Por Jefferson José da Conceição e Roberto Vital Anav
Este artigo reproduz parte da introdução do nosso livro “A Cidade Desenvolvimentista”, recém-lançado pela Editora da Fundação Perseu Abramo. A intenção é estimular os leitores do blog a ler o livro, que além dos autores deste artigo tem como coautores o professor doutor da UFABC, Jeroen Klink, e a secretária de Orçamento e Planejamento Participativo de São Bernardo do Campo, Nilza de Oliveira. Gostaríamos de incentivar também a elaboração de resenhas críticas à obra – mesmo que elas tenham posições divergentes da nossa. Isto faz parte da democracia e do debate intelectual.
Segue a abertura do livro:
“Desenvolvimentismo é termo geralmente associado ao debate nacional relacionado aos rumos que, no período pós II Guerra Mundial, deveriam (ou ainda devem) tomar os países de crescimento capitalista retardatário, como são os casos das nações que compõem a América Latina, entre eles o Brasil. Assim, costuma-se avaliar governos e gestores econômicos conforme a dicotomia: desenvolvimentistas versus liberais.
Durante meio século (de 1930 a 1980), com pequenos intervalos, o Brasil vivenciou experiências desenvolvimentistas que nos transformaram, de economia predominantemente agrícola, em país com forte presença industrial e majoritariamente urbano. Resultado disso foi a inclusão do Brasil entre as dez maiores economias do mundo, nas últimas décadas. Por outro lado, as experiências citadas se alternaram entre períodos políticos mais autoritários e outros mais democráticos. O Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e o regime militar (1964-1985) adotaram políticas e instrumentos desenvolvimentistas em regimes políticos fechados e repressivos. O segundo Governo Vargas (1950-1954) e os governos de Juscelino Kubitschek (JK - 1956-1960) e João Goulart (1962) seguiram a via desenvolvimentista em ambiente democrático. Destes últimos, apenas JK completou o mandato. Seu governo apresentou características específicas que permitem identificar importantes paralelos com as gestões municipais de São Bernardo do Campo, entre 2009 e 2016, guardadas as devidas proporções de época e esfera de Governo. (BENEVIDES, 1979).
Neste livro abordaremos uma vertente específica do desenvolvimentismo, aplicada ao âmbito regional e local. Referimo-nos à visão de que é possível adotar posturas proativas do Poder Público nessas escalas, em busca do desenvolvimento econômico e social. Acreditamos que a experiência concreta de São Bernardo do Campo, entre 2009 e 2015 (referentes às gestões municipais 2009-2012 e 2013-2016), demonstra essa possibilidade e já apresenta resultados palpáveis no desenvolvimento da cidade e da Região do Grande ABC. Compartilhá-la representa um esforço de ampliar o debate para a análise crítica, com vistas aos ajustes e correções necessários, e principalmente à generalização da referida visão de transformação da realidade. O desenvolvimento econômico e social vem adquirindo em épocas mais recentes algumas dimensões indissociáveis, como as cinco identificadas por SACHS (1993): social, econômica, ecológica, espacial e cultural. O “antigo” desenvolvimentismo, de âmbito nacional não tratou, por circunstancias históricas determinadas, da distribuição de renda como prioridade. Esperava-se que ela decorresse naturalmente da passagem de uma sociedade agrária para uma sociedade urbano-industrial, especialmente em função do incremento da renda dos antigos trabalhadores rurais ao se tornarem assalariados urbanos. Sabemos hoje que isto não ocorreu na escala pretendida. A desigualdade econômica e social transferiu-se em grande parte para as cidades, com seus corolários urbanos: segregação espacial, favelização e outras mazelas sociais de nossas metrópoles. Tampouco houve preocupação com os aspectos ambientais (hoje chamada de sustentabilidade). Acresce que o próprio aspecto da sustentabilidade no sentido econômico stricto sensu, referente ao equilíbrio das receitas e despesas públicas, foi pouco abordado pelos desenvolvimentistas de ontem. Com maior frequência que o desejável, formas inflacionárias de financiamento foram adotadas, ocasionando turbulências econômicas e sociais – além de reconcentrar a renda. Déficits públicos não financiados adequadamente e crises de balanços de pagamentos foram recorrentes. Agregue-se a ausência, no antigo desenvolvimentismo, de políticas urbanas que dotassem os governos locais (e mesmo supra-locais) de instrumentos de planejamento urbano e redistribuição da renda urbana, ocasionando uma relação negativa entre desenvolvimentismo e qualidade de vida urbana.
Como desenvolvimentistas engajados, acreditamos que, com todas as deficiências e críticas cabíveis, o Brasil só se industrializou e urbanizou graças às políticas de substituição de importações realizadas ao longo de cinco ou seis décadas a partir de 1930. Mais: a retomada de uma perspectiva desenvolvimentista pelo Governo Federal, nos últimos doze anos (2003-2014), deve ser comemorada.
Este retorno da visão desenvolvimentista no Brasil esteve associado a políticas ativas de distribuição de renda e a gestões macroeconômicas responsáveis. Desejamos contribuir para o aprofundamento desse processo e agregar experiências, particularmente na dimensão local e regional, pouco trabalhada até agora em nosso país, em que pesem os avanços mencionados.
Como partícipes de um forte e original processo desenvolvimentista em São Bernardo do Campo, com um enfoque sinérgico entre o município e a Região do Grande ABC e aproveitando as oportunidades criadas pela dinâmica do crescimento (2004-2014) no plano nacional, acreditamos que esta experiência oferece material de estudo e reflexão para todos os interessados no tema do desenvolvimento local e regional.
Os dois governos (2009-2012 e 2013-2016) do Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, à frente do Partido dos Trabalhadores (PT), aliado a um conjunto maior de partidos políticos, ainda não se completaram, mas já percorreram mais de três quartos de sua duração prevista. Esse período é aqui analisado à luz dessa perspectiva: gestões que buscaram caminhos para um forte processo desenvolvimentista em escala local e regional, articulado com a escala nacional, mas com ritmo e iniciativas próprias. Desenvolvimentismo que combinou as seguintes dimensões: democracia e cidadania, com destaque para a participação nos Planos Plurianuais (PPAs) e nos Orçamentos Participativos; planejamento de curto, médio e longo prazos, expresso em programas e projetos com distintas durações, alguns deles previstos para se estenderem até parte do mandato subsequente; crescimento econômico, resultante de expressivo volume de investimentos públicos e privados; inclusão social, com políticas ativas de ampliação dos direitos sociais e dos serviços públicos; fortalecimento da legislação e dos instrumentos de intervenção urbana, buscando maior efetividade ao planejamento urbano e melhor distribuição social dos ganhos de renda urbana; e sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Este trabalho destaca, sobretudo, as transformações de natureza econômica das referidas Gestões Municipais. Nesse sentido, as referências ao conjunto da obra abrangente do Prefeito nos inúmeros campos da administração municipal serão sintéticas. Portanto, registre-se desde logo que o viés do livro pelos programas e projetos no campo do desenvolvimento econômico nem de longe traduz o conjunto de transformações representadas pelas duas gestões. Poder-se-ia dizer que o livro é apenas uma pequena amostra do universo intenso das mudanças desenvolvimentistas das duas gestões municipais aqui tratadas, que serão analisadas em seu todo e sob outros olhares em futuros trabalhos de pesquisa sobre experiências governamentais. O livro compõe-se, além desta Introdução, de nove capítulos, a seguir indicados.
O Capítulo I apresenta a Região do Grande ABC e São Bernardo do Campo em seus aspectos físico-territoriais, demográficos e econômicos, situando o leitor no território do objeto de estudo.
O Capítulo II fará uma remissão sintética do debate mais amplo, em âmbito nacional e internacional, sobre os desafios, as possibilidades e as limitações do desenvolvimento econômico local, bem como as limitações jurídicas e institucionais vigentes no Brasil para a ação desenvolvimentista nos planos regional e local. Desta maneira, este capítulo tem a pretensão de inserir a experiência de São Bernardo do Campo, entre 2009 e 2016, nos marcos de um contexto nacional e internacional de discussão de ideias e ações governamentais.
O Capítulo III reportará os impactos das políticas macroeconômicas nacionais sobre a sociedade e a economia local ao longo das últimas duas décadas, indicando como a reorientação dessas políticas pelos Governos Lula e Dilma criou condições facilitadoras de um desenvolvimentismo local que, em outras circunstâncias, teria sido muito mais penoso. Nesse mesmo Capítulo, apresenta-se sinteticamente a orientação geral das duas gestões municipais do Prefeito Luiz Marinho em São Bernardo do Campo.
O Capítulo IV apresenta o processo de planejamento participativo ocorrido na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) e nos Orçamentos anuais, bem como o diálogo social sistematizado pelas gestões citadas junto a diversos segmentos da sociedade.
Os Capítulos seguintes são focados na política de desenvolvimento econômico de São Bernardo do Campo, entre 2009 e 2015.
Assim, o Capítulo V aborda a estratégia do desenvolvimento econômico local e o foco no campo do desenvolvimento tecnológico, especialmente por meio da abordagem da “tríplice hélice”, que aproxima gestão pública, setor produtivo e centros de educação, pesquisa e inovação.
O Capítulo VI trata da “política industrial local”; tece observações sobre segmentos importantes ou de grande potencial na indústria local e descreve a rica experiência da política de constituição e funcionamento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs).
O Capítulo VII comenta as políticas voltadas ao empreendedorismo, trabalho e economia solidária.
O Capítulo VIII aborda a ação direcionada ao turismo como elemento de uma política desenvolvimentista.
O Capítulo IX discute a ação, junto aos segmentos tradicionais, da economia municipal com um enfoque de reforço desenvolvimentista: comércio, feiras, festivais.
Finalmente, uma conclusão busca extrair as primeiras lições possíveis das experiências narradas.
Cumpre notar que a Parte II compõe-se de matérias publicadas ao longo do tempo pelo Secretário
Jefferson José da Conceição no Jornal ABCD Maior, combinadas com textos produzidos na própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (SDET). A maioria daquelas matérias foi escrita individualmente, mas algumas foram compartilhadas pelo coautor Roberto Anau e outros autores, citados ao final. Todos os artigos envolveram diversos parceiros e partícipes das experiências descritas (...).
Finalmente, é impossível deixar de mencionar a figura ímpar do Prefeito Luiz Marinho, incansável em sua luta por desenvolvimento com diálogo e justiça social, desde sua trajetória histórica como líder no chão de fábrica e como sindicalista, até os dois Ministérios que exerceu sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como Prefeito e Presidente (atualmente Vice-Presidente) do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Luiz Marinho tem construído um modelo de gestão que combina o arrojo dos projetos estruturantes; a sensibilidade para as demandas sociais; a ênfase no diálogo e na participação cidadã; a insistência no papel do gestor público com indutor da mudança cultural e comportamental de todos os munícipes e agentes sociais; e, finalmente, de modo mais geral, a perspicácia na abordagem desenvolvimentista. Nesta última, o Prefeito tem sido eficaz em articular parcerias com o Governo Federal, e também com o Governo do Estado de São Paulo; dialogar com o setor privado e aproveitar todas as oportunidades para inserir a cidade e a região em processos inovadores, reforçando e diversificando a economia local e regional (....)”.
Os interessados em adquirir a publicação podem fazê-lo por meio da Livraria Leitura do Shopping Golden Square em São Bernardo do Campo. Outra alternativa é a versão eletrônica da publicação que já está disponível no site da Fundação Perseu Abramo.
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Jefferson José da Conceição é professor doutor na Universidade Municipal de São Caetano do Sul e diretor superintendente do SBCPREV.
Roberto Vital Anav é professor mestre na mesma universidade e assessor econômico na Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo da Prefeitura de São Bernardo do Campo.
Artigo publicado na seção blog do site www.abcdmaior.com.br, em 24/11/2015
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