CONJUNTURA , REGIÃO DO ABC E GRANDE SÃO PAULO

Este é o link para acessar na íntegra a 5ª Carta de Conjuntura da USCS, lançada nesta quarta-feira, 12 de dezembro.

http://www.uscs.edu.br/boletim/?idf=5400

SOBRE A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GRANDE ABC

Jefferson José da Conceição (jeffdacsenior@gmail.com)

Debate-se neste momento os rumos da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.  Esperamos que os representantes dos vários segmentos da Região - Consórcio Intermunicipal, representações empresariais, Sindicatos de trabalhadores, Universidades, entre outros – cheguem a um consenso em torno de uma “pactuação”, que garanta a continuidade da Agência.

Neste artigo, vamos nos ater a resgatar alguns elementos que estavam presentes no processo de formação da Agência, no final dos anos de 1990.

Criada em 1998, fruto de um Acordo Regional, a Agência de Desenvolvimento do Grande ABC teve como seu primeiro presidente o Prefeito Celso Daniel. O Governo do Estado, então liderado pelo Governador Mario Covas, também teve papel importante neste acordo regional.

Atualmente, o Presidente do Conselho Diretor da Agência é o Professor Joaquim Celso Freire Silva, do corpo docente da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, USCS.

A Agência foi uma construção acordada formalmente na Câmara Regional do ABC, que funcionou na segunda metade dos anos de 1990. A Câmara Regional foi um espaço que integrava os atores públicos, privados e da sociedade civil em mesas de articulação, discussão e negociação sobre temas diversos de interesses dos sete municípios (economia, infraestrutura, saúde, segurança, meio ambiente, cultura, entre outros).

Participaram da Câmara Regional o Consórcio Intermunicipal Grande ABC (formado pelas sete Prefeituras), o Governo do Estado de São Paulo, os Legislativos municipais, os parlamentares do ABC na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional, o Fórum da Cidadania, as associações empresariais, os Sindicatos de Trabalhadores, dentre outros.

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC é uma instituição não governamental, sem fins lucrativos. Desde o seu início, a Agência tem como principal missão dar suporte institucional aos trabalhos e acordos da Câmara (quando da existência desta) e ser o “braço executivo” do Consórcio Intermunicipal na área do desenvolvimento econômico.

Mais especificamente, compete à Agência:

a)   Implementar o marketing regional (divulgando, interna e externamente, as potencialidades da região);

b) Disponibilizar um banco de informações regionais (com base na sistematização dos indicadores já existentes e na criação de outros);

c)  Desenvolver atividade de apoio e fomento às empresas (por meio, entre outros fatores, da captação e do repasse de recursos para financiamento de projetos prioritários ao desenvolvimento regional, sobretudo de micros, pequenos e médios empreendimentos.

Quando da sua criação, a Agência tinha como sócios o Consórcio Intermunicipal (que envolve as sete prefeituras), as quatro diretorias regionais do Centro de Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP); as Associações Comerciais e Industriais dos sete Municípios; os Sindicatos de Trabalhadores (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sindicato dos Químicos do ABC, Sindicato das Costureiras, Sindicato da Construção Civil); o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), as empresas do Polo Petroquímico regional (Petroquímica União, Solvay, Cabot, Polietilenos União, Polibrasil, Crevron, Oxicap e Petrobrás) e as universidades (IMES – atualmente USCS, UNI-A, Fundação Santo André, UNIBAN, UNIABC, Metodista, FOCO). Posteriormente, algumas entidades deixaram a Agência e outras entraram, como o Sindicato dos Bancários do ABC e a UFABC.

A composição do capital da Agência deveria expressar sua natureza mista, não estatal: 51% das cotas relativos aos custos da instituição referem-se à sociedade civil e 49% ao Consórcio Intermunicipal do ABC.

Experiências internacionais inspiraram a Agência de Desenvolvimento do Grande ABC

A Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC inspira-se na experiência de agências de alguns países europeus. Uma delas é a Agenzia Sviluppo NordMilano– ASNM, que é a agência de desenvolvimento de Sesto San Giovanni, cidade italiana que faz parte da região metropolitana de Milão. A cidade de Sesto San Giovanni, que tem um pouco menos que 100 mil habitantes, também sofreu nas últimas décadas com a saída de empresas, desemprego e queda da qualidade de vida.

Situada ao nordeste de Milão, Sesto San Giovanni é uma tradicional região industrial italiana, com características tipicamente fordistas. Ao longo do século XX, a região abrigou empresas de grande porte como Pirelli, Magnetti Marelli, Breda e Campari. Desta maneira, ela atraiu grande número de imigrantes do sul do país. A população subiu de 5 mil pessoas nos primeiros anos do século XX para 98 mil nos anos de 1980.

A crise da indústria metalúrgica de Sesto San Giovanni (que gerou o fechamento de fábricas da Falk, Magnetti Marelli e Breda, entre outras) associada à modernização das empresas, a partir dos anos 80, resultou em acentuado corte de empregos (na indústria siderúrgica, o nível de emprego caiu de 30 mil para 5 mil postos de trabalho, após a década de 1980). Aproximadamente 25% do seu território constituem-se em áreas abandonadas.

Nos últimos anos, a região de Sesto San Giovanni vem buscando implementar processos de cooperação entre os atores e atrair atividades de alto valor agregado, em especial no segmento de serviços avançados, como o de comunicações. Situação similar a que passa, nos últimos anos, a Região do Grande ABC Paulista.

Estes processos de cooperação estimularam a construção de parcerias entre o Setor público e o setor privado, lideranças políticas e representações sindicais. Uma das prioridades da Agência de Sesto San Giovanni é o desenvolvimento do setor de serviços ligados à indústria de alta tecnologia.

Outra experiência de agência bem sucedida é a do Vale do Ruhr, na Alemanha. Nesta região, constituiu-se, com base na mobilização e aproximação de diversos atores sociais (Estado, setor privado, sindicatos e outros membros da sociedade civil) uma agência de desenvolvimento regional, que tem a função de elaborar políticas de desenvolvimento econômico local.

Agência de Desenvolvimento e Competitividade Regional

O objetivo da Agência de Desenvolvimento do Grande ABC, de apoio aos pequenos e médios empreendimentos na região, está respaldado em uma linha de pensamento que acredita em fortes ganhos de competitividade que surgem quando há uma aproximação espacial e relacional entre as pequenas e médias empresas e entre estas e as instituições locais (associações comerciais, sindicatos, universidades, agências de desenvolvimento, etc).

Neste sentido, alguns estudiosos procuraram investigar os determinantes econômicos, sociais e culturais de determinadas formações locais flexíveis. Grande parte da literatura veio a denominar estas formações de clusters ou aglomerações de empresas.

Vários autores definem estas unidades territoriais socioeconômicas – clusters, milieu ou Arranjos Produtivos Locais (APLs) – a partir dos seguintes parâmetros:

a)        concentração espacial dos agentes econômicos em nível local;

b)        oferta de recursos humanos com boa qualificação profissional;

c)         intensa troca de informações entre agentes, instituições e indivíduos;

d)        existência de uma estrutura institucional desenvolvida;

e)      formação e consolidação de uma identidade sociocultural, o que permite a cooperação baseada na confiança recíproca dos agentes.

Muitos dos trabalhos que se debruçam sobre esta questão partem dos estudos de Alfred MARSHALL (1890) e seus conceitos de distrito industrial e de economias positivas externas (à empresa), que derivam da aglomeração espacial das empresas – em especial as pequenas e médias - em determinado território.

Marshall argumenta que os distritos industriais viabilizam:

1) existência de uma mão-de-obra qualificada;

2) spillovers (palavra que, ao pé da letra, significa “transbordamentos”) de inovação entre empresas fornecedoras e clientes e até mesmo entre empresas concorrentes, e;

3) processos de cooperação entre as empresas.

O conceito de distrito, como se observa, enfatiza as ligações horizontais entre as empresas, e entre estas e os agentes econômicos presentes no território. Considera-se que a proximidade espacial pode fazer emergir um ambiente competitivo em função de complexos fatores industriais, sociais e culturais, que permitem a constituição de redes sociais e econômicas baseadas na coesão e na confiança recíproca entre os atores e instituições sociais. Neste contexto, o território se tornaria uma área de concentração de externalidades positivas.

Algumas das contribuições da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC

Não é objetivo desse artigo fazer um resgate de todas as contribuições já realizadas pela Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC. No entanto, vale destacar algumas delas:

a)           O desenvolvimento de um banco regional de dados econômicos e sociais;

b)      A construção de uma imagem da Região do ABC institucional, política, econômica e socialmente mais integrada, perante atores e instituições internos e externos à Região;

c)          Os convênios de cooperação com o BNDES, para a divulgação das políticas de apoio do banco às micro e pequenas empresas em termos de linhas de financiamento;

d)           As parcerias com outras instituições financeiras para divulgação de seus respectivos programas de crédito mais vantajosos às empresas e empreendedores;

e)           Os convênios de cooperação técnica e financeira com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE;

f)             Os seminários, eventos e reuniões para enfrentamento de crises econômicas na Região e no Brasil;

g)           A realização de Inventário de Oferta e Demanda de Serviços Tecnológicos do Grande ABC;

h)        A busca de uma perspectiva regional para temas centrais que interessam aos sete municípios, como é o caso de Parques Tecnológicos;

i)             A coordenação de Arranjos Produtivos Locais (APLs) Regionais;

j)             A difusão em nível regional de projetos bem-sucedidos em âmbitos municipais, como foi o caso do Turismo Industrial;

k)            A promoção de ações de fomento ao comércio exterior;

l)             A realização de feiras e eventos;

m)          A implementação de cursos de capacitação;

n)           A elaboração de materiais institucionais de divulgação da Região do ABC, como o caso de livros, cadernos econômicos, revistas, dentre outros.

É claro que há ainda muito a ser feito para que a Região fortaleça, de maneira conjunta, o caminho do seu desenvolvimento. Mas, indubitavelmente, houve avanços importantes com a criação da Agência.

Outro ponto digno de registro é a necessidade de permanente diálogo entre a Agência e as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico, para que as políticas desenvolvidas possam ser complementares, evitando duplicação de esforços e eventuais conflitos de visões. Mas, aqui também, o histórico mostrou que este diálogo é possível.

Ao modo de conclusão

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC - que, como vimos, foi fruto de um amplo debate - representou, ao final dos anos de 1990, a visão de futuro das principais lideranças regionais, estaduais e federais, lideradas, entre outros, por Celso Daniel e Mário Covas.

Transcorridas duas décadas de experiência, qualquer instituição pode e deve discutir aperfeiçoamentos, ajustes e mudanças. Assim também acontece, é claro, com a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.

Entretanto, por todas as razões acima apontadas - acrescido do fato de que a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC é, no campo econômico, uma das poucas instituições existentes no Brasil que avançam para um formato intermunicipal - é que, a nosso ver, as instituições integrantes da Agência, por meio dos seus atuais representantes, devem envidar esforços para acordarem as bases que garantam a existência e o fortalecimento desta entidade.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. e atual Gestor da Escola de Negócios (Adm,, Cienc. Cont, Econ. e Com. Ext.) da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS). Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo (jan.2009-jul.2015); Superintendente do SBCPrev (agos.2015-fev.2016); Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento (mar.2016-jan.2017). Economista licenciado do DIEESE.

Artigo publicado no site do ABCDMaior, coluna blog, em 9/2/2017.

Celso Daniel, quinze anos

É preciso permanentemente resgatar, especialmente para os mais jovens, o legado visionário de lideranças como o do prefeito

No próximo dia 18 de janeiro de 2017, terão passados quinze anos da trágica morte do então prefeito de Santo André, Celso Daniel. O tempo passa. Assim, é preciso permanentemente resgatar, especialmente para os mais jovens, o legado visionário de lideranças como o do prefeito. Isto é ainda mais necessário em uma época de tanta descrença nas lideranças políticas e nos projetos de transformação para uma sociedade mais justa e igualitária.

Celso Daniel foi a maior liderança individual do processo de constituição de espaços públicos regionais, baseados na cooperação dos atores sociais, verificados na Região do ABCD, nos anos de 1990. Engenheiro e professor de economia da FGV, o ex-prefeito de Santo André aliou sua elevada capacidade de articulação política com uma sólida formação teórica do regionalismo.

Acreditava que o desenvolvimento econômico e social não passava exclusivamente pela pauta nacional, mas também pelo plano local e regional. Em oposição às ideias neoliberais expressas nas políticas municipalistas de disputa entre as cidades pelos investimentos privados, e crítico às tradicionais práticas de gestões clientelistas, Celso Daniel propôs que os executivos e legislativos municipais rompessem com o isolamento concorrencial de suas ações e implementassem um conjunto de iniciativas inovadoras de cooperação em prol do desenvolvimento do Grande ABC, a partir de uma agenda regional.

Neste contexto, articulou, no início dos anos de 1990, a criação do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, sendo seu primeiro presidente. A entidade é constituída pelos sete Municípios do Grande ABC - representados pelos seus Prefeitos -, isto é: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Tem como objetivo planejar a articulação de ações em âmbito regional, em áreas como mobilidade, macrodrenagem, saúde, segurança, resíduos, entre outras. Em 2010, a entidade tornou-se o primeiro consórcio multisetorial de direito público e natureza autárquica do País.

Fórum da Cidadania

Em 1994, liderou o Fórum da Cidadania do Grande ABC, movimento suprapartidário - composto de segmentos empresariais, sindicais, ONGs, grupos religiosos, ecológicos, entre outros - que buscou fortalecer a representação política da Região do Grande ABC e o comprometimento dos candidatos com a plataforma de desenvolvimento regional. Uma das principais ações do Fórum foi o movimento “Vote no Grande ABC”, que resultou na eleição de cinco deputados federais e oito deputados estaduais ligados à região do ABC nas eleições daquele ano.

Estimulou a participação cidadã da sociedade organizada nos processos decisórios públicos, liderando a constituição de espaços multipartites não-estatais com a Câmara Regional do Grande ABC, a Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC, o Banco do Povo Regional e o Orçamento Participativo.

Inovou também ao criar o “Projeto Santo André Cidade Futuro”, que combinou a participação popular e a fixação de metas de longo prazo para a cidade. Neste sentido, incentivou o permanente diálogo do Grande ABC com experiências internacionais em desenvolvimento local, seja participando de diversos eventos em todo o mundo, seja por meio de acordos e convênios com órgãos e especialistas no tema. Trouxe para o debate com a Região do ABC nomes como Allen Scott, Jordi Borja, Alain Lipietz, Giuseppe Cocco, entre outros.

Membro do PT, Celso Daniel era coordenador do Programa de Governo do candidato Lula à Presidência da República no início da vitoriosa campanha. Essa missão e seu terceiro mandato de Prefeito, iniciado em 2001, foram brutalmente interrompidos em janeiro de 2002, quando ele, aos 51 anos de idade, foi sequestrado em São Paulo e, dias depois, assassinado pelos sequestradores, o que gerou enorme consternação em todo o País.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS e atual Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre jan.2009 e jul. 2015. Foi Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo- SBCPrev entre ago.2015 e fev.2016. Economista licenciado do DIEESE.

Artigo publicado no jornal ABCDMAIOR, em 13/12/216

http://www.abcdmaior.com.br/materias/blogs/celso-daniel-quinze-anos

DESENVOLVIMENTO LOCAL: O QUE É E COMO AVANÇAR

Jefferson José da Conceição

Luiz Cláudio Marcolino

As proposições que realizamos neste artigo sobre os melhores caminhos para a promoção do desenvolvimento local servem para qualquer cidade do país. Elas servem, por exemplo, para São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Osasco - apenas para citar algumas das cidades que compõem a Região Metropolitana de São Paulo.

Isto acontece porque as políticas aqui propostas no campo da economia são baseadas em um modelo que, de modo geral, tem como requisito fundamental o envolvimento e o diálogo da Gestão Pública (poder executivo e legislativo) com os atores e as instituições da sociedade civil. Diálogo este que deve estar inserido em processos de colaboração mútua e redes de cooperação para a elaboração e a execução das políticas proativas de desenvolvimento local.

Iniciamos o artigo recuperando as origens e o conceito de “desenvolvimento local”. Na parte final, apresentarmos um conjunto de propostas para uma Política de Desenvolvimento Local.

1 O que é desenvolvimento local

Este conceito vai muito além de ser apenas um sinônimo do crescimento econômico de uma localidade, ou da reprodução das diretrizes do desenvolvimento nacional ou estadual em um determinado território.

O conceito de desenvolvimento local se expande, a partir dos anos de 1990, como uma consequência da crise dos Estados Nacionais e do enfraquecimento das políticas de desenvolvimento “para toda a nação”, associadas a esses Estados. Por sua vez, a crise dos Estados Nacionais teve relação com o desequilíbrio das finanças públicas dos Governos centrais, com a desaceleração do crescimento econômico e a expansão das políticas neoliberais defensoras do mercado como mecanismo autoregulador da economia.

Neste contexto, isto é, do espaço aberto gerado pela insatisfação com as políticas de desenvolvimento nacional que eram conduzidas por Estados Nacionais cada vez mais fragilizados, bem como com as políticas neoliberais promovidas por um mercado “autônomo” e excludente, é que, nas últimas décadas, no Brasil e em vários outros países, eclodiram diversas experiências alternativas que, por meio da mobilização, coordenação e cooperação dos atores e instituições, buscaram implementar nos territórios ações de “desenvolvimento local”. São experiências que, na prática, se situam no campo intermediário entre o Estado e o mercado.

As referidas ações de desenvolvimento local possibilitaram novas formas de organização e inserção produtiva, por meio de arranjos e parcerias diversas, e novos processos participativos.

Outro aspecto que vale destacar é a da coordenação dessas novas iniciativas que acontecem no âmbito dos territórios. Agora, o governo (municipal, estadual e federal) não é mais a única instituição envolvida na elaboração e execução das políticas de desenvolvimento. As iniciativas e as suas respectivas coordenações são compartilhadas entre poder público e a sociedade civil organizada (empresariado, legislativo, sindicatos, universidades, associações comerciais, entre outros).

2. Desenvolvimento Local e competitividade do território

O desenvolvimento local parte do pressuposto de que existem nos territórios grandes potenciais, que muitas vezes são subutilizados. Estes potenciais, se devidamente trabalhados, podem se constituir em elementos importantes de uma estratégia de desenvolvimento.

De fato, logo se verificou que muitas das experiências de desenvolvimento local acabaram por ter papel decisivo no incremento da competitividade dos territórios, aumento da produção e geração de trabalho e renda.  Isto se deve ao fato de que estas experiências de desenvolvimento local estimularam o surgimento de fatores não econômicos – isto é, variáveis que se situam no plano social, cultural e político – que contribuíram para o desenvolvimento da localidade.

Em outras palavras, observou-se que o desenvolvimento é, em geral, resultado de ações que combinam, de um lado, medidas econômicas tradicionais (como a oferta, pelo poder público, de crédito mais barato, infraestrutura, incentivos fiscais) e, de outro, valores sociais, culturais e políticos que podem fazer emergir um “capital social” em um território. Este capital social, que é ativado quando há esta aproximação e cooperação de atores e instituições, é que faz surgir forças e poderes que tornam o território mais competitivo.

Sobre este tema, um dos estudos pioneiros foi o de Robert Putnam, intitulado “Comunidade e Democracia: a experiência da Itália Moderna”, de 1993. Putnam procurou apontar para fatores que influíram nas diferenças de desenvolvimento entre as regiões do centro-norte e do sul da Itália.

Putnam constatou que o sul da Itália preservou, desde o fim da Idade Média, uma cultura autoritária, cujo resultado eram relações sociais mais hierarquizadas, autoritárias (do tipo “grande empresa que impõe as diretrizes para as pequenas empresas fornecedoras”).

Portanto, o sul da Itália seria uma região menos favorável à cultura da confiança e colaboração. Para Putnam, em sociedades com estas características, as pessoas se fechariam mais em círculos menores e são menos dispostas a se relacionar de forma colaborativa com outros grupos da comunidade.

Por outro lado, no centro-norte da Itália o processo teria ocorrido de modo bem distinto. As tradições democráticas aí verificadas propiciaram o surgimento de redes de relações pessoais do tipo horizontais, não hierarquizadas, por meio do associativismo e a cooperação.

Putnam conclui que a maior competitividade do centro-norte da Itália em comparação com o sul se devia, principalmente, a estes processos colaborativos que tinham maior força no norte.

De modo mais geral, portanto, as cidades devem buscar estimular estes processos de desenvolvimento local por meio de processos de aproximação e colaboração entre atores e instituições de cada território.

3. Contribuições para uma Política de Desenvolvimento Local das cidades

Com base em nossa experiência prática, apresentamos a seguir, como contribuição para o debate, elementos do que se poderia constituir, em qualquer cidade brasileira, como parte de uma Política de Desenvolvimento Local.

Registre-se que não há uma ordem de importância nestas propostas. As propostas podem ser adotadas na íntegra ou não. Muitas dessas propostas podem ser implementadas simultaneamente. Todas podem sofrer ajustes de acordo com a realidade de cada território, evidentemente.

Cumpre notar, ainda, que do nosso ponto de vista, defender o estímulo e a implementação de políticas de desenvolvimento local não significa que os autores deste artigo somos a favor do abandono de um projeto nacional de desenvolvimento.

Ao contrário, entendemos que um projeto nacional, constituído sob os princípios da participação, negociação e justiça social, além de ser necessário para dar unidade e direção aos rumos das políticas nacionais, pode ajudar e muito o próprio desenvolvimento local. Por exemplo, o projeto nacional pode vir a apoiar, regulamentar; institucionalizar e difundir experiências bem-sucedidas de desenvolvimento local no país.

Diante disso, são as seguintes as nossas propostas:

a) Constituir Fórum de Desenvolvimento Local

Cabe constituir, nas cidades, um Fórum de Desenvolvimento Local. Neste fórum, devem tomar assento gestores públicos municipais e lideranças dos vários segmentos de cada território da cidade. Referimo-nos aos empresários da indústria, comércio e serviços, legislativo, comerciantes, pequenos empreendedores, empreendimentos da economia solidária, sindicatos, universidades, instituições de ensino profissionalizante, entidades de crédito, entre outros.

O Fórum teria a função de discutir e propor uma agenda de ações de desenvolvimento local a partir das realidades comuns e diferenciadas de cada um dos territórios da cidade.

Em cidades de proporções maiores, como São Paulo, por exemplo, este Fórum de Desenvolvimento Local deve estar articulado a fóruns menores, organizados em cada um dos territórios da cidade (ou Subprefeituras). O objetivo é que estes fóruns territoriais levantem as vocações e contribuam para a elaboração de plano de desenvolvimento do território. Este levantamento e plano de ações devem estar articulados ao planejamento a ser construído no Fórum de Desenvolvimento Local da cidade.

Entendemos que este fórum não é contraditório com as atividades do legislativo local. O fórum serve como espaço de participação e proposição de políticas públicas pelos vários segmentos sociais e econômicos envolvidos.

b) Estruturar Arranjos Produtivos Locais (APLs)

Na atualidade, uma forma moderna de se discutir os problemas dos setores econômicos nos territórios é a sua discussão a partir da perspectiva de cadeia produtiva (uma cadeia produtiva envolve desde o produtor da matéria prima, fornecedor, fabricante final, distribuidores, etc).

Assim, é importante que o poder público busque apoiar a constituição de Arranjos Produtivos Locais (APLs), nas principais cadeias produtivas instaladas na cidade.

Estes APLs demandarão uma forte articulação entre Gestão Pública, legislativo, empresas, representações empresariais e sindicais, universidades, entidades de crédito, entre outras instituições envolvidas. Se esta articulação ocorrer, o diálogo levará à construção de uma agenda de trabalho que considere os desafios concretos colocados a cada cadeia produtiva.

Entre os desafios estão: geração de novos mercados, formação profissional, diálogo com instituições financeiras sobre ofertas de crédito; parcerias internacionais; soluções para desafios tecnológicos; elaboração de projetos de lei de incentivos ao setor etc.  

Está claro que esta agenda de trabalho necessita estar alinhada com as discussões e ações a serem desenvolvidas no Forum Municipal e nos Fóruns Locais de Desenvolvimento Local.

c) Identificar as obras estruturantes em cada território e buscar a participação das empresas locais como fornecedoras destas obras

Muitas cidades têm um Plano Diretor e todo o governo tem determinadas obras que são de grande importância pelo volume de recursos envolvidos; pela resolução de um grande problema da cidade; pelos impactos positivos sobre um grande contingente de pessoas, entre outros motivos.

É essencial identificar quais são as obras estruturantes que estão previstas para serem realizadas no território. Após isto, e por meio do Fórum Municipal, dos Fóruns Locais de Desenvolvimento Local e dos APLs, procurar dialogar com a Gestão Pública em torno das ações necessárias para que as empresas da localidade, em especial as micro e as pequenas, aumentem sua participação como fornecedoras de produtos e serviços destas referidas obras.

d) Ampliar a cidadania por meio do apoio às micro e pequenas empresas

Ainda em relação às políticas de apoio às micro e pequenas empresas, o poder público deve, entre outras ações:

·         constituir instrumentos que viabilizem, legalmente, margens preferenciais para as compras de micro e pequenas empresas instaladas no território;

·         organizar “Rodadas de Relacionamento” entre Gestão Pública Municipal e empreendedores, que se representarão conhecimento e melhor preparação prévia dos pequenos empreendedores para participar dos processos licitatórios, de modo inclusive a se valerem das vantagens propiciadas pela Lei Geral das Micro e Pequenas empresas;

·         criar espaços públicos criativos, para promover a troca de experiências empreendedoras nas regiões; fomentar novos negócios; promover capacitação empresarial; apoiar políticas de empreendedorismo de segmentos sociais específicos. (tais como o afroempreendedorismo; empreendedorismo de mulheres, jovens e outros);

·         capacitar as micro e pequena empresas na chamada economia criativa; promover a participação das micro e pequenas empresas em rodadas de negócios e feiras nacionais e internacionais diversas;

·         apoiar modalidades de geração de microcrédito, crédito solidário, fundos de aval, entre outros.

Estruturar uma Política Pública de apoio e fomento à Economia Solidária

É essencial fortalecer as políticas de fomento aos empreendimentos econômicos solidários, tendo em vista a dificuldade crescente de inserção por meio de emprego como assalariado. A Economia Solidária, baseada nos princípios do cooperativismo, democracia participativa, participação igualitária e inclusão social é um caminho alternativo ao modo de produção capitalista. 

O apoio do Poder Público (executivo e legislativo) passa pela aprovação de uma legislação específica de apoio à economia solidária no território; capacitação e assessoria técnica; constituição de redes e cadeias produtivas solidárias; criação de incubadoras de empreendimentos solidários; promoção de produção e o consumo de bens e serviços oferecidos pelo setor da economia solidária.

Comércio

Estruturar uma política de organização do comércio local- por exemplo, por meio de um APL de Comércio por território - de modo que esta organização promova processos de parcerias entre gestão pública e setor privado para a construção e execução de políticas conjuntas, tais como: elaboração e implementação de plano de requalificação das áreas comerciais do centro e centros de bairro; desenvolvimento de ferramentas como e-commerce; promoção conjunta das áreas em datas comemorativas; viabilização de novas áreas de estacionamento; capacitação gerencial e financeira dos lojistas; a apresentação visual de lojas; a qualificação de mão-de-obra, entre outras.

Nesta organização, envolver também o comércio popular individual e coletivo, para a discussão de políticas como licença no âmbito dos Planos Diretores Regionais das subprefeituras e direcionamento para Mercados Populares de Bairro (MPB); licenças provisórias para os megaeventos, com barracas padronizadas e processo transparente de seleção; suporte da Prefeitura às cadeias produtivas e de comercialização dos Mercados Populares de Bairro que incentivem cooperativas, articulação em redes diretas entre trabalhadores, economia solidária, etc; arcabouço institucional para o comércio ambulante; criação de distritos produtivos (comércio e indústria) nas Subprefeituras onde há carência de oportunidades de empregos, com ênfase no estímulo a atividades de exportação e importação.

Cooperação Intermunicipal

Apoiar a constituição de planejamento de desenvolvimento local, por meio de consórcios Intermunicipais, Foruns Metropolitanos e Agências Regionais de Desenvolvimento

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento - Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (jan. 2009/jul.2015) e Superintendente do SBCPrev (ago.2015/fev.2016).

Luiz Claudio Marcolino é Economista. Foi Presidente do Sindicato dos Bancários; Diretor da Agência São Paulo de Desenvolvimento; Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado de São Paulo; Deputado Estadual na legislatura 2010-2014.

Artigo publicado em 12/9/2016 no site do ABCDMaior, coluna blogs.

“GUIA DE COMPRAS SAMPA”: APENAS UM APLICATIVO OU UMA AGENDA DE COOPERAÇÃO?

 Jefferson José da Conceição

As Ruas 25 de Março e Santa Ifigênia, os Distritos do Brás e do Bom Retiro e o Mercadão Municipal são lugares de comércio bastante conhecidos na Cidade de São Paulo. Juntamente com outras áreas importantes do entorno, eles formam o maior centro comercial da América Latina. Guardadas as devidas proporções, o mesmo simbolismo de pujança comercial também se verifica na Rua Jurubatuba, no centro de São Bernardo do Campo. Esta rua é o maior shopping de móveis a céu aberto do país. Entre as características comuns de todas estas áreas estão a presença de grande contingente de consumidores e a existência de forte concorrência entre os lojistas, é claro. Entretanto, indo além, o que mais há em comum entre essas áreas comerciais?  

Este artigo procura mostrar que juntos os cinco mencionados lugares paulistanos e a Rua Jurubatuba no ABC Paulista são exemplos concretos de como o Poder Público local pode, em parceria com as associações comerciais e outros atores e instituições envolvidas, promover processos cooperativos que resultem no incremento dos negócios, geração de renda e empregos. Mais ainda: que esta aproximação entre gestão pública, atores e instituições faz emergir um “capital social” local que, se levado adiante e potencializado, pode, como consequência, gerar novas ações cooperativas em prol do desenvolvimento local. Isto é positivo para as empresas, os consumidores e a cidade como um todo.

No caso das ruas do centro da maior cidade da América Latina, o caso de cooperação a ser tratado é o que deve resultar a partir do novo aplicativo público denominado de “Guia de Compras Sampa”, que permitirá melhor organização pelo consumidor que realiza o turismo de compras naquelas áreas. Isto porque o Guia de Compras não será apenas um aplicativo eletrônico. A partir do seu sucesso, ele poderá ser o catalisador de processos de parcerias entre gestão pública e setor privado para a construção e execução de políticas conjuntas que visem fortalecer o comércio no centro da cidade. Este aplicativo será lançado a partir do próximo dia 25 de agosto.

No que se refere ao ABC Paulista, o caso tratado é o da Feira de Móveis da Rua Jurubatuba. Cabe dizer que até 2009 eram praticamente inexistentes ações articuladas entre a Prefeitura de São Bernardo e os lojistas da rua. Não existiam sequer ações significativas que envolvessem a cooperação entre o próprio setor privado. O isolamento e a desconfiança recíproca eram grandes, com reflexos na queda das vendas até então verificada. Isto começou a mudar efetivamente com a política de cooperação entre a Prefeitura e os lojistas, posta em curso a partir de 2009, e que resultou na Primeira Feira de Móveis da Rua Jurubatuba em 2010, e mais cinco edições da feira até 2015. Retomaremos esta experiência mais adiante.

1 O primeiro exemplo de política de cooperação: o Guia de Compras Sampa

O Guia de Compras Sampa é um aplicativo desenvolvido pela Agência São Paulo de Desenvolvimento – ADESAMPA, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da Prefeitura de São Paulo.

O Guia foi criado para facilitar o conhecimento dos turistas e da própria população sobre os estabelecimentos de comércio em toda a Cidade de São Paulo e seus respectivos produtos e serviços. Ele também propicia uma organização mais eficiente do roteiro de compras pelos consumidores.

O Guia de Compras Sampas será lançado com a área que representa o maior turismo de compras do País, que é a parte do centro de São Paulo composta pelas regiões da Rua 25 de março, Brás, Santa Efigênia, Bom Retiro e Mercado municipal.

Em breve, outras importantes regiões de comércio da Cidade, inclusive do centro, deverão ser incorporadas ao aplicativo.

O aplicativo, que é público e gratuito, já parte com uma quantidade inicial de 1.000 estabelecimentos cadastrados, mas tem potencial de mais de 10.000. O cadastramento deste potencial ocorrerá por adesão voluntária dos lojistas, conforme orientação que se segue.

Os lojistas formais das mencionadas áreas que tenham o interesse de incluir seu estabelecimento no aplicativo deverão acessar o site www.guias.adesampa.com.br e preencher todos os dados solicitados no site.

Para acessar o aplicativo, é necessário acessar o Play Store ou o Apple Store e fazer o download do aplicativo Guia de Compras SAMPA.

O objetivo imediato da Agência São Paulo de Desenvolvimento e da Prefeitura de São Paulo com este guia é promover o desenvolvimento do comércio e dos serviços da Cidade de São Paulo, por meio de utilização de instrumentos modernos, atualizados e interativos de difusão de informações.

Entre as entidades parceiras do Guia Sampa de Compras estão a UNIVINCO - União dos lojistas da Rua 25 de Março e Adjacências; a Câmara de Dirigentes Lojistas - CDL da Santa Efigênia; a CDL - Entidade Oficial dos Lojistas do Bom Retiro /Bom retiro na Moda; a ALOBRÁS - Associação de Lojistas do Brás; e a Associação Comercial de São Paulo.

Dessa forma, o cidadão e o turista (esteja este em Sampa a negócios, para entretenimento ou por qualquer outro motivo) terão em mãos um aplicativo eletrônico para suas compras, inicialmente em seis regiões centrais de grande densidade comercial e mais à frente no conjunto do território paulistano.

Registre-se que nos próximos 36 meses prevê-se a implantação do “Circuito de compras” - projeto encabeçado pela Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo da Cidade de São Paulo. O Circuito é o objeto da concessão de uso área do centro, por meio de licitação, para a construção de um shopping popular de compras na região do Pátio do Pari (onde se encontra hoje a chamada Feira da Madrugada), hotel, estacionamento para 320 ônibus e vans e quatro centros de apoio ao turista de compras nas principais ruas do polo comercial do centro da cidade.

De maneira mais estruturante, o aplicativo Guia de Compras Sampa e o Projeto “Circuito de Compras” criam todas as condições para o surgimento de um capital social local e a construção de uma agenda de trabalho em prol de ações conjuntas entre gestão pública e setor privado no centro. Voltaremos a este ponto mais adiante.

2. O segundo exemplo de política de cooperação: a Feira de Móveis da Rua Jurubatuba

A Feira de Móveis da Rua Jurubatuba esteve entre as principais realizações do Arranjo Produtivo Local (APL) Moveleiro do Grande ABC constituído pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo da cidade, a partir de 2010, no formato tríplice hélice, com a participação da Gestão Pública, empresários da indústria, lojistas de móveis, poder público e universidades.

O autor deste artigo pôde estar a frente desta rica experiência, pois era o então Secretário Municipal desta já citada pasta (cargo que exerceu entre janeiro de 2009 e julho de 2015). Esta importante política de parceria envolvendo gestão pública e iniciativa privada, que foi a Feira de Móveis da Rua Jurubatuba, foi relatada em nosso livro “A Cidade Desenvolvimentista” – escrito por este juntamente com mais três autores – e lançado ao final de 2015 pela Editora da Fundação Perseu Abramo. Reproduzo a seguir trecho deste livro sobre a Feira de Móveis:

“A Rua Jurubatuba tem sua história associada com a própria trajetória de São Bernardo do campo, desde os áureos tempos da indústria de móveis nas primeiras décadas do século XX até os dias de hoje, de mercado global. Agora são quase 80 lojas, com 60 mil m2 de exposição de móveis e produtos de decoração. Uma rua sem igual no país. (...) Os objetivos da feira são três, em particular: a) fomentar as vendas; b) incentivar a unidade e o associativismo entre os lojistas; c) gerar a semente de futuras ações conjuntas entre a gestão pública e os lojistas, em benefícios do comércio local e da cadeia produtiva moveleira (...)

Durante a feira, observa-se o alargamento de calçadas, proporcionando maior conforto para os clientes. Há também decoração especial ao longo dos dois primeiros quarteirões da rua, com a instalação de áreas de jardins, nos quais são instalados bancos, fontes e murais com a história do setor moveleiro. Há ainda iluminação especial, sonorização, praça de alimentação e vários eventos artísticos. Estacionamentos credenciados são indicados para os clientes.

Entre os grandes números das feiras estão: 75 lojistas participantes; 60 mil m2 de área de exposição; 50 mil visitantes por edição; aumento de 50% nas vendas; estima-se um faturamento de R$ 18 milhões por edição.

Pode-se dizer que estes resultados, combinados com a liderança da Prefeitura, refletiram-se na gradativa redução da desconfiança entre os empresários do setor, bem como entre estes e a gestão pública. Na medida em que os lojistas foram percebendo a determinação governamental em apoiar o setor, houve uma resposta gradativa, que se traduziu, por exemplo, no investimento privado em várias inserções publicitárias na Rede Globo e em outros órgãos de comunicação. Um dos resultados desta parceria é que as feiras de móveis da Rua Jurubatuba já entraram no calendário anual do setor. E o que é também importante: conforme determinação da Prefeitura, as feiras de móveis estão gradativamente buscando sua autossustentabilidade em termos de custo de realização (especialmente por meio de patrocínios), com a consequente redução de empenho de recursos públicos.

Nas várias reuniões ocorridas entre a Prefeitura e os lojistas de móveis da rua, a Prefeitura procurou destacar que a execução de obras de macrodrenagem nas ruas do centro, que vão resolver a questão das enchentes na Jurubatuba. Neste momento, as obras estão em curso”.

Registre-se, por fim, que a Feira de Móveis da Rua Jurubatuba poderia reproduzir o exemplo do Guia de Compras Sampa e criar um aplicativo que também servisse como um instrumento a mais de fomento à visitação e incremento de vendas.

3. A emergência do “Capital Social” como fator de Políticas de Cooperação e Desenvolvimento Local

Para entender em sua plenitude a dimensão das ações aqui levantadas - o Guia de Compras Sampa e a Feira de Móveis na Rua Jurubatuba – é importante, mesmo que brevemente, retomar o conceito de capital social. Tratamos deste tema em alguns dos artigos recentes deste blog do ABCDmaior. Um desses artigos intitulou-se “Crise e Destruição de Capital Social no Brasil”, publicado em 28 de abril deste ano.

No referido artigo, enfatizamos que, nos últimos anos, tem crescido o interesse de acadêmicos, organismos internacionais de fomento e policy makers sobre a questão das relações entre desenvolvimento local e fatores não econômicos – isto é, variáveis que se situam no plano social, cultural e político. Esses estudos almejam demonstrar que desenvolvimento é função não apenas de medidas econômicas tradicionais (como a oferta de crédito, infraestrutura, incentivos fiscais e investimentos em maquinários), mas também de certos valores, crenças, normas e processos sociais etc. É o que muitos estudiosos denominam de “capital social”.

Um dos estudos de maior repercussão no campo do capital social foi o de Robert Putnam, intitulado “Comunidade e Democracia: a experiência da Itália Moderna”, de 1993. Esse estudioso americano procurou identificar os elementos que influíram nas diferenças de desenvolvimento entre as regiões do norte e do sul da Itália. O autor diagnosticou que o sul da Itália preservou, desde o fim da Idade Média, uma cultura autoritária, o que fez com que as relações sociais nesta região fossem mais hierarquizadas, verticalizadas, menos favorável à cultura da confiança e colaboração. Em sociedades com estas características, as pessoas se fechariam mais em círculos familiares ou muito próximos, e são menos dispostas a se relacionar de forma colaborativa com outros grupos da comunidade. Por seu turno, no norte da Itália o processo se deu de forma bem diferente. As tradições democráticas aí verificadas favoreceram as redes de relações pessoais do tipo horizontais, não hierarquizadas, estimulando o associativismo e a colaboração.

Ao descrever o caso italiano (um dos mais estudados da literatura), Putnam concluiu que existe uma forte relação entre descentralização, democracia participativa e eficácia econômica - fatores que estavam presentes no caso do norte da Itália, a região de maior desenvolvimento.

Para Putnam, o capital social é conceituado pela série de “características da organização social, como confiança, normas e sistemas que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas”. Ou seja, a ideia de capital social abarca noções como participação da sociedade civil na gestão pública, controle social, civismo e cooperação. (...)

Nesse sentido, dá-se grande ênfase, no conceito de capital social, às redes de relações interpessoais e aos valores e sentimentos, como confiança mútua.

De acordo com a teoria do capital social, aspectos da vida cotidiana de uma sociedade, que seriam tomados como irrelevantes em determinadas abordagens do desenvolvimento, podem ser vetores essenciais, na medida em que promovem o fortalecimento do laços, a aproximação e a colaboração entre os indivíduos. Deste modo, por exemplo, a vivência em clubes sociais ou sindicatos pode, em determinada sociedade, se constituir uma variável a ser considerada na explicação do desenvolvimento.

4 Conclusão

No contexto de extrema e acirrada concorrência entre as empresas por mercados, a força da cooperação, como fator de competitividade e desenvolvimento local, vem sendo cada vez mais objeto de atenção por parte de gestores públicos, empresas e acadêmicos. Processos colaborativos podem fazer surgir um “capital social”, elemento de competitividade de empresas e regiões.

A execução de iniciativas conjuntas como o Guia de Compras Sampa e a Feira de Móveis na Rua Jurubatuba abrem a possibilidade que vão para além do próprio Guia e da Feira. Elas viabilizam a construção de uma Agenda de Trabalho, que pode se constituir em uma efetiva política de desenvolvimento local.

No caso específico das áreas comerciais, esta agenda pode estruturar-se em ações conjuntas para dar soluções a desafios concretos como a elaboração e implementação de plano de requalificação e embelezamento do centro; o desenvolvimento do e-commerce; a promoção conjunta das áreas em datas comemorativas; a viabilização de novas áreas de estacionamento; a capacitação gerencial e financeira dos lojistas; a apresentação visual de lojas; a qualificação de mão-de-obra, entre outras.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento - Adesampa. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (jan. 2009/jul.2015) e Superintendente do SBCPrev (ago.2015/fev.2016). 

Artigo publicado no site do ABCDMaior, coluna blogs, em 22 agosto 2016.