30 de dezembro de 2014
Opinião
Em 2014, um momento
histórico para o empreendedorismo do ABCD foi o envio pelo prefeito de São
Bernardo e presidente do Consórcio Intermunicipal, Luiz Marinho, de projeto de
lei de doação de terreno do Município para que o Sebrae possa instalar sua sede
regional própria, à altura da grandeza de nossa Região. Após o necessário e sempre importante debate
na Câmara de São Bernardo, o projeto aprovado no início de dezembro. A doação
teve como ponto de partida ofício recebido pelo prefeito, em maio deste ano, no
qual o Sebrae-SP propõe a parceria e solicita terreno para a regional.
A decisão do prefeito
levou a rápida articulação de diversas secretarias – articulação esta na qual a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Município também
tomou parte -, com vistas a viabilizar com celeridade e nos marcos da lei a
parceria. O diálogo com o Sebrae em seus níveis nacional, estadual e regional
norteou a ação.
O Sebrae é uma
entidade civil sem fins econômicos. Promove o desenvolvimento e a
sustentabilidade dos pequenos empreendimentos, bem como sua formalização.
Contribui para gerar atividade econômica e colabora para reduzir a desigualdade
e aumentar o número de empregos no Brasil. No Estado, o Sebrae conta hoje com
33 escritórios regionais. Desde 1994, a entidade tem escritório no ABCD, mas
hoje se encontra em sede alugada.
O local escolhido é
estratégico, pois se situa próximo da estação do futuro metrô; está em avenida
que interliga São Bernardo e Santo André; e é de fácil acesso para aqueles que vêm
de Diadema, Mauá, São Caetano, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Todos os
municípios são polos importantes de micro e pequenas empresas. Para se ter uma
ideia, a Região conta hoje com aproximadamente 52 mil microempreendedores individuais
formalizados. Somente nos anos de 2012 e 2013, o Sebrae ABCD realizou cerca de
79 mil atendimentos na região.
Vale notar o “anel de
conhecimento e formação” que se estrutura no entorno em que a sede do Sebrae será
instalada. Além do Sebrae, a área conta com unidades do Senai, Senac, Fatec e
Etec, e é próxima a instituições públicas como UFABC e Faculdade de Direito. Em
2010, o prefeito Marinho já havia concedido terreno em São Bernardo para a
construção da segunda unidade do Senac no ABCD. As obras desta unidade estão em
sua fase final.
Registre-se ainda que
as gestões públicas municipais do ABCD –
São Bernardo, inclusive – têm contribuído com diversas ações complementares visando
o apoio ao empreendedorismo dos pequenos
negócios: aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas; constituição de
Salas do Empreendedor; desburocratização;
formação de “agentes de desenvolvimento”; parcerias com o Sebrae para
realização de cursos. Estas são algumas das ações fundamentais com vistas a
preparar as micro e pequenas empresas para que elas obtenham condições
necessárias ao seu crescimento em uma economia competitiva.
*Jefferson Conceição é secretário de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo; Ademir
Gasparetto é diretor de Fomento à Atividade, Comércio
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