O CAPITAL NÃO É GELEIA

Jefferson José da Conceição (jeffdacsenior@gmail.com)

As ideias liberais têm sido apresentadas pelas atuais autoridades econômicas brasileiras como antídoto para os supostos males gerados pelas políticas econômicas e sociais “excessivamente regulamentadoras do mercado”. Na lógica do atual Governo, as políticas econômicas e sociais das gestões anteriores não teriam sido “market friendly”. Neste discurso, o Governo conta com o apoio de outras instancias de poder: Partidos, Congresso, STF, entre outras.

Este  ambiente interno pró "mercado" é o que orienta as Reformas da Previdência e Trabalhista, a aprovação da PEC que limita os gastos públicos por 20 anos, a flexibilização na produção e exploração do petróleo, entre outras iniciativas do Governo.

Nesta toada, as autoridades e a intelectualidade de formação liberal costumam acusar os intelectuais contrários ao liberalismo de atrasados e de realizar políticas distorcidas e ineficazes. Muitas vezes, os liberais referem-se aos EUA como exemplo a ser seguido para atingirmos nosso desenvolvimento.

Por tudo isto, estou a procura de comentários de representantes do liberalismo brasileiro sobre as ações do Presidente Donald Trump, recém-empossado. No primeiro mês de seu governo, Trump deu ordens para construir o muro na fronteira com o México (retomando a prática dos feudos) ; retirou os EUA do bloco do Transpacífico (que visava incrementar o comércio em um grande número de países que compõe o acordo); decretou controle de migração de refugiados e cidadãos de países de maioria muçulmana (o que significa impor barreira ao livre fluxo da força de trabalho).

Os depoimentos de Trump no último dia 17/2/2017 devem ter sido ainda mais intragáveis para os nossos liberais de plantão. Em evento na Carolina do Sul, Trump disse: “as empresas que demitirem americanos e levem suas operações para o exterior terão uma punição substancial (...). Brigarei por cada um dos empregos americanos”.

Mais: ainda na campanha eleitoral, Trump declarou que sobretaxaria produtos feitos no exterior em nações que tivessem custos de produção menores e, desde esses países, exportassem estes produtos para os EUA. De acordo com a imprensa, empresas como GM, Ford, e Walmart entenderam o recado e retraíram projetos na Ásia e na América Latina. Estes projetos, ao que parecem, serão agora realizados em fabricas americanas.

Evidentemente, não me alinho entre aqueles que admiram Donald Trump. Ao contrário, creio que os EUA e o “resto do mundo”, com Trump, viverão uma instabilidade política e econômica acentuada. O cenário internacional tornou-se muito complexo.

Entretanto, meu objetivo aqui ao citar Trump foi apenas o de mostrar as contradições do discurso liberal. Os EUA definitivamente não seguem hoje uma política de liberdade econômica internamente às suas fronteiras e tampouco nas suas relações internacionais.

Outro depoimento digno de registro na semana foi o do ex-economista-chefe do Fundo Monetário Internacional - FMI, Olivier Blanchard, em entrevista à Folha de São Paulo, publicada em 19/2/2017. Certamente ninguém acusará o FMI de instituição vinculada a marxistas, esquerdistas ou mesmo desenvolvimentistas. Isto torna ainda mais emblemáticas as afirmações. Na entrevista, Blanchard, que liderou o FMI entre 2008-2015, admite"um possível acordo para a taxação de fluxos de capitais em situações emergenciais" e sustenta que cabe regulação flexível do setor bancário, "com regras mais rígidas em períodos de expansão e menos estritas nos momentos de desaceleração";

Diante do que dizem personalidades como Trump e Blanchard, e comparando com o que vivem repetindo os nossos liberais de plantão, podemos concluir que os liberais brasileiros querem ser mais realistas que o rei. 

A necessidade de regulamentar o fluxo de capital

Os depoimentos de Trump também me fizeram retomar neste artigo considerações que eu já havia levantado, aqui no blog, em junho do ano passado a respeito do nosso questionamento ao pressuposto de que o capital tem e deve ter total flexibilidade. Discordamos da plena flexibilidade ao capital, às empresas.

A nosso ver, em uma sociedade civilizada, o capital - seja ele produtivo ou financeiro -  deve ser estimulado sim a acumular lucros, investir e crescer (e desta forma gerar inovações, desenvolvimento, renda e empregos); mas deve também cumprir exigências impostas pela sociedade, como parte do pacto social que visa evitar a barbárie (o desemprego, o vazio nas cidades; a quebra de relações com fornecedores, agências de desenvolvimento local, universidades, entre outras instituições).

Incluo-me entre aqueles que acreditam que, mesmo em uma economia capitalista, a sociedade deve instituir padrões civilizatórios mínimos. Isto significa que a propriedade e as decisões empresariais devem também cumprir uma função social. Aliás, é isto que, no Brasil, prega a Constituição Federal em seu artigo 170 em seu inciso 3.

Nos parágrafos a seguir retomamos nossas propostas de regulamentação dos casos em que ocorrem fechamento de plantas das empresas.

Nossas propostas de regulamentação em situações de fechamento de plantas das empresas

As propostas aqui apresentadas visam regulamentar as decisões de ir e vir das empresas em relação às suas plantas produtivas, maquinários e pessoas, de uma localidade para outra, por meio de fechamento de fábricas (plantas, unidades produtivas) e sua transferência para outra localidade. O capital não é uma geléia que pode ir livremente de lá para cá, como um processo natural em busca de um suposto “equilíbrio” sem traumas.

Nossas propostas chocam-se, é claro, com o pressuposto de que a decisão da desinstalação e transferência de uma unidade produtiva é de responsabilidade exclusiva da empresa. Na visão liberal, nesta decisão não cabe a obrigatoriedade da empresa ouvir o território (município, região, Estado, País) e instituições sociais nele presentes (governos, sindicatos, demais empresas, instituições de ensino e pesquisa, entre outros). Desde que pagos os impostos e os direitos trabalhistas, não cabe ao território e às instituições interferirem no processo.

Por conseguinte, como se verá, as proposições que apresento neste artigo vão na contramão dos princípios e das ideias liberais ou neoliberais.

Os liberais em geral acreditam que a função social da empresa é cumprida quando ela gera empregos, recolhe tributos e gera retorno para seus acionistas, estimulando sua continuidade. Nós, economistas não alinhados com as ideias neoliberais, entendemos que a função social da propriedade vai muito mais longe: ela inclui a responsabilidade social e ambiental.

Uma decisão unilateral que só considera o lucro dos acionistas e deixa uma comunidade no abandono, desempregada, privada das receitas tributárias e do incentivo à atração de fornecedores e prestadores de serviços, acrescentando o problema dos vazios urbanos e galpões inativos para a própria comunidade solucionar, não corresponde absolutamente ao conceito de função social da propriedade inscrito na Constituição.

A expansão recente do fechamento e transferência de fábricas no Brasil

Mais de 4450 indústrias de transformação, dos mais diferentes portes e segmentos, “fecharam suas portas” em 2015 no Estado de São Paulo. Este número de encerramento de plantas industriais é 24% superior ao verificado em 2014, quando 3.584 fábricas deixaram de operar. Os números são da Junta Comercial e foram veiculados pela imprensa no início deste ano. As informações referem-se ao Estado, mas o fenômeno acontece em todo o país.

Em alguns casos, o fechamento puro e simples da unidade produtiva é o único movimento realizado pela empresa. Em outros, verifica-se fechamento da unidade e transferência das atividades para outras localidades. Segundo as empresas, na grande maioria dos casos o agravamento da crise da economia brasileira é a causa principal do fechamento de fábricas.

Este processo é muito preocupante, porque o expressivo número de encerramento de fábricas não se observava no Brasil desde os draconianos tempos de crise e reestruturação produtiva da década de 1990, quando vivíamos sob a hegemonia das políticas neoliberais. A preocupação com a crise atual da indústria brasileira (e o consequente fechamento de fábricas) cresce ainda mais porque a tendência é o seu agravamento, em função do acirramento da crise econômica.

São vários os exemplos recentes de fechamento de fábricas pelo país. Citaremos apenas alguns dos casos para ilustrar.

Na Região do ABC, o Grupo SEB (cuja sede fica na França) declarou, no último dia 16/02/2017, que irá fechar a tradicional fábrica da Panex em São Bernardo. São aproximadamente 200 trabalhadores na planta que terão seus empregos eliminados. O grupo é dono de marcas como Arno, Clock, Panex e Rochedo. De acordo com a empresa, a produção que é feita em São Bernardo será transferida para “a nova planta de Itatiaia, na região sul do Rio de Janeiro. Os trabalhadores da Panex reagiram imediatamente e estão acampados na frente da fábrica, com o objetivo de impedir a saída de maquinário e realizar tratativas para a manutenção da unidade.

Em abril de 2016, foi anunciado o fechamento da tradicional fábrica de produtos Arno no bairro da Moóca, na Cidade de São Paulo. De propriedade do Grupo SEB, a fábrica produzia eletroportáteis (liquidificadores, aspiradores, ventiladores etc.) e empregava 625 pessoas. Mais de 450 empregos foram afetados em função da transferência das atividades de produção para Itatiaia, no sul do Rio de Janeiro. A princípio, as fábricas do mesmo grupo localizadas em São Bernardo do Campo e em Jaboatão (PE) continuariam operando sem alterações. O Grupo SEB é também detentor das marcas Panex, Krups, Clock, Rochedo, T-Fal e Lagostina.

Ainda no Estado de São Paulo, outros exemplos emblemáticos de fechamentos de fábricas ocorreram em Guarulhos, Americana, Jacareí e Sorocaba. Em Guarulhos, as empresas metalúrgicas Eaton, Maxion e Randon anunciaram encerramento de atividades produtivas e plantas industriais. Em Americana, a Polyenka, empresa fabricante de produtos têxteis, que chegou a ter mais de dois mil empregados no final da década de 1990, declarou, em janeiro deste ano, o encerramento das atividades. Em Jacareí, outro fabricante de produtos têxteis, a Rhodia (do grupo Solvay), já havia decidido fechar a fábrica na cidade e concentrar a produção em Santo André. No segmento siderúrgico, a Gerdau também anunciou, em julho de 2014, o fechamento de sua fábrica em Sorocaba, com a transferência da produção do laminador para a fábrica da empresa em Mogi das Cruzes.

No Paraná, apenas para citar um exemplo fora de nosso estado, a PK Cables do Brasil, empresa de autopeças, produtora de componentes elétricos (chicotes), anunciou, em dezembro de 2015, a desativação de sua produção em Curitiba. O mesmo grupo já tinha havia encerrado as atividades em Itajubá (MG).

Regulamentar o fechamento e transferência de fábricas

Em 2001, quando ainda era assessor do DIEESE no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ajudei a elaborar propostas sobre o assunto do fechamento e transferência de fábricas. A intenção era provocar o debate e propiciar subsídios às discussões do movimento sindical, entidades representativas do empresariado brasileiro e poderes executivo, legislativo e judiciário. Na prática, nosso objetivo era oferecer um norte para a elaboração de um Código de Conduta Social (a ser transformado em Lei), que regulamentasse o fechamento e a transferência de estabelecimentos produtivos no Brasil. Transcorridos quase duas décadas, as proposições continuam válidas, a nosso ver.

As causas e consequências que envolvem o fechamento de fábricas foi o tema do meu livro “Quando o apito da fábrica silencia: sindicatos, empresas e poder público diante do fechamento de indústrias e da eliminação de empregos na Região do ABC” publicado pela Editora ABCDMaior em 2008. O livro, cuja edição impressa está esgotada, pode ser eletronicamente obtido na íntegra em http://blogjeffdac.blogspot.com.br

Proposta de Código de Conduta Social para as empresas que realizam fechamento e transferência de estabelecimentos produtivos no Brasil

Os inúmeros estabelecimentos produtivos (...) desativados nos últimos anos no país, e os efeitos perversos dessas desativações sobre regiões e comunidades inteiras tornam nítida a necessidade da revisão das regras que regem a abertura e o fechamento de estabelecimentos produtivos no Brasil.

Em um ambiente de desmedida flexibilidade das leis, acompanhado muitas vezes pelas benesses da guerra fiscal, verifica-se a ampliação de processos de “racionalização” da produção promovida pelas grandes empresas estrangeiras e nacionais. Entre esses processos está a transferência da atividade produtiva de uma localidade para a outra, isto é, determinado estabelecimento é fechado e a sua produção (normalmente acompanhada do maquinário) repassada para outros estabelecimentos da mesma empresa ou grupo econômico.

As empresas argumentam que a transferência de estabelecimentos não traz perda para o país como um todo, à medida que os empregos, os tributos e a tecnologia seriam meramente deslocados de uma região para outra. Sabe-se, no entanto, que isso não acontece. Na maior parte dos casos, tem ocorrido perda líquida de empregos. Perdem-se também os poucos centros de pesquisa e desenvolvimento instalados nas antigas áreas. Por fim, a guerra fiscal trata de reduzir a arrecadação em geral.

Os efeitos das desativações sobre as comunidades costumam ser catastróficos e via de regra não fazem parte do cálculo empresarial: o desemprego, a queda de arrecadação, a diminuição da qualidade de vida e os vazios urbanos (na forma de galpões abandonados nas cidades) são apenas alguns deles. Anos de desenvolvimento tecnológico e de know-how dos trabalhadores e fornecedores são relegados ao segundo plano.

As propostas que se seguem visam subsidiar o debate na sociedade brasileira para a elaboração de projeto de lei para regulamentar a transferência de unidades produtivas no país.

As propostas

1 Aviso prévio: A empresa avisará aos sindicatos de trabalhadores e autoridades locais (Prefeitura, por exemplo), com antecedência mínima de 12 meses, da intenção de encerrar as atividades produtivas de determinado estabelecimento produtivo e a transferência da produção para outras unidades da empresa ou grupo econômico.

2 Transferência dos empregos: Aos trabalhadores da planta em desativação será obrigatoriamente oferecida pela empresa a opção de realocação para outra unidade produtiva da empresa no país, ou em seus fornecedores, quando houver acordo para isso. Os funcionários terão a garantia de realocação em função compatível com a que possuíam na antiga unidade, ressalvados os casos de promoção. No caso da aceitação pelo funcionário do seu deslocamento geográfico para outra unidade produtiva no país, será concedida estabilidade no emprego por 24 meses contados a partir da data do seu deslocamento.

3 Voluntariado: A demissão voluntária, quando ocorrer, deverá ter o pagamento mínimo de x% do salário mensal para os trabalhadores que tiverem acima de “y” anos de tempo de casa; e de z% para os trabalhadores com tempo de casa inferior.

4 Garantia de curso de requalificação: Para os trabalhadores do voluntariado, a empresa deverá garantir curso de requalificação, a ser formulado em conjunto com o sindicato de trabalhadores da respectiva categoria profissional.

5 Cooperativas: Sempre que não houver um comprador imediato das instalações e do maquinário do antigo estabelecimento produtivo que viabilize o prosseguimento das atividades e dos empregos, os trabalhadores demitidos pela antiga empresa terão direito à compra dos respectivos ativos, visando à constituição de cooperativas de trabalhadores. Essa compra contará com a facilitação das verbas rescisórias e com a criação de linhas de financiamento diferenciadas por parte do BNDES.

6 Revitalização dos “vazios urbanos”: A empresa que realizar transferência de estabelecimentos ficará responsável pelo pagamento do IPTU integral da mesma área, pelo período de mais dois anos, a partir da data do encerramento das atividades de produção. Durante esse período, o recurso deverá ser obrigatoriamente utilizado pela prefeitura para o apoio a projetos de revitalização da área, especialmente na forma de atração de novas unidades produtivas no local.

7 Recuperação ambiental: As áreas desativadas por processos de transferência de estabelecimentos serão objeto de laudo ambiental realizado pela Prefeitura local. Os custos para a realização desses laudos serão pagos pela empresa que realiza a transferência. Nos casos em que forem diagnosticados problemas ambientais, fruto da atividade produtiva anterior, a Prefeitura deverá prever os recursos financeiros necessários para a recuperação ambiental da área. Esses recursos serão cobrados da empresa que realizou a transferência e somente poderão ser utilizados para esse fim.

8 FAT: Não será permitida a captação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para gastos relativos ao fechamento de estabelecimentos produtivos, tais como pagamento de verbas rescisórias.

9 Multa: o não cumprimento dessa lei tornará a empresa sujeita à multa”.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. e atual Gestor da Escola de Negócios (Adm,, Cienc. Cont, Econ. e Com. Ext.) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo (jan.2009-jul.2015); Superintendente do SBCPrev (agos.2015-fev.2016); Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento (mar.2016-jan.2017). Economista licenciado do DIEESE.

Publicado no site do ABCDMaior, em 20/2/2017.

CRÍTICA AO MITO DA EFICIENCIA DO "MERCADO"

                                                                                       Jefferson José da Conceição

Este artigo destaca a falácia do argumento que diz que o “mercado” é sempre mais eficiente do que a ação estatal.  O mito da eficiência do mercado – sim, trata-se de um mito, uma falácia, um argumento logicamente inconsistente – vai e volta de tempos em tempos.  No Brasil, neste momento, está na moda acreditar e reproduzir o mito.

Está na moda, em parte, porque o argumento vai ao encontro do processo de “endireitização” da sociedade brasileira. Como mostrei em artigo anterior, intitulado “A Direita ‘saiu do armário’”, um dos elementos centrais que, no campo econômico, caracterizam o pensamento da Direita é a defesa do capitalismo, da propriedade privada e da livre iniciativa. Em síntese, a defesa do mercado contra a ação do Estado.

De fato, o pensamento majoritário da Direita prega o Estado Mínimo. De acordo com esta visão, o Governo deveria interferir o menos possível na atividade econômica. A presença do Estado geraria “ineficiências” de toda ordem. Não caberia ao Estado produzir bens e serviços. O Governo deveria restringir também seu desejo de regular e induzir os agentes econômicos. 

Cabe ter claro, entretanto, que, em relação ao tamanho do Estado e sua intervenção na economia, há um amplo espectro de posicionamentos na Direita: desde aqueles que fendem o Estado Mínimo até aqueles que apregoam um Estado Forte (caso da Extrema Direita).

No caso brasileiro atual, em tempos de suposta demonização da sociedade contra a corrupção no interior do Estado Brasileiro, voltam à tona as propostas e políticas econômicas e sociais que põem em xeque a eficiência de programas conduzidos pelo Governo como a Política de Valorização do Salário Mínimo, o Bolsa Família, o Prouni, o Minha Casa minha Vida. As críticas liberais também miram outras intervenções e dirigismos: o Sistema Único de Saúde (SUS); a Política Industrial; o monopólio da Petrobrás na área petrolífera; o financiamento dirigido realizado por entidades como o BNDES, entre outros. 

Liberalismo como ideologia dominante

Em suas origens, o Liberalismo representou uma doutrina revolucionária às ideias dominantes prevalentes na Idade Média. Mas foi durante a Revolução Francesa que as ideias liberais explodiram com força, como crítica à velha ordem monárquica.

Do século XVIII aos dias de hoje o liberalismo constituiu-se no pensamento econômico dominante entre os acadêmicos e policy makers da maior parte dos países desenvolvidos. Ele também ganhou muitos adeptos nos países subdesenvolvidos.

É verdade que existem ondas de maior ou menor hegemonia deste tipo de raciocínio sobre as ideias prevalentes em determinado período. Por exemplo, entre a Segunda Guerra Mundial e a década de 1970, várias teorias e práticas econômicas que são críticas ao liberalismo – como o Keynesianismo, o "Welfare State" e o tripartismo - foram ensinadas e difundidas em todo o mundo capitalista. Por outro lado, entre as décadas de 1980 e 1990, vigoraram com plenitude as ideias "neoliberais". No limite, estas ideias apenas dão uma nova roupagem mais moderna ao pensamento liberal.

A lógica central do pensamento liberal repousa no credo mítico dos benefícios proporcionados pelo livre funcionamento do ‘mercado’. Adota-se a premissa de que os mecanismos automáticos gerados pelas forças do mercado são os mais apropriados, em qualquer tempo histórico, para organizar e conduzir as nações ao desenvolvimento econômico e social, isto é, à sua prosperidade, harmonia e equilíbrio. O mercado é visto, pois, como um demiurgo sobre todos os indivíduos e instituições.

Karl Polanyi e “a Grande Transformação”: dura crítica ao liberalismo

Karl POLANYI, em seu famoso livro "A grande transformação", escrito na década de 1940, foi um dos críticos mais fervorosos a este tipo de pensamento. Entretanto, este autor começa por reconhecer a grande influência exercida pelo liberalismo:

"O liberalismo econômico foi o princípio organizador de uma sociedade engajada na criação de um sistema de mercado. Nascido como mera propensão em favor de métodos não burocráticos, ele evoluiu para uma fé verdadeira na salvação secular do homem através de um mercado autoregulável".

O laissez-faire – expressão francesa que sintetiza uma economia que funciona livremente sem restrição ou regulamentação estatal de qualquer espécie - é o eixo em torno do qual gira a filosofia social e econômica dos liberais. Na visão liberal, o laissez-faire decorre do desenvolvimento natural e supostamente lógico da humanidade rumo à troca de mercadorias e à distribuição do trabalho entre os homens, como sistema que se opõe a uma economia de subsistência e de isolamento social. Assim, a visão liberal naturaliza o mercado, como algo que nasceu historicamente com a própria sociedade.

Entretanto, de acordo com os liberais, o laissez-faire não é apenas uma decorrência natural da evolução humana. Ele também é o estágio definitivo, final, mais evoluído desta evolução. Isto porque, é por meio de uma economia aberta e sem restrições que os países podem atingir a melhor e mais eficiente alocação de seus recursos econômicos. É o livre mercado que permitiria o pleno emprego do capital, da terra e do trabalho e, por conseguinte, o equilíbrio harmônico no uso dos fatores de produção.

São as seguintes as premissas básicas sobre as quais se assenta a crença de que o mercado é a melhor forma de organização econômica e social:

a) O egoísmo é um sentimento inerente ao ser humano, que leva à competição e à rivalidade entre os indivíduos;

b) A competição egoísta por maiores lucros não é apenas benéfica para os indivíduos (que dão vazão ao seu egoísmo), mas para toda a sociedade, pois resultaria sempre na plena utilização de todos os recursos econômicos dessa sociedade (força de trabalho, maquinário etc);

c) É a competição no mercado que faz com que haja a melhoria da qualidade dos produtos e a redução constante dos custos para produzi-los, por meio do incremento da inovação e da produtividade.

Consoante com esta visão, os homens (principalmente os homens de negócios, os empresários) deveriam dispor da mais ampla liberdade para por em ação os seus impulsos egoístas por maiores ganhos (lucros). É este instinto que faz com que eles busquem concorrer entre si para maximizar seus ganhos. A concorrência, por sua vez, leva os empresários a procurarem baixar seus preços, por meio da redução dos custos de produção. É a competição também que promove a melhoria da qualidade dos produtos. Por fim, ela acaba por estimular a permanente inovação e produtividade de todo o processo produtivo.

O "pai" do pensamento econômico liberal é Adam SMITH, autor de "A Riqueza das Nações". Smith, cuja obra é do século XVIII, resume com clareza (mas não deixa de ser surpreendente também sua franqueza) as vantagens de uma sociedade organizada em torno do livre mercado:

"Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro, do padeiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação com o seu próprio interesse".

E complementa Smith:

"Todo indivíduo... esforça-se continuamente para encontrar o emprego mais vantajoso para o capital, seja ele qual for, que estiver sob o seu comando".

Vale dizer: é na concorrência egoísta entre os produtores dos mais variados setores, pelo maior lucro possível para cada um, que a sociedade extrairia os maiores benefícios para si, em termos de qualidade, preços e quantidade oferecidas. Neste modelo de equilíbrio não haveria desemprego e nenhum desperdício dos fatores de produção.

Decorre deste tipo de pensamento a rejeição ao Estado e à regulação social como instrumentos que contribuem para o alcance da melhoria do bem estar econômico e social. Segundo a ideologia liberal, as instituições estatais são ineficazes, ineficientes e propensas a gerar corrupção.

Nesta ideologia, a interferência do Estado é tolerada apenas em áreas nas quais a iniciativa privada, por motivos diversos (como a possibilidade de sua autodestruição), tem dificuldades para atuar, tais como a defesa externa, a Justiça (que teria a função, entre outras, de proteger a propriedade privada e a garantia do cumprimento dos contratos) e a preservação da ordem interna por meio do poder de coerção policial.

Karl POLANYI aponta que esta crença liberal no equilíbrio harmônico que deriva do livre funcionamento do mercado é fruto da própria transformação histórica da sociedade, desde o século XVII e XVIII, rumo a uma economia mercantilizada, na qual toda a sociedade foi gradativamente reduzida ao mercado. Para ele, a grande transformação histórica do trabalho, da moeda e da terra em mercadorias, ocorrida ao longo de vários séculos, é vista como um trágico desastre pela qual enveredou a civilização humana. A transformação da sociedade em mercado liquidou todas as redes de proteção geradas socialmente para impedir sua autodestruição na forma da desigualdade, pobreza e violência. O resultado desta transformação das instituições sociais em "mercadorias" foi a gradativa erosão social.

Deriva das ideias de POLANYI, que somente pode existir o "mercado" se ele estiver ancorado em regras e regulações estabelecidas pela própria sociedade. Ou seja, o mercado não deve ser visto como um fim em si mesmo. Ele só tem sentido se estiver previamente regulado e controlado por decisões tomadas pelos próprios homens.

Outros exemplos de autores críticos ao liberalismo

Robert REICH, em seu artigo intitulado "Sobre mercados e mitos", também faz uma dura crítica às ideias liberais:

"A ideia de um mercado livre - de alguma maneira à margem da lei - é uma fantasia. O mercado não foi criado por vontade divina. É uma criação humana, é a totalidade, em constante transformação, do conjunto de critérios sobre os direitos e as responsabilidades individuais. O que é meu? O que é seu? Como definimos e combatemos as ações que ameaçam esses critérios: o furto, a força, a fraude ou a negligência? O que devemos e o que não devemos comercializar (drogas, sexo, votos, bebês)? Como devemos fazer para cumprir essas decisões e que apenas devem ser aplicadas às transgressões?

À medida que uma cultura acumula respostas a essas perguntas, cria uma versão de mercado. Essas respostas não se encontram na lógica ou na análise somente. Diferentes culturas em diversas épocas têm respondido de maneiras distintas. As respostas dependem dos valores assumidos por uma sociedade: a importância dada à solidariedade, à prosperidade, à tradição, à religiosidade etc.

Nas sociedades modernas, o governo é considerado o agente principal, pois define e faz cumprir as normas que estruturam o mercado. Os juízes e os legisladores, assim como os executivos e os administradores do governo, alteram e adaptam interminavelmente as regras do jogo; quase sempre de forma tácita, porém sempre sob a vigilância e, às vezes, sob a mão de interesses afetados pelos resultados de determinadas decisões".

O economista coreano Há-Joon CHANG, em seu estudo "kicking away the ladder" (em tradução livre: "Chutando para longe a escada"), também faz uma forte crítica ao ideário liberal. A contribuição deste autor está em que sua crítica se dá por meio da recuperação da própria trajetória dos países considerados desenvolvidos e que hoje são defensores dos princípios liberais.

CHANG elaborou profunda crítica às ideias liberais que tiveram ampla difusão internacional, a partir do chamado Consenso de Washington no final dos anos 80. A partir de uma perspectiva histórica, Chang sustenta ser uma falácia a ideia (néo) liberal, defendida por pesquisadores e instituições dos países desenvolvidos, com grande adesão entre os países não desenvolvidos, de que o livre mercado é melhor caminho para os países atrasados alcançarem o desenvolvimento.

Chang mostra que os países atualmente desenvolvidos que foram por ele estudados (Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, França, Suécia, Bélgica, Holanda, Suíça, Japão, Coréia, Taiwan) se utilizaram de forte intervenção do Estado para proteger e promover sua indústria infante em seus processos de "catching up" (elevação rumo ao desenvolvimento).

Em sua pesquisa, Chang diagnosticou que políticas e instrumentos adotados pelo Estado foram fundamentais à industrialização desses países, tais como: elevação de tarifas de importação; restrições quantitativas (quotas) às importações; restrições voluntárias às exportações de países concorrentes; redução de impostos sobre exportação; subsídios à exportação; impostos anti dumping; importação de trabalhadores qualificados; investimento estatal em pesquisa e tecnologia; construção de infraestrutura; reforma educacional; processos de cooperação envolvendo setor público e privado.

Para Chang, contudo, esses países hoje avançados após terem atingido o estágio de países desenvolvidos, procuram "chutar para longe a escada", por meio da qual os países atrasados (ou em desenvolvimento) poderiam atingir o mesmo estágio. Assim, os países desenvolvidos, por intermédio da difusão de teorias e políticas de órgãos multilaterais e de fomento, que os países em desenvolvimento adotem medidas econômicas liberalizantes – diferentemente do que fizeram eles mesmos (países atualmente desenvolvidos) no passado.

Democracia e crise econômica versus livre mercado

Acrescente-se que o mito da eficiência do livre mercado passou a conflitar com a própria evolução da democracia ao longo do século XX, especialmente após as duas guerras mundiais. Na Europa e nos EUA, as elites aceitaram, de certa forma, a construção de um Estado de bem-estar social, de forma a reduzir a pobreza e aumentar a igualdade entre os cidadãos.

A grande crise econômica vivida pelo capitalismo no início da década de 1930 também contribuiu bastante para desmistificar o mito da "eficiência do livre mercado". Os governos adotaram no início da crise praticamente todo o receituário liberal para combater a crise: abertura econômica, equilíbrio das contas públicas, livre funcionamento do mercado de trabalho, combate aos monopólios, como é o caso dos sindicatos de trabalhadores, etc. Apesar disso, o desemprego e a crise somente avançaram no período. Somente quando o Estado passou a atuar mais decisivamente, por meio do aumento do investimento público, é que a crise da produção e do emprego foi solucionada.

Por conseguinte, hoje, o atual liberalismo convive com vários tipos de correntes críticas ao seu pensamento. Estas correntes procuram desmistificar a ideia da maximização do bem estar econômico e social por via do livre mercado. Em vários destes trabalhos que se opõem ás ideias do liberalismo, procura-se questionar a validade das premissas liberais. Assim, por exemplo, a premissa da existência de um mercado concorrencial formado por pequenos produtores independentes é apontada como uma premissa falsa, uma falácia.

Estes trabalhos mostram que hoje praticamente todos os setores econômicos são liderados e controlados por grandes grupos econômicos oligopolistas, que na maioria das vezes atuam na forma de cartéis, controlando preços e quantidades ofertadas, impedindo qualquer livre funcionamento das leis da oferta e da procura.

Outra premissa que gera bastante polêmica é a de que os homens são naturalmente egoístas. Para muitos autores o egoísmo e o resultado de determinadas circunstâncias históricas e sociais. Portanto, se alteradas estas circunstâncias os homens poderão deixar de ser egoístas.

Em uma sociedade que efetivamente prega pelo avanço da democracia e justiça social, combinadas à eficiência econômica, há certa concordância de que é fundamental o estabelecimento de mecanismos de regulação do mercado, desde o processo de organização da produção, da distribuição, circulação e do consumo.

Registro, ao final, que parte desse texto foi extraído, com os devidos ajustes, de outro artigo meu, desta vez em parceria com Maria da Consolação Vegi, intitulado “Livre Mercado versus responsabilidade social: a controvérsia à luz da Economia e do Direito”,  publicado  na. Revista JusNavigandi,  n 1718 em 15/3/ 2008.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS. É Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento - Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre 2009 e julho de 2015. Foi Diretor Superintendente do SBCPrev entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016.

Artigo publicado no site www.abcdmaior.com.br, na coluna blogs, em 30/5/2016.

CRISE E INSTABILIDADE À LUZ DE KEYNES

Jefferson José da Conceição

Muito já foi escrito em torno da obra do economista britânico John Maynard Keynes, em especial da sua «Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro», publicada pela primeira vez em 1936 e considerado um dos mais importantes livros da Ciência Econômica no século XX. Este artigo não tem a ambição de inflar ainda mais o rosário de interpretações sobre aquele livro. A intenção é isto sim, a partir de uma breve apresentação do corpo geral e do contexto em que emerge a teoria keynesiana, destacar o que consideramos ser essencial apreender de Keynes no processo teórico de interpretação da realidade capitalista, a saber: a influência das expectativas e da incerteza no cálculo empresarial e, portanto, sua relevância no processo de determinação do nível de produção, renda e emprego. Este artigo é eminentemente teórico, mas ajuda a explicar parte da crise da economia global, e da economia brasileira, em particular.

De acordo com o ponto de vista aqui defendido, a Teoria de Keynes cumpre papel de extrema importância no pensamento econômico, dentre outros motivos, porque, centrando-se essencialmente na instabilidade dos determinantes do investimento, ela minou a edificação utópica do capitalismo simpático, eficiente, racional e de máximo bem estar da teoria neoclássica. Para Keynes, como se verá, o livre funcionamento do mercado - isto é, a concorrência - não garante o pleno emprego nem a longo prazo nem como ponto de equilíbrio natural do sistema. O desemprego, na visão keynesiana, é um elemento permanentemente presente como possibilidade real no capitalismo. Assim, cabe ao Governo assumir a responsabilidade de buscar de manter taxas mais elevadas de atividade e ocupação, amenizando as crises e a instabilidade natural do sistema.

Vejamos como isto se dá na crítica keynesiana aos neoclássicos (que Keynes chama de “Economia Clássica”). O primeiro ponto destacado por Keynes é que, para a escola neoclássica, o ato de investir prende-se, como suposto lógico, a um ato de não consumir. Logo, o nível de investimento total (agregado) de um País seria predeterminado pelo nível de poupança total (agregada) daquele país. O mecanismo básico de regulação da economia capitalista consistiria nos ajustamentos da livre oferta e demanda, em um livre mercado. O livre funcionamento do mercado estabeleceria os preços e as quantidades de equilíbrio ao nível de pleno emprego de todos os fatores de produção (terra, trabalho e capital). Assim como nos diversos mercados de produtos, o mercado de trabalho, funcionando livremente, também determinaria as remunerações adequadas da força de trabalho. O ponto de equilíbrio do mercado de trabalho seria naturalmente o de pleno emprego da força de trabalho.

Diante desta estrutura analítica resgatada por Keynes em sua crítica, pode-se perceber que, para a escola neoclássica, o “problema econômico” por excelência reside na alocação (entre os vários setores de produção) de um “dado” volume de produção e rendimento a priori estabelecido como sendo o de pleno emprego dos fatores de produção. Sendo pré-determinado o volume de produção e renda ao nível de pleno emprego, caberia que a alocação fosse a mais racional possível, ou, ainda, que fosse aquela que maximizasse a utilidade de determinados recursos escassos.

Keynes, ao contrário,rejeita frontalmente a suposição de que o volume de produção e renda é “dado” a priori como sendo de pleno emprego. Keynes procurou justamente mostrar que o volume de produção e renda (e, portanto, o nível de emprego) podem sofrer fortes flutuações em uma economia capitalista.

Antes de se observar as proposições centrais da teoria keynesiana, vale recuperar o contexto do seu surgimento. Desde as últimas décadas do século XIX até as três primeiras décadas do século XX, predominavam nas principais academias europeias e americanas as ideias de Marshall, Walras, Fischer e outros teóricos que formavam o bastião neoclássico. Contudo, frente ao colapso econômico dos países mais avançados na primeira metade da década de 1930, o corolário neoclássico tornou-se pouco convincente nas suas explicações para a ocorrência do desemprego em massa dos recursos – explicações estas que deitavam raiz nos entraves à atuação da “mão invisível” do mercado, principalmente aqueles entraves colocados pela interferência do movimento sindical no mercado de trabalho (ao exigir salários acima da produtividade permitida pela economia) e pela intervenção estatal no domínio econômico.

Estas tentativas da escola neoclássica de explicar a crise a partir de interferências “externas” (sindicato, Estado) ao livre funcionamento do mercado, além de estar associada a um ranço politicamente conservador, seriam de fato as mais plausíveis quando se aceitam certos postulados da economia neoclássica. Estes postulados neoclássicos podem ser sumariados no seguinte:

I) A acumulação de capital (investimento) depende da poupança. A elevação do volume de renda poupada, em razão de um aumento na propensão a poupar, é favorável ao investimento. O aumento da propensão a poupar acaba por reduzir também a utilização de fatores (que são “escassos”) na produção de bens de consumo, revertendo-os para o incremento da produção de bens de capital. Há aqui duas suposições implícitas: que a economia está trabalhando no pleno emprego dos fatores de produção e que o mercado financeiro, por intermédio da flexibilidade da taxa de juros, equilibra o volume de poupança ao volume de investimento realizado;

II) O salário é fixado pela produtividade e pela concorrência entre os trabalhadores. Havendo “capital” suficiente para empregar a mão-de-obra disponível, o desemprego só aconteceria caso existissem pressões (sindicais) por salários reais mais altos que aqueles permitidos pelo mercado;

III) Se, de um lado, a economia inclina-se naturalmente à plena utilização dos recursos e, por consequência, à oferta máxima de produtos possível com uma dada tecnologia, de outro, não haveria igualmente problema pelo lado da demanda, levando-se em conta que “a toda oferta corresponderia uma igual demanda”, conforme assenta a Lei de Say.

IV) A moeda (o dinheiro), a despeito de ser um instrumento importante no desenvolvimento do mercado, ao tornar mais ágil as trocas, acabaria por ser apenas um “véu” que acoberta os fenômenos reais (produto, renda, preços relativos), sendo sua função básica a de servir como um “lubrificante” das trocas. Portanto, tirante a necessidade de dinheiro para a realização cotidiana de pagamentos e de certo montante para precauções, não haveria estímulo à retenção da moeda. Qualquer excedente monetário sobre determinada renda, se não consumida diretamente em bens de capital, o seria indiretamente por intermédio dos empréstimos efetuados pelo sistema financeiro, para onde seria canalizado o excedente, rendendo juros ao prestamista.

As estacas do pensamento neoclássico, dessa maneira, resumem-se à Lei da Oferta e da Procura. O equilíbrio econômico geral (cujo conceito exclui “anomalias” como o desemprego) é uma tendência que se consolidaria no longo prazo. E o equilíbrio ao nível do pleno emprego se daria simultaneamente em todos os mercados: no mercado de produtos, no mercado de trabalho, no mercado de capitais (poupança e investimentos).

No contraste dessa formulação, está a teoria de Keynes, que se passa a descrever brevemente. Keynes acaba por desferir, inicialmente, um ataque à Lei de Say, invertendo a relação de determinação estabelecida entre as variáveis de gasto (demanda) e de produção e renda. A teoria keynesiana sustenta que a demanda efetiva- ou seja, os gastos em bens de consumo e de investimento - é que determina o nível de produção corrente, e, na sua esteira, o nível de rendimento e de emprego. Aqui influem decisivamente as expectativas quanto ao futuro. Sendo as expectativas sujeitas a fortes variações, rejeita-se de imediato a noção de um nível de produto (e renda) pré-estabelecido ao nível de plena utilização dos fatores de produção. A conclusão que deriva da Lei de Say também é, pois, rejeitada por Keynes. Este autor não aceita que o problema da economia capitalista consistia tão-somente da alocação da renda de equilíbrio entre produção de bens de consumo e produção de bens de investimento.

Para Keynes, a demanda efetiva de uma economia nacional é fundamentalmente determinada pelo nível de investimento (público e privado) alcançado. É nesta variável (o investimento) que repousa o fenômeno da instabilidade do gasto em uma economia capitalista. Enquanto as decisões de consumir guardam forte relação estável com o nível de renda ao longo do tempo, devido à existência do crédito, dos hábitos de compras, das poupanças individuais, as decisões de investir – especialmente as privadas – estão sempre envoltas num ambiente de expectativas incertas quanto ao futuro, e oscilam conforme o otimismo ou pessimismo da opinião média dos investidores.

A influência do investimento e do consumo sobre o nível de renda e de emprego, bem como a relação de dependência do consumo para com o investimento, pode ser visualizada por meio do “multiplicador”, que expressa precisamente o quanto cresce a renda a partir da efetivação de um montante de investimento, pelo consequente aumento do consumo. Uma interpretação alternativa consiste em entender o multiplicador como a forma de evidência de que as decisões de produção dos empresários do setor de bens de consumo dependem, em grande medida, das próprias decisões de produção dos capitalistas do setor de bens de capital. A ressalva que se deve fazer quanto a esta última leitura do multiplicador é que as decisões de produção dos capitalistas do setor de bens de consumo são simultâneas às dos capitalistas do setor de bens de capital. Portanto, a dependência reside nas expectativas de ampliação dos mercados em razão do crescimento da economia como um todo, sendo este crescimento bastante dependente do comportamento do setor de bens de capital.

Para Keynes, o empresário – que é o agente econômico detentor do capital – possui três alternativas básicas para valorizá-lo: aplicar em títulos do mercado financeiro e ganhar os juros e rendimentos dos títulos adquiridos; reter capital na forma mais líquida possível, que é o próprio dinheiro ou um ativo que mais perto se aproxime de suas características e funções, especulando com relação à taxa de juros futura; ou, ainda, avançar na esfera produtiva, realizando um projeto de compra de bens de capital (investimento propriamente dito). A diferença desta última alternativa para as outras duas é que esta decisão, ao conduzir à produção de riqueza nova, resulta numa expansão do emprego dos fatores produtivos.

Ainda de acordo com Keynes, todas as opções que o capitalista (empresário) tem, no presente momento de sua decisão, encerram incerteza quanto às reais circunstâncias futuras e, por consequência, acarretam certo risco, levando-se em conta o objetivo da valorização máxima – risco este que vai se agravando na medida em que o ativo escolhido for menos líquido que o dinheiro (ativo que, como já se disse, detém a propriedade da máxima liquidez possível). Na medida em que se progride na escala de iliquidez do ativo, qualquer erro de avaliação é difícil de ser revertido ou amenizado por meio da passagem de uma forma de ativo para a outra. É neste sentido que a compra de um novo bem de capital requer sempre um cuidado adicional por parte do capitalista, pois um erro de expectativa – seja de preços, seja de inovações tecnológicas, seja do grau de utilização da capacidade produtiva, de crédito etc – poderia não só causar perdas temporárias, como gerar perdas de maior alcance no tempo, em razão da quase imobilidade do bem de capital pelo tempo de vida útil e econômica do bem.

Não obstante isso, um otimismo quanto aos rendimentos esperados daquele bem, afetando positivamente o que Keynes chama de eficiência marginal de capital (taxa de retorno esperada do bem de capital), é capaz de tornar favorável a realização de novos investimentos, e, logicamente, propiciar impulsos dinâmicos para toda a economia, no bojo de uma fase expansiva. Inversamente, expectativas menos favoráveis dos empresários em relação ao futuro podem conduzir a crises (ou seu agravamento), por vezes agudas, que desembocam em depressões.

Em um quadro de elevada incerteza e pessimismo, cabe ao governo fomentar ações que elevem a demanda efetiva: aumentar a liquidez, o crédito, os investimentos em obras de infraestrutura e os gastos sociais que aumentem o mercado interno, entre outras ações. Para Keynes, em um quadro de crise, políticas fiscais e monetaristas contracionistas tendem a agravar a crise do sistema, sem que se consiga a melhoria das finanças públicas. Os déficits públicos, quando são resultados de um efetivo esforço de crescimento por meio do aumento do investimento público, não são necessariamente ruins. Podem até ser desejáveis. Para Keynes, a melhoria das contas do governo se conseguiria dinamicamente por via do crescimento econômico, tendo em vista a capacidade deste em gerar o aumento da arrecadação sem necessariamente elevar a carga tributária.

Jefferson José da Conceição
Prof. Dr. na USCS. Diretor Superintende do SBCPrev.

Referencias Bibliográficas:

KEYNES, J. Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro. São Paulo, abril-cultural, 1983.
ROBINSON, Joan. Contribuições à Economia Moderna. Rio de Janeiro, Zahar, 1979.
MINSK, Hyman P. John Maynard Keynes. New York, Columbia University, 1985.

* Artigo publicado no site www.abcdmaior.com.br, coluna blogs, em 7/12/2015. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
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CRISE E O RETORNO DE KARL MARX

Jefferson José da Conceição e Roberto Vital Anav

Parte das dificuldades econômicas atuais do Brasil pode ser explicada pela prolongada crise econômica mundial. É preciso, pois, entender esta última. Para isto, é necessária uma base teórica consistente. A obra de Karl Marx, em especial “O Capital”, é essencial para ajudar a interpretar os movimentos mais largos do sistema econômico. Marx – assim como depois também fizeram grandes economistas como Schumpeter e Keynes - divergiu do argumento de que as crises são anormais no capitalismo. Para ele, as crises nascem da própria dinâmica do crescimento econômico capitalista.

Marx assinalou dois traços característicos do capitalismo: a) as crises são cíclicas; b) haveria uma tendência ao aumento da desigualdade social. Ele atribuiu as crises como resultado do constante aumento da produtividade, decorrente do uso de tecnologias sempre mais avançadas, determinado pela concorrência entre os capitalistas. Entretanto, o aumento da produtividade (ou do “excedente”) seria muito maior do que o aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores. Isto se deve ao mecanismo da exploração e à extração crescente de mais-valia. Em certo momento, a economia sofre uma pane. Não se consegue vender a massa de produtos gerados.

O mesmo processo – produtividade em ascensão, não acompanhada pela renda dos trabalhadores - explica a tendência à concentração da renda em mãos dos capitalistas e segmentos sociais a eles ligados. O recente livro de T. Piketty (“O Capital no Século XXI”) demonstrou com estatísticas a efetivação dessa tendência à desigualdade nas últimas décadas, em que o neoliberalismo destruiu as políticas sociais distributivas. A crise financeira de 2008, na qual se observou que o valor total circulando em títulos financeiros representava mais de 10 vezes o valor da efetiva produção de bens e serviços no mundo, também revelaria, de um lado, os resultados da liberalização financeira, fruto das políticas neoliberais; de outro, e de modo mais profundo, este descompasso entre a expansão do excedente e sua pequena apropriação pelos assalariados. Desde então, vivemos a maior crise dos últimos 80 anos.

Registre-se que medidas como a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 4330, que facilita a terceirização no Brasil, agravam este quadro, tendo em vista que contribuem para precarizar ainda mais as relações de trabalho e concentrar a distribuição de renda.

Pessoas que sabidamente não são marxistas têm alertado para a legitimidade dos prognósticos de Marx em nosso tempo. O megainvestidor George Soros e o ex-economista-chefe do maior banco suíço alertaram para a instabilidade crônica do capitalismo, antevista por Marx. A diretora do FMI, Christine Lagarde, invocou Marx em 2014. Ela e o chairman da Unilever se alarmam com a desigualdade crescente. Gestores sem qualquer interesse em validar Marx – ao contrário! – citam-no para alertar sobre os perigos atuais do capitalismo mundial.

Ler e reler as análises de Marx, Keynes e Schumpeter é indispensável para compreender a crise econômica capitalista. Uma dessas releituras será lançada no segundo semestre, pela Fundação Perseu Abramo, na forma de livro: “O retorno de Karl Marx”. A obra foi escrita por Roberto Anav, um dos autores deste artigo. Aguarde!

Jefferson Conceição José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SDET) de São Bernardo. Economista, Mestre em Administração e Dr. em Sociologia. Prof. da USCS

Roberto Vital Anav é assessor econômico da SDET. Economista, Mestre em Economia e Doutorando em Políticas Públicas, pela UFABC. Pro. da USCS

Artigo publicado no ABCDMaior em 29/4/2015.

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LIVRE MERCADO VERSUS RESPONSABILIDADE SOCIAL: A CONTROVÉRSIA À LUZ DA ECONOMIA E DO DIREITO

CONCEIÇÃO, Jefferson José da; CONCEIÇÃO, Maria da Consolação Vegi da. Livre Mercado versus responsabilidade social: a controvérsia à luz da Economia e do Direito. Revista Jus Navigandi, Teresina, na 13, n 1718, 15 mar. 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/11052. 

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https://jus.com.br/artigos/11052/livre-mercado-versus-responsabilidade-social