Jefferson José da Conceição
Na crise, é atraente a mobilização contra o aumento dos impostos e a favor do corte das despesas e desperdícios do Governo. Mas é preciso estar atento às contradições dos discursos fáceis. É o caso da campanha “Não vou pagar o pato”, que a Fiesp acaba de lançar. Um manifesto colhe assinaturas contra o aumento dos impostos e a volta da CPMF, prevista no ajuste fiscal do Governo. Em 1º de outubro um pato gigante de 12 m foi erguido em Brasília.
A entidade busca repetir a cruzada que fez em 2007 pelo fim da CPMF. O tributo foi extinto pelo Congresso no final daquele ano. Hoje, a Fiesp não reconhece que parte dos problemas da Saúde, nos últimos anos, deriva do fim da CPMF (arrecadação estimada em R$ 38 bilhões ao ano).
Em 2013, a Fiesp foi contra o projeto do IPTU progressivo, do Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, que elevaria os impostos dos distritos mais ricos e reduziria os dos mais pobres. No final, a entidade conseguiu que o STF (Ministro Joaquim Barbosa) mantivesse liminar suspendendo o projeto. A entidade barrou o que seria uma política tributária municipal socialmente mais justa.
No referido manifesto, a FIESP não faz qualquer referencia ao fato de que parte do excesso de despesas do governo se deve ao elevado volume de desonerações tributárias concedidas desde 2011. De acordo com Estudo da Receita Federal (RF), as desonerações somarão uma “perda” de R$ 458 bilhões em 2018, se todos os incentivos continuassem valendo até lá. A RF contabilizou medidas como a prorrogação da desoneração do IPI sobre bens de capital, materiais de construção e caminhões; as novas faixas do Simples Nacional e a correção da Tabela do IR (2011); a desoneração da folha de pagamentos; a redução do IOF sobre crédito de pessoa física; a diminuição das alíquotas do Cide sobre a gasolina e diesel (2012); a desoneração da cesta básica; a prorrogação da desoneração de IPI sobre automóveis; a diminuição das alíquotas de PIS/Cofins para a indústria química (2013), entre outras.
É possível questionar à RF se este montante de R$ 458 bi ocorreria realmente, se não tivessem as desonerações. Mas é certo que houve mesmo um exagero nas concessões. E também foram frágeis as exigências de contrapartidas impostas às empresas e setores beneficiados. Sou favorável às políticas industriais que utilizam incentivos fiscais para promover o desenvolvimento, mas as medidas precisam ser na dosagem certa. As desonerações recentes contribuíram para os desequilíbrios fiscais. Não há uma única linha no manifesto sobre isto.
A Fiesp também não menciona que parte de sua estrutura é mantida com base em arrecadações parafiscais, como a do “Sistema S” (2,5% obrigatórios sobre cada folha de salários) e as contribuições sindicais cobradas sobre as empresas por lei. Claro, neste caso o pato transforma-se em um saboroso “foie gras” – nobre prato francês feito com o fígado do pato e em geral acessível apenas às pessoas mais ricas.
O Brasil precisa de uma Reforma Tributária que promova a justiça social, dê condições de investimento ao Estado e incentive a produção e o emprego. Ela deveria privilegiar maior tributação sobre a renda e propriedade, e menor sobre o consumo. Investimentos produtivos e famílias mais pobres deveriam ser desonerados. O capital financeiro e as famílias mais ricas pagariam mais impostos.
Jefferson José da Conceição é Prof. da USCS.
*Artigo publicado no ABCDMaior em 7/10/2015
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