DESENVOLVIMENTO LOCAL: O QUE É E COMO AVANÇAR

Jefferson José da Conceição

Luiz Cláudio Marcolino

As proposições que realizamos neste artigo sobre os melhores caminhos para a promoção do desenvolvimento local servem para qualquer cidade do país. Elas servem, por exemplo, para São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Osasco - apenas para citar algumas das cidades que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.

Isto acontece porque as políticas aqui propostas no campo da economia são baseadas em um modelo que, de modo geral, tem como requisito fundamental o envolvimento e o diálogo da Gestão Pública (poder executivo e legislativo) com os atores e as instituições da sociedade civil. Diálogo este que deve estar inserido em processos de colaboração mútua e redes de cooperação para a elaboração e a execução das políticas proativas de desenvolvimento local.

Iniciamos o artigo recuperando as origens e o conceito de “desenvolvimento local”. Na parte final, apresentarmos um conjunto de propostas para uma Política de Desenvolvimento Local.

1 O que é desenvolvimento local

Este conceito vai muito além de ser apenas um sinônimo do crescimento econômico de uma localidade, ou da reprodução das diretrizes do desenvolvimento nacional ou estadual em um determinado território.

O conceito de desenvolvimento local se expande, a partir dos anos de 1990, como uma consequência da crise dos Estados Nacionais e do enfraquecimento das políticas de desenvolvimento “para toda a nação”, associadas a esses Estados. Por sua vez, a crise dos Estados Nacionais teve relação com o desequilíbrio das finanças públicas dos Governos centrais, com a desaceleração do crescimento econômico e a expansão das políticas neoliberais defensoras do mercado como mecanismo autoregulador da economia.

Neste contexto, isto é, do espaço aberto gerado pela insatisfação com as políticas de desenvolvimento nacional que eram conduzidas por Estados Nacionais cada vez mais fragilizados, bem como com as políticas neoliberais promovidas por um mercado “autônomo” e excludente, é que, nas últimas décadas, no Brasil e em vários outros países, eclodiram diversas experiências alternativas que, por meio da mobilização, coordenação e cooperação dos atores e instituições, buscaram implementar nos territórios ações de “desenvolvimento local”. São experiências que, na prática, se situam no campo intermediário entre o Estado e o mercado.

As referidas ações de desenvolvimento local possibilitaram novas formas de organização e inserção produtiva, por meio de arranjos e parcerias diversas, e novos processos participativos.

Outro aspecto que vale destacar é a da coordenação dessas novas iniciativas que acontecem no âmbito dos territórios. Agora, o governo (municipal, estadual e federal) não é mais a única instituição envolvida na elaboração e execução das políticas de desenvolvimento. As iniciativas e as suas respectivas coordenações são compartilhadas entre poder público e a sociedade civil organizada (empresariado, legislativo, sindicatos, universidades, associações comerciais, entre outros).

2. Desenvolvimento Local e competitividade do território

O desenvolvimento local parte do pressuposto de que existem nos territórios grandes potenciais, que muitas vezes são subutilizados. Estes potenciais, se devidamente trabalhados, podem se constituir em elementos importantes de uma estratégia de desenvolvimento.

De fato, logo se verificou que muitas das experiências de desenvolvimento local acabaram por ter papel decisivo no incremento da competitividade dos territórios, aumento da produção e geração de trabalho e renda.  Isto se deve ao fato de que estas experiências de desenvolvimento local estimularam o surgimento de fatores não econômicos – isto é, variáveis que se situam no plano social, cultural e político – que contribuíram para o desenvolvimento da localidade.

Em outras palavras, observou-se que o desenvolvimento é, em geral, resultado de ações que combinam, de um lado, medidas econômicas tradicionais (como a oferta, pelo poder público, de crédito mais barato, infraestrutura, incentivos fiscais) e, de outro, valores sociais, culturais e políticos que podem fazer emergir um “capital social” em um território. Este capital social, que é ativado quando há esta aproximação e cooperação de atores e instituições, é que faz surgir forças e poderes que tornam o território mais competitivo.

Sobre este tema, um dos estudos pioneiros foi o de Robert Putnam, intitulado “Comunidade e Democracia: a experiência da Itália Moderna”, de 1993. Putnam procurou apontar para fatores que influíram nas diferenças de desenvolvimento entre as regiões do centro-norte e do sul da Itália.

Putnam constatou que o sul da Itália preservou, desde o fim da Idade Média, uma cultura autoritária, cujo resultado eram relações sociais mais hierarquizadas, autoritárias (do tipo “grande empresa que impõe as diretrizes para as pequenas empresas fornecedoras”).

Portanto, o sul da Itália seria uma região menos favorável à cultura da confiança e colaboração. Para Putnam, em sociedades com estas características, as pessoas se fechariam mais em círculos menores e são menos dispostas a se relacionar de forma colaborativa com outros grupos da comunidade.

Por outro lado, no centro-norte da Itália o processo teria ocorrido de modo bem distinto. As tradições democráticas aí verificadas propiciaram o surgimento de redes de relações pessoais do tipo horizontais, não hierarquizadas, por meio do associativismo e a cooperação.

Putnam conclui que a maior competitividade do centro-norte da Itália em comparação com o sul se devia, principalmente, a estes processos colaborativos que tinham maior força no norte.

De modo mais geral, portanto, as cidades devem buscar estimular estes processos de desenvolvimento local por meio de processos de aproximação e colaboração entre atores e instituições de cada território.

3. Contribuições para uma Política de Desenvolvimento Local das cidades

Com base em nossa experiência prática, apresentamos a seguir, como contribuição para o debate, elementos do que se poderia constituir, em qualquer cidade brasileira, como parte de uma Política de Desenvolvimento Local.

Registre-se que não há uma ordem de importância nestas propostas. As propostas podem ser adotadas na íntegra ou não. Muitas dessas propostas podem ser implementadas simultaneamente. Todas podem sofrer ajustes de acordo com a realidade de cada território, evidentemente.

Cumpre notar, ainda, que do nosso ponto de vista, defender o estímulo e a implementação de políticas de desenvolvimento local não significa que os autores deste artigo somos a favor do abandono de um projeto nacional de desenvolvimento.

Ao contrário, entendemos que um projeto nacional, constituído sob os princípios da participação, negociação e justiça social, além de ser necessário para dar unidade e direção aos rumos das políticas nacionais, pode ajudar e muito o próprio desenvolvimento local. Por exemplo, o projeto nacional pode vir a apoiar, regulamentar; institucionalizar e difundir experiências bem-sucedidas de desenvolvimento local no país.

Diante disso, são as seguintes as nossas propostas:

a) Constituir Fórum de Desenvolvimento Local

Cabe constituir, nas cidades, um Fórum de Desenvolvimento Local. Neste fórum, devem tomar assento gestores públicos municipais e lideranças dos vários segmentos de cada território da cidade. Referimo-nos aos empresários da indústria, comércio e serviços, legislativo, comerciantes, pequenos empreendedores, empreendimentos da economia solidária, sindicatos, universidades, instituições de ensino profissionalizante, entidades de crédito, entre outros.

O Fórum teria a função de discutir e propor uma agenda de ações de desenvolvimento local a partir das realidades comuns e diferenciadas de cada um dos territórios da cidade.

Em cidades de proporções maiores, como São Paulo, por exemplo, este Fórum de Desenvolvimento Local deve estar articulado a fóruns menores, organizados em cada um dos territórios da cidade (ou Subprefeituras). O objetivo é que estes fóruns territoriais levantem as vocações e contribuam para a elaboração de plano de desenvolvimento do território. Este levantamento e plano de ações devem estar articulados ao planejamento a ser construído no Fórum de Desenvolvimento Local da cidade.

Entendemos que este fórum não é contraditório com as atividades do legislativo local. O fórum serve como espaço de participação e proposição de políticas públicas pelos vários segmentos sociais e econômicos envolvidos.

b) Estruturar Arranjos Produtivos Locais (APLs)

Na atualidade, uma forma moderna de se discutir os problemas dos setores econômicos nos territórios é a sua discussão a partir da perspectiva de cadeia produtiva (uma cadeia produtiva envolve desde o produtor da matéria prima, fornecedor, fabricante final, distribuidores, etc).

Assim, é importante que o poder público busque apoiar a constituição de Arranjos Produtivos Locais (APLs), nas principais cadeias produtivas instaladas na cidade.

Estes APLs demandarão uma forte articulação entre Gestão Pública, legislativo, empresas, representações empresariais e sindicais, universidades, entidades de crédito, entre outras instituições envolvidas. Se esta articulação ocorrer, o diálogo levará à construção de uma agenda de trabalho que considere os desafios concretos colocados a cada cadeia produtiva.

Entre os desafios estão: geração de novos mercados, formação profissional, diálogo com instituições financeiras sobre ofertas de crédito; parcerias internacionais; soluções para desafios tecnológicos; elaboração de projetos de lei de incentivos ao setor etc.  

Está claro que esta agenda de trabalho necessita estar alinhada com as discussões e ações a serem desenvolvidas no Forum Municipal e nos Fóruns Locais de Desenvolvimento Local.

c) Identificar as obras estruturantes em cada território e buscar a participação das empresas locais como fornecedoras destas obras

Muitas cidades têm um Plano Diretor e todo o governo tem determinadas obras que são de grande importância pelo volume de recursos envolvidos; pela resolução de um grande problema da cidade; pelos impactos positivos sobre um grande contingente de pessoas, entre outros motivos.

É essencial identificar quais são as obras estruturantes que estão previstas para serem realizadas no território. Após isto, e por meio do Fórum Municipal, dos Fóruns Locais de Desenvolvimento Local e dos APLs, procurar dialogar com a Gestão Pública em torno das ações necessárias para que as empresas da localidade, em especial as micro e as pequenas, aumentem sua participação como fornecedoras de produtos e serviços destas referidas obras.

d) Ampliar a cidadania por meio do apoio às micro e pequenas empresas

Ainda em relação às políticas de apoio às micro e pequenas empresas, o poder público deve, entre outras ações:

·         constituir instrumentos que viabilizem, legalmente, margens preferenciais para as compras de micro e pequenas empresas instaladas no território;

·         organizar “Rodadas de Relacionamento” entre Gestão Pública Municipal e empreendedores, que se representarão conhecimento e melhor preparação prévia dos pequenos empreendedores para participar dos processos licitatórios, de modo inclusive a se valerem das vantagens propiciadas pela Lei Geral das Micro e Pequenas empresas;

·         criar espaços públicos criativos, para promover a troca de experiências empreendedoras nas regiões; fomentar novos negócios; promover capacitação empresarial; apoiar políticas de empreendedorismo de segmentos sociais específicos. (tais como o afroempreendedorismo; empreendedorismo de mulheres, jovens e outros);

·         capacitar as micro e pequena empresas na chamada economia criativa; promover a participação das micro e pequenas empresas em rodadas de negócios e feiras nacionais e internacionais diversas;

·         apoiar modalidades de geração de microcrédito, crédito solidário, fundos de aval, entre outros.

Estruturar uma Política Pública de apoio e fomento à Economia Solidária

É essencial fortalecer as políticas de fomento aos empreendimentos econômicos solidários, tendo em vista a dificuldade crescente de inserção por meio de emprego como assalariado. A Economia Solidária, baseada nos princípios do cooperativismo, democracia participativa, participação igualitária e inclusão social é um caminho alternativo ao modo de produção capitalista. 

O apoio do Poder Público (executivo e legislativo) passa pela aprovação de uma legislação específica de apoio à economia solidária no território; capacitação e assessoria técnica; constituição de redes e cadeias produtivas solidárias; criação de incubadoras de empreendimentos solidários; promoção de produção e o consumo de bens e serviços oferecidos pelo setor da economia solidária.

Comércio

Estruturar uma política de organização do comércio local- por exemplo, por meio de um APL de Comércio por território - de modo que esta organização promova processos de parcerias entre gestão pública e setor privado para a construção e execução de políticas conjuntas, tais como: elaboração e implementação de plano de requalificação das áreas comerciais do centro e centros de bairro; desenvolvimento de ferramentas como e-commerce; promoção conjunta das áreas em datas comemorativas; viabilização de novas áreas de estacionamento; capacitação gerencial e financeira dos lojistas; a apresentação visual de lojas; a qualificação de mão-de-obra, entre outras.

Nesta organização, envolver também o comércio popular individual e coletivo, para a discussão de políticas como licença no âmbito dos Planos Diretores Regionais das subprefeituras e direcionamento para Mercados Populares de Bairro (MPB); licenças provisórias para os megaeventos, com barracas padronizadas e processo transparente de seleção; suporte da Prefeitura às cadeias produtivas e de comercialização dos Mercados Populares de Bairro que incentivem cooperativas, articulação em redes diretas entre trabalhadores, economia solidária, etc; arcabouço institucional para o comércio ambulante; criação de distritos produtivos (comércio e indústria) nas Subprefeituras onde há carência de oportunidades de empregos, com ênfase no estímulo a atividades de exportação e importação.

Cooperação Intermunicipal

Apoiar a constituição de planejamento de desenvolvimento local, por meio de consórcios Intermunicipais, Foruns Metropolitanos e Agências Regionais de Desenvolvimento

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento - Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (jan. 2009/jul.2015) e Superintendente do SBCPrev (ago.2015/fev.2016).

Luiz Claudio Marcolino é Economista. Foi Presidente do Sindicato dos Bancários; Diretor da Agência São Paulo de Desenvolvimento; Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo; Deputado Estadual na legislatura 2010-2014.

Artigo publicado em 12/9/2016 no site do ABCDMaior, coluna blogs.