Video "São Bernardo do Campo - cidade das oportunidades", para o qual colaborou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBC,

Video "São Bernardo do Campo - cidade das oportunidades", em 28/3/2010, para o qual colaborou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo

Para acessar o video, clique no link abaixo:


https://www.youtube.com/watch?v=u1fwhukRW6U

Desenvolvimento e Igualdade de gênero:

Jefferson José da Conceição*

Até as últimas décadas do século passado, a expressão “desenvolvimento econômico” era tomada como sinônimo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No caso brasileiro, desenvolvimento era ainda identificado com a expansão e o fortalecimento do processo de industrialização. De fato, o Brasil cresceu e se industrializou desde 1930 até este novo milênio. Mas estivemos longe de ter alcançado o status de país desenvolvido.

Isto significa que o conceito de desenvolvimento requer que outros elementos evoluam, além de altas taxas de variação do PIB. Entre eles, estão os indicadores sociais relacionados à saúde, educação e  moradia. Este conjunto de indicadores econômicos e sociais constitui a base do  Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), criado no início dos anos de 1990, e que é hoje internacionalmente aceito.

Mas o próprio IDH ainda é incompleto como medida do desenvolvimento. É preciso avançar e incorporar elementos relacionados à questão ambiental e às diversas formas de igualdade de oportunidades, associadas, entre outras, à questão de ração e de gênero. É este último ponto que queremos destacar neste artigo.

A desigualdade de inserção de homens e mulheres na vida econômica nacional é realidade incontestável. Em 2008, embora a taxa de participação das mulheres na  População em Idade Ativa das regiões metropolitanas, tenha sido de 53,36%, o rendimento médio das mulheres correspondeu a apenas 77,5% do rendimento dos homens. Somente 20 entre cada 100 trabalhadores que recebem mais de vinte salários mínimos são mulheres.

O quadro se agrava ainda mais quando cruzamos as informações de gênero e de raça. Em 2007, as mulheres brancas ganhavam  62,3% do que ganhavam os homens brancos. Já as mulheres negras recebiam apenas 34% do rendimento médio de homens brancos. A boa notícia é que essa desigualdade vem caindo desde aquele ano, segundo o IPEA. Isso demonstra que o caminho de combate à pobreza e à discriminação, por meio de políticas com o propósito explícito e determinado de atingir estes objetivos, proporciona resultados positivos.

A desigualdade de oportunidades obstaculiza o desenvolvimento, pois reduz a renda, o consumo, o acesso às oportunidades de ascensão e os investimentos que seriam gerados para o País. Assim, às vésperas da comemoração dos cem anos de instauração do 8 de março como Dia Internacional da Mulher a questão da igualdade nos faz refletir sobre a importância das políticas públicas neste campo.

Para garantir a igualdade de gênero, é fundamental a implementação de políticas públicas e privadas.  Políticas estas que ataquem problemas crônicos da sociedade brasileira, como a violência contra a mulher, a dupla jornada de trabalho feminina (em função da ausência de divisão do trabalho doméstico) e a licença maternidade focada estritamente na mulher e não também na ampliação da licença paternidade.

As ações no âmbito federal, estadual e municipal, focadas no combate à discriminação de gênero, devem ser complementares e suficientemente incisivas para dar um novo rumo ao desenvolvimento.  Neste sentido, merecem registro algumas das políticas do governo federal nesta área, especialmente a partir da criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

É o caso do trabalho doméstico, que é exercido em sua grande maioria por mulheres, e em geral de raça negra. Trata-se de um contingente de mais de 6 milhões de mulheres, em situação de informalidade (sem carteira de trabalho e sem cobertura da previdência social). São mulheres que não raro recebem salários abaixo do salário mínimo e possuem  poucas condições de organização sindical.

Visando superar este quadro, o governo do Presidente Lula promulgou,  em 19 de julho de 2006,  a Lei 11.324, que amplia os direitos para o empregado e a empregada doméstica. A Lei garante o gozo de férias, a estabilidade da gestante, a vedação de desconto salarial devido ao fornecimento de alimentação, vestuário, material de higiene ou de moradia, e concede descanso nos feriados. A lei traz ainda o incentivo à formalização do vínculo de emprego doméstico por meio da autorização, até o exercício de 2012, de dedução, na declaração anual do imposto de renda, da contribuição patronal paga à Previdência Social.

Atualmente, encontra-se em debate no Congresso Nacional o “Projeto de Lei de Igualdade no Trabalho”. O referido projeto prevê a criação de mecanismos de garantia de igualdade entre mulheres e homens; e coíbe as práticas discriminatórias nas relações de trabalho no âmbito da esfera pública e das empresas de economia mista. Para muitos, o PL busca regulamentar  o que conceito previsto na Constituição Federal: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”.

Outra ação do governo federal refere-se a criação de 10.000 creches públicas nas comunidades e regiões periféricas, previstas no PAC. É nestas regiões que as mães encontram maior dificuldade de acesso aos equipamentos públicos para deixarem as crianças enquanto trabalham ou estudam.

No município de São Bernardo do Campo, orientados pela marca da inclusão social, que caracteriza a gestão do Prefeito Luiz Marinho, é possível citar várias ações em favor da igualdade de gênero. A criação da Assessoria de Políticas para as Mulheres e Questão de Gênero, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, é uma delas. Outra ação é o apoio à construção de cooperativas formada por mulheres.

No último dia 22 de fevereiro, o prefeito Luiz Marinho e a Ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, lançaram o Programa “Mulheres Construindo a Cidadania”. Este Programa visa à formação de 240 mulheres (em uma primeira turma, podendo aumentar para mais mulheres no futuro), em situação de vulnerabilidade social, para atuar na área da indústria da Construção Civil. São mulheres que trabalharão com o assentamento de tijolos, blocos, pisos e azulejos, pintura, entre outras atividades.

Em comemoração ao mês das mulheres, a Prefeitura de São Bernardo do Campo organiza para o mês de Março de 2010 diversas atividades culturais, serviços palestras e debates. Inserida neste calendário, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo promoverá, em 17 de março, às 10h, na Pinacoteca da cidade,  mesa de debate sobre  o tema “Mulheres empresárias e trabalhadoras e o seu papel no desenvolvimento econômico”. Teremos a presença de mulheres empresárias, dirigentes sindicais, gestoras públicas e  trabalhadoras. Convidamos todos e todas para este importante momento de reflexão e debate.

 

Jefferson José da Conceição é o atual Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo. Prof. Dr. da USCS