A ‘Outra Economia’

24/01/2014 - ARTIGO
	Por: Jefferson Conceição*

 

Falaremos da economia solidária Nos últimos artigos aqui publicados, discutimos as possibilidades das políticas de desenvolvimento econômico local. Vimos o papel dos APLs, dos Fóruns tripartites e do ambiente de inovação. As grandes e as médias empresas costumam ser as principais beneficiárias destas políticas. Hoje, começaremos a tratar daquela outra metade da economia, formada pelos pequenos negócios. Ter políticas públicas para esta parcela é essencial em uma estratégia de desenvolvimento local. Neste, falaremos da economia solidária. No próximo, do empreendedorismo. A Economia Solidária vem de longa data: desde o século 19, quando experiências socialistas europeias buscaram constituir uma economia não capitalista, baseada no cooperativismo. Apesar da longa trajetória percorrida, ainda permanece um desafio: como cultivar os princípios da solidariedade, inclusão, cooperação e geração de renda em um contexto em que predomina o modo de organização capitalista? Como concorrer com os preços, qualidades, marcas e prazos das empresas capitalistas? No Brasil, a Economia Solidária – que tem origens ligadas às cooperativas agrícolas– foi retomada com força a partir da década de 1990, quando se verificou grande número de empresas falidas. No ABCD, o sindicalismo apresentou o cooperativismo de produção como forma de manutenção da fábrica (seu maquinário e postos de trabalho). Isto ampliou a abrangência da economia solidária local, que vai dos microempreendimentos de inclusão de segmentos mais vulneráveis até grandes fábricas geridas pelos cooperativados. A Economia Solidária se fortaleceu no governo Lula com a constituição, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, e continua a se expandir na gestão Dilma. E há muito a se avançar em itens como financiamento; comercialização; capacitação gerencial; formação de redes e parcerias. Ainda são poucos os governos municipais e estaduais que efetivamente têm uma política de apoio à economia solidária. Neste contexto, a política pública da Prefeitura de São Bernardo, em parceria com instituições como Unisol, ADS-CUT, Centro de Formação Padre Léo, Sebrae, entre outras, é uma das referencias no País. Sob a orientação do prefeito Luiz Marinho, elaboramos e aprovamos, em 2010, a lei municipal de Fomento à Economia Solidária. Criamos o “Espaço Solidário”, em 2011, anexo à nossa CTR, possibilitando a comercialização e a integração desses empreendimentos. Em 2012, constituímos, em parceria com a Universidade Metodista e a Finep, a Incubadora de Empreendimentos Solidários (SBCSOL), que além de criar uma metodologia específica, apoia os empreendimentos com capacitações diversas. Queremos ainda fortalecer a priorização dos empreendimentos solidários nas compras públicas; criar novos pontos de comercialização, como nos novos conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura; fomentar a criação de cadeias produtivas regionais; constituir políticas de incentivos fiscais e não fiscais; melhorar os produtos e os processos produtivos, de modo a alcançar certificações e elevar o patamar de materiais recicláveis. *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

Desenvolvimento local: promover um ambiente econômico de inovação

14/01/2014 - ARTIGO
	Por: Jefferson Conceição *

 

Na competição global, o diferencial das empresas está muitas vezes no conhecimento e na inovação Em artigo anterior, iniciamos reflexão sobre as possibilidades das políticas de desenvolvimento econômico local. Tratamos do papel dos gestores públicos na construção de espaços como APLs e Foruns de Desenvolvimento, de forma a por adiante iniciativas dos diversos atores que compõem a Região. Hoje, trataremos do seu papel na promoção de um ambiente de inovação. Na competição global, o diferencial das empresas está muitas vezes no conhecimento e na inovação. A manufatura continua fundamental, mas cabe dar atenção também à produção de valor intangível. Por isto, a política pública de regiões industriais deve apoiar a instalação e expansão de centros de P&D; departamentos de engenharia; laboratórios de testes e simulações – públicos ou privados. A proximidade com estes centros pesa na decisão de investimentos das empresas. Daí o nosso empenho para que o ABCD atraia um Laboratório de Segurança Veicular que atenda ao Brasil; por um Centro de Apoio à Inovação em Ferramentaria na região; e nossa cobrança da conclusão dos laboratórios de estudo de emissões da Cetesb, CPTM e Anfavea em São Bernardo. O conhecimento não está restrito aos muros das empresas. Estas têm que busca-lo também em outras fontes como universidades, associações, sindicatos. Os gestores públicos podem ajudar a constituir um ambiente de inovação no qual o conhecimento circule entre segmentos diversos. Neste ambiente, surgem inovações, que são um diferencial em favor do território. No ABCD - maior parque industrial da América Latina -, a política pública deve fazer com que as indústrias “dialoguem” parcerias com as universidades em áreas como formação de profissionais; estágios; P&D; construção e uso de laboratórios. É um diálogo difícil, porque os “timings” de indústrias e universidades são distintos. Os gestores públicos podem ajudar nesta aproximação. Temos feito isto por meio dos APLs. Ex: várias indústrias de móveis desconheciam que o Instituto Mauá possui um laboratório de testes de móveis corporativos, que presta serviços às empresas. Graças ao APL, elas puderam conhecê-lo. O mesmo ocorre com laboratórios de pesquisas da UFABC, Unifesp, FEI, Fasb, Umesp, F. Salvador Arena entre outras. Mais: a região pode se aproveitar de diversos planos federais e estaduais de apoio à inovação. Registre-se também nossa alegria com a inauguração, no ABC, em 2011, do Centro de Inovação Sueco-Brasileiro, que conecta empresas e universidades em nível internacional. No Consórcio Intermunicipal e na Agência do ABC, buscaremos contratar pesquisa de “Inventário de Oferta Tecnológica”. O objetivo é conhecer os laboratórios e pesquisas produzidas pelas diversas instituições e empresas da Região. Essa oferta poderá então ser mais bem interligada com a demanda das empresas. Outro esforço da Gestão Pública deve ser o de elaborar e aprovar Lei Municipal de Apoio à Inovação, com incentivos tributários e não tributários. Os Parques Tecnológicos – assentados nas parcerias entre gestão pública, setor privado e universidades - são peças-chave desta estratégia. *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

Desenvolvimento econômico local: o que é possível fazer?

07/01/2014 - ARTIGO
	Por: Jefferson J. da Conceição

 

chamaremos a atenção para o papel de “articulação” que podem exercer prefeitos e secretários na reunião das forças vivas da economia em projetos de interesse comum É pertinente refletir sobre as potencialidades e limites das políticas de desenvolvimento econômico local. Chamaremos a atenção para o papel de “articulação” que podem exercer prefeitos e secretários na reunião das forças vivas da economia em projetos de interesse comum. Em breve nos debruçaremos sobre as alternativas relacionadas às políticas de geração de renda, centradas no empreendedorismo e na economia solidária. Até 1970, o debate sobre o desenvolvimento econômico esteve restrito ao âmbito nacional. O que importava eram planos em nível do País: Plano Vargas, Plano Salte, Plano de Metas, PAEG, PND. Estes planos construíram as bases da economia brasileira, mas não geraram espaço para ações autônomas da localidade. Nos anos de 1980 e 1990, mudanças profundas aconteceram. As políticas nacionais entraram em crise, em função da redução dos investimentos públicos, explicado pela crise fiscal, a preocupação com a inflação e a expansão das ideias liberais que almejavam um Estado mínimo. Por outro lado, crescia o interesse pelos fluxos financeiros e comerciais que se ampliavam em nível internacional, fruto da globalização. Estes fluxos criavam a possibilidade de atração de robustos investimentos. Iniciou-se debate em torno do que deveriam fazer os gestores da economia local. São limitados os instrumentos em suas mãos. Não cabe a eles a definição da taxa de juros, taxa de câmbio, impostos como IPI e ICMS, imposto de Importação, tarifas públicas, salário mínimo. E não há muita margem para incentivo tributário, tendo em vista a necessidade de gastos em serviços públicos vitais à população. Isto não significa que não há o que fazer. Uma das possibilidades é exercer o papel de articulador, para formar redes horizontais de cooperação envolvendo gestão pública, setor privado, instituições de ensino e pesquisa, agencias de crédito e sindicatos. Fazer emergir sinergias que a atuação isolada não permite, em áreas como novos mercados; qualificação de mão de obra; aproximação da oferta e da demanda em itens estratégicos, como os serviços tecnológicos; inovações produtivas e de gestão; compras coletivas; parcerias nacionais e internacionais. O gestor público pode, sem custo praticamente algum, fazer surgir uma “governança” público-privada e um “capital social” de grande valia. É este capital social que, a partir dos próprios recursos privados, incrementará a competitividade e moverá a atividade produtiva local. Fóruns de Desenvolvimento Econômico e APLs (Arranjos Produtivos Locais) dialogam com esta estratégia, na medida em que juntam os atores na busca de resultados concretos, a partir de agenda geral e setorial, calcada em diagnósticos e metas. Em São Bernardo, sob a orientação do prefeito Luiz Marinho, seguimos esta trilha. Estão em funcionamento 11 APLs setoriais. Em breve, teremos o nosso Fórum de Desenvolvimento Econômico. Esta linha está também em consonância com as atuais políticas regionais desenvolvidas no ABCD. *Jefferson J. da Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.