Publicado no Jornal ABCDMaior em 14 de fevereiro de 2014
Continuo o resgate do período
FHC (1994-2002) e dos seus efeitos. Tratei das políticas macroeconômicas e industriais (81 mil
empregos eliminados na indústria da Região) e da guerra fiscal (fechamento de
empresas e perda de tecnologias aqui, sem ganhos significativos
de emprego em outras
localidades). Hoje, abordo a questão da ausência de participação dos atores
sociais na formulação e execução das políticas públicas ao longo do período.
Para o ABCD, cujo forte, há décadas, é a alta densidade institucional,
organização dos atores e capacidade de elaboração, articulação e mobilização
política, o ambiente de efetivo “fechamento de portas” do governo FHC
representou o travamento do diálogo e a subordinação à lógica imperante do
mercado. FHC vem à Região no dia 17 palestrar sobre o desenvolvimento dos
municípios. Haverá bajulações, mas cabe este resgate crítico. Pode ser objeto
das reflexões de FHC por aqui.
O diálogo social não teve
espaço no governo FHC, que almejou reformas em direção ao livre funcionamento
do mercado: redução ou flexibilização (para baixo) dos direitos trabalhistas;
eliminação da aposentadoria por tempo de serviço, redução dos rendimentos dos
aposentados e privatização da previdência; fim da estabilidade do emprego dos
servidores; abertura comercial acelerada e sem salvaguardas à indústria
nacional, entre outras. São apenas alguns dos exemplos das políticas
neoliberais tentadas. Algumas com sucesso, outras não. FHC não gostava de ser
chamado de neoliberal. Para ele, as críticas não passavam de “nhenhenhém”, como
chegou a dizer. O fato é que suas políticas respeitaram todo o receituário do
Consenso de Washington.
Não há no governo FHC o
registro de qualquer fórum multipartite que representasse um processo de
abertura ao diálogo para a construção
coletiva das política públicas. Não há em seu governo um espaço, por exemplo,
como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado, em 2003, por Lula
e continuado por Dilma. O conselho, formado por membros das igrejas,
empresários, sindicatos, ONGs, universidades, etc, tem sido importante ao
discutir políticas como a Agenda Nacional de Desenvolvimento; recomendações
para enfrentar a crise econômica internacional; proposições para reforma
tributária e política; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica e a Agenda Nacional do Trabalho Decente. E
foram muitos os fóruns tripartites ou multipartites constituídos nos últimos
dez anos. O governo FHC, ao contrário, eliminou fóruns bem sucedidos como a
Câmara Setorial Automotiva, criada em 1992.
Não deixa de ser paradoxal,
que, ao longo da gestão FHC, o ABCD, como reação aos efeitos das políticas em
curso, tenha sido palco de algumas das experiências mais ricas e inovadoras em
termos de diálogo social: Fórum da Cidadania; Câmara Regional; Agencia de
Desenvolvimento Econômico. Mas estes fóruns fortaleceram-se sem qualquer apoio
efetivo do então governo federal.
*Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo