Jefferson José da Conceição
Roberto Vital Anav
Definitivamente, 2015 não foi bom para a economia
brasileira. De janeiro a dezembro, o ambiente econômico piorou gradativamente
ao longo do ano. A revisão periódica dos indicadores públicos e privados, quase
sempre no sentido da piora destes, somada ao conturbado quadro político nacional,
explicam as expectativas pessimistas que se espraiaram entre os agentes
econômicos em 2015. Incertezas quanto ao futuro e pessimismo tiveram o efeito
de uma fila de pedras de dominó em queda: retração de investimentos, queda da
produção, diminuição de consumo, redução de vendas, aumento do desemprego,
contração da renda, retração de investimentos... Um círculo vicioso e
descendente.
Neste artigo, apresentamos, na primeira parte,
alguns dos principais indicadores da economia brasileira, que nos ajudam a
traçar um quadro do que foi esse ano que, para usar uma expressão popular,
deveria ser esquecido. Em seguida, fazemos algumas considerações sobre como o
governo poderia reverter as expectativas também pessimistas para 2016 e iniciar
um processo de recuperação de nossa economia. Nessa
parte, recorremos a trechos de artigos anteriores de nossa autoria sobre o
assunto.
De início cabe deixar claro nossa visão de que a
crise econômica vivida em 2015 foi amplificada em grande medida pela crise
política, em que pesem eventuais erros cometidos na condução da política
econômica recente. E mais: infelizmente, embora derrotado nas urnas em 2014, o
discurso da oposição, amplamente propagado à população, com amplo apoio da
mídia, quer fazer crer que a crise seria supostamente uma irresponsabilidade
das políticas desenvolvimentistas implementadas nos últimos anos (desde o
governo Lula) e da corrupção cometida exclusivamente nos governos petistas.
Fatores importantes como o cenário externo de
desaceleração, a queda dos preços das commodities, o esgotamento do padrão de
crescimento centrado no consumo interno e o excesso de desonerações
tributárias, especialmente na forma de incentivos fiscais ao setor privado, são
“esquecidos” ou minimizados por esse discurso. Entretanto, governo e
economistas ligados ao atual modelo não conseguiram enfrentar os ataques vindos
de várias frentes. Mais ainda: o governo, acuado pelo rápido agravamento dos
indicadores no final de 2014 e pelo discurso do “cenário caótico”, viu-se na
condição de dar resposta à crise por meio de uma política de ajuste fiscal
draconiana, que agravou o cenário recessivo. Voltaremos a esse ponto mais
adiante.
a) Economia
internacional
As baixas taxas de crescimento das economias
avançadas nos últimos anos são agora acompanhadas de um elemento adicional de
dificuldades para o Brasil no período recente: a desaceleração do crescimento
da China (cujas taxas de crescimento do PIB caíram de 9% ao ano em média para
os atuais 6,5%), com reflexos no fluxo de comércio internacional e na redução
dos preços das commodities (produtos primários com preços internacionais, como
é o caso da soja e do minério de ferro). A recuperação dos EUA tarda em mostrar
robustez, enquanto a Europa, exceto a Alemanha, patina e o mesmo ocorre no
Japão. Por fim, nossos parceiros do Mercosul não apresentam desempenho
animador. Esse quadro indica a necessidade de, além de apostar nas exportações,
também reforçar o mercado interno para sairmos da recessão.
b) PIB
e PIB per capita
No contexto de baixo crescimento das economias dos
países avançados, a economia brasileira mostrou um encolhimento
proporcionalmente ainda maior. O Produto Interno Bruto (PIB), que é o somatório
econômico de toda a produção de bens e serviços realizada no país, deverá
apresentar “crescimento negativo” superior a 3% em 2015. É como se toda a massa
do “bolo” produzido no Brasil tivesse diminuído em 3% comparado a 2014. Esse
resultado é o pior apresentado pelo Brasil nos últimos 25 anos. Em 1990, a
queda foi de 4,35%.
Levantamento realizado pela Agência Rating mostra
que, para 42 países que já divulgaram o resultado do PIB até o terceiro
trimestre do ano, houve um crescimento médio de 3,1%. Portanto, bem acima do
desempenho brasileiro. No grupo analisado, países da América do Sul como Peru e
Chile tiveram performance também melhor que a nossa: 2,9% e 2,2%,
respectivamente.
Como o PIB do Brasil cairá em torno de 3% e a
população brasileira crescerá algo próximo de 1% em 2015, o país sofrerá uma
queda em seu PIB per capita (por pessoa) superior a 4% no ano.
c) Nível de atividade por setor
Vejamos a retração da atividade por setor.
A indústria de transformação foi o setor a
apresentar a maior queda em sua produção. De acordo com os indicadores do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no geral a produção
industrial cairá em torno de 7,7% em 2015. Entretanto, visto por categoria de
uso, a retração apresenta uma variação bastante grande: enquanto a indústria de
bens intermediários deverá reduzir algo próximo a 4,5%, a indústria de bens de
capital sofrerá retração de 24,2% e a de bens de consumo, queda de 9,5%. Entre
os bens de consumo, a indústria de bens de consumo duráveis é a que apresentará
maior queda, 17,2%, enquanto a de bens de consumo não duráveis terá diminuição
da produção em 7,2%.
Esta recessão vivida pelo setor industrial pode ser
medida também por outros indicadores, como o da utilização média da capacidade
instalada, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em outubro de 2014, o
grau médio de utilização da indústria de transformação brasileira era de 83,2%;
um ano depois (outubro de 2015), o grau médio caiu para 77,7%.
A queda acentuada da produção do setor industrial –
com especial destaque para as retrações das indústrias de bens de capital e de
bens de consumo duráveis, como apontadas acima – é explicada pela forte queda
dos investimentos e do consumo de itens de maior valor. Especificamente em
relação às inversões, setor público e setor privado literalmente “pisaram no
freio”. Além da já mencionada queda da produção de bens de capital em 24,2%, o
fenômeno da retração dos investimentos pode ser medido também pela queda das
importações de bens de capital, em 18,5%, e pela retração da produção de
insumos para a construção civil, em 12,3%.
Como o setor de serviços é fortemente dependente do
nível de renda, também viveu retração em 2015. Até outubro, o IBGE calculava
uma queda de 2,5% no nível de atividade deste setor. Especialistas estimam que,
no ano como um todo, os serviços deverão cair em mais de 3,5%. E isto em praticamente todos os segmentos que
o compõem: serviços profissionais, administrativos, complementares, entre
outros.
Dos três setores de atividade (indústria, serviços e
agropecuária), a agropecuária é a única que apresentará crescimento em 2015. De
acordo com a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), a
agropecuária deverá crescer 2,4% em 2015, em grande parte devido ao aumento do
faturamento da pecuária. Também foram importantes as exportações do
agronegócio, favorecidas pela desvalorização do real. As exportações de soja,
milho e produtos florestais subiram em até 16%. Entretanto, o agronegócio
continua a enfrentar a queda dos preços internacionais das commodities.
Conforme informações veiculadas pela CNA, entre as dezessete culturas acompanhadas
pela entidade, aumentaram o faturamento em 2015: cebola (116%), batata (16%),
laranja (9%), café (4%), cana-de-açúcar (1%) e fumo (1%). Conforme a entidade,
apenas café e batata aumentaram seu faturamento como resultado da elevação da
cotação (respectivamente, 7% e 19%).
d) Exportações, importações e saldo da balança
comercial
A retração da atividade no Brasil não foi ainda pior
porque o setor externo ajudou a reduzir o impacto negativo sobre estas
variáveis. Este foi um dos efeitos benéficos da expressiva desvalorização
cambial em 2015.
A taxa R$/US$, que era de 2,6556 em janeiro de 2014,
fechou o ano em 3,9017. Considerando-se junho de 1994 como índice 100, a taxa
de câmbio real passou do índice de 96,7 em dezembro de 2014 para 121,1 em
novembro de 2015. Por conseguinte, houve uma desvalorização efetiva de
24,4%. Em tese, uma desvalorização desta
natureza contribui para estimular as exportações e desestimular as importações.
No caso brasileiro, em 2015, o impacto positivo da
desvalorização se deu, em realidade, na geração de saldo positivo na balança
comercial brasileira (diferença entre exportações e importações), da ordem de
US$ 19,7 bilhões (no acumulado do ano), contra um déficit de US$ 4,0 bilhões em
2014. Isso significa que houve um “deslocamento” de parte das importações pela
produção nacional. O superávit de 2015 foi o maior desde 2011.
Entretanto, em termos de valores brutos, tanto as
exportações quanto as importações caíram. A média diária das exportações foi de
US$ 764,5 milhões, 14,1% abaixo da média diária registrada no ano anterior (US$
889,7 milhões). Já a média diária das importações foi de US$ 685,8 milhões,
desempenho 24,3% menor que o registrado em 2014 (US$ 905,7 milhões, em média,
por dia útil).Esses números corroboram a retração do mercado externo para as
commodities brasileiras, que avançaram 10% em quantidade, mas perderam 22% nos
preços internacionais. Ao mesmo tempo, eles indicam a recessão e o encarecimento
do dólar como fatores de queda das importações.
à A melhora dos saldos comerciais do Brasil, graças
à desvalorização cambial, pode ser um dos eixos de recuperação econômica.
Entretanto, esses saldos comerciais não têm a mesma solidez da década passada,
em virtude da redução das importações chinesas e da fraqueza econômica de
outros nossos importantes parceiros comerciais.
e) Emprego
A retração da atividade econômica, gerada pela
redução dos investimentos, produção e consumo, refletiu-se na piora dos
indicadores de emprego. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o
índice de nível de emprego formal no Brasil, em 2015, mostrou piora no total em
cerca de 1,86%. Apenas o setor de serviços apresentou pequena expansão, com
taxa positiva de 0,21%. Os setores de construção civil (-10,41%) e indústria de
transformação (-4,68%) foram os que apresentaram maiores queda do nível de
emprego formal. O comércio teve retração do nível de emprego em 0,28%.
A taxa de desemprego é outro indicador preocupante.
A taxa de desemprego aberto, medida pelo IBGE em seis regiões metropolitanas do
país (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e
Salvador) passou de 4,3% em média em dezembro de 2014 para 7,5% em novembro de
2015 (sendo 12,% em Salvador; 10,8% no Recife; 7,4% em São Paulo; 6,7% em Porto
Alegre; 6,1% em Belo Horizonte; e 5,9% no Rio de Janeiro).
f) Inflação
Além do nível de atividade em recessão, a economia
brasileira voltou a conviver, em 2015, com inflação anual acumulada superior a
dois dígitos. Em 2015, o IPCA deverá registrar aproximadamente 10,7% de janeiro
a dezembro. O acumulado da inflação não superava os dois dígitos desde 2002,
quando o índice atingiu 12,53%. Em 2015, a alta expressiva de preços foi puxada
pelos preços administrados (energia, água, telefone, combustível, tarifa de
ônibus) e pelos serviços em geral.
O Brasil adota o sistema de metas de inflação. No
início de 2015, o Banco Central almejava alcançar uma meta de 4,5% de inflação
anual, com intervalo de tolerância de 2% para mais ou para menos. Portanto,
para a autoridade monetária seria aceitável uma inflação em 2015 entre 2,5% e
6,5%. A provável taxa de 10,7% ao ano representará uma superação do teto da
meta pela primeira vez desde 2003. Isso significa que, pelo mecanismo de
funcionamento atual do sistema de metas, e mantendo-se a meta de 4,5% em 2016,
o Banco Central deverá prosseguir com uma política monetária restritiva,
baseada em juros altos e controle do crédito.
g) Consumo das famílias
Que efeitos imediatos esse quadro econômico
negativo, de retração da atividade econômica e aumento dos preços, teve sobre
as famílias?
O primeiro deles foi a retração do consumo. De
acordo com o IBGE, o consumo das famílias, de janeiro a setembro, reduziu em 3%. Até mesmo as
vendas dos supermercados tiveram retração de 1,6% no ano, tomando como base os dados da Abras,
Fecom-RJ e Fecom-MG.
Infelizmente, porém, o empobrecimento das famílias é
ainda maior que a queda do PIB per capita (por pessoa) porque os entes das
esferas governamentais (união, estados e municípios), diante da crise fiscal,
passam a buscar parcelas ainda maiores do PIB, na forma do aumento da carga
tributária.
Registre-se ainda a redução na poupança e o
crescimento do endividamento e da inadimplência das famílias. No Brasil,
informações do Banco Central apontam que em setembro de 2015 o percentual de cheques
devolvidos por insuficiência de fundos / cheques compensados foi de 7,2%,
contra 5,9% em setembro de 2014 . Ressalve-se que este indicador de 7,2% é
médio. O percentual é mais elevado em regiões como o Nordeste, Norte e
Centro-Oeste.
h) Finanças públicas
O primeiro indicador importante é o resultado
primário, que representa a economia de recursos arrecadados pelo governo para
pagar o serviço da dívida pública. Considerando o setor público consolidado,
isto é, a União, os estados e os municípios, o resultado primário acumulado no
ano foi deficitário em R$20 bilhões até outubro de 2015, ante déficit de R$11,6
bilhões no mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses (nov/2014 a
out/2015), registrou-se déficit primário de R$40,9 bilhões (0,71% do PIB),
comparativamente a déficit de R$25,7 bilhões (0,45% do PIB) em setembro.
No acumulado no ano, os juros nominais alcançaram
R$426,2 bilhões, comparativamente a R$230,7 bilhões no mesmo período do ano
anterior. Essa elevação está relacionada à elevação da taxa Selic pelo Comitê
de Política Monetária (Copom). Essa taxa é a que o governo paga aos detentores
de títulos da dívida pública. Em doze meses, os juros nominais (isto é, sem
considerar a inflação) atingiram R$506,9 bilhões (8,79% do PIB). O aumento da
taxa Selic é a principal – na verdade, quase a única – medida de combate à
inflação em uso pelo governo. Dessa forma, são transferidos recursos vultosos
do orçamento público, financiado por todos os contribuintes de impostos
(pessoas físicas e jurídicas), aos possuidores de títulos públicos, que
constituem uma camada restrita da sociedade, parte deles no exterior.
O volume dos juros tem excedido a reserva de
recursos para o seu pagamento, por meio do superávit primário. Assim, parte dos
juros é capitalizada, isto é, transforma-se em nova dívida. Isso pode ser
observado no desempenho do resultado nominal, que inclui o resultado primário e
os juros nominais apropriados. Em 2015, até outubro, o déficit nominal
totalizou R$446,2 bilhões, comparativamente ao déficit de R$242,2 bilhões no
mesmo período de 2014. No acumulado em doze meses, o resultado nominal
registrou déficit de R$547,9 bilhões (9,50% do PIB) (informações extraídas do
site do Banco Central).
Vale ressaltar que até novembro, em termos reais
(isto é, descontada a inflação), a arrecadação total do governo federal, tomada
isoladamente, registrou redução de 6,6%, explicada principalmente pela evolução
dos indicadores macroeconômicos relevantes para arrecadação de tributos,
desonerações tributárias, compensações tributárias e queda na receita de
dividendos. As despesas totais no acumulado do ano em termos reais apresentaram
redução de 3,4%, especialmente as despesas de custeio e capital (informações
extraídas do site do Tesouro Federal). A queda da arrecadação expressa
claramente o impacto da recessão. Por sua vez, as despesas, mesmo sofrendo
também os efeitos da economia em queda, são mais rígidas, em virtude dos gastos
obrigatórios do governo, determinados por lei, e pelos compromissos do governo
com políticas sociais como o aumento real do salário mínimo e o Programa Bolsa
Família.
Como resultado dessa trajetória das receitas e
despesas, a dívida pública tem sofrido uma piora, embora não atinja as
proporções dramáticas que alguns anunciadores de catástrofes têm alardeado. A
dívida líquida do setor público (DLSP) alcançou R$1.972,5 bilhões em outubro, o
que representa 34,2% do PIB – taxa muito inferior à de muitos países
desenvolvidos e muitos países de renda intermediária, mesma classificação do
Brasil.
No ano, a relação DLSP/PIB, que relaciona a dívida
com a riqueza produzida, elevou-se 0,1 ponto percentual (p.p.), o que é uma
notícia negativa, mas de pequena expressão. Ela foi influenciada pela
incorporação de juros (+7,4 p.p.), isto é, a parcela de juros não paga e
capitalizada (somada à dívida pré-existente); pelo déficit primário
(+0,3 p.p.); pelo impacto da desvalorização cambial acumulada de 45,3% no
período (-6,4 p.p.) – em vista do fato de parte da dívida pública ser externa;
pelo efeito do decréscimo do PIB nominal (-1,5 p.p.); e por um fator residual.
(informações extraídas do site do Banco Central).
Caberá ao governo, agora que alterou o comando da
economia, definir uma estratégia que, ao mesmo tempo, melhore o resultado das
contas públicas, preserve os programas sociais essenciais e permita criar
condições para o investimento público. O consumo e o investimento, combinados
com uma gestão fiscal prudente e eficaz, têm maior capacidade de ajustar as
finanças públicas em um círculo virtuoso, do que o uso intensivo da recessão
como instrumento de ajuste, que leva a atividade econômica, o emprego e as
expectativas sociais a percorrer uma espiral descendente. Para que essa
estratégia seja bem-sucedida, é necessário produzir uma reversão das
expectativas negativas da sociedade, para a qual contribuíram tanto o
catastrofismo da mídia, quanto as conspirações golpistas e sua propaganda nas
redes sociais. Grupos econômicos que seriam favorecidos pelas políticas mais
recessivas, ou que esperam tirar mais proveito se os derrotados de ontem
assumirem o poder por meio do “golpe paraguaio” --cuja tentativa arrefeceu, mas
não morreu –, estiveram por trás de algumas das manobras e manifestações nesse
sentido. Evidentemente, parte do desempenho negativo tem suas próprias razões,
explicadas aqui sinteticamente, mas os fatores mencionados acima amplificaram
muito o seu impacto.
i)
Reservas cambiais
O
Brasil teve seu crescimento recente assentado, em parte, na exportação de
commodities, que permitiram uma inédita folga na posição cambial do país, com
reservas em moeda forte superiores a US$ 360 bilhões em 2014. Essas reservas
cobrem toda a dívida externa brasileira e ainda dão uma folga, estimada pelo
Banco Central em US$ 46,8 bilhões em setembro de 2015. Essa folga já foi maior:
ao final de 2014, era de US$ 94,4 bilhões.
O
país continua em situação “tranquila” neste aspecto, mas os números mostram uma
piora. A valorização do real em relação ao dólar, ocorrida até 2013, prejudicou
nossas exportações e fez aumentarem as importações, causando dificuldades tanto
às empresas exportadoras, quanto àquelas voltadas ao mercado interno,
assediadas por importações mais baratas. O cenário mudou em 2014, desde que o
dólar voltou a se valorizar. Em consequência, como já dito, o saldo do comércio
exterior melhorou no ano que se encerra, apesar das condições mundiais
desfavoráveis.
j) Crise política, Operação Lava-Jato e crise
econômica
Não é objetivo deste artigo tratar da crise
política. Aqui cabe apenas registrar que ela foi, sem dúvida, fator importante
no agravamento da crise econômica. Entre outros motivos, porque ficou bem
clara, ao longo de todo o ano, a grande dificuldade do governo em aprovar
qualquer projeto seu no Congresso Nacional, no atual quadro de correlação de
forças. Uma visão rápida do ano mostra o seguinte: a derrota do candidato do
governo (Arlindo Chinaglia, PT-SP) para o candidato Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nas
eleições à Presidência da Câmara; a derrota do governo na votação do Projeto de
Lei da Terceirização (PL nº 4330/04), com a não inclusão por Eduardo Cunha das
propostas apresentadas pelo Palácio do Planalto; a retomada da “PEC da Bengala”
e a extensão da nova regra da idade mínima da aposentadoria do Judiciário para
todos os servidores; a derrota na votação da maioridade penal, após manobra do
presidente da Câmara Eduardo Cunha (que, após perder a votação, colocou o
projeto em votação novamente no dia seguinte); a derrota do governo no PL nº
5069, de autoria de Eduardo Cunha, que dificulta o aborto após estupro; a
abertura de processo de impeachment da Presidenta Dilma. É como se, em 2015, o
país vivesse uma espécie de “terceiro turno”, após o acirrado segundo turno
ocorrido nas eleições para a Presidência da República, em 2014.
Esse quadro de embate entre governo e frações
importantes do Congresso Nacional, inclusive com membros que supostamente
fariam parte de sua base aliada, somou-se ao bombardeio de informações quase
diárias provenientes da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, com divulgação e
investigação de lista de políticos suspeitos de envolvimento com esquema de
corrupção na Petrobras. Evidentemente, a crise política no Congresso e a crise
gerada pelas consequências da Lava-Jato se mesclaram profundamente. O próprio
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é um dos suspeitos de ser beneficiário de
esquema de corrupção na Petrobras e o Conselho de Ética da Câmara discute a
cassação de seu mandato de deputado.
Sem entrar no mérito da Operação Lava-Jato, o fato é
que ela também contribuiu para aprofundar a crise econômica. Grandes
empreiteiras do país tiveram membros da sua mais alta direção investigados, e
alguns presos. Além da escassez de recursos, muitas obras públicas em andamento
ou em processo de tramitação no país foram paralisadas, diante deste quadro de
incertezas. Em dezembro, a Presidenta Dilma editou medida provisória para
acelerar acordos de leniência com empresas investigadas em casos de
corrupção.
Neste ambiente de conflito acirrado entre Executivo
e Legislativo e de permanente fluxo de novas informações da Lava-Jato, o
governo enfrentou grandes dificuldades de tramitação, no Congresso, de sua
proposta de ajuste fiscal. Na prática, as principais medidas tiveram suas
decisões adiadas para 2016, tais como a da reintrodução da CPMF; dos novos
impostos sobre bebidas, produtos de informática e venda de imóveis; a
prorrogação e ampliação das Desvinculações sobre Receitas da União (DRU); as
novas regras para pagamento de cobrança de débitos tributários, entre outras.
Vale registrar também que, fora do Congresso, o
forte ajuste fiscal proposto pelo governo sofreu, evidentemente, críticas dos
diversos setores da sociedade brasileira, mas as motivações foram distintas.
Entidades como a CUT criticam o formato recessivo do ajuste e defendem a
necessidade de uma reforma tributária que leve a maior justiça social. Por
outro lado, o sistema Fiesp-Ciesp e outras entidades patronais, com campanhas
como “Eu não vou pagar o pato”, centram suas críticas exclusivamente sobre a
carga tributária, ao mesmo tempo que, paradoxalmente, pedem maiores
investimentos públicos em infraestrutura. Esse tipo de visão elitista sobre a
questão tributária levou, por exemplo, a Fiesp a posicionar-se contra a inédita
e avançada política do IPTU Progressivo defendida pelo Prefeito de São Paulo,
Fernando Haddad, em 2013.
Outra consequência importante da combinação
explosiva da crise política com a crise econômica foi o rebaixamento da nota do
Brasil pelas principais agências internacionais de avaliação de risco de
investimentos estrangeiros nos países. Em setembro, a Standard and Poors (S&P), uma das três grandes (as outras
duas são a Fitch Rating e a Moody’s), anunciou que a nota do Brasil cairia de
“BBB-” para “BB+”, com viés negativo. O fundamental é que a nota dessas
agências é uma espécie de “selo” que garante ao País em questão a qualidade de
bom pagador de seus débitos. Em outras palavras, a nota orienta os investidores
internacionais em seus investimentos no exterior. Quanto melhor a nota, menor o
risco de calote no pagamento dos títulos adquiridos em cada país.
Se a nota do país é rebaixada, alguns fundos
internacionais não podem, pelas leis e regulamentos dos países dos
investidores, aplicar dinheiro nos títulos do país em questão. É possível
também uma espécie de “fuga” de investimentos já aplicados no país. Menos
entradas e maiores saídas de capitais significam também pressões permanentes
sobre o preço do dólar, que deve permanecer em patamares altos no próximo
período. É o que acontece com o Brasil neste momento.
No rebaixamento da nota do Brasil, a S&P alegou
a grande dificuldade do governo em aprovar proposta consistente de orçamento no
Congresso, capaz de, em última instância, garantir o equilíbrio das contas
públicas (e, por esta via, o compromisso com o pagamento dos títulos
públicos).
O Brasil havia adquirido uma nota alta (“Grau de
investimento”) pela S&P e Fitch Rating em 2008, e pela Moody’s em 2009.
Caminhos alternativos para 2016
As consultorias financeiras costumam divulgar
regularmente os seus cenários e as suas projeções econômicas. Há certa
homogeneidade em relação às perspectivas para 2016. Em grandes números,
projeta-se: uma retração do PIB do Brasil entre 2,5% e 3%; inflação (IPCA) em
torno de 7%; taxa de juros Selic, entre 12% e 16,5%; taxa de câmbio (R$/US),
entre 4,2 e 4,4; exportações anuais subindo para US$ 209 bilhões; importações
mantendo-se em torno do mesmo patamar de 2015 (US$ 170,0 bilhões); aumento do
saldo da balança comercial, para US$ 36 bilhões (contra os US$ 19,7 bilhões de
2015); resultado primário do governo negativo em 0,9% (contra -2,1 % em 2015);
dívida líquida do setor público passando a 36,2% do PIB (contra 33,7% em 2015).
Por conseguinte, trata-se de um cenário ainda recessivo para a economia
brasileira.
Mas não nos consideramos neutros nesta história.
Somos todos atores políticos participantes de um processo histórico. Nesse
sentido, ousamos apresentar alguns caminhos alternativos que poderiam ser
trilhados com o objetivo de recolocar o Brasil na rota do desenvolvimento. Para
isso, sintetizamos o diagnóstico da última década e apontamos saídas viáveis.
No Brasil de hoje, o avanço dos direitos sociais
desde a "Constituição cidadã" de 1988 e mais ainda as conquistas
sociais nos últimos doze anos (2003-2015) não eliminaram a necessidade de
prosseguir a luta pela inclusão social. Esses avanços e conquistas do período
recente trouxeram ao primeiro plano as demandas de segmentos desde sempre
marginalizados, massacrados ou discriminados: negros, mulheres, minorias
sexuais, povos indígenas. O Brasil precisa retomar o desenvolvimento,
readquirido nas gestões do presidente Lula (2003-2010), após o longo domínio de
políticas neoliberais do período FHC (1995-2002). Isso somente ocorrerá se a
presidenta Dilma recolocar na ordem do dia uma agenda positiva de crescimento,
que traga o otimismo e unidade mínima entre as várias frações da sociedade
brasileira.
O período que vai de 2003 a 2014 teve o PT como
partido principal na condução da economia do país. Não é objeto deste artigo
tratar dos erros cometidos nesse processo. O objetivo é destacar que houve de
fato um processo de inclusão das camadas mais pobres, por meio de programas
como a política de valorização do salário mínimo, o Programa Bolsa Família, o
Minha Casa Minha Vida, a construção de um milhão de cisternas no Nordeste, o
Prouni, a ampliação do Fies e a utilização do Enem nas universidades públicas,
entre outros. Associado à vigorosa expansão do emprego (em contraste com os 20
anos anteriores) e também à forte ampliação da rede de escolas técnicas
federais e universidades públicas, essas políticas geraram um grande mercado
consumidor interno, redução da pobreza, ampliação das oportunidades
sócio-profissionais e queda na desigualdade. Expressão maior desse processo foi
a exclusão do Brasil do Mapa da Fome no Mundo em 2014, motivo de orgulho para
todos os brasileiros.
O crescimento econômico, a expansão dos negócios e a
geração de lucros em geral foram decisivos para reduzir as críticas da elite
brasileira a essas políticas de inclusão social das camadas mais pobres. No
entanto, quando, nos últimos dois anos, o país passou a enfrentar reduções na
taxa de crescimento e, mais recentemente, taxas negativas do PIB, as críticas
voltaram com força. A insatisfação das elites com as políticas de inclusão está
estampada nas manifestações e nas redes sociais, bem como nos veículos de
comunicação controlados pelo oligopólio da mídia, sempre hostil àquelas
políticas e aos governantes que as implantaram.
Na atualidade, a elite empresarial não é homogênea.
Parte dela valoriza os avanços sociais e compreende a insustentabilidade de uma
sociedade em que o fosso entre ricos e pobres se amplia, como era o Brasil até
2002, com raras exceções em sua história. Uma parcela ainda expressiva desse
segmento social não simpatiza com os avanços, mas não expressa diretamente seus
preconceitos. Uma minoria se exprime por meio de falsa indignação moral – falsa
porque é seletiva e porque poupa notórios corruptos e atos de corrupção de
políticos não pertencentes ao PT – ou por meio do financiamento a grupos
agressivos, defensores de golpes institucionais ou militares, como faz o
principal integrante brasileiro da lista de bilionários da revista Forbes.
Assim, as manifestações mais explícitas de
inconformismo com a ascensão social dos pobres acabam ficando por conta de
membros da elite mais em evidência por suas posições de prestígio no meio
acadêmico, artístico ou jornalístico. Três exemplos: a comparação pejorativa
entre aeroporto e rodoviária por uma diretora da PUC-RJ, endossada por outros
colegas de docência; a reclamação de colunista de tradicional jornal paulista
sobre a “perda da graça” de viajar a Nova York ou Paris, dada a possibilidade
de se encontrar com o porteiro de seu prédio; ou recente postagem de conhecido
autor de novelas globais contra a nova classe média motorizada da era Lula.
É possível concluir, a partir de breves observações
sobre o comportamento da elite brasileira, que:
• o crescimento é condição essencial para a
realização de políticas que visem reduzir a pobreza e a desigualdade no Brasil;
• é importante institucionalizar (muitas vezes isto
significa transformar em lei) as conquistas sociais alcançadas, com vistas à
colocação de travas a eventuais retrocessos em função da conjuntura econômica
ou de mudanças na composição política dos governos;
• é essencial resgatar e rememorar com frequência as
transformações recentes, especialmente para os mais jovens, que não vivenciaram
os períodos de desemprego em massa e elevada exclusão social e inclusive
acadêmica, estimulando a valorização dessas conquistas pela sociedade, para
além de preferências partidárias;
• é premente a necessidade de evitar retrocessos
sociais em função de ajustes econômicos.
Posto isso, cabe tecer agora algumas possibilidades
para a retomada do crescimento do setor industrial, especialmente porque, como
vimos, este foi o setor mais atingido pela crise de 2015.
Em uma conjuntura em que a política econômica
considera como “dada” a necessidade premente da elevação de tributos,
manutenção de juros altos, elevação das tarifas públicas e redução dos
investimentos públicos, há um estreitamento das políticas possíveis. Salvo no
caso em que explicitamente se pretenda utilizar a política industrial como
instrumento “anticíclico” de combate à recessão e de retomada do crescimento,
esta política tem dificuldades de conviver com uma economia desaquecida e em
processo de ajuste fiscal.
Não é nossa intenção entrar no debate sobre o ajuste
fiscal. Temos, sim, ponderações quanto ao tamanho e forma do ajuste em curso.
Este artigo é escrito em momento de mudança no comando da economia, em que o
novo titular da Fazenda reafirma a necessidade do ajuste, mas, por outro lado,
é visto como adepto do desenvolvimentismo e mais afinado com as ideias da
Presidenta Dilma. Consideramos pragmaticamente que as linhas gerais do ajuste
serão mantidas, mas poderá haver certa flexibilidade para evitar o
aprofundamento da recessão e o sacrifício das políticas sociais mais
estruturantes. Acreditamos que, ainda assim, isso não significa que não se pode
fazer nada em termos de política industrial. Entendemos que, neste cenário, a
Política Industrial deve buscar o “diálogo” com a política econômica, que é a
do ajuste fiscal.
Assim, um dos itens prioritários deveria ser
aprofundar ao extremo a estratégia de incremento das exportações e de
substituição de importações (nacionalização de produtos completos, componentes
e partes), tendo em conta que a melhoria do balanço de pagamentos também é uma
das prioridades atuais do governo.
A desvalorização do câmbio certamente é uma dos
instrumentos mais importantes para atingir estes objetivos em relação ao
comércio exterior. Mas não é o único. A ousadia de inovar é bem vinda nesta
área. Entendemos que a adoção da experiência do câmbio múltiplo deveria ser
testada. O Brasil já viveu, com relativo sucesso, esta experiência na década de
1950.
O câmbio múltiplo estabelece valores distintos para
a compra do dólar de acordo com a essencialidade do produto e as metas a serem
atingidas. Ele permite uma utilização mais “cirúrgica” do câmbio como
ferramenta de política industrial.
Retomar, sob a coordenação do governo, as câmaras
setoriais (com a participação de entidades representativas de empresários, de
trabalhadores e de outras instituições, como as universidades e centros de
pesquisa), para discutir esta estratégia de aprofundamento do comércio exterior
brasileiro, faz parte do também do conjunto de medidas da política industrial
em tempos de crise. Discutir com profundidade as ações em ambas as direções
(incremento de exportações e substituição de importações) pode gerar uma
profícua e duradoura pauta de competitividade nacional dialogada entre os
atores envolvidos.
É preciso ousar também no campo tributário. Uma
possibilidade – já mencionada em artigo anterior de nossa autoria – é “abrir” o
leque dos impostos indiretos, de forma que os produtos e serviços consumidos
pelas camadas sociais mais ricas da população sejam mais taxados, ao passo que
os produtos e serviços da população de menor renda tenham suas alíquotas
mantidas baixas ou até mesmo reduzidas.
É essencial realizar estudos que analisem, setor a
setor, essa possibilidade. Sabe-se que os produtos e serviços das camadas mais
ricas são menos sensíveis ao aumento de impostos. Assim, por exemplo,
poder-se-ia estudar a viabilidade de, no segmento automobilístico, aumentar a
tributação dos veículos mais luxuosos, ao passo que se manteriam ou até mesmo
se reduziriam as alíquotas tributárias sobre os veículos mais básicos. Caberia
investigar os efeitos de uma política desse tipo sobre a arrecadação. O sucesso
de uma ação dessa natureza, nesse e em outros setores, poderia ser importante
para a retomada da produção e do emprego, sem que isso representasse uma
política contraditória com o ajuste fiscal.
Diante do agravamento da crise e da elevação da taxa
de desemprego, a política industrial deve também ter como meta a manutenção e
geração de empregos. Assim, além de apoiar a adoção de programas como o
Programa de Proteção ao Emprego (PPE) antes de qualquer demissão massiva, a
política industrial deve cobrar que as empresas beneficiárias se comprometam
com a preservação e ampliação de empregos.
As políticas de crédito das instituições financeiras
públicas (como o BNDES) devem estar associadas à fixação de metas de emprego
por parte das empresas beneficiárias dos financiamentos.
Ainda visando a geração de postos de trabalho, o
governo poderia enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando, por
tempo determinado, a lei de licitações (lei nº 8666) de modo a constituir um
percentual mínimo obrigatório de compras governamentais destinado às empresas
instaladas no país, sejam nacionais ou estrangeiras. Trata-se de uma margem de
preferência, com tempo determinado, para a produção nacional.
Por fim, um dos pontos estruturais de
“estrangulamento” da economia brasileira reside na dissociação entre
instituições financeiras privadas e crédito ao setor industrial. A expansão dos
lucros dos bancos não pode se dar “descolada” do fortalecimento da indústria.
Não cabe apenas ao BNDES apoiar o setor industrial. Esta também deve ser uma
tarefa obrigatória dos bancos comerciais privados. É fundamental estabelecer as
regras do crédito dirigido para apoio ao setor industrial.
As diretrizes de políticas apontadas brevemente
neste artigo não resolverão sozinhas os graves problemas atuais da economia
brasileira. Elas podem, no entanto, ajudar a criar um horizonte de saída para a
crise sem afetar a estratégia austera da atual política econômica. E permitem
abrir o debate sobre um conjunto mais robusto de medidas que combinem o ajuste
fiscal e a retomada do crescimento. Para tanto, é essencial uma flexibilidade
da equipe que conduz a política econômica, o que torna auspiciosa a indicação
do ministro Nelson Barbosa, que já se mostrou cioso da responsabilidade fiscal,
sem se deixar escravizar aos férreos princípios de uma ortodoxia monetarista.
Como evidenciado ao longo de todo o artigo (e dos
anteriores de nossa autoria) não comungamos com a tese ortodoxa de que o
“inferno” (recessão e desemprego) é o único caminho para o “céu”
(desenvolvimento e melhoria das condições sociais). Preferimos a flexibilidade
econômica, com balanceamento adequado do ajuste das contas públicas e da
preservação do mínimo indispensável de crescimento e de políticas sociais,
evitando a piora do quadro social. Ao contrário do discurso neoliberal, este
caminho por nós defendido, além de menos perverso, é também o mais rápido para
o crescimento, graças à manutenção do potencial interno de consumo como base
para a retomada da atividade econômica e dos empregos, ainda mais em vista das
limitações do mercado externo neste momento. E, mesmo muito tardio, é bem vindo
o estudo do FMI citado, cujos autores sugerem que, em vez de concentrar
esforços em medidas de austeridade, cujos efeitos prejudicam os setores
mais vulneráveis da sociedade, o caminho para o mundo voltar a crescer estaria
nas mãos dos pobres e da classe média, cuja privação da capacidade de
consumirem afeta o consumo, o que resulta em um baixo crescimento econômico.
Adotado esse caminho, assim que retomado o
crescimento, será necessário prosseguir nos avanços sociais e na redução das
desigualdades, tendo em vista que o passivo social acumulado ao longo de cinco
séculos apenas começou a ser enfrentado. Ainda temos um longo caminho a
percorrer nessa direção.
Referências:
CONCEIÇÃO, Jefferson José da; ANAV, Roberto Vital. “JK e o exemplo de como virar a página”. ABCDMaior, 26/10/2015. Disponível em:http://www.abcdmaior.com.br/materias/blogs/jk-e-o-exemplo-de-como-virar-a-pagina
______.;______. “O combate dos de cima quando os de baixo, por direito, sobem”. ABCDMaior, 3/11/2015. Disponível em:http://www.abcdmaior.com.br/materias/blogs/o-combate-dos-de-cima-quando-os-de-baixo-por-direito-sobem
CONCEIÇÃO, Jefferson José da. “Propostas para uma política industrial em tempos de crise”. ABCDMaior, 10/11/2015. Disponível em:http://www.abcdmaior.com.br/materias/blogs/propostas-para-uma-politica-industrial-em-tempos-de-crise
______. “Sete erros capitais da Fiesp com o impeachment”. ABCDMaior, 21/12/2015. Disponível em:http://www.abcdmaior.com.br/materias/blogs/sete-erros-
capitais-da-fiesp-com-o-impeachment
CONCEIÇÃO, Jefferson José da; ANAV, Roberto Vital. “JK e o exemplo de como virar a página”. ABCDMaior, 26/10/2015. Disponível em:http://www.abcdmaior.com.br/materias/blogs/jk-e-o-exemplo-de-como-virar-a-pagina
______.;______. “O combate dos de cima quando os de baixo, por direito, sobem”. ABCDMaior, 3/11/2015. Disponível em:http://www.abcdmaior.com.br/materias/blogs/o-combate-dos-de-cima-quando-os-de-baixo-por-direito-sobem
CONCEIÇÃO, Jefferson José da. “Propostas para uma política industrial em tempos de crise”. ABCDMaior, 10/11/2015. Disponível em:http://www.abcdmaior.com.br/materias/blogs/propostas-para-uma-politica-industrial-em-tempos-de-crise
______. “Sete erros capitais da Fiesp com o impeachment”. ABCDMaior, 21/12/2015. Disponível em:http://www.abcdmaior.com.br/materias/blogs/sete-erros-
capitais-da-fiesp-com-o-impeachment
Jefferson José da Conceição é professor doutor
na Universidade Municipal de São Caetano do Sul (jefersondac@ig.com.br)
Roberto Vital Anav é professor mestre na
Universidade Municipal de São Caetano do Sul e doutorando na UFABC (rovitan@ig.com.br)
Ambos, juntamente com Nilza de Oliveira e Jeroen Klink,
são autores do livro A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo
social em São Bernardo, 2009-2015, lançado em dezembro de 2015 pela
Fundação Perseu Abramo, disponível para
Download no site da instituição: http://novo.fpabramo.org.br/sites/default/files/A-cidade-desenvolvimentista-ok.pdf
.
*Artigo publicado na Teoria e Debate, em 7/1/2016.
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