BRASIL: POR UMA AGENDA POSITIVA

Jefferson José da Conceição

O Brasil precisa de uma agenda econômica positiva. Não é tarefa simples. São acirradas as disputas políticas. Há um “terceiro turno” no país. O cenário internacional é desfavorável. O crescimento dos EUA é baixo e a desaceleração da China rebate nos volumes e preços das commodities, afetando a economia brasileira. As finanças públicas requerem ajustes, pois as despesas são bem maiores do que as receitas e ocorre retração acentuada da arrecadação, que é resultado da própria crise.

Cabe registrar antes que a economia capitalista é sujeita às crises cíclicas, independente do modelo econômico - seja ele baseado no mercado interno ou exportações, inclusivo ou excludente. Estamos na fase de baixa do ciclo, que costuma decorrer de dois fatores: a) crescimento das margens de capacidade ociosa após os elevados investimentos das grandes empresas; b) alto endividamento das famílias e empresas em função da expansão do crédito. A retração da atividade serve para reduzir ociosidade e endividamento. As crises aprofundam-se por fatores subjetivos. Nas fases de alta, o otimismo se espraia, traduzindo-se em gastos e investimentos crescentes. Nas de baixa, pessimismo e incerteza se difundem, com reflexos negativos nos gastos e investimentos. Na alta, a elevação de salários e lucros aumenta o apoio aos governos; no declínio, as críticas são ácidas. O ciclo acontece com políticas econômicas de diferentes matizes e colorações partidárias.

Voltemos à agenda positiva. A ideia é sugerir alguns pontos possíveis. São eles:

1) realizar uma minirreforma tributária, que possibilite o incremento da arrecadação, mas estruturado:
a) no aumento dos impostos indiretos (como o IPI) sobre os bens de consumo das camadas mais ricas (geralmente, bens que são mais inelásticos em relação aos impostos, isto é, sua demanda cai menos do que o aumento do imposto) com a contrapartida da manutenção e até redução dos impostos sobre os bens dos mais pobres; b) aumento das faixas do IR, com o aumento das alíquotas dos mais ricos e a contrapartida da manutenção das alíquotas sobre os salários mais baixos;

2) selecionar e aplicar desonerações sobre o capital produtivo - como é o caso dos investimentos em máquinas novas, por meio de programas como o “Modermaq” -, e, em contrapartida, aumentar a tributação sobre o lucro dos bancos, especialmente quando estes se derem dissociados do crédito produtivo;

3) acelerar o Supersimples, que reduz e desburocratiza os impostos para as pequenas empresas. Isto aumentará a arrecadação por meio da substituição da economia clandestina pela economia formal;

4) aumentar a tributação sobre as grandes fortunas, como fonte de financiamento adicional para a Política de Valorização do Salário Mínimo;

5) debater as regras e os setores que serão objeto de concessões públicas aos investimentos privados;

6) Fortalecer a Política de Incremento das Exportações em geral e retomar uma Política de Substituição de Importações em áreas como a química, eletroeletrônica, defesa e cadeia da saúde;

7) abrir com as Centrais Sindicais e outras representações negociação de de uma nova Reforma da Previdência;

8) retomar as atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, como espaço para também debater estas e outras propostas.

Jefferson Conceição é Diretor Superintendente do SBCPrev e Prof. Dr. da USCS.
Artigo publicado em 29/9/2015 no ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br)