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quarta-feira, 29 de abril de 2015

Balanço (em inglês) das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo no Adensamento da Base Industrial de Defesa da Região do ABC, entre 2009 e 2015 (junho)


Secretário Municipal da Pasta no referido período: Jefferson José da Conceição

Para acessar o balanço em inglês, clique no link abaixo:


http://www.4shared.com/office/1QJTaKzMce/BALANO_DE_DEFESA_EM_INGLES_-_r.html

CRISE E O RETORNO DE KARL MARX

Jefferson José da Conceição e Roberto Vital Anav
Parte das dificuldades econômicas atuais do Brasil pode ser explicada pela prolongada crise econômica mundial. É preciso, pois, entender esta última. Para isto, é necessária uma base teórica consistente. A obra de Karl Marx, em especial “O Capital”, é essencial para ajudar a interpretar os movimentos mais largos do sistema econômico. Marx – assim como depois também fizeram grandes economistas como Schumpeter e Keynes - divergiu do argumento de que as crises são anormais no capitalismo. Para ele, as crises nascem da própria dinâmica do crescimento econômico capitalista.
Marx assinalou dois traços característicos do capitalismo: a) as crises são cíclicas; b) haveria uma tendência ao aumento da desigualdade social. Ele atribuiu as crises como resultado do constante aumento da produtividade, decorrente do uso de tecnologias sempre mais avançadas, determinado pela concorrência entre os capitalistas. Entretanto, o aumento da produtividade (ou do “excedente”) seria muito maior do que o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores. Isto se deve ao mecanismo da exploração e à extração crescente de mais-valia. Em certo momento, a economia sofre uma pane. Não se consegue vender a massa de produtos gerados.
O mesmo processo – produtividade em ascensão, não acompanhada pela renda dos trabalhadores - explica a tendência à concentração da renda em mãos dos capitalistas e segmentos sociais a eles ligados. O recente livro de T. Piketty (“O Capital no Século XXI”) demonstrou com estatísticas a efetivação dessa tendência à desigualdade nas últimas décadas, em que o neoliberalismo destruiu as políticas sociais distributivas. A crise financeira de 2008, na qual se observou que o valor total circulando em títulos financeiros representava mais de 10 vezes o valor da efetiva produção de bens e serviços no mundo, também revelaria, de um lado, os resultados da liberalização financeira, fruto das políticas neoliberais; de outro, e de modo mais profundo, este descompasso entre a expansão do excedente e sua pequena apropriação pelos assalariados. Desde então, vivemos a maior crise dos últimos 80 anos.
Registre-se que medidas como a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4330, que facilita a terceirização no Brasil, agravam este quadro, tendo em vista que contribuem para precarizar ainda mais as relações de trabalho e concentrar a distribuição de renda.
Pessoas que sabidamente não são marxistas têm alertado para a legitimidade dos prognósticos de Marx em nosso tempo. O megainvestidor George Soros e o ex-economista-chefe do maior banco suíço alertaram para a instabilidade crônica do capitalismo, antevista por Marx. A diretora do FMI, Christine Lagarde, invocou Marx em 2014. Ela e o chairman da Unilever se alarmam com a desigualdade crescente. Gestores sem qualquer interesse em validar Marx – ao contrário! – citam-no para alertar sobre os perigos atuais do capitalismo mundial.
Ler e reler as análises de Marx, Keynes e Schumpeter é indispensável para compreender a crise econômica capitalista. Uma dessas releituras será lançada no segundo semestre, pela Fundação Perseu Abramo, na forma de livro: “O retorno de Karl Marx”. A obra foi escrita por Roberto Anav, um dos autores deste artigo. Aguarde!
Jefferson Conceição José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SDET) de São Bernardo. Economista, Mestre em Administração e Dr. em Sociologia. Prof. da USCS
Roberto Vital Anav é assessor econômico da SDET. Economista, Mestre em Economia e Doutorando em Políticas Públicas, pela UFABC. Pro. da USCS
Artigo publicado no ABCDMaior em 29/4/2015.

#marx#crise

quinta-feira, 23 de abril de 2015

POR UM PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÕES

Jefferson José da Conceição
A industrialização brasileira iniciou-se na década de 1930. Entre 1930 e 1980, o processo “voltou-se para dentro”, isto é, estruturou-se com base na substituição de importações, e não em um projeto “voltado para fora”, com base na promoção de exportações. O Brasil “fechou” seu mercado interno às importações e protegeu a produção doméstica. Os instrumentos foram: proibição de importações, desvalorizações cambiais, elevadas tarifas de importação, quotas, índices de nacionalização e licenças prévias para importações. Em que pesem os custos internos mais altos, as margens de lucro elevadas e a baixa qualidade do produto, esta estratégia foi bem-sucedida na construção das etapas da estrutura industrial. Entre 1930 e 1955, construíram-se a indústria de insumos básicos e a industrial de bens de consumo não duráveis; a partir de 1955, atraiu-se a indústria de bens de consumo duráveis; a partir de 1974, buscou-se adensar a indústria de insumos básicos (química, petroquímica, energia, entre outras) e a indústria de bens de capital (especialmente a produção de máquinas e equipamentos sob encomenda). Hoje, ainda há necessidade de substituição de importações, especialmente nas áreas de maior tecnologia incorporada, como os casos da química fina, da indústria de bens de capital seriados, da cadeia produtiva da saúde, dos softwares e dos componentes automotivos que envolvem eletrônica embarcada.
Uma política mais “agressiva” de exportação de industrializados tem início na década de 1970. Contribuiu para isto o “Programa de Benefícios Fiscais às Exportações” (BEFIEX), que vigorou entre 1972 e 1989. O programa reduziu impostos de importação de componentes e insumos, o IPI e os índices de nacionalização para fabricação no país. Para cada US$ 3 exportados, a empresa poderia importar US$ 1 sem impostos. A retração do mercado interno, as desvalorizações e o Befiex explicam boa parte dos grandes superávits da década de 1980. Nos anos de 1990, sob a égide das políticas neoliberais, voltamos a ter elevados déficits na balança comercial. No Governo de Lula, e apenas em parte no de Dilma, o Brasil passou a ter uma política exportadora, em que pese bastante centrada nas chamadas commodities (produtos de agroexportação e mineiração principalmente).
No ano de 2015 e nos próximos, a exportação poderá cumprir um papel na geração de produção e empregos. Não é tarefa simples. O Governo diz que o Plano Nacional de Exportações pretende centrar-se nos seguintes eixos: busca de novos mercados (com destaque para EUA, Ásia, Oriente Médio) e desburocratização das exportações (simplificação de exportações e na melhoria do ambiente regulatório e tributário). Não há sinais de desonerações, embora seja evidente que os países exportadores eliminam os impostos sobre suas exportações.
É importante a manutenção de programas como o Reintegra, que devolve aos exportadores de industrializados 3% do faturamento (visando devolver impostos cobrados ao longo da cadeia produtiva); o Programa de Financiamento à Exportação, modalidade Equalização, que financia parte dos encargos financeiros para exportadores ou importadores de bens e de serviços brasileiros. É fundamental também um ativo papel do BNDES no financiamento às exportações.
As representações sindicais deveriam apoiar fortemente um Plano de Exportações, mas exigir, ao mesmo tempo, metas de produção e compromissos de manutenção/elevação de empregos das empresas e setores beneficiados.
Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo.
jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
Artigo publicado no ABCDMaior em 23/4/2015

#exportações#politicadeexportações

sexta-feira, 10 de abril de 2015

AVANÇO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL: O ACORDO PELA PROTEÇAO AO EMPREGO NA TOYOTA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO


Jefferson José da Conceição
No último dia 23 de março, o sistema de relações de trabalho do Brasil viveu um momento histórico. Representantes da Direção da Toyota e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em cerimonia na sede da empresa em São Bernardo, firmaram a “Declaração Conjunta de Proteção ao Emprego e Crescimento Sustentável da Empresa”. Pela empresa assinaram: Yasumori Ihara (EVP da Toyota Motor Corporation), Steve St. Angelo (Ceo para a América Latina e Caribe), Koji Kondo (Presidente da Toyota do Brasil) e Percival Donato (Vice Presidente Corporativo da Toyota do Brasil). Pelo Sindicato, Rafael Marques (Presidente) e José Carlos de Souza (Comitê Sindical de Empresa).
O objetivo deste artigo é dar a devida dimensão deste acordo, pois a chamada “grande imprensa”, atualmente sempre célere em divulgar más notícias, não deu o tratamento que ele merecia.
Os principais pontos da declaração são: “a) [as partes acordam em] contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira e promover o progresso do mercado automotivo; b) O relacionamento entre trabalhadores, seus representantes sindicais legítimos e [os] gestores da empresa será baseado em confiança e respeito mútuos; c) Todos nós nos esforçaremos para manter e melhorar o crescimento da companhia, [e] o meio ambiente do trabalho, por intermédio da melhora da produtividade e da competitividade global”.
Com base nestes pontos, as partes assumiram quatro compromissos: “1) assegurar a segurança; 2) melhorar o desempenho de qualidade; 3) estabelecer sistemas de proteção em volume, aumentando a flexibilidade de produção, as vendas domésticas e as exportações; 4) reduzir custos”.
Esta declaração reveste-se de importância porque, em pleno momento de retração econômica, com ameaças de cortes nos empregos, empresa e Sindicato manifestam seu empenho em enfrentar juntos as turbulências econômicas, retirando de cena qualquer possibilidade de cortes unilaterais autoritários de postos de trabalho.
A Declaração reproduz a experiência vivida pela empresa no Japão no final da década de 1940. Aquele país também passava por problemas macroeconômicos que geravam retração da atividade de produção automotiva no País. A primeira solução proposta foi a demissão de quase ¼ da força de trabalho. Após greve e ocupação da fábrica pelos trabalhadores, a Direção da Toyota e o Sindicato realizaram um compromisso de longo prazo. Por este, os trabalhadores têm garantido seus empregos (mesmo em momentos de crise); é fortalecido o sistema de remuneração crescente conforme o tempo de serviço e associado à rentabilidade da empresa. Os trabalhadores tornaram-se membros da “Comunidade Toyota”, com um conjunto de direitos baseados na confiança, flexibilidade e comprometimento mútuo. Em troca, ajudam na promoção e crescimento da empresa.
No Brasil, o compromisso significa uma aposta na retomada do crescimento econômico e na valorização das qualificações dos trabalhadores, da progressão na empresa e da importância dos seus conhecimentos e experiências.
Com esta Declaração, o Sindicato dá um passo a mais na demonstração, para os demais atores e instituições do País, da possibilidade real de sua atual proposta de Sistema de Proteção ao Emprego, ora em discussão.
Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
Artigo publicado no ABCDMaior, 10/4/2015.

sexta-feira, 3 de abril de 2015

COMPROMISSO COM O BRASIL


Jefferson José da Conceição
Já dissemos que o ajuste fiscal nos reserva preocupações quanto ao seu impacto sobre o investimento, o consumo, a produção e o emprego. Esperamos que a retração da atividade econômica seja rápida e a economia retome taxas vigorosas de crescimento. Neste quadro, duas movimentações recentes devem ser destacadas porque representam compromisso com o Brasil e apostas nas boas perspectivas de longo prazo do País.
A primeira refere-se ao “renascimento” da fábrica da Toyota em São Bernardo do Campo (SBC). Presente no município desde 1962, quando constituiu a primeira unidade de fabricação fora do Japão, a Toyota viveu momentos gloriosos com a produção do jipe Bandeirante. Nas ultimas duas décadas, porém, a empresa iniciou processo de desconcentração, com a constituição da fábrica de Indaiatuba (produção do Corolla) em 1990; do Centro de Distribuição em Guaíba (RS) em 2005; da fábrica sustentável em Sorocaba em 2012; e do lançamento da pedra fundamental em Porto Feliz (SP), para a produção de motores para o Etius e o Corolla em 2014. Neste período, a fábrica de SBC viveu certo esvaziamento, deixando inclusive, a partir de 2001, de produzir veículos e se concentrando apenas em peças.
A empresa aposta em um projeto ambicioso, com base em novo carro tecnologicamente avançado. Sua primeira ação foi a transferência da sede administrativa, de São Paulo para SBC, incluindo a constituição de um centro de treinamento para funcionários, fornecedores e concessionários. SBC será ainda a base de testes para novas tecnologias e motores, com a criação de um Centro de Tecnologia e Engenharia Automotiva. O novo carro, que também tem metas de exportação, demandará linhas de montagem na fábrica de SBC. Acreditamos que as pendencias de regulamentação de política industrial federal e estadual deverão ser superadas.
A segunda trata-se da recente Inauguração pela Scania do Brasil, situada também em SBC, da nova unidade de pintura de cabines de caminhões, que ampliará a capacidade de produção e modernizará o processo. Com investimentos de R$ 96 milhões, a nova unidade de pintura, chamada de “top coat”, é atualizada com os padrões mais avançados. Ela proporcionará menor geração de resíduos, maior eficiência no processo e melhor ergonomia para os trabalhadores. Outros investimentos, como o de um moderno laboratório de desenvolvimento, também vêm sendo realizados.
Foi importante também a parceria realizada entre a Prefeitura, sob a gestão do Prefeito Luiz Marinho, e a SCANIA, que resultou em operação de permuta de áreas, que viabilizou os investimentos da empresa. Outra obra da Prefeitura que deve contribuir diretamente para a melhoria de competitividade da empresa é a construção do corredor leste-oeste.
O Prefeito Luiz Marinho e o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques estiveram jutos em audiência com o Ministro do Desenvolvimento, em março, para tratar da conjuntura do setor automotivo. Além de manifestarem preocupações com o baixo nível de atividade, ambos reivindicaram a continuidade e aprofundamento do INOVAUTO; a importância dos incentivos para a geração de veículos que representem novas tecnologias para o País; a crença no Programa de renovação de frota de caminhões; a urgência da fixação de regras claras para o FINAME do BNDES; a validade de um forte Programa de apoio à Exportação; a defesa do emprego no setor.
Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
Artigo publicado no ABCDMaior, em 3/4/2015.

INVESTIMENTOS DA TOYOTA E SCANIA REPRESENTAM APOSTA NA RETOMADA DO CRESCIMENTO


Jefferson José da Conceição
Já dissemos que o ajuste fiscal nos reserva preocupações quanto ao seu impacto sobre o investimento, o consumo, a produção e o emprego. Esperamos que a retração da atividade econômica seja rápida e a economia retome taxas vigorosas de crescimento. Neste quadro, duas movimentações recentes devem ser destacadas porque representam compromisso com o Brasil e apostas nas boas perspectivas de longo prazo do País.
A primeira refere-se ao “renascimento” da fábrica da Toyota em São Bernardo do Campo (SBC). Presente no município desde 1962, quando constituiu a primeira unidade de fabricação fora do Japão, a Toyota viveu momentos gloriosos com a produção do jipe Bandeirante. Nas ultimas duas décadas, porém, a empresa iniciou processo de desconcentração, com a constituição da fábrica de Indaiatuba (produção do Corolla) em 1990; do Centro de Distribuição em Guaíba (RS) em 2005; da fábrica sustentável em Sorocaba em 2012; e do lançamento da pedra fundamental em Porto Feliz (SP), para a produção de motores para o Etius e o Corolla em 2014. Neste período, a fábrica de SBC viveu certo esvaziamento, deixando inclusive, a partir de 2001, de produzir veículos e se concentrando apenas em peças.
A empresa aposta em um projeto ambicioso, com base em novo carro tecnologicamente avançado. Sua primeira ação foi a transferência da sede administrativa, de São Paulo para SBC, incluindo a constituição de um centro de treinamento para funcionários, fornecedores e concessionários. SBC será ainda a base de testes para novas tecnologias e motores, com a criação de um Centro de Tecnologia e Engenharia Automotiva. O novo carro, que também tem metas de exportação, demandará linhas de montagem na fábrica de SBC. Acreditamos que as pendencias de regulamentação de política industrial federal e estadual deverão ser superadas.
A segunda trata-se da recente Inauguração pela Scania do Brasil, situada também em SBC, da nova unidade de pintura de cabines de caminhões, que ampliará a capacidade de produção e modernizará o processo. Com investimentos de R$ 96 milhões, a nova unidade de pintura, chamada de “top coat”, é atualizada com os padrões mais avançados. Ela proporcionará menor geração de resíduos, maior eficiência no processo e melhor ergonomia para os trabalhadores. Outros investimentos, como o de um moderno laboratório de desenvolvimento, também vêm sendo realizados.
Foi importante também a parceria realizada entre a Prefeitura, sob a gestão do Prefeito Luiz Marinho, e a SCANIA, que resultou em operação de permuta de áreas, que viabilizou os investimentos da empresa. Outra obra da Prefeitura que deve contribuir diretamente para a melhoria de competitividade da empresa é a construção do corredor leste-oeste.
O Prefeito Luiz Marinho e o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques estiveram jutos em audiência com o Ministro do Desenvolvimento, em março, para tratar da conjuntura do setor automotivo. Além de manifestarem preocupações com o baixo nível de atividade, ambos reivindicaram a continuidade e aprofundamento do INOVAUTO; a importância dos incentivos para a geração de veículos que representem novas tecnologias para o País; a crença no Programa de renovação de frota de caminhões; a urgência da fixação de regras claras para o FINAME do BNDES; a validade de um forte Programa de apoio à Exportação; a defesa do emprego no setor.
Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
Artigo publicado no ABCDMaior, em 3/4/2015.