Video "A Indústria de Defesa e a Região do ABC", elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBCampo, em 3/6/2013

Video "A Indústria de Defesa e a Região do ABC", elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBCampo, em 3/6/2013

Secretário Municipal da Pasta no período: Jefferson José da Conceição

Para acessar o vídeo, clique no link  abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=dmXLB-TcnpQ

Video "A Indústria de Defesa e a Região do ABC", elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBCampo, em 3/6/2013

Video "A Indústria de Defesa e a Região do ABC", elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBCampo, em 3/6/2013

Secretário Municipal da Pasta no período: Jefferson José da Conceição

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https://www.youtube.com/watch?v=dmXLB-TcnpQ

A Indústria de Defesa e a Região do ABC

Video "A Indústria de Defesa e a Região do ABC", elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo e publicado em 3/6/2013.

Secretário Municipal da Pasta no período: Jefferson José da Conceição

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https://www.youtube.com/watch?v=dmXLB-TcnpQ

A guerra não acabou

Jornal ABCDMAIOR | 1 a 3 de junho de 2013 – Edição nº 582

Jefferson José da Conceição

 

No início deste ano, o governo da presidenta Dilma enviou ao Congresso projeto que visava a acabar ou a reduzir a guerra fiscal. O projeto tinha uma estrutura  coerente e representava um equilíbrio possível entre os distintos interesses dos Estados. Mas as mudanças feitas no Senado descaracterizaram o projeto. Diante disso, tudo leva a crer que o governo não deverá aprovar o texto do Senado. A guerra fiscal deverá continuar, com prejuízos para a nação.

 

O Projeto de Resolução n. 1 de 2013, do governo federal, estabelecia a redução e a unificação gradual das alíquotas do ICMS interestadual até o ano de 2025 (dos atuais 12% e 7%, para 4% - exceto a Zona Franca de Manaus, que permaneceria com 12%). O projeto diminuía o espaço de utilização do ICMS para atrair empresas. Ele se completava ainda com outras três medidas do governo: a que fixaria auxílios financeiros aos Estados e Municípios que tivessem perdas com a medida; a que constituiria o Fundo de Desenvolvimento Regional-FDR (R$ 222 bilhões até 2033); e a que repassaria R$ 74 bilhões a projetos de investimentos dos Estados. No total, seriam R$ 296 bilhões de recursos destinados ao desenvolvimento regional. Os auxílios financeiros e os repasses do FDR estariam vedados a Estados que continuassem a dar incentivos fiscais à revelia do Conselho Nacional Fazendário - Confaz.

 

Ao invés de unificar, o texto final do Senado ampliou as alíquotas tributárias entre as regiões. Fixa uma redução anual gradativa da alíquota do ICMS (Imposto sobre  circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual, até alcançar 7% para os produtos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste enviados ao Sudeste e Sul; e 4% para os produtos do Sudeste e Sul enviados para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No caso dos produtos da Zona Franca de Manaus, enviadas para o restante do País, a alíquota é de 12%. A mesma alíquota vale para outras oito áreas especiais de comércio da Região Norte e Nordeste.

 

Alguns apressados poderiam alegar que a guerra fiscal gera investimentos nas regiões atrasadas. Mas é importante atentar que a guerra fiscal não permite a fixação de metas de empregos, adensamento da cadeia produtiva e desenvolvimento tecnológico. Portanto, ela costuma gerar valor adicionado bem menos do que o que costuma propagar. Por outro lado, seguramente ela destrói as regiões industriais tradicionais, como é o caso do ABCD. Além do visível deslocamento dos investimentos, em virtude de fatores alheios à competitividade real, a guerra viabiliza também - e nisto é preciso atenção - elevados volumes de componentes, itens e serviços importados. Nas últimas duas décadas, justamente o período da guerra fiscal, a participação das importações industriais no total do PIB (Produto Interno Bruto) industrial passou de um patamar irrisório para quase 21% em 2011.

 

A guerra fiscal desestrutura cadeias produtivas inteiras, com impactos negativos no  emprego e na perda de know how tecnológico. Este movimento negativo pode ser visto em vários setores,  como eletroeletrônica, máquinas e equipamentos, farmacêuticos, calçados, automotivo, móveis, entre outros.

 

Por tudo isto, é preciso que um dia o País consiga definitivamente pôr fim a esta guerra.

 

*Jefferson José da Conceiçao é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.