PREVIDENCIA, UMA GRATA EXPERIÊNCIA

 

Por Jefferson José da Conceição (jefersondac@ig.com.br)

 

Fui Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (SBC) entre janeiro de 2009 e julho de 2015, nas duas gestões do Prefeito Luiz Marinho. O legado de nosso trabalho neste período está relatado no livro que eu e mais três coautores acabamos de lançar, intitulado “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo em SBC, 2009-2015”, pela Editora da Fundação Perseu Abramo. Logo na sequencia do término de minha gestão como Secretário Municipal, tornei-me, a convite do Prefeito Luiz Marinho, Diretor Superintendente do Instituto de Previdência do Município de SBC, cujo nome fantasia é SBCPREV.

 

No momento em que encerro (em 3/2/2016), esta breve, mas profícua passagem pelo Instituto, e em que assumo novas missões e desafios, agora na Prefeitura de São Paulo (conforme Portaria assinada pelo Prefeito Fernando Haddad em 5/2/2016), gostaria de agradecer ao Prefeito Marinho, pela confiança; ao Secretário Tarcisio Secoli, por ter compartilhado da indicação do meu nome para o cargo no SBCPREV; à Gloria Konno, ex-Diretora Superintendente do SBCPREV e atualmente na Direção do IMASF, pelo amplo apoio que me deu na transição de cargos; à equipe de Diretores e servidores do SBCPREV pelo trabalho competente que realizam; aos Conselhos Administrativo e Fiscal constituído de servidores sérios e compromissados, aos demais colegas de Governo. Neste artigo, pretendo também realizar um breve balanço das principais realizações do Instituto no período entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016.

 

O que é o SBCPREV?

 

O SBCPREV foi criado em 2011. Trata-se de uma autarquia que tem como função primordial a gestão do sistema próprio de previdência social do Município. O Instituto conta com cerca de 18.150 segurados, sendo 10.751 servidores ativos, 6.150 aposentados e 1.248 pensionistas. É atribuição do Instituto a análise e a concessão dos seguintes benefícios previdenciários aos seus segurados e dependentes (pensionistas): aposentadoria compulsória; aposentadoria por invalidez; aposentadoria voluntária; salário-família; pensão por morte e auxílio reclusão.

 

Cabe ao Instituto fazer também uma boa gestão dos recursos financeiros nele alocados, que são resultado das contribuições previdenciárias dos servidores (11%) e das instituições patronais (22%), isto é, da Prefeitura e das demais entidades envolvidas. Atualmente, o patrimônio do instituto totaliza aproximadamente R$ 550 milhões. Para fazer a correta gestão destes recursos, o instituto conta com uma Direção Executiva composta por quatro Diretorias: Superintendência, Previdenciária, Administrativo/Financeira e Jurídica.  Registre-se também o importante papel dos Conselhos Administrativo e Fiscal, que têm a função de contribuir com a formulação das diretrizes de políticas e com a fiscalização do seu cumprimento, zelando pelo referido patrimônio do SBCPREV.

 

Quando assumimos a Superintendência do SBCPREV, em meados de 2015, o instituto já havia praticamente passado pela difícil fase de constituição e consolidação. Para chegar a este ponto, foi importante a competente gestão de Glória Konno, acompanhada dos demais diretores e servidores do instituto.  Nossa intenção, portanto, era dar continuidade à gestão, bem como implantar alguns programas novos, como a intensificação de parcerias com as instituições patronais envolvidas, o Sindicato de Servidores, as universidades, os demais institutos de Previdência do Regime Próprio. Outro esforço foi realizar um processo mais intenso de comunicação externa, de forma a melhorar nosso diálogo com os servidores e os parceiros e instituições já mencionadas.

 

Os Novos Programas realizados no período

 

Em nossa gestão, desenvolvemos e implantamos o Programa “Amanhã mais seguro, o seu projeto de aposentadoria”. Elaborado e executado em conjunto pelo SBCPREV e pela Secretaria de Administração da Prefeitura, a proposta é apoiar os servidores ativos que estão próximos à aposentadoria a enfrentar este delicado momento de suas vidas. O curso consiste de palestras dinâmicas em áreas como saúde, nutrição, educação financeira, esporte e jurídico-previdenciária. No início de fevereiro, formamos a segunda turma de aproximadamente 30 servidores. Estão previstas turmas em junho e outubro.

 

Constituímos, sem custo para o SBCPREV, um conjunto de parcerias do instituto com estabelecimentos comerciais diversos, visando oferecer descontos para os aposentados e pensionistas do Instituto. Assim, o instituto lançou o Programa “CLUBE DE BENEFÍCIOS DO SBCPREV”: um total de 23 estabelecimentos comerciais tornaram-se os primeiros parceiros do instituto, nas mais diferentes áreas de interesse de aposentados e pensionistas: Escolas, Restaurantes, Academias, Livrarias, Buffet, Cooperativa de Crédito, Loja de Roupas. O aposentado e pensionista necessita apenas apresentar a carteira de identificação do SBCPREV, para usufruir de descontos nos estabelecimentos.

Na área da comunicação, além das alterações no formato do Boletim Informativo do Instituto (agora chamado de InfoPrev), iniciamos a reformulação dos canais de comunicação do SBCPREV, como o Site do SBCPREV e a criação de perfil no Facebook.

A realização do Encontro Municipal de Previdência dos Servidores e Aposentados de SBC, realizado em setembro, não se insere propriamente entre os “novos programas”. Tanto que em setembro realizamos a IV edição do Encontro, que tem o objetivo de trazer informações sobre o Regime Próprio de Previdência Social. No ano de 2015, a novidade esteve no peso que conseguimos dar ao Encontro com a presença do Prefeito Luiz Marinho (que, registre-se, foi também Ministro da Previdência Social), do então Ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, e de várias lideranças de outros Institutos de Previdência. Trezentos servidores participaram do Encontro.

Registre-se também o processo democrático que caracterizou as eleições para os novos conselhos administrativo e fiscal do SBCPREV. O processo eleitoral transcorreu com tranquilidade e participação. Os novos membros dos Conselhos já tomaram posse e realizaram suas primeiras reuniões.

As ações no campo previdenciário

No plano previdenciário, propriamente dito, elaboramos e tramitamos a Lei Municipal que altera as regras do benefício de Pensão por Morte. Esta lei visa adequar a legislação municipal à Lei nº 13.135/2015 de 17 de junho de 2015, que altera os requisitos para concessão de pensão por morte. No atual momento, este projeto de lei está em análise na Procuradoria do Município e Secretaria de Administração.

Ainda no plano legislativo, publicamos o Decreto nº 19.545/2015, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para reconhecimento de tempo de serviço público exercido em condições especiais prejudiciais à saúde, para fins de concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos municipais.

Importante também foi o início do levantamento de informações para a escolha do melhor “caminho” a ser trilhado visando a constituição de um sistema eletrônico de informações previdenciárias apropriado ao SBCPREV. Desta forma, foram realizadas várias reuniões com o Departamento de Tecnologia de Informação (DTI) da Prefeitura juntamente com empresas especializadas sobre o assunto. A conclusão apontou que, para o SBCPREV, o melhor caminho é contratar uma empresa que, em diálogo com o DTI da Prefeitura e a equipe do SBCPREV, estruture um software específico para a área previdenciária do instituto. Esta deve ser uma das prioridades do Instituto no próximo período.

Executamos a informatização dos procedimentos de requerimento da primeira parcela do 13º salário, com a suspensão dos requerimentos físicos para pagamento da 1ª parcela do 13º salário a aposentados e pensionistas. Agora, o processo passou a ser efetuado eletronicamente via portal do servidor, com o objetivo de agilizar o atendimento aos segurados e reduzir despesas com impressão dos requerimentos.

Geração de receitas e corte de despesas

Em termos de geração de receitas para o Instituto, e pagamento dos benefícios previdenciários, procuramos intensificar um conjunto de ações para a melhoria de arrecadação do Comprev.  Conforme exposto no site do Ministério da Previdência, o Comprev “tem por objetivo operacionalizar a Compensação Previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadorias e pensões”. Em 2015, a arrecadação do SBCPREV com o Comprev foi de R$ 54,6 milhões. A estimativa de arrecadação em 2016 é de R$ 62,0 milhões.

Visando uma gestão compromissada com a racionalidade de gastos e com a sustentabilidade ambiental, passamos a disponibilizar o holerite de aposentados e pensionistas apenas por meio eletrônico, via Portal do Servidor. As servidoras e servidores que tiveram problemas com esta medida foram e estão sendo apoiados, de diversas maneiras, pelos funcionários do Instituto.

A Política de Investimentos e Gestão do Patrimônio Financeiro

No que concerne à política de investimentos do SBCPREV, cabe dizer que a rentabilidade dos investimentos do instituto no ano de 2015 foi de 9,65%, bem abaixo da meta de 17,95% (INPC + 6%). Ainda assim foi um “bom” resultado, considerando-se as adversidades do mercado financeiro. O principal índice da renda fixa, o IMA-B, encerrou o ano com 8,88% de rentabilidade. Por sua vez, o IBOVESPA, referência dos investimentos em Renda Variável, fechou negativo em (-) 13,31%. De acordo com a Consultoria Risk Office, a mediana dos RPPS obteve rentabilidade de 10,42%.

A quase totalidade dos RPPS do Brasil não conseguiu “bater” a meta atuarial nos últimos três anos, 2013, 2014 e 2015. O ano de 2012 foi o último em que praticamente todos os RPPS do Brasil bateram a meta. No caso do SBCPREV não foi diferente. As taxas de rentabilidade dos investimentos do instituto nos anos de 2013, 2014 e 2015 foram, respectivamente, de 6,06%, +10,51% e + 9,65% contra a meta atuarial de + 11,90%, + 12,60% e + 17,95%. Vários fatores relativos ao cenário econômico mundial e nacional têm levado a uma situação de extrema volatilidade nos rendimentos dos ativos, sejam de renda fixa ou de renda variável.

 

Ações no campo administrativo

 

Em termos administrativos, realizamos levantamento do atual estado das necessidades do instituto em termos de equipamentos de informática (computadores, impressoras).  Com o resultado deste levantamento, elaborou-se um “Plano de Informática do SBCPREV”. A execução deste Plano iniciou-se por meio de parceria com instituições financeiras que cederam alguns computadores usados (em geral, ainda em bom estado) para o Instituto.

 

Iniciamos também um processo de melhorias na estrutura física do atual prédio do Instituto. Algumas medidas já foram realizadas, outras estão encaminhadas.  Entre elas está a aplicação de fotos adesivas nas paredes internas; a pintura externa; a remarcação das faixas de estacionamento; a instalação de placas de identificação do espaço do estacionamento e de orientações de horário, entrada, etc. Alteramos o layout da sala de espera do atendimento aos segurados; instalamos dispositivo de senhas eletrônico para atendimento. Está prevista também a reforma de salas e de melhoria na sala de reuniões do SBCPREV.

 

Outra ação foi o início do levantamento de soluções para o arquivo adequado de documentos e processos do instituto. A intenção é criar condições para a digitalização e guardas de documentos.

 

Previdência: um encontro marcado

Concluo este artigo-balanço enfatizando que o tema da Previdência é apaixonante e desafiador para todos aqueles que se envolvem com o assunto. Mais: o debate da previdência – como temos visto nos discursos da Presidente Dilma Rousseff – está na ordem do dia dos problemas brasileiros a serem enfrentados.

Este tema, pelo qual me encantei a partir da experiência como Diretor Superintendente do SBCPREV, não interessa apenas ao idoso e aos especialistas no assunto. Ele deve ser de atenção desde o primeiro dia do trabalhador em sua carreira profissional. Isto porque, a Previdência é um seguro para os momentos imprevistos que podem afastar, definitiva ou temporariamente, o trabalhador da atividade laboral. É a Previdência que pode garantir o futuro do trabalhador e sua família ao fim da vida laboral ativa.

A forma e as regras pelas quais a Previdência Social está organizada no Brasil obrigarão a um necessário encontro com a reforma da Previdenciária.  Entretanto, este debate não pode ser confundido com o ajuste fiscal e não deve ser feito com a economia em retração profunda. É essencial que ele ocorra em um contexto de crescimento, para que se possa medir efetivamente a potencialidade de arrecadação previdenciária comparado à expansão das despesas. Quando estivermos em uma economia em crescimento, precisaremos, sim, estar preparados para defender uma reforma não regressiva. Neste momento, será o caso de termos uma postura propositiva, baseada em um conjunto de propostas factíveis, capazes de subsidiar mobilizações e negociações que, a um só tempo, ajudem a resgatar a racionalidade do sistema e garantam maior justiça social do regime de Previdência Social no Brasil.

Jefferson José da Conceição.  Diretor Superintendente do SBCPREV entre agosto 2015 e fevereiro 2016. Prof. Dr. da USCS. Atual Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento, ADE SAMPA.

 

Artigo publicado no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), na coluna blogs, em 10/2/2016.