Salário mínimo: duas visões

24/04/2014 - ARTIGO
	Por: Jeferson José da Conceição (jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br)

 

Valorização do salário mínimo não afetou contas públicas Em 1994, o SM (Salário Mínimo) atingiu um dos seus patamares mais baixos: correspondeu a apenas 25% do poder de compra que tinha em 1940, quando foi criado. O SM sofreu uma pequena recuperação no governo FHC, mas ainda atingia em 2002 menos de 1/3 do seu poder de compra de 1940. A recuperação forte se deu a partir dos governos Lula e Dilma. Entre 2003 e 2014, o SM teve aumento real de 72,3% acima da inflação. Neste período, estabeleceu-se a PVSM (Política de Valorização do Salário Mínimo), recentemente elogiada em relatório da OIT. Registre-se o papel fundamental que teve o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, para a construção da PVSM. Em 2004, Marinho era o presidente da CUT, que elaborou a proposta de negociação de longo prazo e realizou a 1ª Marcha Nacional pelo SM. Já como ministro do Trabalho, Marinho, em 2005, conduziu as negociações que resultaram na fixação do SM em 2006. Em 2007, o governo Lula adotou critérios de longo prazo para o SM. A PVSM garante ao piso reajuste anual correspondente à inflação do ano anterior acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores, portanto contínuo aumento real para o SM. Entre 2005 e 2014, o aumento real do SM foi de 5,4% ao ano, em média. Ao contrário do que apregoavam os alarmistas, a PVSM não “explodiu” as contas públicas, não causou inflação e não comprometeu a competitividade industrial. Ao contrário, seus efeitos positivos difundiram-se por toda a economia: aumento da massa salarial, distribuição de renda, elevação do consumo, geração de empregos e dinamização das regiões mais pobres e aumento da arrecadação (o Dieese estima em cerca de R$ 13 bilhões a arrecadação sobre o consumo somente com o aumento do SM). No Brasil, 48 milhões de pessoas vivem diretamente do SM. A PVSM foi acordada em 2007 entre o governo federal e as centrais sindicais para valer até 2023. A intenção é aproximar o SM (atualmente em R$ 724,00) do valor necessário para garantir a sobrevivência do trabalhador e sua família, conforme prega a Constituição Federal, calculado pelo Dieese em R$ 2.992,00, aos preços de 2014. Mas a PVSM está em risco. Há os que insistem em não reconhecê-la como peça do desenvolvimento. Um exemplo é a declaração recente do economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e um dos principais cotados para assumir o Ministério da Fazenda, na hipótese de vitória do principal candidato de oposição ao governo Dilma. Fraga disse no jornal O Estado de São Paulo: “O SM está muito alto (...). O SM cresceu muito ao longo dos anos. O salário em geral precisa guardar alguma proporção com a produtividade, sob pena de, em algum momento, engessar o mercado de trabalho”. Portanto, nas próximas eleições presidenciais estão em jogo duas visões bem distintas de gestão da economia brasileira. A primeira, a que considera a PVSM como parte essencial do tripé inclusão-crescimento do mercado interno-geração de empregos. A outra é a que vê a PVSM como ação contrária à austeridade fiscal, geradora de inflação e redutora da competitividade nacional. *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho