Gostaríamos de iniciar
este artigo parabenizando a Marinha do Brasil, representada pelo Comandante do
8ª Distrito Naval, vice-almirante Glauco Castilho Dall’Antonia, e a Prefeitura
de São Bernardo do Campo, representada pelo Prefeito Luiz Marinho, pela
assinatura, no último dia 9 de março, de convenio entre a União e o Município,
com vistas a gestão da fiscalização do tráfego de embarcações e de equipamentos
náuticos na Represa Billings. O documento contou também com as assinaturas do
Comandante da Capitania dos Portos de São Paulo, capitão de mar e guerra,
Alberto José Pinheiro de Carvalho, e do Secretário Municipal de Segurança
Urbana, Cicero Ribeiro Silva – a quem também queremos congratular por este tão
importante momento.
Este convenio faz parte do conjunto de
transformações que o Prefeito Luiz Marinho realizou ao longo dos últimos oito
anos à frente da gestão municipal, que vão de obras de infraestrutura à
organização dos espaços da cidade, passando pelo diálogo quanto aos usos e
costumes da população na sua relação com o espaço público. É o caso da área da
Billings e do Riacho Grande. As mudanças para melhor no local são visíveis a
qualquer um que tenha visto o antes e o depois.
Nossa alegria também resulta do fato de que o
convênio com a Marinha nos remete a três ações implementadas com sucesso pela
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SDET) de São
Bernardo do Campo, quando esta era então comandada pelo coautor deste artigo
(como Secretário Municipal da pasta entre janeiro de 2009 e julho de 2015). A
saber:
1) a coordenação e execução do projeto de
requalificação da Prainha;
2) a coordenação e execução do projeto de
revitalização do Parque Estoril;
3) a própria articulação com a Marinha do Brasil
para a realização do convenio de gestão do trafego de embarcações na Billings.
Neste terceiro projeto, a coautora deste artigo,
como assessora da SDET e coordenadora técnica do APL de Defesa do Grande ABC
(até julho de 2015), colaborou diretamente ao fazer parte da equipe que fez as
articulações com a Marinha do Brasil.
A revitalização da Prainha
Fruto da parceria entre a
Prefeitura e o Ministério do Turismo, a obra de requalificação da Prainha do
Riacho Grande previu investimentos da ordem de R$ 7,3 milhões. O projeto foi
assinado em 14 de dezembro de 2009. Lembramos bem que, pouco antes, muitos
moradores e visitantes do local duvidavam da sua realização. Em parte o
ceticismo justificava-se porque desde 1970 a área não recebia investimentos e
muitos projetos “no papel” já haviam passado por ali. No entanto, como em
muitos outros casos na cidade, a Gestão do Prefeito conseguiu superar a
descrença e entregou a obra em 22 de março de 2014.
O projeto
de requalificação da Prainha foi coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (os agradecimentos do
coautor deste artigo à Soraia Dias, Ana Benevides, Wendell Lepore e Fernando
Bonísio, entre outros, pelo empenho para tornar o projeto realidade), e contou
com a ação de várias secretarias municipais: Orçamento e Planejamento
Participativo; Planejamento Urbano; Obras; Segurança Pública; e Serviços
Urbanos, entre outras. Importante também foi o envolvimento e participação da
Subprefeitura do Riacho Grande.
Foram as
seguintes as principais intervenções da obra: instalação de iluminação led;
decks de contemplação; calçadão; rampa de acesso à orla; acessibilidade; nova
praça; instalação de banheiros públicos e vestiários; playground; bancos e
academia ao ar livre; novo viário.
Para
tornar o espaço ainda mais bonito, foram plantadas espécies ornamentais e da
Mata Atlântica Também foram instaladas redes de água e esgoto, e feita nova
comunicação visual e pintura.
Dada a
degradação da área e o enraizamento de usos e costumes inadequados, o projeto
exigiu intensa capacidade de dialogar com moradores, comerciantes, ambulantes,
frequentadores. O projeto também envolveu também difíceis negociações com a
Emae, Cetesb, Sabesp, entre outros órgãos. Trata-se de APP (Área de Proteção
permanente), às margens de uma represa.
Aos ambulantes, a Prefeitura
criou as condições de legalização; forneceu cursos de higiene e manipulação de
alimentos; viabilizou crédito por meio do Banco do Povo para a compra de
quiosques novos.
O projeto de
requalificação da Prainha concorreu a prêmio nacional do Sebrae para projetos
especiais.
A
revitalização do Parque Estoril
Quando
a gestão do Prefeito Luiz Marinho teve início em 2009, o parque estava
literalmente abandonado, do ponto de vista da gestão e de investimentos. Desde
então, iniciou-se o projeto de revitalização, coordenado pela SDET entre 2009 e
2014.
Entre
2009 e 2014, a estratégia consistiu em realizar a parceria com o Ministério do
Turismo e com o setor privado (neste caso, por meio de editais de permissão de
uso com contrapartidas para o Parque). Como consequência, o Parque ganhou: novo
teleférico (o antigo que estava lá não funcionava há 15 anos e estava totalmente
comprometido em sua estrutura); circuito de arvorismo e tirolesa; academia de
ginástica ao ar livre; brinquedos infláveis; operação do trenzinho; aluguel de
caiaques e canoas; organização do estacionamento; obras de arte; nova
sonorização; regularização dos pedalinhos.
Importante
também foi o novo regulamento do parque, estimulando as boas práticas e
inibindo comportamentos inadequados como o uso de som excessivamente alto e a
utilização de churrasqueiras em qualquer lugar do parque, inclusive na beira da
represa.
Em
termos de obras de infraestrutura, além do teleférico, destaque para a obra do
esgotamento sanitário do parque; requalificação da praça de entrada e da sede
administrativa; reforma de sanitários e vestiários; pintura; melhorias e
reformas do zoológico; início da obra do novo restaurante, dos seis novos
pontos de comércio e dos vestiários, entre outros.
Cabe
dizer que as obras somente foram possíveis porque iniciamos um diálogo com os
antigos permissionários. Assim, pudemos derrubar os 20 barracos que havia no
meio do parque ocupado por pontos de comércio irregulares. Foram retirados 250
caminhões de entulho do parque. Imediatamente iniciou-se a regularização dos
comerciantes, cuja licitação já está concluída.
Em
novembro de 2013, o Parque foi transformado, por meio de decreto municipal, em
Parque Natural (unidade de conservação). A partir de 2014, a gestão do espaço
passou a ser feita pela Secretaria de Gestão Ambiental.
O
Convênio com a Marinha
Vejamos
agora o conteúdo do convênio assinado no último dia 9 de março.
Pelo
convênio, que tem validade por dois anos, haverá uma somatória de esforços da
Prefeitura e da Marinha do Brasil para a fixação de diretrizes da cooperação
técnica, visando promover o adequado ordenamento do uso do solo na Prainha e no
Parque Estoril, bem como a fiscalização do tráfego de embarcações que ponham em
risco a integridade física dos cidadãos.
A intenção
da Marinha e da Prefeitura é reduzir a zero a ocorrência de acidentes
envolvendo banhistas e embarcações e/ou equipamentos náuticos na Prainha e
Parque Estoril.
Para
alcançar este objetivo, o convenio prevê ações que promovam a conscientização: “dos praticantes de esporte e/ou recreio
náuticos, quanto à necessidade de habilitação dos condutores, do uso do
material de salvatagem, e dos riscos em geral de navegação próximo a praia; dos
banhistas, quanto aos riscos da prática de atividades fora dos locais que lhes
são restritos; e instrução aos frequentadores da orla quanto às Leis, Planos e
às Normas que regulam a navegação o uso e a ocupação dos espaços públicos ou
não, contíguos às áreas da Prainha do Riacho Grande e Parque Estoril, no
Município de São Bernardo do Campo; a adequação da legislação municipal que
ordene o uso e a ocupação na porção correspondente a orla das praias do
Município de São Bernardo do Campo; a delimitação das áreas restritas aos
banhistas e ao uso de equipamentos náuticos, de lazer ou não, nas áreas da
Prainha do Riacho Grande e Parque Estoril, no Município de São Bernardo do
Campo; o apoio técnico no estabelecimento de sinalização náutica e, na porção
terrestre da Prainha do Riacho Grande e Parque Estoril, das necessárias placas
informativas; opoio técnico na formação de pessoal para fiscalização seja ela
desenvolvida no âmbito de ações conjuntas ou não; o incremento da fiscalização;
a prevenção de acidentes”.
Breve histórico do convênio
Em uma breve retrospectiva, não
estaríamos errados em afirmar que o referido convênio de fiscalização de
embarcações é também resultado do esforço de aproximação com as forças armadas
que pusemos em curso entre 2009 e meados de 2015.
Neste sentido, cabe destacar o
encontro que realizamos com a Marinha do Brasil, em 6 de dezembro de 2012, em
São Bernardo do Campo, com autoridades do alto comando daquela força. Referimo-nos
à Conferencia “Marinha do Brasil apresenta suas demandas de produtos e serviços
aos empresários do Grande ABC”, que teve a presença de vários almirantes e de
oficiais da força naval.
Além das palestras realizadas
sobre os projetos estruturantes da Marinha, houve também rodadas de
relacionamento entre militares e empresários. Compareceram à conferência cerca
de 450 empresários da região.
Vale notar ainda que o formato
desta conferencia serviu de modelo à realização das outras duas forças
(Exército e Aeronáutica), que realizamos agora sob os auspícios do Arranjo
Produtivo Local (APL) de Defesa, por nós constituído em 2013.
Registre-se que, logo na
sequencia deste encontro, e como consequência desta aproximação com a Marinha,
fortalecida pela Conferencia, a Prefeitura foi procurada, no início de 2013,
pelo Capitão de Mar e Guerra Marcelo Ribeiro de Souza, que manifestou o
interesse em agendar reunião para tratar possível convenio com o Município,
visando a fiscalização conjunta de trafego e permanência de embarcações na
Represa Billings.
Posteriormente, a Capitania dos
Portos de São Paulo nos encaminhou documentos que serviriam de modelo para as
tratativas. Um deles foi o convênio para a gestão da Represa de Guarapiranga.
Ainda no primeiro semestre de 2013,
a SDET organizou reunião na sede da EMAE para apresentar o tema. Além de
membros da SDET e da EMAE, participaram da reunião representantes da Marinha do
Brasil e da Secretaria de Gestão Ambiental. Nesta reunião, obtivemos da EMAE o
“nada a opor” à evolução do projeto.
Ato continuo, e já com o apoio da
Secretaria de Assuntos Jurídicos, passamos a elaborar um Plano de Trabalho, que
é uma das exigências da Marinha para a realização de convenio desta natureza.
Esta minuta de Plano de Trabalho elaborado pela SDET, com o apoio da Secretaria
de Obras, orientou o decreto assinado pelo Prefeito, que dispõe sobre a
delimitação das áreas para ação de fiscalização do Município. O decreto foi
publicado em 18/3/2014.
A partir daí uma série de
tratativas se aceleraram até que se pudesse chegar à assinatura do último dia 9
de março deste ano.
Neste sentido, é importante
registrar o papel de pessoas como a Tenente Cassia Medeiros de Oliveira Peres,
pelo 8º Distrito Naval; a chefe de Gabinete do Prefeito, Teresa Santos; os
assessores da SDET, Fernando Bonísio e Monique Freschet (respectivamente, Chefe
da Divisão de Turismo e Assessora Jurídica).
De modo mais geral, este convenio
deve ser visto como mais um bom fruto da estratégia comandada pelo Prefeito
Luiz Marinho, e que esteve sob nossos cuidados entre 2009 e meados de 2015.
Esta estratégia considerou a área
da Defesa como um dos eixos estratégicos do desenvolvimento econômico de São
Bernardo do Campo e Região. Foram vários os frutos desta estratégia que visa o
adensamento da Região na base industrial de defesa do Brasil: o anúncio de São
Bernardo do Campo como local de uma unidade de produção vinculada ao projeto
Gripen; o Centro de Excelência em Sonares da Omnisys; a cidade como sede do
Centro de Inovação Sueco Brasileiro (CISB); os convênios e termos de parcerias
entre Universidades do ABC e universidades
suecas; a exposição da experiência do APL de Defesa do Grande ABC em
cursos da Escola Superior de Guerra, entre outros resultados.
Por fim, estamos convictos de que
novos frutos continuarão sendo colhidos desta correta estratégia executada ao
longo dos oito anos de Gestão do Prefeito Luiz Marinho. Mais: o compromisso de
que o projeto terá continuidade nos próximos anos, dada a sua profundidade e
riqueza de resultados.
Jefferson José da
Conceição é Prof. Dr. da USCS e Atual Diretor da Adesampa. Foi Secretário de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre
janeiro de 2009 e julho de 2015. Criou e dirigiu o APL de Defesa do Grande ABC
no período.jefersondac@ig.com.br
Flávia Beltran é
funcionária da Prefeitura de São Bernardo do Campo. Foi Coordenadora Técnica do
APL de Defesa do Grande ABC até julho de 2015.flaviabeltran@hotmail.com
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