CONTRIBUIÇÕES PARA A SAÍDA DA CRISE

Jefferson José da Conceição (jefersondac@ig.com.br)
Roberto Vital Anav (rovitan@ig.com.br)

O debate sobre alternativas de política econômica tem se acentuado desde a saída do ex-ministro Joaquim Levy. A CUT, o PT, economistas de diversos matizes ideológicos têm vindo a público apresentar propostas de saídas para a presente crise. Este artigo pretende contribuir nessa discussão.

Comecemos pelo cenário previsível. As consultorias financeiras costumam divulgar regularmente suas projeções econômicas. Não se observam discrepâncias significativas nas perspectivas para 2016. Em grandes números, projetam-se: uma retração do PIB do Brasil entre 2,5% e 3%; inflação (IPCA) em torno de 7%; taxa de juros Selic entre 12% e 16,5%; taxa de câmbio (R$/US$) entre 4,2 e 4,4; exportações anuais subindo para US$ 209 bilhões; importações em torno do mesmo patamar de 2015 (US$ 170 bilhões); saldo da balança comercial para US$ 36 bilhões (quase o dobro dos US$ 19,7 bilhões de 2015); resultado primário do governo negativo em 0,9% (menos de metade dos -2,1 % em 2015); dívida líquida do setor público de 36,2% do PIB (contra 34,3% em 2015). Por conseguinte, trata-se de um cenário ainda recessivo para a economia brasileira.

Frente a esse cenário, apresentamos alternativas viáveis para retomar o crescimento econômico com distribuição da renda.

O avanço dos direitos sociais desde a "Constituição cidadã" de 1988 e as expressivas conquistas sociais nos últimos doze anos (2003-2015) não eliminaram a necessidade de prosseguir a luta pela inclusão social. Novas e antigas agendas se combinam e os movimentos sociais, as lutas das minorias e novas formas de mobilização se expressam publicamente. A recessão traz mais demandas por emprego, por salários, por políticas públicas, somando-se às anteriores. O Brasil precisa retomar o desenvolvimento, readquirido nas gestões do presidente Lula (2003-2010), após o longo domínio de políticas neoliberais do período FHC (1995-2002). Para tanto, é imperioso que a presidenta Dilma recoloque na ordem do dia uma agenda positiva de crescimento, que traga otimismo e unidade mínima entre as várias frações da sociedade brasileira.

O período que vai de 2003 a 2014 teve o PT como partido principal na condução da economia do país. Quaisquer que sejam as avaliações – mais elogiosas ou mais críticas - é difícil negar a ocorrência real da inclusão das camadas mais pobres, por meio de programas como a política de valorização do salário mínimo, o Programa Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, a construção de um milhão de cisternas no Nordeste, o Prouni, a ampliação do Fies e a utilização do Enem nas universidades públicas, entre outros. Associadas à vigorosa expansão do emprego (em contraste com os 20 anos anteriores) e também à forte ampliação da rede de escolas técnicas federais e universidades públicas, essas políticas geraram um grande mercado consumidor interno, redução da pobreza, ampliação das oportunidades socio-profissionais e queda na desigualdade. Expressão maior desse processo foi a exclusão do Brasil do Mapa da Fome no Mundo em 2014, motivo de orgulho para todos os brasileiros.

O crescimento econômico, a expansão dos negócios e a geração de lucros em geral foram decisivos para reduzir as críticas da elite brasileira a essas políticas de inclusão social das camadas mais pobres. No entanto, quando, nos últimos dois anos, o país passou a enfrentar reduções na taxa de crescimento e, mais recentemente, taxas negativas do PIB, as críticas voltaram com força. A insatisfação das elites com as políticas de inclusão está estampada nas manifestações e nas redes sociais, bem como nos veículos de comunicação controlados pelo oligopólio da mídia, sempre hostil àquelas políticas e aos governantes que as implantaram.

O crescimento é condição essencial para a realização de políticas que visem reduzir a pobreza e a desigualdade no Brasil. A institucionalização das conquistas sociais alcançadas (muitas vezes isso significa transformá-las em lei), com vistas à colocação de travas a eventuais retrocessos em função da conjuntura econômica ou de mudanças na composição política dos governos, é outro pilar necessário. Igualmente importante é o resgate da memória das transformações recentes, especialmente para os mais jovens, que não vivenciaram os períodos de desemprego em massa e elevada exclusão social e inclusive acadêmica; isso deve estimular a valorização dessas conquistas pela sociedade, para além de preferências partidárias. Em face de situações que requerem ajustes econômicos, é premente a necessidade de evitar retrocessos sociais, escolhendo caminhos que penalizem mais o vértice do que a base da pirâmide social.

O forte ajuste proposto pelo governo sofreu críticas dos diversos setores da sociedade brasileira, mas as motivações foram distintas. Entidades como a CUT criticam o formato recessivo do ajuste e defendem a necessidade de uma reforma tributária que leve a maior justiça social. Por outro lado, o sistema Fiesp-Ciesp e outras entidades patronais, com campanhas como “Eu não vou pagar o pato”, centram suas críticas exclusivamente sobre a carga tributária, ao mesmo tempo que, paradoxalmente, pedem maiores investimentos públicos em infraestrutura. Esse tipo de visão elitista sobre a questão tributária levou, por exemplo, a Fiesp a posicionar-se contra a inédita e avançada política do IPTU Progressivo defendida pelo Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em 2013.

Entendemos que o debate do Ajuste Fiscal e da Reforma Tributária não tem apenas como arena o Congresso Nacional. É essencial que seja retomado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, para abarcar o diálogo com outros atores e instituições organizadas da sociedade brasileira. Vimos com otimismo a notícia da retomada das reuniões do CDES.

Em termo das propostas em si, consideramos que uma possibilidade é “abrir” o leque dos impostos indiretos, de forma que os produtos e serviços consumidos pelas camadas sociais mais ricas da população sejam mais taxados, ao passo que os produtos e serviços da população de menor renda tenham suas alíquotas mantidas baixas ou até mesmo reduzidas.

É essencial realizar estudos que analisem, setor a setor, essa possibilidade. Sabe-se que os produtos e serviços das camadas mais ricas são menos sensíveis ao aumento de impostos.

Assim, por exemplo, poder-se-ia estudar a viabilidade de, no segmento automobilístico, aumentar a tributação dos veículos mais luxuosos, ao passo que se manteriam ou até mesmo se reduziriam as alíquotas tributárias sobre os veículos mais básicos. Caberia investigar os efeitos de uma política desse tipo sobre a arrecadação. O sucesso de uma ação dessa natureza, nesse e em outros setores, poderia ser importante para a retomada da produção e do emprego, sem que isso representasse uma política contraditória com o ajuste fiscal.

No caso do setor automotivo ainda, uma agenda extremamente positiva e que pode contribuir para a retomada do crescimento econômico é o Programa de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos, que vem sendo discutido pelo governo em conjunto com representantes da cadeia automotiva, incluindo os sindicatos. O Programa, provisoriamente denominado de "Programa de Sustentabilidade Veicular", da forma como está sendo construído, agrega estímulos à produção e ao emprego sem se opor ao ajuste fiscal em curso.

Somos favoráveis também à proposta que acaba de ser apresentada pela bancada do PT na Câmara Federal, de maior progressividade nas alíquotas do IRPF e restabelecimento da tributação sobre lucros e dividendos, cuja isenção desde o governo FHC nos deixa na incômoda companhia exclusiva da Estônia, entre os países da OCDE. Em momento em que até o Fundo Monetário Internacional (FMI), em estudo divulgado em junho de 2015, contesta o benefício econômico do alívio tributário aos mais ricos, tão caro aos argumentos neoliberais, não é cabível pensar um ajuste fiscal que perpetue as injustiças tributárias até hoje inalteradas.

O restabelecimento da CPMF também pode contribuir para o ajuste. Observamos que ela incide mais fortemente nos produtos com maior encadeamento econômico (maior número de transações no seu processo de fabricação). Possui, por esse lado, caráter parcialmente progressivo, isto é, de incidência maior sobre os bens mais elaborados e, por conseguinte, das camadas sociais que os consomem, geralmente de renda média e superior. Sugerimos que, em contrapartida, sejam adotadas medidas de desoneração tributária parcial para bens de consumo popular, contribuindo para afirmar mais claramente a progressividade desejada.

O pragmatismo leva-nos a considerar que as linhas gerais do ajuste fiscal serão mantidas. Ainda assim, há possibilidades de ação em termos de geração de produção, emprego e renda.
Um dos focos centrais deve ser aprofundar a estratégia de incremento das exportações e de substituição de importações (nacionalização de produtos completos, componentes e partes), visto que a melhoria do balanço de pagamentos também é uma das prioridades atuais do governo.
A desvalorização do câmbio é um dos instrumentos mais importantes para atingir esses objetivos em relação ao comércio exterior. Mas não é o único. A ousadia de inovar é bem-vinda nessa área. Entendemos que a adoção da experiência do câmbio múltiplo deveria ser tentada. O Brasil já viveu, com relativo sucesso, essa prática na década de 1950.

O câmbio múltiplo estabelece valores distintos para a compra do dólar de acordo com a essencialidade do produto e as metas a serem atingidas. Ele permite uma utilização mais “cirúrgica” do câmbio como ferramenta de política industrial.

Retomar, sob a coordenação do governo, as câmaras setoriais (com a participação de entidades representativas de empresários, de trabalhadores e de outras instituições, como as universidades e centros de pesquisa), para discutir essa estratégia de aprofundamento do comércio exterior brasileiro, faz parte também do conjunto de medidas da política industrial em tempos de crise.
Discutir com profundidade as ações em ambas as direções (incremento de exportações e substituição de importações) pode gerar uma profícua e duradoura pauta de competitividade nacional dialogada entre os atores envolvidos. Contribuirá para isso a notícia auspiciosa de promulgação, pela Presidente Dilma, do marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, necessário para a modernização do setor produtivo. Sua aplicação deve ser item prioritário de debate entre os principais envolvidos: empresariado, trabalhadores, universidades e governo.

Diante do agravamento da crise e da elevação da taxa de desemprego, a política industrial deve também ter como meta a manutenção e geração de empregos. Assim, além de apoiar a adoção de programas como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) antes de qualquer demissão massiva, a política industrial deve cobrar que as empresas beneficiárias se comprometam com a preservação e ampliação de empregos.

As políticas de crédito das instituições financeiras públicas (como o BNDES) devem estar associadas à fixação de metas de emprego por parte das empresas beneficiárias dos financiamentos.
Ainda visando a geração de postos de trabalho, o governo poderia enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando, por tempo determinado, a lei de licitações (Lei nº 8666), de modo a constituir um percentual mínimo obrigatório de compras governamentais destinado às empresas instaladas no país, sejam nacionais ou estrangeiras. Trata-se de uma margem de preferência, com tempo determinado, para a produção nacional.

Por fim, um dos pontos estruturais de “estrangulamento” da economia brasileira reside na dissociação entre instituições financeiras privadas e crédito ao setor industrial. A expansão dos lucros dos bancos não pode se dar “descolada” do fortalecimento da indústria. Não cabe apenas ao BNDES apoiar o setor industrial. Esta também deve ser uma tarefa obrigatória dos bancos comerciais privados. É fundamental estabelecer as regras do crédito dirigido para apoio ao setor industrial.

As diretrizes de políticas apontadas brevemente neste artigo não resolverão sozinhas os graves problemas atuais da economia brasileira. Elas podem, no entanto, ajudar a criar um horizonte de saída para a crise sem afetar a estratégia austera da atual política econômica. E permitem abrir o debate sobre um conjunto mais robusto de medidas que combinem o ajuste fiscal e a retomada do crescimento. Para tanto, é essencial uma flexibilidade da equipe que conduz a política econômica, o que torna auspiciosa a indicação do ministro Nelson Barbosa, que já se mostrou cioso da responsabilidade fiscal, sem se deixar escravizar aos férreos princípios de uma ortodoxia monetarista.
Como evidenciado ao longo de todo o artigo (e anteriores), não comungamos com a tese ortodoxa de que o “inferno” (recessão e desemprego) é o único caminho para o “céu” (desenvolvimento e melhoria das condições sociais). Preferimos a flexibilidade econômica, com balanceamento adequado do ajuste das contas públicas e da preservação do mínimo indispensável de crescimento e de políticas sociais, evitando a piora do quadro social.

Ao contrário do discurso neoliberal, esse caminho por nós defendido, além de menos perverso, é também o mais rápido para o crescimento, graças à manutenção do potencial interno de consumo como base para a retomada da atividade econômica e dos empregos, ainda mais em vista das limitações do mercado externo neste momento. E, mesmo muito tardio, é bem-vindo o estudo do FMI citado, em que os autores sugerem que, em vez de concentrar esforços em medidas de austeridade, cujos efeitos prejudicam os setores mais vulneráveis da sociedade, o caminho para o mundo voltar a crescer estaria nas mãos dos pobres e da classe média, cuja perda de poder de compra na austeridade afeta o consumo, o que resulta em um baixo crescimento econômico.

Adotado esse caminho, assim que retomado o crescimento, será necessário prosseguir nos avanços sociais e na redução das desigualdades, tendo em vista que o passivo social acumulado ao longo de cinco séculos apenas começou a ser enfrentado. Ainda temos um longo caminho a percorrer nessa direção.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e Diretor Superintendente do SBCPrev.

Roberto Vital Anav é Prof. Ms da USCS e Assessor Econômico da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

Artigo publicado em 25/1/2016 no site do ABCDMaior, coluna blog