CAI O TABU: MULHERES NAS FORÇAS ARMADAS DO BRASIL

Jefferson José da Conceição e Flávia Beltran

Neste mês internacional de luta das mulheres pela igualdade de gênero, este artigo pretende destacar que mais um tabu que separava homens e mulheres segue progressivamente caindo no Brasil. Trata-se das Forças Armadas como área de atuação que antes era exclusiva do gênero masculino.

A presença exclusivamente masculina nestas instituições associadas à Defesa Nacional, felizmente, já não ocorre mais. Nos últimos quarenta anos, cresceu a participação das mulheres no efetivo total de militares das três Forças Armadas Brasileiras: Marinha, Exército e Aeronáutica. É verdade que as 23.787 mulheres presentes nas Forças Armadas (2014) representam apenas 7% do efetivo total e isto está longe de corresponder ao peso das mulheres na sociedade brasileira e sua presença nos vários outros órgãos da administração pública. Mas também é fato que a participação das mulheres nas Forças Armadas do Brasil é tendencialmente crescente e são promissoras as perspectivas de avanços rápidos.

Cresce igualmente a participação das mulheres nos postos com patentes mais altas na hierarquia de comando militar. Veremos que em 2012 uma mulher alcançou pela primeira vez o generalato no Brasil, com grau de Contra-Almirante. Isto, é claro, sem deixar de apontar que a Comandante em Chefe das Forças Armadas é hoje uma mulher, a Presidenta Dilma Rousseff – que, a propósito, tem tomado medidas para aumentar a participação e o comando das mulheres nas Forças.

Este quadro de tendências é bom para o Brasil, não apenas por melhorar o equilíbrio quantitativo da presença de homens e mulheres nas Forças, mas também por melhorar o processo seletivo de composição das Forças em qualidade, competência e eficiência.

Por outro lado, é evidente que o avanço quantitativo e qualitativo das mulheres na estrutura militar trará novas contradições e desafios para a real equidade de gênero, como é o caso da quase ausência de participação das mulheres nos cenários de conflito (guerra) e da baixa presença delas em forças de paz da ONU. Outro desafio é elevar o número de mulheres em postos de comando.

Um pouco de história

Cabe inicialmente mencionar que a presença de mulheres em atividades militares no Brasil não é tão recente. Conforme apontam as publicações militares, entre as pioneiras de destaque estão a Tenente Maria Quitéria de Jesus, primeira infante do Exército Brasileiro, que esteve na frente de combate em 1822 na luta pela Independência do Brasil; e a Capitão Anna Nery, enfermeira, que atuou na Guerra do Paraguai, em 1865.

Registre-se também que mais de setenta enfermeiras voluntárias, após treinamento, atuaram em hospitais europeus em áreas de combate na Segunda Guerra Mundial. Ao fim do conflito, elas foram condecoradas com a patente de oficiais e licenciadas do serviço militar ativo.

Vale notar que, nas duas Grandes Guerras Mundiais, as tropas americanas e europeias também limitavam a presença das mulheres apenas a poucas funções, como a enfermagem. Em tempos de guerra, o mais corrente eram as mulheres ou cuidarem da casa e dos filhos ou/e substituírem a mão-de-obra masculina na produção industrial, inclusive de itens de guerra.

Os marcos no avanço da participação das mulheres nas Forças Armadas

A luta das mulheres nas várias frentes de batalha pela igualdade de gênero no Brasil, combinada com novas legislações específicas relacionadas às Forças Armadas, permitiram, de 1980 para cá, um novo perfil da presença das mulheres na vida militar no Brasil. Cumpre notar que a legislação autorizou o ingresso feminino na Marinha do Brasil a partir de 1980.

A seguir, reproduzimos os principais momentos de avanço de participação das mulheres nas Forças Armadas Brasileiras, conforme consta do quadro elaborado pela estudiosa do assunto Renata Avelar Giannini, em seu artigo “Promover Gênero e Consolidar a Paz: a experiência brasileira”, a partir de informações por ela coletadas das páginas web do Exército, Aeronáutica e Marinha:

1980: Criação do Corpo Auxiliar Feminino de Reserva da Marinha
1982: Criação do Corpo Feminino da Reserva da Aeronáutica
1992: Mulheres ingressam na Escola de Administração do Exército
1995: Mulheres ingressam no Quadro de Oficiais de Intendência da Aeronáutica
1995-1996: Mulheres integram quadros de funções não-combatentes da Marinha
1996: Mulheres ingressam no Serviço Militar Feminino do Exército
1996: Mulheres ingressam no Instituto Tecnológica da Aeronáutica
1997: Mulheres ingressam no Instituto Militar de Engenharia do Exército
1997: Lei 9.519 regulamenta a presença de mulheres nos quadros da Marinha
2001: Mulheres ingressam no Curso de Formação de Sargentos da Saúde do Exército
2003: Mulheres ingressam no Curso de Formação de Oficiais Aviadores
2011: Mulheres podem ocupar posições no Comando e Estado Maior do Exército
2012: A primeira mulher alcança o generalato: grau de Contra-Almirante
2012: Lei 12.705 regulamenta a entrada de mulheres nas academias do Exército
2014: Primeiras aspirantes mulheres ingressam na Escola Naval do Rio de Janeiro
2017: Primeiras mulheres ingressarão nas academias militares do Exército.

A participação das mulheres nas Forças Armadas em números

Como resultado deste processo, o quadro de ínfima participação das mulheres na vida militar brasileira observado até 1980 deu lugar a um cenário atual de 7% de participação média, conforme já dissemos. Esta participação ainda é baixa e não representa a presença das mulheres na sociedade brasileira. Mas já sinaliza os novos tempos. E isto é ainda mais nítido quando se observam os números mais desagregados por Força.

Assim, em 2014, enquanto no Exército a participação de mulheres ainda era muito baixa com apenas 6.009 mulheres contra um total de 186.722 de efetivo, representando 3,2% apenas, o quadro é distinto na Marinha e na Aeronáutica. Na Marinha, havia 6.922 mulheres contra 68.604 no efetivo, o que significava uma representação de 10,1%. Na Aeronáutica, eram 9.322 mulheres em um efetivo total de 67.614, ou seja, uma participação de 13,8%. Em parte, a explicação das diferenças dos números do Exército em relação às outras duas Forças parece residir em ser o Exército força terrestre e por sua tradicional e longínqua associação com a ideia de uma instituição composta por homens fortes e poderosos.

Estes números que ilustram a participação das mulheres nas Forças Armadas no Brasil, especialmente os verificados no Exército, estão distantes dos índices observados nas tropas de países avançados. Nos EUA, de acordo com matéria da Revista Carta Capital, de 12/3/2015, intitulada “Qual o papel das mulheres nas guerras pós anos 2000?”, o percentual de mulheres no total das tropas fixas do Exército é de 15,7%. No Canadá e Austrália, 12%. Em Israel, onde o serviço militar é obrigatório para homens e mulheres, o percentual é de 33%.

Vale registrar que os números em relação ao Exército Brasileiro tendem a mudar, positivamente. Em agosto de 2012, a presidenta Dilma sancionou a Lei nº 12.705 que permite o ingresso de mulheres em áreas que antes eram exclusivas para homens no Exército. Assim, em função da nova legislação, o Exército passará a permitir o ingresso de mulheres na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ), e na Escola de Sargentos das Armas (EsSa), em Três Corações (MG). Para que isso ocorra, a instituição tem prazo de cinco anos para adaptar suas estruturas físicas (dormitórios, banheiros) visando viabilizar este ingresso.

Conteúdo do Trabalho das Mulheres nas Forças Armadas Brasileiras

Em termos de setores de trabalho, a presença das mulheres nas Forças Armadas ocorre mais nas áreas administrativas, técnicas e de saúde. As formações mais encontradas entre as mulheres militares estão: farmácia, medicina, odontologia, fonoaudiologia, veterinária, biologia, engenharia, arquitetura, economia, contabilidade, estatística, Direito e Pedagogia.

Assim, a presença das mulheres ocorre em áreas importantes, mas fora do centro das operações de guerra e defesa, que, digamos assim, seria a “atividade fim” das Forças Armadas.

Entretanto, cabe registrar que aqui também há avanços. Na Aeronáutica, por exemplo, já existem mulheres no quadro de pilotos de caças e helicópteros. A tenente Carla Alexandre Borges tornou-se, em 2011, a primeira aviadora a assumir o comando de uma aeronave de caça de primeira linha da Força Aérea, o modelo A-1 (AMX). Também em 2011, a tenente Juliana Barcellos Silva, da primeira turma de aviadoras da AFA, foi a primeira mulher a assumir a função de instrutora. Já a Tenente Aviadora Vitória Bernal Cavalcanti tornou-se, em março de 2015, a primeira mulher do País a comandar voo de um helicóptero de ataque. Vitória realizou a sua primeira instrução no cockpit da aeronave AH-2 Sabre, na Base Aérea de Porto Velho. Após o voo, ela disse: “É uma grande honra e responsabilidade ser a primeira mulher a pilotar um helicóptero de ataque da Força Aérea Brasileira. Espero que isso sirva de inspiração para todas as mulheres, mostrando que, por meio do esforço e da dedicação, nós podemos alcançar qualquer objetivo”.Vale notar que a FAB forma aviadoras desde 2003.

A Participação das Mulheres em postos de comando

Conforme os dados do Ministério da Defesa, a maioria das mulheres militares brasileiras têm graduação e são oficiais subalternas, compondo a base da hierarquia militar. A maior parte das mulheres é formada de profissionais graduadas (médicas, advogadas, etc) e, por isto, estão no Quadro de Oficiais.

Na Marinha, das 6.922 mulheres, cerca de 46% são oficiais; 54% são praças. Havia 23 capitão-de-mar-e-guerra; 168 capitão-de-fragata; 342 capitã-de-corveta.

No Exército, das 6.009 mulheres, 71% são oficiais; 29%, praças. Havia 282 major; 532 capitão e 415 tenentes.

Na Força Aérea Brasileira, das 9.322 mulheres, 38% são oficiais; 62%, praças. Havia 77 tenente-coronel; 113 major; 247 capitão e 3.028 tenentes.

Vale destacar ainda que, em 2012, a capitão-de-mar-e-guerra Dalva Maria Carvalho Mendes tornou-se a primeira mulher a alcançar o generalato, com o grau de Contra-Almirante.

Por sua vez, em janeiro de 2015, a Coronel Médica Carla Lyrio Martins tornou-se a primeira mulher a comandar uma organização militar da Força Aérea Brasileira. Ela comanda, desde essa data, a Casa Gerontológica Brigadeiro Eduardo Gomes (CGABEG).

No Exército, a major Carla Clausi, assumiu em janeiro de 2015 direção do Hospital de Guarnição de João Pessoa. É a primeira mulher a comandar uma unidade militar do Exército nacional. Em uma entrevista concedida, a militar disse: “Existem muitas diferenças entre os homens e as mulheres e eu não discordo disto. É comprovado que o homem é mais forte fisicamente do que a mulher. Mas isso não quer dizer que eu não seja capaz de estar aqui. Eu li muitos dos comentários que foram postados na rede social e me orgulho de perceber que a maioria está me dando força e me apoiando. Quanto aos que acham que uma mulher não é capaz, eu só dou risadas”.

Em fevereiro de 2015, ocorreu a nomeação da primeira mulher a comandar uma Organização Militar de Saúde Operacional do Exército Brasileiro, a Major Yamar Eiras Baptista. Ela passou a comandar o Hospital de Campanha Oswaldo Cruz.

Participação nas forças de paz da ONU

Para a especialista Renata Avelar Giannini, a presença qualitativa (e quantitativa) das mulheres nas Forças Armadas de um País guarda relação direta com sua atuação nas forças de paz da ONU. Assim, para essa autora: “a ausência de mulheres em posições de combate nas forças armadas brasileiras, em particular no Exército (que mais envia efetivos a missões de paz), significa que são poucas as mulheres militares brasileiras enviadas a missões de paz e que nenhuma delas estaria em contato com a população local exercendo atividades de proteção. A exceção são as que atuam na área de saúde, principalmente, que têm algum contato com a população durante atividades civil-militares em locais como o Haiti”.

A referida reportagem da Revista Carta Capital mostrou também que as mulheres estão pouco representadas nas missões de paz das Nações Unidas, embora a organização tenha políticas para incluí-las em todas as suas funções. De acordo com a Revista, em dezembro de 2013, havia 98,2 mil soldados nas 18 missões de paz da ONU em todo o mundo, mas apenas 3,7 mil eram mulheres (3,8%).

Vale destacar que, em 2011, o Ministério da Defesa e a ONU Mulheres (Agência da Organização das Nações Unidas para as mulheres) assinaram Carta de intenções no intuito de aumentar a participação feminina do Brasil em operações de paz. Trata-se de documento inédito com este conteúdo assinado pelo organismo internacional com o Governo de um país. Para a representante da ONU, esta é “uma prova da vontade do Ministério da Defesa [do Governo Brasileiro] em ampliar a participação feminina”.

Recomendações

Em seu referido trabalho, Renata Giannini apresenta as seguintes recomendações para as Força Armadas no que tange à temática de gênero nas Forças:

“a) Designação de pontos focais de gênero nas principais organizações militares;

b) Ampliação do diálogo com outros órgãos do governo (como a Secretaria de Política Especial para as Mulheres, o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores), organizações da sociedade civil e a ONU Mulheres em prol de uma política pró-equidade de gênero;

c) Elaboração de estudos sobre a incorporação de mulheres em posições de combate e os impactos destas políticas;

d) Treinamento sobre gênero e violência sexual que inclua cenários e situações verossímeis;

e) Mapeamento de ações de tropas brasileiras no terreno que enfatizem a proteção da mulher e seu empoderamento, através de projetos CIMIC [civil military co-operation ou cooperação civil-militar], por exemplo; e

f) Promoção de ações CIMIC e ACISO [Ação Cívico-Social] que visem beneficiar mulheres e diminuir sua exposição à violência sexual e baseada em gênero”.

Concluímos este artigo afirmando que a luta pela igualdade na área da defesa teve, como se pôde ver, importantes avanços nos últimos anos.

Aqui cabe um breve desvio, para relatarmos a nossa própria experiência relacionada ao tema. Em São Bernardo do Campo, na gestão do Prefeito Luiz Marinho, constituímos o inédito Arranjo Produtivo Local (APL) de Defesa do Grande ABC, que reúne Prefeitura, empresas, sindicatos de trabalhadores, universidades, sistema “s”, instituições financeiras, entre outros, e que visa debater e implementar uma agenda de curto, médio e longo prazo para o setor. O principal objetivo é a reconversão, adensamento e participação da Região do ABC na base industrial de defesa. Os dois autores deste artigo estiveram bastante envolvidos até julho de 2015 com a constituição e funcionamento deste APL. A coordenação técnica dos trabalhos coube a uma mulher, a coautora deste artigo. Recorrentemente o APL foi citado pelas autoridades militares como um dos modelos a serem seguidos por outras regiões.

Mas ainda é longo o caminho a percorrer até que se possa falar em igualdade de gênero na área militar. As Forças Armadas são instituições com tradição secular e imaginário bastante associado ao estereótipo masculino. Não é tarefa fácil mudar valores e culturas há longo enraizadas, mas é essencial que, também neste campo da sociedade, homens e mulheres se libertem dos preconceitos e busquem avançar. Também nas Forças Armadas muitos postos de trabalho que antes as mulheres não podiam entrar e muito menos comandar precisam ser abertos para a participação das mulheres.
É fundamental que mulheres e homens, em igualdade de condições, dividam em quantidade os postos das instituições militares. Tão importante quanto, é que mulheres e homens dividam também os postos de comando. Isto é importante não apenas para o avanço nas relações de gênero, mas também para a melhoria da qualidade das ações das Forças Armadas Brasileiras.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor da Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. Criou e dirigiu o APL de Defesa do Grande ABC no período.jefersondac@ig.com.br

Flávia Beltran é funcionária da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Foi Coordenadora Técnica do APL de Defesa do Grande ABC até julho de 2015.flaviabeltran@hotmail.com

Artigo publicado na coluna blogs do site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br) em 7/3/2016

CENTRO DE EXCELÊNCIA EM SONARES EM SBC E ESTRATÉGIA DE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL

Jefferson José da Conceição (jefersondac@ig.com.br)

Flávia Beltran (flaviabeltran@hotmail.com)

Iniciamos este artigo parabenizando a Direção da empresa Omnisys, a Marinha do Brasil e a Prefeitura de São Bernardo do Campo (SBC) - representada pelo Prefeito Luiz Marinho -, pelo lançamento, nesta cidade, no dia 29/1/2016, do primeiro Centro de Excelência em Sonares da América Latina. A presença de secretários municipais acompanhando o Prefeito, entre eles o Secretário Tarcisio Secoli, atesta o envolvimento do poder público com o sucesso deste empreendimento.

As três partes tiveram papel fundamental para este momento. A Omnisys mostra seu compromisso de futuro com o Brasil, ao apostar neste Centro. Trata-se, é claro, de um investimento privado (nesta primeira etapa, da ordem de R$ 15 milhões), que se insere na estratégia de expansão da empresa. Entretanto, na área da defesa e segurança, raramente um investimento privado pode prescindir do apoio do Estado (isto é, dos governos) e das Forças Armadas, pois as compras governamentais, por motivos óbvios, estão no centro dos mercados deste segmento industrial. No que se refere ao referido investimento da Omnisys, este é indissociável da política pública também por dois outros motivos. O primeiro é que ele é feito em parceria com a Marinha do Brasil. O projeto é de interesse nacional, pois está inserido na estratégia do País de proteger a costa brasileira, que possui mais de sete mil Km de extensão. Isto significa que o Brasil deve ter condições de produzir seus próprios submarinos, o que exige domínio tecnológico avançado. O segundo é que ele é resultado também de estratégia correta implementada desde 2009 pela Gestão do Prefeito Luiz Marinho, que atende três objetivos simultâneos: o adensamento da indústria de defesa do município e região do ABC; a reconversão de parte da estrutura industrial existente, hoje bastante centrada na indústria automotiva;  a nacionalização da produção. Na maior parte deste período (de 2009 a meados de 2015), os autores deste artigo também estiveram envolvidos, juntamente com outros membros da equipe da Prefeitura, no apoio a projetos estruturantes como este na área da defesa.

Antes de apresentarmos a estratégia mais geral visando o adensamento da indústria de defesa do Grande ABC, concebida e executada pela Prefeitura de SBC desde 2009, concentremo-nos, inicialmente, sobre o caso específico da Omnisys. Esta empresa - que hoje é controlada pela Thales, player internacional na área de tecnologia de fronteira – instalou sua sede em SBC em 2008. Portanto, seu processo de consolidação e expansão praticamente coincidiu com a referida estratégia executada pela Gestão municipal, que buscou apoiar esta e outras empresas que já atuam na área de defesa ou que desejavam entrar neste mercado – apoio este sempre nos marcos da legalidade e do interesse público.

A Omnisys possui corpo técnico de cerca de 40 pessoas bastante especializadas, constituído por engenheiros, técnicos e pesquisadores. No total, são aproximadamente 150 colaboradores. A empresa atua na fabricação de radares, como os radares primários de controle de tráfego aéreo. Exporta para países como França, Argentina, México, Chile, Colômbia, China e Singapura, entre outros. A companhia produz também sistemas de guerra eletrônica.

Entre os novos projetos da Omnisys, destacam-se a instalação de uma linha de fabricação e integração de radares secundários de vigilância do espaço aéreo; e a implantação de uma unidade industrial para fabricar e reparar sonares para a Marinha do Brasil, bem como os respectivos serviços de manutenção. É em particular neste último projeto que está inserido o Centro de Excelência em Sonares de SBC (com o objetivo de desenvolver transdutores, que são equipamentos utilizados para captar sons do mar). A empresa almeja ser referência industrial para sistemas de acústicos no Brasil. Ela também pretende prover toda integração, suporte e treinamento em sistemas de sonares para os diversos usuários brasileiros, bem como projetar, fabricar e apoiar produtos acústicos no País em cooperação com outras empresas, universidades e centros de pesquisa do Brasil. Hoje, a Omnisys já mantém parcerias no Grande ABC com a UFABC, FEI, Fundação Santo André, bem como tem parcerias com centros tecnológicos como o Centro de Pesquisa de Óptica e  Fotônica (Cepof) da USP/Instituto de Física de São Carlos e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Acompanhamos etapas importantes das articulações para a implantação do Centro de Excelência em Sonares. Foram várias as visitas e reuniões sobre o assunto. Vamos nos ater ao período mais recente. Assim, no dia 8/4/2015, em Brasília, em audiência que solicitou ao Comandante Geral da Marinha, Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, para apresentar a estratégia da cidade e da região visando seu adensamento na Base Industrial de Defesa (BID), o Prefeito Marinho foi informado pelo Comandante da Marinha que aquela Força, por meio do Instituto de Pesquisas da Marinha, IPqM, havia decidido fazer a parceria com a Omnisys para a instalação de um centro de acústica submarina (posteriormente denominado de Centro de Excelência em Sonares). O coautor deste artigo acompanhou o Prefeito nesta reunião, ainda na qualidade de Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBC (cargo exercido de janeiro de 2009 a junho de 2015). Cabe mencionar que, de modo semelhante ao que aconteceu com a Marinha, solicitamos e realizamos audiências também com os comandantes da Aeronáutica e do Exército Brasileiro, para apresentar nossa estratégia em relação à indústria de defesa regional.

Pudemos dar a notícia alvissareira sobre a constituição do Centro de Excelência em Sonares em SBC na Palestra que realizamos na Escola Superior de Guerra (ESG), no campus Brasília, em 16/6/2015, no Curso de Diplomacia de Defesa, quando discorremos em detalhes sobre o case da Prefeitura de SBC, e seu Arranjo Produtivo Local (APL) de Defesa do Grande ABC.  

Um dia depois, em 17/6/2015, também em Brasília, estivemos em reunião com a então Secretária Executiva do Ministério da Defesa (MD), Sra. Eva Maria Cella Dal Chiavon. Entre os vários pontos tratados sobre as ações de SBC, também foi abordado o tema dos projetos da Omnisys visando à produção de sonares submarinos. Naquele momento, o coautor deste artigo pôde acompanhar e apoiar a exposição da Direção da empresa ao Ministério. Reafirmamos que este não era um ponto apenas de interesse privado, mas sim de importância para o país e o Grande ABC.

Em 16/7/2015, revelando a relevância dos projetos da Omnisys na mencionada estratégia pública, organizamos e realizamos reunião do APL de Defesa do Grande ABC na sede da Omnisys em SBC. Nesta reunião, que tratou de vários pontos da pauta agenda regional na área da defesa, e na qual estiveram presentes cerca de 40 pessoas, entre gestores públicos, militares, empresários, pesquisadores universitários e sindicalistas, foram apresentados os principais projetos da empresa e assinado parceria entre a Secretaria e a empresa, visando inclui-la no Programa de Turismo Industrial constituído em nossa gestão (já que a cidade faz parte do coração do maior parque industrial da América Latina, abrangendo hoje 1600 estabelecimentos industriais).

Esta sequência de reuniões e de ações mostra a importância para a empresa, a cidade de SBC, o Grande ABC, e - por que não? - o Brasil, do olhar estratégico e do apoio de Gestões Públicas municipais/regionais a projetos estruturantes como este da Omnisys. Em outras palavras, entendemos que o investimento da Omnisys, além de expressar o arrojo de uma companhia moderna e tecnologicamente avançada, é também fruto de um esforço da Política Pública Municipal e Regional, neste caso, comandado pelo Prefeito Luiz Marinho, a quem tivemos o orgulho de assessorar. Isto foi reconhecido em entrevista concedida pelo vice-presidente da empresa para a América Latina, Sr. Rubem Lazo, no dia do lançamento do Centro de Excelência em Sonares, na qual afirmou: “Desde que viemos de outra cidade para cá fomos muito bem acolhidos pela Prefeitura”

A Política de Adensamento da Cadeia Produtiva de Defesa do Grande ABC

A partir do caso da Omnisys, cabe agora ampliar o foco e recuperar, ainda que brevemente, a estratégia impulsionada pela Prefeitura de São Bernardo na área de defesa, com destaque para as ações realizadas entre 2009 e junho de 2015. O relato mais detalhado desta experiência pode ser obtido no livro “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo social em São Bernardo do Campo 2009-2015”, de autoria de Jefferson José da Conceição, Jeroen Klink, Nilza de Oliveira e Roberto Vital Anav, e publicado pela Editora da Fundação Perseu Abramo (disponível eletronicamente no site da editora).

É sabido que a Estratégia Nacional de Defesa, elaborada e executada pelo MD e pelas Forças Armadas, abre grandes oportunidades para a indústria de defesa nas próximas décadas, em que pesem as oscilações orçamentárias, como a do presente momento.

É nesse quadro que o Grande ABC buscou ampliar sua participação na BID, especialmente por meio da reconversão de seu imenso parque industrial instalado (o maior da América Latina), entendida como diversificação e ampliação de linhas de produção complementares às já existentes.

O Grande ABC é conhecido por sediar grandes montadoras de veículos no País, como Volkswagen, Ford, General Motors, Mercedes-Benz, Scania e Toyota. Destaca-se também a presença de centenas de empresas de autopeças, dos mais variados portes. A indústria local abrange ainda setores como metalmecânica, química, petroquímica, têxtil, alimentício, moveleiro, gráfico, construção civil, entre outros.

Além dos laboratórios e centros de engenharia instalados nas empresas privadas, encontram-se na Região instituições de excelência no ensino superior e técnico: Universidade Federal do ABC (UFABC), com destaque para o curso de Engenharia Aeroespacial; Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana (FEI – anteriormente, Faculdade de Engenharia Industrial), que organizou conosco o MBA de Gestão em Defesa; Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP); Instituto Mauá de Tecnologia (IMT); Universidade Metodista de São Paulo (UMESP); Universidade de São Caetano do Sul (USCS); Centro Universitário Fundação Santo André (FSA); Faculdades de Tecnologia (FATECs); Faculdade de Tecnologia Termomecanica, da Fundação Salvador Arena; Faculdade de Direito de SBC; escolas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAIs); Escolas Técnicas Estaduais (ETECs); entre outras. No plano institucional, a Região inovou ao criar, na década de 1990, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC – o primeiro consórcio público do País – e a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.

É respaldado nesta estrutura econômica e de conhecimento que, desde 2009, importantes esforços e conquistas foram empreendidos pelo Grande ABC na busca de sua maior participação na BID.

Em março de 2010, o Prefeito (e Presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC), Luiz Marinho, chefiou delegação em visita à Suécia, da qual o coautor deste artigo fez parte. O objetivo era iniciar conversações para inserir a Região na fabricação e desenvolvimento do caça supersônico Gripen NG, da Saab. O prefeito sempre realçou que a escolha cabia à Presidência da República e às Forças Armadas, mas que esperava contribuir com suas impressões sobre a proposta sueca. Sublinhou que seu papel era apresentar o Grande ABC como maior polo industrial da América Latina. Ficou claro para a delegação que o Gripen não era um “avião de papel”, como se especulou no Brasil. O Prefeito voou no Gripen e conheceu seu processo de produção. A imprensa divulgou que os custos por ano de vida útil do Gripen eram inferiores aos dos concorrentes. O prefeito enfatizou que isto era importante, mas que a escolha levaria em conta vários fatores, inclusive geopolíticos. Pela proposta da Saab, metade da aeronave seria produzida no Brasil e metade na Suécia. O Brasil produziria até 80% da estrutura mecânica e 40% da engenharia de projetos.  O desenvolvimento de equipamentos da área de defesa gera conhecimentos de utilidade muito além da área militar. Instrumentos da aviação civil, de infraestrutura e até utensílios domésticos derivam de tecnologias militares. 

A delegação também visitou o Parque Tecnológico da Universidade de Linköping, cidade sede da empresa Saab e que veio a se tornar cidade-irmã de SBC. Ali, pesquisa básica e aplicada transforma-se em inovações e empreendedorismo de pequenas empresas, que, por sua vez, se inserem nos projetos do governo e da própria Saab. SBC iniciou, em 19/12/2012, seu processo de constituição da Associação Parque Tecnológico, que tem a Defesa como um de seus eixos estratégicos.

O projeto Gripen, ainda em sua fase de discussão, estabelecia que seriam necessários 2.090 empregos por ano na fase do desenvolvimento, 2.770 na fabricação e 1.000 na montagem. Esses números podem ser multiplicados, quando se considera também o impacto indireto. A maioria dos empregos terá elevada capacitação.

A escolha do Projeto Gripen pela Presidente Dilma Rousseff intensificou as relações do Grande ABC com a Suécia, que se refletiram nos workshops organizados pela Prefeitura de SBC, juntamente com a Saab, em 2010 e 2011, bem como na inauguração, em SBC, do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB) em maio de 2011.

Registrem-se ainda outras ações importantes realizadas sob o comando do Prefeito, como a constituição, em 2013, do APL de Defesa do Grande ABC. Entre 2013 e 2015, o APL contou com a participação regular de cerca de 70 empresas da Região. Seu objetivo era aumentar a participação do ABC na BID, por meio da diversificação de linhas de produção existentes, muitas vezes exclusivamente focadas para o segmento automotivo.  A estratégia era a de abrir oportunidades de reconversão parcial e diversificação de mercados para o parque produtivo instalado, bem como atrair novos empreendimentos para a região. Tratava-se do único APL de Defesa no País neste formato. As reuniões do APL no período contaram com a presença de empresas, sindicatos, universidades e entidades de apoio como SEBRAE e SENAI, e de entidades da área de defesa, como a ABIMDE e o Comdefesa/Fiesp. Frequentemente, verificou-se a presença de convidados das Forças Armadas para explanar pontos de interesse dos empresários nos planos, investimentos, regulamentações e ações do MD.

A criação do APL de Defesa se deu após uma sequência de eventos na área realizados pela Prefeitura, a partir das viagens do Prefeito à Suécia e à França em 2010. No final daquele ano e no primeiro semestre de 2011, realizaram-se workshops com a Saab e o Consórcio Rafale. A Prefeitura deu apoio à criação do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB), em maio de 2011. Em seguida, foram realizados: o Seminário “Oportunidades da Indústria de Defesa e Segurança para o Brasil e o Grande ABC” com os Presidentes do BNDES e da FINEP, entidades empresariais da área, o MD e autoridades militares, empresários, sindicalistas, gestores e pesquisadores universitários, em dezembro de 2011; a passagem de questionário da Boeing Company entre cerca de cem empresas do setor no ABC, culminando com a integração de duas delas à rede mundial de suprimentos daquela empresa; a realização de Palestra do Diretor de Produtos de Defesa do MD sobre Catalogação no início de 2012.

A seguir, detalham-se as três conferências realizadas com as Forças Armadas e são citadas outras ações importantes realizadas na indústria de defesa entre 2009 e junho de 2015.

a) Realização da Conferência “Marinha do Brasil apresenta suas demandas de produtos e serviços aos empresários do Grande ABC”, em 6 de dezembro de 2012, que teve a presença de Almirantes de oficiais da Força Naval. Nesta ocasião, houve também Rodadas de Relacionamento entre militares e empresários. O comparecimento foi elevado: cerca de 350 representantes de empresas da Região estiveram presentes. O formato desta conferência serviu de modelo às das outras Forças;

b) Realização do evento “O Grande ABC recebe o Exército e suas demandas de produtos”, em 24 de julho de 2013, com a presença do Comando Logístico do Exército e mais de 450 empresários, na Universidade Metodista, organizado pela Secretaria, integrou-se ao calendário do APL de Defesa. A Carta do APL também foi apresentada nessa oportunidade;

c) Realização da Conferência da Aeronáutica: “O Comando da Aeronáutica apresenta seus projetos e demandas de produtos às empresas do Grande ABC”, em 30 de julho de 2014, no Salão Nobre da Universidade Metodista em SBC, reuniu mais de 600 empresários. Destaque para a presença do então Comandante da Força Aérea, Tenente-Brigadeiro do Ar Juniti Saito. Assim como nos eventos com as demais Forças, houve ao final uma Rodada de Relacionamento entre representantes de empresas e oficiais militares.

d) Participação de membros do APL no curso da (ESG), “Gestão de Recursos de Defesa”, com o objetivo de capacitar os diversos segmentos da sociedade para o adensamento da BID;

e) Constituição do Posto de Atendimento à Pré-Catalogação em Produtos da Defesa. As empresas somente podem fornecer às Forças Armadas ou aos seus fornecedores, caso estejam catalogadas no sistema criado pelo MD. O processo de catalogação é requisito essencial para integrar as empresas à rede de fornecedores de Defesa no Brasil. Por esta razão, a Prefeitura de SBC apoiou os empresários em sua caminhada visando a catalogação, prestando serviços gratuitos de orientação às empresas da Região que tivessem interesse em fornecer seus produtos à BID e seus fornecedores. O Posto não realizou serviços de catalogação, que é função das Forças Armadas, mas viabilizou uma espécie de esboço preliminar das orientações visando a obtenção da catalogação.

f) Elaboração de Projeto de Centro de Simulação de SBC: a Prefeitura de SBC buscou realizar audiências com as Forças Armadas sobre a intenção da Prefeitura de implantar um Centro de Simulação na cidade. Parcerias foram constituídas para dar consistência ao projeto. A Prefeitura de SBC, a UFABC, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e empresários elaboraram projeto para implementar na cidade Centro de Simulação focado em voos e testes de fadiga.

g) Articulações com a FEI para a criação de um Curso de MBA em Gestão da Produção e Comercialização de Produtos de Defesa;

h) Estruturação e realização de missão à Suécia, composta por representantes dos diversos segmentos integrantes do APL: empresários, sindicalistas, acadêmicos e Poder Público local. A missão foi coordenada pelo coautor deste artigo, na qualidade de então Secretário de Desenvolvimento Econômico de SBC. A missão visitou empresas suecas, incluindo a Saab, Parques Tecnológicos como o de Linköping;

 i) Articulações com a cidade de São José dos Campos, para ações conjuntas, destacando-se um Protocolo de Intenções de ambas as cidades com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para ações de reforço às indústrias de defesa e automotiva nos dois municípios;

j) Participação do APL de Defesa do Grande ABC na LAAD (Feira Internacional de Defesa), onde ocorreu a rodada de relacionamentos entre empresas do APL e empresas suecas e a assinatura do Memorando de Entendimento (MOU) entre ABIMDE e SOFF (Associação das Indústrias de Defesa, respectivamente, do Brasil e da Suécia), com o objetivo de que os projetos e articulações acontecessem em SBC.

Ao término deste artigo, reafirmamos nosso contentamento pelos frutos de uma estratégia de política industrial local e regional, comandada com brilhantismo pelo Prefeito Luiz Marinho, que, dialogando com as diretrizes maiores de âmbito nacional, dá pouco a pouco seus frutos profícuos.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e ex-Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre 2009 e junho 2015.

Flávia Beltran é funcionária da Prefeitura de São Bernardo e ex-Coordenadora Técnica do APL de Defesa do Grande ABC entre 2009 e junho 2015.

Artigo publicado no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), na coluna blogs, na data de 3/2/2016.

 

Vídeo com as ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo na área da Indústria de Defesa e Segurança entre 2009 e 2015 (junho)

Vídeo com as ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo na área da Indústria de Defesa e Segurança entre 2009 e 2015 (junho)

Secretário Municipal da Pasta no período: Jefferson José da Conceição

Para acessar o vídeo, clique no link abaixo:


https://www.youtube.com/watch?v=lybQ7DlGUnY

Apresentação sobre a Experiência do APL de Defesa do Grande ABC, realizada em 11/6/2015, na Escola Superior de Guerra, em Brasília.

Apresentação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo, Jefferson José da Conceição, sobre a Experiência do APL de Defesa do Grande ABC, realizada em 11/6/2015,  na Escola Superior de Guerra, em Brasília.

Segue o link da apresentação em PowerPoint:

http://www.4shared.com/office/RBDb5HOece/Apresentaao_APL_de_Defesa__110.html

DEFESA E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO

Jefferson J. da Conceição

A Prefeitura de São Bernardo do Campo (SBC) acaba de inaugurar Posto de pré-atendimento à Catalogação de Produtos de Defesa. Empresas interessadas em fornecer às Forças Armadas obterão diretrizes para se catalogarem junto ao Ministério da Defesa. Esta ação se encadeia com uma sequência de outras para fortalecer a indústria regional por meio da diversificação de mercados, aproveitando a ampliação da indústria de Defesa no país.

O empreendedorismo da gestão municipal liderada pelo Prefeito Luiz Marinho vai muito além do Gripen. Iniciou-se pelas viagens à Suécia (incluindo o convite do Rei para dialogar) e à França, para conhecer os concorrentes à licitação dos caças supersônicos. Seguiram-se os workshops e questionários com os três concorrentes internacionais (Saab, Dassault e Boeing) junto a empresários da região; a costura de compromissos para contemplar a Região nas contrapartidas da licitação federal e; a instalação em SBC do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB). O anúncio da fábrica SBTA em SBC coroou as articulações feitas pelo Prefeito e impulsionou novas ações. Em relação ao Gripen, trabalhamos com a perspectiva de incrementar a nacionalização, fomentar parcerias tecnológicas e formar mão de obra especializada.

Inúmeras ações da Prefeitura deram visibilidade ao ABCD nesta área: Seminário “AS OPORTUNIDADES DA INDÚSTRIA DE DEFESA PARA O BRASIL E O GRANDE ABC” (out/2011); lançamento do livro “SBC, Grande ABC: Nova Fronteira da Indústria de Defesa; Palestra do Ministério da Defesa, sobre Catalogação em Defesa (2012); lançamento do site www.industriadefesaabc.com.br (2013); criação do Arranjo Produtivo Local (APL) de Defesa do Grande ABC (mar/2013), com empresários, sindicatos, universidades e Prefeitura; Conferências das Forças Armadas em SBC para apresentar suas demandas de produtos e serviços às empresas (Marinha, dez/2012; Exército, jul/2013; Aeronáutica, jul/2014); visita do Prefeito à ESG e realização de cursos por membros do APL; inauguração da Escola Móvel do SENAI Defesa em SBC; Missão à Suécia, coordenada pela Prefeitura, com empresários, reitores e sindicalistas (set/2014), para conhecer o modelo da tríplice hélice (gestão pública, universidades e empresas).

Estão em andamento: rodada de relacionamentos entre empresas suecas e brasileiras na LAAD (Feira Internacional de Defesa), no RJ, em abril; assinatura de Memorando entre a ABIMDE e a SOFF (sueca), com o compromisso de beneficiar as cidades de SBC e São José dos Campos (SJC) nas ações comuns; Carta de Proposições da Cadeia Produtiva de Defesa e Aeroespacial Brasileira para os regimes tributários RETID e RETAERO, organizado pelas duas Prefeituras, ABIMDE, ABDI, FIESP/COMDEFESA e AIAB; assinatura de Termo de Cooperação com a ABDI, para o mapeamento das cadeias produtivas de defesa, aeroespacial e automotiva nas duas cidades; instalação de Agência de Catalogação Complementar (AgCatC) pelo Ministério da Defesa em SBC. Com a FEI, organiza-se MBA em Gestão de Defesa. Estuda-se com as Forças Armadas a instalação de Centro de Simulação em SBC. Discute-se com o Exército a realização na Região dos projetos “Soldado Cidadão” e “Reserva Ativa”, que tratam de empregabilidade de recrutas e militares aposentados.

Diante desse acúmulo, não há como questionar o alcance público dessas ações.

Jefferson J. da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBC

Artigo publicado no ABCD Maior em 19 de março de 2015
jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br

BREVE LEVANTAMENTO DAS AÇÕES DA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO VISANDO O ADENSAMENTO DA BASE INDUSTRIAL DE DEFESA DO GRANDE ABC E DO BRASIL

Jefferson J. da Conceição

A Prefeitura de São Bernardo do Campo (SBC) acaba de inaugurar Posto de pré-atendimento à Catalogação de Produtos de Defesa. Empresas interessadas em fornecer às Forças Armadas obterão diretrizes para se catalogarem junto ao Ministério da Defesa. Esta ação se encadeia com uma sequência de outras para fortalecer a indústria regional por meio da diversificação de mercados, aproveitando a ampliação da indústria de Defesa no país.

O empreendedorismo da gestão municipal liderada pelo Prefeito Luiz Marinho vai muito além do Gripen. Iniciou-se pelas viagens à Suécia (incluindo o convite do Rei para dialogar) e à França, para conhecer os concorrentes à licitação dos caças supersônicos. Seguiram-se os workshops e questionários com os três concorrentes internacionais (Saab, Dassault e Boeing) junto a empresários da região; a costura de compromissos para contemplar a Região nas contrapartidas da licitação federal e; a instalação em SBC do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB). O anúncio da fábrica SBTA em SBC coroou as articulações feitas pelo Prefeito e impulsionou novas ações. Em relação ao Gripen, trabalhamos com a perspectiva de incrementar a nacionalização, fomentar parcerias tecnológicas e formar mão de obra especializada.

Inúmeras ações da Prefeitura deram visibilidade ao ABCD nesta área: Seminário “AS OPORTUNIDADES DA INDÚSTRIA DE DEFESA PARA O BRASIL E O GRANDE ABC” (out/2011); lançamento do livro “SBC, Grande ABC: Nova Fronteira da Indústria de Defesa; Palestra do Ministério da Defesa, sobre Catalogação em Defesa (2012); lançamento do sitewww.industriadefesaabc.com.br (2013); criação do Arranjo Produtivo Local (APL) de Defesa do Grande ABC (mar/2013), com empresários, sindicatos, universidades e Prefeitura; Conferências das Forças Armadas em SBC para apresentar suas demandas de produtos e serviços às empresas (Marinha, dez/2012; Exército, jul/2013; Aeronáutica, jul/2014); visita do Prefeito à ESG e realização de cursos por membros do APL; inauguração da Escola Móvel do SENAI Defesa em SBC; Missão à Suécia, coordenada pela Prefeitura, com empresários, reitores e sindicalistas (set/2014), para conhecer o modelo da tríplice hélice (gestão pública, universidades e empresas).

Estão em andamento: rodada de relacionamentos entre empresas suecas e brasileiras na LAAD (Feira Internacional de Defesa), no RJ, em abril; assinatura de Memorando entre a ABIMDE e a SOFF (sueca), com o compromisso de beneficiar as cidades de SBC e São José dos Campos (SJC) nas ações comuns; Carta de Proposições da Cadeia Produtiva de Defesa e Aeroespacial Brasileira para os regimes tributários RETID e RETAERO, organizado pelas duas Prefeituras, ABIMDE, ABDI, FIESP/COMDEFESA e AIAB; assinatura de Termo de Cooperação com a ABDI, para o mapeamento das cadeias produtivas de defesa, aeroespacial e automotiva nas duas cidades; instalação de Agência de Catalogação Complementar (AgCatC) pelo Ministério da Defesa em SBC. Com a FEI, organiza-se MBA em Gestão de Defesa. Estuda-se com as Forças Armadas a instalação de Centro de Simulação em SBC. Discute-se com o Exército a realização na Região dos projetos “Soldado Cidadão” e “Reserva Ativa”, que tratam de empregabilidade de recrutas e militares aposentados.

Diante desse acúmulo, não há como questionar o alcance público dessas ações.

Jefferson J. da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo

Artigo publicado no ABCD Maior em 19 de março de 2015
jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br

#industriadedefesa#baseindustrialdedefesa#adensamentodacadeiaprodutivaemdefesa

BALANÇO DE AÇÕES REALIZADAS E EM ANDAMENTO NA ÁREA DE DEFESA E SEGURANÇA. 2009 - 2015 - PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - GESTÃO DO PREFEITO LUIZ MARINHO

Elaboração: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo

Nos últimos 13 anos, o Brasil se destacou como potência emergente e alcançou posições mais influentes nos organismos internacionais. Nossas riquezas naturais, como as reservas florestais, o petróleo e os mananciais hídricos, são cada vez mais essenciais para o mundo no Terceiro Milênio. Por estas razões, é grande a necessidade de reaparelhamento e fortalecimento de nossas Forças Armadas e a criação de uma Base Industrial de Defesa no País. A tradição pacífica de nossas relações internacionais implica em que este fortalecimento seja voltado prioritariamente para a defesa.

Em que pesem as oscilações orçamentárias, fruto da atual conjuntura econômica de retração e do presente ajuste fiscal, o investimento na indústria de defesa, iniciado no Governo Lula e continuado no Governo Dilma, projeta volumes de dispêndios expressivos no País para as próximas décadas, especialmente quando se levam em conta os esforços de nacionalização. Registre-se que o segmento permaneceu abandonado durante mais de duas décadas. Destaca-se também a MP 582, posteriormente transformada em Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, instituindo o RETID – Regime Especial Tributário da Indústria de Defesa, que permite a aquisição, com suspensão do PIS/PASEP, Cofins e IPI, de insumos utilizados na fabricação de bens de defesa nacional adquiridos de pessoas habilitadas no regime. Este programa, como será mencionado, merece alguns ajustes e aceleração na sua execução, o que será tratado em workshop próximo, coorganizado por esta Secretaria.

É nesse quadro que a Região do Grande ABC - formada por Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - busca ampliar sua participação na Base Industrial de Defesa, especialmente por meio da reconversão de seu imenso parque industrial instalado - o maior da América Latina -, entendido como diversificação e ampliação de linhas de produção complementares às já existentes. Esse adensamento local da Base Industrial de Defesa não visa competir com nenhuma outra região do País. A Região pretende cooperar com as demais regiões inseridas na cadeia industrial de Defesa, cooperação já iniciada com São José dos Campos e região.

O Grande ABC é conhecido por sua tradição na produção automotiva, metalmecânica, química e petroquímica. Sede de grandes montadoras de veículos no País, como Volkswagen, Ford, General Motors, Mercedes-Benz, Scania e Toyota, a Região concentra mais de 50% da produção de caminhões e 25% da produção total de veículos automotores do Brasil. Destaca-se também a presença de centenas de empresas de autopeças, dos mais variados portes. A indústria local abrange ainda setores como têxtil, alimentício, moveleiro, gráfico, construção civil, entre outros. São 309 mil pessoas ocupadas na indústria de transformação, das quais 161 mil na indústria metalmecânica (SEADE-DIEESE, abril 2013). A Região está entre as maiores exportadoras do País.

Além dos laboratórios e centros de engenharia instalados nas empresas privadas, encontram-se na Região instituições de excelência no ensino superior e técnico: Universidade Federal do ABC (UFABC) – com destaque para o curso de Engenharia Aeroespacial -, Centro Universitário da Fundação Educacional Inaciana (FEI – anteriormente, Faculdade de Engenharia Industrial) – que neste momento organiza com a Prefeitura de São Bernardo do Campo o MBA de Gestão em Defesa -, Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), Universidade Metodista de São Paulo (UMESP), Universidade de São Caetano do Sul (USCS), Centro Universitário Fundação Santo André (FSA), Faculdades de Tecnologia (FATECs), Faculdade de Tecnologia Termomecanica, da Fundação Salvador Arena, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, escolas do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAIs), Escolas Técnicas Estaduais (ETECs), entre outras. No plano institucional, a Região inovou ao criar, na década de 1990, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC – o primeiro consórcio público do País - e a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.
É respaldado nesta estrutura econômica e de conhecimento que, desde 2010, importantes esforços e conquistas foram empreendidos pela Região do Grande ABC na busca de sua maior participação na Base Industrial de Defesa. Destacam-se:

AÇÕES REALIZADAS - 2009-2014

1- VIAGENS DO PREFEITO À SUÉCIA E À FRANÇA – Realizadas no 1o semestre de 2010, as viagens tiveram como objetivo conhecer as aeronaves oferecidas à Força Aérea e buscar espaço para o município e a região do ABC nas contrapartidas dos fabricantes. Posteriormente, nos anos seguintes, o Prefeito e o Secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo realizaram novas viagens à Suécia visando intensificar o relacionamento com instituições e regiões suecas.

2- WORKSHOP COM A SAAB – Universidades e empresas da região foram convidadas, no final de 2010, a conversar com a empresa sobre projetos de pesquisa no âmbito das contrapartidas oferecidas ao Brasil e ao ABC.

3- INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA E INOVAÇÃO SUECO-BRASILEIRO (CISB) – ocorrida em 18 de maio de 2001, esta inauguração teve a participação de universidades locais e da Suécia, entidades empresariais, dos Presidentes da ABDI e Innova (Suécia), do Prefeito Luiz Marinho de São Bernardo do Campo e da Prefeita Ann-Catherine Hjerdt, de Linköping (cidade-sede da Saab). O CISB desenvolve pesquisas tecnológicas para empresas demandantes e intercâmbios acadêmicos com a Europa.

4- SEMINÁRIO COM O CONSÓRCIO RAFALE, DA FRANÇA - Ocorrido em Maio de 2011, o seminário contou com a participação de empresários e representantes de universidades locais, com destaque para a assinatura de um Termo de Cooperação com a Prefeitura e três instituições locais de ensino superior (UFABC, FEI e Fatec).

5- QUESTIONÁRIO DA BOEING COMPANY PARA EMPRESAS DO GRANDE ABC – foram organizadas duas rodadas de relacionamento no final de 2011 e no início de 2012 com o propósito de selecionar empresas da região para integrarem a rede mundial de suprimento da empresa aérea dos EUA.

6- SEMINÁRIO “AS OPORTUNIDADES DA INDÚSTRIA DE DEFESA PARA O BRASIL E O GRANDE ABC” - Ocorrido em 20 de outubro de 2011, o evento contou com a presença dos presidentes do BNDES e da FINEP, representantes do Ministério da Defesa, da FIESP, da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança – ABIMDE e do Consórcio Intermunicipal Grande ABC. Simultâneo com um Colóquio Acadêmico das universidades locais com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e o Instituto Militar de Engenharia (IME). Na ocasião, ocorreu a assinatura de um memorando de entendimento entre a empresa Omnisys, de São Bernardo do Campo (ligada ao Grupo Thales, da França) e a FEI, visando oportunidades de intercâmbios diversos ligados à produção de conhecimento, desenvolvimento de talentos, pesquisa e projetos.

7- LANÇAMENTO DO LIVRO BILÍNGUE (PORTUGUÊS/INGLÊS) “SÃO BERNARDO DO CAMPO, GRANDE ABC: NOVA FRONTEIRA DA INDÚSTRIA DE DEFESA”, organizado pela Prefeitura por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SDET) – em outubro de 2011. Trata-se de coletânea de artigos de empresários, sindicalistas, autoridades federais, pesquisadores e dirigentes acadêmicos. Disponível em:
http://www.saobernardo.sp.gov.br/…/cadernos-sao-bernardo-vo… .

8- LANÇAMENTO DO SITE www.industriadefesaabc.com.br

9- PALESTRA DO GENERAL ADERICO MATTIOLI, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRODUTOS DE DEFESA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, E DO CORONEL NELSON KENGI MISSANO, GERENTE DO CENTRO DE CATALOGAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS – Realizada em 06 de março de 2012, a apresentação teve como tema de ambos os militares a Catalogação e Homologação de Produtos de Defesa, pré-requisito essencial para integrar-se a essa cadeia produtiva. O evento ocorreu em conjunto com a primeira reunião técnica da ABIMDE fora do eixo São Paulo/São José dos Campos.

10- ARTICULAÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE CATALOGAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, com abrangência para todo o ABC: equipe municipal fez o Curso de Catalogação das Forças.

11- CONFERÊNCIA DO DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA MARINHA DO BRASIL SOBRE DEMANDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS E COMO AS EMPRESAS DO GRANDE ABC PODEM SE TORNAR FORNECEDORAS DESSA FORÇA. Palestrantes: Vice-Almirante Edésio Teixeira Lima Junior e Contra-Almirante José Ricardo Campos Vieira. Realizada no dia 6 de dezembro de 2012, no SENAI Mario Amato em São Bernardo do Campo. Após a palestra, realizaram-se rodadas de relacionamentos entre oficiais da Marinha e empresas da região. O evento reuniu mais de 350 empresários da Região

12- CRIAÇÃO DO ARRANJO PRODUTIVO LOCAL (APL) DE DEFESA - Inédito no país, o Arranjo Produtivo Local (APL) de Defesa do Grande ABC, criado em março de 2013, reúne a Prefeitura de São Bernardo do Campo e aproximadamente 60 empresas de vários segmentos, dentre eles, químicos, têxtil e ferramentaria, além de Universidades, SENAI, SEBRAE, ABIMDE, Sindicatos dos Trabalhadores, entre outras instituições.

13- CONFERÊNCIA COM O EXÉRCITO “O GRANDE ABC CONVIDA O EXÉRCITO BRASILEIRO A APRESENTAR SUAS DEMANDAS DE PRODUTOS E SERVIÇOS”, em 24 de julho de 2013 na Universidade Metodista em São Bernardo do Campo. O evento reuniu mais de 450 empresários. Após as palestras, houve rodadas de relacionamentos entre oficiais militares e empresários.

14- VISITA DO PREFEITO LUIZ MARINHO, ACOMPANHADO PELO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E TURISMO, JEFFERSON JOSÉ DA CONCEIÇÃO, À ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG), no Rio de Janeiro. Reunião com o General Tulio Cherem, acompanhado do Almirante Magno, coordenador do CGERD, do General João Cesar Zambão, Diretor do Centro de Estudos Estratégicos, e outros oficiais e integrantes da ESG.

15- PARTICIPAÇÃO DO APL DE DEFESA (ARRANJO PRODUTIVO LOCAL) NO CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS DE DEFESA DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA – ESG: representantes da Prefeitura, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, do CIESP e das Universidades da Região fizeram o Curso da ESG. A Escola Superior de Guerra convidou o APL de Defesa para participar do curso indicando representantes. O Secretário Jefferson José da Conceição foi um dos Palestrantes no Curso, explanando sobre APLs e sua importância no crescimento do setor produtivo.

16- ESCOLHA DO GRIPEN PELA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF (dez/2013), ocasionando o anúncio imediatamente posterior, pela Saab (vencedora do certame), da instalação, em São Bernardo do Campo, de uma empresa para produzir parte dos componentes da asa do caça, com a consequente geração de empregos na Região do Grande ABC.

17- DECLARAÇÃO CONJUNTA ENTRE OS REPRESENTANTES SINDICAIS DOS TRABALHADORES DO BRASIL E SUÉCIA SOBRE COOPERAÇÃO COM RELAÇÃO À DECISÃO DO GOVERNO BRASILEIRO DOS CAÇAS SUPERSÔNICOS GRIPEN. [data]

18- CONFERÊNCIA “O COMANDO DA AERONÁUTICA APRESENTA SEUS PROJETOS E DEMANDAS DE PRODUTOS ÀS EMPRESAS DO GRANDE ABC” realizado em 30 de julho de 2014 na Universidade Metodista em São Bernardo do Campo, reuniu mais de 600 empresários. Destaque para a presença do Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Juniti Saito, além de outros altos oficiais da Força. Após as palestras, realizaram-se rodadas de relacionamentos entre oficiais da FAB e empresas da região.

19- ESCOLA MÓVEL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO – SENAI Defesa – Unidade Almirante Tamandaré. Inauguração da Escola Móvel do SENAI em São Bernardo do Campo.

20- MISSÃO À SUÉCIA EM SETEMBRO/2014 – O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Jefferson José da Conceição, esteve na Suécia, indicado pelo prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, coordenando missão composta por professores da UFABC, FEI, Instituto Mauá de Tecnologia e Universidade Metodista, bem como empresários e um representante do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O objetivo era compreender melhor como funciona o modelo de “tríplice hélice”, que reúne gestão pública, universidades e setor privado em projetos estratégicos, como é o caso da aeronave supersônica Gripen. A missão teve a oportunidade de dialogar com universidades, parques tecnológicos, laboratórios de pesquisas, empresas das áreas aeroespacial, defesa e siderurgia.

AÇÕES EM ANDAMENTO EM 2015

21- VISITA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, EM 28 DE JANEIRO DE 2015, AO COMANDANTE MILITAR DO EXÉRCITO REGIÃO SUDESTE, GENERAL JOÃO CAMILO PIRES CAMPOS.
Pauta: os projetos do Exército e as oportunidades para a Região do ABC.
Participantes pela Secretaria: Secretário Jefferson, Secretário Adjunto Carlos Krica e Assessora Flávia Beltran.

22- REUNIÃO DO PREFEITO COM O COMANDANTE DA AERONAUTICA, BRIGADEIRO ROSSATO: o Prefeito Luiz Marinho esteve em audiência com o novo Comandante da Força Aérea, Tenente-Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, em 11 de março de 2015, para tratar de assuntos da área de defesa do Brasil e na Região do ABC. Também está em curso o agendamento de reunião do Prefeito com os Comandantes da Marinha e do Exército.

23- PROJETO GRIPEN-DIRETRIZES: A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, orientada pelo Prefeito Luiz Marinho, trabalha no Projeto Gripen a partir das seguintes perspectivas:
a) Incrementar a nacionalização de itens estratégicos;
b) Discutir a estruturação, no Brasil (com possibilidade de ser na Região do ABC) do Simulador do Gripen no Centro de Simulação de São Bernardo do Campo;
c) Incrementar as parcerias tecnológicas na área de Pesquisa e Desenvolvimento;
d) Capacitar mão de obra especializada.

24- CENTRO DE SIMULAÇÃO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SBC-SIM): a Prefeitura de São Bernardo do Campo tem envidado esforços para dialogar com as Forças Armadas sobre a implantação de um Centro de Simulação em São Bernardo do Campo. Parcerias já foram dialogadas com a UFABC e empresas do segmento (particularmente a Spectra Tecnologia). Com base em um pré-projeto, busca-se conversar diretamente com as áreas de simulação de cada força. Recentemente, realizou-se reunião com a área de simulação do Exército. Resultaram duas importantes sugestões: a) atentar para a área de manutenção do simulador do Gripen e dos demais simuladores (de modo a formar técnicos capazes de prestar o serviço de manutenção); b) estruturar um Simulador para treinamento de motoristas de caminhões, ônibus e veículos especiais, que pudesse servir tanto para treinar futuros usuários da indústria automobilística, quanto militares que dirigirão carros especiais (tanques, blindados etc.) do Exército. Os técnicos do Exército dizem que essa Força poderia fazer contratos de compra de serviços neste tipo de simulação. A Prefeitura ficou de formular projeto em conjunto com a indústria automobilística, para apresentar ao Exército.

25- WORKSHOP “OS REGIMES TRIBUTÁRIOS RETID E RETAERO: DIGANÓSTICO E PROPOSTAS DAS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE COMPÕEM A CADEIA PRODUTIVA”. A Prefeitura de São Bernardo (APL de Defesa do Grande ABC) e a Prefeitura de São José dos Campos (CECOMPI), por meio de suas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, com o apoio da ABIMDE (Associação Brasileira da Indústria de Material de Defesa e Segurança), do Comdefesa/FIESP (Departamento da Indústria de Defesa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), da AIAB (Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil) e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, realizarão o referido workshop em 8 de abril de 2015, das 8h às 17h, no Parque Tecnológico de São José dos Campos. Os Prefeitos Luiz Marinho e Carlos José de Almeida estarão presentes na abertura. A intenção do workshop é aprovar, ao final do encontro, a “CARTA DE DIAGNÓSTICOS E PROPOSTAS DA CADEIA PRODUTIVA EM RELAÇÃO AO RETID E RETAERO”. Esta carta será entregue posteriormente às instituições responsáveis pelos respectivos programas: Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda, Casa Civil etc.

26- MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A ABIMDE E A SOFF: será assinado na LAAD - Feira Internacional de Defesa e Segurança, no Rio de Janeiro, em abril de 2015, um Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding) entre a ABIMDE e a SOFF (entidade que representa a indústria sueca de defesa). Este memorando é um dos frutos da Missão à Suécia, realizada em setembro de 2014, com a presença da Prefeitura de São Bernardo, universidades, empresas e sindicatos. A minuta do documento em tramitação entre a ABIMDE e a SOFF prevê que São Bernardo do Campo e São José dos Campos serão objeto das primeiras ações de parceria das entidades. A assinatura será realizada no dia 14 de abril, no stand da Suécia, em horário a ser anunciado em breve.

27- ORGANIZAÇÃO DA RODADA DE RELACIONAMENTOS ENTRE EMPRESAS SUECAS E BRASILEIRAS NAS ÁREAS DE DEFESA E AEROESPACIAL: as Prefeituras de São Bernardo e São José dos Campos, com o apoio do Business Sweden, organizam Rodada de Relacionamentos entre empresas brasileiras e suecas, com especial destaque para as regiões do ABC, São José dos Campos e Linköping. A Rodada de Relacionamentos ocorrerá na Feira Internacional de Defesa e Segurança da LAAD, no Rio de Janeiro, entre 14 e 17 de abril de 2015.

28- INAUGURAÇÃO NA PREFEITURA DE SÃO BERNARDO DO POSTO DE PRÉ ATENDIMENTO À CATALOGAÇÃO EM PRODUTOS DE DEFESA: este Posto servirá para apoiar as empresas interessadas na elaboração do esboço de Catalogação. A Catalogação é um procedimento complexo, indispensável para a inserção das empresas na cadeia de fornecimento às Forças Armadas. Ela também permite o fornecimento a Forças Armadas de outros países, integrantes da OTAN. A inauguração do Posto ocorrerá no dia 19 de março de 2014, às 9h no Paço Municipal. Após esta etapa da constituição do Posto de Pré-catalogação, a Prefeitura vai se preparar para receber a implantação da AgCatC, que é uma agencia de catalogação reconhecida pelas Forças Armadas. A cidade de São Bernardo do Campo foi uma das selecionadas pelo Ministério da Defesa para ter uma AgCatC. Aguarda-se a definição da Instrução Normativa pelo Ministério.

29- PARCERIA SÃO BERNARDO DO CAMPO E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: as Cidades de São Bernardo do Campo (SBC) e São José dos Campos (SJC), conduzidas respectivamente pelos Prefeitos Luiz Marinho e Carlos José de Almeida, têm buscado realizar parcerias na área aeroespacial e de defesa. Contrariamente ao que algumas matérias precipitadas de jornais deram a entender no início deste processo, não há “guerra” entre as cidades e sim esforço de maximizar complementaridades. Destacamos: o workshop “Os Regimes Tributários RETID e RETAERO: diagnóstico e propostas das cadeias produtivas”; o Memorando de Entendimento (“Memorandum of Understanding” ou MOU, em inglês), entre a ABIMDE e a SOFF; o Seminário e uma rodada de relacionamentos entre empresas brasileiras e suecas, ambos eventos também previstos para o dia 14 de abril na LAAD; e o Termo de Cooperação entre a ABDI e as cidades de SBC e SJC, citado abaixo. Registre-se, por fim, que estas parcerias entre SBC e SJC, em áreas tão estratégicas, são positivas não apenas para ambas as cidades e regiões. Antes de tudo, elas são positivas para o Brasil.

30- ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE ABDI, SÃO BERNARDO DO CAMPO E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Assinatura do Acordo ABDI/SBC/CECOMPI, visando o mapeamento de fornecedores das cadeias produtivas de defesa, aeroespacial e automotiva nas cidades de São Bernardo do Campo e São José dos Campos. O termo de acordo já está concluído. A assinatura ocorrerá em data ainda a ser definida.

31- NEGOCIAÇÕES PARA A CONSTRUÇÃO E REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE MBA DE GESTÃO EM DEFESA: a SDET mantém articulações com a universidade FEI (grade curricular em consulta com as FFAA e especialistas) para a criação de um Curso de MBA em Gestão de Produtos de Defesa. O início do curso poderá ocorrer no segundo semestre de 2015 ou no primeiro semestre de 2016.

32- PROJETOS "SOLDADO CIDADÃO" E "RESERVA ATIVA": projetos que o Exército Brasileiro quer implementar, nos quais a Prefeitura pode dar importante apoio. O primeiro visa a qualificação de recrutas para quando saírem do serviço militar para o mercado de trabalho. Parcerias com SENAI, SENAC e Escolas Técnicas, bem como com a própria CTR, são importantes neste projeto. O segundo refere-se à geração de oportunidades de trabalho para militares que deixam a ativa. Aqui também o diálogo com a Prefeitura e equipamentos como a CTR podem jogar um papel importante. Neste sentido, realizou-se reunião entre membros da SDET e do Tiro de Guerra de São Bernardo do Campo, para tratar de ambos os projetos. Uma das propostas é a realização de atividade junto aos recrutas para apresentar as ações da CTR e os cursos de qualificação profissional, como os do SENAC, PRONATEC e SENAI, a ser preparada entre a SDET, o Tiro de Guerra e demais instituições envolvidas.

33- AGENDAMENTO DE REUNIÃO COM CONTATO INDICADO PELO MINISTRO JAQUES WAGNER: em decorrência de reunião entre o Prefeito e o Ministro da Defesa, Jaques Wagner, ocorrida em 11/2/2015, foi solicitado agendamento de reunião em Brasília com a pessoa indicada pelo Ministro como contato no Ministério. A Prefeitura está no aguardo de retorno do Ministério a esta solicitação.

34- LANÇAMENTO RECENTE DO EXEMPLAR No 3 DA REVISTA DO APL DE DEFESA. O exemplar no 4, que tratará da LAAD e da parceria com São José dos Campos, está em fase de elaboração.

São Bernardo do Campo, 16 de março de 2015.
Prefeitura de São Bernardo do Campo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBC
APL de Defesa do Grande ABC

Equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo – 2015

Secretário: Jefferson José da Conceição
Secretário adjunto: Carlos Alberto Gonçalves

Assessoria de Gabinete / Indústria, Ciência e Tecnologia
Alessandra Santos Rosa
Cleusa Duarte de Oliveira
Eleni Dias Mariano
Eric Klingenhoff Berno
Flávia Beltran
Maisa Sodré
Monique Cedro Freschet
Roberto Vital Anau

Orçamento
Marlucia Carneiro
Wendell Cristiano Lepore

Divulgação e Eventos
Enivaldo Ramos de Aguiar
Maria Aparecida da Silva

Departamento de Fomento à Atividade Econômica (Comércio e Serviços)
Ademir Gasparetto
Eduardo Van Der Meer
Everton Carlos Prates
Juliana Mendes Astun
Lúcia Irene F. Rodrigues
Sarah Guardini Pereira
Sebastião Gazito

Departamento de Empreendedorismo, Trabalho e Renda
Nilson Tadashi Oda
Cristiane da Silva
Carlos Romildo M. de Amorim
Dora Fiori Matos
Edson Luiz da Silva
José Antonio Gomes
Ricardo José Martins
Regina Célia Zanke
Salete Salomão
Sandra Cristina Olmedilha
Vanderlei A. Torresson

Departamento de Turismo
Fernando Bonisio
Aparecida Dani
Cicero Yukio Yokoya
Rodrigo Ribeiro da Silva

Secretaria e Expediente
Noeli Botteon
Vanderlei Aparecido Beltran

O RETID E A CARTA DA INDÚSTRIA DE DEFESA

Jefferson José da Conceição, Flávia Beltran e Monique Freschet

É árdua a jornada das empresas, indústrias e entidades representativas da base industrial de defesa (bid), em seu papel fundamental de contribuir para fornecer, às instituições responsáveis pela defesa do território nacional, materiais de excelência em termos de qualidade e preços competitivos, bem como atualização tecnológica e inovação.

Foram importantes os avanços alcançados nos Governos Lula e Dilma, traduzidos nos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, no âmbito da Política Nacional de Defesa e do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), Lei nº 12.598/2012. Agora, a base industrial de defesa prepara-se para mais uma “batalha”: garantir e avançar na regulamentação e na política industrial do setor.

Uma das lutas reside exatamente em conseguir os necessários ajustes no RETID. Este Regime, apesar de ter trazido incentivos tributários como a redução de IPI e a suspensão, em alguns casos, da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS – teve até agora eficácia reduzida na prática. Primeiramente, porque o RETID demorou tempo demasiado em sua construção e tramitação, impedindo que as empresas pudessem se valer dos referidos incentivos tributários. Além disso, procedimentos burocráticos e entendimentos pouco claros de diferentes órgãos governamentais, também fizeram com que as empresas tivessem dificuldades de habilitarem-se e usufruir do regime diferenciado.

Um dos pleitos da indústria é a desburocratização e pacificação dos entendimentos acerca da aplicação do regime. Outro é a extensão dos incentivos do RETID para o segmento de Segurança, que guarda intrínseca relação com o segmento de Defesa, muitas vezes confundindo-se com ele.

A Prefeitura de São Bernardo do Campo (SBC) e a Prefeitura de São José dos Campos (SJC), sob a liderança dos Prefeitos Luiz Marinho e Carlos de Almeida, respectivamente, têm atuado em conjunto no intuito de contribuir para os debates que visam ampliar a "bid" nacional. Nesse contexto, ambas as cidades organizam neste momento, por meio das suas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e dos APLS de Defesa do Grande ABC e do Cluster Aeroespacial de SJC, o workshop intitulado “Os Regimes Especiais Tributários RETID e RETAERO: Diagnóstico e Propostas das empresas e instituições que compõem a cadeia produtiva”. O RETAERO É O Regime especifico para a área aeroespacial. O workshop acontecerá no dia 8 de abril, às 8h, no Parque Tecnológico de SJC, e conta com o apoio de entidades como ABIMDE, AIAB, ABDI, FIESP/COMDEFESA e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

O evento tem por objetivo reunir as empresas dos segmentos de Defesa, Aeroespacial e Segurança, suas respectivas associações empresariais, órgãos de fomento, representantes dos Ministérios da Defesa, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Fazenda, em torno deste tema. A intenção também é a de aprovar, ao final do encontro, a “CARTA DE DIAGNÓSTICOS E PROPOSTAS DA CADEIA PRODUTIVA EM RELAÇÃO AO RETID E RETAERO”. Esta carta será entregue, posteriormente, às instituições responsáveis pelos respectivos programas: Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda e Casa Civil.

Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br

Flávia Beltran é assessora da Secretaria e Coordenadora Técnica do APL de Defesa do Grande ABC. flavia.beltran@saobernardo.sp.gov.br

Monique Freschet é Assessora Jurídica e membro do Grupo para Assuntos de Defesa da Secretaria. Monique.freschet@saobernardo.sp.gov.br

Artigo publicado no ABCDMaior em 5/3/2015.

#retid#baseindustrialdedefesa#industriadedefesa

SÃO BERNARDO DO CAMPO E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: PARCERIAS EM PROL DO BRASIL

Jefferson José da Conceição

As Cidades de São Bernardo do Campo (SBC) e São José dos Campos (SJC), conduzidas respectivamente pelos Prefeitos Luiz Marinho e Carlos José de Almeida, têm buscado realizar parcerias na área aeroespacial e de defesa. Isto vai na contramão do que algumas matérias precipitadas de jornais deixaram a entender no início deste processo. Não há “guerra” entre as cidades e sim esforço de maximizar complementaridades. Destaco neste artigo quatro ações de parcerias em andamento.

A primeira é a intenção de SBC e SJC - por meio das suas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Arranjos Produtivos Locais (APLs) e empresas - de atuarem conjuntamente para contribuir nos debates que visam ampliar a base industrial de defesa nacional. Neste momento, SBC e SJC organizam o workshop “Os Regimes Tributários RETID e RETAERO: diagnóstico e propostas das cadeias produtivas”. O workshop é oportuno, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por grande parte das empresas dos segmentos de defesa e aeroespacial para efetivarem os incentivos tributários e porque serão formuladas propostas para o aperfeiçoamento dos Regimes. O workshop tem o apoio da ABIMDE, Fiesp-Condefesa, AIAB e ABDI. O evento, que acontecerá no Parque Tecnológico de SJC, no dia 8 de abril, das 8h às 17h, poderá contar com a presença do Ministro Jaques Wagner.

A segunda ação refere-se ao Memorando de Entendimento (“Memorandum of Understanding” ou MOU, em inglês), que atualmente está em construção entre a ABIMDE e a SOFF, entidades que representam os interesses da indústria de defesa do Brasil e da Suécia, respectivamente. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de SBC contribuiu para a aproximação destas entidades e para a elaboração do MOU. O MOU estabelece que, entre as primeiras ações da parceria ABIMDE e SOFF, está a realização de ações integradas nas Regiões do ABC e do Vale do Paraíba. A assinatura do MOU, com a presença de representantes da ABIMDE e da SOFF, e dos prefeitos de SBC e SJC, deverá ocorrer no dia 14 de abril, na Feira Internacional de Defesa e Segurança (LAAD), que acontecerá no Rio de Janeiro.

Terceiro, SBC e SJC organizam, com o apoio do Business Sweden e da Prefeitura de Linköping, cidade da Suécia, um Seminário e uma rodada de relacionamentos entre empresas brasileiras e suecas, ambos eventos também previstos para o dia 14 de abril na Laad. A intenção é estimular parcerias nas áreas comercial, tecnológica e de capital. Um questionário está sendo aplicado nos dois países, com vistas a incrementar a rodada de relacionamentos. Dez empresas suecas já confirmaram presença. Às empresas brasileiras interessadas, sugerimos acessarwww.industriadefesaabc.com.br ou falar com Maísa, no telefone 4348-1051.

Juntamente com a ABDI, as cidades de SBC e SJC estão também prestes a assinar um Termo de Cooperação nas áreas de defesa e aeroespacial. Este Termo, que é a quarta ação, prevê ações conjuntas visando traçar diagnósticos, políticas para o desenvolvimento destas cadeias produtivas e mapeamento de competências das empresas destas duas cidades.

Registre-se, por fim, que estas parcerias entre SBC e SJC, em áreas tão estratégicas, são positivas não apenas para ambas as cidades e regiões. Antes de tudo, elas são positivas para o Brasil.

Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br

Obs.1) Artigo publicado no ABCDMaior em 19/2/2015.

Obs. 2) Para os interessados sobre as parcerias com São José dos Campos, falar com Roberto Vital no telefone (11) 4348-1051.

Condições para fornecer para as Forças Armadas

  29 e 30 de julho de 2014

Sob a orientação do prefeito Luiz Marinho, temos insistido que um dos eixos estratégicos do desenvolvimento econômico do ABCD reside na atração de investimentos associados à indústria de defesa. Temos alertado para a capacidade desta indústria de gerar empregos qualificados, impulsionar a tecnologia e favorecer a dualidade da estrutura industrial (fornecimento voltado para a indústria de defesa combinado com o fornecimento para outros segmentos, como o automotivo, entre outros).

 

Em março de 2013, foi criado, em São Bernardo, o APL (Arranjo Produtivo Local) do segmento de Defesa da Região, que conta com número expressivo e crescente de empresas participantes. As empresas buscam, entre outros objetivos, participar dos processos de fornecimento de equipamentos e insumos às Forças Armadas. Entretanto, as empresas somente poderão fornecer às Forças Armadas ou aos seus fornecedores, caso estejam catalogadas no sistema criado pelo Ministério de Defesa. O processo de catalogação é requisito essencial para integrar as empresas à rede de fornecedores de Defesa no Brasil.

 

Por esta razão, em breve, a Prefeitura de São Bernardo vai apoiar os empresários em sua caminhada visando a catalogação. Na Sala do Empreendedor – que é um equipamento inaugurado em 2010 e que tem como foco a regularização, legalização e incentivo ao desenvolvimento de empresas de todos os portes na cidade - a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Município, em parceria com pessoas jurídicas especializadas em processo de catalogação, prestará serviços de consultoria e orientação de forma gratuita às empresas da Região que tenham interesse em fornecer seus produtos à Base Industrial de Defesa e seus fornecedores.

 

O posto não realizará serviço de catalogação, que é função das Forças Armadas, mas vai viabilizar uma espécie de esboço preliminar das orientações visando a obtenção da catalogação. Os serviços prestados na Sala do Empreendedor consistirão em: a) esclarecimentos quanto aos procedimentos, registros e documentações específicas que as empresas atendidas no Posto de Catalogação necessitarão para iniciar os procedimentos de Catalogação e Homologação de Empresas e Produtos perante o Ministério da Defesa; b) realização de palestras direcionadas às micro e pequenas empresas, que esclareçam os conceitos, legislações, estruturas organizacionais e vantagens de habilitarem-se junto ao Ministério da Defesa e órgãos competentes; c) Avaliação de viabilidade de catalogação e homologação das empresas atendidas no Posto de Apoio ao esboço da Catalogação da Sala do Empreendedor, bem como de seus produtos, indicando e justificando eventuais inviabilidades ou impedimentos da empresa ou dos produtos; d) elaboração de orçamento e esboço de Ficha de Catalogação de Item, atendendo ao preconizado pelo Sistema Militar de Catalogação e pelo Sistema Otan de Catalogação, visando atribuição de NATO Stock Number, bem como sua publicação nos catálogos.

 

*Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo

e Coordenador do APL de Defesa do ABCD