“SISTEMA S”: DESTAMPAR ESTA CAIXA

Jefferson José da Conceição

Entre as propostas do Governo Federal para que a União obtenha superávit de R$ 34,4 bilhões, está a que reduz em 30% as alíquotas do Sistema S e onera as contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamentos em 0,9% (que passaria de 20% para 20,9%). O Governo estima em R$ 6 bilhões esta realocação. Estes recursos deixariam de ser repassados ao Sistema S e passariam a ser destinados à Previdência. Outra medida é a que transfere a dedução dos gastos em pesquisa e inovação das empresas, do IR para o Sistema S. Seriam mais R$ 2 bilhões para o Tesouro.

O Sistema S é o conjunto de instituições corporativas orientadas à capacitação profissional, pesquisa, assistência e lazer: Senai, Sesi, Sesc, Senac, Senar, Sest, Senat, Sescoop e Sebrae. Hoje, o Sistema recebe 2,5% sobre cada folha de salários (1,5% destinados aos serviços sociais e 1% à aprendizagem).

Entidades empresariais, como CNI e Fiesp, protestaram. Um Diretor do Sesc falou em “catástrofe”; que seriam atingidos programas de formação profissionalizante; que haveria perda de empregos. Mas as bases do “Sistema S” foram criadas em 1942, ainda nos tempos de Getúlio Vargas. Volta e meia as lideranças empresariais apontam para o envelhecimento do modelo de relações de trabalho oriundo do período getulista. Esquecem que o “Sistema S” também já faz mais de 70 anos e é quase intocável.
Falta transparência ao Sistema. As auditorias são feitas com base no envio de dados pelas entidades e não por consulta direta dos próprios auditores de TCU, CGU e Receita Federal. É essencial a criação de um portal de transparência obrigatória, com informações detalhadas de receitas, despesas, cursos e convênios. As entidades do Sistema S são privadas mas lidam com dinheiro público, recebidos a título de contribuições. Elas deveriam estar sujeitas à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Os gestores públicos têm que cumprir esta regra. Por que não o Sistema S? Há ainda os que defendem que estes recursos devem estar incluídos no Orçamento da União.

Não basta o Sistema S mostrar grande número de formandos e cursos. Ele deve ser cotejado com as necessidades do Orçamento e com a própria eficiência do Sistema. As receitas do Sistema S são superiores a R$ 20 bilhões por ano. Qual o custo por aluno formado? Do total, qual o percentual de alunos de baixa renda que tiveram cursos gratuitos? Quanto isto representa da receita? Qual o percentual de vagas gratuitas para cursos de longa duração? Quanto custa a folha de pagamentos? Há desvios de finalidade dos recursos? Uma comparação importante é com o Pronatec: desde sua criação em 2011 até 2014, o Pronatec formou 8 milhões de pessoas em cursos de 160h ou mais . Antes dos cortes, a meta era atingir mais 12 milhões de estudantes até2018. Investiu-se cerca de R$ 14 bilhões entre 2011 e 2014. Quais os números do Sistema S?

As instituições do Sistema S são sérias e constituídas por pessoal qualificado. Mas cabe ao País e à população sugerir mudanças, se necessário. O Governo mirou a obtenção de recursos para a cobertura dos gastos da Previdência. Acertou também ao trazer a tona à discussão de destampar esta “caixa” representada pelo Sistema S.

Jefferson J.da Conceição é Diretor Superintendente do SBCPREV e Prof. Dr da USCS em Economia Brasileira.

  Artigo publicado no ABCDMaior, em 24/9/2015.

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