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sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

FHC e a ausencia do diálogo social


   Publicado no Jornal ABCDMaior em 14 de fevereiro de 2014

 
 

Continuo o resgate do período FHC (1994-2002) e dos seus efeitos. Tratei das políticas  macroeconômicas e industriais (81 mil empregos eliminados na indústria da Região) e da guerra fiscal (fechamento de empresas e perda de tecnologias aqui, sem ganhos significativos

de emprego em outras localidades). Hoje, abordo a questão da ausência de participação dos atores sociais na formulação e execução das políticas públicas ao longo do período. Para o ABCD, cujo forte, há décadas, é a alta densidade institucional, organização dos atores e capacidade de elaboração, articulação e mobilização política, o ambiente de efetivo “fechamento de portas” do governo FHC representou o travamento do diálogo e a subordinação à lógica imperante do mercado. FHC vem à Região no dia 17 palestrar sobre o desenvolvimento dos municípios. Haverá bajulações, mas cabe este resgate crítico. Pode ser objeto das reflexões de FHC por aqui.

 

O diálogo social não teve espaço no governo FHC, que almejou reformas em direção ao livre funcionamento do mercado: redução ou flexibilização (para baixo) dos direitos trabalhistas; eliminação da aposentadoria por tempo de serviço, redução dos rendimentos dos aposentados e privatização da previdência; fim da estabilidade do emprego dos servidores; abertura comercial acelerada e sem salvaguardas à indústria nacional, entre outras. São apenas alguns dos exemplos das políticas neoliberais tentadas. Algumas com sucesso, outras não. FHC não gostava de ser chamado de neoliberal. Para ele, as críticas não passavam de “nhenhenhém”, como chegou a dizer. O fato é que suas políticas respeitaram todo o receituário do Consenso de Washington.

 

Não há no governo FHC o registro de qualquer fórum multipartite que representasse um processo de abertura ao diálogo para a  construção coletiva das política públicas. Não há em seu governo um espaço, por exemplo, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado, em 2003, por Lula e continuado por Dilma. O conselho, formado por membros das igrejas, empresários, sindicatos, ONGs, universidades, etc, tem sido importante ao discutir políticas como a Agenda Nacional de Desenvolvimento; recomendações para enfrentar a crise econômica internacional; proposições para reforma tributária e política; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e a Agenda Nacional do Trabalho Decente. E foram muitos os fóruns tripartites ou multipartites constituídos nos últimos dez anos. O governo FHC, ao contrário, eliminou fóruns bem sucedidos como a Câmara Setorial Automotiva, criada em 1992.

 

Não deixa de ser paradoxal, que, ao longo da gestão FHC, o ABCD, como reação aos efeitos das políticas em curso, tenha sido palco de algumas das experiências mais ricas e inovadoras em termos de diálogo social: Fórum da Cidadania; Câmara Regional; Agencia de Desenvolvimento Econômico. Mas estes fóruns fortaleceram-se sem qualquer apoio efetivo do então governo federal.

 

*Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo