Apoiando empregadas e empregadoras domésticas

14/11/2013 - ARTIGO
	Por: Jefferson José da Conceição

 

Um passo a mais rumo ao trabalho decente no Brasil De maneira inédita, a Prefeitura de São Bernardo - por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania –, acaba de inaugurar o Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos. A iniciativa conta com as parcerias da Faculdade de Direito de São Bernardo e da Universidade Metodista de São Paulo, bem como da CUT/ABC, da Força Sindical Regional ABC e do Sindicato dos Empregadores de Empregados Domésticos do Estado de São Paulo. O prefeito Luiz Marinho e os deputados federais Benedita da Silva (relatora da PEC 66/2012), e Vicentinho, estiveram presentes na inauguração. No local serão oferecidos gratuitamente esclarecimentos de dúvidas sobre a nova legislação que rege as relações de trabalho neste segmento. Os serviços serão prestados por estagiários do curso de Direito, supervisionados por professores especialistas em direito do trabalho. O Posto oferecerá aos empregados a possibilidade de tirar carteira de trabalho, além de informações como serviços de saúde da mulher, educação, qualificação profissional, entre outros. Um passo a mais rumo ao trabalho decente no Brasil, conforme normas da Organização Internacional do Trabalho, a Emenda Constitucional nº 72, aprovada em 2 de abril de 2013, efetiva a igualdade de direitos trabalhistas. A lei garante aos empregados domésticos – entre eles, empregadas, jardineiros, motoristas, babás e cuidadores – direitos como jornada máxima de 44 horas semanais (não superior a 8 horas diárias), pagamento de horas extras e adicional noturno. Direitos como o seguro desemprego e FGTS estão em processo de regulamentação no Congresso Nacional. Segundo o IBGE, aproximadamente 6,5 milhões de pessoas estão ocupadas em trabalho doméstico no Brasil, das quais 70% (4,6 milhões) não têm carteira de trabalho, 94% são mulheres e 62% se declaram como negras. Em muitas residências, as empregadas são tratadas como parte da família; não raro acompanham o crescimento dos filhos dos empregadores. Mas muitas estavam à margem dos principais direitos garantidos na nossa constituição federal. De acordo com o Dieese/Seade, havia na Região, em 2012, um total de 67 mil pessoas ocupadas como domésticas, das quais 41 mil como mensalistas e 26 mil como diaristas. O rendimento médio em 2012 foi de R$ 742,00. Queremos intensificar as parcerias relacionadas a este espaço. Por exemplo, com Sabesp e Eletropaulo, para aumentar a divulgação do posto; Dieese, para aprofundar os estudos em relação a esta categoria. Vamos levar para o Consórcio Intermunicipal a proposta de estender esta experiência para outros municípios de nossa Região. O Posto Municipal de Apoio aos Empregados e Empregadores Domésticos funcionará de terça a sexta-feira, nos seguintes horários: das 8h às 12h nas terças e quartas-feiras e das 13h às 18h nas quintas e sextas-feiras. rua Marechal Deodoro, 2316. Informações: pelo telefone 4128-1230, ou pelo email trabalhodomestico.sdet@saobernardo.sp.gov.br . *Jefferson José da Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo. #empregodomestico