Entrevista à Rede TVT em 15/11/2013 sobre o novo posto municipal de apoio às empregadas e empregadoras domésticas de SBC

Para acessar a entrevista, clique no link abaixo:


https://www.youtube.com/watch?v=5Qqmr4JRkvI

APOIANDO EMPREGADAS E EMPREGADORAS DOMÉSTICAS

14/11/2013 - ARTIGO publicado no Jornal ABCDMaior
	Por: Jefferson José da Conceição

Um passo a mais rumo ao trabalho decente no Brasil De maneira inédita, a Prefeitura de São Bernardo - por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania –, acaba de inaugurar o Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos. A iniciativa conta com as parcerias da Faculdade de Direito de São Bernardo e da Universidade Metodista de São Paulo, bem como da CUT/ABC, da Força Sindical Regional ABC e do Sindicato dos Empregadores de Empregados Domésticos do Estado de São Paulo. O prefeito Luiz Marinho e os deputados federais Benedita da Silva (relatora da PEC 66/2012), e Vicentinho, estiveram presentes na inauguração. No local serão oferecidos gratuitamente esclarecimentos de dúvidas sobre a nova legislação que rege as relações de trabalho neste segmento. Os serviços serão prestados por estagiários do curso de Direito, supervisionados por professores especialistas em direito do trabalho. O Posto oferecerá aos empregados a possibilidade de tirar carteira de trabalho, além de informações como serviços de saúde da mulher, educação, qualificação profissional, entre outros. Um passo a mais rumo ao trabalho decente no Brasil, conforme normas da Organização Internacional do Trabalho, a Emenda Constitucional nº 72, aprovada em 2 de abril de 2013, efetiva a igualdade de direitos trabalhistas. A lei garante aos empregados domésticos – entre eles, empregadas, jardineiros, motoristas, babás e cuidadores – direitos como jornada máxima de 44 horas semanais (não superior a 8 horas diárias), pagamento de horas extras e adicional noturno. Direitos como o seguro desemprego e FGTS estão em processo de regulamentação no Congresso Nacional. Segundo o IBGE, aproximadamente 6,5 milhões de pessoas estão ocupadas em trabalho doméstico no Brasil, das quais 70% (4,6 milhões) não têm carteira de trabalho, 94% são mulheres e 62% se declaram como negras. Em muitas residências, as empregadas são tratadas como parte da família; não raro acompanham o crescimento dos filhos dos empregadores. Mas muitas estavam à margem dos principais direitos garantidos na nossa constituição federal. De acordo com o Dieese/Seade, havia na Região, em 2012, um total de 67 mil pessoas ocupadas como domésticas, das quais 41 mil como mensalistas e 26 mil como diaristas. O rendimento médio em 2012 foi de R$ 742,00. Queremos intensificar as parcerias relacionadas a este espaço. Por exemplo, com Sabesp e Eletropaulo, para aumentar a divulgação do posto; Dieese, para aprofundar os estudos em relação a esta categoria. Vamos levar para o Consórcio Intermunicipal a proposta de estender esta experiência para outros municípios de nossa Região. O Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos funcionará de terça a sexta-feira, nos seguintes horários: das 8h às 12h nas terças e quartas-feiras e das 13h às 18h nas quintas e sextas-feiras. rua Marechal Deodoro, 2316. Informações: pelo telefone 4128-1230, ou pelo email trabalhodomestico.sdet@saobernardo.sp.gov.br . *Jefferson José da Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo. #empregodomèstico

Inovação da Região é modelo para o Brasil

2 ABCDMAIOR | 7 e 8 de novembro de 2013

 

Em 31 de outubro, o APL (Arranjo Produtivo Local) de Ferramentaria do ABCD e a Agência de Desenvolvimento Econômico assinaram Protocolo de Intenções, com vistas à criação do Nais (Núcleo Avançado de Inovação Setorial) em Ferramentaria. Concretiza-se assim um ano e meio de discussões realizadas no âmbito do APL.

O Nais será integrado por um Birô de Engenharia, localizado no IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), e por um Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na UFABC. A coordenação do Nais será feita pela Agência de Desenvolvimento.

O Nais é um centro de inovação e prestação de serviços em modelagem 3D, simulação, projetos, design e prototipagem, para atender as empresas de ferramentaria do ABCD e de outras regiões do Brasil. Pretende aumentar a qualidade, diminuir prazos e custos de simulação e projetos da ferramentaria brasileira, na difícil competição com os moldes e ferramentais importados.  Os serviços poderão ser prestados às empresas de todo o Brasil, mas as empresas da Região que participarem

do APL e aderirem ao protocolo serão beneficiadas com assessoria e preços diferenciados.

O IMT e a UFABC assinarão em dezembro convênio de cooperação com a finalidade de se integrar ao Nais. O convênio é uma ação inovadora entre uma universidade pública e outra privada, para apoio ao setor industrial. Parte das demandas de simulações das empresas será encaminhada à universidade, que prestará serviços tecnológicos. Por sua vez, com base nos desafios surgidos nessa prestação, ocorrerá a pesquisa aplicada. O IMT e a UFABC se apoiarão reciprocamente nas duas atividades, embora a prestação direta de serviços se concentre no IMT e o desenvolvimento de pesquisa aplicada, na UFABC. Parabenizo ambas as instituições - por intermédio dos professores Klaus Capelle, da UFABC, e Fábio Bordin e José Carlos de Souza, do IMT, pela parceria institucional inserida no contexto do desenvolvimento regional.

O Nais é exemplo de cooperação entre governos, APL, empresas, sindicatos de trabalhadores e universidades, em defesa de um segmento que faz parte do “DNA” do ABCD e do Brasil. Por isto, o Nais merece atenção, com vista a ser replicado em outros segmentos.

O APL de Ferramentaria tem alcançado importantes resultados e já é uma referência para os outros dez APLs por nós coordenados. Graças às suas articulações e ao diálogo positivo com o governo federal, conforme orientação da presidente Dilma, o item “Moldes e Ferramentais” foi incluído no rol de segmentos beneficiados pelo novo regime automotivo Inovar-Auto. Com isto, estima-se que a demanda por esses produtos pode até triplicar, exigindo investimentos para atendê-la em volume e qualidade.

Este APL foi estruturado a partir do empenho do prefeito Luiz Marinho; dos sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e de Santo André e Mauá, conduzidos, respectivamente, por Rafael Marques e Cícero Martinha; e de lideranças empresariais do setor como Paulo S. Braga, Carlos Manoel Carvalho, Graça Viana e Maurício Tomazetti.

 

*Jefferson José da Conceição é secretário  de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

 

#polticaindustrial#industriadeferramentaria

 

 

Inovação da Região é modelo para o Brasil

 ABCDMAIOR | 7 e 8 de novembro de 2013

Jefferson José da Conceição

Em 31 de outubro, o APL (Arranjo Produtivo Local) de Ferramentaria do ABCD e a Agência de Desenvolvimento Econômico assinaram Protocolo de Intenções, com vistas à criação do Nais (Núcleo Avançado de Inovação Setorial) em Ferramentaria. Concretiza-se assim um ano e meio de discussões realizadas no âmbito do APL.

O Nais será integrado por um Birô de Engenharia, localizado no IMT (Instituto Mauá de Tecnologia), e por um Grupo de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico na UFABC. A coordenação do Nais será feita pela Agência de Desenvolvimento.

O Nais é um centro de inovação e prestação de serviços em modelagem 3D, simulação, projetos, design e prototipagem, para atender as empresas de ferramentaria do ABCD e de outras regiões do Brasil. Pretende aumentar a qualidade, diminuir prazos e custos de simulação e projetos da ferramentaria brasileira, na difícil competição com os moldes e ferramentais importados.  Os serviços poderão ser prestados às empresas de todo o Brasil, mas as empresas da Região que participarem

do APL e aderirem ao protocolo serão beneficiadas com assessoria e preços diferenciados.

O IMT e a UFABC assinarão em dezembro convênio de cooperação com a finalidade de se integrar ao Nais. O convênio é uma ação inovadora entre uma universidade pública e outra privada, para apoio ao setor industrial. Parte das demandas de simulações das empresas será encaminhada à universidade, que prestará serviços tecnológicos. Por sua vez, com base nos desafios surgidos nessa prestação, ocorrerá a pesquisa aplicada. O IMT e a UFABC se apoiarão reciprocamente nas duas atividades, embora a prestação direta de serviços se concentre no IMT e o desenvolvimento de pesquisa aplicada, na UFABC. Parabenizo ambas as instituições - por intermédio dos professores Klaus Capelle, da UFABC, e Fábio Bordin e José Carlos de Souza, do IMT, pela parceria institucional inserida no contexto do desenvolvimento regional.

O Nais é exemplo de cooperação entre governos, APL, empresas, sindicatos de trabalhadores e universidades, em defesa de um segmento que faz parte do “DNA” do ABCD e do Brasil. Por isto, o Nais merece atenção, com vista a ser replicado em outros segmentos.

O APL de Ferramentaria tem alcançado importantes resultados e já é uma referência para os outros dez APLs por nós coordenados. Graças às suas articulações e ao diálogo positivo com o governo federal, conforme orientação da presidente Dilma, o item “Moldes e Ferramentais” foi incluído no rol de segmentos beneficiados pelo novo regime automotivo Inovar-Auto. Com isto, estima-se que a demanda por esses produtos pode até triplicar, exigindo investimentos para atendê-la em volume e qualidade.

Este APL foi estruturado a partir do empenho do prefeito Luiz Marinho; dos sindicatos dos Metalúrgicos do ABC e de Santo André e Mauá, conduzidos, respectivamente, por Rafael Marques e Cícero Martinha; e de lideranças empresariais do setor como Paulo S. Braga, Carlos Manoel Carvalho, Graça Viana e Maurício Tomazetti.

*Jefferson José da Conceição é secretário  de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

Apoiando empregadas e empregadoras domésticas

14/11/2013 - ARTIGO
	Por: Jefferson José da Conceição

 

Um passo a mais rumo ao trabalho decente no Brasil De maneira inédita, a Prefeitura de São Bernardo - por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania –, acaba de inaugurar o Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos. A iniciativa conta com as parcerias da Faculdade de Direito de São Bernardo e da Universidade Metodista de São Paulo, bem como da CUT/ABC, da Força Sindical Regional ABC e do Sindicato dos Empregadores de Empregados Domésticos do Estado de São Paulo. O prefeito Luiz Marinho e os deputados federais Benedita da Silva (relatora da PEC 66/2012), e Vicentinho, estiveram presentes na inauguração. No local serão oferecidos gratuitamente esclarecimentos de dúvidas sobre a nova legislação que rege as relações de trabalho neste segmento. Os serviços serão prestados por estagiários do curso de Direito, supervisionados por professores especialistas em direito do trabalho. O Posto oferecerá aos empregados a possibilidade de tirar carteira de trabalho, além de informações como serviços de saúde da mulher, educação, qualificação profissional, entre outros. Um passo a mais rumo ao trabalho decente no Brasil, conforme normas da Organização Internacional do Trabalho, a Emenda Constitucional nº 72, aprovada em 2 de abril de 2013, efetiva a igualdade de direitos trabalhistas. A lei garante aos empregados domésticos – entre eles, empregadas, jardineiros, motoristas, babás e cuidadores – direitos como jornada máxima de 44 horas semanais (não superior a 8 horas diárias), pagamento de horas extras e adicional noturno. Direitos como o seguro desemprego e FGTS estão em processo de regulamentação no Congresso Nacional. Segundo o IBGE, aproximadamente 6,5 milhões de pessoas estão ocupadas em trabalho doméstico no Brasil, das quais 70% (4,6 milhões) não têm carteira de trabalho, 94% são mulheres e 62% se declaram como negras. Em muitas residências, as empregadas são tratadas como parte da família; não raro acompanham o crescimento dos filhos dos empregadores. Mas muitas estavam à margem dos principais direitos garantidos na nossa constituição federal. De acordo com o Dieese/Seade, havia na Região, em 2012, um total de 67 mil pessoas ocupadas como domésticas, das quais 41 mil como mensalistas e 26 mil como diaristas. O rendimento médio em 2012 foi de R$ 742,00. Queremos intensificar as parcerias relacionadas a este espaço. Por exemplo, com Sabesp e Eletropaulo, para aumentar a divulgação do posto; Dieese, para aprofundar os estudos em relação a esta categoria. Vamos levar para o Consórcio Intermunicipal a proposta de estender esta experiência para outros municípios de nossa Região. O Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos funcionará de terça a sexta-feira, nos seguintes horários: das 8h às 12h nas terças e quartas-feiras e das 13h às 18h nas quintas e sextas-feiras. rua Marechal Deodoro, 2316. Informações: pelo telefone 4128-1230, ou pelo email trabalhodomestico.sdet@saobernardo.sp.gov.br . *Jefferson José da Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo. #empregodomestico