APL: UM PROGRAMA VENCEDOR

Jefferson José da Conceição

Com dupla satisfação recebi a informação de que o Sebrae, no último dia 17 de junho, por intermédio das palavras do seu atual Presidente Nacional, o ex-ministro Guilherme Afif Domingos, premiou a Gestão do Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, com o Selo de Prefeito Empreendedor. De acordo com o Sebrae SP, para participar da IX Edição do Prêmio Prefeito Empreendedor, a Cidade de São Bernardo inscreveu-se, em meados de 2015, com dois projetos.

Um dos projetos (inscrito no Sebrae sob o nº 1.354870/2015) apresentava a experiência de estruturação e execução de uma Rede de onze Arranjos Produtivos Locais (APLs) constituídos e coordenados pela Prefeitura entre 2012 e 2015. O outro projeto (o de nº 2.354870/2015) tratava da implantação da Incubadora de Empreendimentos Solidários de São Bernardo do Campo, a SBCSol, cujo modelo era então inédito no Brasil. A “Rede APLs Grande ABC-São Bernardo do Campo” concorreu na categoria “Melhor Projeto”.  A SBCSol competiu na categoria “Inovação e Sustentabilidade”.

A premiação ao Prefeito e o reconhecimento destas ricas experiências merecem ser registrados e comemorados. Já tive oportunidade de relatar a importante experiência da SBCSol constituída em 2012, em uma parceria envolvendo a Prefeitura de São Bernardo do Campo, a Universidade Metodista e a Finep. Em futuro breve, voltarei a abordar o enorme significado desta incubadora.

Neste artigo, porém, vamos tratar do projeto de implantação simultânea de onze APLs.

Do ponto de vista da Prefeitura - que coordenou a implantação de todos os APLs -, o projeto “Rede APLs” exigiu grande esforço, pois se tratava de constituir, ao mesmo tempo e de modo participativo, agendas setoriais de desenvolvimento baseadas na busca de diálogo para o enfrentamento dos problemas de cada uma das onze cadeias produtivas locais estratégicas. Este diálogo envolveu Prefeitura, outros órgãos públicos, empresas, sindicatos de trabalhadores, universidades, instituições de ensino técnico e instituições financeiras.

Mais: o projeto Rede APLs exigiu também que a agenda setorial fosse estabelecida com base em planejamento que levasse em conta timings distintos para as soluções dos problemas levantados. Portanto, todas as ações em curso enquadravam-se numa estratégia de curto, médio e longo prazo para cada uma das cadeias produtivas locais.

Por fim, ao trabalhar o conceito de cadeia produtiva, os APLs, de fato, apoiaram fortemente o empreendedorismo e a inclusão das micro e pequenas empresas nas políticas de fomento dos negócios.

Antes de aprofundarmos um pouco mais sobre os APLs de São Bernardo do Campo, cabe registrar que a Gestão Luiz Marinho já havia recebido o prêmio em edições anteriores.

As Premiações anteriores do Sebrae à Gestão do Prefeito Luiz Marinho: 2011/2012; 2013/2014

O Prefeito Luiz Marinho já havia ganhado o selo de Prefeito Empreendedor 2011/2012 e também o de 2013/2014.

Em relação à primeira premiação, matéria, de 16/10/2012, publicada pela área de comunicação da Prefeitura de São Bernardo, dizia:

“Entre as iniciativas inscritas [para concorrer à premiação do Sebrae]  figuram a promulgação, [em 2010] da Lei Geral no Município (isenção de taxas, alvarás, desburocratização para emissão de licenças e alvarás); a implantação da Sala do Empreendedor; o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas compras públicas do município; incentivo à inovação empresarial; a modernização administrativa (integração dos serviços ao cidadão e dos serviços ao empreendedor com a Sala do Empreendedor/Rede Fácil); a implantação da Central de Trabalho e Renda, CTR,  [em 2010]; as ações de incentivo ao associativismo e desenvolvimento das micro e pequenas empresas; o incentivo à comercialização e; a implantação do Centro de Inovação Sueco-Brasileiro (CISB) [em 2011]. São Bernardo foi uma das 91 cidades selecionadas entre 199 inscritas no Estado de São Paulo para concorrer ao selo. Os gestores que apresentaram projetos consistentes, contemplando política desenvolvimentista integradora, abrangente e inovadora, além do selo, tiveram suas iniciativas relatadas no Livro do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.”

A nova premiação e o reconhecimento do papel dos APLs

O Prefeito Luiz Marinho merece esta nova premiação 2015/2016, antes de tudo, pelo conjunto de sua obra empreendedora. Parcialmente, este conjunto foi relatado no livro “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo social em São Bernardo do Campo, 2009-2015”, que eu e outros três autores lançamos no final de 2015, pela Editora da Fundação Perseu Abramo. O livro está disponível eletronicamente, de modo gratuito, no site da Editora. Trata-se de relato parcial entre outros motivos porque, obviamente, a gestão do Prefeito continua em curso até o final deste ano.

Para nós, a nova premiação do Sebrae também é o reconhecimento de dois projetos para os quais, a partir das diretrizes e do apoio do Prefeito, uma equipe de excelência, por nós coordenada, deu contribuição direta. No caso do Programa Rede APLs, esta equipe pôs em funcionamento simultâneo onze Arranjos Produtivos Locais: Ferramentaria; Defesa; Móveis; Têxtil e Confecções; Gráficas; Químico; Design, Audiovisual e Economia Criativa; Panificação; Restaurantes, bares e afins; turismo; pesqueiros.

Com efeito, a experiência dos APLs de São Bernardo/Região tornou-se de interesse e reflexão por parte de gestores públicos, empresários, sindicalistas, pesquisadores e instituições representativas de diversos segmentos. Dois exemplos bem ilustrativos, concernentes ao então inédito APL de Defesa, ilustram isto. Sublinhe-se, entretanto, que os demais APLs também foram objeto de atenção.

O primeiro exemplo reside nos emblemáticos e honrosos convites da Escola Superior de Guerra para que pudéssemos relatar a experiência do APL de Defesa de São Bernardo do Campo e Região do ABC. É sabido o grau de profundidade e excelência das discussões, reflexões e estudos desenvolvidos na ESG.

O segundo exemplo de interesse refere-se ao recente convite para que eu, na qualidade de Professor universitário, mas certamente também como ex-Secretário e responsável geral pelos APLs da cidade naquele período, componha a banca de qualificação de tese de mestrado cujo foco é a experiência do APL de Defesa de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em seu projeto, o mestrando faz diversas referencias e comparações entre o APL de São Bernardo do Campo e o mais recentemente criado APL de Defesa de Santa Maria.

Os parágrafos as seguir foram extraídos do Livro “A Cidade Desenvolvimentista”, já citado. Alguns ajustes foram necessários, para sua reprodução no artigo. O livro resgata a experiência dos onze APLS, mas aqui focamos em apenas seis deles. O APL de Defesa foi objeto de outros artigos de minha autoria, aqui mesmo no ABCDMaior. Por esta razão, este APL ficou de fora da síntese que se segue. No livro, ele inclusive mereceu um capítulo à parte.

O que são APLs?

Os Arranjos Produtivos Locais, ou APLs, representam a aproximação e o diálogo entre empresas e instituições de um mesmo território para uma ação coordenada, visando o crescimento da produção e da competitividade. O APL contribui para levantar problemas comuns às empresas e para elaborar e executar políticas (públicas e privadas) que promovam, de modo duradouro, o fomento da atividade produtiva no território. Do diálogo (“arranjo”), também costumam participar associações representativas das empresas, universidades, instituições de ensino técnico e gestão pública. Em São Bernardo do Campo, entre 2012 e 2015, buscou-se aplicar em cada APL o formato internacionalmente conhecido como “tríplice hélice” (governance conjunta formada pela gestão pública, empresas e universidades, de projetos estratégicos).

Em regiões como a do Grande ABC, onde o movimento sindical é forte e propositivo, o sindicato de trabalhadores igualmente costuma participar e até mesmo liderar os APLs. As empresas de um APL pertencem, em geral, a uma mesma cadeia produtiva, mas, em cada caso, o APL pode ganhar diferentes configurações: pode se constituir de empresas produtoras de bens finais similares; de bens finais e de fornecedores; de fornecedores; de prestação de serviços etc.

Assim como as empresas podem ser de diferentes portes, nacionalidades, culturas empresariais, o APL pode ou não tornar-se uma pessoa jurídica formal.

A partir da experiência de diversos casos de sucesso, percebeu-se que os arranjos costumam gerar vantagens competitivas estruturais para as empresas e territórios a eles associados. Os APLs promovem uma série de sinergias entre os participantes, incentivando a cooperação nas áreas de produção, comercialização, financiamento, formação de recursos humanos, engenharia, projeto e inovação. Isto resulta em redução de custos, aumento das escalas de produção, incremento do valor agregado e expansão das áreas de pesquisa e desenvolvimento. Por esta razão, os APLs passaram a ser apoiados e estimulados. No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, bem como o BNDES, são exemplos de instituições que trabalham com programas de apoios a APLs.

 A política de desenvolvimento econômico da Prefeitura de São Bernardo do Campo também trabalhou, entre 2012 e 2015, na perspectiva de apoio ao surgimento e fortalecimento de APLs na cidade e região.

Em todos os APLs, buscou-se produzir diagnósticos dos problemas, elaborar e executar propostas de soluções e gerar articulações diversas.

O esforço resultou na formulação e execução de uma política setorial com resultados para cada segmento em questão e para a região como um todo. Procurou-se sempre contar com o apoio e envolvimento das entidades representativas que compõem cada cadeia produtiva (...).

Esse esforço obteve importante sucesso com o reconhecimento dos APLs de São Bernardo do Campo no Observatório Nacional de APLs do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior (MDIC) e no Núcleo Estadual de APLs, o que possibilitou a realização de convênio com a Caixa Econômica Federal para linha de crédito favorecido aos participantes dos APLs. Possibilitou também o intercâmbio de experiências e contatos e o aproveitamento de outras possíveis vantagens oferecidas aos APLs reconhecidos.

1) APL de Ferramentaria do Grande ABC

Este APL é o mais antigo de todos e registrou importantes avanços. Foi formado em 2011, com a união de empresários do setor no Grande ABC, entidades empresariais como Abifa, Abinfer e Abimaq, Sindicato dos metalúrgicos do ABC, Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá e Prefeituras de São Bernardo do Campo e Diadema.

Aos poucos, ele se constituiu em uma importante experiência de política industrial regional. Empresas, apoiadas pelo poder público, perceberam que, sem abdicar da concorrência, podiam e deviam utilizar-se da cooperação como instrumento em seu próprio benefício.

O que moveu as empresas a buscar a cooperação foi a crise, gerada pelos novos competidores, especialmente a China; e a redução das encomendas das montadoras. De 2008 a 2012, o país apresentou déficit na balança comercial de ferramentais de US$ 1,2 bilhão. Este quadro levou alguns empresários do segmento, as prefeituras da região (com destaque para São Bernardo do Campo e Diadema), o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a Abifa, a Abinfer e a Abimaq a buscarem soluções conjuntas.

A partir dos objetivos citados, diversas ações e realizações do APL de ferramentaria tornaram-se realidade. Entre elas, destacamos:

 •a participação do APL no grupo de trabalho do governo federal que trata do Regime Automotivo;

• a inclusão dos moldes e ferramentais entre os itens beneficiados pelo Inovar-Auto (novo regime automotivo);

• o início das conversações com as montadoras, para incrementar as encomendas no Brasil;

• a reunião, em janeiro de 2013, do prefeito Luiz Marinho, acompanhado da coordenação do APL, com o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na qual foram debatidas as políticas de financiamento, regime automotivo, manutenção de alíquotas da Tarifa Comum do Mercosul para itens sensíveis;

• o diálogo com o BNDES, para um programa de financiamento ao setor – o “pró-ferramentaria”;

• o início de uma programação de visitas de universidades a empresas, e, no sentido inverso, de empresas a universidades, cuja finalidade era buscar sinergia em projetos de P&D;

• a abertura de discussões no APL sobre a formação de um birô de engenharia, que envolvia um diálogo com universidades como UFABC, FEI e Instituto Mauá, bem como com o Senai e o Sebrae;

• a busca de diálogo com parceiros internacionais, como o instituto HIDA, do Japão, para joint ventures e parcerias com empresas daquele país;

• a participação do APL na fundação da Associação Parque Tecnológico de São Bernardo do Campo;

• o avanço na discussão do Estatuto do APL;

• a constituição do site www.aplferramentaria.com.br.

2) APL Gráfico do Grande ABC e baixada santista

Em 2009, o Sindicato das Indústrias e a Associação das Indústrias assinaram acordo de parceria e criam o APL. Os empresários que compõem o APL participaram de cursos de capacitação sobre “Atitudes Empreendedoras”. As empresas receberam capacitação, qualificação de mão de obra e assessorias em gestão.

Em 2013, a atuação do APL foi retomada com apoio da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Organizou-se uma pauta. Participaram das reuniões o MDIC, o BNDES para apresentarem o pleito do setor.

Entre as principais ações do APL gráfico estiveram:

·        apresentação de diagnóstico do setor ao MDIC;

·        reunião com MDIC e MEC para discutir o pleito do setor;

·        elaboração de projeto de feira industrial;

·        organização de pauta com Senai, com a implantação de cursos específicos para qualificação de mão de obra na região do ABC;

·        elaboração de catálogo de indústrias locais;

·        inclusão de determinados papéis no cartão BNDES;

·        convênio com a caixa para concessão de linha de crédito para o APL.

·        A obtenção do cartão BNDES para papéis especiais foi uma das principais conquistas desse APL, que reúne o ABC e a baixada santista. Essa vantagem se estendeu a todas as empresas brasileiras do setor, o que mostrou mais uma vez o impacto positivo dos APLs em âmbito local, regional e nacional.

·        Este APL também lançou uma revista própria.

3) APL Têxtil e de Confecções do Grande ABC

A indústria têxtil e de confecções é uma das mais tradicionais cadeias produtivas. No Brasil, emprega 1,7 milhões de pessoas (as mulheres representam 75%). O país é o 5º maior produtor de têxteis e o 4º de vestuário. Sua participação no comércio mundial, porém, ainda é muito pequena: 25ª posição em têxteis e 81ª em vestuário, segundo a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção (Abit). No Grande ABC, em 2013, a produção foi de 37 mil ton. (têxtil) e 13 mil toneladas (confecções), gerando 9.700 empregos.

O setor enfrenta sérios desafios no que diz respeito à competitividade desde a década de 1990, com a abertura comercial. Esta indústria foi uma das que mais sofreu com a concorrência internacional, especialmente a asiática. As novas tecnologias internacionais tornaram muitos dos equipamentos nacionais obsoletos. Segundo a Abit, o setor de vestuário aumentou o volume de importação de 40 mil ton. em 1997 para 115 mil ton. em 2012.

A “guerra fiscal” também marcou o setor nos últimos anos. Na busca de uma mão de obra mais barata, isenções fiscais e infraestrutura, empresas se deslocaram, especialmente para o Nordeste. Isto agravou ainda mais os problemas nas tradicionais regiões de produção da indústria.

O Grande ABC buscou (...) gerar políticas que visam aumentar a competitividade do setor. O APL do Grande ABC, iniciado no final de 2013, trouxe à tona temas como qualificação de mão de obra, novos mercados e financiamento. Até meados de 2015, participaram da coordenação a Prefeitura de São Bernardo, o grupo VIC (Vestindo e Investindo em Confecção), o Sindicato dos Profissionais em confecção do Grande ABC e o Sebrae.

Parcerias com instituições como Senai e FEI geraram novos cursos de qualificação. O APL realizou também convênio com a Prefeitura de São Bernardo do Campo para conceder descontos aos servidores nas compras em lojas de confecção. Registre-se que a intenção do APL era estender também esta política para mais municípios. Convênio com a Caixa Econômica proporcionou linha de crédito com juros de 0,83% a.m. para capital de giro. Foi criado catálogo on line e enviado para toda rede de comércios e indústrias, visando a divulgação das empresas.

O APL buscou parceria com a Abit em áreas como de tratamento de resíduos sólidos, em face da nova legislação ambiental. (...). O APL contou com 35 empresas participantes da região.

Outras iniciativas foram discutidas, como a possibilidade de parceria com a FEI para uso de seu laboratório têxtil pelo APL.

4) APL Moveleiro do Grande ABC

Já havia um APL desde o ano de 2002, mas este estava em 2012 praticamente desativado há muito tempo. Foi formado, então, um novo APL, em 2012, no formato da tríplice hélice, participando empresários da indústria de móveis, lojistas, Prefeitura de São Bernardo do Campo e universidades.

Entre as principais ações deste APL estiveram:

·        realização de seis edições da feira de móveis na Rua Jurubatuba, com significativo acréscimo de vendas e grande afluência de consumidores;

·        acordo entre empresas do APL moveleiro e a administração municipal para a concessão de descontos aos servidores;

·        parceria com o Senai e posteriormente com o sindicato das indústrias moveleiras, para a elaboração e implementação de projeto de apartamento com mobiliário economicamente acessível aos moradores dos conjuntos habitacionais;

·        construção e implementação do site da Rua Jurubatuba3;

·        parceria com o Sebrae, consultoria gratuita de gestão;

·        lançamento em dezembro /2014 da Revista do APL moveleiro do Grande ABC;

·        elaboração e publicação (Notícias do Município) da resolução que recomendava a participação de pelo menos 50% de móveis produzidos na região do Grande ABC quando da realização das feiras de móveis da Rua Jurubatuba.

5) APL de Design, Audiovisual e Economia Criativa de São Bernardo do Campo

Este APL foi criado em 2013, a partir de iniciativas conjuntas da Prefeitura de São Bernardo do Campo, universidades (com destaque para o Instituto Mauá de Tecnologia e a UFABC) e empresas deste segmento.

O APL obteve já de início importante conquista: sua seleção por edital do Ministério da Cultura para fomento a APLs na área de economia criativa. De cinquenta e cinco (55) candidaturas, vinte e duas (22) foram aprovadas, duas delas no Estado de São Paulo, uma das quais é São Bernardo do Campo. Os recursos do MDIC visavam consolidar os APLs nessa área. O APL já iniciou com o apoio do governo federal e foi beneficiado com o apoio de uma empresa especializada na elaboração do seu plano de desenvolvimento. Uma das principais atuações do APL deveria ser contribuir com o projeto de revitalização do Estúdio Vera Cruz, que contaria com uma incubadora de empresas de audiovisual.

6) APL de Restaurantes, Bares e Afins

O APL de Restaurantes, Bares e Afins de São Bernardo do Campo foi criado em 2011. A finalidade do APL era, primeiramente, reunir as empresas do setor para que, em parceria com a gestão pública e outras instituições (Sebrae, Senac, universidades, associações empresariais, sindicatos de trabalhadores entre outros), buscassem soluções em conjunto para os diversos problemas em comum (...). O APL chegou a contar com aproximadamente 130 empresas entre comércios e indústrias.

O objetivo do APL era criar novas oportunidades de negócios para os estabelecimentos gastronômicos do município. Uma das ações originadas neste âmbito foi a primeira edição do Festival Rotas dos Sabores, em 2011. Depois dessa, várias outras ações passaram a fazer parte das atividades do APL: palestras sobre vigilância sanitária; cursos de manipulação de alimentos; cursos do departamento de zoonoses, especialmente o curso de controle de pragas; a licença sanitária simplificada, entre outros.

Diante de todo o exposto, pode-se considerar que, não obstante todas as dificuldades conjunturais e estruturais enfrentadas, o Rede APLs Grande ABC-São Bernardo do Campo, implementado entre 2012e 2015, foi de fato um programa vencedor.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor da Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015.

Artigo publicado em 27/6/2016 no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), na coluna blogs.

CÓDIGO DE CONDUTA PARA O FECHAMENTO E TRANSFERENCIA DE FÁBRICAS

Jefferson José da Conceição

O título deste artigo bem poderia ser “O capital não é geleia!”. Isto porque as propostas aqui apresentadas visam regulamentar (e de certa forma restringir) a plena liberdade das empresas em suas decisões de ir e vir com suas plantas produtivas, maquinários e pessoas, de uma localidade para outra, por meio de fechamento de fábricas (plantas, unidades produtivas) e sua transferência para outra localidade – como uma geleia em movimento.

As referidas propostas chocam-se com o pressuposto de que a decisão da desinstalação e transferência de uma unidade produtiva é de responsabilidade exclusiva da empresa. Na visão liberal, esta decisão não guarda relação com o território (município, região, Estado, País) e as instituições sociais nele presentes (governos, sindicatos, demais empresas, instituições de ensino e pesquisa, entre outros). Em outras palavras, desde que pagos os impostos e os direitos trabalhistas, não cabe ao território e às instituições interferirem no processo.

Por conseguinte, como se verá, as proposições que apresento neste artigo vão na contramão dos princípios e das ideias liberais ou neoliberais. Incluo-me entre aqueles economistas que acreditam que, mesmo em uma economia capitalista, a sociedade deve instituir padrões civilizatórios mínimos que a distanciem da barbárie. Isto significa que a propriedade e as decisões empresariais devem também cumprir uma função social. Aliás, é isto que prega a Constituição Federal em seu artigo 170 em seu inciso 3.

Os liberais em geral acreditam que a função social da empresa é cumprida quando ela gera empregos, recolhe tributos e gera retorno para seus acionistas, estimulando sua continuidade. Nós, economistas não alinhados com as ideias neoliberais, entendemos que a função social da propriedade vai muito mais longe: ela inclui a responsabilidade social e ambiental. Uma decisão unilateral que só considera o lucro dos acionistas e deixa uma comunidade no abandono, desempregada, privada das receitas tributárias e do incentivo à atração de fornecedores e prestadores de serviços, acrescentando o problema dos vazios urbanos e galpões inativos para a própria comunidade solucionar, não corresponde absolutamente ao conceito de função social da propriedade inscrito na Constituição.

A expansão recente do fechamento e transferência de fábricas no Brasil

Mais de 4450 indústrias de transformação, dos mais diferentes portes e segmentos, “fecharam suas portas” em 2015 no Estado de São Paulo. Este número de encerramento de plantas industriais é 24% superior ao verificado em 2014, quando 3.584 fábricas deixaram de operar. Os números são da Junta Comercial e foram veiculados pela imprensa no início deste ano. As informações referem-se ao Estado, mas o fenômeno acontece em todo o país.

Em alguns casos, o fechamento puro e simples da unidade produtiva é o único movimento realizado pela empresa. Em outros, verifica-se fechamento da unidade e transferência das atividades para outras localidades. Segundo as empresas, na grande maioria dos casos o agravamento da crise da economia brasileira é a causa principal do fechamento de fábricas.

Este processo é muito preocupante, porque o expressivo número de encerramento de fábricas não se observava no Brasil desde os draconianos tempos de crise e reestruturação produtiva da década de 1990, quando vivíamos sob a hegemonia das políticas neoliberais. A preocupação com a crise atual da indústria brasileira (e o consequente fechamento de fábricas) cresce ainda mais porque a tendência é o seu agravamento, tendo em vista que o pensamento neoliberal voltou a ditar as regras neste governo interino de Michel Temer.

São vários os exemplos recentes de fechamento de fábricas pelo país. Citaremos apenas alguns dos casos para ilustrar.


Em abril deste ano, foi anunciado o fechamento da tradicional fábrica de produtos Arno no bairro da Moóca, na Cidade de São Paulo. De propriedade do Grupo SEB, a fábrica produzia eletroportáteis (liquidificadores, aspiradores, ventiladores etc.) e empregava 625 pessoas. Mais de 450 empregos foram afetados em função da transferência das atividades de produção para Itatiaia, no sul do Rio de Janeiro. A princípio, as fábricas do mesmo grupo localizadas em São Bernardo do Campo e em Jaboatão (PE) continuariam operando sem alterações. O Grupo SEB é também detentor das marcas Panex, Krups, Clock, Rochedo, T-Fal e Lagostina.

Ainda no Estado de São Paulo, outros exemplos emblemáticos de fechamentos de fábricas ocorreram em Guarulhos, Americana, Jacareí e Sorocaba. Em Guarulhos, as empresas metalúrgicas Eaton, Maxion e Randon anunciaram encerramento de atividades produtivas e plantas industriais. Em Americana, a Polyenka, empresa fabricante de produtos têxteis, que chegou a ter mais de dois mil empregados no final da década de 1990, declarou, em janeiro deste ano, o encerramento das atividades. Em Jacareí, outro fabricante de produtos têxteis, a Rhodia (do grupo Solvay), já havia decidido fechar a fábrica na cidade e concentrar a produção em Santo André. No segmento siderúrgico, a Gerdau também anunciou, em julho de 2014, o fechamento de sua fábrica em Sorocaba, com a transferência da produção do laminador para a fábrica da empresa em Mogi das Cruzes.

No Paraná, apenas para citar um exemplo fora de nosso estado, a PK Cables do Brasil, empresa de autopeças, produtora de componentes elétricos (chicotes), anunciou, em dezembro de 2015, a desativação de sua produção em Curitiba. O mesmo grupo já tinha havia encerrado as atividades em Itajubá (MG).


Regulamentar o fechamento e transferência de fábricas

Em face da retomada deste tema no Brasil, decidi reproduzir adiante, neste artigo, texto que redigi em 2001, quando ainda era assessor do DIEESE no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, com propostas sobre o assunto do fechamento e transferência de fábricas. Este texto pretendia ser um subsídio às discussões do movimento sindical, entidades representativas do empresariado brasileiro e poderes executivo, legislativo e judiciário. Minha intenção ao elaborá-lo era oferecer um norte para a elaboração de um Código de Conduta Social (a ser transformado em Lei), que regulamentasse o fechamento e a transferência de estabelecimentos produtivos no Brasil.

Registre-se ainda que as causas e consequências que envolvem o fechamento de fábricas foi o tema do meu livro “Quando o apito da fábrica silencia: sindicatos, empresas e poder público diante do fechamento de indústrias e da eliminação de empregos na Região do ABC” publicado pela Editora ABCDMaior em 2008. O livro, cuja edição impressa está esgotada, pode ser eletronicamente obtido na íntegra em http://blogjeffdac.blogspot.com.br

Proposta de Código de Conduta Social para as empresas que realizam fechamento e transferência de estabelecimentos produtivos no Brasil

Os inúmeros estabelecimentos produtivos (...) desativados nos últimos anos no país, e os efeitos perversos dessas desativações sobre regiões e comunidades inteiras tornam nítida a necessidade da revisão das regras que regem a abertura e o fechamento de estabelecimentos produtivos no Brasil.

Em um ambiente de desmedida flexibilidade das leis, acompanhado muitas vezes pelas benesses da guerra fiscal, vem-se verificando a ampliação de processos de “racionalização” da produção promovida pelas grandes empresas estrangeiras e nacionais. Entre esses processos está a transferência da atividade produtiva de uma localidade para a outra, isto é, determinado estabelecimento é fechado e a sua produção (normalmente acompanhada do maquinário) repassada para outros estabelecimentos da mesma empresa ou grupo econômico.

As empresas argumentam que a transferência de estabelecimentos não traz perda para o país como um todo, à medida que os empregos, os tributos e a tecnologia seriam meramente deslocados de uma região para outra. Sabe-se, no entanto, que isso não acontece. Na maior parte dos casos, tem ocorrido perda líquida de empregos. Perdem-se também os poucos centros de pesquisa e desenvolvimento instalados nas antigas áreas. Por fim, a guerra fiscal trata de reduzir a arrecadação em geral.

Os efeitos das desativações sobre as comunidades costumam ser catastróficos e via de regra não fazem parte do cálculo empresarial: o desemprego, a queda de arrecadação, a diminuição da qualidade de vida e os vazios urbanos (na forma de galpões abandonados nas cidades) são apenas alguns deles. Anos de desenvolvimento tecnológico e de know-how dos trabalhadores e fornecedores são relegados ao segundo plano.


As propostas que se seguem visam subsidiar o debate na sociedade brasileira para a elaboração de projeto de lei para regulamentar a transferência de unidades produtivas no país.

As propostas

1 Aviso prévio: A empresa avisará aos sindicatos de trabalhadores e autoridades locais (Prefeitura, por exemplo), com antecedência mínima de 12 meses, da intenção de encerrar as atividades produtivas de determinado estabelecimento produtivo e a transferência da produção para outras unidades da empresa ou grupo econômico.

2 Transferência dos empregos: Aos trabalhadores da planta em desativação será obrigatoriamente oferecida pela empresa a opção de realocação para outra unidade produtiva da empresa no país, ou em seus fornecedores, quando houver acordo para isso. Os funcionários terão a garantia de realocação em função compatível com a que possuíam na antiga unidade, ressalvados os casos de promoção. No caso da aceitação pelo funcionário do seu deslocamento geográfico para outra unidade produtiva no país, será concedida estabilidade no emprego por 24 meses contados a partir da data do seu deslocamento.

3 Voluntariado: A demissão voluntária, quando ocorrer, deverá ter o pagamento mínimo de x% do salário mensal para os trabalhadores que tiverem acima de “y” anos de tempo de casa; e de z% para os trabalhadores com tempo de casa inferior.

4 Garantia de curso de requalificação: Para os trabalhadores do voluntariado, a empresa deverá garantir curso de requalificação, a ser formulado em conjunto com o sindicato de trabalhadores da respectiva categoria profissional.

5 Cooperativas: Sempre que não houver um comprador imediato das instalações e do maquinário do antigo estabelecimento produtivo que viabilize o prosseguimento das atividades e dos empregos, os trabalhadores demitidos pela antiga empresa terão direito à compra dos respectivos ativos, visando à constituição de cooperativas de trabalhadores. Essa compra contará com a facilitação das verbas rescisórias e com a criação de linhas de financiamento diferenciadas por parte do BNDES.

6 Revitalização dos “vazios urbanos”: A empresa que realizar transferência de estabelecimentos ficará responsável pelo pagamento do IPTU integral da mesma área, pelo período de mais dois anos, a partir da data do encerramento das atividades de produção. Durante esse período, o recurso deverá ser obrigatoriamente utilizado pela prefeitura para o apoio a projetos de revitalização da área, especialmente na forma de atração de novas unidades produtivas no local.

7 Recuperação ambiental: As áreas desativadas por processos de transferência de estabelecimentos serão objeto de laudo ambiental realizado pela Prefeitura local. Os custos para a realização desses laudos serão pagos pela empresa que realiza a transferência. Nos casos em que forem diagnosticados problemas ambientais, fruto da atividade produtiva anterior, a Prefeitura deverá prever os recursos financeiros necessários para a recuperação ambiental da área. Esses recursos serão cobrados da empresa que realizou a transferência e somente poderão ser utilizados para esse fim.

8 FAT: Não será permitida a captação de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para gastos relativos ao fechamento de estabelecimentos produtivos, tais como pagamento de verbas rescisórias.

9 Multa: o não cumprimento dessa lei tornará a empresa sujeita à multa”.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor da Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015.

Artigo publicado em 20/6/2016 no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), coluna blogs.

APLs E INDÚSTRIAS DE PETROLEO, GAS E NAVAL

Jefferson José da Conceição e Flávia Beltran

O Brasil haverá de superar a crise atual e voltar à trilha do crescimento econômico, cujo último ciclo expansivo aconteceu entre 2004 e 2012. Um dos itens da nova agenda de crescimento certamente será a retomada dos investimentos em duas grandes cadeias produtivas: a de petróleo e gás (com a necessária superação do instável momento vivido pela Petrobrás) e a da indústria de materiais de defesa.

Antes da crise atual vivida no setor de petróleo e gás, a Petrobrás previa duplicar a produção até 2020, para 5 milhões de barris de petróleo por dia. Os investimentos entre 2014 e 2018 apontavam para valores superiores a US$ 221 bilhões. A mobilização para o pré-sal e para a cadeia de suprimentos representaria demanda de 38 plataformas de produção, 28 sondas de perfuração, 88 navios-tanque e navios de produtos e mais de 140 barcos de apoio. Entre 2013 e 2020, as encomendas projetadas para a indústria naval brasileira alcançavam US$ 100 bilhões, sendo que o conteúdo nacional médio seria de 65%. Estes números (ver fonte ao final do artigo) certamente serão revistos e sofrerão ajustes. Ainda assim, é de se esperar que, quando da retomada da economia brasileira, esses valores – mesmo que em novos patamares – continuarão representando grandes volumes e oportunidades.

Como exposto a seguir, o modelo de Arranjos Produtivos Locais (APLs) constituído nos últimos anos na Região do ABC, em particular a experiência vivenciada entre 2011 e 2015 a partir de São Bernardo do Campo, certamente serve como referência para o aprofundamento dos APLs das Indústrias de Petróleo, Gas e Naval já existentes no País, bem como para o surgimento de novos. Estes APLs podem e devem exercer importante papel nesta retomada que se avizinha.

Por sua vez, os APLs da Região do ABC poderão intensificar suas relações com a cadeia de petróleo e gás, bem como com indústria naval de defesa. Neste caso, cabe chamar a atenção para o importante entrelaçamento entre a cadeia de petróleo e gás e a cadeia da indústria de defesa. A ligação entre estas cadeias é importante para a Região do ABC tendo em vista o diálogo já aberto com a Marinha do Brasil (e também com o Exército e a Aeronáutica) e seus esforços de adensamento da Base Industrial de Defesa do País.

Na Região do ABC, a Refinaria de Capuava e o Polo Petroquímico da Braskem estão entre as atividades com alto grau de integração com a cadeia de petróleo, gás e naval. No entanto, as possibilidades de conexão do parque produtivo do ABC com esta cadeia produtiva vão além. Destacam-se ainda as seguintes fabricações hoje presentes na região: máquinas e equipamentos (bem como a reparação e instalação de máquinas e equipamentos); máquinas, aparelhos e materiais elétricos; equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos; produtos químicos; produtos de plástico e de borracha; metalurgia; transporte terrestre de carga; equipamentos de transporte. É de se considerar ainda as expressivas fabricações de móveis, produtos de alimentação, têxteis/confecções e produtos gráficos, presentes na Região do ABC. O parque produtivo do ABC é potencializado ainda pela localização estratégica (entre o Porto de Santos/Baixada Santista e a capital paulista), recursos humanos qualificados, expertise empresarial e excelência das instituições de ensino e pesquisa.

Somado a isto, é relevante destacar também que, a partir de 29 de janeiro de 2016, a Região do ABC passou a sediar, em São Bernardo do Campo, o 1º Centro de Excelência em Sonares da América Latina. Trata-se de investimento privado da empresa Omnisys (fabricante de radares) em projeto de interesse nacional, que conta com a parceria da Marinha do Brasil e o apoio da Prefeitura da cidade. O projeto insere-se na estratégia nacional de proteger a costa brasileira e de o País ter condições de, no futuro, produzir seus próprios submarinos, o que exige domínio tecnológico avançado.

Vale lembrar que a potencialidade da Região do ABC em ampliar sua participação no fornecimento de produtos e serviços à cadeia de petróleo, gás e naval foi tratada no livro “O ABC do Petróleo e Gás”, lançado em 2014 pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. O livro, que está disponível no site da Agência, é coletânea organizada por Roberto Vital Anau. Entre os vários textos da obra, está o escrito pelo coautor deste artigo em parceria com o organizador: “Grande potencial e desafios a vencer: o adensamento da cadeia de petróleo e gás no ABC”.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

A experiência dos APLs do ABC

A experiência do ABC Paulista na área dos APLs, no contexto da estratégia de territorialização do desenvolvimento da cidade de São Bernardo do Campo e Região, foi bastante rica e densa. Esta experiência pôde ser detalhada no livro “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo social em São Bernardo do Campo, 2009-2015”, lançado pela Editora da Fundação Perseu Abramo, ao final de 2015. Nesta obra (disponível gratuitamente no site da editora), o coautor deste artigo, em parceria com mais três autores, pôde abordar o conjunto de projetos desenvolvidos na Gestão do Prefeito Luiz Marinho, entre eles o conceito e o histórico dos 11 Arranjos Produtivos Locais que organizaram a agenda de desenvolvimento regional no período. Como exposto na referida obra:

“Arranjo Produtivo Local [APl] representa a aproximação e o diálogo entre empresas e instituições vinculadas à cadeia produtiva de um mesmo território para uma ação coordenada, visando o crescimento da produção e da competitividade. O APL contribui para levantar problemas comuns às empresas e para elaborar e executar políticas (públicas e privadas) que promovam, de modo duradouro, o fomento da atividade produtiva no território. (...) O formato segue o modelo internacionalmente conhecido como ‘tríplice hélice’ (setor produtivo, universidades e gestão pública) (...). Em todos os APLs, busca-se produzir diagnósticos dos problemas, elaborar e executar propostas de soluções e gerar articulações diversas. O esforço resulta na formulação e execução de uma política setorial com resultados para cada segmento em questão e região como um todo”.

Foram constituídos os seguintes APLs industriais no ABC entre 2011 e 2015: indústria de defesa; ferramentaria; autopeças; químico; móveis; panificação; gráficas; têxteis e confecções. No segmento de serviços, foram estruturados os APLs: Design, audiovisual e economia criativa; restaurantes, bares e afins; turismo; pesqueiros.

Tem sido grande o interesse nesta experiência do ABC em APLs, especialmente no que concerne à sua capacidade de governança e de articulação de atores e instituições relevantes que compõem as cadeias produtivas, com vistas à realização de processos cooperativos. Alguns exemplos ilustram isso: os convites da Escola Superior de Guerra para que pudéssemos expor sobre conteúdo do APL da Indústria de Defesa do Grande ABC; a participação do projeto de APLs do ABC como concorrente à premiação do SEBRAE em iniciativas inovadoras; o convite para que o coautor deste artigo participe em julho próximo de Banca de Avaliação de Tese de Mestrado sobre a experiência do APL de Santa Maria (Rio Grande do Sul), entre outras manifestações de interesse.

Os APLs das Indústrias de Petróleo, Gás e Naval

Em artigo de 2015, publicado pelo BNDES, João Luis Rossi, Paulo Sérgio Rodrigues Alonso e Pedro Penido Duarte Guimarães assim escreveram sobre a importância de APLs no segmento naval:

“As descobertas de enormes acúmulos de petróleo e gás na camada pré-sal permitem formular um novo modelo de desenvolvimento no Brasil. A Petrobras mantém seu papel de destaque, com investimentos portadores de demandas de materiais, máquinas, equipamentos e serviços especializados, que poderão ser produzidos e fornecidos pelas empresas nacionais, aumentando a geração da renda interna por meio do adensamento da cadeia produtiva e reduzindo o grau de dependência internacional.

A abordagem de arranjos produtivos locais (APLs) associa iniciativas já tradicionais de desenvolvimento de fornecedores a um olhar específico sobre o desenvolvimento do território. Pelo enfoque sistêmico, é possível articular as diferentes dimensões econômica, social, cultural, ambiental e político-institucional de cada território, mobilizando atores públicos e privados para desenhar novos modelos de articulação e desenvolvimento, a fim de implementar ações e instrumentos voltados ao adensamento do espaço produtivo e ao enraizamento das atividades produtivas nos territórios”.

Os autores chamam a atenção para as experiências internacionais bem-sucedidas na cadeia de produção de petróleo e gás, como são os casos de Reino Unido e da Noruega. Alertam que estas experiências mostram alguns pontos de convergência entre si: o papel indutor do poder público; o incentivo às empresas ancoras; o apoio à inovação por intermédio da forte aproximação entre indústria e universidades; o incentivo ao conteúdo local; o fortalecimento de grandes grupos econômicos locais; o incentivo à concentração geográfica, na forma de APLs e clusters.

O trabalho mostra ainda que vários benefícios podem ser atingidos quando se implementam APLs: incremento da produtividade e competitividade; inovação tecnológica; incremento do conteúdo local; ampliação e modernização do parque produtivo; territorialização de riquezas geradas; expansão do emprego e renda.

Na estratégia anterior desenvolvida pela Petrobrás, cinco territórios seriam, segundo o mesmo estudo, precursores para a constituição de APLs de petróleo, gás e naval: Rio Grande e entorno (RS), Ipatinga e em torno (MG), Ipojuca e entorno (PE), Itaboraí e entorno (RJ) e Maragogipe e entorno (BA).

Neste sentido, entre estes territórios, chama-nos a atenção o caso de Ipatinga e em torno, conhecido como “Vale do Aço”, por sua relativa semelhança com a Região do Grande ABC, guardadas as devidas proporções. Esta semelhança, a nosso ver, se deve à existência de um polo metal-mecânico expressivo (no caso da região mineira, mais focado no atendimento às ancoras Usiminas e Aperam, ex-Acesita) – polo este que, atualmente, busca maior diversificação da sua produção.

A abordagem acima exposta é similar à proposta pelo Vice-Almirante Edesio Teixeira Lima Junior, atual Assessor Especial do Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e ex-Diretor de Abastecimento e Comandante da Base de Abastecimento da Marinha no RJ. Em documento elaborado para o Forum Empresarial de Defesa e Segurança da Firjan, intitulado “Ações a empreender”, o autor afirma:

“Nos últimos anos, o planejamento governamental, tendo como pano de fundo a prospecção e exploração offshore de petróleo, fez renascer a relevância da “Indústria Marítima” (todos os segmentos de negócio relacionados ao mar) para o país, na qual a construção e a reparação naval, tanto no segmento mercante como no de defesa, representam importantes atividades industriais sob o conceito de indústria-chave de um determinado setor.

A moderna concepção de modelo para o desenvolvimento do setor marítimo deve descartar o intervencionismo estatal e ressaltar a parceria, com ênfase na capacidade de auto-organização do capital privado (este é que deverá promover a mobilização e a coordenação dos esforços dos diversos segmentos produtivos envolvidos), cabendo ao Governo colaborar nessa mobilização e apoiar esses esforços com políticas (industrial, tecnológica, comercial, fiscal e creditícia) e investimentos públicos que maximizem os impactos sobre o próprio setor marítimo e sobre os demais setores que compõem a estrutura produtiva do país (o novo marco regulatório para a indústria de defesa e os investimentos previstos no Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa – PAED, são exemplos práticos da tentativa do governo cumprir suas responsabilidades (...)

A abordagem proposta para o setor marítimo - onde a indústria naval de defesa se insere - é a da formação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) de atividades econômicas, como estratégia de desenvolvimento industrial focalizado em espaços geográficos”.

De fato, os APLs de petróleo, gás e Naval – como o do RJ, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Amazonas -, assim como os APLs da Indústria de Defesa (entre eles, o APL do Grande ABC, o APL de Santa Maria no RS e o APL de Minas Gerais), podem contribuir, sobretudo, na potencialização da ferramenta do planejamento e de processos cooperativos que envolvam governos (federal, estadual e municipal), empresários, sindicatos de trabalhadores e instituições de ensino, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, entre outras.

A agenda de trabalho certamente aprofundará itens essenciais para a competitividade da cadeia produtiva de petróleo, gás e naval e dos respectivos territórios produtores. Entre esses itens certamente está a nacionalização de componentes, capacitação de mão-de-obra, fortalecimento de fornecedores, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), financiamento, parcerias nacionais e internacionais, compras públicas e novos mercados.

No caso do APL Naval do Rio Janeiro, uma das prioridades é promover uma estratégia que envolva a discussão da construção, reparação e manutenção de novos navios (estaleiros civis e militares; bases navais; centros de reparo especializados); operações logísticas; fabricação de armas e munições; embarcações miúdas (operativas e de apoio); insumos básicos; ciência, tecnologia e inovação; serviços marítimos e portuários.

Uma das ações do APL em andamento neste momento -  informa-nos a equipe que assessora o Vice-Almirante Edesio Teixeira Lima Junior -  constitui-se na assim denominada "Iniciativa Rosetta", fruto das medidas propostas Comitê Naval de Defesa “Almirante Armando Amorim Ferreira Vidigal”. Esta iniciativa consiste na reunião de empresas com atuação na indústria de defesa em um cadastro único, cujo objetivo final é a Mobilização e Compras. A finalidade é incrementar o cadastramento de empresas vinculadas à indústria naval de defesa e a catalogação dos respectivos produtos no sistema OTAN.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor da Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. Constituiu e dirigiu o APL de Defesa do Grande ABC no período.

Flávia Beltran é funcionária da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Foi Coordenadora Técnica do APL de Defesa do Grande ABC até julho de 2015. flaviabeltran@hotmail.com

Os números do segundo parágrafo deste artigo foram extraídos do texto “Oportunidades e desafios do desenvolvimento de APLs e territórios no setor de petróleo, gás e naval”, de João Luis Rossi, Paulo Sérgio Rodrigues Alonso e Pedro Penido Duarte Guimarães. BNDES, 2015

Artigo publicado em 13/6/2016 no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), coluna blogs.

A IMPORTÂNCIA DAS ARENAS DE INOVAÇÃO NO CONTEXTO DA “INOVAÇÃO ABERTA”

Jefferson José da Conceição

A inovação é item fundamental da competitividade das empresas, cidades e países. O modelo clássico de inovação de produtos, serviços, materiais e processos, vigente na maior parte do século XX, foi aquele em que a inovação era realizada em ambientes fechados no interior das empresas. Eram os departamentos e laboratórios de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) das empresas os responsáveis quase que exclusivamente pela inovação. A empresa detentora da inovação detinha por longo período ganhos extras derivados do controle monopólico da inovação. Este é o modelo de “inovação fechada” (“closed innovation” em inglês).

Como mostrou Chesbrough (2003; 2006), a forma como ocorre inovação está mudando desde o final do século passado e neste século XXI. Vivemos em um mundo marcado por intensas e rápidas transformações. Entre as quais: a globalização da pesquisa e do conhecimento; a existência de um número cada vez maior de recursos humanos e instituições que lidam com a geração de novos conhecimentos e inovações; a influência das tecnologias de comunicação, que permitem um fluxo rápido e em tempo real de informações. Hoje, por melhor que seja o seu departamento de P&D, nenhuma empresa consegue reunir todos os melhores talentos e especialistas da sua área de negócio, e tampouco consegue reter todo conhecimento que envolve uma inovação. Atualmente, as inovações ocorrem com maior frequência, fluem mais rapidamente para fora de um domínio exclusivo e exigem grandes volumes de recursos financeiros.

A inovação tende a se dar de forma cada vez mais “aberta”, combinando ideias e conhecimentos novos surgidos no interior da empresa com ideias e conhecimentos oriundos do ambiente externo à empresa. Em outras palavras, também na fase da inovação o mundo interno à empresa passou a interagir intensamente com o mundo externo, por meio de vários formatos possíveis de parcerias. Este é o modelo de “inovação aberta” (“open innovation”, em inglês).

Neste modelo, os departamentos de P&D devem dialogar mais com os outros setores da empresa (finanças, área comercial, publicidade, etc) e realizar cooperações com outras empresas e instituições, como universidades, centros de tecnologia, start ups, fornecedores, empresas de comercialização, usuários, entre outros. Neste sentido, os parceiros da empresa na inovação podem estar localizados em várias partes do mundo (colaboração em rede). Registre-se que as inovações podem também ser aplicadas em mercados cada vez mais globais.

A cooperação pode se traduzir, por exemplo, na aquisição pela empresa de licenciamentos, patentes e propriedades intelectuais provenientes de outras empresas, organizações e instituições. E o fluxo também deve ocorrer no sentido inverso: as inovações internas da empresa podem ser socializadas com o ambiente externo, por meio de joint ventures, licenciamentos, spin-offs etc.

O quadro a seguir ilustra a diferenciação entre inovação fechada e inovação aberta:

PRINCÍPIOS DA INOVAÇÃO FECHADA	PRINCÍPIOS DA INOVAÇÃO ABERTA
As pessoas competentes trabalham para nossa empresa.	Pessoas que também são competentes trabalham fora da empresa. Precisamos trabalhar com pessoas competentes dentro e fora da empresa.
Devemos lucrar a partir de P&D. Nós mesmos devemos realizar descobertas, desenvolve-las e comercializa-las.	P&D externos podem criar valores significativos. P&D interno é necessário para reivindicar alguma parte destes valores.
Se nós realizarmos as descobertas por nós mesmos, conseguiremos o mercado desta inovação primeiro.	Nós não temos que, necessariamente, originar a pesquisa para lucrar com ela.
A empresa que primeiro alcançar uma inovação ganhará o mercado (desta inovação).	Construir um modelo de negócio (para esta inovação) é melhor que alcançar o mercado primeiro.
Nós venceremos, se nós criarmos as melhores ideias no negócio em que atuamos.	Nós venceremos, se nós fizermos o melhor uso das ideias internas e externas à empresa.
Deveríamos controlar nossas propriedades intelectuais, de forma que nossos concorrentes não lucrem com nossas ideias.	Deveríamos lucrar com o uso por parte de outros de nossas propriedades intelectuais; e deveríamos adquirir as propriedades intelectuais de outros, sempre que isto faça avançar nosso modelo de negócio.

Fonte: Chesbrough (2003), apud Hällbrant e Ingvarsson (2012). Tradução livre.

Hällbrant e Ingvarsson (2006) deixam claro que existem várias formas de praticar e realizar a inovação aberta. Esses autores sumarizaram parte das abordagens sobre o tema da seguinte forma:

“Surgiram maneiras diversas de praticar a inovação aberta em diferentes níveis. Hagel e Brown (2006) discutem o fenômeno da criação de redes, nas quais centenas ou mesmo milhares de participantes colaboram para criar novos conhecimentos com um organizador da rede que coordena a inovação distribuída, colaborativa e cumulativa. Etzkowitz e Leydesdorff (1995) discutiram o modelo de “tríplice hélice”, que se baseia em laços entre as instituições que se sobrepõem. Esses autores descrevem como a indústria, as universidades e os governos podem colaborar para criar inovação. Von Hippel (2005) pôs em evidência o potencial de usuários no desenvolvimento de inovações, em vez de apenas serem sujeitos passivos de inovações. De acordo com Almirall (2008), a participação do usuário ainda está apenas no início; igualmente faltam estrutura e participação do governo. Intermediários, tais como InnoCentive e Yet2.com, forneceram uma estrutura para que os usuários participem, mas são restritos quanto ao fluxo de entradas e saídas de ideias. Laboratórios vivos (Living Labs) são arenas onde os atores podem experimentar ambiente reais, abertos (Almirall, 2008). Nos “laboratórios vivos” autoridades públicas e cidadãos colaboram para criar, prototipar, validar e testar novos serviços, negócios, mercados e tecnologias (Niitamo, Kulkki, Eriksson e Hribernik, 2006). Outras formas de laboratórios abertos são aquelas realizadas com clientes, funcionários, fornecedores e especialistas (Sundbo, 2011)”.

Não obstante estas diferentes formas de praticar a inovação aberta, é aceito que para que este processo cooperativo da inovação aberta ocorra, as empresas, instituições acadêmicas, start ups e outros parceiros devem estar sintonizados quanto aos desafios, objetivos, agendas e cronogramas.

As arenas de inovação – espaços físicos / eventos nos quais estes atores e instituições se encontram – visam criar as condições favoráveis para este alinhamento em torno de desafios da inovação a serem enfrentados em determinado tema ou área. As arenas facilitam a interação entre os atores. Em outras palavras, nas arenas de inovação, as empresas buscam cada vez mais constituir uma rede de conexões com instituições, universidades, centros de pesquisa e start ups com objetivo de estabelecer desafios conjuntos e programas de inovação aberta.

Portanto, na prática, as arenas de inovação são espaços de networking, co-criação e colaboração em diferentes níveis.

Ainda de acordo com Hällbrant e Ingvarsson (2006):

“Há quatro dimensões de arenas de inovação aberta. Em primeiro lugar, a dimensão formal, diz respeito aos contratos formais e acordos de propriedade intelectual, que parecem sempre ser um problema em arenas de inovação aberta. Alguns redigem contratos formais, enquanto outros tentam contornar a necessidade disto, trabalhando em um nível tal que não haja a necessidade de trocar conhecimentos confidenciais. Em segundo lugar, a dimensão informal preocupa-se com a geração de confiança e motivação dentro de uma arena de inovação aberta. Em terceiro lugar, a dimensão física diz respeito a como a arquitetura da arena influencia as pessoas que nela participam - e, por esta via, permitir que elas trabalhem em conjunto de forma eficaz, partilhem recursos - e se a arena se estende para o mundo virtual. Finalmente, a dimensão estrutural diz respeito ao que os diferentes atores da arena realmente fazem juntos e como suas atividades e processos são estruturados”.

Uma característica bastante importante ainda em relação às arenas de inovação é o impulso que elas dão ao empreendedorismo das empresas iniciantes, especialmente as start ups. As arenas permitem um diálogo direto desses empreendimentos com os projetos estruturantes das empresas (por conseguinte, com potenciais mercados consumidores), com os governos (quando este está envolvido) e com as universidades e centros de pesquisa.

Cabe mencionar também que, no caso dos países em desenvolvimento, como o Brasil, o papel dos governos na estruturação de arenas de inovação cresce ainda mais em importância (note-se que o papel dos governos nos países desenvolvidos também é significativo). Em geral, nos países em desenvolvimento, é grande o distanciamento entre as empresas, as universidades e os empreendimentos do tipo start ups. Por conseguinte, cabe ao governo - em suas três esferas, União, Estados, Municípios - exercer o papel de broker (“quebrador de gelo”) e estimular a inovação aberta e as arenas de inovação.

Neste caso, parece ser bem adequado aos países como o Brasil a adoção do modelo de “tríplice hélice”, que alia Governos, universidades e empresas em projetos econômicos conjuntos que exigem superação de desafios tecnológicos. Este modelo é bastante aplicado em países avançados como Suécia, EUA, Alemanha, ainda que com diferentes variantes.

Assim, tendo em conta essa perspectiva, é que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo e da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa), organiza neste dia 7 de junho de 2016, a 1ª Arena de Inovação do Município de São Paulo. Esta Arena, que tem como principal tema os desafios para a Gestão de uma Cidade Global como São Paulo, apresentará aos participantes - gestores públicos, empresários, professores e estudantes – as propostas de soluções apresentadas pelos projetos do Programa VaiTec, bem como por outras iniciativas em curso na Gestão do Prefeito Haddad. A intenção é criar e fortalecer vínculos de relacionamento entre estes projetos e os participantes.

Jefferson José da Conceição é Pr. Dr. na USCS. É Diretor Técnico da Agencia São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa). Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo Campo entre janeiro 2009 e julho 2015. Foi Superintendente do Instituto de Previdência de São Bernardo do Campo (SBCPrev) entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016.

Referências Bibliográficas:

CHESBROUGH, H. Open Innovation: The New Imperative for Creating and Profiting from Technology. Harvard Business School Press: Boston, MA, 2003.

______; VANHAVERBEKE, W; WEST, J. Open Innovation: Researching a New Paradigm. USA: Oxford University Press, 2006.

HÄLLBRANT, Markus; INGVARSSON, Johan. Creating Open Innovation Arenas. Chalmers University of Technology: Gottemburg, Sweeden, 2012. Report n. E 2012.

Disponível em: http://publications.lib.chalmers.se/records/fulltext/154956.pdf  

Artigo publicado no site do ABCDMaior em  7/6/2016.