Dois modelos econômicos em disputa nestas eleições

23/10/2014 - ARTIGO
	Por: Jefferson José da Conceição*

 

Um é desenvolvimentista, outro é rentista São dois modelos em disputa neste segundo turno. O primeiro modelo, de linha desenvolvimentista, é o que está em curso nos últimos doze anos, com os Governos de Lula e Dilma. Este modelo equilibra as prioridades entre crescimento econômico e estabilização da inflação. Ele se assenta nos seguintes elementos: 1) forte expansão do mercado interno, com base na Política de Valorização do Salário Mínimo; no incremento dos aumentos reais das diversas categorias profissionais; no Bolsa Família; nas Políticas Ativas de Geração de Empregos (20 milhões gerados) e; no Incremento do Crédito; 2) retomada, desde 2004, de uma Política Industrial, Científica e Tecnológica, com os programa como o PITCE, PDP, Plano Brasil Maior – inserindo na construção da política industrial o poder público, o setor produtivo, as universidades e os sindicatos; 3) diálogo com o setor produtivo, por meio de espaços como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e a “abertura de portas” para diálogo direto com Ministérios, BNDES, FINEP, ABDI e Bancos Públicos; 4) políticas de enfrentamento às crises internacionais de natureza anticíclica, por meio da elevação do crédito dos bancos públicos, redução dos impostos sobre consumo e aumento do gasto público. As metas de superávit fiscal, taxas máximas de inflação e flutuação do câmbio são parte deste modelo, mas flexibilizadas sempre que isto ameace afetar em demasia o nível de atividade e o emprego. O segundo modelo tem característica monetarista e prioriza a estabilização monetária. Ele foi aplicado entre 1994 e 2002, quando o PSDB, de FHC/Aécio Neves, esteve no comando da economia nacional. Esse modelo combinou: 1) juros muito altos, câmbio supervalorizado (até 1998) e redução das tarifas de importação (de maneira acelerada, linear, não seletiva e sem negociar contrapartidas); 2) forte aumento da carga tributária para compensar a dívida pública em um contexto de retração econômica; 3) estímulo federal à guerra fiscal entre Estados e Municípios; 4) financiamentos do BNDES a Consórcios Internacionais nos leilões de privatizações de estatais e escassez de Financiamento a grupos nacionais; 5) reação às crises internacionais, por meio de redução dos gastos públicos e de políticas monetárias restritivas, com base em aumento de Juros e retração do crédito. Como consequência desse conjunto de medidas do segundo modelo, verificou-se o fechamento centenas de empresas, desnacionalização, perda de domínio tecnológico e eliminação de milhares postos de trabalho cortados na Indústria brasileira (81 mil postos ceifados somente na Região do Grande ABC, apenas para dar o exemplo da região do ABC). Neste segundo modelo, as metas de superávit fiscal, taxas máximas de inflação e flutuação do câmbio são tomadas como inflexíveis, mesmo que isto signifique forte comprometimento do nível de atividade. Sou defensor do primeiro modelo, pois o segundo traz sérios riscos para o Brasil. Os principais riscos, no campo econômico, são: a) retorno da preponderância do capital financeiro nas decisões governamentais, e consequente perda de espaço do capital produtivo; b) redução do papel da Política Industrial e das Políticas Setoriais, por meio da eliminação de subsídios e isenções (a exemplo do Inovar Auto) e da redução do crédito produtivo orientado; c) atuação do BNDES e dos bancos públicos mais próxima à de um banco comercial (isto é, com lógica exclusiva da geração de lucros para o banco); Redução dos bancos públicos; d) políticas monetárias mais austeras, conduzidas com maior autonomia pelo Banco Central; e) retração quantitativa e maior seletividade do crédito; f) eliminação das Políticas de Valorização do Salário Mínimo, com rebatimento na queda do Poder de Compra e do Mercado Interno de Consumo; g) eliminação de fóruns de diálogo e dos espaços tripartites (a lógica econômica passa a ser orientada pelo mercado). Ajustes no primeiro modelo são necessários, é claro. No próximo mandato, é fundamental: 1) fortalecer a política industrial, com maior grau de participação da produção local em projetos estruturantes como os do Pré-Sal, Mobilidade Urbana, Saúde, Defesa, entre outros; 2) implementar políticas inovadoras em elaboração, neste momento, pelo governo , como é o caso do MODERMAQ, PRÓ-FERRAMENTARIA e INOVAPEÇAS; 3) tornar efetivas as políticas de incentivo ao adensamento da base industrial de defesa, como é o caso do INOVADEFESA e do RETID; 4) encontrar soluções para problemas reais do setor produtivo, como o acesso ao crédito público que é impedido pela ausência de regularizações documentais das empresas (como é o caso da Certidões negativas de débito); 5) aprofundar a desoneração para os investimentos produtivos e os incentivos à desoneração da folha de pagamentos; 6) implementar efetivamente a política de Simplificação Tributária, sem que isto signifique o desincentivo ao crescimento das empresas; 6) manter e aprofundar o diálogo do setor produtivo com o Governo Federal. *Jefferson José da Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo e professor doutor da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, responsável pela disciplina de Economia Brasileira Contemporânea.