O RETID E A CARTA DA INDÚSTRIA DE DEFESA

Jefferson José da Conceição, Flávia Beltran e Monique Freschet

É árdua a jornada das empresas, indústrias e entidades representativas da base industrial de defesa (bid), em seu papel fundamental de contribuir para fornecer, às instituições responsáveis pela defesa do território nacional, materiais de excelência em termos de qualidade e preços competitivos, bem como atualização tecnológica e inovação.

Foram importantes os avanços alcançados nos Governos Lula e Dilma, traduzidos nos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, no âmbito da Política Nacional de Defesa e do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), Lei nº 12.598/2012. Agora, a base industrial de defesa prepara-se para mais uma “batalha”: garantir e avançar na regulamentação e na política industrial do setor.

Uma das lutas reside exatamente em conseguir os necessários ajustes no RETID. Este Regime, apesar de ter trazido incentivos tributários como a redução de IPI e a suspensão, em alguns casos, da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS – teve até agora eficácia reduzida na prática. Primeiramente, porque o RETID demorou tempo demasiado em sua construção e tramitação, impedindo que as empresas pudessem se valer dos referidos incentivos tributários. Além disso, procedimentos burocráticos e entendimentos pouco claros de diferentes órgãos governamentais, também fizeram com que as empresas tivessem dificuldades de habilitarem-se e usufruir do regime diferenciado.

Um dos pleitos da indústria é a desburocratização e pacificação dos entendimentos acerca da aplicação do regime. Outro é a extensão dos incentivos do RETID para o segmento de Segurança, que guarda intrínseca relação com o segmento de Defesa, muitas vezes confundindo-se com ele.

A Prefeitura de São Bernardo do Campo (SBC) e a Prefeitura de São José dos Campos (SJC), sob a liderança dos Prefeitos Luiz Marinho e Carlos de Almeida, respectivamente, têm atuado em conjunto no intuito de contribuir para os debates que visam ampliar a "bid" nacional. Nesse contexto, ambas as cidades organizam neste momento, por meio das suas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e dos APLS de Defesa do Grande ABC e do Cluster Aeroespacial de SJC, o workshop intitulado “Os Regimes Especiais Tributários RETID e RETAERO: Diagnóstico e Propostas das empresas e instituições que compõem a cadeia produtiva”. O RETAERO É O Regime especifico para a área aeroespacial. O workshop acontecerá no dia 8 de abril, às 8h, no Parque Tecnológico de SJC, e conta com o apoio de entidades como ABIMDE, AIAB, ABDI, FIESP/COMDEFESA e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

O evento tem por objetivo reunir as empresas dos segmentos de Defesa, Aeroespacial e Segurança, suas respectivas associações empresariais, órgãos de fomento, representantes dos Ministérios da Defesa, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Fazenda, em torno deste tema. A intenção também é a de aprovar, ao final do encontro, a “CARTA DE DIAGNÓSTICOS E PROPOSTAS DA CADEIA PRODUTIVA EM RELAÇÃO AO RETID E RETAERO”. Esta carta será entregue, posteriormente, às instituições responsáveis pelos respectivos programas: Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda e Casa Civil.

Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br

Flávia Beltran é assessora da Secretaria e Coordenadora Técnica do APL de Defesa do Grande ABC. flavia.beltran@saobernardo.sp.gov.br

Monique Freschet é Assessora Jurídica e membro do Grupo para Assuntos de Defesa da Secretaria. Monique.freschet@saobernardo.sp.gov.br

Artigo publicado no ABCDMaior em 5/3/2015.

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