A nota técnica a seguir foi extraída da 8ª Carta de Conjuntura da USCS, de julho de 2019, publicada pelo Observatório de Políticas Públicas Empreendedorismo e Conjuntura – CONJUSCS. Para ter acesso à carta completa acesse: www.uscs.edu.br/sites/conjuscs.
AFROEMPREENDEDORISMO, POLÍTICAS PÚBLICAS E
INICIATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL: BRASIL, ESTADO DE SÃO PAULO E GRANDE ABC
Alessandra
Santos Rosa Jefferson José da Conceição
Vânia Viana
Resumo Executivo
A exclusão dos negros em várias áreas da sociedade brasileira possui
raízes históricas e estruturais, fruto do longo processo de escravidão no país,
que alcançou quase quatro séculos. Em função disso, no Brasil, quando se
discute o empreendedorismo negro - ou afroeempreendedorismo - mesclam-se no
debate tanto os aspectos relacionados ao fenômeno do empreendedorismo em geral
(tais como os riscos de cada negócio; a necessidade de capacitação na gestão do
empreendimento; as exigências de acesso a mercados e crédito; empreendedorismo
de necessidade versus empreendedorismo de inovação e fronteira tecnológica,
entre outros), quanto às questões associadas às políticas públicas e as
iniciativas da sociedade civil de apoio ao empreendedorismo de negros, criadas
para ajudar na superação das dificuldades geradas pelo longo legado de exclusão
e segregação. Isto com vistas a tornar o empreendedorismo um caminho efetivo de
geração de oportunidades, trabalho e renda de qualidade para este segmento
populacional hoje majoritário no país. Esta nota técnica aponta para a ainda
tímida geração e execução de políticas públicas nesta área; levanta algumas
importantes iniciativas da sociedade civil em relação ao tema; e, por fim,
procura medir quantitativamente, no caso específico do Grande ABC, o tamanho do
segmento de empreendedores negros na região e as leis aprovadas sobre o
assunto. Na Região do Grande ABC, os negros representam 28,2% da população
empreendedora. Apesar do número significativo de empreendedores negros na
Região do Grande ABC, especialmente os que trabalham por conta própria, não há
registro, conforme levantamento que fizemos da elaboração, aprovação de leis
específicas voltadas a apoiar o afroempreendedorismo - assim como também
acontece na grande maioria dos municípios e Estados do País. Com exceção do
município de Diadema, que aprovou a Lei N° 3596/ 2016 de apoio ao Programa,
nenhum outro município tem Lei de apoio ao afroempreendedorismo. Por
conseguinte, é necessária uma mudança de postura e atitude por parte do
executivo, das Câmaras de Vereadores, Consórcio Intermunicipal do Grande ABC,
Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, entre outros órgãos
regionais. Além disso, é fundamental a intensificação do envolvimento e das
contribuições das empresas, sindicatos e universidades na construção e execução
das políticas e iniciativas em prol do afroempreendedorismo.
1.
O afroempreendedorismo em breve
perspectiva histórica no Brasil
Passados
apenas 131 anos da libertação dos escravos no Brasil (contra quase 400 anos de
escravidão), a inserção dos negros na sociedade brasileira, nas mais diferentes
áreas – educação, mercado de trabalho,
vida social, empreendedorismo entre outras – continua a ser um grande desafio
do País. Em parte, isto se deve ao fato de que, ao fim da escravidão, o país
não enfrentou verdadeiramente a questão de como, de maneira transparente e
efetiva, compensar e reduzir as enormes desigualdades impostas pela escravidão.
Ao
contrário, em 1850, antes até do fim da escravidão, o governo imperial
estabeleceu a Lei sobre a titulação das terras ocupadas. Esta lei reconheceu a
concentração de terras em mãos privadas imposta no período colonial por meio do
regime sesmarias. Ou seja, ao fim da escravidão, não houve
distribuição de terras, nem equipamentos, nem recursos financeiros, a ponto de
viabilizar condições mínimas de participação do negro na sociedade em igualdade
de oportunidades com os não negros. Premido pela concorrência da mão-de-obra
imigrante, naturalmente mais produtiva e adaptada ao sistema de assalariamento
implantado nas lavouras e manufaturas, o destino de muitos negros, já ao final
do século XIX e início do século XX, foi a sobrevivência em atividades laborais
de segunda ou terceira classe e a ocupação de morros e encostas nas que seriam
as primeiras favelas do país.
Passada
a “hecatombe social” – valendo-nos aqui da expressão usada por Celso Furtado,
em sua famosa obra ‘Formação Econômica do Brasil’ -, que foi a libertação dos
escravos para a elite brasileira da época, pode-se dizer que, de 1888 até hoje
(2019), houve, é claro, avanços importantes nas conquistas, nos direitos e nas
condições de vida das pessoas negras. Entretanto, também é verdade que os
indicadores de desigualdade continuam a não deixar dúvidas de que o desafio da
inserção e da geração de igualdade de oportunidades ainda persiste.
No
campo do empreendedorismo, o peso de nossa formação histórica também é grande,
para negros e não negros. Para os negros, durante o período colonial, não houve
qualquer possibilidade de, como escravos, almejar estruturar um negócio
próprio; inovar em produtos, serviços e processos; buscar expandir sua empresa
e acumular capital. A escravidão impedia qualquer surgimento de uma mentalidade
empreendedora por parte da comunidade negra. Era tido e aceito como “natural” a
exclusão social dos negros.
Entretanto,
também para os não negros o incentivo à inovação e constituição de pequenos
negócios se deu apenas marginalmente, na medida em que o grande negócio do
açúcar, da mineração e do café, e posteriormente da grande empresa industrial
no século XX, não favoreceu este tipo de atividade.
Por
conseguinte, nos tempos atuais de valorização, em todo o mundo, da cultura
empreendedora e da inovação na busca de resolução, por meio do
empreendedorismo, de problemas concretos do mundo contemporâneo, o Brasil tem
pela frente a necessidade de estruturar massivas e eficazes políticas de
formação de uma mentalidade empreendedora e de apoio aos empreendedores, negros
e não negros. Esta é uma necessidade que vale para toda a população,
especialmente o segmento mais jovem, que abrange os negros e os não negros.
Esta mentalidade empreendedora deve ser estimulada desde o ensino fundamental
até a universidade e nas diferentes áreas e atividades econômicas e sociais.
Mas o afroempreendedorismo encontra barreiras adicionais para avançar em seus empreendimentos: formação
educacional; domínio das técnicas de gestão; acesso a crédito; relação com o
mercado e investidores. Dificuldades que derivam em parte das próprias
desigualdades entre negros e não negros, mas também do racismo que muitas vezes
se verifica1. Por isto, é fundamental a elaboração e execução de
políticas públicas e de iniciativas da sociedade civil que apoiem o
afroempreendedorismo em suas várias fases: geração de ideias inovadoras, plano
de negócios, incubação, aceleração, integração com o mercado e investidores,
desenvolvimento tecnológico, parcerias locais, nacionais e internacionais.
Por
fim, é importante também que os empreendedores negros sejam apoiados a
participar do ecossistema de inovação, em igualdade de condições, na estruturação
de produtos e serviços inovadores, de base tecnológica e de maior valor
agregado, como são os casos dos empreendimentos em forma de startups. Hoje,
ainda são poucas as startups formadas por empreendedores negros. Isto faz com
que no presente e no futuro, agora sob nova roupagem, continuem as
desigualdades que marcaram a trajetória da presença negra no Brasil.
Cabe dizer que os
desafios da inserção dos negros no mercado de trabalho também acontecem em
vários outros países2.
2.
Políticas públicas de fomento ao afroempreendedorismo
Em
que pese o exposto anteriormente, ainda são ínfimas as legislações e as
experiências de políticas públicas federais, estaduais e municipais de apoio ao
afroempreendedorismo. E, ainda assim, há que se considerar que as mudanças de
governo, naturais e desejadas em regimes democráticos, podem resultar em
descontinuidade de ações embrionárias na área.
Os
cases que costumam ser referência são da Bahia, Goiás e São Paulo (cujas leis
são expostas no quadro mais adiante).
De
qualquer modo, cumpre registrar que, em que pese a escassez de legislações e
políticas mais especificas relacionadas ao afroempreendedorismo, houve avanços
expressivos nas políticas direcionadas ao fomento do empreendedorismo no
Brasil.
Assim,
uma iniciativa das mais importantes foi a aprovação da Lei Geral da Micro e
Pequena Empresa (123/2006) e da Lei Complementar 128/2008, que dispôs sobre o
MEI (Micro Empreendedor Individual).
Após
10 anos de vigência da Lei, o número de MEI já atingiu 8,1 milhão, segundo
dados do SEBRAE, 2019. Este número é expressivo, sendo que parte significativa
dele é constituído por pessoas negras. Em que pese não haver um recorte racial
específico para os MEI, os dados da Global
Entrepreneurship Monitor de 2017 indica que 38,8% dos pequenos e micro
negócios têm representantes da população negra à frente.
Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor
Em
função de ser a maior cidade da América do Sul, e, por esta razão,
constituir-se sempre em um modelo de referência para as ações de outras
cidades, cabe reproduzir sinteticamente a experiência da Prefeitura de São
Paulo de apoio ao afroempreendedorismo, especialmente aquela constituída a
partir do envio, aprovação e sanção pela Prefeitura da Lei nº 16.335, de dezembro
de 2015.
Esta
Lei criou o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor. O objetivo do
programa é promover o afroempreendedorismo, “por meio do acesso a crédito e às compras públicas, inclusão e difusão
de políticas públicas de desenvolvimento econômico e social direcionadas aos
afroempreendedores”.
De
acordo com Santos (2016):
Para a execução destes
objetivos deverá ser criada a Comissão Especial de Apoio ao Afroempreendedor,
sob a responsabilidade da SDTE. Entre os principais objetivos da lei, está a
criação da Rede Municipal de Micro e Pequenos Afroempreendedores, com vistas ao
intercâmbio e troca de informações sobre o desenvolvimento econômico,
especialmente pautado na economia solidária. Serão realizados convênios da
prefeitura com o setor privado para fomentar financiamentos, microcrédito e
requalificação profissional. O objetivo é incentivar programas relacionados à
abertura de empresas e disponibilidade de financiamentos e empréstimos. Um
aspecto chave é facilitar a obtenção de crédito. (...) Serão realizadas
políticas de requalificação profissional, de abertura de micro e pequenas
empresas e capacitação em cooperativismo. (...) O programa abrangerá a questão
do microcrédito. A criação de uma rede municipal de micro e pequenos
afroempreendedores é um dos principais pontos da lei. Por intermédio desta
rede, afroempreendedores terão acesso às informações (...) Outro importante
instrumento para apoiar o afroempreendedorismo é o Portal São Paulo Diverso,
vinculado à Política Municipal de Afroempreendedorismo. Lançado em setembro de
2015, trata-se de plataforma eletrônica com informações e serviços sobre a
população afrodescendente da cidade de São Paulo. O programa visa a inclusão racial
na cidade. É uma parceria entre a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade
Racial (SMPIR), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Microsoft.
O portal divulga informações gerais sobre programas de ações afirmativas nos
setores público e privado e aproxima candidatos e empresas. Com o portal,
procura-se reverter o problema de empregabilidade. Ele deve funcionar como um
espaço permanente de debate para a população
negra.
3.
Iniciativas da Sociedade Civil
Assim,
quando nos referimos ao empreendedorismo negro, ou afroempreendedorismo, não
estamos tratando apenas de iniciativas individuais, com objetivos e resultados
também individuais. Claro, a ação empreendedora é eminentemente ligada a um ato
individual de tomada de risco e de soluções para o mercado. Mas, no caso do
afroempreendedorismo, este ato individual e empresarial, que caracteriza a
atividade mercantil e de negócios, costuma caminhar junto com o ato coletivo,
no sentido de junção de esforços de indivíduos que interagem para enfrentar
juntos a pobreza, o racismo, o desemprego, a violência. Para isso, eles tomam a
consciência da sua própria existência como negros(as) trabalhadores(as) e,
muitas vezes, moradores(as) de favela.
Neste
sentido, há um sem-fim de casos de iniciativas de empreendedores negros que
acreditaram, tomaram decisões, executaram ações de impacto e estruturaram
empreendimentos afroempreendedores, alguns deles com sucesso – embora, assim,
como acontece com qualquer empreendedor, o risco do insucesso do negócio existe
e não é pequeno.
Entretanto,
no caso do afroempreendedorismo, cabem, a partir da tomada de consciência e
possibilidade de transformação do negro de sua própria condição de
desigualdade, a elaboração e execução de ações de apoio à formação,
profissionalização, fomento e incentivo a novos talentos, entre outras. E isto,
frise-se, mesmo na impossibilidade de participação do Estado como agente
indutor, como acontece com no caso do Estado brasileiro hoje, cujo governo que
assumiu em 2019 dá sinais de dar menos importância das políticas afirmativas
para negros, mulheres, índios entre outros.
Dentre
tantas iniciativas recentes de apoio à promoção do afroempreendedorismo,
destacamos as que se seguem.
CUFA - Central Única das Favelas
Originária
do Rio de Janeiro, há cerca de duas décadas, fruto do movimento de jovens
artistas do Hip Hop (muitos deles negros), a Central Única das Favelas, ou
CUFA, teve entre seus fundadores o produtor de eventos e promotor do ativismo
social em favelas e periferias, Celso Athayde, e o rapper, escritor e ativista,
MV Bill. Além disso, desde a constituição da CUFA, a diretoria contou com
lideranças que são referências como a também rapper, apresentadora e ativista
social Nega Gizza.
A
Central Única das Favelas considera-se como promotora de tecnologia social de
ponta. Em sua página eletrônica a entidade descreve desta maneira o seu perfil
de ativismo:
A CUFA promove atividades
nas áreas da educação, lazer, esportes, cultura e cidadania, como grafite, DJ,
break, rap, audiovisual, basquete de rua, literatura, além de outros projetos
sociais. Além disso, promove, produz, distribui e veicula a cultura hip hop
através de publicações, discos, vídeos, programas de rádio, shows, concursos,
festivais de música, cinema, oficinas de arte, exposições, debates, seminários
e outros meios. São as principais formas de expressão da CUFA e servem como
ferramentas de integração e inclusão social.
Há
dez anos coordenador estadual no Ceará, Francisco José Pereira, o Preto Zezé,
recebeu, em 2014, o comando nacional da organização, que até então tinha como
presidente MV Bill. Em 2015, Preto Zezé tornou-se o Presidente Global da CUFA
que já se estende para 16 países e tem sede internacional no Harlem, o maior
bairro negro de Nova York.
Preto
Zezé é produtor musical e cultural, rapper e empresário na área de
desenvolvimento econômico. Também escritor, lançou seu segundo livro no início
de julho pela editora Cene:“Das quadras
para o mundo.” A obra trata de sua vivência como ativista social. São
crônicas de sua trajetória de vida nas comunidades e sua história e
experiências na Presidência da CUFA.
A
CUFA é detentora de vários prêmios, inclusive da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura). A entidade desenvolve ainda um importante trabalho de
reinserção de detentos na sociedade.
Outa
iniciativa que dialoga com as necessidades das comunidades é a criação de um
cartão pré- pago para pagamentos de contas, saques e outros serviços bancários,
que, ao não exigir consultas ao Serasa ou SCPC, viabiliza a inserção financeira
dos moradores das favelas: O CUFA Card (CUFA, 2019).
Entre
os vários projetos na área de empreendedorismo, destacam-se, por exemplo, a
parceria firmada, em 2015, entre a CUFA e o Facebook, visando à capacitação de
empreendedores de favelas cariocas por técnicos do Facebook, que ensinam como
utilizar adequadamente os recursos desta tecnologia e mídia social para
alavancar negócios. Em 2015, 10 favelas cariocas receberam a Facekombi, com
instrutores do projeto. Naquele ano, foram treinados 3,8 mil de alunos. A
parceria deu um novo passo, em setembro de 2017, com o projeto “Maratona
Nacional de Empreendedorismo”. O Facekombi foi estilizado com desenhos de casos
de sucesso envolvendo instrutores e ex-alunos. O facekombi partiu do Rio de
Janeiro para diversas outras localidades do País (sendo a primeira parada a
cidade de Salvador). De acordo com a Revista Fórum:
Além de parar nos grandes
centros, a proposta da iniciativa é passar também por pequenas cidades,
quilombos e aldeias indígenas, capacitando pessoas que têm, historicamente,
menos acesso à informação. Segundo [o], diretor da CUFA, o projeto passará por
uma ampliação. ‘A ideia é expandir agora o projeto que começamos há dois anos
em Madureira e em favelas cariocas junto com o Facebook, levando informação a
mais comunidades pelo Brasil. Para acompanhar a Kombi durante todo o percurso,
os interessados devem acessar a página no Facebook da “Maratona Facebook de
Empreendedorismo”. Os cursos oferecidos em Madureira continuarão funcionando. A
duração de cada curso é de quatro horas, e eles são oferecidos quatro dias por
semana.
A
CUFA promove outros diversos eventos no campo do empreendedorismo, como o
realizado juntamente com o Ministério da Cultura, sobre empreendedorismo
cultural e economia criativa. Este evento reuniu jovens talentos, líderes
comunitários, artistas e empreendedores culturais da periferia, além de
representantes da iniciativa privada.
Favela Holding
Após
deixar a diretoria da Central Única das Favelas, o empreendedor Celso Athaíde
deu origem a novas iniciativas. Uma delas a criação da Favela Holding, ou FHolding.
A Favela Holding é um
conjunto de empresas que tem como objetivo central o desenvolvimento de favelas
e de seus moradores. A FHolding nasce atuante junto a empreendedores
comunitários, fomentando e promovendo novas oportunidades de negócios,
empreendedorismo e empregabilidade.
Entre as empresas que participam hoje do projeto estão Afro
Oportunidades, Favela log, InFavela, Chapa Preta, Favela Vai Voando, Recomeço e
Data Favela.
Um
anúncio de parceria que chamou a atenção recentemente, e que teve empresas da
Favela Holding a frente da iniciativa, é aquela firmada entre a CUFA e a Uber,
parceria esta iniciada pela Favela do Heliópolis. A parceria, que teve a frente
as empresas InFavela (agência de live marketing) e a Comunidade Door
(instalação de outdoors em favelas) consiste na instalação de Parklets na
favela, e que, de acordo com o site www.fholding.com.br,
tem como objetivo “garantir
maior e melhor acesso da população local à plataforma de mobilidade, estimular
os moradores a aproveitarem as oportunidades de trabalho que o aplicativo
oferece e, assim, desenvolver o empreendedorismo local e ao mesmo tempo
melhorar a mobilidade da favela (...).
Ainda de acordo com o site da Favela Holding:
Por meio da
parceria, equipes da CUFA e da Uber realizaram uma série de reuniões com
lideranças e instituições de Heliópolis para entender as principais demandas da
região. Foram identificadas inicialmente duas necessidades principais: melhorar
a experiência das pessoas que querem utilizar o aplicativo e apresentar para os
moradores novas oportunidades para geração de renda, seja dirigindo com a Uber,
fazendo entregas ou empreendendo com o UberEats. "Precisávamos de um
parceiro que pudesse nos ajudar nesse projeto de levar oportunidades para as
pessoas de Heliópolis de forma simples, colaborativa e inclusiva, e que ao
mesmo tempo conseguisse nos ajudar a causar um impacto positivo sobre a
mobilidade do dia a dia. A Uber foi uma escolha lógica, porque é uma empresa que
pode colocar a sua tecnologia a esse serviço e desenvolver com a gente uma
série de projetos e iniciativas de longo prazo", afirma Celso Athayde, fundador da CUFA e CEO da Favela Holding. São 4 pontos de embarque em
locais de fácil acesso e que ficam a, no máximo, 7 minutos de caminhada de
qualquer local da comunidade. Nas rodas de conversa com representantes da
favela, identificou-se que erros nos mapas digitais, aliados a ruas estreitas,
faziam com que a experiência de pedir um carro na comunidade não fosse
satisfatória. "Inserimos no aplicativo uma tecnologia que orienta o
usuário para os pontos de embarque, a partir do momento que ele solicita a
viagem. Ele poderá escolher um dos quatro pontos no próprio aplicativo e
caminhar até o local para encontrar o motorista parceiro. Assim, melhoramos a
experiência e tornamos o serviço acessível para todos", afirma Fabio
Plein, gerente geral da Uber para São Paulo.
O BID e o projeto “Inova Capital –
Programa de Apoio a Empreendedores Afro- brasileiros”
Em
setembro de 2016, o BID, nos marcos do projeto denominado Afro-Brazilian Consumer Market Entrepreneurship Support Program (Programa
Afro–Brasileiro de Apoio ao Empreendedorismo no mercado de Consumo), lançou o
projeto Inova Capital – Programa de Apoio a Empreendedores Afro-brasileiros,
que objetiva favorecer a formação de um ambiente de aceleração de novos
negócios de empreendedores negros, bem como aproximar estes empreendedores dos
investidores potenciais. O programa, segundo o veiculado na mídia, conta com
investimentos iniciais da ordem de R$ 1,6 milhão. Entidades como Sebrae e
Endeavor são parceiros em áreas como capacitação.
Para
elaborar o programa, o BID partiu de levantamento sobre empreendedorismo no
Brasil. O levantamento, que toma como base a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios (PNAD) de 2013 realizada pelo IBGE, mostrou que:
Em
2013, existiam cerca de 11 milhões de negros proprietários de empreendimentos,
dos quais 1 milhão deles efetivamente contavam com pelo menos um funcionário;
Do
total de 11,8 milhões de negros empreendedores, 54% têm no máximo o ensino
fundamental completo ou incompleto e 5% têm ensino superior completo ou mais.
No caso dos gestores brancos, a parcela que cursou ensino superior e concluiu a
graduação é de 19%;
De
cada dez empreendedores negros ativos no Brasil, nove ocupam a base da pirâmide
do empreendedorismo.
Em
reportagem do Estado de SP, de 29/9/2016, assim se manifestou o diretor da
Endeavor, uma das entidades parceiras no programa:
Não há suporte ao dono de
negócio [o empreendedor negro] que não consegue entrar no circuito de
investimentos que engloba startups. Existe preconceito. O mundo empresarial tem
uma imagem de que o empreendedor é branco, possui ensino superior e fala
diversos idiomas, por exemplo. A realidade, na prática, é outra. De um lado
temos um sistema que não dá suporte, que repele as minorias de se misturar a um
mainstream.
Black Money
Outra
iniciativa importante dos afroempreendedores é o Black Money, o “Dinheiro
Preto”. Este movimento criado no século XX se popularizou nos Estados Unidos, e
buscou fazer com que o povo preto circulasse ente si serviços de consumo,
fortalecendo valores e consciência intelectual,
financeira
e social para essa comunidade. Ampliando investimentos, retirando recursos de
bancos tradicionais e transferindo-os para “bancos pretos” como forma de
identidade e empoderamento pela via das finanças com autossustentação preta
(MOVIMENTO BLACK MONEY,2019).
Criado
no Brasil em novembro de 2017, o movimento é explicado pela CEO Nina Silva, em
entrevista divulgada no site oficial:
É um hub de inovação em que
a principal atividade é trazer autonomia para a população negra a partir do mindset tecnológico, finanças e inserção
do olhar de startup focado em empreendedorismo. Na prática, consiste em sermos
nossos próprios investidores, uma vez que o negro tem o crédito três vezes mais
negado nas instituições financeiras. O objetivo é que pelo menos 30% do que for consumido pelos
afrodescendentes se mantenha na comunidade, já que negros somam 2/3 dos
desempregados. (...) Essa mudança (...) deve acontecer através da inclusão nas
empresas. Mas existe outro caminho da autonomia junto ao consumo intencional,
que é o investimento na própria comunidade. Por meio da educação financeira
esses negócios podem prosperar. Se o consumo da população negra vem aumentando,
para onde vai esse dinheiro? De acordo com dados do instituto Locomotiva, nós
consumimos R$ 1,7 tri em 2017, mas
não conseguimos que esse dinheiro retorne aos empreendedores negros. (...) Não
são apenas pessoas negras que podem praticar o blackmoney, mas todos os aliados
que querem ajudar a melhorar as discrepâncias raciais. É possível investir ou
consumir de empreendedores negros. As empresas podem ter fornecedores negros,
contratar mais negros e, assim, contribuir para que a cadeia de suprimentos
fique cada vez mais enegrecida. Um sistema empresarial com maior diversidade
étnico-racial é mais ágil e transformador e ainda possui sua lucratividade
aumentada em 33% – segundo estudos da McKinsey. A ideia é que a gente possa ser
nosso próprio agente de transformação e que não precise pedir por inclusão e
igualdade, porque isso demoraria muito para corrigir a situação atual de
desigualdade social no país.
Em
suma, o Black Money busca estimular o consumo e a prestação de serviços no
circuito da própria comunidade negra. A estratégia consiste na circulação do
dinheiro entre os próprios afrodescendentes pelo maio tempo e amplitude
possível.
Diante
das críticas que podem surgir no sentido de que este movimento pode gerar uma
nova forma de segregação, a CEO contra-argumenta: “racismo é estrutura de poder e nós negros não temos acesso a ele. Eu
não estou tirando poder de ninguém simplesmente porque nunca tive”.
A Feira Preta e o Afro Hub
Há
ainda as feiras afroempreendedoras, com destaque para a Feira Preta,
reconhecida como maior e mais conhecido evento de empreendedorismo de negros do
país e da América Latina, sendo um espaço autossustentável da comunidade negra.
Os negócios são realizados entre todos os visitantes da feira, mas o
protagonismo dos expositores é negro, e, em geral, o trabalho se faz em rede
(FEIRA PRETA, 2019).
A
Feira Preta, que costuma ocorrer no mês de novembro (no qual se celebra o Dia
da Consciência Negra) teve sua primeira edição no ano de 2002, no formato de
feita de produtos empreendedores negros. Com o seu crescimento, tornou-se um
festival, de atrações nacionais e internacionais, e na qual são expostos
diversos produtos, serviços e atividades negros (como diz o site da entidade, “do
empreendedorismo, da tecnologia à literatura, da música às artes digitais,
passando também pelos painéis com o que há de mais urgente e futurista nas
reflexões da existência preta”).
A
Feira Preta fechou em 2018 importante parceria com o AfroBusiness e a
Diáspora.Black, que resultou na criação do programa Afro Hub. De modo geral, a
parceria visa estimular networking e aumentar os negócios com o uso da
tecnologia por parte de empreendedores negros. Assim, o programa Afro Hub
prevê:
Seleção
de empreendedores que passarão por pré-aceleração e treinamentos em tecnologias
e ferramentas avançadas do Facebook e Instagram;
Mentorias com especialistas no assunto;
Promoção
de eventos gratuitos a empreendedores organizados pela Feira Preta,
AfroBusiness e Diáspora.Black, visando fomentar o networking em seus
empreendimentos;
Realização
de workshops gratuitos com a finalidade de atualizar os empreendedores negros
quanto ao uso das redes sociais como estratégia para alavancar os negócios;
Palestras de especialistas em gestão e negócios disruptivos.
Baseado
em dados da PNAD do IBGE, o Instituto Locomotiva indica que, no Brasil, são
mais de 5,8 milhões de empreendedores negros com acesso à internet. Estes
empreendedores negros circulam aproximadamente R$ 219,3 bilhões.
Economia Solidária e Afroempreendedorismo
A
economia solidária tem, entre os seus princípios, a democratização das relações
de produção, a igualdade na distribuição de resultados, a solidariedade e a
inclusão social. Por conseguinte, a economia solidária é bastante aderente às
ações voltadas ao fomento do afroempreendedorismo. Neste sentido, vem
crescendo, nos últimos anos, o número de ações de economia solidária voltada ao
empreendedorismo dos negros.
Uma
das recentes ações que vale destacar é a Feira de Economia Solidária de
Empreendedores Negros que ocorre, anualmente, no Pelourinho, em Salvador desde
2016. São expostos produtos e serviços de diversas áreas, como estética,
roupas, sapatos, acessórios, alimentos, entre outros. A feira é fruto de uma
parceria entre diversas entidades ligadas ao movimento negro. Não há custos
para os expositores.
Outra
ação importante na área da economia solidária foi a formalização, em 2015, da
Rede Nacional das Casas da Cultura Hip Hop, constituída por 16 Casas da Cultura
Hip Hop e empreendimentos solidários distribuídos em vários Estados (Rio Grande
do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Espírito Santo). A Rede
formalizou-se como membro da Economia Solidária ao constituir-se como
Cooperativa de Arranjos Produtivos e Comercio Justo e Solidário Rede Nacional
das Casas da Cultura Hip Hop. Segundo Bob Controversista, primeiro presidente
nacional da Cooperativa:
A Economia Solidária traz a
concepção de arranjos produtivos com sustentabilidade e colaborativismo para
gerar emprego e renda. Sem hierarquizar ou fomentar a concorrência crua entre
os coletivos e sim, criar condições para que as pessoas possam sobreviver de
maneira igualitária e justa dentro da Rede”. (...) [a Rede Nacional de Casas do
Hip Hop, a primeira cooperativa nacional de cultura do país] se trata de uma
rede de produção, distribuição e gerenciamento orgânico, somando expertises,
conhecimento de mercado e plano de negócios, alinhados com a economia
solidária. Assim, forma-se um arranjo produtivo que fazem os produtos girarem interna
e externamente, pois o mais importante é dar vazão aos produtos do universo Hip
Hop que o mercado capitalista normalmente não absorve
A Cooperativa faz parte da Unisol Brasil - Central de Cooperativas e
Empreendimentos Solidários.
Projeto Brasil Afroempreendedor
Constituído
em 2013, o Projeto Brasil Afroempreendedor é uma parceria entre o SEBRAE, o
Instituto Adolpho Bauer (IAB), o Coletivo dos Empresários e Empreendedores
Afro-brasileiros de São Paulo (CEABRA/SP) e a Associação Nacional dos Coletivos
de Afroempreendedores (ANCEABRA), que tem no comitê gestor organizações da
sociedade civil e o governo federal.
Até
2015, em 12 estados brasileiros, seriam realizadas ações de capacitação e
formação de micro e pequenos empresários e de empreendedores individuais afro-brasileiros
(incluindo comunidades negras remanescentes de quilombo).
Os
empreendedores seriam apoiados por técnicos e especialistas que ajudariam na
elaboração (ou readequação) do plano de negócios, e estes empreendedores
passariam a se integrar a uma
Rede
Nacional de Afroempreendedores (que teria como foco a troca de experiências e
desenvolvimento de negócios solidários).
O
projeto tinha um objetivo bastante ambicioso: ser um projeto piloto “para o desenvolvimento de uma proposta de
Política Pública Nacional de Fortalecimento do Afroempreendedorismo
Brasileiro”.
O projeto, ao que parece, sofreu descontinuidade em suas ambiciosas
metas iniciais.
4.
O Afroempreendedorismo no Grande ABC
Nesta
parte, voltamos nosso olhar para o Grande ABC Paulista, buscando identificar o
número de empreendedores negros na região, bem como levantar as ações (ou
ausências) de políticas públicas especificamente voltadas ao
afroempreendedorismo.
Tabela 1 –
População Economicamente Ativa[3] por raça / Brasil / São Paulo e
ABC
|
VARIÁVEL
|
População Economicamente
Ativa (PEA)
|
População Não Economica-
mente Ativa
|
População Economicamente
Ativa (PEA)
|
População Não Economica-
mente Ativa
|
População Economicamente
Ativa (PEA)
|
População Não Economica-
mente Ativa
|
|
|
Branca
|
Negra (Pretos e Pardos)
|
OUTROS
|
|||
|
Brasil
|
46.018.034
|
31.397.369
|
46.099.864
|
35.965.738
|
1.385.585
|
1.081.261
|
|
São Paulo
|
13.706.878
|
9.022.068
|
7.599.676
|
4.812.685
|
333.182
|
234.311
|
|
Grande ABC
|
846.431
|
549.202
|
502.013
|
292.509
|
21.786
|
15.267
|
|
Diadema
|
96.768
|
60.588
|
105.222
|
61.903
|
2.407
|
1.702
|
|
Mauá
|
117.998
|
80.897
|
94.361
|
60.418
|
2.335
|
1.387
|
|
RPires
|
35.617
|
26.801
|
21.173
|
13.761
|
785
|
644
|
|
RGSerra
|
9.518
|
6.761
|
12.581
|
7.862
|
171
|
145
|
|
Santo André
|
254.677
|
167.532
|
113.269
|
58.633
|
5.847
|
4.181
|
|
SBCampo
|
261.629
|
161.534
|
143.046
|
84.207
|
8.763
|
6.095
|
|
SCSul
|
70.224
|
45.089
|
12.361
|
5.725
|
1.478
|
1.113
|
Elaborado pelos autores para
o Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS a
partir de dados do CENSO 2010 (IBGE 2019).
A
partir dos números absolutos apresentados na Tabela 1, é possível se chegar aos
números relativos. Assim, a PEA de negros em âmbito nacional representa 28,5% e
a de brancos 28,4%. Em São Paulo os negros representam 21,3% da PEA e os
brancos 38,4%.
Na
Região do Grande ABC, a População Economicamente Ativa é formada por 36,6% de
negros e 61,8% de brancos. Quando
olhamos para a realidade de cada município da região, não há homogeneidade: Rio
Grande da Serra, por exemplo, possui 34,0% da PEA formada por negros, enquanto
São Caetano do Sul possui 8,4%. Na sequência, Diadema tem 32,0% da PEA
constituída por negros; Mauá apresenta 26,4%; São Bernardo do Campo, 21,5%;
Ribeirão Pires, 21,4% e; Santo André, 17,5%.
A Tabela 2 mostra como esta população economicamente ativa está
dividida.
Tabela 2 –
Características da População – PEA por raça /cor – CENSO 2010
|
Brasil
/ Estado/ Município
|
Posição
na ocupação principal do trabalho
|
BRANCA
|
NEGROS
|
OUTROS
|
Total
|
|
Brasil
|
Empregado
|
27.767.620
|
28.028.249
|
729.384
|
56.525.253
|
|
Empregador
|
1.292.369
|
369.605
|
41.156
|
1.703.130
|
|
|
Conta Própria
|
9.730.492
|
8.490.276
|
308.222
|
18.528.990
|
|
|
São Paulo
|
Empregado
|
9.177.713
|
5.525.664
|
184.991
|
14.888.368
|
|
Empregador
|
388.278
|
47.444
|
21.238
|
456.960
|
|
|
Conta Própria
|
2.513.193
|
1.054.788
|
88.526
|
3.656.507
|
|
|
Grande ABC
|
Empregado
|
585.190
|
349.684
|
158.309
|
1.093.183
|
|
Empregador
|
21.929
|
3.176
|
65.308
|
90.413
|
|
|
Conta Própria
|
136.380
|
62.132
|
204.547
|
266.679
|
|
|
Diadema
|
Empregado
|
70.471
|
78.807
|
1.531
|
150.809
|
|
Empregador
|
964
|
605
|
44
|
1.613
|
|
|
Conta Própria
|
13.333
|
11.781
|
494
|
25.608
|
|
|
Mauá
|
Empregado
|
84.520
|
66.875
|
1.398
|
152.793
|
|
Empregador
|
1.117
|
407
|
152
|
1.676
|
|
|
Conta Própria
|
16.159
|
11.537
|
496
|
28.192
|
|
|
Ribeirão Pires
|
Empregado
|
23.635
|
14.751
|
503
|
38.889
|
|
Empregador
|
730
|
94
|
20
|
844
|
|
|
Conta Própria
|
5.444
|
3217
|
197
|
8.858
|
|
|
Rio Grande da
Serra
|
Empregado
|
6.530
|
1681
|
83
|
8.294
|
|
Empregador
|
86
|
46
|
0
|
132
|
|
|
Conta Própria
|
1.172
|
1105
|
72
|
2.349
|
|
|
Santo André
|
Empregado
|
171.246
|
77.370
|
3.029
|
251.645
|
|
Empregador
|
7851
|
540
|
531
|
8.922
|
|
|
Conta Própria
|
44.991
|
13.388
|
2380
|
60.759
|
|
|
São Bernardo do
Campo
|
Empregado
|
182.964
|
103.908
|
5.275
|
292.147
|
|
Empregador
|
7.289
|
1.291
|
609
|
9.189
|
|
|
Conta Própria
|
41.393
|
19.189
|
2.041
|
62.623
|
|
|
São Caetano do Sul
|
Empregado
|
45.824
|
6.292
|
781
|
52.897
|
|
Empregador
|
3.892
|
193
|
214
|
4.299
|
|
|
Conta Própria
|
13.888
|
1.915
|
355
|
16.158
|
Elaborado pelos autores para
o Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e Conjuntura da USCS,
Conjuscs, a partir de dados do CENSO 2010 (IBGE 2019).
Conforme
observado, o IBGE subdivide a população economicamente ativa (PEA) em
empregados (trabalhadores com e sem carteira assinada); empregadores (que
possuem pelo menos um empregado); e conta própria (que não possuí empregados).
Os
números de empregadores e por conta própria somados representam, portanto, uma
aproximação da população empreendedora, denominada pelo SEBRAE, de “donos do
negócio”4,5.
Desta
forma, partindo-se dos números absolutos apresentados na Tabela 2, é possível
chegar aos números relativos. Assim, na Região do Grande ABC, os negros
representavam, em 2010, um contingente de 28,2% da população empreendedora
total. A população branca representava 68,5%.
Embora
minoritário, é, pois, expressivo o percentual de empreendedores negros na
região do Grande ABC. Isto reforça a necessidade de uma estrutura de política
pública regional, bem como de iniciativas da sociedade civil, que busquem
apoiar os afroempreendedores e seus empreendimentos na região.
Por
fim, cumpre registrar que, apesar do número significativo de empreendedores
negros na Região do Grande ABC, especialmente os que trabalham por conta
própria, não há registro, conforme levantamento que fizemos e exposto no Quadro
1, da aprovação de legislações específicas voltadas a apoiar o
afroempreendedorismo - assim como também acontece na grande maioria dos
municípios e Estados do País.
Quadro 1 – Leis em favor do Afroempreendedorismo
|
São Paulo
capital
|
Decreto nº 57.259, de 26 de
agosto de2016
Instituiu o
Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor
|
Vigente
|
|
Estado de
São Paulo
|
Projeto de Lei nº 791, de
junho de 2019
Institui o "Programa
Estadual de Fomento ao Afroempreendedorismo, no Estado de SP".
|
Tramitando
|
|
Goiás
|
Lei nº 19.392, de 11 de
julho de 2016
Institui a Política
Estadual de Incentivo ao Afroempreendedorismo
|
Vigente
|
|
Distrito
Federal
|
Decreto 36680 de 18/08/2015
Institui o Programa Afroempreendedor e dá outras
providências
|
Vigente
|
|
Santo
André
|
Projeto de Lei 80/17 de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa
Municipal Santo André Afroempreendedor e dá outras providências.
–Vetado na 36ª
Sessão Ordinária realizada na tarde de quinta-feira (13/06/2019).
|
Vetado
|
|
São Bernardo
|
|
Nada consta
|
|
São Caetano
|
|
Nada consta
|
|
Diadema
|
Lei Municipal nº
3.596, de 02 de maio de 2016
Instituto Programa
Municipal Diadema Afroempreendedor, e dá outras providências.
|
Vigente
|
|
Mauá
|
|
Nada consta
|
|
Ribeirão
Pires
|
|
Nada consta
|
|
RGSerra
|
|
Nada consta
|
Elaboração própria dos
autores para o Observatório de Políticas Públicas, Empreendedorismo e
Conjuntura, CONJUSCS.
Com
exceção do município de Diadema, que aprovou a Lei N° 3596/ 2016 de apoio ao
Programa, nenhum outro município tem Lei de apoio ao afroempreendedorismo. Por
conseguinte, é necessária uma mudança de postura e atitude por parte do
executivo, das Câmaras de Vereadores, Consórcio Intermunicipal do Grande ABC,
Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, entre outros órgãos
regionais. Além disso, é fundamental a intensificação do envolvimento e das
contribuições das empresas, sindicatos e universidades na construção e execução
das políticas e iniciativas em prol do afroempreendedorismo.
Notas
1
Para um levantamento das várias dimensões
que envolvem o tema do afroempreendedorismo no Brasil, recomenda-se ARMAN
(2015); BID
(2019); CAMPOS (2018); JÚNIOR e DAFLON
(2014);MONTEIRO (2001); NASCIMENTO (2018); NOGUEIRA
(2013); OLIVEIRA (2018); OLIVEIRA (2004);
SANTOS (2005);
SILVA
(2018); SILVA (2017); SIMÃO (2018).
2
Algumas das experiências e
interpretações sobre o empreendedorismo negro no cenário internacional pode ser
obtida em BOSTON (2002); BUTLER (2012); GREEN e PRYDE, (1989); KOELLINGER
e MINNITI (2006); WALKER (1986 e 2009).
3 População Economicamente Ativa: Pessoas de 10 anos ou mais de idade
(IBGE, 2019).
4
Estudo do SEBRAE denomina “donos
do negócio” o que o IBGE classifica na PNAD como empregador e conta própria.
5 Denomina-se empreendedor no levantamento da PNAD os que trabalham por
conta própria e os empregadores.
 |
Alessandra Santos Rosa. Mestra em Administração. Graduada em Economia (USCS).
Atuou como Professora Auxiliar na USCS e Professora na Univ. Anhanguera
(administração, engenharia e cursos tecnólogos). Foi assessora econômica na
Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo; Coordenadora
de Desenvolvimento Econômico em São Paulo. É Diretora de Inovação em
Hortolândia na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho,
Turismo e Inovação. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4077500398552186.
Jefferson J. da Conceição. Coordenador do Observatório CONJUSCS. Graduado em
Economia pela UFRJ; Mestre em Administração pelo IMES; Doutor em Sociologia
pela USP. Assessor da Pró-reitoria de Graduação e Prof. da USCS. Prof.
Colaborador do Mestrado em Economia da UFABC. Secretário de Desenvolvimento
Econômico de São Bernardo (2009-2015). Superintendente do SBCPrev (2015-2016).
Diretor da Agência São Paulo de Desenvolvimento (2016). Economista do Dieese
(1987-2009). Blog: www.blogdojeff.com.br. Curriculo Lattes http://lattes.cnpq.br/2840533692107428.
Vânia Viana. Graduada em Ciências do Trabalho pela Escola
Dieese. Assessora da CUT Brasil, nas secretarias de Mulheres, Meio Ambiente,
Combate ao Racismo e Vice-Presidência de 2007 a 2018. Extensão
universitária em Política
e Sindicalismo Internacional CESIT
– UNICAMP. Pesquisadora nas
temáticas de raça, gênero e ambientais no Observatório de Políticas Públicas,
Empreendedorismo e Conjuntura da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
É também Sommelière formada pela ABS São Paulo.
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PRETA. O que é? Disponível em: http://feirapreta.com.br/. Acesso
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