Jefferson José da Conceição
Em 13/12/2015, ocorreram manifestações pelo impeachment da Presidente eleita pelo voto e que não cometeu nenhuma ilegalidade em suas ações. O total de manifestantes esteve bem abaixo do que esperavam os organizadores. Entre os manifestantes, estava o “pato” inflável da campanha “Não vou pagar o pato”, organizada pela Fiesp. Na véspera, o facebook da campanha conclamava para os atos.
A campanha é contra o aumento dos impostos. É um discurso fácil de passar. Ninguém gosta de pagar impostos. Mas o melhor para o indivíduo nem sempre é o melhor para o país. O fundamental seria discutir uma verdadeira Reforma Tributária, que busque a eficácia dos impostos, melhoria dos serviços, distribuição mais equânime da carga e justiça social. A campanha do pato, porém, não sugere isto. Para tanto, seria necessário fazer discussões menos obvias como a do IPTU progressivo. Em 2013, a FIESP mobilizou contra o IPTU Progressivo, quando o Prefeito Haddad tentou aplica-lo em SP.
São muitas as contradições da Fiesp. Cabe perguntar se a entidade abre mão do caráter compulsório das contribuições sindicais patronais (“imposto sindical”) pagas pelas empresas. Em 2012, estas contribuições geraram, no Brasil, receita de R$ 908 milhões (desse total, 60% ficaram com os sindicatos patronais; 15% com as Federações, como a Fiesp; 5%, confederações; 20%, MTE). É pertinente indagar também à Fiesp se ela admite modificar as cobranças também obrigatórias (2,5%) sobre as folhas de pagamento, destinadas ao Sistema "S". Esta cobrança representa mais de R$ 20 bilhões ao ano. Entidades como a Fiesp negam-se em aumentar a transparência nas demonstrações destes recursos públicos. Isto, embora elas exijam das esferas de governo divulgação detalhada dos seus atos.
Vale perguntar também à Fiesp se ela reconhece que parte dos problemas fiscais atuais do governo deve-se ao excesso de desonerações tributárias. Estudo da Receita Federal (RF) mostra que as desonerações somarão uma “perda” de R$ 458 bilhões em 2018, se todos os incentivos continuassem valendo até lá.
O lúdico patinho da Fiesp, além de não responder as questões acima, esconde algo bastante danoso atrás de si. Trata-se da defesa do Estado Mínimo, já aplicado na América Latina ao longo dos anos de 1990, com resultados desastrosos, inclusive o setor industrial. Parte do suposto de que o “Governo” (Estado) é sempre ineficiente e mais atrapalha do que ajuda. Logo, o ideal é que ele seja o menor possível, deixando ao mercado (iniciativa privada) a condução de nossas sociedades. Estado Mínimo significa menos Bolsa Família, Valorização do Salário Mínimo, Prouni, recursos para o SUS... Ao receber o novo Presidente da Argentina, o liberal Maurício Macri, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse: “a visão do presidente é de (...) um governo mais leve, sem um tamanho que atrapalhe a vida das pessoas e da sociedade. É uma visão muito semelhante à nossa”.
A industrialização brasileira, após 1930, exigiu forte apoio do Estado, por meio da produção pública de insumos básicos e infraestrutura, financiamento subsidiado e - pasmem -, a pedido da própria FIESP e de outras entidades empresariais, a aplicação de tributos elevados sobre os produtos concorrentes importados. Este padrão pode até sofrer mudanças com o incremento das PPPs, concessões etc. Mas é ingênuo acreditar que se pode prescindir do papel indutor do Estado. Se não for ingenuidade, é mera pataquada.
Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS. jefersondac@ig.com.br
Artigo publicado no jornal ABCDMaior, em 15/12/2015
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