MINHA APOSTA: TERCEIRIZAÇÃO, UMA DAS PRIMEIRAS FATURAS

Jefferson José da Conceição

Minha aposta é que, infelizmente, haverá em breve a aprovação do Projeto de Lei 4330 no Congresso, que permite a ampla terceirização pelas empresas (inclusive em suas atividades-fins). Em seguida, o governo de Michel Temer sancionará a Lei. Esta lei, que facilita a terceirização, deverá ser uma das primeiras faturas a serem cobradas com sucesso pelas entidades empresariais que apoiaram o golpe branco de Estado que acaba de ser impetrado no Brasil.

Entidades empresariais - entre elas as ligadas ao setor industrial - comandaram mobilizações na Av. Paulista pelo impeachment. A bandeira mais visível foi a gritaria contra o aumento dos impostos. À frente das manifestações estava o patinho que nada tinha de ingênuo. O fim da corrupção e o término da “desordem da economia” foram bandeiras também empunhadas.

Mas a campanha “eu não vou pagar o pato” terá que ser desinflada. O novo governo já anunciou que estuda o aumento da CPMF, bem como de outros impostos e contribuições. Desinflada, mas não sem ter alcançado outros êxitos para além do próprio impeachment da Presidente eleita. Com o novo governo, aumentos de impostos não deverão estar associados a critérios de progressividade, pelos quais “quem ganha mais, paga mais; quem ganha menos, paga menos”.

Além disso, o movimento empresarial já havia alcançado sucesso antes mesmo da decretação do impeachment: refiro-me à retirada do centro do debate das alterações no chamado “sistema S”, seja no que se refere a travar possíveis investidas do governo visando a redistribuição dos recursos (que somam a mais de R$ 20 bilhões por ano), e a maior transparência na prestação de contas. Com o discurso de que qualquer mudança acabará com o sistema e a formação profissional no País, lideranças empresariais, especialmente aquelas ligadas à Av. Paulista, conseguiram manter o “sistema S” como uma caixa fechada. Conforme relatos diversos veiculados na imprensa, esta falta de transparência permite o uso desses recursos para fins que estão muito longe da formação profissional.

Apesar desses “êxitos”, ainda assim cabe a pergunta: se a fatura da redução da carga tributária não poderá ser cobrada pelo patinho golpista, por que lideranças do empresariado apoiaram o impeachment?

Ouso dizer que a elite brasileira, recorrentemente, vive o dilema “entre o bolso e a cabeça”. Explico. Por um lado, tendem a ser grandes os ganhos econômicos (bolso) que a elite tem com as políticas e mudanças que tornam a sociedade brasileira menos desigual e mais inclusiva. Com isto, via de regra, aumentam os seus mercados e seus lucros. Por outro, estas políticas de inclusão e redução da desigualdade costumam chocar-se com a cultura (cabeça) enraizada desde os tempos coloniais de considerar que o povo deve estar distante dos núcleos de poder e da participação nos ganhos do crescimento.

Se analisado o conjunto das ações das Gestões Federais entre 2003 e 2016, em favor da indústria brasileira, especialmente entre 2003 e 2013, pode-se dizer que estes governos favoreceram em muito o setor empresarial. O empresariado ganhou bastante com o ciclo de crescimento econômico dos últimos anos. Mas a elite brasileira tem dificuldade em aceitar que lideranças populares estejam entre as protagonistas do processo de desenvolvimento.

Em “Formação Econômica do Brasil”, sua obra mais famosa, Celso Furtado destaca as contradições da elite brasileira do processo de libertação dos escravos. De um lado, fazia todo o sentido o fim da escravidão, e sua substituição pelo trabalho assalariado, em função das expectativas de incremento da produção e da rentabilidade dos negócios. De outro, em se tratando da escravidão como parte de um sistema de vida secular, “a abolição do trabalho servil assumiu a proporção de uma ‘hecatombe social’ (...). Prevalecia a ideia de que um escravo era uma ‘riqueza’ e que a abolição da escravatura acarretaria o empobrecimento do setor da população que era responsável pela criação de riqueza no país. Faziam-se cálculos alarmistas das centenas de milhares de contos de réis de riqueza privada que desapareceriam instantaneamente por um golpe legal” (afirma Celso Furtado, na obra citada). Prevaleceu a lógica econômica. O crescimento e a acumulação de capital e dos lucros ajudaram no processo de aceitação da nova realidade. Entretanto, a efetiva inclusão dos negros na sociedade brasileira ainda é um processo em aberto.

Transformações comandadas por partidos populares, e tendo a frente ex-sindicalistas (...) fizeram com que a elite vivesse novamente o dilema. O crescimento propiciou que o bolso prevalecesse sobre a cabeça. Mas, como um pêndulo, isto se alterou quando a economia passou a enfrentar forte retração econômica como acontece no momento. Neste caso, a cabeça passou a sobrepujar o bolso.

Isto posto, volto ao ponto que deu início a este artigo. Na minha visão, uma das primeiras faturas a ser cobrada pelo empresariado será a aprovação da terceirização.

A aprovação da terceirização representará grande perda para os trabalhadores e redução expressiva de custos com o trabalho.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. Basicamente, este PL:

a) autoriza a terceirização em qualquer etapa da empresa, inclusive na atividade-fim, desde que o serviço terceirizado ocorra por meio de terceiras “especializadas” – com toda a dificuldade desta definição nas decisões judiciais futuras;

b) respalda a inexistência de vínculo empregatício entre a contratante e os trabalhadores da terceira;

c) prevê a responsabilidade solidária da contratante, mas isto só vale para algumas obrigações trabalhistas e previdenciárias dos empregados da terceira;

d) diz que não se aplica à administração pública, mas, em seu artigo 26, estende os direitos ali previstos aos terceirizados do serviço público.

O PL chega mesmo a admitir a quarteirização ao permitir que a terceira subcontrate “serviços técnicos especializados”. 

Em face da heterogeneidade das empresas, das dificuldades maiores de organização dos trabalhadores nas terceiras e da falta de proteção do trabalhador nas políticas de redução de custos das empresas, entendemos que o PL traz grande abertura para um aumento da precarização do trabalho. Esta se traduz em perda de empregos qualificados, incremento da jornada média, redução da massa salarial e riscos à saúde entre outros efeitos, bem como no atrofiamento dos setores que fornecem para estes mercados.

Jefferson José da Conceição é Prof.Dr.da USCS.

Artigo publicado no ABCDMaior, em 18/5/2016, na coluna blogs. 

POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL: ONDE ESTÁ A DIFERENÇA?

Jefferson José da Conceição

Artur Henrique da Silva Santos

 

No Brasil, as Secretarias Municipais de Desenvolvimento têm existência relativamente recente. De modo geral, elas “nasceram” a partir da década de 1990. Pode-se dizer que elas são “filhas” da crise daquela década, quando o país - e as cidades das regiões metropolitanas em particular - vivenciou agudamente os efeitos das novas “regras do jogo”, entre elas a abertura acelerada de mercados e a implementação de políticas neoliberais. Os municípios tiveram que dar respostas concretas ao fechamento ou redução de empresas e ao consequente desemprego.

Ao longo destas três décadas, diferentes modelos de gestão no campo das políticas de desenvolvimento municipal, local e regional foram se constituindo. É possível diferenciar estas gestões por meio de, pelo menos, quatro métricas, a seguir apontadas.

Caracterização das Políticas de Desenvolvimento conforme as quatro métricas

a) Papel da Indução ao mercado pela Gestão Pública

A primeira forma de classificar as gestões na área das políticas de desenvolvimento municipal refere-se ao grau que cada uma delas dá ao papel de indução e direção pela ação pública ao setor privado em suas estratégias de desenvolvimento local.

De um lado, estão aquelas gestões cujo foco é a criação de condições para que o mercado opere plenamente. Estas gestões acreditam que o fundamental é que o governo local (Prefeitura como um todo, Secretaria de Desenvolvimento, Agência de Desenvolvimento) apenas favoreça a operação do setor privado. 

As gestões que estão desse lado priorizam a redução de impostos, o trabalho de atendimento de varejo individual e pontual das empresas, bem como a difusão de informações e oportunidades. O mercado faria o resto: crescimento, investimentos, expansão de empregos. Esta visão tópica e reativa da atuação da Gestão Pública justificar-se-ia, segundo alguns, pela quase ausência de instrumentos de regulação do desenvolvimento econômico sob o domínio dos gestores municipais, em itens fundamentais como taxa de juros, taxa de câmbio, tarifas de importação, tarifas públicas, entre outros.

De outro lado, estão as gestões que apostam em um papel mais proativo por parte da Gestão Pública.  Estas gestões não negam a importância do mercado e das empresas como promotoras do crescimento, por meio da realização de investimentos, na busca da valorização do capital. Entretanto, partem da crença de que a Gestão Pública pode liderar o processo de crescimento, organizando, em parceria com o setor privado, uma agenda de crescimento, de forma a orientar os investimentos privados e os rumos dos negócios.

No caso das Políticas de Desenvolvimento que se encontram nesse bloco, a Gestão Pública teria um forte papel na Governança Local – papel este de articulação e indução do crescimento. Alinhamo-nos nesta vertente. Mesmo concordando das limitações que resultam do fato de que os principais instrumentos de regulação da atividade econômica são determinados fora da esfera municipal, essas gestões apostam na força dos processos planejados e baseados na participação e colaboração dos atores e instituições.

b) Papel das Políticas Ativas em relação ao Trabalho e Economia Solidária

A segunda métrica refere-se ao grau de prioridade que a Gestão dá à elaboração e implementação de políticas ativas em relação à geração de trabalho, renda, empreendedorismo e economia solidária.

Algumas Gestões sequer têm políticas ativas de Geração de Trabalho, Renda e Economia Solidária.  É mais comum a adoção de políticas de apoio ao empreendedorismo, tendo em vista uma certa aceitação de que as metas de geração de empregos formais são de maior complexidade e dificuldade de alcance. Além disso, muitas gestões partem da premissa de que a geração de emprego formal e renda seria uma consequência natural, automática, do crescimento econômico.

A maioria das gestões nem mesmo leva em conta realizar uma política de apoio efetivo à economia solidária. Não dão a devida dimensão da Economia Solidária, como forma alternativa de produção e de gestão, baseada nos princípios da solidariedade, democracia e associativismo. Registre-se que as incubadoras Públicas de Empreendimentos Econômicos Solidários têm se mostrado excelentes alternativas de apoio a este público socialmente excluído, principalmente por se tratarem de espaços físicos de acolhimento e assessoraria aos empreendimentos da Economia Solidária. Isto, desde o processo de incubação, organização, consolidação e sustentabilidade de empreendimentos econômicos solidários por meio de capacitação técnica, tecnológica e profissional.

Encontramo-nos no grupo dos que consideram a estruturação e execução das políticas em relação ao trabalho, renda, empreendedorismo e economia solidária como fundamentais para promover a ampliação de oportunidades e inclusão social, bem como para pôr luz e movimentar pelo menos metade do PIB de cada município. É nesta “outra metade da economia” que estão as pequenas empresas, os estabelecimentos informais, os empreendimentos solidários, os empreendedores individuais etc.

c) Papel da Inovação, Ciência e Tecnologia

A terceira diferenciação entre as gestões reside na ênfase que cada uma delas dá ao peso da inovação, ciência e tecnologia na sua estratégia de desenvolvimento, e o papel de protagonismo da gestão pública na articulação de atores e instituições públicas desta área.

De um lado, há gestões que, embora não explicitem, atuam, na prática, como se o tema da inovação, ciência e tecnologia fosse assunto apenas da empresa, das universidades e centros de pesquisa. Não haveria propriamente um protagonismo por parte do poder público local. Há ainda gestões que consideram que este tema compete apenas ao âmbito da União e dos Estados, dado que os principais instrumentos de apoio à inovação, ciência e tecnologia (incentivos, financiamento, regulamentações etc) encontram-se naquelas outras esferas de governo.

Outro grupo, no qual nos inserimos, acredita no papel da Gestão Pública também aqui como articuladora de frações cujo trabalho conjunto não é tradição no Brasil. Caberia ao Poder Público local servir como “broker” (uma espécie de quebrador de gelo) e aproximar atores e instituições da área, de forma a emergir projetos conjuntos. Estas gestões estão mais próximas do chamado modelo de “tríplice hélice”, que articula em um mesmo projeto o Poder público, as universidades e o setor produtivo (empresariado/sindicatos de trabalhadores). Em nossa visão, não resta dúvida de que este segundo caminho é o mais correto e frutífero em termos de políticas públicas.

d) Papel do diálogo e da participação social 

A quarta métrica, diz respeito à valorização do diálogo social e da participação dos diferentes atores e instituições públicas e privadas na construção e implementação das políticas públicas. Muitas gestões elaboram e implementam políticas de desenvolvimento baseadas em olhares tecnocráticos, que definem prioridades e distribuição de recursos sem praticamente ouvir as partes envolvidas e sem a obtenção de consensos mínimos em torno dos projetos.

Estamos entre aqueles que veem a participação e o diálogo social como essenciais para a definição das melhores escolhas e rotas a serem tomadas. Isto significa construir, valorizar e apoiar e espaços de diálogo como Plano Plurianual Participativo, Orçamento Participativo, Conselhos, Fóruns, Arranjos Produtivos Locais etc. A partir destes espaços de diálogo, emergem políticas articuladas em conjunto com representações empresariais, sindicatos de trabalhadores, universidades, entidades da sociedade civil como o DIEESE, bem como entidades e instituições representativas dos diferentes territórios da cidade (subprefeituras, associações comerciais e industriais, igrejas, entre outras).

Um Novo Modelo de Desenvolvimento e de Gestão

Diante dessas quatro métricas anteriormente apontadas, cabe, pois, sintetizar com clareza nossa concepção em relação às Políticas de Desenvolvimento Municipal, local e regional. Estas políticas devem, a nosso ver: a) ser proativas e não apenas deixar ao mercado a condução do processo; b) elaborar e implementar políticas ativas em relação à geração de trabalho, renda, empreendedorismo e economia solidária; c) ter como uma das prioridades o tema da inovação, ciência e tecnologia, em função da conexão deste tema com todas as cadeias produtivas e com a geração de emprego e renda qualificado, bem como o incremento da competitividade local; d) ser construídas e implementadas em diálogo com os distintos agentes econômicos.

Este tipo de visão de desenvolvimento – que valoriza políticas públicas ativas na geração de empregos, renda, empreendedorismo e economia solidária, aliado à distribuição de renda, participação e democratização das relações de trabalho – norteia e norteou as políticas de desenvolvimento conduzidas pelos autores deste artigo, a partir das diretrizes ditadas pelos Prefeitos de ambas as cidades, respectivamente em São Paulo e São Bernardo do Campo.

Desta forma, um dos autores deste artigo conduziu a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. Por conseguinte, participou das duas Gestões do Prefeito Luiz Marinho (PT). A análise detalhada da Política de Desenvolvimento Econômico implementada no período encontra-se no livro intitulado “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo social em São Bernardo do Campo entre 2009 e 2015”. Esta publicação, recém lançada pela Editora da Fundação Perseu Abramo, é de autoria de Jefferson José da Conceição, Roberto Vital,  Nilza de Oliveira e Jeroen Klink. A publicação está disponível na íntegra, gratuitamente, no site da Editora.

O outro autor deste artigo conduz a Política de Desenvolvimento no Município de São Paulo, a maior cidade da América Latina e uma das Cidades Globais.

Jefferson José da Conceição É Prof. Dr. da USCS e Diretor Técnico da Agencia São Paulo de Desenvolvimento – ADE SAMPA desde 5 de fevereiro de 2016. Foi o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015 e Superintendente do SBCPrev entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016.

Artur Henrique da Silva Santos é o Secretário Municipal do Desenvolvimento, Trabalho, Empreendedorismo e Segurança Alimentar e Nutricional da Cidade de São Paulo.

Este artigo é uma versão ajustada de artigo que publicamos na Revista Teoria e Debate, da Fundação Perseu Abramo em 23/2/2016.

Artigo publicado no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), em 9/5/2016, na coluna blogs.

 

SUÉCIA, BRASIL E PARCERIAS TECNOLÓGICAS

Jefferson José da Conceição; Roberto Vital Anav; Cleo Duarte

Parcerias nacionais e internacionais na área tecnológica são vitais em qualquer política de desenvolvimento atual, sejam elas conduzidas pela União, Estado, Região ou Município. A educação e o desenvolvimento tecnológico são os melhores caminhos para se atingir o aumento da competitividade não espúria, isto é, aquela competitividade que não resulta de baixos salários ou apenas de desvalorizações cambiais. O aumento da competitividade real, por via de mão de obra altamente qualificada e da forte geração e desenvolvimento de novas tecnologias, traduz-se no aumento de valor adicionado por capital aplicado, na geração de empregos de qualidade, em salários mais elevados e melhor distribuídos, bem como em volume expressivo de riqueza gerada (Produto Interno Bruto).

Entretanto, para países como o Brasil (marcado por seu desenvolvimento retardatário, por suas desigualdades sociais e pelos acentuados estrangulamentos estruturais), estas parcerias tecnológicas internacionais são ainda mais necessárias. Elas podem contribuir para que reduzamos com maior celeridade os gaps tecnológicos que temos em comparação com os países avançados. Abrem também a possibilidade de alianças estratégicas em áreas como abertura de novos mercados e posicionamentos geopolíticos mais fortes, entre outras.

Por esta razão, é tão importante a aproximação e realização de parcerias dos três níveis de governo do Brasil (União, Estados e Municípios) e das nossas empresas e instituições com regiões, municípios, empresas e demais instituições de nações que possuem altos investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Os Governos Lula e Dilma intensificaram as relações com estes países identificados com o desenvolvimento tecnológico, entre eles a Suécia, como veremos mais adiante.

1.1 A Competitividade Sueca

A Suécia, pequeno país nórdico da Europa, com população de 9,7 milhões de habitantes (2014), certamente é uma dessas nações que se encontram hoje na fronteira do conhecimento tecnológico. O alto grau de desenvolvimento sueco tem muito a ver, evidentemente, com fatores estruturais amplos como o elevado investimento em educação (em todos os níveis), o reduzido grau de desigualdade econômico e social e a marcante igualdade de gênero.

Este quadro de fatores estruturais resulta em um sistema econômico nacional que tem elevada competitividade em áreas e setores estratégicos, como os de informação e comunicações; saúde; meio ambiente; indústria de defesa entre outros.

A posição da Suécia no ranking internacional de competitividade depende do indicador que se toma, mas, em qualquer um deles, o país está entre os dez melhores colocados. No anuário de competitividade IMD de 2009, a Suécia situou-se na sexta posição. Já no Índice de Competitividade Global 2010-2011 do Forum Econômico Mundial o país ocupou a segunda colocação.

É claro o papel de liderança de empresas multinacionais suecas nos seus respectivos setores de atuação. São os casos por exemplo da Volvo, Ericsson, Scania, Saab, Eletrolux, Sandvik, SKF, Skanska, Vattenfall, Hennes & Mauritz, Skanska, Sony Ericsson Mobile Communications AB, Svenska Cellulosa Aktiebolaget, IKEA, Volvo Personvagnar, TeliaSonera, ICA, Nordea, Preem, Atlas Copco, Securitas e Nordstjernan.

Entretanto, a maioria destas grandes empresas multinacionais mantem estreitas relações com as médias e as pequenas empresas não apenas como apoio ou fornecedoras, mas também em áreas estratégicas como desenvolvimento e inovação. As pequenas start ups são parte constitutivas do sucesso de muitos dos projetos. Muitas delas encontram-se em Parques Tecnológicos suecos apoiados pelo Governo, universidades e empresas.

De fato, o país é conhecido por seu bem-sucedido “modelo de tríplice hélice”, isto é, de forte envolvimento conjunto de governo, empresas (grandes, médias e pequenas) e universidades em projetos de inovação tecnológica. Via de regra, o Governo define em parceria com as grandes empresas quais os projetos de fronteira tecnológica a serem desenvolvidos; em diálogo com as universidades (e por esta via, com os laboratórios e parques tecnológicos), os projetos transformam-se em pesquisa básica e aplicada; e, em um estágio mais avançado, as grandes empresas transformam estes projetos em produtos e serviços a serem comercializados e exportados.

Existem várias universidades e faculdades importantes na Suécia. Entre as mais antigas e maiores estão as de Estocolmo, Gotemburgo, Uppsala e Lund. Universidades como a de Linköping também estão entre as de melhor performance em rankings internacionais. Todas elas, em geral, estão conectadas a estruturas laboratoriais avançadas e a Parques Tecnológicos, onde se desenvolvem concretamente etapas importantes dos projetos estratégicos selecionados no modelo tríplice hélice.

1.2 São Bernardo do Campo e as parcerias recentes com a Suécia

Em São Bernardo do Campo, a Gestão Municipal, liderada pelo Prefeito Luiz Marinho desde 2009, também tem buscado aprofundar a relação com a Suécia. Os co-autores deste artigo acompanharam e participaram desta experiência. Um dos co-autores era o então Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo da cidade (cargo que ocupou entre 2009 e julho de 2015) e os demais, membros de sua equipe de trabalho.

Em 2010, o prefeito Marinho foi convidado pelo rei da Suécia para uma viagem àquele país, com vistas a conhecer o Projeto Gripen, da empresa Saab, um dos três competidores na licitação internacional aberta pelo Brasil para compra de aeronaves supersônicas para a área da Defesa. O co-autor deste artigo, então Secretário de Desenvolvimento Econômico da Cidade, acompanhou o Prefeito nesta visita juntamente com outros secretários municipais.

No final de 2010, na sequência da viagem do Prefeito à Suécia, foi realizado, em São Bernardo do Campo, workshop envolvendo a Prefeitura de São Bernardo do Campo, a Saab e instituições convidadas – como Universidades e empresas da região. A intenção foi dialogar em torno dos projetos e possíveis contrapartidas oferecidas ao Brasil e à Região do ABC, caso a aeronave Gripen fosse a escolhida.

Em 18 de maio de 2011, como resultado deste conjunto de aproximações com a Suécia, foi inaugurado, na cidade de São Bernardo do Campo, o Centro de Inovação Sueco- Brasileiro – CISB. A inauguração teve a participação de universidades locais e da Suécia, entidades empresariais, dos Presidentes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Innova (da Suécia), do Prefeito Luiz Marinho e da então Prefeita de Linköping, Ann-Catherine Hjerdt. O CISB desenvolve articulações para apoio a projetos que envolvam pesquisas tecnológicas que integrem instituições (empresas, universidades, entre outras) dos dois países.

Em seguida, São Bernardo do Campo tornou-se cidade irmã de Linköping, cidade sueca onde se localiza a sede da empresa Saab e que possui importante universidade e Parque Tecnológico.

Em 2013, os co-autores deste artigo estiveram na coordenação do Seminário Brasil-Suécia de Segurança Veicular, organizado pela Prefeitura de São Bernardo do Campo em parceria com o Instituto Mauá de Tecnologia.

Em dezembro de 2013, ocorreu o anúncio pela Presidente Dilma Rousseff, da escolha do Projeto Gripen, da empresa sueca Saab, como ganhador da licitação internacional aberta pelo Brasil para a compra de aeronaves supersônicas. Entre as principais justificativas apresentadas para a decisão estava a maior abertura de parcerias tecnológicas que este projeto apresenta, em comparação com os outros competidores.

Na sequência desta definição, a empresa Saab anunciou que instalaria uma unidade de fabricação (denominada de São Bernardo Tecnologia Aeronáutica - SBTA) em São Bernardo. Esta unidade fabricará parte das peças do Gripen no Brasil.

A partir daí a administração municipal de São Bernardo do Campo intensificou uma série de ações visando maximizar os resultados dessa decisão. No campo específico da estratégia conduzida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a estratégia implementada no período entre 2009 e meados de 2015 (no qual tivemos participação direta), os objetivos eram:

a) aumentar as parcerias tecnológicas na área de Pesquisa e Desenvolvimento, especialmente com as universidades e empresas locais;

b) constituir o Arranjo Produtivo Local (APL) de Defesa do Grande ABC, com a participação de empresas e entidades empresariais, universidades, sindicatos e o governo municipal, cujas reuniões contaram frequentemente com membros do Ministério da Defesa e do Governo Federal;

c) contribuir para que as indústrias locais tivessem volumes de encomendas associadas ao Projeto Gripen;

d) incrementar a nacionalização de itens estratégicos;

e) estruturar, no Brasil (com possibilidade de ser na Região do ABC), um Centro de Simulação;

f) capacitar mão de obra especializada.

1.3 A Missão de São Bernardo do Campo/ ABC Paulista para aprofundar o conhecimento do Modelo Tríplice Hélice da Suécia

É também importante resgatar que, em setembro de 2014, o co-autor deste artigo, na qualidade de então Secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo, coordenou missão quadripartite à Suécia, formada por representantes da Gestão Pública, Empresários, Sindicatos (Sindicato dos Metalúrgicos do ABC) e Universidades (professores da UFABC, FEI, Instituto Mauá e Universidade Metodista).

Outra missão anterior, mas apenas composta de secretários municipais de São Bernardo, já havia sido realizada, sob coordenação do Secretário Tarcisio Secoli.

O objetivo da missão por nós coordenada foi o de buscar entender o funcionamento do modelo “tríplice hélice”, que, como citado, reúne gestão pública, universidades e setor privado em projetos estratégicos, como é o caso da aeronave supersônica Gripen.

O modelo tem sido uma das bases do sucesso da Suécia. No final do Século XIX, a Suécia era um dos países mais pobres da Europa, centrada na produção agrícola. Grande parte da população emigrou, principalmente para os EUA. Após a Segunda Guerra, a Suécia passou a estar entre as nações mais avançadas do mundo.

A missão teve a oportunidade de dialogar com universidades, parques tecnológicos, laboratórios de pesquisas, empresas da área aeroespacial e de defesa e de siderurgia. Como dito, os principais projetos suecos iniciam-se com decisões governamentais, avançam para a pesquisa básica e aplicada nas universidades, e, por fim, tornam-se negócios. Governo, universidades e indústria interagem em todas as fases. 

Muitas parcerias foram construídas pela missão: parcerias entre as universidades suecas e as brasileiras; parcerias entre parques tecnológicos da Suécia e a Associação Parque Tecnológico de São Bernardo; parcerias entre as gestões públicas (Linköping e São Bernardo).

Fruto também da missão, ocorreu a assinatura, em abril de 2015, de um Memorando de Entendimento entre a ABIMDE (Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa) e a SOFF (entidade que representa a indústria sueca de defesa). O memorando estabelece que São Bernardo do Campo e São José dos Campos serão objeto das primeiras ações de parceria das entidades.

A experiência da Prefeitura de São Bernardo do Campo, em especial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Município, entre 2009 e julho de 2015, foi relatada detalhadamente no livro “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo social em São Bernardo do Campo, 2009-2015”, lançado no final de 2015 pela Editora da Fundação Perseu Abramo. Dois dos co-autores deste artigo são organizadores da obra, em parceria com mais dois autores. O livro se encontra disponível gratuitamente no site da Fundação Perseu Abramo.

1.4 O avanço mais recente: o novo Laboratório de Motores da Scania

No último dia 26 de abril de 2016, na fábrica da Scania situada naquela cidade, a Direção da empresa Scania (representada pelo CEO da Scania Latin America, Per Olov Svedlung), a Prefeitura de São Bernardo do Campo (representada pelo Prefeito Luiz Marinho) e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (representado pelo seu Presidente, Rafael Marques), inauguraram o novo laboratório de desenvolvimento, testes e certificação de motores mais eficientes na utilização de combustíveis alternativos, durabilidade e consumo.

Trata-se de investimento de R$ 40 milhões e, o que é mais importante, representa o primeiro laboratório do tipo da empresa fora da Suécia.  A Scania é um dos principais fabricantes de caminhões pesados, de ônibus e de motores industriais e marítimos do mundo. A companhia possui cerca de 44,4 mil colaboradores em todo o mundo (presença em mais de 100 países), com linhas de produção na Europa, Ásia e América Latina e com possibilidade de intercâmbio global de componentes e veículos completos.

De acordo com o Presidente e CEO da Scania Latin America, Per Olov Svedlung:  “Com essa iniciativa inserimos o Brasil no contexto da mais alta tecnologia do setor automotivo, refletindo, ao mesmo tempo, nosso compromisso com o País e com um sistema de transporte sustentável”.

Para o vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento da fabricante sueca para América Latina, Henrik Alfredsson: “Com essa estrutura respondemos, por um lado, a uma demanda global em ascensão por testes de motores, impulsionada não apenas pela melhoria no rendimento, mas em busca de tecnologias mais sustentáveis. Por outro, reforçamos o posicionamento da Scania como empresa orientada pela inovação e pela engenharia, líder na utilização de combustíveis alternativos e no desenvolvimento de novos produtos”.

Já o diretor de Assuntos institucionais e governamentais da Scania Latin America, Rogério Rezende, acrescentou:  “Trouxemos para São Bernardo o estado da arte em tecnologia. Contar com esse tipo de equipamento nos ajuda a acelerar as pesquisas, consequentemente o desenvolvimento de novas soluções em transporte, traduzidas em menor consumo de combustível e em efetiva contribuição para um sistema de transporte sustentável”.

De acordo com o site da empresa, “O laboratório está preparado para testar qualquer tipo de motor a combustão, incluindo os propulsores Scania V8 e o novo modelo Euro 6, que ainda não tem legislação vigente na América Latina, mas a Scania começará a exportar partir do segundo semestre deste ano para mercados da Europa”.

Vale notar que este laboratório é também um dos resultados do Programa “Inovar Auto”, regime automotivo construído e implementado nos Governos Lula e Dilma.

Por fim, cumpre ainda registrar que, em período recente, já havia sido bastante importante também a inauguração pela própria Scania da nova unidade de pintura de cabines de caminhões. Neste caso, o investimento alcançou R$ 96 milhões, com vistas a possibilitar que a pintura alcance os padrões internacionais mais avançados: com menor geração de resíduos, maior eficiência no processo e melhor ergonomia dos trabalhadores.

Neste caso, cabe chamar a atenção para o papel da Prefeitura de São Bernardo do Campo, sob a gestão do Prefeito Luiz Marinho. O diálogo entre a Prefeitura e a empresa permitiu operação de permuta de áreas, contribuindo para a melhoria da competitividade da empresa e a construção do corredor Leste-Oeste na cidade de São Bernardo do Campo.

Em conclusão, reafirmamos a importância das parcerias internacionais nas áreas de tecnologia, engenharia e inovação, envolvendo nações já avançadas. O potencial brasileiro para essas parcerias é reconhecido por grande parte dos dirigentes políticos, empresariais e acadêmicos e por pesquisadores de muitos países avançados.

A Suécia é talvez o melhor exemplo, mas não o único, desse reconhecimento. Além do mais, o momento de dificuldades econômicas do Brasil deve ser mais um estímulo para impulsionar esses processos, tendo em vista que é nas crises que se gestam as oportunidades e os empreendimentos vitoriosos no próximo ciclo de crescimento. Esperamos que esse ciclo ocorra em breve. Entretanto, a espera deve ser ativa e não passiva, construindo os instrumentos de desenvolvimento e inovação que alavanquem posições mais competitivas do país no ambiente global. E o esforço, como demonstra o processo relatado neste artigo, deve envolver os segmentos empresarial, sindical e acadêmico, juntamente com todas as instâncias de governo, do local ao nacional.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS. Foi secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SDET) de São Bernardo entre janeiro de 2009 e julho 2015. Foi Diretor Superintendente do SBCPrev entre agosto 2015 e fevereiro 2016. É diretor técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento, ADESAMPA.

 

Roberto Vital Anav é Prof. Ms. da USCS.  É doutorando da UFABC. Foi assessor da SDET e da SOPP da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

Cleo Duarte viveu na Suécia durante 12 anos. Foi assessora da SDET. Co-responsável pelo site de treinamento cultural às relações Brasil-Suécia www.brsetraining.com.br

 

* Artigo publicado no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), na coluna blogs, em 2/5/2016.

CRISE E DESTRUIÇÃO DE CAPITAL SOCIAL NO BRASIL

 Jefferson José da Conceição

Neste artigo, quero chamar a atenção para um aspecto menos comentado da crise política atual. Trata-se do abalo bastante grave na confiança recíproca entre os atores e instituições, que é condição essencial para a construção de políticas públicas e privadas baseadas na participação e cooperação.

A meu ver, ao provocar uma crise institucional de tamanhas proporções como a que vive o Brasil neste momento, os articulares do impeachment ilegal - ilegal sim, porque não há crime de responsabilidade da Presidente Dilma; portanto, trata-se de um golpe de Estado com ares de legitimidade - contribuem, direta e indiretamente, para gerar uma situação tal que tende a afetar por muitos anos a possibilidade de eficaz estruturação de políticas dessa natureza, em função da brusca redução do já historicamente baixo “capital social” do Brasil. Explicaremos adiante o que é “capital social”, de acordo com a literatura econômica.

As gestões do PT nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal – são fortemente conhecidas e marcadas não apenas pelas obras de infraestrutura, mas também pelos Programas Sociais, que são partes constitutivas do modelo de crescimento baseado na expansão do mercado interno. Entretanto, tão importantes quanto os programas sociais de transferência de renda e ampliação do mercado interno é o intenso processo de participação e diálogo social implementado nos diversos espaços construídos nas três esferas.

Este diálogo e participação, como já pude escrever em outros artigos, agregam à agenda de elaboração e negociação das políticas públicas e privadas, atores e instituições como sindicatos, associações e entidades empresariais da indústria, do comércio e dos serviços, universidades, igrejas, ONGs, entre outras representações da sociedade brasileira. O diálogo e a participação favorecem a construção e calibragem de programas públicos e privados a se realizar. Por outro lado, gestões autocráticas podem até realizar obras, mas, justamente por serem autoritárias, elas em geral propiciam o surgimento de modelos de crescimento socialmente excludentes e elitistas.

No âmbito das atuais gestões públicas petistas na Região do ABC, por exemplo, é bastante marcante a experiência do Orçamento Participativo e do inédito Plano Plurianual Participativo. A experiência de São Bernardo do Campo, por exemplo, entre 2009 e 2015, foi relatada no livro que acabamos de lançar (em parceria com os co-autores Jeroen Klink, Nilza de Oliveira e Roberto Vital Anav), pela Fundação Perseu Abramo, intitulado “A Cidade Desenvolvimentista: Crescimento e Diálogo Social em São Bernardo do Campo, 2009-2015). No livro, pudemos abordar também a nossa experiência na coordenação de vários Arranjos Produtivos Locais (APLs). Os APLs envolvem diálogo e construção de políticas envolvendo Prefeitura, setor empresarial, sindicatos, universidades, Sistema S, instituições de crédito, entre outras.

Na Cidade de São Paulo, sob a Gestão do PT, no período 2013-2016, é também expressiva a política de diálogo e participação por meio do Conselho da Cidade, Conselhos Participativos (nas Subprefeituras), Conselhos Temáticos, Programa São Paulo Aberta e Governo Aberto, entre outros espaços. No âmbito do Governo Federal, ao lado também dos vários fóruns e conselhos nacionais, é também marca das gestões petistas a constituição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Social da Presidência da República.

O Brasil ainda “engatinha” neste modelo de “governance” das políticas públicas e privadas. Por esta razão, a crise engendrada tende a provocar o retorno da desconfiança e, consequentemente, atingir a construção de políticas de colaboração entre os atores e instituições. Assim, considero importante retomar, especialmente a partir da literatura existente, o debate em nível internacional sobre o tema do capital social e sua relevância para o desenvolvimento. Isto contribui para se ter uma dimensão do que tende a representar a desconstrução dos espaços multipartites arduamente organizados nos últimos anos no Brasil.

Assim, a seção a seguir reproduz trecho do meu livro “Quando o apito da Fábrica Silencia: sindicatos, empresas e poder público diante do fechamento de indústrias e da eliminação de empregos na Região do ABC”, lançado pela Editora ABCDMaior, em 2008.

1.1 O que é Capital Social

Nos últimos anos, tem crescido o interesse de acadêmicos, organismos internacionais de fomento e policy makers sobre a questão das relações entre desenvolvimento local e fatores não econômicos – isto é, variáveis que se situam no plano social, cultural e político. Esses estudos almejam demonstrar que desenvolvimento é função não apenas de medidas econômicas tradicionais (como a oferta de crédito, infraes6truturua, incentivos fiscais e investiment6os em maquinários), mas também de certos valores, crenças, normas e processos sociais etc. Na literatura recente, esses trabalhos podem ser classificados no que se denomina de teoria do “capital social”. Entre os autores estão Putnam, Locke & Jacoby, fukuyama, Boisier, Coleman, Atria entre outros.

De acordo com Ramirez- Rangel (20010:“Os teóricos argumentam que as estruturas sociais diferentes e o capital social dotam os atores com ferramentas que facilitam ou obstruem a ação coletiva. Essas estruturas sociais incorporam princípios orientadores que se manifestam em padrões específicos de comportamento. Dois princípios orientadores são normalmente postulados como alternativas. O primeiro é igualitário, baseado em relações horizontais e reciprocidade entre iguais; o segundo é hierárquico, baseado em relações de dependência e desigualdade. O primeiro princípio manifesta-se em altos níveis de filiação e associações voluntárias, em confiança e em redes informais ricas. O segundo princípio encontra expressão, em primeiro lugar, de maneira negativa – baixos níveis de filiação, em associações voluntárias e desconfiança – e de forma positiva no predomínio dos vínculos patrão- cliente (...). As estruturas sociais organizadas em torno do segundo princípio têm pouco ou nenhum capital social.

1.2 A experiência da Itália

Um dos estudos de maior repercussão no campo do capital social foi o de Putnam (1993). Esse autor procurou estudar os elementos que influíram nas diferenças de desenvolvimento entre as regiões do Norte e do sul da Itália. O autor diagnosticou que o sul da Itália preservou, desde o fim da Idade Média, uma cultura autoritária, o que fez com que as relações sociais nesta região fossem mais hierarquizadas, verticalizadas, menos favorável à cultura da confiança e colaboração. Em sociedades com estas características, as pessoas se fechariam mais em círculos familiares ou muito próximos, e são menos dispostas a se relacionar de forma colaborativa com outros grupos da comunidade. Por seu turno, no norte da Itália o processo se deu de forma bem diferente. As tradições democráticas aí verificadas favoreceram as redes de relações pessoais do tipo horizontais, não hierarquizadas, estimulando o associativismo e a colaboração.

Ao descrever o caso italiano (um dos mais estudados da literatura), Putnam concluiu que existe uma forte relação entre descentralização, democracia participativa e eficácia econômica - fatores que estavam presentes no caso do norte da Itália, a região de maior desenvolvimento.

Para Putnam, o capital social é conceituado pela série de “características da organização social, como confiança, normas e sistemas que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas”. Ou seja, a ideia de capital social abarca noções como participação da sociedade civil na gestão pública, controle social, civismo e cooperação.

Ainda no plano conceitual, vale citar James Coleman (1996), autor que faz parte dessa literatura:

“Assim como outras formas de capital, o capital social é produtivo e possibilita a realização de certos objetivos que seriam inalcançáveis se ele não existisse (...). Por exemplo, um grupo cujos membros demonstrem confiabilidade e que depositem ampla confiança uns nos outros é capaz de realizar muito mais do que outro grupo que careça de confiabilidade e de confiança”.

Para Woolcock & Narayan (1999), capital social é o conjunto de “normas e redes que possibilitam às pessoas atuar coletivamente”. De modo bastante abrangente, Milani (s.d) assim conceitua capital social:

“[Capital social] é o conjunto de recursos inscritos nos modos de organização cultural e política da vida social de uma população. O capital social é um bem coletivo que garante o respeito de normas de confiança mútua e de compromisso cívico; ele depende diretamente das associações horizontais entre pessoas (redes associativas, redes sociais), das redes verticais entre pessoas e organizações (indo além das mesmas classes sociais, das pessoas da mesma região, dos membros do mesmo grupo étnico), do ambiente social e político em que se situa a estrutura social (o respeito das liberdades civis e políticas, o ambiente jurídico-legal, o compromisso público, o reconhecimento apropriado do papel e da posição do outro nas deliberações e negociações, a permissão que as pessoas se dão ou não em ter o direito ou o dever de participar de processos coletivos, bem como as normas dos compromissos assumidos entre o público e o privado), e, finalmente, do processo de construção e legitimação do conhecimento social (a transformação de informações atomizadas ou práticas referentes a apenas alguns grupos em conhecimento socialmente compartilhado e aceito).

Nesse sentido, dá-se grande ênfase, no conceito de capital social, às redes de relações interpessoais e aos valores e sentimentos, como confiança mútua.

1.3 A importância do associativismo

De acordo com a teoria do capital social, aspectos da vida cotidiana de uma sociedade, que seriam tomados como irrelevantes em determinadas abordagens do desenvolvimento, podem ser vetores essenciais, na medida em que promovem o fortalecimento do laços, a aproximação e a colaboração entre os indivíduos. Deste modo, por exemplo, a vivência em clubes sociais ou sindicatos pode, em determinada sociedade, se constituir uma variável a ser considerada na explicação do desenvolvimento.

A teoria do capital social fornece, assim, subsídio e justificativa para a política de expansão de comissões e conselhos tripartites (ou multipartites), que envolvem a participação da sociedade civil, como o orçamento participativo (...).

Uma polêmica que divide os que utilizam a categoria de análise do capital social refere-se à possibilidade de atuar ou não na criação dos elementos que compõem o capital social de uma sociedade. Locke (2001) situa-se entre os que acreditam que “a confiança pode ser construída, criada, mesmo em contextos ou regiões em que é frágil o histórico de confiança e proteção”.

De qualquer modo, a maior parte desses autores sugere que, ao lado das políticas tradicionais (crédito, redução tributária, infraestrutura etc), as políticas públicas de desenvolvimento (…) devem buscar maximizar a “acumulação de capital social” por meio do estímulo às políticas de colaboração entre atores e instituições sociais. Insere-se entre essas políticas a criação de espaços de gestão pública multipartite, como as agências de desenvolvimento econômico.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. Da USCS. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho 2015. Foi Diretor Superintendente do SBCPrev, entre agosto 2015 e fevereiro 2016. É Diretor Técnico da Agência São Paulo de Desenvolvimento, ADESAMPA.

Artigo publicado em 28/4/2016 no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), coluna blogs.

A TERCEIRIZAÇÃO COM O OLHAR DOS TRABALHADORES

Jefferson José da Conceição

Neste artigo, resgato dos escaninhos mais uma obra que considero bastante atual e útil, em que pese o passar dos anos. Trata-se do livro “Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho”, 301 páginas, lançado em 2009 pela Editora Annablume, em parceria com a CUT. Fui um dos três organizadores desta coletânea de artigos, ao lado de Iram Jácome Rodrigues e Denise Motta Dau.

Por que considero este livro atual? Porque a aprovação do Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados em setembro de 2015 e a sua tramitação neste momento no Senado põem em evidencia o tema para o mundo sindical, demandando análises críticas e aprofundadas sobre o tema. Mais: a obra já discutia em detalhes as várias dimensões e impactos da regulamentação proposta pelo PL 4330, se efetivamente transformada em lei. O PL autoriza a terceirização em qualquer etapa da empresa, inclusive na atividade fim, desde que o serviço terceirizado ocorra por meio de terceiras “especializadas” – com toda a dificuldade desta definição nas decisões judiciais futuras.

Aqui, como forma de estimular a recuperação e a leitura do livro, reproduzo na íntegra a apresentação que fizemos na referida obra:

“De acordo com vários estudiosos das Ciências Sociais, não se pode tratar da história do Brasil sem levar em conta o sindicalismo como um dos seus atores centrais.  Acrescentaríamos que não se pode falar da história recente do sindicalismo sem ter presente o turbilhão de transformações que aconteceram no mundo da produção e do trabalho desde as últimas décadas do século XX.

É considerando este pano de fundo mais amplo que juntos decidimos empreender a organização de uma publicação que tratasse do fenômeno da terceirização. Isto porque, a nosso ver, a terceirização está entre os elementos que se encontram no epicentro desse furacão de transformações.

De modo geral, e sem desprezar as experiências isoladas de organizações e setores em sentido oposto (que apenas confirmam a regra), a terceirização, da forma que é realizada no Brasil e em outros países, se, de fato, resulta em maior flexibilidade para as empresas, ela, ao mesmo tempo, aumenta o ritmo da produção, reduz de maneira espúria os custos da força-de-trabalho (pela via da perda de benefícios e de direitos dos trabalhadores), gera a desativação de postos de trabalho, aumenta a instabilidade do emprego, incrementa situações de risco e quebra a unidade sindical. Tudo isto em uma aura de modernidade e inovação gerencial. Por esta razão, ela se constitui em uma das novas arenas centrais dos conflitos entre o capital e o trabalho.

De fato, o mundo do trabalho tem passado por mudanças significativas nas últimas décadas. Os avanços na microeletrônica e nos sistemas de comunicação e de transporte, a automação, a globalização, a implementação de conceitos distintos do modelo fordista de organização da produção (sintetizados na chamada reestruturação produtiva) e as “novas” formas de contratação e regulação do trabalho – todas essas transformações contribuíram para alterar, de um lado, as relações entre as empresas e, de outro, as relações entre as empresas e os trabalhadores. Um dos efeitos deste complexo processo de mudanças foi colocar os organismos de representação sindical dos trabalhadores na defensiva, em contraposição ao forte poder de negociação que os sindicatos alcançaram no pós-guerra.

Em grandes linhas, o modelo de produção erigido após a Segunda Guerra Mundial baseava-se, entre outros, no binômio da produção e do consumo de massa, na padronização de produtos e processos, no alto grau de especialização das tarefas e no acentuado controle hierárquico nos locais de trabalho. Entre as empresas privadas, este modelo resultou em unidades produtivas bastante verticalizadas, com elevados contingentes de empregados, diretamente contratados pela empresa. No setor público, o crescente número de trabalhadores empregados pelo Estado no pós-guerra associou-se à construção do Estado keynesiano, que tinha como objetivo a execução de maciços volumes de investimentos públicos e um Estado que mirava a adoção de políticas de bem-estar social (welfare state) ainda que nos países periféricos, como o Brasil, isso tenha acontecido apenas parcial.

A superexploração do trabalho foi um dos elementos motores do referido modelo de produção fordista, que, no entanto, e paradoxalmente, não era incompatível com a expansão dos empregos, a solidariedade entre os trabalhadores (na medida em que estabelecia uma rígida fronteira entre a gerência e todos os demais empregados da empresa) e a expansão das conquistas do movimento sindical.

Este cenário mudou abruptamente desde o final dos anos de 1970, dando lugar à chamada produção enxuta ou, o que é mais frequente, aos modelos híbridos de produção, contudo orientados por uma lógica de pequenos lotes, consumo individualizado, trabalho em células, e unidades de produção flexível, com acentuada diminuição de trabalhadores nas empresas, intensificação do trabalho e das exigências profissionais.

Além disso, imperou, especialmente entre as décadas de 1980 e 1990, a concepção do Estado Mínimo com a significativa diminuição da responsabilidade do Estado nos papéis de produtor, orientador, financiador e regulador da economia e de promotor das políticas públicas de proteção social. Vale dizer, o lema também no âmbito da administração pública direta e indireta foi a substituição da regulamentação e rigidez pela desregulamentação e flexibilidade. Aqui também se reduziu o número de funcionários do Estado e se ampliou o número de terceirizados.

A reestruturação do trabalho, implementada pelas organizações públicas e privadas, embora envolta em um discurso que fazia propaganda de um caráter inovador, resultou na prática em uma busca desenfreada pela redução de custos, na precarização das relações de trabalho e na destruição de milhões de empregos. Em suma, neste novo modelo de produção, à superexploração do trabalho somavam-se agora a insegurança no emprego e a perda gradativa das conquistas sindicais e sociais.

A terceirização, além de ter piorado as condições do emprego, aumentado o trabalho precário e informal – sempre ressalvadas as exceções -, contribuiu também para promover uma espécie de polarização entre os assalariados. De uma parte, o grupo composto por pessoal qualificado, com níveis salariais mais altos e com relativa estabilidade e, em geral, sindicalizados, contratados diretamente pelas grandes empresas; de outra, aqueles empregados contratados por pequenas empresas prestadoras de serviços com baixa escolaridade e qualificação, com menores salários e benefícios, submetidos a maiores jornadas de trabalho e com proteção social mais frágil. Essas práticas que estão se multiplicando fazem com que, em uma mesma região, em uma mesma companhia, e não raro em uma mesma seção, e até na mesma função, existam grupos de trabalhadores que seguem normas diferenciadas no que diz respeito a salários, jornada de trabalho, proteção da saúde e segurança, entre outros.  No que tange ao conjunto da sociedade esse processo de precarização conduz ao crescimento da exclusão social e à exacerbação da competição e do individualismo.

Esta obra trata deste furacão de mudanças, que alcançou o Brasil a partir dos anos 1980, trazendo, por sua vez, obstáculos à ação sindical, principalmente no decorrer da década de 1990, no contexto das políticas de cunho neoliberal, enfeixadas na desregulamentação, privatização e terceirização, que orientaram as políticas do governo federal de então.

O livro é resultado do esforço de sindicalistas e assessores sindicais ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT), em conjunto com pesquisadores e gestores públicos, que aceitaram refletir sobre um tema que tem influência significativa sobre o mundo do trabalho e está organizado da seguinte forma: na parte I, os capítulos 1,2 e 3 discutem o tema da terceirização relacionado ao mercado de trabalho; os impactos territoriais do fenômeno da terceirização (parte II) são analisados nos capítulos 4 e 5; a terceirização no setor público (parte III) é discutida  nos capítulos 6 e 7; o capítulo 8 faz uma reflexão sobre a gestão do trabalho e relações de gênero; a abordagem sobre a estratégia sindical frente à terceirização é discutida nos capítulos 9, 10,11 e 12 e, por fim, a ação sindical dos trabalhadores no que tange aos processos de terceirização nos locais de trabalho, está contemplada nos capítulos 13 a 20.

Uma das especificidades deste trabalho é que o conjunto de reflexões não se esgota em elaborar um diagnóstico atualizado sobre o tema no Brasil. O livro vai além, apresentando alternativas concretas de ação, nos campos da organização sindical, negociação coletiva e legislação, capazes de fazer frente à erosão dos direitos dos trabalhadores.

Enfim, esperamos que a obra contribua para uma melhor compreensão das relações entre capital e trabalho no Brasil. E que ajude a refletir também sobre a organização sindical dentro e fora dos locais de trabalho, sobre a negociação e o papel desempenhado pelo sindicalismo nas sociedades democráticas”.

São poucos os trabalhos no Brasil que analisam as transformações recentes do mundo do trabalho a partir da perspectiva dos trabalhadores e suas representações sindicais. Esta obra está entre estes trabalhos.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. Da USCS. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho 2015. Foi Diretor Superintendente do SBCPrev, entre agosto 2015 e fevereiro 2016. É Diretor Técnico da Agencia São Paulo de Desenvolvimento, ADESAMPA.

* Artigo publicado em 18/4/2016 no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br) na coluna blogs.

AGENDA DE SETE METAS PARA A INDÚSTRIA DO ABCD

 

 

Jefferson José da Conceição

 

Os rumos da indústria da Região do ABCD estão no centro da pauta de discussão. Assim, apresento, neste artigo, a título de contribuição para o debate, uma agenda de sete metas para nortear o rumo das políticas públicas e privadas regionais em relação à indústria regional.

 

As metas foram extraídas de contribuições já feitas por este autor aqui no ABCDMaior. A Agenda proposta tem a força de juntar estas contribuições isoladas.

 

Apresentaremos desde logo as metas. Aqueles que quiserem aprofundar sobre cada uma delas, recomendo, após esta primeira apresentação, seguir na leitura do texto, pois elas serão discutidas, uma a uma, detalhadamente.

 

Assim, são as seguintes as sete metas aqui propostas:

 

Meta 1: Incrementar a participação da Região do ABCD no Plano Nacional de Exportações;

 

Meta 2: Associar o Inovarauto a uma Política Anticíclica Complementar; aprofundar o  InovarPeças; participar das articulações para o lançamento do Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos; viabilizar a constituição de um ou mais centros de reciclagem de veículos na Região do ABCD;

 

Meta 3: Realizar articulações e negociações nacionais com vistas a implementação do Programa “Inovar-Máquinas” ou “Modermaq”, que visa renovar e modernizar as máquinas e equipamentos do parque frágil no País;

 

Meta 4: Intensificar a aproximação das indústrias da Região com as universidades e a Gestões Públicas, por meio de ações e projetos integrados, na perspectiva do modelo “tríplice hélice”;

 

Meta 5: Elaborar e implementar agendas setoriais de crescimento e superação de desafios (geração de mercados, tributos, financiamento, parcerias, tecnologias entre outros), por meio de Arranjos Produtivos Locais (APLs) na Região do ABCD;

 

Meta 6: Aprofundar as ações da Região visando adensar a participação da indústria do ABCD como fornecedora em cadeias produtivas estratégicas, pelo volume de negócios gerados e densidade tecnológica destas cadeias produtivas, como são os casos da Indústria de Defesa e da Indústria de petróleo e gás;

 

Meta 7: Criar uma agenda de melhoria permanente das relações de trabalho em cada um dos setores industriais que compõem a indústria regional local, a partir de pautas acordadas previamente entre representantes das empresas e dos sindicatos de trabalhadores.

 

Vamos então discutir um pouco mais a seguir cada uma destas metas apresentadas.

 

Meta 1: Incrementar a participação da Região no Plano Nacional de Exportações

 

A industrialização brasileira iniciou-se na década de 1930. Entre 1930 e 1980, o processo “voltou-se para dentro”, isto é, estruturou-se com base na substituição de importações, e não em um projeto “voltado para fora”, com base na promoção de exportações. O Brasil “fechou” seu mercado interno às importações e protegeu a produção doméstica. Os instrumentos foram: proibição de importações, desvalorizações cambiais, elevadas tarifas de importação, quotas, índices de nacionalização e licenças prévias para importações.

Em que pesem os custos internos mais altos, as margens de lucro elevadas e a baixa qualidade do produto, esta estratégia foi bem-sucedida na construção das etapas da estrutura industrial. Entre 1930 e 1955, construíram-se a indústria de insumos básicos e a industrial de bens de consumo não duráveis; a partir de 1955, atraiu-se a indústria de bens de consumo duráveis; a partir de 1974, buscou-se adensar a indústria de insumos básicos (química, petroquímica, energia, entre outras) e a indústria de bens de capital (especialmente a produção de máquinas e equipamentos sob encomenda).

Hoje, ainda há necessidade de substituição de importações, especialmente nas áreas de maior tecnologia incorporada, como os casos da química fina, da indústria de bens de capital seriados, da cadeia produtiva da saúde, dos softwares e dos componentes automotivos que envolvem eletrônica embarcada.

Uma política mais “agressiva” de exportação de industrializados tem início na década de 1970. Contribuiu para isto o “Programa de Benefícios Fiscais às Exportações” (BEFIEX), que vigorou entre 1972 e 1989. O programa reduziu impostos de importação de componentes e insumos, o IPI e os índices de nacionalização para fabricação no país. Para cada US$ 3 exportados, a empresa poderia importar US$ 1 sem impostos. A retração do mercado interno, as desvalorizações e o Befiex explicam boa parte dos grandes superávits da década de 1980.

Nos anos de 1990, sob a égide das políticas neoliberais, voltamos a ter elevados déficits na balança comercial.

No Governo de Lula, e apenas em parte no de Dilma, o Brasil passou a ter uma política exportadora, em que pese bastante centrada nas chamadas commodities (produtos de agroexportação e mineiração principalmente).

A exportação poderá cumprir um papel na geração de produção e empregos. Não é tarefa simples. O Governo diz que o Plano Nacional de Exportações pretende centrar-se nos seguintes eixos: busca de novos mercados (com destaque para EUA, Ásia, Oriente Médio) e desburocratização das exportações (simplificação de exportações e na melhoria do ambiente regulatório e tributário). Não há sinais de desonerações, embora seja evidente que os países exportadores eliminam os impostos sobre suas exportações.

É importante a manutenção de programas como o Reintegra, que devolve aos exportadores de industrializados 3% do faturamento (visando devolver impostos cobrados ao longo da cadeia produtiva); o Programa de Financiamento à Exportação, modalidade Equalização, que financia parte dos encargos financeiros para exportadores ou importadores de bens e de serviços brasileiros. É fundamental também um ativo papel do BNDES no financiamento às exportações.

As representações sindicais deveriam apoiar fortemente um Plano de Exportações, mas exigir, ao mesmo tempo, metas de produção e compromissos de manutenção/elevação de empregos das empresas e setores beneficiados. Por sua vez, a Região do ABCD deve buscar estabelecer metas específicas, setor a setor, visando o incremento das exportações a partir das empresas instaladas na região.

 

Meta 2: ASSOCIAR o Inovarauto A UMA POLÍTICA ANTICICLICA COMPLEMENTAR; APROFUNDAR O InovarPeças; PARTICIPAR DAS articulações para o lançamento do Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos; vibilizar a constituição de um ou mais centros de reciclagem de veículos na Região do ABCD

 

Entre 1999 e 2013, a produção de autoveículos no Brasil (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) apresentou crescimento ano após ano: a produção anual saltou de 1,1 milhão de unidades em 1999 para 2,9 milhões em 2013. A oscilação aconteceu em 2011.

Desde o ano de 2014, porém, a produção está em queda: retraiu para 2,5 milhões em 2014. Em 2015, a produção se situou também em torno de 2,4 milhões.

A atual crise da indústria automobilística não será a primeira nem a última.

Entre 1994 e 2002, no Governo FHC, o modelo que visava a estabilização da economia combinou: 1) juros muito altos, câmbio supervalorizado (até 1998) e redução das tarifas de importação (de maneira acelerada, linear, não seletiva e sem negociar contrapartidas); 2) forte aumento da carga tributária para compensar a dívida pública em um contexto de retração econômica; 3) estímulo federal à guerra fiscal entre Estados e Municípios; 4) financiamentos do BNDES a Consórcios Internacionais nos leilões de privatizações de estatais e escassez de Financiamento a grupos nacionais; 5) reação às crises internacionais, por meio de redução dos gastos públicos e de políticas monetárias restritivas, com base em aumento de Juros e retração do crédito.

Como consequência desse conjunto de medidas do segundo modelo, verificou-se o fechamento centenas de empresas, desnacionalização, perda de domínio tecnológico e eliminação de milhares postos de trabalho cortados na Indústria brasileira. Na indústria da Região do ABCD, foram eliminados 81 mil postos ceifados somente na Região do Grande ABC. Na indústria automobilística regional, cerca de 42 estabelecimentos industriais fabricantes de autopeças e componentes foram fechados.

A crise em 2016 é fruto do forte ajuste fiscal executado pelo governo, bem como com a crise política que aumenta a instabilidade e a incerteza na economia. Estima-se que o PIB brasileiro sofra redução entre 1% e 2% neste ano. Aos impactos dos fatores estruturais do ciclo da produção automotiva somam-se os fatores conjunturais e políticos. Evidentemente, em um quadro como este, dificilmente a indústria automobilística brasileira passaria incólume em termos de redução de investimentos, produção, vendas e emprego.

O Inovar-Auto e o Inovar-Peças

Desde 2012, o Governo Federal tem sim uma política para o Setor Automotivo Brasileiro. Trata-se do “Inovar-Auto”, que é o Programa de Incentivo à inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores. Este Programa (Lei 12.715/2012) tem validade até 2017. Seu mérito maior é condicionar os incentivos tributários a objetivos estruturais para o setor, como o incremento da produção de veículos mais seguros e energeticamente mais econômicos; o aumento da inovação, Pesquisa e Desenvolvimento na cadeia produtiva; o incremento do investimento e capacitação na cadeia de fornecedores.

O Inovar-Auto, portanto, busca casar a competitividade da indústria brasileira com o desenvolvimento tecnológico. Há ainda detalhes importantes a se completar no Programa, como os critérios da rastreabilidade (índice de conteúdo local) e do que pode ou não ser considerado como desenvolvimento tecnológico para a obtenção dos incentivos tributários. Temas relacionados como o dos carros híbridos e dos laboratórios que exigem elevado apoio do poder público para a sua constituição (como é o caso do Crash Test) ainda estão em aberto.

O Inovar-Peças precisa ser aprofundado, tendo em vista à proteção e desenvolvimento da base da pirâmide da cadeia produtiva. O Inovar-Auto também deveria apresentar, a nosso ver, metas nacionais (e não apenas por empresas) que norteiem toda a cadeia automotiva, em termos de produção, exportações, saldo na balança comercial, empregos. Estas metas jogariam um papel relevante na coordenação das expectativas e dos projetos dos agentes que compõem a cadeia produtiva. Não obstante as lacunas apontadas, o Inovar-auto tem sido importante na atração de expressivos investimentos para o setor.

O Inovar-auto não prevê situações como a atual, de forte retração da atividade produtiva e de alterações das “regras do jogo” (acentuada desvalorização da taxa de câmbio, aumento das taxas de juros e das tarifas públicas, retração de investimentos, elevação do desemprego, entre outras). Diante deste novo cenário, é primordial que o Programa seja acompanhado de uma política anticíclica complementar, que ajude a recuperar no curto prazo os níveis de produção, vendas e emprego. O Inovar-auto tem dificuldades de funcionar em face de uma economia desaquecida, em processo de rigoroso ajuste fiscal e de aguda crise política.

Não vamos entrar aqui no mérito da atual política de ajuste fiscal. Somos críticos a ela, haja vista que não produz o resultado maior pretendido que é a melhoria das finanças públicas. Temos visto, ao contrário, que, nos termos em que é realizado, o ajuste fiscal tem gerado, isto sim, um aumento ainda maior do desequilíbrio das finanças públicas. Vamos nos concentrar em sugerir alternativas para a indústria automobilística considerando como “dadas” as principais variáveis do modelo em curso.

Incrementar as exportações no setor automotivo

Neste cenário, acreditamos que uma das prioridades da Política Automotiva deva ser estabelecer uma estratégia para que, valendo-se das condições “favoráveis” geradas pela desvalorização da taxa de câmbio, busque-se aumentar as exportações e substituir as importações (por meio da nacionalização de produtos completos, componentes e partes). A nosso ver, três instrumentos poderiam ajudar para atingir estes objetivos: a execução de taxas múltiplas de câmbio, a constituição da Câmara Setorial Automotiva e o estímulo e apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Em 1953, o Brasil experimentou a política de taxas múltiplas de câmbio. A Lei nº 1807 estabeleceu o sistema de taxas múltiplas de câmbio que tinha como objetivo o aumento das exportações e o desincentivo às importações não essenciais. Estabeleceu uma taxa fixa do mercado oficial, responsável por 85% das exportações (para produtos como café, cacau e algodão); três taxas flutuantes para as demais exportações; uma taxa de câmbio oficial, utilizada para as importações essenciais; uma taxa de câmbio para as demais importações e remessas. De fato,  o câmbio múltiplo estabelece valores distintos para a compra do dólar de acordo com a essencialidade do produto e as metas a serem atingidas. Ele permite uma utilização mais “cirúrgica” do câmbio como ferramenta de política industrial. Por esta razão, o Brasil deveria experimentar este tipo de política novamente. O setor automobilístico pode ser um espaço importante para um teste desta natureza.

Dialogar por meio da Câmara Setorial Automotiva e dos APLs

Por seu turno, a retomada da Câmara Setorial Automotiva, sob a coordenação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e com a presença de outros Ministérios e órgãos do governo, bem como com a presença de entidades empresariais, representações sindicais de trabalhadores e outras instituições ligadas à cadeia produtiva automotiva, como as universidades e centros de pesquisa, pode contribuir para se por adiante uma estratégia dialogada de incremento de exportações e de substituição de importações.

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) - como é o caso, por exemplo, do APL de Ferramentaria do Grande ABC - podem contribuir para, no âmbito de cada território, por em curso a política nacional acordada na Câmara Setorial Automotiva. Os APLs já provaram que, por meio de processos cooperativos entre os agentes produtivos, podem ajudar a incrementar a competitividade do setor.

Tributos

No campo dos tributos, a proposta consiste em executar uma política que, ao mesmo tempo em que aumente a arrecadação (como pretendido pelo ajuste fiscal), possibilite a retomada das vendas e da produção. Assim, nossa sugestão é que se alargue a amplitude das alíquotas tributárias, de forma que os autoveículos adquiridos pelas camadas sociais mais bem aquinhoadas da população tenham seus tributos aumentados, ao mesmo tempo em que os autoveículos básicos adquiridos pela população de menor renda tenham suas alíquotas reduzidas. Esta proposta ancora-se no fato de que os “veículos top” são menos sensíveis ao aumento de impostos. Com isto, as vendas e a produção de veículos básicos poderiam voltar a subir, sem que houvesse uma queda acentuada das vendas e da produção dos veículos top.

Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos ou Programa de Sustentabilidade Veicular

A Instituição de um “Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos” é projeto estruturante de uma política de médio e longo prazo para a indústria automotiva no Brasil. Este Programa, que alia a expansão da produção com a sustentabilidade ambiental e a segurança e eficiência dos veículos, vem sendo discutido no Brasil desde os anos de 1990. Entretanto, não se consegue tira-lo “do papel”. Diante dessa realidade, parece-nos que é importante “começar começando”. Isto quer dizer que, se ainda não temos condições de ter completa e acabada a arquitetura do Programa como um todo, então devemos realiza-lo por partes. De modo que uma etapa bem-sucedida (ainda que seja uma etapa simbólica, pequena) desencadeie a necessidade de se por adiante novas etapas. A formação de centros recicladores com o apoio do Poder Público e da Cadeia Automotiva seria um bom início para o Programa.

Certamente esta é uma das agendas positivas que o País precisa, especialmente porque acontece no setor industrial, um dos mais atingidos pela atual crise econômica. Mais: a possibilidade de efetivação deste programa, cujas discussões se intensificaram nos últimos três anos, concretizará um antigo sonho da cadeia automotiva brasileira, da qual este articulista se orgulha de ter participado no final da década de 1990.

 

O “Programa de Sustentabilidade Veicular”,  ora em negociação – entre Anfavea, Sindipeças, Fenabrave, Confederação Nacional dos Transportes,  Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sindicato dos Metalúrgicos de SP, representantes de recicladores, empresas de siderurgia entre outros, juntamente com o Governo Federal (coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior) - criará condições para que o proprietário de um veículo antigo (que tenha idade de uso acima de um determinado número de anos) entregue seu veículo em troca de uma carta de crédito com um determinado valor médio.

 

Este proprietário, da posse da carta de crédito, poderia então dar entrada em um veículo Zero KM nas concessionárias. A criação de um fundo com recursos oriundos da própria cadeia automotiva de consumo seria o funding principal desta operação. O veículo antigo seria enviado a um centro de reciclagem, para desmonte e reciclagem. Ainda de acordo com o veiculado na imprensa, o programa objetiva incentivar a retirada de circulação de automóveis com mais de 15 anos de uso, bem como de caminhões e ônibus com mais de 30 anos. Estima-se que o programa possa impactar uma produção adicional entre 200 mil e 600 mil veículos por ano.

 

Segundo estimativas da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), baseada em ajustes nos dados do Denatran, a frota de veículos brasileira é hoje de aproximadamente 39,7 milhões de autoveículos (sendo 32,7 milhões de automóveis; 6,3 milhões de comerciais leves; 2,1 milhões de caminhões e 640 mil ônibus). O Sindipeças calcula que a idade media dos veículos em circulação no país é de aproximadamente 8 anos e 8 meses (2014); e que 18% do total de veículos da frota têm mais de 15 anos de uso.  Por conseguinte, é expressivo o número de veículos que podem ser retirados de circulação em um programa desta natureza.

 

Mais: a relação habitante por veículos no Brasil é de 5,1, o que permite prever um forte crescimento da produção e das vendas internas para os próximos anos. Em outros países, esta relação é bem menor: EUA, 1,2; Itália, 1,4; Alemanha, Espanha e Japão, 1,7; Coréia do Sul, 2,6; México e Argentina, 3,3. Alguns dos nossos leitores, com razão, poderiam perguntar: como reduzir a relação de habitantes por veículo em um país, como o Brasil, em que as regiões metropolitanas já estão travadas pelo excesso de transito e de carros em circulação? A resposta está justamente na melhoria do transporte público e na execução de Programas como o da Renovação e Reciclagem da Frota, que viabiliza o aumento da produção e vendas sem o necessário incremento da frota.

 

São grandes as vantagens [de um Programa de] de renovação da frota: maior segurança no trânsito; redução do consumo de combustível por veículo; decréscimo da emissão de poluentes por veículo; reciclagem de materiais [aço, plásticos, vidros, carpetes, baterias, entre outros]; aproveitamento de matérias-primas não renováveis; aumento da velocidade média nas cidades; ganhos de eficiência no transporte urbano e rodoviário; ganho na qualidade de vida dos habitantes; melhoria do transporte coletivo; estímulo à produção de veículos populares e de caminhões e ônibus; geração de emprego e renda; manutenção/aumento da arrecadação de impostos.

Além de participar das articulações em prol da efetivação deste Programa – o que já tem sido feito por meio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC -, a Região deveria acelerar as negociações visando abrigar um ou mais Centros de Reciclagem de Veículos.

 

Meta 3: Realizar articulações e negociações nacionais com vistas a implementação do Programa “INOVAR-MÁQUINAS” OU “Modermaq”, que visa renovar e modernizar as máquinas e equipamentos do parque frágil no País

 

Há menos de dois anos atrás (mais precisamente em 10/62014), acompanhei, na qualidade de então Secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo, acompanhei o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, em visita à Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), onde fomos recebidos pelo presidente da entidade, Carlos Pastoriza. O objetivo foi discutir políticas para o setor no Brasil, tais como a sua participação na base industrial de defesa e o programa de modernização do parque fabril brasileiro.

 

Esta indústria depende do crescimento econômico e de planos de longo prazo. Logo depois do estímulo proporcionado no 2º Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1974 a 1979, o setor não teve um quadro favorável. Os anos de 1980 foram os da “década perdida”, de crise, inflação e estagnação. A década de 1990, do período FHC, foi a do neoliberalismo, o do abandono de políticas industriais e de desenvolvimento.

 

Com Lula e Dilma, tivemos a presença de um Estado proativo na última década. As políticas industriais foram retomadas: PITCE (1º governo Lula), PDP (2º governo Lula) e Plano Brasil Maior (governo Dilma). Retomaram-se os instrumentos de fomento e indução ao setor privado. O BNDES foi fortalecido. Criaram-se a “Lei do Bem” e a Lei da Inovação. Constituíram-se políticas específicas para segmentos estratégicos, como petróleo e gás; defesa; automotivo, saúde.

 

 Apesar dos avanços, são vários os desafios: a recessão internacional e a demanda fraca do setor; a concorrência chinesa; a necessidade do aumento da taxa de investimento da economia para acima de 20% do PIB; a necessidade de reformas estruturais, como a tributária (maior progressividade, redução da carga fiscal das empresas), a educacional (acelerar os avanços obtidos até agora), a de Infraestrutura (implantar modelos de negócios que viabilizem a requalificação e expansão nos transportes, energia e comunicações), a política.

 

A indústria de máquinas e equipamentos emprega mais de 250 mil pessoas no Brasil, em empregos qualificados. Preocupa-nos a queda do consumo aparente de 8% no 1º quadrimestre do ano; a redução da participação da indústria doméstica a 26% do consumo aparente (aumento de importações); a balança comercial negativa.

 

Concordamos com a agenda proposta pela Abimaq, que inclui: o “Inovar-Máquinas” ou “Modermaq” que pode seguir o caminho do Inovar Auto e evitar algumas de suas limitações; a utilização do poder de compra do governo; a ampliação do uso da contrapartida de conteúdo local; o programa de incentivo à renovação do parque industrial; a desoneração dos investimentos; a redução do IPI para matérias-primas; a devolução  dos créditos tributários; o financiamento competitivo, com funding adequado; a ampliação do uso da Defesa Comercial.

 

Somente é possível avançar se dermos sequência às políticas industriais implantadas em anos recentes, fortemente atacadas por analistas presos ao antigo paradigma neoliberal. As medidas precisam de ampla negociação com o governo federal A presidente Dilma Roussef já demonstrou ao setor que está permanentemente aberta ao diálogo com o setor produtivo e suas entidades representativas.

 

Um Programa como o Inovar-Máquinas, além de ajudar a revitalizar a indústria de máquinas e equipamentos da Região do ABC, contribuirá para a modernização de todo o parque fabril brasileiro, aumentando sua competitividade, o que é fundamental para a alcance das outras metas aqui propostas, como é o caso daquela que propõe o incremento das exportações regionais.

 

Meta 4: Intensificar a aproximação das indústrias da Região com as universidades e a Gestões Públicas, por meio de ações e projetos integrados, na perspectiva do modelo “tríplice hélice”

Entre 2009 e meados de 2015, a partir das diretrizes estabelecidas pela Gestão do Prefeito Luiz Marinho, buscamos, como então Secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo, implementar uma estratégia de fortalecimento, diversificação e inovação do setor industrial do Município e região. São Bernardo (SBC) é um dos municípios mais industrializados do Brasil: respondeu em 2012 por 29% de nossa economia.

As diretrizes de nossa Política Industrial local foram: 1) apoiar as empresas já instaladas, antes mesmo de objetivar o incentivo à instalação de novas empresas; 2) dar suporte aos segmentos industriais para que estes diversifiquem a sua produção, visando à inserção nas cadeias produtivas de defesa e de petróleo e gás, como ofertantes de produtos e serviços; 3) Atrair investimentos em segmentos em expansão no País, com destaque novamente à Defesa e à área de Petróleo e Gás; 4) articular a aproximação entre empresas, universidades e centros de P&D, com vistas a promover um ambiente de inovação.

Adotando o modelo da “tríplice hélice”, procuramos formar redes horizontais de cooperação envolvendo gestão pública, setor privado, sindicatos e instituições de ensino e pesquisa, emergindo sinergias que a atuação isolada não permite, em áreas como: novos mercados; qualificação; compras coletivas; parcerias nacionais e internacionais. A intenção era fazer surgir uma “governança” público-privada e um “capital social”, que a partir dos próprios recursos privados, incrementem a competitividade local.

A manufatura continua fundamental, mas cabe dar atenção também à produção de valor intangível. A política pública deve apoiar a instalação e expansão de centros de P&D; departamentos de engenharia; laboratórios de simulações. Importante neste sentido foi a criação, em 2012, de uma Associação Parque Tecnológico, espaço que será de interação entre universidades, empresas e Poder Público, bem como da Lei Municipal de Inovação, promulgada em 2012.

A proximidade com estes centros pesa na decisão de investimentos das empresas. Apoiamos a instalação dos laboratórios de estudo de emissões da CETESB, CPTM e ANFAVEA em SBC; os esforços do APL de Ferramentaria para a criação do Birô de Engenharia na região; o empenho para que o ABCD atraia um Laboratório de Segurança Veicular que atenda ao Brasil. Realizamos diálogo com autoridades militares em prol da implantação de um Centro de Simulação no município. O apoio da Prefeitura à instalação de laboratórios privados, como os anunciados pela Toyota e Scania, integrou a mesma estratégia.

Os gestores públicos podem ajudar na aproximação entre indústrias e universidades. Fizemos isto por meio dos Arranjos Produtivos Locais (APLs). Várias indústrias de móveis desconheciam que o Instituto Mauá, em São Caetano, possui um laboratório de testes de móveis corporativos, que presta serviços às empresas. O mesmo ocorreu com laboratórios de têxteis da FEI e outros da UFABC, UNIFESP, FASB, UMESP, Fundação Salvador Arena entre outras. Registre-se também a inauguração, em SBC, em 2011, do Centro de Inovação Sueco-Brasileiro (CISB), que conecta empresas e universidades em nível internacional. Este Centro também foi fruto deste ativismo articulador da atual gestão municipal.

 

Meta 5: Elaborar e implementar agendas setoriais de crescimento e superação de desafios (geração de mercados, tributos, financiamento, parcerias, tecnologias entre outros), por meio de Arranjos Produtivos Locais (APLs) na Região do ABC

Arranjo Produtivo Local, ou APL, representa a aproximação e o diálogo entre empresas de um mesmo território para uma ação coordenada, visando o crescimento da produção e da competitividade. O APL contribui para levantar problemas comuns às empresas e para elaborar e executar políticas (públicas e privadas) que promovam, de modo duradouro, o fomento da atividade produtiva no território. Do diálogo (“arranjo”), também costumam participar associações representativas das empresas, universidades, instituições de ensino técnico e gestão pública.

 

Em regiões como o ABCD, onde o movimento sindical é forte e propositivo, o sindicato de trabalhadores igualmente costuma participar e até mesmo liderar os APLs. As   empresas de um APL pertencem, em geral, a uma mesma cadeia produtiva, mas, em cada caso, o APL pode ganhar diferentes configurações: pode se constituir de empresas produtoras de bens finais similares; de bens finais e de fornecedores; de fornecedores; de prestação de serviços etc.

 

Assim como as empresas podem ser de diferentes portes, nacionalidades, culturas empresariais, o APL pode ou não se tornar uma pessoa jurídica.

 

Nas últimas décadas, os APLs passaram a ser olhados com mais atenção. A partir da experiência de diversos casos de sucesso, percebeu-se que os arranjos costumam gerar vantagens competitivas estruturais para as empresas e territórios a eles associados. Os APLs promovem uma série de sinergias entre os participantes, incentivando a cooperação nas áreas de produção, comercialização, financiamento, formação de recursos humanos, engenharia, projeto e inovação. Isto resulta em redução de custos, aumento das escalas de produção, incremento do valor agregado e expansão das áreas de pesquisa e desenvolvimento. Por esta razão, os APLs passaram a ser apoiados e estimulados. No Brasil, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, bem como o BNDES, são exemplos.

 

A política de desenvolvimento econômico de São Bernardo, entre 2009 e meados de 2015, trabalhou na perspectiva de apoio ao surgimento e fortalecimento de APLs na cidade e Região. Foi esta uma de nossas prioridades no campo empresarial. Na indústria, foram os seguintes os APLs que buscamos priorizar: 1) Ferramentaria; 2) Autopeças; 3) Químico; 4) Defesa; 5) Móveis; 6) Panificação; 7) Têxteis e Confecções; 8) Economia Criativa, Design e Audiovisual.

 

Em todos os APLs, procuramos produzir diagnósticos dos problemas, elaborar e executar propostas de soluções e gerar articulações diversas.

 

O esforço resultou na formulação e execução de uma política setorial com resultados para cada segmento em questão e para a Região como um todo. Sempre procuramos contar com o apoio e envolvimento de nossas entidades representativas empresariais, sindicatos de trabalhadores, sindicatos patronais, associações empresariais, universidades, entre outros.

 

Os bons resultados foram visíveis e mensuráveis. A Região do ABC deveria expandir e aprofundar os APLs em sua estratégia de política industrial regional.

 

Meta 6: Aprofundar as ações da Região visando adensar a participação da indústria do ABCD como fornecedora em cadeias produtivas estratégicas, pelo volume de negócios gerados e densidade tecnológica destas cadeias produtivas, como são os casos da Indústria de Defesa e da Indústria de petróleo e gás;

Entre 2009 e meados de 2015, a Prefeitura de São Bernardo do Campo (SBC), liderada pelo Prefeito Luiz Marinho, realizou uma série de ações visando incrementar a participação da cidade e da Região do ABC na indústria de defesa. Como Secretário de Desenvolvimento Econômico no período, pude contribuir neste importante projeto.

O empreendedorismo da gestão municipal neste período, nesta área, foi além da atuação decisiva da Prefeitura que conseguiu o anúncio pela empresa sueca Saab da instalação de uma fábrica de produção de parte do avião supersônico Gripen na cidade.

 

A atuação na área da defesa iniciou-se pelas viagens à Suécia (incluindo o convite do Rei para dialogar) e à França, para conhecer os concorrentes à licitação dos caças supersônicos.

Seguiram-se os workshops e questionários com os três concorrentes internacionais (Saab, Dassault e Boeing) junto a empresários da região; a costura de compromissos para contemplar a Região nas contrapartidas da licitação federal e; a instalação em SBC do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB). O anúncio da fábrica SBTA em SBC coroou as articulações feitas pelo Prefeito e impulsionou novas ações. Em relação ao Gripen, a intenção desde o início foi incrementar a nacionalização, fomentar parcerias tecnológicas e formar mão de obra especializada.

Inúmeras ações da Prefeitura, entre 2009 e meados de 2015, deram visibilidade ao ABCD nesta área da indústria de defesa:

 

• a realização do Seminário “AS OPORTUNIDADES DA INDÚSTRIA DE DEFESA PARA O BRASIL E O GRANDE ABC” (out/2011);
   
• o lançamento do livro “SBC, Grande ABC: Nova Fronteira da Indústria de Defesa; Palestra do Ministério da Defesa, sobre Catalogação em Defesa (2012);
   
• o lançamento do sitewww.industriadefesaabc.com.br (2013);
   
• a criação do Arranjo Produtivo Local (APL) de Defesa do Grande ABC (mar/2013), com empresários, sindicatos, universidades e Prefeitura;
   
• a realização das Conferências das Forças Armadas em SBC para apresentar suas demandas de produtos e serviços às empresas (Marinha, dez/2012; Exército, jul/2013; Aeronáutica, jul/2014);
   
• a visita do Prefeito à ESG e a realização de cursos por membros do APL;
   
• a inauguração da Escola Móvel do SENAI Defesa em SBC;
   
• a Missão à Suécia, coordenada por mim, na qualidade de então Secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo do Campo e Coordenador do APL de Defesa do Grande ABC, com empresários, reitores e sindicalistas (set/2014), para conhecer o modelo da tríplice hélice (gestão pública, universidades e empresas).
   
• A rodada de relacionamentos entre empresas suecas e brasileiras na LAAD (Feira Internacional de Defesa), no RJ, em abril;
   
• A assinatura de Memorando entre a ABIMDE e a SOFF (sueca), com o compromisso de beneficiar as cidades de SBC e São José dos Campos (SJC) nas ações comuns;
   
• Também estavam programadas:
   
• Elaboração de Carta de Proposições da Cadeia Produtiva de Defesa e Aeroespacial Brasileira para os regimes tributários RETID e RETAERO, organizado pelas duas Prefeituras, ABIMDE, ABDI, FIESP/COMDEFESA e AIAB;
   
• A Assinatura de Termo de Cooperação com a ABDI, para o mapeamento das cadeias produtivas de defesa, aeroespacial e automotiva nas duas cidades;
   
• a instalação de Agência de Catalogação Complementar (AgCatC) pelo Ministério da Defesa em SBC;
   
• Em parceria com a FEI, a organização de MBA em Gestão de Defesa.
   
• Em articulação e diálogo com as Forças Armadas a instalação de Centro de Simulação na Região do ABCD.
   
• Diálogo com o Exército para a realização na Região dos projetos “Soldado Cidadão” e “Reserva Ativa”, que tratam de empregabilidade de recrutas e militares aposentados;
   
• A inauguração do Posto de pré-atendimento à Catalogação de Produtos de Defesa, no qual empresas interessadas em fornecer às Forças Armadas puderam obter informações sobre as diretrizes para se catalogarem junto ao Ministério da Defesa.

 

A recente inauguração em São Bernardo do Campo, do Centro de Excelência em Sonares Submarinos, pela Omnysis, revela, uma vez mais, o acerto da estratégia adotada. É essencial que a Região do ABCD continue neste caminho e busque aprofundar esta linha de política industrial regional.

 

Meta 7: Criar uma agenda de melhoria permanente das relações de trabalho em cada um dos setores industriais que compõem a indústria regional local, a partir de pautas acordadas previamente entre representantes das empresas e dos sindicatos de trabalhadores.

A constituição de uma agenda de discussão e negociação que objetive alcançar avanços permanentes nas relações de trabalho em cada um dos setores industriais da Região do ABC pode ser um importante sinalizador dos rumos a seguir pela sociedade brasileiro neste momento tão difícil da vida nacional.

A preocupação com o emprego exige a elaboração de medidas ativas, além, é claro, da retomada das vendas e da produção. Por conseguinte, a continuidade de programas como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e implementado pelo Governo Dilma, é essencial para o enfrentamento do desemprego no setor. Mais: as políticas de crédito das instituições financeiras (como o BNDES) devem estar associadas com a fixação de metas de emprego por parte das empresas beneficiárias dos recursos governamentais.

Um outro exemplo da importância deste tipo de agenda ocorreu em 23/3/2015, quando, do nosso ponto de vista, o sistema de relações de trabalho do Brasil viveu um momento histórico. Representantes da Direção da Toyota e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em cerimônia na sede da empresa em São Bernardo, firmaram a “Declaração Conjunta de Proteção ao Emprego e Crescimento Sustentável da Empresa”. Esta assinatura deveria ter tido muito maior divulgação do que teve à época.

São os seguintes os principais pontos da declaração: “a) [as partes acordam em] contribuir para o desenvolvimento da economia brasileira e promover o progresso do mercado automotivo; b) O relacionamento entre trabalhadores, seus representantes sindicais legítimos e [os] gestores da empresa será baseado em confiança e respeito mútuos; c) Todos nós nos esforçaremos para manter e melhorar o crescimento da companhia, [e] o meio ambiente do trabalho, por intermédio da melhora da produtividade e da competitividade global”.

Com base nestes pontos, as partes assumiram quatro compromissos: “1) assegurar a segurança; 2) melhorar o desempenho de qualidade; 3) estabelecer sistemas de proteção em volume, aumentando a flexibilidade de produção, as vendas domésticas e as exportações; 4) reduzir custos”.

Esta declaração reveste-se de importância porque, em pleno momento de retração econômica, com ameaças de cortes nos empregos, empresa e Sindicato manifestaram seu empenho em enfrentar juntos as turbulências econômicas, retirando de cena qualquer possibilidade de cortes unilaterais autoritários de postos de trabalho.

A Declaração reproduz a experiência vivida pela empresa no Japão no final da década de 1940. Aquele país também passava por problemas macroeconômicos que geravam retração da atividade de produção automotiva no País. A primeira solução proposta foi a demissão de quase ¼ da força de trabalho. Após greve e ocupação da fábrica pelos trabalhadores, a Direção da Toyota e o Sindicato realizaram um compromisso de longo prazo. Por este, os trabalhadores têm garantido seus empregos (mesmo em momentos de crise); é fortalecido o sistema de remuneração crescente conforme o tempo de serviço e associado à rentabilidade da empresa. Os trabalhadores tornaram-se membros da “Comunidade Toyota”, com um conjunto de direitos baseados na confiança, flexibilidade e comprometimento mútuo. Em troca, ajudam na promoção e crescimento da empresa.

No Brasil, o compromisso significa uma aposta na retomada do crescimento econômico e na valorização das qualificações dos trabalhadores, da progressão na empresa e da importância dos seus conhecimentos e experiências.

 

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS. Foi Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo entre janeiro de 2009 e julho de 2015. Foi Diretor Superintendente do Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016. Atualmente é Diretor da Agencia São Paulo de Desenvolvimento, ADESAMPA. Autor de dois livros sobre a restruturação da indústria do ABC. O primeiro deles é “Quando o Apito da Fábrica Silencia: sindicatos, empresas e poder público diante do fechamento de indústrias e da eliminação de empregos na Região do ABC”, Editora ABCDMaior, 2008. O segundo, “A Cidade Desenvolvimentista: crescimento e diálogo social em São Bernardo do Campo, 2009-2015”, Editora da Fundação Perseu Abramo, 2015. Neste último, o autor divide a autoria com mais três autores.

 

Artigo publicado no site do ABCDMaior (www.abcdmaior.com.br), na coluna Blogs, em 11/4/2016.