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terça-feira, 30 de abril de 2013

Pelo Inovar-Peças no Inovar-Auto Já


2 ABCDMAIOR | 30 de abril e 1 de maio de 2013

Jefferson José da Conceição
 

Em 24 de abril ocorreu em São Bernardo o seminário “Inovar-Auto: desafios e  oportunidades para a Região”. Trabalhadores, empresários, poder público e instituições de ensino e pesquisa debateram o novo regime automotivo brasileiro, o ‘Inovar-Auto’. Na ocasião, deu-se a entrega, aos representantes do governo federal, de carta elaborada no âmbito do APL (Arranjo Produtivo Local) de Autopeças do ABCD, ora em formação e de cuja coordenação participamos.

Na carta, reconhecemos que o Inovar-Auto é um avanço. Pela primeira são exigidas contrapartidas em inovação tecnológica aos incentivos tributários. É possível avançar no Inovar-Auto, caso atenção especial seja dada à base da pirâmide da cadeia automotiva, composta por segmentos como fundição, usinagem, ferramentaria, pequenas peças, máquinas etc. Apesar do crescimento da produção automotiva nacional, esta base vem se desestruturando e perdendo participação no fornecimento à produção de veículos. O déficit comercial no setor de autopeças, em 2012, atingiu US$ 5,7 bilhões.

 Estão na raiz das preocupações a gradativa redução da participação dos mencionados itens nos projetos de veículos; a perda da competitividade do setor nacional de autopeças e seus fornecedores, bem como a diminuição de sua capacidade de modernização; a falta de eficácia dos atuais programas de inovação e de qualificação profissional; além da dificuldade do efetivo acesso ao crédito, sobretudo as empresas de pequeno e médio porte.

 A carta defende o Inovar-Peças no Inovar-Auto. São apresentadas21 propostas. Entre elas: 1) garantir a efetivação dos índices de nacionalização de peças e componentes;

2) apoiar a estruturação de APLs regionais para setores ligados à cadeia automotiva; 3) promover, por meio de incentivos tributários e de crédito, parcerias nacionais e internacionais no setor de autopeças; 4) desonerar os bens de produção produzidos no Brasil para as empresas de autopeças e montadoras; 5) implantar plano de  renegociação de dívidas para micro, pequenas e médias empresas para resolver o problema da emissão de CND; 6) construir linhas de crédito para a base da pirâmide, por meio do BNDES e de intermediários que assumam o risco do financiamento, tendo como garantia os pedidos das montadoras e sistemistas; 7) regulamentar o gasto obrigatório das montadoras em inovação, engenharia e desenvolvimento de  fornecedores, para que parte desses recursos sejam gastos “fora” das montadoras; 8) obrigatoriedade de que as montadoras despendam localmente os gastos exigidos pelo

Inovar-Auto em centros de engenharia independentes, universidades, parques tecnológicos e projetos de qualificação profissional para a modernização da base da pirâmide nas regiões em que estão instaladas as montadoras; 9) alterar a esoneração da folha do setor de autopeças, permitindo que a mesma atinja a totalidade da empresa, de para viabilizar estratégias de diversificação da produção.

O próximo passo é aprofundar com o governo as propostas da carta, tornando-as realidade.

*Jefferson José da Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo.

#industriaautomobilistica#politicaautomotiva

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