Jefferson
José da Conceição
Com dupla satisfação recebi
a informação de que o Sebrae, no último dia 17 de junho, por intermédio das
palavras do seu atual Presidente Nacional, o ex-ministro Guilherme Afif
Domingos, premiou a Gestão do Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho,
com o Selo de Prefeito Empreendedor. De acordo com o Sebrae SP, para participar
da IX Edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, a Cidade de São Bernardo
inscreveu-se, em meados de 2015, com dois projetos.
Um dos projetos (inscrito no
Sebrae sob o nº 1.354870/2015) apresentava a experiência de estruturação e
execução de uma Rede de onze Arranjos Produtivos Locais (APLs) constituídos e
coordenados pela Prefeitura entre 2012 e 2015. O outro projeto (o de nº
2.354870/2015) tratava da implantação da Incubadora de Empreendimentos
Solidários de São Bernardo do Campo, a SBCSol, cujo modelo era então inédito no
Brasil. A “Rede APLs Grande ABC-São Bernardo do Campo” concorreu na categoria
“Melhor Projeto”. A SBCSol competiu na
categoria “Inovação e Sustentabilidade”.
A premiação ao Prefeito e o
reconhecimento destas ricas experiências merecem ser registrados e comemorados.
Já tive oportunidade de relatar a importante experiência da SBCSol constituída
em 2012, em uma parceria envolvendo a Prefeitura de São Bernardo do Campo, a
Universidade Metodista e a Finep. Em futuro breve, voltarei a abordar o enorme
significado desta incubadora.
Neste artigo, porém, vamos
tratar do projeto de implantação simultânea de onze APLs.
Do ponto de vista da
Prefeitura - que coordenou a implantação de todos os APLs -, o projeto “Rede
APLs” exigiu grande esforço, pois se tratava de constituir, ao mesmo tempo e de
modo participativo, agendas setoriais de desenvolvimento baseadas na busca de
diálogo para o enfrentamento dos problemas de cada uma das onze cadeias
produtivas locais estratégicas. Este diálogo envolveu Prefeitura, outros órgãos
públicos, empresas, sindicatos de trabalhadores, universidades, instituições de
ensino técnico e instituições financeiras.
Mais: o projeto Rede APLs
exigiu também que a agenda setorial fosse estabelecida com base em planejamento
que levasse em conta timings
distintos para as soluções dos problemas levantados. Portanto, todas as ações
em curso enquadravam-se numa estratégia de curto, médio e longo prazo para cada
uma das cadeias produtivas locais.
Por fim, ao trabalhar o
conceito de cadeia produtiva, os APLs, de fato, apoiaram fortemente o
empreendedorismo e a inclusão das micro e pequenas empresas nas políticas de
fomento dos negócios.
Antes de aprofundarmos um
pouco mais sobre os APLs de São Bernardo do Campo, cabe registrar que a Gestão
Luiz Marinho já havia recebido o prêmio em edições anteriores.
As
Premiações anteriores do Sebrae à Gestão do Prefeito Luiz Marinho: 2011/2012;
2013/2014
O Prefeito Luiz Marinho já havia
ganhado o selo de Prefeito Empreendedor 2011/2012 e também o de 2013/2014.
Em relação à primeira
premiação, matéria, de 16/10/2012, publicada pela área de comunicação da
Prefeitura de São Bernardo, dizia:
“Entre
as iniciativas inscritas [para concorrer à premiação do Sebrae] figuram a promulgação, [em 2010] da Lei Geral
no Município (isenção de taxas, alvarás, desburocratização para emissão de
licenças e alvarás); a implantação da Sala do Empreendedor; o incentivo à
participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas do município;
incentivo à inovação empresarial; a modernização administrativa (integração dos
serviços ao cidadão e dos serviços ao empreendedor com a Sala do
Empreendedor/Rede Fácil); a implantação da Central de Trabalho e Renda,
CTR, [em 2010]; as ações de incentivo ao
associativismo e desenvolvimento das micro e pequenas empresas; o incentivo à
comercialização e; a implantação do Centro de Inovação Sueco-Brasileiro (CISB)
[em 2011]. São
Bernardo foi uma das 91 cidades selecionadas entre 199 inscritas no Estado de
São Paulo para concorrer ao selo. Os gestores que apresentaram projetos
consistentes, contemplando política desenvolvimentista integradora, abrangente
e inovadora, além do selo, tiveram suas iniciativas relatadas no Livro do
Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.”
A
nova premiação e o reconhecimento do papel dos APLs
O Prefeito Luiz Marinho merece
esta nova premiação 2015/2016, antes de tudo, pelo conjunto de sua obra
empreendedora. Parcialmente, este conjunto foi relatado no livro “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo
social em São Bernardo do Campo, 2009-2015”, que eu e outros três autores
lançamos no final de 2015, pela Editora da Fundação Perseu Abramo. O livro está
disponível eletronicamente, de modo gratuito, no site da Editora. Trata-se de
relato parcial entre outros motivos porque, obviamente, a gestão do Prefeito
continua em curso até o final deste ano.
Para nós, a nova premiação
do Sebrae também é o reconhecimento de dois projetos para os quais, a partir
das diretrizes e do apoio do Prefeito, uma equipe de excelência, por nós coordenada,
deu contribuição direta. No caso do Programa Rede APLs, esta equipe pôs em
funcionamento simultâneo onze Arranjos Produtivos Locais: Ferramentaria;
Defesa; Móveis; Têxtil e Confecções; Gráficas; Químico; Design, Audiovisual e
Economia Criativa; Panificação; Restaurantes, bares e afins; turismo;
pesqueiros.
Com efeito, a experiência
dos APLs de São Bernardo/Região tornou-se de interesse e reflexão por parte de
gestores públicos, empresários, sindicalistas, pesquisadores e instituições
representativas de diversos segmentos. Dois exemplos bem ilustrativos,
concernentes ao então inédito APL de Defesa, ilustram isto. Sublinhe-se,
entretanto, que os demais APLs também foram objeto de atenção.
O primeiro exemplo reside
nos emblemáticos e honrosos convites da Escola Superior de Guerra para que pudéssemos
relatar a experiência do APL de Defesa de São Bernardo do Campo e Região do
ABC. É sabido o grau de profundidade e excelência das discussões, reflexões e
estudos desenvolvidos na ESG.
O segundo exemplo de
interesse refere-se ao recente convite para que eu, na qualidade de Professor
universitário, mas certamente também como ex-Secretário e responsável geral
pelos APLs da cidade naquele período, componha a banca de qualificação de tese
de mestrado cujo foco é a experiência do APL de Defesa de Santa Maria, no Rio
Grande do Sul. Em seu projeto, o mestrando faz diversas referencias e
comparações entre o APL de São Bernardo do Campo e o mais recentemente criado
APL de Defesa de Santa Maria.
Os parágrafos as seguir
foram extraídos do Livro “A Cidade Desenvolvimentista”, já citado. Alguns
ajustes foram necessários, para sua reprodução no artigo. O livro resgata a
experiência dos onze APLS, mas aqui focamos em apenas seis deles. O APL de
Defesa foi objeto de outros artigos de minha autoria, aqui mesmo no ABCDMaior.
Por esta razão, este APL ficou de fora da síntese que se segue. No livro, ele
inclusive mereceu um capítulo à parte.
O
que são APLs?
Os Arranjos Produtivos
Locais, ou APLs, representam a aproximação e o diálogo entre empresas e
instituições de um mesmo território para uma ação coordenada, visando o
crescimento da produção e da competitividade. O APL contribui para levantar
problemas comuns às empresas e para elaborar e executar políticas (públicas e
privadas) que promovam, de modo duradouro, o fomento da atividade produtiva no
território. Do diálogo (“arranjo”), também costumam participar associações
representativas das empresas, universidades, instituições de ensino técnico e
gestão pública. Em São Bernardo do Campo, entre 2012 e 2015, buscou-se aplicar
em cada APL o formato internacionalmente conhecido como “tríplice hélice” (governance conjunta formada pela gestão
pública, empresas e universidades, de projetos estratégicos).
Em regiões como a do Grande
ABC, onde o movimento sindical é forte e propositivo, o sindicato de
trabalhadores igualmente costuma participar e até mesmo liderar os APLs. As
empresas de um APL pertencem, em geral, a uma mesma cadeia produtiva, mas, em
cada caso, o APL pode ganhar diferentes configurações: pode se constituir de
empresas produtoras de bens finais similares; de bens finais e de fornecedores;
de fornecedores; de prestação de serviços etc.
Assim como as empresas podem
ser de diferentes portes, nacionalidades, culturas empresariais, o APL pode ou
não tornar-se uma pessoa jurídica formal.
A partir da experiência de
diversos casos de sucesso, percebeu-se que os arranjos costumam gerar vantagens
competitivas estruturais para as empresas e territórios a eles associados. Os
APLs promovem uma série de sinergias entre os participantes, incentivando a
cooperação nas áreas de produção, comercialização, financiamento, formação de
recursos humanos, engenharia, projeto e inovação. Isto resulta em redução de
custos, aumento das escalas de produção, incremento do valor agregado e
expansão das áreas de pesquisa e desenvolvimento. Por esta razão, os APLs
passaram a ser apoiados e estimulados. No Brasil, o Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, bem como o BNDES, são exemplos
de instituições que trabalham com programas de apoios a APLs.
A política de desenvolvimento econômico da
Prefeitura de São Bernardo do Campo também trabalhou, entre 2012 e 2015, na
perspectiva de apoio ao surgimento e fortalecimento de APLs na cidade e região.
Em todos os APLs, buscou-se
produzir diagnósticos dos problemas, elaborar e executar propostas de soluções
e gerar articulações diversas.
O esforço resultou na
formulação e execução de uma política setorial com resultados para cada
segmento em questão e para a região como um todo. Procurou-se sempre contar com
o apoio e envolvimento das entidades representativas que compõem cada cadeia
produtiva (...).
Esse esforço obteve
importante sucesso com o reconhecimento dos APLs de São Bernardo do Campo no
Observatório Nacional de APLs do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comercio Exterior (MDIC) e no Núcleo Estadual de APLs, o que possibilitou a
realização de convênio com a Caixa Econômica Federal para linha de crédito
favorecido aos participantes dos APLs. Possibilitou também o intercâmbio de
experiências e contatos e o aproveitamento de outras possíveis vantagens
oferecidas aos APLs reconhecidos.
1)
APL de Ferramentaria do Grande ABC
Este APL é o mais antigo de
todos e registrou importantes avanços. Foi formado em 2011, com a união de
empresários do setor no Grande ABC, entidades empresariais como Abifa, Abinfer
e Abimaq, Sindicato dos metalúrgicos do ABC, Sindicato dos Metalúrgicos de
Santo André e Mauá e Prefeituras de São Bernardo do Campo e Diadema.
Aos poucos, ele se constituiu
em uma importante experiência de política industrial regional. Empresas,
apoiadas pelo poder público, perceberam que, sem abdicar da concorrência, podiam
e deviam utilizar-se da cooperação como instrumento em seu próprio benefício.
O que moveu as empresas a
buscar a cooperação foi a crise, gerada pelos novos competidores, especialmente
a China; e a redução das encomendas das montadoras. De 2008 a 2012, o país
apresentou déficit na balança comercial de ferramentais de US$ 1,2 bilhão. Este
quadro levou alguns empresários do segmento, as prefeituras da região (com
destaque para São Bernardo do Campo e Diadema), o Sindicato dos Metalúrgicos do
ABC, a Abifa, a Abinfer e a Abimaq a buscarem soluções conjuntas.
A partir dos objetivos
citados, diversas ações e realizações do APL de ferramentaria tornaram-se
realidade. Entre elas, destacamos:
•a participação do APL no grupo de trabalho do
governo federal que trata do Regime Automotivo;
• a inclusão dos moldes e
ferramentais entre os itens beneficiados pelo Inovar-Auto (novo regime
automotivo);
• o início das conversações
com as montadoras, para incrementar as encomendas no Brasil;
• a reunião, em janeiro de
2013, do prefeito Luiz Marinho, acompanhado da coordenação do APL, com o
ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na qual foram
debatidas as políticas de financiamento, regime automotivo, manutenção de
alíquotas da Tarifa Comum do Mercosul para itens sensíveis;
• o diálogo com o BNDES, para
um programa de financiamento ao setor – o “pró-ferramentaria”;
• o início de uma
programação de visitas de universidades a empresas, e, no sentido inverso, de
empresas a universidades, cuja finalidade era buscar sinergia em projetos de
P&D;
• a abertura de discussões
no APL sobre a formação de um birô de engenharia, que envolvia um diálogo com
universidades como UFABC, FEI e Instituto Mauá, bem como com o Senai e o
Sebrae;
• a busca de diálogo com
parceiros internacionais, como o instituto HIDA, do Japão, para joint ventures
e parcerias com empresas daquele país;
• a participação do APL na
fundação da Associação Parque Tecnológico de São Bernardo do Campo;
• o avanço na discussão do
Estatuto do APL;
2)
APL Gráfico do Grande ABC e baixada santista
Em 2009, o Sindicato das
Indústrias e a Associação das Indústrias assinaram acordo de parceria e criam o
APL. Os empresários que compõem o APL participaram de cursos de capacitação
sobre “Atitudes Empreendedoras”. As empresas receberam capacitação,
qualificação de mão de obra e assessorias em gestão.
Em 2013, a atuação do APL foi
retomada com apoio da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Organizou-se uma
pauta. Participaram das reuniões o MDIC, o BNDES para apresentarem o pleito do
setor.
Entre as principais ações do
APL gráfico estiveram:
·
apresentação de diagnóstico do setor ao MDIC;
·
reunião com MDIC e MEC para discutir o pleito
do setor;
·
elaboração de projeto de feira industrial;
·
organização de pauta com Senai, com a
implantação de cursos específicos para qualificação de mão de obra na região do
ABC;
·
elaboração de catálogo de indústrias locais;
·
inclusão de determinados papéis no cartão BNDES;
·
convênio com a caixa para concessão de linha
de crédito para o APL.
·
A obtenção do cartão BNDES para papéis
especiais foi uma das principais conquistas desse APL, que reúne o ABC e a
baixada santista. Essa vantagem se estendeu a todas as empresas brasileiras do
setor, o que mostrou mais uma vez o impacto positivo dos APLs em âmbito local,
regional e nacional.
·
Este APL também lançou uma revista própria.
3)
APL Têxtil e de Confecções do Grande ABC
A indústria têxtil e de
confecções é uma das mais tradicionais cadeias produtivas. No Brasil, emprega
1,7 milhões de pessoas (as mulheres representam 75%). O país é o 5º maior
produtor de têxteis e o 4º de vestuário. Sua participação no comércio mundial,
porém, ainda é muito pequena: 25ª posição em têxteis e 81ª em vestuário,
segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit). No
Grande ABC, em 2013, a produção foi de 37 mil ton. (têxtil) e 13 mil toneladas
(confecções), gerando 9.700 empregos.
O setor enfrenta sérios
desafios no que diz respeito à competitividade desde a década de 1990, com a
abertura comercial. Esta indústria foi uma das que mais sofreu com a
concorrência internacional, especialmente a asiática. As novas tecnologias internacionais
tornaram muitos dos equipamentos nacionais obsoletos. Segundo a Abit, o setor
de vestuário aumentou o volume de importação de 40 mil ton. em 1997 para 115
mil ton. em 2012.
A “guerra fiscal” também
marcou o setor nos últimos anos. Na busca de uma mão de obra mais barata,
isenções fiscais e infraestrutura, empresas se deslocaram, especialmente para o
Nordeste. Isto agravou ainda mais os problemas nas tradicionais regiões de
produção da indústria.
O Grande ABC buscou (...) gerar
políticas que visam aumentar a competitividade do setor. O APL do Grande ABC,
iniciado no final de 2013, trouxe à tona temas como qualificação de mão de
obra, novos mercados e financiamento. Até meados de 2015, participaram da
coordenação a Prefeitura de São Bernardo, o grupo VIC (Vestindo e Investindo em
Confecção), o Sindicato dos Profissionais em confecção do Grande ABC e o Sebrae.
Parcerias com instituições
como Senai e FEI geraram novos cursos de qualificação. O APL realizou também
convênio com a Prefeitura de São Bernardo do Campo para conceder descontos aos
servidores nas compras em lojas de confecção. Registre-se que a intenção do APL
era estender também esta política para mais municípios. Convênio com a Caixa
Econômica proporcionou linha de crédito com juros de 0,83% a.m. para capital de
giro. Foi criado catálogo on line e
enviado para toda rede de comércios e indústrias, visando a divulgação das
empresas.
O APL buscou parceria com a
Abit em áreas como de tratamento de resíduos sólidos, em face da nova
legislação ambiental. (...). O APL contou com 35 empresas participantes da
região.
Outras iniciativas foram discutidas,
como a possibilidade de parceria com a FEI para uso de seu laboratório têxtil
pelo APL.
4)
APL Moveleiro do Grande ABC
Já havia um APL desde o ano
de 2002, mas este estava em 2012 praticamente desativado há muito tempo. Foi
formado, então, um novo APL, em 2012, no formato da tríplice hélice,
participando empresários da indústria de móveis, lojistas, Prefeitura de São
Bernardo do Campo e universidades.
Entre as principais ações
deste APL estiveram:
·
realização de seis edições da feira de móveis
na Rua Jurubatuba, com significativo acréscimo de vendas e grande afluência de
consumidores;
·
acordo entre empresas do APL moveleiro e a
administração municipal para a concessão de descontos aos servidores;
·
parceria com o Senai e posteriormente com o
sindicato das indústrias moveleiras, para a elaboração e implementação de
projeto de apartamento com mobiliário economicamente acessível aos moradores
dos conjuntos habitacionais;
·
construção e implementação do site da Rua
Jurubatuba3;
·
parceria com o Sebrae, consultoria gratuita
de gestão;
·
lançamento em dezembro /2014 da Revista do
APL moveleiro do Grande ABC;
·
elaboração e publicação (Notícias do
Município) da resolução que recomendava a participação de pelo menos 50% de
móveis produzidos na região do Grande ABC quando da realização das feiras de
móveis da Rua Jurubatuba.
5)
APL de Design, Audiovisual e Economia Criativa de São Bernardo do Campo
Este APL foi criado em 2013,
a partir de iniciativas conjuntas da Prefeitura de São Bernardo do Campo, universidades
(com destaque para o Instituto Mauá de Tecnologia e a UFABC) e empresas deste
segmento.
O APL obteve já de início
importante conquista: sua seleção por edital do Ministério da Cultura para
fomento a APLs na área de economia criativa. De cinquenta e cinco (55)
candidaturas, vinte e duas (22) foram aprovadas, duas delas no Estado de São
Paulo, uma das quais é São Bernardo do Campo. Os recursos do MDIC visavam
consolidar os APLs nessa área. O APL já iniciou com o apoio do governo federal
e foi beneficiado com o apoio de uma empresa especializada na elaboração do seu
plano de desenvolvimento. Uma das principais atuações do APL deveria ser
contribuir com o projeto de revitalização do Estúdio Vera Cruz, que contaria
com uma incubadora de empresas de audiovisual.
6)
APL de Restaurantes, Bares e Afins
O APL de Restaurantes, Bares
e Afins de São Bernardo do Campo foi criado em 2011. A finalidade do APL era,
primeiramente, reunir as empresas do setor para que, em parceria com a gestão
pública e outras instituições (Sebrae, Senac, universidades, associações
empresariais, sindicatos de trabalhadores entre outros), buscassem soluções em
conjunto para os diversos problemas em comum (...). O APL chegou a contar com
aproximadamente 130 empresas entre comércios e indústrias.
O objetivo do APL era criar
novas oportunidades de negócios para os estabelecimentos gastronômicos do
município. Uma das ações originadas neste âmbito foi a primeira edição do
Festival Rotas dos Sabores, em 2011. Depois dessa, várias outras ações passaram
a fazer parte das atividades do APL: palestras sobre vigilância sanitária;
cursos de manipulação de alimentos; cursos do departamento de zoonoses,
especialmente o curso de controle de pragas; a licença sanitária simplificada,
entre outros.
Diante de todo o exposto, pode-se
considerar que, não obstante todas as dificuldades conjunturais e estruturais
enfrentadas, o Rede APLs Grande ABC-São Bernardo do Campo, implementado entre
2012e 2015, foi de fato um programa vencedor.
Jefferson
José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor da Adesampa. Foi
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do
Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015.
Artigo publicado em 27/6/2016 no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), na coluna blogs.
