Autonomia do Banco Central: o que nós, cidadãos, temos a ver com isto?

Jefferson José da Conceição (*)
CUT. Brasil, abril de 2005.

 

O Banco Central é o banco dos bancos. Ele é o responsável pela emissão das notas e da moeda que circula na economia; pelo controle e regulamentação do crédito; pela execução da política monetária; pela fixação dos juros. Hoje, uma das importantes funções do Banco Central no Brasil é a de garantir que o país cumpra as metas de inflação definidas pelo governo. Portanto, o Banco Central tem grande influência em nossas vidas. O Banco Central brasileiro é composto por uma diretoria colegiada, formada pelo Presidente do Banco e por oito diretorias. O processo funciona assim: o Presidente da República indica nomes para a diretoria colegiada do Banco Central; eles devem então ser sabatinados e aprovados pelo Senado, sem mandato fixo. Aqueles que defendem a mudança institucional, com a concessão de maior autonomia ao Banco Central, avaliam que as decisões do Banco estão hoje sujeitas a possíveis interferências políticas. Os políticos, em geral, buscam a reeleição. Haveria assim uma tendência de que eles, nos períodos eleitorais, adotem políticas monetárias demasiadamente expansionistas, visando a geração de crescimento e empregos, mesmo que isto ocorra às custas de mais inflação.  Com autonomia, a regra seria mais ou menos essa: a) cada diretor passaria a contar com mandato definido; b) os mandatos da diretoria seriam fixos e os diretores só podem ser demitidos por processo semelhante ao de um 'impeachment'; c) as nomeações de novos diretores seriam escalonadas visando evitar descontinuidades; d) os membros da diretoria seriam submetidos ao escrutínio do Congresso ou Parlamento. Para quem defende a autonomia do Banco Central, o mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República seria uma maneira de proteger à sociedade contra "populismos", cujo efeito principal seria o aumento da inflação. Esta proteção resultaria também na queda do risco país, que é cobrado nos empréstimos que o resto do mundo realiza para o Brasil.  Baseado nos trabalhos de autores monetaristas, como Kydland e Prescott, os defensores da autonomia afirmam que o compromisso de manutenção da inflação baixa por um Banco Central Autônomo induziria positivamente as expectativas, no sentido de que todos os formadores de preços reduzem suas remarcações de preços porque passam a acreditar que o Banco Central autônomo será fiel no cumprimento dos seus compromissos. Assim, quanto mais autônomo for um banco central, menor será a taxa de inflação do país. Quem defende a autonomia diz que ela tem sido adotada em vários países, conciliando as escolhas eleitorais com a continuidade de políticas macroeconômicas.  Os críticos - como é o caso deste colaborador que vos fala - afirmam que o BC faz parte do governo e deve estar subordinado, sim, às linhas da administração a que está submetido. A economia e a política são indissociáveis uma da outra. Afirmam que todos os Bancos do mundo levam em consideração em suas decisões não só aspectos estritamente monetários, mas também fatores políticos e sociais. Eles também concordam que o País deve estar permanentemente preocupado em controlar a inflação. Mas afirmam que existem meios e meios de fazê-lo. Ao invés de uma instituição autônoma, melhor seria envolver toda a sociedade na elaboração e realização das metas do governo, entre elas a inflação. Os críticos sustentam que não existe uma regra única e inflexível nessa questão. Os principais bancos centrais do mundo dão aos membros de seus comitês diferentes graus de autonomia de decisão. Entretanto, não existe nenhum caso de poder ilimitado. O Governo Nacional e o Congresso podem sempre interferir no banco em certos momentos.  Diga-se também que o caso brasileiro é bastante singular, porque hoje o Banco Central já tem grande autonomia. É ele quem, na prática, define sozinho a meta de inflação e a taxa de juros. Logo, o que precisamos é o contrário: nos espaços de definição da política monetária, como é o caso do Conselho Monetário Nacional, inserir representantes dos trabalhadores e empresários produtivos, para que efetivamente a produção e o emprego sejam também metas a serem perseguidas pela política monetária. Portanto, no Brasil, trata-se de reduzir a autonomia do Banco Central e não de aumentá-la.
(*) Jefferson José da Conceição, economista da Subseção DIEESE-CUT Nacional.


CONCEIÇÃO, Jefferson José da. Autonomia do Banco Central: o que nós, cidadãos comuns, temos a ver com isto? Iberoamerica, La Insigna. 10/4/2005. Disponível em: http://www.lainsignia.org/2005/abril/ibe_027.htm