Juntamente com a Saúde e a Assistência Social, a Previdência Social constitui-se em uma das bases do Sistema de Seguridade no Brasil, conforme prega a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 194. Quase três décadas depois, a Previdência ainda é um debate em aberto. Mais: intensifica-se a necessidade de se discutir regras mais adequadas para este sistema, qualquer que seja o verniz ideológico dos participantes: progressistas, conservadores, liberais, reformistas etc. A urgência em debater o tema se deve a uma série de fatores: as mudanças no perfil etário da população com a elevação do tempo médio de vida e a participação crescente dos aposentados no total da população; a informalidade elevada do mercado de trabalho; a importância da continuidade e aprimoramento do controle de fraudes; como fazer para responder aos gastos previdenciários simultaneamente à essencial política de valorização do salário mínimo; como tornar mais justas as regras de pagamento de determinadas pensões; como lidar com as dificuldades para manter o equilíbrio atuarial entre contribuições e pagamento de aposentadorias e pensões, especialmente em épocas de instabilidade e incertezas; como tratar com a crise fiscal e as propostas de ajustes que impactam a Previdência – entre outros temas.
A SBCPrev – o Instituto responsável pelo Regime Próprio da Previdência dos Servidores e Aposentados de São Bernardo do Campo (SBC)– vem, desde sua criação, em 2011, estimulando este debate. Assim, no próximo dia 15, na sede da Associação dos Funcionários Públicos de SBC, realizaremos das 8h às 17h o IV Encontro Municipal de Previdência dos Servidores e Aposentados de SBC. Neste ano, temos a grata satisfação de contarmos em nossa mesa de abertura com o atual Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, bem como o Prefeito Luiz Marinho, que é ex Ministro da pasta.
Estão previstas quatro mesas de debate. A primeira tratará das novas regras do sistema previdenciário no Brasil, com destaque para a questão das mudanças nas regras das pensões. O debatedor será Leonardo da Silva Motta, Coordenador Geral de Normatização e Acompanhamento Legal da Secretaria de Políticas de Previdência Social. A segunda mesa refere-se à questão das aposentadorias especiais. A debatedora será Magadar R. da Costa Briguet, especialista em Direito Previdenciário. A terceira mesa versará sobre as finanças do SBCPREV e os cenários de investimentos em tempos de crise. Serão três os debatedores: Antonio Gilmar Giraldini, Diretor do SBCPREV; Alcinei C. Rodrigues, Coordenador da Gerencia de Participações da FUNCEF; e Marcelo Frattini V. Gengo, Consultor da Riskoffice. A quarta mesa tratará do momento da aposentadoria, isto é, o instante em que o funcionário (a) deixa a vida laboral ativa para viver de sua aposentadoria. Este momento tem impactos profundos sobre a vida familiar, orçamentaria e de saúde do trabalhador(a). A debatedora será Inmaculada Figos Costa, especialista em RH da Figol’s Consultoria.
Registre-se que a Previdência não é tema somente de interesse dos aposentados e dos que estão prestes a se aposentar. É assunto que deve percorrer toda a vida laboral, pois um “amanhã” sólido depende da consciência que o trabalhador (a) tenha desde o seu primeiro dia de trabalho.
Jefferson José da Conceição é Diretor Superintendente da SBCPrev e Prof. Dr.da USCS.
*Artigo publicado no ABCDMaior em 11/9/2015.
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