INCUBADORAS INOVADORAS: O BEM SUCEDIDO CASO DA SBCSOL

SBCSol inovou ao conciliar política pública de fomento à economia solidária com o potencial que a universidade oferece
*por Jefferson José da Conceição e Vanderléa Lima Sena Pereira
 São dois os objetivos deste artigo. O primeiro é recuperar a experiência exitosa da implantação e funcionamento da SBCSol (Incubadora de Empreendimentos Solidários de São Bernardo), mostrando-a como um projeto inédito e premiado no Brasil. O segundo é destacar que, ao não trabalhar integralmente com o conceito de incubação física dos empreendimentos, a SBCSol representou um passo a mais no know how dos processos de incubação, podendo servir inclusive como referência para as incubadoras virtuais, que aos poucos vão sendo instaladas no país.
Comecemos exatamente por este segundo objetivo.
Assim, texto publicado neste blog, em 2 de agosto, tratou do tema das incubadoras Virtuais. intitulado “Incubadora de empresas: do modelo tradicional à virtualidade”, o texto foi escrito por Jefferson Conceição em conjunto com Alessandra Rosa. Nele, discutiu-se o formato da incubação virtual como uma das novas tendências internacionais em termos de processos avançados de incubação.
No artigo, informou-se que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e da Agência São Paulo de Desenvolvimento, busca construir, em parceria com importante universidade pública, a sua incubadora virtual.
De fato, pretende-se que a incubadora virtual do Parque Tecnológico de São Paulo trabalhe fortemente a partir da virtualidade. Em outras palavras, almeja-se que a incubadora virtual não tenha sede física, mas que ela seja baseada em plataforma moderna de interação entre gestores, incubados, professores e todos os parceiros envolvidos. Haverá, evidentemente, o planejamento de encontros físicos, presenciais, de trabalho. Mas o foco da incubação será predominantemente virtual.
Neste sentido, retomar a experiência inovadora da SBCSol (Incubadora de Empreendimentos Solidários de São Bernardo) pode ser de importante valia, mesmo sendo esta incubadora focada na economia solidária e não propriamente em empreendimentos tecnológicos. Pode ser útil especialmente porque a SBCSol também não incubou os empreendimentos em um espaço físico determinado.
Na SBCSol, cada empreendimento tem o seu próprio espaço de funcionamento, embora haja uma sede localizada na Universidade Metodista. Assim, a SBCSol pode ser considerada uma espécie de incubadora híbrida, que contempla características das incubadoras tradicionais e alguns aspectos das incubadoras virtuais.
Mais: a SBCSol foi fruto de parceria entre uma Prefeitura (no caso, a Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Município), uma universidade (a Universidade Metodista de São Paulo) e a Finep.
O projeto foi construído desde o início com o envolvimento da universidade. Somente após isto buscou-se os recursos necessários para a sua execução (o que se deu com a parceria da Finep). Isto é muito importante, porque permite uma calibragem exata do projeto, o que é bem diferente de quando se tem primeiramente os recursos financeiros e, então, se vai buscar os parceiros para a implantação do projeto.
Registre-se que os dois autores deste artigo compuseram o time que esteve a frente da condução da implantação e gestão da SBCSol. O co-autor era então o Secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo de São Bernardo (cargo que ocupou entre janeiro de 2009 e julho de 2015); a co-autora era a coordenadora técnica da SBCSol.
Digno de nota também é que, em 17 de junho deste ano, a gestão municipal de São Bernardo recebeu do Sebrae-SP o Selo de Prefeito Empreendedor. A cidade participou da IX Edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, por meio de dois projetos: um deles apresentava a experiência de estruturação e execução de uma rede de onze APLs (Arranjos Produtivos Locais) constituídos e coordenados pela prefeitura entre 2012 e 2015. O outro projeto (o de nº 2.354870/2015) tratava justamente da experiência da incubadora de empreendimentos solidários de São Bernardo, a SBCSol. A SBCSol, premiada, competiu na categoria “Inovação e Sustentabilidade”.

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A experiência da SBCSol

Uma das ações mais importantes desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo em relação à economia solidária, entre 2009 e meados de 2015, foi a implantação, em 2012, da SBCSol.
Esta incubadora foi resultado de parceria entre o Instituto Granbery/Universidade Metodista, a prefeitura e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A SBCSol teve o desafio de criar uma metodologia específica de incubação para os empreendimentos solidários, bem como apoiá-los com capacitação diversas. Na prática, isto significava também tornar os empreendimentos solidários competitivos e capazes de concorrer no mercado capitalista. Isto envolvia ainda a participação da economia solidária em processos de licitação dos poderes públicos municipal, estadual e federal.
É possível extrair elementos importantes da experiência da SBCSol. Uma delas é a necessidade de que o processo de incubação de economia solidária enfatize a busca constante da qualidade dos produtos e serviços ofertados pelos empreendimentos, o que requer, por sua vez, o aprimoramento persistente dos processos de produção e de prestação de serviços.
Outro elemento a destacar foi o da discussão dos rumos da formalização dos empreendimentos solidários, se na forma de cooperativa, associação, pequena empresa, entre outras. Certamente, norteou a discussão e escolha o caminho que possibilitasse dar melhores condições de remuneração aos seus sócios. Mas este foi apenas um dos pontos levados em conta.
Como resultado, a SBCSol realizou a incubação de 21 negócios, sendo 18 empreendimentos e 3 redes (Rede Alimentação, Rede Artesanato e Rede Reciclagem Têxtil); 4 seminários de desenvolvimento metodológico, divulgação e compartilhamento dos resultados do projeto; 10 cartilhas temáticas de formação e 10 oficinas gerenciais de capacitação; montagem de biblioteca com 1,2 mil títulos ; site, blog e perfil da SBCSol; 2 Livros editados e publicados e 1 vídeo institucional; 9 artigos e 2 Teses de Doutorado; inserção dos Estudos da Economia Solidária na grade curricular na disciplina de gestão do terceiro setor.
No total, 180 pessoas diretas (e 460 pessoas indiretamente) foram beneficiadas pelo projeto. Mais de 40 professores, pesquisadores e alunos estiveram envolvidos no projeto.

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As publicações que relatam a experiência da SBCSol

Boa parte da experiência da SBCSol está contada em dois livros. O primeiro deles é “A Política Pública e o papel da universidade: reflexões da Incubadora de empreendimentos solidários de São Bernardo do Campo- SBCSol”, organizado por Douglas Murilo Siqueira e Fabiana Cabrera Silva e lançado ela editora da Universidade Metodista em 2014. Neste livro, consta artigo deste que vos escreve.
O segundo livro é “Metodologia de Incubação: Experiências de Economia Solidária em São Bernardo do Campo”, organizado por Daniela Sampaio Kavasaki Gomes, Renata Mendes e Cristina Paixão Lopes.
Lançado em 2015, a publicação, por meio de diversas ilustrações, relata as experiências com os grupos incubados a partir da metodologia aplicada, enfatizando desde princípios da autogestão até processos de sua formalização e estruturação.
Entre os autores de artigos no livro, estão alguns dos gestores que estiveram diretamente envolvidos como projeto, como Nilson Tadashi Oda, Vanderléa Lima Sena Pereira e Elizabete de Jesus Rocha. O livro pode ser baixado aqui.
Cabe ter claro que a SBCSol, em si mesma, foi uma inovação no Brasil, pois conciliou a política pública de fomento à economia solidária com o potencial de aprendizagem que a universidade oferece. Este modelo pode agora ser replicado em outras localidades. Evidentemente, ao ser replicado, é fundamental potencializar seus pontos fortes e eliminar ou reduzir seus problemas.
Neste final, queremos registrar que a segunda parte deste artigo que ora concluímos é uma versão ajustada do texto “A Economia Solidária e o papel do poder público”, publicado pelo mesmo autor, em 4/7/2016, no ABCD MAIOR.

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Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. Foi Diretor-Superintendente do SBCPrev entre ago.2015 e fev.2016
Vanderléa Lima Sena Pereira é administradora de empresas com especialização em Empreendedorismo e Economia Solidária. É gestora das ações de desenvolvimento local da Agência São Paulo de Desenvolvimento. Foi coordenadora técnica da Incubadora SBCSol.

A ECONOMIA SOLIDÁRIA E O PAPEL DO PODER PÚBLICO

Jefferson José da Conceição

A economia solidária está, hoje, inserida na “outra metade” do sistema econômico. A primeira metade é aquela composta por empresas e trabalhadores que fazem parte da dinâmica e das relações capitalistas tradicionais, isto é, submetidos à compra e venda da força de trabalho e ao circuito que envolve produção, comercialização, distribuição e consumo típico de uma economia capitalista. A segunda metade é representada por um conjunto de empreendimentos que estão excluídos desta dinâmica. Neste caso, o modelo mais avançado é o da economia solidária.

1. O Papel do Poder Público Municipal em relação às “duas metades” da economia

Em ambas as partes (“metades”) da economia, os instrumentos ao alcance do Poder Público Municipal são limitados. Não está sob o domínio de uma Secretaria Municipal de Desenvolvimento (...), por exemplo, a definição da taxa de juros, taxa de câmbio, impostos (como IPI, ICMS, Imposto de Importação), taxas públicas, salário mínimo, legislação trabalhista. E não há muita margem para políticas de incentivo tributário, tendo em vista a necessidade de gastos em serviços públicos vitais à população. Isto não significa que não há o que fazer.

No caso das empresas inseridas no circuito capitalista clássico acima mencionado, cabe à gestão pública exercer o papel de articuladora visando formar redes de cooperação envolvendo poder público, setor privado, instituições de ensino e pesquisa, agências de crédito e sindicatos de trabalhadores. Cumpre também à gestão pública fazer emergir sinergias que a atuação privada isolada não permite, em áreas como novos mercados, qualificação de mão de obra, aproximação da oferta e da demanda em itens estratégicos, como os serviços tecnológicos, inovações produtivas e de gestão, compras coletivas; parcerias nacionais e internacionais. O gestor público pode, sem custo praticamente algum, fazer surgir uma “governança” público-privada e um “capital social” de grande valia.

É este capital social que, a partir dos próprios recursos privados, incrementará a competitividade produtiva local. Fóruns de Desenvolvimento Econômico e Arranjos Produtivos Locais (APLs) são exemplos típicos destas redes de cooperação. Esses espaços multipartites, portanto, dialogam com esta estratégia, na medida em que juntam os atores e instituições em torno da busca de resultados comuns e concretos, a partir de uma agenda geral, local e setorial, calcada em diagnósticos e metas. (...)

No caso da economia solidária, a gestão pública deve buscar agir também de modo a induzir processos virtuosos de crescimento. Antes de aprofundar estes processos, cabe uma breve contextualização da economia solidária, para que melhor se discuta seus avanços, possibilidades e desafios.

2. Um pouco da história da economia solidária

A economia solidária vem de longa data. Suas origens remontam a meados do século XIX, quando algumas experiências europeias buscaram constituir uma economia não capitalista, baseada no cooperativismo de produção e de consumo, vinculado a um socialismo denominado de utópico.

De fato, estas experiências foram concebidas e realizadas como uma das respostas do movimento operário europeu ao sistema econômico de exploração capitalista. Desde então, entre os princípios da economia solidária estão a cooperação, a união e a solidariedade entre homens e mulheres, para não somente garantir o sustento de suas famílias, mas também evidenciar, no contexto da luta ideológica e política, que existem outros meios possíveis de eficientemente organizar a produção e a distribuição da riqueza, distintas do individualismo e da valorização do privado, propugnados pela ideologia liberal capitalista.

Nesta longa trajetória de aprendizado da economia solidária desde então, há casos de empreendimentos solidários bem sucedidos. Na Europa, dois casos de economias solidárias exitosas, por exemplo, são: o da Região de Emilia Romagna, na III Itália, onde a participação das cooperativas e das pequenas empresas situa-se em torno de 30% do PIB da região; e o do grupo espanhol Modragon Corporacion Cooperativa, grupo que está entre os maiores da Espanha na atualidade.

Muitos fatores particulares explicam o sucesso de ambas, mas um deles parece comum: o da busca de “integração” destes empreendimentos solidários nos mercados capitalistas, sem que isto ferisse os princípios basilares que sustentam a economia solidária. De outro lado, tirante também as especificidades de cada caso, há muitas experiências que pecaram por não se prepararem adequadamente para sua participação nos mercados capitalistas.

Assim, apesar da longa trajetória percorrida, ainda permanece um grande desafio para a economia solidária: como cultivar os princípios da economia solidária (inclusão, cooperação, democracia, igualdade e geração de renda) em um contexto em que predomina o modo de organização social e de produção capitalista? Como concorrer com as empresas capitalistas em termos de preços, qualidade e prazos?

3. A economia solidária no Brasil

No Brasil, a economia solidária – que tem origens ligadas às cooperativas agrícolas – foi retomada com força a partir da década de 1990, quando se verificou grande número de empresas falidas e de pessoas desempregadas. Na Região do ABC, o sindicalismo apresentou o cooperativismo de produção como forma de manutenção da fábrica (seu maquinário e postos de trabalho). Isto ampliou a abrangência da economia solidária local, que vai dos microempreendimentos de inclusão de segmentos mais vulneráveis até grandes fábricas geridas pelos cooperativados.

A Região do ABC vivenciou uma importante experiência que foi a dos metalúrgicos do ABC – uma das categorias mais atingidas na crise da década de 1990. Na época, o sindicato era presidido pelo hoje prefeito Luiz Marinho. Em 1997, a empresa Conforja, situada em Diadema, teve sua falência decretada. A razão desta falência residia fundamentalmente na queda dos investimentos públicos da Petrobrás no período. 

A Conforja, no seu auge nos anos de 1970, chegou a ser a maior forjaria da América Latina. Fornecedora da Petrobrás, a empresa empregava cerca de 1200 funcionários. Após muitas discussões, os funcionários da empresa decidiram, com o apoio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, arrendar a empresa e constituir a Uniforja – um conjunto de quatro cooperativas de produção. 

Hoje, a Uniforja expande seus investimentos e é uma das empresas que fazem parte do seleto grupo de fornecedoras da Petrobrás. A vontade dos trabalhadores e das trabalhadoras, com o apoio firme do Sindicato, possibilitou que, além da recuperação da fábrica, pudesse a Uniforja constituir-se em uma empresa de sucesso, com faturamento de mais de R$ 220 milhões por ano e geração de mais de 600 postos de trabalho.

A partir da experiência exitosa da Uniforja e de outras, a economia solidária voltou a ter um olhar especial, sobretudo nas políticas de geração de emprego e renda, executadas pelos governos, sindicatos, universidades, igrejas, ONGs e outros membros da sociedade civil. A economia solidária se fortaleceu no governo Lula com a constituição, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, e continuou a se expandir na gestão Dilma.

Entretanto, após o ilegítimo impeachment da Presidenta Dilma (ilegítimo, pois não foi demonstrada culpa de responsabilidade da Presidenta), teme-se um forte retrocesso das políticas de apoio à economia solidária.  Este temor é ainda maior na medida em que ainda há muito a se avançar em itens como financiamento, comercialização, capacitação gerencial, formação de redes e parcerias.

4. A economia solidária e a política municipal de desenvolvimento: a experiência de São Bernardo do Campo entre 2009 e meados de 2015

 Até há pouco era baixo o número de governos municipais e estaduais que efetivamente tinham uma política de apoio à economia solidária.  Estas políticas somente começaram a crescer em número, abrangência e valores envolvidos a partir dos anos de 1980/1990, a partir de cidades como Porto Alegre, Belém, Santo André e Recife. Desde então, tem crescido estas experiências. No Estado de São Paulo, destaques para os casos de Osasco, Diadema, São Bernardo do Campo, e, mais recentemente, a cidade de São Paulo (especialmente a partir de 2014, na Gestão do Secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, Artur Henrique da Silva Santos). Registre-se que o Governo do Estado possui uma política de economia solidária muito diminuta, limitando-se a apoiar, por meio da Sutaco (ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo do Estado de São Paulo) alguns grupos de artesanato.

Neste artigo, vou me ater à política desenvolvida pela Prefeitura de São Bernardo, ainda quando exercíamos a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo, isto é, entre 2009 e meados de 2015.

A política pública da Prefeitura de São Bernardo do Campo no campo da Economia Solidária, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Empreendedorismo, por nós coordenada entre 2009 e julho de 2015, alicerçou-se através de parcerias com instituições como Unisol, Agencia de Desenvolvimento Solidário (ADS-CUT), Centro de Formação Padre Léo Comissari, Sebrae, Consulado da Mulher, Captazia dos pescadores, Centro de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Forum Municipal, Regional e Nacional de Economia Solidária, Rede de Gestores em Política Pública de Economia Solidária, GT Trabalho e Renda do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Dieese, Fundação Volkswagen, entre outras.

Uma série de ações integradas constituiu a política para a economia solidária no município, no período:

a)       Constituição de um Centro Público de Economia Solidária em São Bernardo do Campo. Um embrião desse Centro Público foi o denominado “Espaço Solidário”, que foi inaugurado em agosto de 2011. A intenção com este Espaço Solidário - anexo à Central de Trabalho e Renda, que, por sua vez, foi constituída em 2010, - é que ele se consolide como referencia da economia solidária no município, possibilitando maior integração e organização dos empreendimentos e suas atividades. Foram realizadas no Espaço Solidário atividades de formação e assessoria para os grupos já formados, assim como orientações para pessoas que pretendem organizar, coletivamente, um empreendimento para produzir bens ou prestar serviços. O Espaço Solidário contribuiu, no período, para a exposição e comercialização dos produtos e serviços dos empreendimentos solidários, tais como artesanato, costura e reciclagem. Digno de registro foi a experiência da lanchonete conduzida exclusivamente pelos usuários do Centro de Atenção Psicossocial, que produzem e comercializam doces e salgados, propiciando atividades que, para além de terapêuticas, possibilitaram a reinserção dos usuários no cotidiano de trabalho e no trato com o público consumidor;

b)      Priorização dos empreendimentos da economia solidária nas compras públicas;

c)       Criação de espaços para os empreendimentos nos bairros em processo de urbanização, como é o caso dos conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura;

d)      Fomento à criação de cadeias produtivas regionais vinculadas à economia solidária;

e)      Apoio à economia solidária por meio da Lei Municipal de Apoio à Economia Solidária.

5. A inédita experiência da SBCSol

Deixei para o final deste artigo uma das ações mais importantes no campo da economia solidária no período em que a Secretaria esteve sob a nossa coordenação: a inédita incubadora de Empreendimentos Solidários de São Bernardo do Campo (SBCSol), parceria entre o Instituto Granbery/Universidade Metodista, a Prefeitura Municipal e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Lançada em 2012, a SBCSol teve o desafio de criar uma metodologia específica de incubação para os empreendimentos solidários, bem como apoiá-los com capacitação diversas. Na prática, isto significava também tornar os empreendimentos solidários competitivos e capazes de concorrer no mercado capitalista. Isto envolvia ainda a participação da economia solidária em processos de licitação dos poderes públicos municipal, estadual e federal.

Apesar do seu curto período de existência, foi possível extrair elementos importantes da experiência da SBCSol. Uma delas foi a necessidade de que o processo de incubação enfatizasse a busca constante da qualidade dos produtos e serviços ofertados pelos empreendimentos, o que requereu, por sua vez, o aprimoramento persistente dos processos de produção e de prestação de serviços.

Outro elemento a destacar foi o da discussão dos rumos da formalização dos empreendimentos solidários, se na forma de cooperativa, associação, pequena empresa, entre outras. Certamente, norteou a discussão e escolha o caminho que possibilitasse dar melhores condições de remuneração aos seus sócios. Mas este foi apenas um dos pontos levados em conta.

Como resultado, a SBCSol realizou a incubação de 21 negócios, sendo 18 empreendimentos e 3 redes (Rede Alimentação, Rede Artesanato e Rede Reciclagem Têxtil);  4 seminários de desenvolvimento metodológico, divulgação e compartilhamento dos resultados do projeto; 10 cartilhas temáticas de formação e 10 oficinas gerenciais de capacitação; montagem de  biblioteca com 1,2 mil títulos ;  site, blog e perfil da SBCSol; 2 Livros editados e publicados e 1 vídeo institucional; 9 artigos e 2 Teses de Doutorado; inserção dos Estudos da Economia Solidária na grade curricular na disciplina de Gestão do Terceiro setor.

No total, 180 pessoas diretas (e 460 pessoas indiretamente) foram beneficiadas pelo projeto. Mais de 40 professores, pesquisadores e alunos estiveram envolvidos no projeto.

Boa parte da experiência da SBCSol está contada em dois livros. O primeiro deles é “A Política Pública e o papel da universidade: reflexões da Incubadora de empreendimentos solidários de São Bernardo do Campo- SBCSol”, organizado por Douglas Murilo Siqueira e Fabiana Cabrera Silva e lançado ela editora da Universidade Metodista em 2014. Neste livro, consta artigo deste que vos escreve.

O segundo livro é “Metodologia de Incubação: Experiências de Economia Solidária em São Bernardo do Campo”, organizado por Daniela Sampaio Kavasaki Gomes, Renata Mendes e Cristina Paixão Lopes. 

Lançado em 2015, a publicação, por meio de diversas ilustrações, relata as experiências com os grupos incubados a partir da metodologia aplicada, enfatizando desde princípios da autogestão até processos de sua formalização e estruturação.  Entre os autores de artigos no livro, estão alguns dos gestores que estiveram diretamente envolvidos como projeto, como Nilson Tadashi Oda, Vanderléa Lima Sena Pereira e Elizabete de Jesus Rocha. O livro pode ser baixado em http://portal.metodista.br/noticias/2015/maio/editora-metodista-disponibiliza-livros-gratis

Por fim, cabe ter claro que a SBCSol, em si mesma, foi uma inovação no Brasil, pois conciliou a política pública de fomento à economia solidária com o potencial de aprendizagem que a Universidade oferece. Este modelo pode agora ser replicado em outras localidades. Evidentemente, ao ser replicado, é fundamental potencializar seus pontos fortes e eliminar ou reduzir seus problemas.

Informo que esse artigo é uma versão ajustada e atualizada do meu artigo publicado no referido livro sobre Economia Solidária publicado em 2014.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor Técnico da Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. Foi Diretor-Superintendente do SBCPrev entre ago.2015 e fev.2016

Obs.: Artigo publicado em 4/7/2016 em meu blog semanal no site do jornal ABCDMaior.

SBCSOL: UM CASO DE SUCESSO

Jefferson José da Conceição

No próximo dia 15, à tarde, no Campus Planalto da Universidade Metodista (Rua Dom Jaime de Barros Câmara, 1000, São Bernardo- SBC), durante o seminário “Avanços e Perspectivas da Política Pública de Economia Solidária no Município de São Bernardo do Campo”, estaremos discutindo um caso de sucesso, que tem sido a experiência da Incubadora de Empreendimentos Solidários de SBC, a SBCSol. Este artigo reflete sobre a SBCSol e é um convite para que todos participem do seminário.
Desde 2009, quando assumiu a gestão o atual Prefeito Luiz Marinho, o Município, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, tem trabalhado uma Política Municipal de Economia Solidária, que visa estimular e apoiar a constituição e o desenvolvimento de empreendimentos solidários. A aprovação da Lei Municipal da Economia Solidária, a constituição do “Espaço Solidário”, a organização de feiras da Economia Solidária e o apoio à centrais de reciclagem com base em cooperativas de catadores são exemplos claros destas políticas ativas da Prefeitura. Não foi por acaso que a cidade foi escolhida para realizar, em 2014, a Conferência Estadual da Economia Solidária, que estabeleceu propostas levadas a Conferencia Nacional, em Brasília.

Neste campo da Economia Solidária, destaque para a parceria entre a Prefeitura de SBC, a Universidade Metodista, o Instituto Metodista Granbery e a FINEP (vinculada ao Governo Federal), que resultou na SBCSol. Constituída em 2012, a SBCSol é importante instrumento para implantação da política pública de fomento à Economia Solidária. Ela propicia cursos e assessoramentos à gestão e organização dos empreendimentos. Esta experiência representou o aporte de R$ 1,8 milhão da FINEP, R$ 300 mil da Prefeitura e recursos econômicos e humanos da Universidade. A intenção do seminário é divulgar os resultados alcançados e encontrar caminhos para que ela tenha continuidade, incluindo sua extensão e aprofundamento.

A incubadora tem trabalhado com cerca de 20 grupos incubados nas mais diferentes áreas: metalurgia, artesanato, alimentação, palhaçaria, têxtil, hortas urbanas, reciclagem. Aproximadamente 180 pessoas estão envolvidas com estas atividades.

São muitos os resultados já alcançados. O maior deles é a constituição de uma metodologia de incubação de empreendimentos solidários. Não é tarefa simples e tampouco reproduz igualmente o método de incubação de empreendimentos do tipo tecnológico, start ups etc. Aspectos como associativismo, vulnerabilidade social e gênero têm um peso bastante grande no caso de uma incubadora solidária. É preciso ter metodologia específica. Neste sentido, a experiência da SBCSol é inédita no Brasil.

Nos anos de 2012, 2013 e 2014, a SBCSol realizou, respectivamente, os seminários “Perspectivas e Oportunidades da Economia Solidária e o Papel das Incubadoras”, “Mediações pedagógicas e metodologias participativas aplicadas ao processo de incubação dos empreendimentos solidários” e “Economia Solidária: Processos Metodológicos de Incubação”. Também lançou, em 2014, o livro “A Política Pública e o Papel da Universidade – Reflexões da Incubadora de Empreendimentos Solidários de SBC – a SBCSOL”. No seminário do dia 15, será lançado um segundo livro “Metodologia de Incubação: Experiências de Economia Solidária em SBC”, que retrata as experiências com os grupos incubados sob a luz da metodologia aplicada.

Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de
São Bernardo do Campo. Prof. Dr. da USCS. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br

*Artigo publicado no ABCDMaior, em 7/5/2015.

Para maiores informações sobre o Seminário, ligar para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBC e falar com Regina ou Maria. Fone: (11) 4348-1053.

31/01/2014 - ARTIGO
	Por: Jefferson Conceição *

 

São benvindas as reflexões, mas, para isto, é necessária uma leitura precisa do passado Em 1995, quando da visita do então presidente da República Fernando Henrique à fábrica da Ford em São Bernardo, uma faixa dizia: “FHC não rima com o ABC”. FHC, nos próximos dias, vem à Região, para palestrar sobre o futuro do Grande ABCD. São benvindas as reflexões, mas, para isto, é necessária uma leitura precisa do passado. Ironicamente, as gestões FHC (de 1994 a 2002) representaram alguns dos mais duros anos da história da região, em sua fase recente. Tratei disto em meu livro “Quando o Apito da Fábrica Silencia”, editora ABCDMaior (2008). Em discurso da época, FHC apontou seu foco: “o primeiro problema é a inflação; o segundo é a inflação; o terceiro é a inflação”. Para alcançar a estabilização, seu governo criou uma nova moeda (o Real); inflou os juros reais; sobrevalorizou o câmbio (entre 1994 e 1998); contraiu os investimentos; aumentou e criou impostos e contribuições; privatizou; abriu o País de forma acelerada às importações. Não se questiona a importância do Plano Real e da redução da inflação, mas a ausência de políticas de salvaguarda em relação ao setor produtivo, bem como de efetivas políticas sociais compensatórias. Elas eram essenciais, pois as políticas “asfixiaram” a produção. Resultado: após décadas de grandes superávits na balança comercial (exportações menos importações), o Brasil conviveu com déficits seguidos entre 1995 e 2000. Para o Grande ABCD, o quadro foi pior: além do já exposto, a Região sofreu também com: a) o “Novo Regime Automotivo”, decretado por FHC em 1995 - que reduziu pela metade as tarifas de importações sobre veículos e baixou para quase zero a tarifa sobre as autopeças (2,4%) e máquinas e equipamentos; b) o apoio tácito do Governo Federal à Guerra Fiscal entre Estados e Municípios; c) o fim das Câmaras Setoriais, espaço de diálogo e negociação, criado ao final de 1991. Somados, isto equivaleu a uma “bomba” sobre a Região: pela RAIS, o nº de empregos formais na indústria da região, entre 1994 e 2002, caiu de 274 mil para 193 mil (corte de 81 mil postos!). Na Pesquisa “O ABC no Olho do Furacão”, mostrei que, na década de 1990, somente no segmento das autopeças, foram fechadas 42 fábricas na região! Na Gazeta Mercantil, de 15/10/1999, FHC reconhecia: “O ABC foi realmente a área mais sofrida com as transformações ocorridas no Brasil (...) porque a área urbana metropolitana não pode ter mais industrias. Há uma desindustrialização, que cria (...) desemprego. Apesar disso, se você vai a S.Caetano, verá um progresso imenso com universidades etc. Mesmo em S. Bernardo, o setor de serviços cresce, mas o setor industrial está espremido. Isso é um pouco Detroit (...) A região metropolitana vai ter que se transformar num grande polo de serviços. São Paulo, hoje, tem 6 ou 7 grandes salas de espetáculos. É como Nova York”. Com efeito, a Região ganhou uma importante universidade pública, que foi a UFABC, mas isto graças ao Governo Lula, que determinou a sua criação em 2005. E, após os dramáticos anos1990, voltou a crescer, mas não devido às casas de espetáculos, e sim graças às políticas ativas em favor da atividade produtiva e da geração de empregos, acionadas pelo Governo Lula, e depois por Dilma. Políticas estas que fizeram até mesmo a fábrica da Ford – então ameaçada de fechamento na década de 1990- receber recentemente robustos investimentos. *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA EM 2014

Jefferson José da Conceição

Nilson Tadashi Oda

A política de geração de trabalho, renda e economia solidária da SDET (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo) de São Bernardo, na gestão do prefeito Luiz Marinho, pauta-se por três programas: estímulo à geração de empregos formais; acesso ao microcrédito produtivo; apoio à economia solidária.

Constituída em 2010, a CTR (Central de Trabalho e Renda), fruto do convênio entre Prefeitura e Ministério do Trabalho e Emprego, oferece serviços gratuitos de intermediação de mão-de-obra, habilitação de seguro desemprego, emissão de carteiras e acesso a cursos de qualificação e orientação profissional, para elevar a empregabilidade dos que buscam a reinserção no mercado.

Em 2014, foram realizados 63 mil atendimentos (12 mil novos cadastramentos). Para atender às mais de 11 mil vagas disponibilizadas, foram encaminhados 34,7 mil candidatos às seleções e 3,7 mil colocações. Foram emitidas 2,4 mil carteiras e habilitados 4,9 mil seguros desempregos. Os números decorrem de ações como: inauguração de posto avançado da CTR no Riacho Grande; realização do “Dia D”, visando gerar oportunidades às pessoas com deficiência; “Cafés com Prosa”, realizados com profissionais do mundo do trabalho e empresários; ações integradas do governo com foco em aposentados, jovens e mulheres.

O crédito produtivo, essencial  aos micronegócios, é realizado pelo Banco do Povo Paulista, parceria da Prefeitura com o Estado, e possui uma das menores taxas de juros (0,35% ao mês). Desde 2009, financiou R$ 5 milhões. Em 2014, firmou 227 novos contratos (R$ 1,4 milhão). A carteira ativa atual conta com 512 contratos (R$ 2,9 milhões). Há R$ 9,1 milhões disponíveis para empréstimos.

Na economia solidária, foi destaque em 2014 a ação da SDET (em parceria com a Secretaria de Serviços Urbanos) relativa ao programa coleta seletiva que resultou em 2 novas centrais de triagem. Gerenciadas pelas cooperativas Reluz e Cooperluz, estas centrais geram trabalho e renda a mais de 100 catadores. Com o apoio da Secretaria de Educação, catadores passaram a frequentar as aulas do Mova. A feira de produtos das hortas urbanas possibilita o acesso a alimentos sadios e geração de renda.

A partir da 1ª feira de economia solidária, organizada pela SDET, os empreendimentos passaram a realizar feiras autônomas. A Prefeitura, em parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária, apoia especialização em marketing comercialização na modalidade.

A Incubadora de Empreendimentos Solidários – parceria, desde 2012, entre a Prefeitura, a Universidade Metodista e a Finep – propicia cursos e assessoramentos à gestão e organização dos empreendimentos. Destaque para o curso ministrado por “experts” italianos (de Úmbria, Marche, Toscana, Emilia-Romagna e Ligúria).

A Conferência Estadual de Economia Solidária, realizada em São Bernardo, com apoio da SDET, estabeleceu propostas que foram levadas à Conferência Nacional, realizada em Brasília.

  

*Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo e Nilson Tadashi é diretor Emprendedorismo, Trabalho e Renda

#economiasolidária#cooperativismo

A ‘Outra Economia’

24/01/2014 - ARTIGO
	Por: Jefferson Conceição*

 

Falaremos da economia solidária Nos últimos artigos aqui publicados, discutimos as possibilidades das políticas de desenvolvimento econômico local. Vimos o papel dos APLs, dos Fóruns tripartites e do ambiente de inovação. As grandes e as médias empresas costumam ser as principais beneficiárias destas políticas. Hoje, começaremos a tratar daquela outra metade da economia, formada pelos pequenos negócios. Ter políticas públicas para esta parcela é essencial em uma estratégia de desenvolvimento local. Neste, falaremos da economia solidária. No próximo, do empreendedorismo. A Economia Solidária vem de longa data: desde o século 19, quando experiências socialistas europeias buscaram constituir uma economia não capitalista, baseada no cooperativismo. Apesar da longa trajetória percorrida, ainda permanece um desafio: como cultivar os princípios da solidariedade, inclusão, cooperação e geração de renda em um contexto em que predomina o modo de organização capitalista? Como concorrer com os preços, qualidades, marcas e prazos das empresas capitalistas? No Brasil, a Economia Solidária – que tem origens ligadas às cooperativas agrícolas– foi retomada com força a partir da década de 1990, quando se verificou grande número de empresas falidas. No ABCD, o sindicalismo apresentou o cooperativismo de produção como forma de manutenção da fábrica (seu maquinário e postos de trabalho). Isto ampliou a abrangência da economia solidária local, que vai dos microempreendimentos de inclusão de segmentos mais vulneráveis até grandes fábricas geridas pelos cooperativados. A Economia Solidária se fortaleceu no governo Lula com a constituição, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, e continua a se expandir na gestão Dilma. E há muito a se avançar em itens como financiamento; comercialização; capacitação gerencial; formação de redes e parcerias. Ainda são poucos os governos municipais e estaduais que efetivamente têm uma política de apoio à economia solidária. Neste contexto, a política pública da Prefeitura de São Bernardo, em parceria com instituições como Unisol, ADS-CUT, Centro de Formação Padre Léo, Sebrae, entre outras, é uma das referencias no País. Sob a orientação do prefeito Luiz Marinho, elaboramos e aprovamos, em 2010, a lei municipal de Fomento à Economia Solidária. Criamos o “Espaço Solidário”, em 2011, anexo à nossa CTR, possibilitando a comercialização e a integração desses empreendimentos. Em 2012, constituímos, em parceria com a Universidade Metodista e a Finep, a Incubadora de Empreendimentos Solidários (SBCSOL), que além de criar uma metodologia específica, apoia os empreendimentos com capacitações diversas. Queremos ainda fortalecer a priorização dos empreendimentos solidários nas compras públicas; criar novos pontos de comercialização, como nos novos conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura; fomentar a criação de cadeias produtivas regionais; constituir políticas de incentivos fiscais e não fiscais; melhorar os produtos e os processos produtivos, de modo a alcançar certificações e elevar o patamar de materiais recicláveis. *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.