O texto abaixo trata da Dívida Pública e da necessidade dos cidadãos terem conhecimento sobre a importância deste tema em suas vidas.
O artigo é de Luiara Cássia, graduanda em Políticas Públicas na USP.
Devo, não tenho certeza, pago se eu souber o quê!
Luiara Cássia Soares de Souza
luiara.souza@usp.br
“O Brasil é um país grande, uma das maiores economia do
mundo”. “O Brasil tem tudo para crescer, mas (...)“. “O Brasil era pra ter sido
potência”. Presumo que você leitor, sendo brasileiro, já tenha ouvido, ao menos
uma vez na sua vida, tais frases ou outras semelhantes, seja em conversas
politizadas com amigos, em matérias midiáticas, nas aulas de história ou mesmo
nos seus questionamentos internos. O fato é: por que o Brasil não alavancou, o
que houve na nossa trajetória como país que nos impediu de alcançar o
desenvolvimento econômico, social e financeiro desejável.
Sugiro que uma trilha para a resposta a este
questionamento já foi versada, há alguns anos atrás, pelo cantor e compositor
Renato Russo, numa de suas canções de maior sucesso: Nas favelas, no Senado/Sujeira pra todo lado/Ninguém respeita a Constituição/Mas todos acreditam no futuro da nação/
Que país é esse?/Que país é esse? Que país é esse?(...)
Mesmo que
apelativo este refrão nos permite inquirir, de um lado, se cumprir a
constituição faz um país prosperar. E, de outro, se é necessário que o Estado
revele o que ele faz com o dinheiro da população.
Não sei se sua
resposta à primeira pergunta é sim, mas ouso apostar que a resposta para a
segunda tenha sido afirmativa. Tomando minha aposta como verdadeira afirmo que
o “sim” na primeira pergunta é condição necessária para a realização da segunda
questão. Quero dizer, cumprir a Constituição é essencial para que se esclareça
em que se gasta os recursos financeiros que o governo arrecada dos cidadãos.
Poderíamos falar
de vários dispositivos constitucionais que não são aplicados realmente na
prática, porém desejo destacar o dispositivo 26 dos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias que versa sobre a dívida pública brasileira. Nele
há a exigência da realização de uma auditoria na dívida pública nacional, que
hoje consome aproximadamente 40% do orçamento público anual do governo federal.
Art.26. No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o
Congresso Nacional promoverá, através de Comissão mista, exame analítico e
pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro.
Destaco a
importância desse artigo constitucional, que deveria ter vigorado um ano após a
promulgação da Constituição que aconteceu em ainda em 1988, dado que o volume
de recursos financeiros que se direciona ao pagamento da dívida é
assombrosamente grande, maior do que os direcionados à saúde, educação e
previdência social.
Antes de tudo, é
preciso que se entenda que a Dívida Pública Federal (DPF) é resultado da
contração de empréstimos pelo governo, seja por títulos ou contratos com
organismos multilaterais, devido à necessidade de financiamento do déficit
orçamentário, isto é, quando o governo não conseguiu arrecadar o suficiente
para arcar com seus compromissos. Criando um ciclo vicioso o cálculo da dívida
pública anual soma o estoque de dívida anterior com a nova dívida multiplicando
pelo valor dos juros naquele ano. De tal modo o endividamento é acumulativo, o
que significa que hoje pagamos dívidas realizadas, há muitos anos atrás. Fato
que alerta, ainda mais, para a primordialidade de que possamos ter conhecimento
da origem do endividamento público e como ele vem sendo administrado.
Além disso, é
inegável que o governo brasileiro tenha uma preocupação imensa em arcar com o
pagamento dos juros da dívida, basta olhar alguns artigos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, tais como Art.9 §2°, Art.17 §6°, Art.23 §2° III,
Art.31 §1° II, Art.32 §2 e Art.33, ou mesmo se atentar ao fato de que o Brasil
é adepto ao superávit primário, que é nada menos que uma economia nas contas
públicas, no interesse de utilizar o dinheiro economizado para pagar os juros
da dívida.
Os dados
assustam! No último ano, 2017, foram gastos com o pagamento dos juros da dívida
986 BILHÕES, 110 MILHÕES, 833 MIL REAIS, cerca de 40% do orçamento público,
contra um gasto de cerca de 5% destinado a saúde. Tal contraste é ainda mais chocante quando
percebemos que o discurso do governo à época narrava que as áreas sociais
ocupavam um espaço exorbitante no gasto público. Assumindo esse viés a proposta
foi congelar orçamentos em áreas sociais, em vista de cortar altas despesas,
para se recuperar o crescimento econômico do país. Houve em algum momento o
alerta da despesa crescente com a dívida naquele momento? O crescimento
prometido se tornou realidade?
O ponto é: como nós enquanto cidadãos brasileiros devemos
agir diante deste cenário de escassez de recursos financeiros. Há duas
possíveis saídas. Exigimos a suspensão do pagamento da dívida e assumimos
consequências como o descrédito financeiro internacional, o fechamento do
mercado econômico nacional, além do risco de desabastecimento interno?
Ou, melhor, exigimos com o poder que nos é emanado pela
constituição em seu artigo primeiro, que prevê que todo poder emana do povo e é
exercido mediante representantes ou diretamente, que nossos políticos
desenvolvam um movimento de auditoria. Isto é, exigir exame sistemático das
ações do governo quanto a dívida pública federal para averiguar a legalidade da
dívida, quem exatamente são os credores, a origem da dívida. De modo que
possamos reconhecer a lisura dos passivos e avaliar o quão justo é pagar a
dívida, assim mantendo a soberania do país e o foco nos gastos mais importantes
para o desenvolvimento do país.
Experiências como a do Equador, que
em 2007 realizou uma auditoria de sua dívida, mostram a eficácia desse
mecanismo. Com a renegociação de algumas dívidas e suspensão de outras, o país
conseguiu aumentar, em mais de 2 vezes, os investimentos na área social, em
contrapartida da redução de gastos com o serviço da dívida.
Todos os brasileiros, certamente, querem
que o Governo faça uma boa aplicação do dinheiro público, possibilitando um
desenvolvimento econômico e social que favoreça a sociedade. Assim, certamente
bilhões de reais destinados ao compromisso de pagar uma dívida que se quer os
brasileiros conhecem fariam uma grande diferença, em áreas como, por exemplo, a
educação. Temos hoje uma carga considerável de impostos e, como se presume, o
Brasil é um país com enorme capacidade produtiva, portanto, não há que se falar
em escassez de recursos, mas em prioridades de gasto. A crença no futuro da nação passa,
primeiramente, pelo respeito à Constituição: cumpra-se o Art.26 dos Atos de
Disposições Constitucionais Transitórias
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