolvimento da localidade.

Em outras palavras, observou-se que o desenvolvimento é, em geral, resultado de ações que combinam, de um lado, medidas econômicas tradicionais (como a oferta, pelo poder público, de crédito mais barato, infraestrutura, incentivos fiscais) e, de outro, valores sociais, culturais e políticos que podem fazer emergir um “capital social” em um território. Este capital social, que é ativado quando há esta aproximação e cooperação de atores e instituições, é que faz surgir forças e poderes que tornam o território mais competitivo.

Sobre este tema, um dos estudos pioneiros foi o de Robert Putnam, intitulado “Comunidade e Democracia: a experiência da Itália Moderna”, de 1993. Putnam procurou apontar para fatores que influíram nas diferenças de desenvolvimento entre as regiões do centro-norte e do sul da Itália.

Putnam constatou que o sul da Itália preservou, desde o fim da Idade Média, uma cultura autoritária, cujo resultado eram relações sociais mais hierarquizadas, autoritárias (do tipo “grande empresa que impõe as diretrizes para as pequenas empresas fornecedoras”).

Portanto, o sul da Itália seria uma região menos favorável à cultura da confiança e colaboração. Para Putnam, em sociedades com estas características, as pessoas se fechariam mais em círculos menores e são menos dispostas a se relacionar de forma colaborativa com outros grupos da comunidade.

Por outro lado, no centro-norte da Itália o processo teria ocorrido de modo bem distinto. As tradições democráticas aí verificadas propiciaram o surgimento de redes de relações pessoais do tipo horizontais, não hierarquizadas, por meio do associativismo e a cooperação.

Putnam conclui que a maior competitividade do centro-norte da Itália em comparação com o sul se devia, principalmente, a estes processos colaborativos que tinham maior força no norte.

De modo mais geral, portanto, as cidades devem buscar estimular estes processos de desenvolvimento local por meio de processos de aproximação e colaboração entre atores e instituições de cada território.

3. Contribuições para uma Política de Desenvolvimento Local das cidades

Com base em nossa experiência prática, apresentamos a seguir, como contribuição para o debate, elementos do que se poderia constituir, em qualquer cidade brasileira, como parte de uma Política de Desenvolvimento Local.

Registre-se que não há uma ordem de importância nestas propostas. As propostas podem ser adotadas na íntegra ou não. Muitas dessas propostas podem ser implementadas simultaneamente. Todas podem sofrer ajustes de acordo com a realidade de cada território, evidentemente.

Cumpre notar, ainda, que do nosso ponto de vista, defender o estímulo e a implementação de políticas de desenvolvimento local não significa que os autores deste artigo somos a favor do abandono de um projeto nacional de desenvolvimento.

Ao contrário, entendemos que um projeto nacional, constituído sob os princípios da participação, negociação e justiça social, além de ser necessário para dar unidade e direção aos rumos das políticas nacionais, pode ajudar e muito o próprio desenvolvimento local. Por exemplo, o projeto nacional pode vir a apoiar, regulamentar; institucionalizar e difundir experiências bem-sucedidas de desenvolvimento local no país.

Diante disso, são as seguintes as nossas propostas:

a) Constituir Fórum de Desenvolvimento Local

Cabe constituir, nas cidades, um Fórum de Desenvolvimento Local. Neste fórum, devem tomar assento gestores públicos municipais e lideranças dos vários segmentos de cada território da cidade. Referimo-nos aos empresários da indústria, comércio e serviços, legislativo, comerciantes, pequenos empreendedores, empreendimentos da economia solidária, sindicatos, universidades, instituições de ensino profissionalizante, entidades de crédito, entre outros.

O Fórum teria a função de discutir e propor uma agenda de ações de desenvolvimento local a partir das realidades comuns e diferenciadas de cada um dos territórios da cidade.

Em cidades de proporções maiores, como São Paulo, por exemplo, este Fórum de Desenvolvimento Local deve estar articulado a fóruns menores, organizados em cada um dos territórios da cidade (ou Subprefeituras). O objetivo é que estes fóruns territoriais levantem as vocações e contribuam para a elaboração de plano de desenvolvimento do território. Este levantamento e plano de ações devem estar articulados ao planejamento a ser construído no Fórum de Desenvolvimento Local da cidade.

Entendemos que este fórum não é contraditório com as atividades do legislativo local. O fórum serve como espaço de participação e proposição de políticas públicas pelos vários segmentos sociais e econômicos envolvidos.

b) Estruturar Arranjos Produtivos Locais (APLs)

Na atualidade, uma forma moderna de se discutir os problemas dos setores econômicos nos territórios é a sua discussão a partir da perspectiva de cadeia produtiva (uma cadeia produtiva envolve desde o produtor da matéria prima, fornecedor, fabricante final, distribuidores, etc).

Assim, é importante que o poder público busque apoiar a constituição de Arranjos Produtivos Locais (APLs), nas principais cadeias produtivas instaladas na cidade.

Estes APLs demandarão uma forte articulação entre Gestão Pública, legislativo, empresas, representações empresariais e sindicais, universidades, entidades de crédito, entre outras instituições envolvidas. Se esta articulação ocorrer, o diálogo levará à construção de uma agenda de trabalho que considere os desafios concretos colocados a cada cadeia produtiva.

Entre os desafios estão: geração de novos mercados, formação profissional, diálogo com instituições financeiras sobre ofertas de crédito; parcerias internacionais; soluções para desafios tecnológicos; elaboração de projetos de lei de incentivos ao setor etc.  

Está claro que esta agenda de trabalho necessita estar alinhada com as discussões e ações a serem desenvolvidas no Forum Municipal e nos Fóruns Locais de Desenvolvimento Local.

c) Identificar as obras estruturantes em cada território e buscar a participação das empresas locais como fornecedoras destas obras

Muitas cidades têm um Plano Diretor e todo o governo tem determinadas obras que são de grande importância pelo volume de recursos envolvidos; pela resolução de um grande problema da cidade; pelos impactos positivos sobre um grande contingente de pessoas, entre outros motivos.

É essencial identificar quais são as obras estruturantes que estão previstas para serem realizadas no território. Após isto, e por meio do Fórum Municipal, dos Fóruns Locais de Desenvolvimento Local e dos APLs, procurar dialogar com a Gestão Pública em torno das ações necessárias para que as empresas da localidade, em especial as micro e as pequenas, aumentem sua participação como fornecedoras de produtos e serviços destas referidas obras.

d) Ampliar a cidadania por meio do apoio às micro e pequenas empresas

Ainda em relação às políticas de apoio às micro e pequenas empresas, o poder público deve, entre outras ações:

·         constituir instrumentos que viabilizem, legalmente, margens preferenciais para as compras de micro e pequenas empresas instaladas no território;

·         organizar “Rodadas de Relacionamento” entre Gestão Pública Municipal e empreendedores, que se representarão conhecimento e melhor preparação prévia dos pequenos empreendedores para participar dos processos licitatórios, de modo inclusive a se valerem das vantagens propiciadas pela Lei Geral das Micro e Pequenas empresas;

·         criar espaços públicos criativos, para promover a troca de experiências empreendedoras nas regiões; fomentar novos negócios; promover capacitação empresarial; apoiar políticas de empreendedorismo de segmentos sociais específicos. (tais como o afroempreendedorismo; empreendedorismo de mulheres, jovens e outros);

·         capacitar as micro e pequena empresas na chamada economia criativa; promover a participação das micro e pequenas empresas em rodadas de negócios e feiras nacionais e internacionais diversas;

·         apoiar modalidades de geração de microcrédito, crédito solidário, fundos de aval, entre outros.

Estruturar uma Política Pública de apoio e fomento à Economia Solidária

É essencial fortalecer as políticas de fomento aos empreendimentos econômicos solidários, tendo em vista a dificuldade crescente de inserção por meio de emprego como assalariado. A Economia Solidária, baseada nos princípios do cooperativismo, democracia participativa, participação igualitária e inclusão social é um caminho alternativo ao modo de produção capitalista. 

O apoio do Poder Público (executivo e legislativo) passa pela aprovação de uma legislação específica de apoio à economia solidária no território; capacitação e assessoria técnica; constituição de redes e cadeias produtivas solidárias; criação de incubadoras de empreendimentos solidários; promoção de produção e o consumo de bens e serviços oferecidos pelo setor da economia solidária.

Comércio

Estruturar uma política de organização do comércio local- por exemplo, por meio de um APL de Comércio por território - de modo que esta organização promova processos de parcerias entre gestão pública e setor privado para a construção e execução de políticas conjuntas, tais como: elaboração e implementação de plano de requalificação das áreas comerciais do centro e centros de bairro; desenvolvimento de ferramentas como e-commerce; promoção conjunta das áreas em datas comemorativas; viabilização de novas áreas de estacionamento; capacitação gerencial e financeira dos lojistas; a apresentação visual de lojas; a qualificação de mão-de-obra, entre outras.

Nesta organização, envolver também o comércio popular individual e coletivo, para a discussão de políticas como licença no âmbito dos Planos Diretores Regionais das subprefeituras e direcionamento para Mercados Populares de Bairro (MPB); licenças provisórias para os megaeventos, com barracas padronizadas e processo transparente de seleção; suporte da Prefeitura às cadeias produtivas e de comercialização dos Mercados Populares de Bairro que incentivem cooperativas, articulação em redes diretas entre trabalhadores, economia solidária, etc; arcabouço institucional para o comércio ambulante; criação de distritos produtivos (comércio e indústria) nas Subprefeituras onde há carência de oportunidades de empregos, com ênfase no estímulo a atividades de exportação e importação.

Cooperação Intermunicipal

Apoiar a constituição de planejamento de desenvolvimento local, por meio de consórcios Intermunicipais, Foruns Metropolitanos e Agências Regionais de Desenvolvimento

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento - Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (jan. 2009/jul.2015) e Superintendente do SBCPrev (ago.2015/fev.2016).

Luiz Claudio Marcolino é Economista. Foi Presidente do Sindicato dos Bancários; Diretor da Agência São Paulo de Desenvolvimento; Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo; Deputado Estadual na legislatura 2010-2014.

Artigo publicado em 12/9/2016 no site do ABCDMaior, coluna blogs.