Jefferson José da Conceição
Os defensores da proposta de conceder maior autonomia ao Banco Central procuram dar a ela um verniz estritamente “técnico”, focado em argumentos como “propiciar maior confiança ao mercado”, “alinhar as expectativas não inflacionárias”, “tornar o Banco Central não vulnerável às interferências políticas”.
Entretanto, as opções da política monetária executada por uma instituição “cada vez mais fechada em si mesma” costumam ser claras opções políticas. Mais: em geral, tais opções tendem a ser autoritárias e socialmente excludentes, exatamente porque ouvem e atendem apenas a um dos segmentos interessados na política monetária: o mercado financeiro. Por conseguinte, um Banco Central mais autônomo costuma ser bom para o capital financeiro e ruim para os segmentos ligados à produção e ao trabalho, e para o País como um todo.
Registre-se que a medida que torna o Banco Central mais independente insere-se entre as várias ações que o Governo interino de Michel Temer vem buscando colocar em curso, para, seguindo um “manual de receitas clássicas” (“by the book”), organizar supostamente a economia. Coloco em aspas, porque, a meu ver, essas medidas, ao serem partes de um receituário maior da política neoliberal, costumam ter resultados mais nefastos do que favoráveis como mostrou a experiência dos anos de 1990. Podem, por exemplo, ajudar sim na estabilização dos preços, mas a um alto custo social.
1. O BANCO CENTRAL AUTÔNOMO FAZ PARTE DO PACOTE NEOLIBERAL EM CURSO
Entre as medidas atualmente em elaboração pelo Governo estão:
a) A redução ou até mesmo o fim de programas sociais como o Bolsa Família, a Política de Valorização do Salário Mínimo, o “Minha Casa, Minha Vida”, o FIES e o Ciência Sem Fronteiras;
b) a proposta de emenda constitucional, a ser enviada ao Congresso, estabelecendo a criação de um teto automático para o crescimento dos gastos públicos, de forma que se limite a zero os aumentos reais dos gastos orçamentários;
c) a reforma da Previdência, com regras mais restritivas à aposentadoria e outros benefícios;
d) a liberalização à participação do capital internacional em áreas como o pré-sal, antes sob operação exclusiva de estatais;
e) os anúncios de estudos de privatizações dos Correios, Infraero, Companhia Docas, Caixa Seguros, IRB Brasil, entre muitas outras;
f) a cobrança ao BNDES de empréstimos feitos pelo Tesouro nos últimos anos, o que resultará em maiores restrições de atuação daquele banco em sua política de fornecer crédito subsidiado aos projetos de investimentos em áreas estratégicas;
g) a intenção em flexibilizar a CLT e liberalizar o mercado de trabalho, por meio da aprovação do Projeto de Lei da Terceirização, entre outras.
É neste contexto de implementação da cartilha neoliberal que se discute a maior autonomia para o Banco Central do Brasil. De acordo com matéria veiculada no Financial Times, e reproduzida pela Folha de São Paulo em 13/7/2016, “o governo brasileiro estaria formulando uma emenda constitucional que, pela primeira vez garantiria formalmente a autonomia do Banco Central do País”.
Ainda conforme a referida matéria: “a nova lei daria ao Banco Central quaisquer instrumentos que considere necessários a cumprir seus objetivos, entre os quais a estabilidade [de preços] e a meta inflacionária”. A maior autonomia teria objetivo de “sustentar a credibilidade do Banco Central junto aos mercados financeiros ao reduzir a percepção de que ele é vulnerável a interferências políticas”.
Cabe, pois, entender um pouco mais sobre a questão da autonomia. É o que vamos explicar didaticamente a seguir.
2. OS ARGUMENTOS A FAVOR DA AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL
O Banco Central é o banco dos bancos. Ele é o responsável pela emissão das notas e da moeda que circula na economia; pelo controle e regulamentação do crédito; pela execução da política monetária; pela fixação dos juros. Hoje, uma das importantes funções do Banco Central no Brasil é a de garantir que o país cumpra as metas de inflação definidas pelo governo.
Portanto, o Banco Central tem grande influência em nossas vidas.
O Banco Central brasileiro é composto por uma diretoria colegiada, formada pelo Presidente do Banco e por oito diretorias. O processo funciona assim: o Presidente da República indica nomes para a diretoria colegiada do Banco Central; eles devem então ser sabatinados e aprovados pelo Senado, sem mandato fixo.
Aqueles que defendem a mudança institucional, com a concessão de maior autonomia ao Banco Central, avaliam que as decisões do Banco estão hoje sujeitas a possíveis interferências políticas. Os políticos, em geral, buscam a reeleição. Haveria assim uma tendência de que eles, nos períodos eleitorais, adotem políticas monetárias demasiadamente expansionistas, visando a geração de crescimento e empregos, mesmo que isto ocorra às custas de mais inflação.
Com autonomia, a regra seria mais ou menos essa: a) cada diretor passaria a contar com mandato definido; b) os mandatos da diretoria seriam fixos e os diretores só podem ser demitidos por processo semelhante ao de um 'impeachment'; c) as nomeações de novos diretores seriam escalonadas visando evitar descontinuidades; d) os membros da diretoria seriam submetidos ao escrutínio do Congresso ou Parlamento.
Para quem defende a autonomia do Banco Central, o mandato fixo e não coincidente com o do presidente da República seria uma maneira de proteger à sociedade contra "populismos", cujo efeito principal seria o aumento da inflação. Esta proteção resultaria também na queda do risco país, que é cobrado nos empréstimos que o resto do mundo realiza para o Brasil.
Baseado nos trabalhos de autores monetaristas, como Kydland e Prescott, os defensores da autonomia afirmam que o compromisso de manutenção da inflação baixa por um Banco Central Autônomo induziria positivamente as expectativas, no sentido de que todos os formadores de preços reduziriam suas remarcações de preços porque passariam a acreditar que o Banco Central autônomo será fiel no cumprimento dos seus compromissos. Assim, quanto mais autônomo for um banco central, menor seria a taxa de inflação do país.
Quem defende a autonomia diz que ela tem sido adotada em vários países, conciliando as escolhas eleitorais com a continuidade de políticas macroeconômicas.
3. OS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL
Os críticos da autonomia - como é o caso deste que vos escreve - afirmamos que o Banco Central faz parte do governo e deve estar subordinado, sim, às linhas da administração a que está submetido. A economia e a política são indissociáveis uma da outra.
Assim, os Bancos Centrais nos países mais avançados levam em consideração em suas decisões não só aspectos estritamente monetários, mas também fatores políticos e sociais. Nos EUA, o Federal Reserve é obrigado, por lei, a preocupar-se com o cumprimento da meta da inflação, mas também com o nível de emprego daquele país.
Concordamos que o País deve estar permanentemente preocupado em controlar a inflação. Mas existem meios e meios de fazê-lo. Ao invés de uma instituição autônoma, melhor seria envolver toda a sociedade na elaboração e realização das metas do governo, entre elas a inflação.
Não existe uma regra única e inflexível nessa questão. Os principais Bancos Centrais dão aos membros de seus comitês diferentes graus de autonomia de decisão. Entretanto, não existe nenhum caso de poder ilimitado. O Governo Nacional e o Congresso podem sempre interferir no banco em certos momentos. Diga-se também que o caso brasileiro é bastante singular, porque hoje o Banco Central já tem grande autonomia. Sozinho, é ele quem, na prática, define a meta de inflação e da taxa de juros.
4. REDISCUTIR O SISTEMA FINANCEIRO COMO UM TODO
O que precisamos não é aumentar a autonomia do Banco Central, mas o contrário: nos espaços de definição da política monetária, como é o caso do Conselho Monetário Nacional, inserir representantes da sociedade civil, dos trabalhadores e empresários dos diferentes segmentos e portes (grandes, médios e pequenos) da economia, para que efetivamente a produção e o emprego sejam também metas a serem perseguidas pela política monetária. Portanto, no Brasil, trata-se de reduzir a autonomia do Banco Central e não de aumentá-la.
Por fim, acrescento que o Brasil necessita, sim, de uma grande reforma do sistema financeiro, a ser discutida não apenas pelos “policy makers” e “especialistas” do mercado financeiro, mas também pelos Sindicatos de Trabalhadores, Empresários, Economia Solidária, Microempresários, Consumidores, Universidades, Igrejas e Organizações diversas da sociedade civil.
O Sistema financeiro e a política monetária – assim como as políticas públicas em geral - afetam a vida de todos os brasileiros e as brasileiras. Por conseguinte, é hora de discutirmos e apresentarmos propostas para:
a) Aumentar o número de membros do Conselho Monetário Nacional, de forma a permitir a participação de representantes da atividade produtiva, bem como de outras instancias da sociedade civil;
b) Definir medidas para que o sistema financeiro atue efetivamente como viabilizador de crédito para a atividade produtiva e geração de empregos;
c) Implementar medidas para que sistema financeiro público e privado atue firmemente no fomento das pequenas e médias empresas;
c) Rediscutir o papel e os compromissos com o país por parte de cada uma das instituições que compõem o sistema financeiro: BNDES, bancos comerciais, bancos de investimento, financeiras, entre outras;
d) Exigir, por meio de medidas concretas, o respeito e transparência nas relações dos bancos com os consumidores do sistema bancário;
e) Estabelecer mecanismos que viabilizem a redução das taxas de juros e a diminuição dos custos das tarifas cobradas pelos bancos;
f) Em mesa envolvendo Governo Federal, Centrais Sindicais, Sindicatos de Trabalhadores, Febraban e demais instituições do sistema financeiro, fixar normas legais e negociadas visando a geração de empregos e melhoria das condições de trabalho dos empregados que atuam no sistema financeiro.
Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor Técnico da Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. Foi Diretor-Superintendente do SBCPrev entre ago.2015 e fev.2016. Técnico do DIEESE no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e CUT entre 1987 e 2009.
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