PERRY ANDERSON E A CRISE NO BRASIL

Jefferson José da Conceição (jeffdacsenior@gmail.com)

Marcelo Vegi da Conceição (celo_rebo@hotmail.com)

Em muitas situações, quem está de fora, se tiver boas lentes, vê melhor. Seria este o caso da necessária reconstituição e interpretação da atual crise brasileira?

Brasilianistas são os autores estrangeiros que produziram importantes trabalhos acadêmicos sobre o Brasil. Eles ajudaram a recuperar e analisar a história brasileira. São inúmeros os estudos de brasilianistas desde a segunda metade do século XX, como os de Thomas Skidmore, Warren Dean, Pierre Monbeig, Claude Lévi-Strauss, René Armand Dreifuss, entre outros.

 Apenas como exemplo cite-se “Brasil: de Getúlio a Castelo” e “Brasil: de Castelo a Tancredo” (publicados pela Editora Paz e Terra), obras de Thomas Skidmore. Outro exemplo digno de registro é “1964: a conquista do Estado – ação política, poder e golpe de classe” (editora Vozes, 191, 814 pág.), do uruguaio René Dreifuss. Este livro apresenta uma completa pesquisa de reconstituição do processo do Golpe de 1964, como tomada do poder planejada durante décadas pelas forças conservadoras no País.

O britânico Perry Anderson é um famoso historiador marxista. Professor na universidade de UCLA (EUA) e editor da New Left Review, Anderson analisou a atual crise brasileira, em especial aquela que se intensifica no período 2013-2016, por meio de um denso artigo intitulado “A Crise no Brasil”, publicado pelo autor originalmente no blog da Boitempo. A nosso ver, seria muito bom, em termos de registro histórico e debate acadêmico e político, se este excelente artigo fosse a ponta de lança de uma pesquisa de fôlego conduzida por Perry Anderson. O Brasil precisa urgente de reflexões (“externas”) como esta.

Aqui, vamos estimular a leitura do artigo de Anderson buscando sumariar algumas das principais ideias expostas pelo autor no artigo.

Em “A crise no Brasil”, que Perry Anderson escreveu ainda quando estava em processo o afastamento da ex-presidente Dilma, o autor realiza uma abordagem histórica do nascimento da crise política e econômica atual do Brasil.

Anderson explica, primeiramente, as razões econômicas da crise que se iniciou em meados de 2013, com a queda do preço das commodities e a queda no consumo interno das famílias, relacionado ao colapso da chamada nova matriz econômica, iniciada no final do mandato de Lula.

“Durante seu governo, a principal estratégia do PT foi expandir a demanda interna ao aumentar o poder de compra das classes populares. E isso foi possível não apenas com o aumento do salário mínimo e com transferências de renda para os pobres – o ‘Bolsa Família’ – mas também por uma massiva injeção de crédito aos consumidores. Durante a década de 2005 a 2015, o total de débitos controlados pelo setor privado aumentou de 43% para 93% do PIB, com empréstimos aos consumidores atingindo o dobro do nível dos países vizinhos. Quando Dilma foi reeleita, em 2014, os pagamentos de juros no crédito mobiliário estavam absorvendo mais de 1/5 da renda média disponível dos brasileiros. Junto com a exaustão do boom das commodities, a época de gastança também não era mais viável. Os dois principais motores do crescimento tinham estagnado”.

Perry Anderson critica a Era Petista, já que esta priorizou a ascensão social através do consumo, e manteve intocáveis áreas como a estrutura tributária regressiva. O partido acabou desestabilizando sua base social. 

Durante o período em que esteve a frente no comando do País, o Partido dos Trabalhadores atendeu ao empresariado, favorecendo a acumulação de capital das suas várias frações, com destaque para o capital industrial que desde os anos de 1990 apresentava forte retração de sua participação no PIB, desnacionalização, quebra de empresas, retração de produção e emprego. 

Mas esta política pró-negócios não foi suficiente para que, quando da crise, este mesmo empresariado, inseridos em um virulento discurso anti-PT, viesse defender o governo.

“Na esperança de que isso trouxesse o setor industrial para o seu lado, o governo confrontou os bancos ao força-los a aceitarem a recuarem o patamar sem precedentes de 2% dos juros no final de 2012. Em São Paulo, a Federação das Indústrias (FIESP) brevemente expressou satisfação perante a medida, para logo depois pendurar bandeiras em apoio aos manifestantes anti-estatistas de Junho de 2013. Os industrialistas ficaram felizes em colher os frutos de altos rendimentos durante o período de crescimento elevado do governo Lula, no qual virtualmente cada grupo social viu sua posição melhorar. Mas quando isso terminou durante o governo Dilma e as greves recomeçaram, eles não tiveram qualquer compaixão por quem lhes favorecera anteriormente. E não apenas as grandes empresas, assim como suas parceiras do Norte global, se encontravam cada vez mais em holdings financeiros que eram afetados negativamente por conta das políticas rentistas – e por essa razão, não poderiam dar às costas totalmente aos bancos e fundos de investimento –, mas o próprio grupo social a que pertenciam a maior parte dos empresários era formado por uma alta classe média que se tornara mais numerosa, vocal e politizada do que os antigos grupos de empresários, manifestando assim maior capacidade de comunicação e coesão ideológica perante a sociedade em geral. A furiosa hostilidade desse estrato para com o PT foi inevitavelmente seguida também pelos industrialistas. Tanto os banqueiros do andar de cima e os profissionais do andar de baixo, ambos estavam comprometidos a derrubar um regime que agora viam como ameaça aos seus interesses comuns, o que significou que os empresários tinham cada vez menos autonomia”.

Outro fator primordial da crise, segundo Anderson, são as consequências da Operação Lava-Jato, que se transformou em um verdadeiro tsunami de investigações relacionado ao pagamento de propinas das maiores empresas do país para políticos dos maiores partidos do país. Porém, as investigações também não estão isentas de abusos e verdadeiros crimes, como os diversos vazamentos de informações à imprensa perpetuados pelos próprios investigadores.

Perry Anderson então coloca em evidência o papel não neutro do Judiciário na crise:

“O perigo de ter um Judiciário atuando nesse espírito é o mesmo no Brasil do que foi na Itália: uma campanha absolutamente necessária contra a corrupção se torna tão infectada com o desdém pelo devido processo, com um conluio tão inescrupuloso com a mídia, que ao invés de instalar qualquer nova ética de legalidade, ela acaba confirmando o longo desrespeito social pela lei. Berlusconi e seus herdeiros são a prova viva disso. Todavia, a cena no Brasil se difere da situação na Itália por dois aspectos. Não há nem Berlusconi ou Rinzi no horizonte brasileiro. Moro, cuja celebridade agora excede qualquer um dos seus modelos italianos, sem dúvida está sendo solicitado para suprir o vazio político, caso a Lava Jato faça de fato uma limpeza sobre a velha ordem. Mas o medíocre destino de Antonio di Pietro, o mais popular dos magistrados de Milão, pode ser lido como um aviso para Moro, por mais puritana que seja a sua aparência, evitar a tentação de envolver-se na política. O espaço para uma ascensão meteórica também tende a ser menor, pois há uma diferença crucial entre as duas cruzadas contra a corrupção. O assalto feito pela Tagentopoli foi direcionado contra os principais partidos do país, a Democracia Cristã e o Partido Socialista, que estiveram no poder durante trinta anos. A Lava Jato, por sua vez, não parece estar focada nos partidos tradicionais do poder político no Brasil que, diga-se de passagem, estão bastante divididos, mas sim nos sistemas que possibilitaram que eles chegassem lá. Nesse ponto, ela parece mirar somente num alvo e, sendo assim, mais manipuladora”.

Mas, ainda aqui, Perry Anderson formula uma questão inovadora:

“Será que os vazamentos contra o PT são resultado de uma aversão militante, ou fruto de uma ideia de que não há melhor forma de enfatizar os horrores da corrupção do que pegar aquela que é a principal força política do país por mais de uma década, que inclusive é justamente aquela que a mídia, por suas próprias razões, estaria mais disposta a divulgar as revelações?”

Após a extensa exposição midiática anti-petista da operação, uma nova direita nasceu no país, simbolizada por movimentos como MBL e Vem Pra Rua, que modificaram o discurso da direita tradicional – “Deus, Familia e Liberdade” – para um discurso neoliberal clássico, e propagandeado com o discurso anti-corrupção. O autor também não exclui dessa equação da crise a ampliação da religião evangélica, que constitui uma força política conservadora própria, com uma bancada no Congresso correspondente à 18% dos parlamentares, e que tem figuras como Eduardo Cunha, o grande precursor do processo de Impeachment.

Para Anderson, o papel da grande mídia, patrocinada e comandada por setores neoliberais, possui uma grande influência na crise. Através do modo dúbio como informam a sociedade, alastrando e amplificando ao máximo as denúncias contra o PT e seu maior líder, e escondendo as que envolvem outros partidos.

“Tal manipulação pode ser acentuada naquilo que se considera como a segunda diferença entre a Itália dos anos 1990 e o Brasil de hoje. Quando a Tagentopoli atingiu o sistema político, a mídia italiana formou um cenário homogêneo. Jornais independentes passaram a apoiar o Judiciário de Milão em toda parte. O chefe do conglomerado midiático do Olivetti, De Benedetti, cujo jornal recebeu a maior parte dos vazamentos, acusou duramente os democratas cristãos e socialistas ao mesmo tempo em que ficou quieto sobre as implicações em outros partidos. O império de jornais e televisão de Berlusconi enalteceu e instigou os magistrados. E o resultado foi que, com o passar do tempo, havia ainda mais questionamentos sobre as ações de diferentes esferas do Judiciário – muitas delas bastante corajosas, enquanto outras eram mais dúbias – do que no Brasil. Ali a mídia tem sido bastante monolítica e partidária em sua hostilidade anti-PT e nada crítica quanto à estratégia de vazamentos e pressões vindas de Curitiba, do qual a imprensa age como sua porta-voz. O Brasil possui alguns dos melhores jornalistas do mundo, cujos textos vem analisando a atual crise num nível intelectual e literário que vai além do que fazem o Guardian ou o New York Times. Mas tais vozes são sufocadas por uma enorme floresta de conformistas que nada mais fazem do que ecoar as visões de patrocinadores e editores”.

Perry Anderson sinaliza claramente as tendências do governo Temer. Hoje, ao fim do primeiro quadrimestre de 2017, podem-se constatar os acertos das projeções de Anderson:

“A maior probabilidade é de que se forme um regime liderado pelo vice-presidente que a abandonou, o veterano sepulcral do PMDB – comparado com o mordomo de um filme de terror – Michel Temer. De fala mansa e cerimonioso, ele preparou o caminho alguns meses atrás, criando um programa para deixar claro que o país estaria seguro assim que ele assumisse. Seu pacote trata-se de um plano de estabilização convencional, agilizando privatizações, reforma da previdência e abolindo os gastos mandatórios constitucionais em saúde e educação, acompanhados de promessas de cuidar dos menos afortunados. Se Dilma sofrer o impeachment, tendo uma maioria de 3/5 do Congresso lhe apoiando, Temer não teria nenhum problema em formar um governo de coalizão junto com PMDB, PSDB e uma grande quantidade de partidos nanicos, colocando uma pitada de tecnocratas em ministérios centrais. Já que tal combinação poderia passar uma série de leis, às quais Dilma não pode, e isso garantiria o retorno da confiança do mercado, isso certamente traria melhorias aos indicadores econômicos feitos pelos mercados financeiros, não importa o quanto isso custaria aos pobres. Mas dada a conjuntura global adversa e a teimosa baixa taxa de investimentos que persiste no Brasil desde o fim da Ditadura, é difícil ver qualquer alívio para o país num horizonte futuro”.

Por fim, Perry Anderson diagnostica a crise estrutural e profunda em que se meteu o próprio PT:

“O partido está numa frágil posição para convocar seus beneficiários para defende-lo por pelo menos três razões. A primeira é simplesmente porque se a corrupção fez com que a classe média perdesse a simpatia que o partido antes desfrutou, a austeridade alienou a base de classes populares que tinham conquistado. As manifestações feitas para impedir o impeachment foram, até agora, muito menos impressionantes do que aquelas feitas por aqueles que querem que ele aconteça. Os manifestantes têm sido arregimentados principalmente entre funcionários públicos e sindicatos: os pobres ainda não têm comparecido nessas manifestações. A força rural do Nordeste onde o PT se consolidou estão ainda socialmente dispersos, enquanto as grandes cidades do Sul e Sudeste são as fortalezas da nova direita no momento. Há também a inevitável desmoralização do partido conforme sucessivos escândalos surgem com o seu nome, criando um sentido de culpa coletiva difusa, ainda que não explícita, mas que enfraquece qualquer espírito de luta. E por fim, mas fundamentalmente, na época que Lula chegou ao poder, o partido tornou-se uma máquina eleitoral, financiada principalmente por doações de grandes corporações, ao invés de – como ele era em seu início – pelas doações de membros e simpatizantes, com eles inclusive aderindo passivamente ao nome de seu líder, sem qualquer vontade de construir uma ação coletiva com os eleitores. A mobilização ativa que fez o PT ser uma força nas regiões urbanas e industriais do Brasil tornou-se uma memória distante conforme o partido passou a ganhar força em regiões sem indústrias, enraizadas numa tradição de submissão à autoridade e medo da desordem. Isso foi uma cultura política entendida por Lula e que ele não fez nenhuma tentativa séria de termina-la. Segundo sua própria visão, ele considerava que mudar isso teria um custo potencial alto demais. Para ajudar as massas ele buscou harmonia com as elites, para as quais qualquer polarização vigorosa era um tabu. Em 2002 ele finalmente ganhou a presidência, na sua quarta tentativa, com um slogan de “paz e amor”. Em 2016, diante de um linchamento político, ele ainda seguiu falando essas palavras para uma multidão que esperava por algo mais combativo”.

Anderson constata o fim de um ciclo e os desafios abertos para os segmentos progressistas no Partido e fora dele:

"O Partido dos Trabalhadores acreditou, durante determinado período, que ele poderia se valer da ordem institucional brasileira para beneficiar os pobres sem prejudicar os ricos – e até mesmo contando com a ajuda deles. E de fato houve benefícios aos pobres, tal como eles se propuseram. Mas uma vez aceito o preço de entrar num sistema político moribundo, a porta para voltarem atrás fechou-se. O próprio partido passou a definhar, tornando-se um enclave do Estado, sem qualquer autocrítica ou direção estratégica, tão cego que chegou a ostracizar André Singer, seu melhor pensador, para colocar uma mistura de marqueteiros e relações públicas, tornando-se tão insensíveis que passaram a conceber o lucro, não importa de onde viesse, como condição para o poder político. Suas conquistas ainda permanecerão. Mas se o partido terá o mesmo destino, isso é uma questão em aberto. Na América do Sul, um ciclo está chegando ao fim. Por uma década e meia, sem a pressão direta dos Estados Unidos, fortalecidos pelo boom das commodities, e amparando-se em grandes reservas de tradição popular, o continente foi a única parte do mundo em que movimentos sociais rebeldes coexistiram com governos heterodoxos. No despertar de 2008, há agora cada vez mais desses movimentos. Mas não há mais nenhum desses governos. Uma exceção global está chegando ao seu fim e sem nenhum sinal de mudança positiva no horizonte".

Em suma, o artigo de Perry Anderson parece colocar luzes no entendimento deste cipoal confuso e complexo em que se enveredou o Brasil nesse período recente.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. e atual Gestor da Escola de Negócios (Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas e Comércio Exterior) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS.

Marcelo Vegi da Conceição é graduando em Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo, USP.

Artigo publicado no blog do ABCDMaior em 24/4/2017. www.abcdmaior.com.br

EU VEJO O FUTURO REPETIR O PASSADO...

Jefferson José da Conceição

O poeta Cazuza, que nos deixou tão cedo, escreveu os versos de “O tempo não para” no final dos anos de 1980. Quase três décadas depois, a música está atualíssima em face da presente realidade brasileira e da que se projeta.

Minha hipótese é que o Brasil, em alguma medida, repete hoje, na economia, o que vivemos em 1964, após o golpe militar.

Valem os contrapontos entre os ambientes políticos de 1964 e 2016. Em 2016, diferentemente de 1964, não houve tanques militares nas ruas, embora haja grupos que não se cansam de chamá-los. Entretanto, não há (por ora) guerra fria nem suposta ameaça comunista. Mais do que em 1964, o processo de 2016 tem vernizes de legalidade, legitimado pelo legislativo, judiciário e grande mídia.

Tal como em 1964, o período que antecedeu a ruptura institucional de 2016 foi marcado pela geração de um quadro político e social bastante conturbado e radicalizado, com o consequente acirramento de conflitos entre os vários grupos do espectro político. Em 1964, tínhamos a Marcha da Família com Deus, pela Liberdade e Propriedade. A luta era contra os vermelhos. Jango era o presidente a ser deposto. Em 2016, tivemos as passeatas verde e amarela, puxadas por um patinho que não quer “pagar o pato” e é contra todos os "corruptos". A luta também foi contra os “vermelhos”. Lula e Dilma, os presidentes da vez.

Em 1964, a esquerda defendia as “reformas de base” – reforma da educação, reforma agrária, reforma tributária entre outras -, que, de acordo com aquela visão, seriam capazes de alterar o péssimo quadro da distribuição de renda e de propriedade, permitindo a retomada do crescimento econômico (a economia estava estagnada nos primeiros anos da década de 1960) em bases inclusivas e de ampliação da cidadania. Em 2016, a esquerda, em sua maioria, defendeu as políticas sociais implementadas pelos Governos Lula e Dilma: Bolsa Família, Política de Valorização do Salário Mínimo, Minha Casa Minha Vida, Prouni, FIES, Pronatec, entre outras.

O livre mercado, as privatizações e a austeridade nos gastos públicos foram algumas das principais bandeiras de 1964 e voltaram a ser em 2016.

O golpe de 1964 interrompeu o processo democrático no País que havia sido retomado em 1945, ao final da Segunda Guerra Mundial. Em 2016, o impeachment da Presidente Dilma também representou um desvio da democracia no Brasil. Haverá quem questione esta última afirmação. Entretanto, há no presente claras evidências de um estado de exceção no país. A caçada judicial ao ex-Presidente Lula é, a meu ver, um dos sinais mais nítidos – mas não o único – deste ambiente de anormalidade.

Meu ponto de vista, já exposto em artigos anteriores, é de que houve sim um golpe em 2016, tendo em conta que o processo de impeachment foi meticulosamente planejado pelos segmentos conservadores e ocorreu sem a comprovação de crime de responsabilidade da Presidente Dilma. Portanto, assistimos a uma espécie de “golpe branco”.

Mas não é o caso aqui de fincar pé na ideia de que a posse do Presidente Temer em 2016 ocorreu por meio de um golpe de Estado. O mais importante é destacar que a semelhança maior de 2016 com os acontecimentos de 1964 está, isto sim, na ruptura radical com um sistema de forças políticas que alicerçavam o governo anterior e o forte controle pelo novo governo das principais decisões tomadas pelo Executivo, Legislativo e Judiciário. Este forte controle é o que permite, por sua vez, no campo econômico, a busca de aprovação de reformas profundas cujo objetivo é viabilizar um novo ciclo de crescimento econômico, porém em bases certamente mais excludentes. Nesta perspectiva, 2016 repete 1964.

O PAEG e o arrocho salarial

Em 1964, o Plano de Ação Econômica Governamental (PAEG) - liderado por Roberto Campos (Ministro do Planejamento) e Octávio Gouveia de Bulhões (Ministro da Fazenda), e, alguns anos depois, por Delfim Netto e Mário Henrique Simonsem - implementou uma série de reformas institucionais que visavam propiciar um novo ciclo de crescimento capitalista no Brasil. As reformas eram tidas como necessárias para constituir uma nova estrutura institucional no País.

No diagnóstico do PAEG, a crise do início da década de 1960 era resultado sobretudo da instabilidade política reinante, que se refletia em medidas econômicas que desestimulavam a produtividade, a poupança, os investimentos e a entrada de capitais. Isto resultava, na visão do Plano, em déficits públicos elevados (sobretudo em função do descontrole de gastos), expansão demasiada do crédito, aumento de salários superiores à produtividade. Para os formuladores do PAEG, era importante reconstituir a lógica do “mercado”, bem como as políticas fiscais e monetárias comprometidas com a estabilidade monetária.

O arrocho salarial após 1964 ocorreu por meio de políticas como conversão dos salários pela média; fixação de índices de reajuste determinados pelo governo (que sempre eram fixados abaixo da inflação efetiva); princípio da anuidade como período mínimo para os reajustes salariais; intervenção e repressão aos sindicatos; fim da estabilidade após dez anos de emprego e sua substituição pelo FGTS.

Certamente o controle dos salários a partir de 1964 foi uma das razões pelas quais o forte crescimento verificado entre 1968 e 1973, no chamado “milagre econômico brasileiro”, ocorreu simultaneamente à queda da inflação e à piora na distribuição de renda.

Registre-se ainda que, facilitado pelo amplo controle exercido sobre o legislativo e pelo ambiente autoritário da época, o PAEG  promoveu, além das reformas trabalhistas, importantes reformas também no campo fiscal e monetário, bem como  na estrutura do sistema financeiro: introdução da correção monetária nos títulos públicos e privados; reforma tributária com a redefinição da cobrança entre as esferas de governo; criação de novos impostos; introdução de vários incentivos fiscais; nova lei de remessas de lucros; definição e redistribuição das tarefas das instituições financeiras; criação de novas instituições financeiras (como o Conselho Monetário Nacional, o Banco Central e o Banco Nacional de Habitação); ampliação das modalidades de crédito, entre outras.

As Reformas trabalhistas e Previdenciárias e a eleição dos perdedores

Em 1964, a Revolução decretou o fim das políticas que denominava de “populistas”. Em 2016, o Governo Temer desmonta as políticas sociais e aprova a limitação dos gastos públicos que atingirá principalmente as políticas sociais em um prazo de pelo menos 20 anos.

As reformas em curso em 2016 (trabalhista, previdenciária, fiscal), tocadas a toque de caixa pelo Governo Temer, que afetarão o futuro do País por longo período, guardam semelhança com as reformas de mais de cinquenta anos atrás, na chamada “Revolução de 1964”.

Evidentemente, as medidas não são exatamente as mesmas (embora também aqui haja paralelos). O paralelismo reside em que, tal como em 1964, as Reformas de 2016 objetivam criar condições para a retomada do crescimento por meio do reequilíbrio das contas públicas (com o controle de gastos, de um lado, e o aumento das receitas, de outro), e, de modo mais geral, por meio da redução dos custos com o trabalho (salários, benefícios, direitos) e com os demais gastos sociais. Em outras palavras, as reformas de 2016, tal como as de 1964, elegem claramente ganhadores e perdedores. Tanto no passado quanto no presente, a classe trabalhadora está entre os perdedores.

Em “As Reformas Trabalhistas: ataque aos direitos”, publicado em 26/9/2016, tratei das reformas trabalhistas em discussão rápida pelo Governo Temer e sua base aliada. Destacamos: 1) o debate sobre a flexibilização e a ampliação da jornada de trabalho; 2) o Projeto de Lei que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado; 3) a tentativa de desmantelamento do movimento sindical por meio de Projetos de Lei que, sem qualquer negociação prévia com o movimento sindical, tornam facultativa a contribuição sindical; 4) o Projeto de Lei que autoriza a terceirização em todas as áreas da empresa; 5) o Projeto de lei que cria o trabalho intermitente, de forma que o empregado permanecerá à disposição da empresa e pode ser chamado a qualquer momento para trabalhar; 6) a PEC que trata o jovem entre 14 e 16 anos de idade como empregado em tempo parcial; 7) o Simples Trabalhista, que cria as condições para a legalização de trabalhadores de “segunda categoria” nas micro e pequenas empresas, já que será possível haver acordos coletivos específicos com pisos diferenciados (menores), bem como supressão do adicional de horas extras, PLRs diferenciados (mais reduzidos) e trabalho aos sábados e domingos; 8) o Estatuto das Estatais, que proíbe que o representante dos empregados nos Conselhos de Administração dessas empresas sejam também dirigentes sindicais; 9) a decisão do Supremo Tribunal Federal, no final de outubro, de que os servidores públicos que entrarem em greve podem ter os salários imediatamente cortados, sem a necessidade de prévia decisão judicial; 10) a proposta de regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, que propõe a supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no artigo 149 do Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);. 11) o Projeto de Lei nº 5230/2013, que tem como foco as relações de trabalho nos salões de beleza, que acaba com o vínculo trabalhista entre patrões e empregados, substituindo-o pelo conceito de “parceiros” - que bem pode ser reivindicado pelos patrões de outros segmentos da economia.

Em “Reforma da Previdência: impactos na aposentadoria e no mercado de trabalho”, de 11/10/2016, tratei de alguns aspectos da reforma previdenciária proposta pelo Governo Temer. De acordo com o que membros do Governo já veicularam na imprensa, a Reforma da Previdência contemplará, entre outros pontos: elevação da idade mínima de aposentadoria para trabalhadores do setor privado e do funcionalismo; nova fórmula de cálculo do benefício; elevação do tempo mínimo de contribuição; redução da diferença de regras de idade de aposentadoria entre homens e mulheres, com a unificação futura; eliminação das aposentadorias especiais de professores, militares, policiais militares e bombeiros; redução dos benefícios da pensão por morte; contribuição obrigatória para trabalhadores rurais, bem como elevação da idade mínima para que estes se aposentem; desvinculação dos reajustes dos benefícios assistenciais (LOAS) e dos reajustes da pensão por morte da política de reajustes do salário mínimo; fim da paridade de reajuste entre servidores ativos e inativos.

Como comprovar que a classe trabalhadora é a perdedora de 2016, assim como foi em 1964?

Assim como o fizeram muitos estudos sobre o período pós 1964, há várias maneiras de se levantar e quantificar o tamanho das perdas e ganhos do conjunto de reformas que vêm sendo instituídas a partir de 2016, bem como os segmentos perdedores e ganhadores do processo.

Ouso dizer que, permanecendo o curso das mudanças, um dos melhores indicadores será o que mede a concentração de renda, o chamado índice de Gini. 

Este índice - que varia de zero a 1 (quanto mais próximo de zero, mais igualitário o país; quanto mais próximo de 1, mais desigual ele é), piorou no país a partir de 1964 até a década de 1990. O índice de Gini subiu de 0,497 nos anos de 1960 para 0,565 na década de 1970; 0,592, na década de 1980; e 0, 637 na década de 1990.

Em outras palavras, após 1964 e durante três décadas (até a implementação das políticas sociais dos Governos Lula e Dilma), o Brasil até cresceu, mas a desigualdade aumentou expressivamente, com reflexo na piora da educação, saúde, moradia, transporte e condições de vida em geral da grande maioria dos brasileiros.

Como resultado das reformas de 1964, no auge do milagre econômico brasileiro, entre 1970 e 1972, a parcela da renda dos 60% mais pobres da população brasileira caiu de 20,9% para 16,8%, enquanto a parcela dos 10% mais ricos da população subiu de 46,7% para 52,6%.

Meu temor é de que, a partir das reformas de 2016, estamos seguindo o mesmo caminho que trilhamos meio século atrás, tal como vislumbrou o inesquecível Cazuza.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e atual Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre jan.2009 e jul. 2015. Foi Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo- SBCPrev entre ago.2015 e fev.2016. Economista licenciado do DIEESE.

Artigo publicado no site do ABCDMaior, coluna blogs (Ponto de (des)equilíbrio), em 27/12/2016.

A ECONOMIA DO GOLPE E A ‘FINANCEIRIZAÇÃO’

Jefferson José da Conceição (jefferson.pmsbc@gmail.com)

No artigo “A Direita saiu do armário”, de 23/5/2016, tratei, no campo da politica, do processo de “endireitização” da sociedade brasileira no período recente. As marchas do movimento “verde e amarelo”; a campanha “eu não vou pagar o pato”; o impeachment da Presidente reeleita Dilma Rousseff; a caçada judicial ao ex-Presidente Lula; a criminalização dos movimentos sociais; as vitórias avassaladoras das candidaturas conservadoras nos pleitos municipais – são algumas das manifestações evidentes desse processo em curso.

A consequência desta endireitização da sociedade brasileira é a estruturação da perversa economia do golpe, que ocorre na forma de “reformas”.  A extinção de pastas na área social e o corte de cerca de 30% das verbas dos programas sociais no Orçamento 2017 estiveram entre as primeiras medidas desta “nova” economia. 

Também foi marcante a aprovação, no Congresso, do projeto de lei que desobriga a Petrobrás de participar com pelo menos 30% de todos os consórcios de exploração dos campos do pré-sal, abrindo desta forma a possibilidade de que outras empresas (especialmente as estrangeiras) possam ampliar sua participação no pré-sal.

As mudanças continuaram com a aprovação, no Congresso, da proposta do Governo expressa na PEC 241, que limita os gastos públicos por vinte anos, e que afetará diretamente direitos sociais em áreas essenciais como saúde, educação e previdência, mas não só.

As Reformas trabalhistas (feita em “pedaços”) e a Reforma Previdenciária igualmente se constituem em objetivos deste governo. No artigo “As Reformas Trabalhistas: ataque aos direitos”, publicado em 26/9/2016, abordei as reformas trabalhistas. Já no artigo “Reforma da Previdência: impactos na aposentadoria e no mercado de trabalho”, de 11/10/2016, tratei de alguns aspectos da reforma previdenciária. Tanto as Reformas Trabalhistas quanto a Reforma Previdenciária retiram direitos duramente conquistados.

Neste artigo, quero chamar a atenção para outro efeito nocivo derivado deste “cerco por todos os lados”, gerado pelo ambiente político conservador. Refiro-me ao fortalecimento do processo de “financeirização” da economia brasileira, isto é, o predomínio do capital financeiro sobre o capital produtivo, com efeitos perversos não apenas para o empresariado ligado à atividade produtiva, mas também e principalmente para a classe trabalhadora, segmento mais vulnerável deste conjunto de retrocessos. 

Ressalve-se desde logo que a financeirização da economia é processo que já vem ocorrendo há décadas, e não apenas no Brasil, mas no mundo inteiro. No entanto, no Brasil, entre 2004 e até aproximadamente 2012, a estruturação e execução de uma política de crescimento econômico associada à uma Política Industrial ativa levou a certo freio no processo de financeirização, incluindo a expansão da retomada dos investimentos industriais, a geração de postos de trabalho na atividade produtiva e a interrupção da queda da participação relativa da indústria no PIB. Ainda assim cabe notar que em praticamente todos esses anos até hoje os bancos tiveram lucros estratosféricos. Em 2015, por exemplo, os lucros do banco Itaú alcançaram R$ 23 bilhões, e do banco Bradesco, R$ 15 bilhões.

A partir das mudanças conduzidas pelo Governo Temer, baseadas na plataforma “Uma Ponte para o Futuro”, verifica-se novamente um ambiente bastante favorável ao fortalecimento da financeirização no Brasil, com todos os efeitos nocivos em termos de aumento da volatilidade, desigualdade, desemprego e desnacionalização.

O que é o processo de financeirização?

A partir da década de 1970, a economia capitalista passou a enfrentar um intenso processo de mudanças. De um lado, as políticas keynesianas, calcadas no gasto público e nas políticas de bem estar social (welfare State), como seguro desemprego, fixação do salário mínimo, regulamentação da jornada de trabalho, Previdência Social, entre outras, não conseguiram mais responder à crise do déficit público, ao aumento da inflação e à crescente perda de competitividade estrutural das economias ocidentais frente aos novos competidores asiáticos. 

De outro, as companhias japonesas passaram a colocar em xeque as parcelas de mercados das grandes empresas tradicionais do ocidente cuja produção estruturava-se segundo o modelo de produção fordista. A estabilidade dos anos gloriosos dá lugar à volatilidade do sistema.

Alguns analistas vão buscar no próprio modelo de produção as raízes da crise. Para alguns, o que se constituía na “força” do modelo de produção fordista era agora a sua “fraqueza”:  os problemas do fordismo repousariam na rigidez do processo produtivo e na fabricação de produtos padronizados. 

Em contrapartida, a flexibilidade podia então ser encontrada no “modelo toyotista de produção” ou “modelo de produção enxuta” (lean production). Este modelo se constitui no conjunto de novas práticas e métodos adotados em empresas japonesas, como aquela que emprestou seu nome ao modelo e que será difundida em todo o mundo – ainda que, algumas vezes, na forma de ‘japonização de ocasião’.

O debate que se estabeleceu a partir daí é se o novo modelo de produção constitui-se ou não como ‘neo-fordismo’ ou modelo híbrido.

Em termos do ambiente econômico mais amplo, observa-se a difusão das ideias liberais e da globalização, cuja agenda é composta pela abertura dos mercados, integração dos processos produtivos e financeiros, menor intervenção do Estado na economia, privatização e desregulamentação. Intensifica-se a pressão pela competitividade, traduzida em menores custos, redução de preços e melhor qualidade. É crescente a mobilidade do capital. O capital financeiro e as multinacionais são os atores protagonistas desta nova fase. Emerge uma nova economia internacional e, com ela, novas economias nacionais.

A acumulação financeira passa a ser preponderante, sobrepondo-se à acumulação produtiva ou industrial. Neste novo estágio do capitalismo, a lucratividade da indústria passa a ser inferior à da área financeira. Os interesses dos grupos ligados ao mercado financeiro passam a ser identificados como iguais aos interesses nacionais e tomados como prioritários nas políticas públicas. A ideia do desenvolvimento associado à industrialização é substituída pelo discurso da sociedade ‘pós-industrial’ que é representado pelo segmento de serviços, e, em particular, as finanças.

Como consequência dessa comparação de taxas e da instabilidade reinante no mercado, as empresas buscam fugir dos riscos da ‘iliquidez’. Ou seja, o capital procura agora sua metamorfose quase direta do dinheiro que gera mais dinheiro (D-D’), situando-se o menos possível na forma imobilizada de instalações e maquinários, ou na forma mutante de matérias-primas, insumos e força de trabalho, ou ainda em elevados estoques de produtos acabados. Esta fuga da ‘iliquidez’ está associada à busca de ‘giros’ mais rápidos de capital e sua aplicação no mercado financeiro. A organização enxuta e flexível é funcional nesta lógica de valorização do capital.

Flexibilidade, a peça-chave do novo modelo

A palavra ‘flexibilidade’ torna-se peça-chave do novo modelo de produção, mas cujas repercussões vão muito além da fábrica, atingindo até mesmo a vida pessoal dos indivíduos, ao gerar instabilidade e insegurança. A flexibilidade vai do contrato de trabalho à organização da produção e do trabalho, passando por itens fundamentais como jornada e salários.  A generalização da precarização e da insegurança trazidas pela flexibilização inclui os países avançados, que se caracterizaram no Pós-Guerra pelas políticas de bem estar social.

Flexibilidade, por consequência, é considerada como ferramenta essencial para o alcance da eficiência do novo modelo de produção. Na produção, uma série de iniciativas é difundida me âmbito mundial, como ‘one best way’, única forma de gestão competitiva da empresa. Entre essas iniciativas estão: focalização no ‘core business’, desverticalização, terceirização, subcontratação, compra de componentes em módulos, enxugamento de fornecedores, contratação temporária, jornada flexível de trabalho, automação, just in time, entre outras.

Essas mudanças organizacionais, implementadas por meio da “best practices” que constituem o novo paradigma da produção, trazem acentuados impactos nas relações de trabalho. Em alguns casos, os sindicatos têm conseguido estabelecer negociações para a implantação da reestruturação produtiva, reduzindo seus efeitos mais negativos; na maioria dos casos, contudo, a flexibilização combinou-se com a precarização do contrato de trabalho e o enfraquecimento das negociações coletivas.

Mudou o próprio conceito de empresa, cuja ênfase não pode mais ser dada apenas ao seu conjunto de bens tangíveis (maquinário, edificações). Elementos intangíveis como a marca e o ‘know how’ têm, hoje, valor muitas vezes mais elevado que os primeiros.

De igual forma, o termo ‘fábrica’ parece pouco adequado para descrever o novo espaço de produção flexível que emerge a partir daí, inserido em ‘cadeias produtivas’ e em ‘complexos industriais’, esse espaço tem hoje estrutura enxuta, ‘limpa’ e ‘ágil’. Relações de trabalho participativas, processo produtivo automatizado, novo ‘lay out’ de equipamentos, novas formas de organização do trabalho, fornecedores localizando-se próximos ou atuando até mesmo dentro da linha de montagem – são elementos que, a diferentes passos, foram introduzidos nas empresas. Em suma esta nova ‘planta’ ou ‘unidade industrial’, que tem elevada produtividade e baixo contingente de trabalhadores (dos quais muitos têm contratos ‘flexíveis’) está longe de lembrar a ‘fábrica’ do período fordista, das chaminés e dos macacões.

Por que a “financeirização” se fortalece na economia do golpe?

A financeirização da economia brasileira tende a se fortalecer no Governo Temer por um conjunto de fatores. O primeiro e o principal deles é que a lógica que norteia o governo é a da redução da presença do Estado na Economia. Isto significa incrementar a desregulamentação do mercado financeiro e reduzir o papel de políticas ativas como a Política Industrial. A redução do papel da Política Industrial será resultado também do forte ajuste fiscal, que deve reduzir o total de incentivos e desonerações tributárias que fazem parte de qualquer Política Industrial. 

O segundo fator é que o conjunto de políticas implementadas pelo Governo, como a redução das políticas sociais, o fim da Política de Valorização do Salário Mínimo e as Reformas trabalhistas e previdenciária, combinados com o crescente desemprego gerado por este ambiente, contribuem para a continuidade da redução do mercado interno. 

Um dos resultados da queda do mercado interno é que a lucratividade do setor produtivo é rebaixada. Isto, no mesmo momento em que a Política Monetária tende a manter os juros altos. Por conseguinte, a comparação das taxas de rentabilidade produtiva e das taxas de juros deverá, estruturalmente, favorecer a aplicação financeira.

Uma conclusão do exposto neste artigo é que a defesa da valorização produção e do emprego, e, por conseguinte, o combate à financeirização da economia, deverá fazer parte do rol de bandeiras mobilizadoras da parcela da sociedade brasileira que luta contra os efeitos do forte processo de endireitização que vivemos. 

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e atual Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre jan.2009 e jul. 2015. Foi Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo- SBCPrev entre ago.2015 e fev.2016. Economista licenciado do DIEESE.

Observação: Parte deste artigo foi extraída de minha tese de doutoramento, defendida em 2005, e intitulada “Quando o apito da fábrica silencia: sindicatos, empresas e poder público diante do fechamento de indústrias e da eliminação de empregos na Região do ABC”.

Artigo publicado no site do ABCDMaior, coluna blogs (Ponto de (des)equilíbrio), em 7/11/2016,

CRISE E DESTRUIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL NO BRASIL

 Jefferson José da Conceição

Neste artigo, quero chamar a atenção para um aspecto menos comentado da crise política atual. Trata-se do abalo bastante grave na confiança recíproca entre os atores e instituições, que é condição essencial para a construção de políticas públicas e privadas baseadas na participação e cooperação.

A meu ver, ao provocar uma crise institucional de tamanhas proporções como a que vive o Brasil neste momento, os articulares do impeachment ilegal - ilegal sim, porque não há crime de responsabilidade da Presidente Dilma; portanto, trata-se de um golpe de Estado com ares de legitimidade - contribuem, direta e indiretamente, para gerar uma situação tal que tende a afetar por muitos anos a possibilidade de eficaz estruturação de políticas dessa natureza, em função da brusca redução do já historicamente baixo “capital social” do Brasil. Explicaremos adiante o que é “capital social”, de acordo com a literatura econômica.

As gestões do PT nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – são fortemente conhecidas e marcadas não apenas pelas obras de infraestrutura, mas também pelos Programas Sociais, que são partes constitutivas do modelo de crescimento baseado na expansão do mercado interno. Entretanto, tão importantes quanto os programas sociais de transferência de renda e ampliação do mercado interno é o intenso processo de participação e diálogo social implementado nos diversos espaços construídos nas três esferas.

Este diálogo e participação, como já pude escrever em outros artigos, agregam à agenda de elaboração e negociação das políticas públicas e privadas, atores e instituições como sindicatos, associações e entidades empresariais da indústria, do comércio e dos serviços, universidades, igrejas, ONGs, entre outras representações da sociedade brasileira. O diálogo e a participação favorecem a construção e calibragem de programas públicos e privados a se realizar. Por outro lado, gestões autocráticas podem até realizar obras, mas, justamente por serem autoritárias, elas em geral propiciam o surgimento de modelos de crescimento socialmente excludentes e elitistas.

No âmbito das atuais gestões públicas petistas na Região do ABC, por exemplo, é bastante marcante a experiência do Orçamento Participativo e do inédito Plano Plurianual Participativo. A experiência de São Bernardo do Campo, por exemplo, entre 2009 e 2015, foi relatada no livro que acabamos de lançar (em parceria com os co-autores Jeroen Klink, Nilza de Oliveira e Roberto Vital Anav), pela Fundação Perseu Abramo, intitulado “A Cidade Desenvolvimentista: Crescimento e Diálogo Social em São Bernardo do Campo, 2009-2015). No livro, pudemos abordar também a nossa experiência na coordenação de vários Arranjos Produtivos Locais (APLs). Os APLs envolvem diálogo e construção de políticas envolvendo Prefeitura, setor empresarial, sindicatos, universidades, Sistema S, instituições de crédito, entre outras.

Na Cidade de São Paulo, sob a Gestão do PT, no período 2013-2016, é também expressiva a política de diálogo e participação por meio do Conselho da Cidade, Conselhos Participativos (nas Subprefeituras), Conselhos Temáticos, Programa São Paulo Aberta e Governo Aberto, entre outros espaços. No âmbito do Governo Federal, ao lado também dos vários fóruns e conselhos nacionais, é também marca das gestões petistas a constituição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Social da Presidência da República.

O Brasil ainda “engatinha” neste modelo de “governance” das políticas públicas e privadas. Por esta razão, a crise engendrada tende a provocar o retorno da desconfiança e, consequentemente, atingir a construção de políticas de colaboração entre os atores e instituições. Assim, considero importante retomar, especialmente a partir da literatura existente, o debate em nível internacional sobre o tema do capital social e sua relevância para o desenvolvimento. Isto contribui para se ter uma dimensão do que tende a representar a desconstrução dos espaços multipartites arduamente organizados nos últimos anos no Brasil.

Assim, a seção a seguir reproduz trecho do meu livro “Quando o apito da Fábrica Silencia: sindicatos, empresas e poder público diante do fechamento de indústrias e da eliminação de empregos na Região do ABC”, lançado pela Editora ABCDMaior, em 2008.

1.1 O que é Capital Social

Nos últimos anos, tem crescido o interesse de acadêmicos, organismos internacionais de fomento e policy makers sobre a questão das relações entre desenvolvimento local e fatores não econômicos – isto é, variáveis que se situam no plano social, cultural e político. Esses estudos almejam demonstrar que desenvolvimento é função não apenas de medidas econômicas tradicionais (como a oferta de crédito, infraes6truturua, incentivos fiscais e investiment6os em maquinários), mas também de certos valores, crenças, normas e processos sociais etc. Na literatura recente, esses trabalhos podem ser classificados no que se denomina de teoria do “capital social”. Entre os autores estão Putnam, Locke & Jacoby, fukuyama, Boisier, Coleman, Atria entre outros.

De acordo com Ramirez- Rangel (20010:“Os teóricos argumentam que as estruturas sociais diferentes e o capital social dotam os atores com ferramentas que facilitam ou obstruem a ação coletiva. Essas estruturas sociais incorporam princípios orientadores que se manifestam em padrões específicos de comportamento. Dois princípios orientadores são normalmente postulados como alternativas. O primeiro é igualitário, baseado em relações horizontais e reciprocidade entre iguais; o segundo é hierárquico, baseado em relações de dependência e desigualdade. O primeiro princípio manifesta-se em altos níveis de filiação e associações voluntárias, em confiança e em redes informais ricas. O segundo princípio encontra expressão, em primeiro lugar, de maneira negativa – baixos níveis de filiação, em associações voluntárias e desconfiança – e de forma positiva no predomínio dos vínculos patrão- cliente (...). As estruturas sociais organizadas em torno do segundo princípio têm pouco ou nenhum capital social.

1.2 A experiência da Itália

Um dos estudos de maior repercussão no campo do capital social foi o de Putnam (1993). Esse autor procurou estudar os elementos que influíram nas diferenças de desenvolvimento entre as regiões do Norte e do sul da Itália. O autor diagnosticou que o sul da Itália preservou, desde o fim da Idade Média, uma cultura autoritária, o que fez com que as relações sociais nesta região fossem mais hierarquizadas, verticalizadas, menos favorável à cultura da confiança e colaboração. Em sociedades com estas características, as pessoas se fechariam mais em círculos familiares ou muito próximos, e são menos dispostas a se relacionar de forma colaborativa com outros grupos da comunidade. Por seu turno, no norte da Itália o processo se deu de forma bem diferente. As tradições democráticas aí verificadas favoreceram as redes de relações pessoais do tipo horizontais, não hierarquizadas, estimulando o associativismo e a colaboração.

Ao descrever o caso italiano (um dos mais estudados da literatura), Putnam concluiu que existe uma forte relação entre descentralização, democracia participativa e eficácia econômica - fatores que estavam presentes no caso do norte da Itália, a região de maior desenvolvimento.

Para Putnam, o capital social é conceituado pela série de “características da organização social, como confiança, normas e sistemas que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas”. Ou seja, a ideia de capital social abarca noções como participação da sociedade civil na gestão pública, controle social, civismo e cooperação.

Ainda no plano conceitual, vale citar James Coleman (1996), autor que faz parte dessa literatura:

“Assim como outras formas de capital, o capital social é produtivo e possibilita a realização de certos objetivos que seriam inalcançáveis se ele não existisse (...). Por exemplo, um grupo cujos membros demonstrem confiabilidade e que depositem ampla confiança uns nos outros é capaz de realizar muito mais do que outro grupo que careça de confiabilidade e de confiança”.

Para Woolcock & Narayan (1999), capital social é o conjunto de “normas e redes que possibilitam às pessoas atuar coletivamente”. De modo bastante abrangente, Milani (s.d) assim conceitua capital social:

“[Capital social] é o conjunto de recursos inscritos nos modos de organização cultural e política da vida social de uma população. O capital social é um bem coletivo que garante o respeito de normas de confiança mútua e de compromisso cívico; ele depende diretamente das associações horizontais entre pessoas (redes associativas, redes sociais), das redes verticais entre pessoas e organizações (indo além das mesmas classes sociais, das pessoas da mesma região, dos membros do mesmo grupo étnico), do ambiente social e político em que se situa a estrutura social (o respeito das liberdades civis e políticas, o ambiente jurídico-legal, o compromisso público, o reconhecimento apropriado do papel e da posição do outro nas deliberações e negociações, a permissão que as pessoas se dão ou não em ter o direito ou o dever de participar de processos coletivos, bem como as normas dos compromissos assumidos entre o público e o privado), e, finalmente, do processo de construção e legitimação do conhecimento social (a transformação de informações atomizadas ou práticas referentes a apenas alguns grupos em conhecimento socialmente compartilhado e aceito).

Nesse sentido, dá-se grande ênfase, no conceito de capital social, às redes de relações interpessoais e aos valores e sentimentos, como confiança mútua.

1.3 A importância do associativismo

De acordo com a teoria do capital social, aspectos da vida cotidiana de uma sociedade, que seriam tomados como irrelevantes em determinadas abordagens do desenvolvimento, podem ser vetores essenciais, na medida em que promovem o fortalecimento do laços, a aproximação e a colaboração entre os indivíduos. Deste modo, por exemplo, a vivência em clubes sociais ou sindicatos pode, em determinada sociedade, se constituir uma variável a ser considerada na explicação do desenvolvimento.

A teoria do capital social fornece, assim, subsídio e justificativa para a política de expansão de comissões e conselhos tripartites (ou multipartites), que envolvem a participação da sociedade civil, como o orçamento participativo (...).

Uma polêmica que divide os que utilizam a categoria de análise do capital social refere-se à possibilidade de atuar ou não na criação dos elementos que compõem o capital social de uma sociedade. Locke (2001) situa-se entre os que acreditam que “a confiança pode ser construída, criada, mesmo em contextos ou regiões em que é frágil o histórico de confiança e proteção”.

De qualquer modo, a maior parte desses autores sugere que, ao lado das políticas tradicionais (crédito, redução tributária, infraestrutura etc), as políticas públicas de desenvolvimento (…) devem buscar maximizar a “acumulação de capital social” por meio do estímulo às políticas de colaboração entre atores e instituições sociais. Insere-se entre essas políticas a criação de espaços de gestão pública multipartite, como as agências de desenvolvimento econômico.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. Da USCS. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho 2015. Foi Diretor Superintendente do SBCPrev, entre agosto 2015 e fevereiro 2016. É Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento, ADESAMPA.

Artigo publicado em 28/4/2016 no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), coluna blogs.

O BNDES E O CRÉDITO EM SITUAÇÕES DE CRISE

Jefferson José da Conceição

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico foi criado, em 1952, com a sigla “BNDE”. Somente a partir de 1982 o banco incluiu o social no seu nome, tornando-se “BNDES”, de forma a refletir o interesse da instituição em apoiar projetos na área social.

A história do Banco guarda íntima relação com a visão desenvolvimentista, que dominou o país entre as décadas de 1930 e de 1970. O BNDE nasceu com a missão imediata de contribuir para ajudar a superar os “pontos de estrangulamento” que impediam a continuidade do crescimento da economia brasileira (na década de 1950, identificados na escassez de energia, transportes e infraestrutura) e apoiar os “pontos de germinação” que, no planejamento, propiciariam efeitos de sinergia no crescimento dos demais setores (à época, entre os pontos de germinação, estava a implantação da indústria automobilística).

Inserido como peça importante na estratégia de política de desenvolvimento nacional, o BNDES tem como papel primordial fomentar o crescimento econômico e a competitividade das empresas por meio do crédito de longo prazo. Sua função principal é a de apoiar as empresas em seus planos de implantação, expansão e modernização, por intermédio de empréstimos com menores taxas de juros e prazos mais longos do que os observados nos financiamentos dos bancos comerciais.

Não é objetivo deste artigo abordar os diferentes momentos da experiência do BNDES nas políticas econômica e industrial do país. Reafirmamos que o papel público e desenvolvimentista do Banco sempre foi essencial para o Brasil.  Registre-se, porém, que há economistas de formação liberal que consideram não caber mais ao Governo, por meio de uma instituição como o BNDES, guiar a Política de Desenvolvimento, nem dirigir o crédito com juros diferenciados entre setores e empresas selecionadas. Na visão desses economistas, caberia às instituições privadas competir por conceder crédito mais barato ao setor produtivo.  Este tipo de argumento coloca o BNDES na mira da privatização.

Não concordamos com essa visão liberal sobre o BNDES. Vemos que esta instituição cumpriu e deve continuar cumprindo papel central na estratégia de desenvolvimento econômico nacional. A existência de um banco público desta natureza deu à economia brasileira um grande diferencial quando comparado com as experiências da industrialização de outros países da América Latina. Com sua sempre competente equipe técnica, o BNDES é um órgão ao mesmo tempo elaborador de políticas e braço operacional do governo. O banco, por meio do crédito de longo prazo, executa as diretrizes de política de desenvolvimento determinadas pelo governo.

Estamos, assim, mais próximos do que Joseph Stiglitz, famoso Prêmio Nobel de Economia, sustentou ao citar o BNDES quando entrevistado, em 2014, sobre a criação do Banco dos Brics: "o Brasil demonstrou na prática como um país pode, sozinho, criar um banco de desenvolvimento muito efetivo. Há aí um aprendizado (...). E essa noção de como se cria um banco de desenvolvimento efetivo, que promova desenvolvimento real, sem todas as condicionalidades e armadilhas que permeiam as velhas instituições, será uma parte importante da contribuição do Brasil."

Posto isto, a ponderação crítica que fazemos a seguir tem o objetivo não de minimizar o papel do banco na política de desenvolvimento nacional, mas de reforçar e ampliar este papel.  Trata-se de crítica a partir da perspectiva desenvolvimentista que temos.

Neste contexto, cabe, pois, perguntar se, nos momentos de crise, o BNDES tem apresentado agilidade suficiente para contribuir com políticas anticíclicas na dimensão que muitas vezes o País precisa, como no momento atual.

Sabemos que, de meados da década de 1950 até hoje, o Brasil vivenciou crises econômicas agudas, tais como a da primeira metade da década de 1960; as das décadas de 1980 e 1990; a do biênio 2008-2009; o momento atual. Verifica-se, na maior parte destas crises, uma certa dificuldade do BNDES em ter uma atuação mais influente e de impacto na reversão das crises.

É justamente nos momentos de crise, nos quais muitas empresas apresentam necessidade de crédito do BNDES, que cresce o obstáculo de acesso a este crédito.  A barreira torna-se quase intransponível. Isto, em função, entre outros, de dificuldades crescentes das empresas em estar em dia com as obrigações fiscais e previdenciárias (condição necessária para tomar empréstimo no BNDES); queda de encomendas e do faturamento, piora na avaliação de risco dos empréstimos etc.  Neste quadro, as empresas apontam para as grandes dificuldades de acesso ao crédito do BNDES, seja para investimentos seja para capital de giro.

Evidentemente, parte dos motivos da incapacidade do BNDES em ser mais ágil nestas situações, deve-se às próprias normas legais que o Banco público deve cumprir.

A título de reflexões preliminares, discutem-se a seguir alternativas visando uma atuação de maior impacto do BNDES nas conjunturas econômicas adversas.  Claro, a primeira ação é anterior ao próprio Banco: o governo deve liberar recursos para que o BNDES possa deles se valer para ampliar os empréstimos. Em outras palavras, trata-se de aumentar a liquidez da economia em épocas de crise de nível de atividade produtiva. No entanto, não raro o que se verifica é o oposto: o governo aperta a liquidez, reduzindo o volume de recursos para o crédito para o BNDES , com o consequente aumento das taxas de juros, e, assim, agravando o problema das empresas.

A partir daí é papel do BNDES fazer com que o incremento de recursos para crédito efetivamente chegue as empresas que mais precisam. Sabemos que este tema já é há muito objeto de atenção do BNDES. Mas as soluções devem ser aprimoradas e aceleradas.

Muitas das empresas que necessitam de crédito são de médio e pequeno porte. Mesmo nas fases de expansão do ciclo econômico, elas têm dificuldade de acesso ao crédito do BNDES. Tradicionalmente, a instituição não prioriza os empréstimos de menor valor. Nas fases de crise, o distanciamento do BNDES em relação a estas empresas tende a se acentuar. Em parte, porque ainda são poucas as linhas de crédito disponíveis a elas. Noutra parte porque, cumprindo o que diz a lei, o Banco exige situação de adimplência fiscal e previdenciária. Dificilmente, estas empresas conseguem atender as exigências.

Como exposto, na crise é quando mais estas empresas precisam de ajuda. Talvez, mais até do que nas fases de crescimento. É aí que o País precisa repensar a estratégia de atuação do BNDES nestas fases de crise, criando condições econômicas e legais para uma atuação mais eficaz do Banco.

Possibilitar que as empresas - por meio do próprio empréstimo do BNDES – consigam regularizar suas dívidas e obter suas certidões negativas de débito fiscal e previdenciário é tarefa que, desde há muito, Governo, Legislativo e BNDES têm que resolver juntos.

As soluções passam também pela construção de novas “engenharias” financeiras do BNDES para essas empresas.

Uma dessas novas engenharias financeiras consiste nos empréstimos estruturados com base na participação da empresa em uma cadeia produtiva. Muitas empresas de pequeno e médio porte participam de cadeias produtivas como fornecedoras diretas (chamados fornecedores de primeiro nível) ou indiretas (fornecedores de primeiro nível, ou sistemistas) de uma grande empresa. O mais frequente é ter empresas de médio e pequeno porte participarem como fornecedoras indiretas.

Já há algum tempo o BNDES discute a alternativa dessa engenharia de empréstimos respaldados em participação na cadeia produtiva. O modelo em discussão é mais ou menos este: a grande empresa apresentaria ao BNDES a lista das empresas que participam de sua cadeia fornecedora em seus diferentes níveis; essas empresas fornecedoras adquiririam uma senha do BNDES, permitindo-lhes, pela internet, apresentar os valores dos contratos de fornecimento futuro à cadeia produtiva ligada à grande empresa. Portanto, tratam-se dos recebíveis dessas empresas, que poderão ser confirmados pela grande empresa. Como garantia dos empréstimos, o BNDES ficaria com estes recebíveis, podendo cobrá-los da grande empresa no seu vencimento, se houver necessidade.

Além de reduzir as exigências formais por parte das médias e pequenas empresas e de desburocratizar o processo de empréstimo, este modelo cria a possibilidade de diminuir as taxas de juros cobradas nas operações. Considere-se como exemplo o caso da cadeia de produção automotiva. Os créditos seriam estruturados a partir dos títulos gerados pela participação das empresas na cadeia fornecedora da montadora. Em outras palavras, várias empresas da indústria de autopeças (componentes, peças individuais, ferramentarias, usinagens, forjarias, fundições etc) teriam acesso ao crédito do BNDES. Tais recursos seriam viabilizados rapidamente com base no cadastramento pela internet das empresas e dos recebíveis da cadeia produtiva.

Na prática, hoje, as montadoras, quando demandadas, respaldam apenas os recebíveis dos grandes sistemistas. O modelo de recebíveis estruturado na lógica de cadeia produtiva ainda não favoreceu às médias e pequenas empresas.

Outra engenharia financeira de apoio às médias e pequenas empresas é a constituição de produtos financeiros para apoiar Arranjos Produtivos Locais (APLs). Estes produtos financeiros seriam montados com base em fundo de aval, que ajudariam a reduzir o risco de inadimplência nos empréstimos do BNDES.

Neste mesmo sentido, podem ser incentivadas engenharias financeiras envolvendo recursos do governo federal, bancos comerciais, associações empresariais, Agências de Desenvolvimento e outros parceiros.  Desta forma, uma empresa que apresente dificuldades financeiras, mas que esteja respaldada no conhecimento destes parceiros, poderia se valer dos empréstimos do BNDES lastreados neste fundo de aval.

Outra possibilidade é de constituir, em áreas de maior densidade industrial, agência do BNDES especificamente voltado a entender mais de perto os problemas e dar respostas mais ágeis para o setor industrial.

A melhoria da eficácia das modalidades de crédito por parte do BNDES voltadas ao financiamento do capital de giro é também uma necessidade. Não resta dúvida de que o Cartão BNDES representa uma ação de sucesso que vai nesta direção apontada. Mesmo aqui, entretanto, são necessários ajustes. Muitas empresas alegam que têm dificuldades de acessar o cartão por via dos intermediários financeiros que operam com o Cartão. Igualmente ainda há necessidade de diálogo com as cadeias produtivas para reforçar o cadastramento do maior número de empresas possíveis. A inclusão de empréstimos, por via do Cartão BNDES, para pagamento de folhas de pagamento também deveria ser estudada.

Na mesma linha, é preciso romper com as amarras ainda existentes ao financiamento do BNDES à economia solidária e ao cooperativismo, embora neste caso algum avanço já tenha se verificado nos últimos anos.

Igualmente importante tem sido a proposição feita especialmente pelo movimento sindical nos últimos anos quanto à necessidade de o BNDES estabelecer contrapartida social mais clara para as empresas que usufruem dos empréstimos. A principal contrapartida relaciona-se com a manutenção e geração de empregos. Além do emprego ser prioridade de qualquer governo em época de crise, a contrapartida social justifica-se ainda mais no Brasil, em função do fato de que boa parte dos recursos utilizados pelo BNDES provém do Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT.

Não raro o Banco e as representações empresariais argumentam que a contrapartida social, como condição para a confirmação do empréstimo, pode restringir o volume de empresas a serem ajudadas, o que agravaria o quadro da crise.  Uma solução para esta questão repousa na apresentação pelo BNDES de grades diferenciadas de juros e prazos de pagamentos. As empresas que se comprometessem com a contrapartida social teriam condições mais vantajosas nos empréstimos, em termos de taxas de juros e prazos de pagamento.

O tratamento que o BNDES dá as empresas em épocas de crise – especialmente as médias e pequenas empresas – ainda é um desafio a ser encarado no Brasil.

 Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. Da USCS e Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento, ADE SAMPA.

 

Artigo publicado no site do ABCDMaior, em 1/3/2016.