“DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E INOVAÇÃO”: LIVRO OPORTUNO

Jefferson José da Conceição (jefferson.pmsbc@gmail.com)

Realizar uma boa gestão governamental nem sempre garante a reeleição dos seus principais governantes ou dos seus indicados para a continuidade. Este foi o caso de muitos dos governos do Partido dos Trabalhadores neste pleito de 2016. 

Em vários dos municípios governados pelo Partido, a população, independentemente de uma avaliação do governo municipal em si, decidiu meramente trocar os governantes e retirar o PT do seu comando, tenha feito ele uma gestão municipal exemplar ou não. Foi assim, por exemplo, em municípios do Grande ABC – casos de São Bernardo do Campo, Santo André e Mauá -, e em São Paulo, a maior cidade da América Latina.

Sobre as causas dos resultados negativos do PT nas eleições municipais de 2016 muito já foi escrito e certamente ainda o será. Isto não será objeto deste artigo.

Aqui, queremos apenas chamar a atenção para o fato de que, neste contexto, é bastante oportuno o lançamento do livro “Desenvolvimento, Trabalho e Inovação: a experiência da Cidade de São Paulo 2013-2016”, que ocorrerá no próximo dia 22 de novembro, às 19h, no “Café dos Bancários”, edifício Martinelli, em São Paulo. 

Publicado pela Editora da Fundação Perseu Abramo, o livro foi organizado por Artur Henrique da Silva Santos. Artur foi presidente nacional da CUT e é atual Secretário Municipal da Cidade de São Paulo. Trata-se de uma coletânea de artigos de secretários e secretárias da Gestão Haddad, bem como de assessores, que relata o amplo conjunto de políticas e ações inovadoras e inclusivas realizadas na Gestão da Cidade de São Paulo entre 2013 e 2016 em São Paulo. A obra é uma iniciativa própria do organizador e dos autores. Trata da ações do governo, mas não tem caráter oficial.

Todos os artigos foram escritos antes das eleições de outubro.

O livro é oportuno em primeiro lugar pela preocupação em registrar os desafios, os avanços e os limites das políticas implementadas. Isto é de grande utilidade para gestores, estudantes, pesquisadores e interessados em geral, especialmente aqueles voltados ao desenvolvimento inclusivo e avanços sociais. 

Mas, com a derrota nas urnas, a leitura do livro certamente contribuirá também para sublinhar a contradição – histórica, por que não? - entre tudo de positivo que foi realizado e a dura decisão popular - especialmente aquela proveniente dos grandes contingentes beneficiados pela maioria das políticas realizadas - pela não continuidade do governo.

Gestão Inovadora, inclusiva e de participação

Certamente uma das marcas mais conhecidas da Gestão Haddad (ainda que modo parcial e em meio a um bombardeio de desinformações pela grande mídia), no período 2013-2016, foi a “revolução” que realizou em áreas como mobilidade. Mas vale também destacar o enfrentamento determinado de todo o governo no ataque à exclusão social e na valorização da participação social na definição e execução dos projetos governamentais prioritários. 

No campo da mobilidade, as ciclovias estiveram na “vitrine” mais visível e comentada pela mídia. Mas a elas se complementam a redução de velocidade nas marginais (com a consequente redução das fatalidades nestas vias); o fechamento de avenidas como a Paulista, para o lazer aos domingos; a opção por priorizar os corredores exclusivos de ônibus; a renovação da frota de ônibus; a regularização das linhas no período da madrugada; a permissão para que mulheres e idosos possam descer do ônibus fora do ponto nas madrugadas, entre outras ações.

O esforço de inclusão e de inovação esteve presente em todas as áreas: educação, saúde, habitação, transporte, planejamento, desenvolvimento, políticas sociais, políticas para as mulheres; políticas de igualdade racial; direitos humanos, entre outras. Apenas para citar alguns poucos exemplos: O Programa de Braços Abertos; a implantação da iluminação a LED primeiramente nas periferias; a instalação de 12 FabLabs livres e gratuitos em comunidades de baixa renda;  a disponibilização de WiFi Livre em 120 praças e espaços públicos municipais, atendendo todos os 96 distritos e as 32 subprefeituras da Capital, democratizando o acesso à Internet e estimulando o acesso à cultura digital em toda a cidade, a começar pelas áreas periféricas.

Igualmente marcante foi o intenso esforço de busca de diálogo e participação social. Para uma maior eficácia nas ações e resultados deste diálogo, promoveu-se uma estrutura articulada das várias iniciativas de participação que aconteciam nas várias secretarias e instancias de governo. Foram criadas instâncias colegiadas para garantir a ação integrada do governo. 

Assim, foram importantes: o ciclo participativo de planejamento e orçamento; o Conselho da Cidade; a utilização de novos “espaços” de participação, como as ferramentas digitais; a territorialização e a descentralização da participação; a criação dos Conselhos Participativos Municipais; os Conselhos Transversais (LGBT, idosos, p*opulações de rua, imigrantes, mulheres, povos indígenas, Juventude, Criança e adolescentes); o Comitê Intersecretarial de Articulação Governamental da Política Municipal da Participação Social as audiências públicas do Programa de Metas, que, de forma fácil e clara, buscou traduzir para a população em 100 metas o que a gestão pretendeu fazer em seus quatro anos à frente do executivo municipal.

O foco maior da obra reside nas políticas de desenvolvimento, trabalho, economia solidária, empreendedorismo e segurança alimentar, comandadas por Artur Henrique desde 2014. Neste sentido, destacam-se projetos como a criação da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa) e o Projeto Vaitec, que estimula, na área de tecnologia, o surgimento de projetos de empreendedores que contribuam para solucionar problemas do cotidiano da cidade; as “Arenas de Inovação”; o Programa Operação Trabalho; a criação da Incubadora de Economia Solidária em São Paulo; a Agenda Municipal do Trabalho Decente; a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; a constituição dos Centros de Referência em Segurança Alimentar e do Banco de Alimentos; o decreto municipal de compras públicas, que abre oportunidades às pequenas e microempresas com o uso do poder de compra do Estado no âmbito municipal, entre outros projetos.

Em suma, o livro é peça que, juntamente com outras, contribui para dar a devida dimensão da gestão municipal paulistana entre 2013 e 2016, e do seu expressivo legado no campo da administração pública.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e atual Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre jan.2009 e jul. 2015. Foi Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo- SBCPrev entre ago.2015 e fev.2016. 

Artigo publicado no site do ABCDMaior, www.abcdmaior,com.br, coluna blogs, seção "Ponto de (des)equilíbrio", em 21/11/2016.