POR UM PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÕES

Jefferson José da Conceição

A industrialização brasileira iniciou-se na década de 1930. Entre 1930 e 1980, o processo “voltou-se para dentro”, isto é, estruturou-se com base na substituição de importações, e não em um projeto “voltado para fora”, com base na promoção de exportações. O Brasil “fechou” seu mercado interno às importações e protegeu a produção doméstica. Os instrumentos foram: proibição de importações, desvalorizações cambiais, elevadas tarifas de importação, quotas, índices de nacionalização e licenças prévias para importações. Em que pesem os custos internos mais altos, as margens de lucro elevadas e a baixa qualidade do produto, esta estratégia foi bem-sucedida na construção das etapas da estrutura industrial. Entre 1930 e 1955, construíram-se a indústria de insumos básicos e a industrial de bens de consumo não duráveis; a partir de 1955, atraiu-se a indústria de bens de consumo duráveis; a partir de 1974, buscou-se adensar a indústria de insumos básicos (química, petroquímica, energia, entre outras) e a indústria de bens de capital (especialmente a produção de máquinas e equipamentos sob encomenda). Hoje, ainda há necessidade de substituição de importações, especialmente nas áreas de maior tecnologia incorporada, como os casos da química fina, da indústria de bens de capital seriados, da cadeia produtiva da saúde, dos softwares e dos componentes automotivos que envolvem eletrônica embarcada.

Uma política mais “agressiva” de exportação de industrializados tem início na década de 1970. Contribuiu para isto o “Programa de Benefícios Fiscais às Exportações” (BEFIEX), que vigorou entre 1972 e 1989. O programa reduziu impostos de importação de componentes e insumos, o IPI e os índices de nacionalização para fabricação no país. Para cada US$ 3 exportados, a empresa poderia importar US$ 1 sem impostos. A retração do mercado interno, as desvalorizações e o Befiex explicam boa parte dos grandes superávits da década de 1980. Nos anos de 1990, sob a égide das políticas neoliberais, voltamos a ter elevados déficits na balança comercial. No Governo de Lula, e apenas em parte no de Dilma, o Brasil passou a ter uma política exportadora, em que pese bastante centrada nas chamadas commodities (produtos de agroexportação e mineiração principalmente).

No ano de 2015 e nos próximos, a exportação poderá cumprir um papel na geração de produção e empregos. Não é tarefa simples. O Governo diz que o Plano Nacional de Exportações pretende centrar-se nos seguintes eixos: busca de novos mercados (com destaque para EUA, Ásia, Oriente Médio) e desburocratização das exportações (simplificação de exportações e na melhoria do ambiente regulatório e tributário). Não há sinais de desonerações, embora seja evidente que os países exportadores eliminam os impostos sobre suas exportações.

É importante a manutenção de programas como o Reintegra, que devolve aos exportadores de industrializados 3% do faturamento (visando devolver impostos cobrados ao longo da cadeia produtiva); o Programa de Financiamento à Exportação, modalidade Equalização, que financia parte dos encargos financeiros para exportadores ou importadores de bens e de serviços brasileiros. É fundamental também um ativo papel do BNDES no financiamento às exportações.

As representações sindicais deveriam apoiar fortemente um Plano de Exportações, mas exigir, ao mesmo tempo, metas de produção e compromissos de manutenção/elevação de empregos das empresas e setores beneficiados.

Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo.
jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br

Artigo publicado no ABCDMaior em 23/4/2015

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