Não à "abertura já!" da Economia Brasileira

Jefferson José da Conceição (jefersondac@ig.com.br)
Roberto Vital Anav (rovitan@ig.com.br)

O Jornal O Estado de São Paulo publicou, em 29/11/15, artigo de Gustavo Franco intitulado “Abertura Já!”. Gustavo Franco é Professor de Economia da PUC do RJ. No Governo de FHC, foi secretário de política econômica adjunto do Ministério da Fazenda, diretor de Assuntos Internacionais e presidente do Banco Central. É um dos membros que discutiu e elaborou o Plano Real. Portanto, Franco faz parte dos economistas alinhados com os principais partidos de oposição aos Governos petistas, especialmente o PSDB.

No artigo, Franco defende “a revisão da estratégia de inserção externa, de nossas crenças sobre o conteúdo local, adensamento das cadeias produtivas e acordos internacionais. (...)”. E parte para o ataque contra o PT e as suas políticas. Diz Franco: “Na verdade, a proteção tarifária, as reservas de mercado, as desonerações (...) parecem se amontoar em tempos recentes no contexto do ‘capitalismo de quadrilhas’ que aqui se quis implantar, e que a operação Lava jato se empenha em combater”.

Quanto aos adjetivos raivosos de Franco, vamos deixa-los de lado. Faremos apenas dois breves registros. O primeiro é que Franco não tem a mesma virulência crítica com relação ao período neoliberal no qual compartilhou a gestão econômica do País. Assim, ele não consegue avistar qualquer tipo de atos de quadrilha em relação à forma como se deu o processo de privatização no Brasil da segunda metade dos anos de 1990. Isto, em que pese o fato de que a privatização permitiu verdadeira liquidação, fatiamento e apropriação privada do patrimônio público, da ordem de mais de R$ 100 bilhões, como noticiaram vários órgãos e especialistas à época e pelo menos dois livros importantes: “O Brasil Privatizado”, de Aloysio Biondi, e “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro Jr.

O segundo registro é que, de acordo com o relatório final da CPI do Banestado, apresentado no final de 2004, o próprio Gustavo Franco foi responsável pela evasão de mais de R$ 30 bilhões entre os anos de 1996 e 2002, pois foi o criador dos mecanismos que legalizaram as contas CC5. O relator da CPI mista chegou a sugerir o indiciamento de 91 pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco. Pergunta: não seria, isto sim, um típico “capitalismo de quadrilhas”?

Mais importante aqui, porém, é destacar que o artigo de Franco nos revela qual tende a ser a linha de política econômica desenvolvida pela oposição, caso se efetive a tentativa de deposição do Governo da Presidente Dilma. Trata-se de um retorno aos princípios que nortearam as políticas dos anos de 1990, de Estado Mínimo, abertura indiscriminada às importações, desnacionalização, privatizações, livre entrada e saída de capitais (especialmente os especulativos, que fizeram uma festança nos tempos de Franco no Banco Central).

Em outros artigos já publicados aqui no ABCDMaior, mostramos nossa posição contrária ao retorno destas políticas neoliberais. Defendemos a intensificação do diálogo social por meio de fóruns como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, as Câmaras Setoriais, os Arranjos Produtivos Locais-APLs. Somos favoráveis à elaboração e a execução de políticas industriais gerais e setoriais indutoras do processo de crescimento. Vemos sentido sim em medidas como conteúdo local, adensamento das cadeias produtivas, acordos internacionais, incentivos fiscais. A questão é como fazê-los de forma a melhor beneficiar o nosso desenvolvimento, e não apenas grupos individuais. Apostamos em políticas ativas de inclusão social, incorporando a população de baixa renda ao mercado interno, como a Política de Valorização do Salário Mínimo e o Bolsa Família, entre outras. Portanto, uma linha diametralmente oposta à defendida por economistas como Gustavo Franco.

Vale apontar também para o estilo arrogante do texto de Franco. Lembremo-nos que ele escreveu um livreto nos anos de 1990 que se tornou o "texto de cabeceira" do então presidente FHC. Nele, Franco pretendeu desconstruir a racionalidade e o legado dos mais de 50 anos de Políticas de Substituição de Importações (PSI), experimentadas pelo País entre 1930 e 1980, e que se constituíram na força motriz de nossa industrialização. Para Franco, as políticas protecionistas nada mais eram do que um lixo de que o Brasil precisava se libertar para avançar. O mesmo tom de escracho reaparece no artigo de novembro passado.

Para um economista de viés liberal, há várias maneiras de combater uma linha de pensamento como a que embasou a PSI. A pior das maneiras, porém, é a que fez Franco em seu referido artigo. Ele buscou, ardilosamente, distorcer os argumentos e ações e montar debates irreais no passado para, então, saltar até o presente e mostrar como "os dados provam" a verdade de um dos lados daquele debate distorcido. Para dar mais credibilidade, Franco coloca-se a si mesmo no passado no que chama de "lado errado", isto é, o dos defensores da PSI. Assim o artigo contém uma espécie de "mea culpa".

A intenção do artigo é mostrar que o próprio Franco já teria flertado com o “pecado” no passado, isto é, com o protecionismo, mas que há anos mudou de lado. Para Franco, é hora agora de o País mudar de lado também e avançar para estar em consonância com o mundo moderno, especialmente dos países avançados.

Franco faz referencia à Coreia, que teria aplicado a bíblia neoliberal, cujo ensinamento original reside na fiel crença à Teoria das Vantagens Comparativas de David Ricardo (economista do início do séc. XIX). É notável, neste sentido, a extraordinária omissão por parte de Gustavo Franco do papel da reforma agrária e do investimento pesado na Educação desde os anos 1950 na Coréia, conforme, entre outros, apontam Chris Freeman e Luc Soete, no livro “A Economia da Inovação Industrial”. Para o evangelho de Franco, tudo se resume a "Abertura ou Fechadura". Sobre a experiência da Coréia, vale a pena recuperar os trabalhos de Ha-Joon Chang, que apontam para uma interpretação muito distinta da visão superficial apontada por Gustavo Franco.

Suponhamos que de fato algum dia em sua vida Franco tenha defendido o modelo econômico que depois se esmerou tanto em demolir textualmente. Nesta hipótese implausível, teríamos o que o Professor Paulo Nogueira Batista Junior, em brilhante artigo na Folha de São Paulo, em que faz resgate histórico, chamou de “piruetas ideológicas de parte da intelectualidade”. Paulo Nogueira diz que “o pior tipo de liberal é o ex-socialista." Estas palavras poderiam servir a FHC e muitos de seus apoiadores, como seu líder no Congresso, Roberto Freire, do PPS (ex-líder comunista). Assim, seriam a atual arrogância e o apego quase religioso ao dogmatismo neoliberal espécie de exorcização de juvenis arroubos nacional-desenvolvimentistas de Gustavo Franco?

O neoliberalismo possui grande poder de persuasão, mas deve parte disso à distorção sistemática de argumentos e fatos do passado. Infelizmente, os economistas heterodoxos têm sido menos agressivos no desmascaramento desses mecanismos, muitas vezes sinuosos e escorregadios (3). Uma das tentativas nesse sentido pode ser lida no artigo de Roberto Anau, “Estado e mercado: uma resenha histórica” (disponível em http://www.espacoacademico.com.br/085/85anau.htm).

O neoliberalismo é uma ideologia, muito mais que uma teoria. Teorias, por suposição, devem ser expostas ao teste empírico (da prática) e sofrer alterações ou refutações em face desse teste. Todas as grandes crises e mudanças econômicas ensejaram mudanças de paradigmas teóricos. Da Grande Depressão emergiu a Revolução Keynesiana; da estagflação do final dos 1970 surgiram os novos clássicos e sua Teoria das Expectativas Racionais, a matriz neoliberal. Agora, estamos em uma época crítica para economistas e historiadores econômicos. Vivenciamos a maior crise mundial desde a Depressão de 1929. Sua relação com o paradigma neoliberal, de desregulamentação geral, foi testemunhada pelo próprio Alan Greenspan, ex-presidente do Banco Central dos EUA durante a era neoliberal, que afirmou no Senado daquele país, assim que a crise financeira eclodiu: "estamos incrédulos, em estado de choque" (BBC Brasil, 23/10/2008).

Entretanto, para nosso horror, os defensores do neoliberalismo, tão entrelaçado com as causas da crise, nada alteraram em suas análises e suas recomendações. Ao contrário, parecem estar ainda mais convencidos de que o mundo necessita "mais do mesmo". Fazem-nos relembrar Talleyrand, famoso diplomata da França pós-napoleônica do séc. XIX, quando se referiu aos Bourbons (dinastia destronada pela revolução e restaurada após a derrota de Napoleão): "Nada apreenderam, nada esqueceram". De fato, as receitas emanadas pelos centros de poder econômico e político (especialmente a chamada "troika" - FMI, Banco Mundial e Banco Central Europeu) para todos os países continuam exatamente as mesmas desde sempre defendidas estridentemente pelo neoliberalismo.

Em entrevista à Revista Carta Maior, Maria da Conceição Tavares, uma das maiores economistas do Brasil, clama: “Vivemos um colapso neoliberal sob o tacão dos ultra-neoliberais. Não estamos falando de gente normal, é preciso entender isso. Não são neoliberais comuns. (...) É a treva! Vivemos um colapso do neoliberalismo sob o tacão dos ultra-neoliberais: isso é a treva! E ela se espalha desagregando, corroendo”. Essas palavras de Maria da Conceição nos alertam para os riscos do retorno das ideias de Gustavo Franco, o impenitente re-escrevedor da história sob o ponto de vista do dogma neoliberal.

Não custa lembrar que foi sob o comando da equipe da qual fazia parte Gustavo Franco que o Brasil teve uma segunda "década perdida" em termos de crescimento econômico e geração de empregos. Também foi ele que manteve por longo período a valorização cambial (1994-1998) que asfixiou e matou centenas de empresas, eliminou cerca de 50% dos empregos industriais, e nos manteve reféns do capital especulativo, agora necessário para fechar o Balanço de Pagamentos, inchado pelo excesso de importações. Acabamos voltando à UTI do FMI no final de 1998, momento em que Gustavo Franco se retirou do Governo e voltou à universidade para pregar "mais do mesmo" e, não por acaso, montar, em 2000, empresa (a Rio Bravo Investimentos) para prestar serviços na área de investimentos financeiros, aquisições, fusões, securitizações. O credo ao neoliberalismo ele mantém irrestritamente até o presente, como demonstra o artigo citado.

Esperemos que, após o interregno neoliberal do ex-ministro Joaquim Levy, o Governo brasileiro adote um caminho menos destrutivo para a recuperação de nossa economia.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. na USCS e Diretor Superintendente do SBCPrev.
Roberto Vital Anav é Prof. Ms na USCS, doutorando na UFABC e assessor da Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo da Prefeitura de São Bernardo.

*Artigo publicado no site do ABCDMaior, coluna Blogs, em 5/1/2015.
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Sete erros capitais da FIESP com o Impeachment

O sistema Fiesp-Ciesp anunciou, em 14/12/2015, sua posição em defesa do impeachment da Presidente Dilma. Paulo Skaf, o presidente de ambas as entidades, tem feito declarações duras: “todos os dias temos uma má notícia, e tudo isso é causado pelo atual governo, que perdeu completamente a credibilidade, levando o Brasil a um desequilíbrio e a uma crise política”; “o país está à deriva”; “é chegada a hora de ter a visão de onde está o problema. O problema (...) ficou todo na parte política.” São frases de quem quer o enfrentamento, por via da ‘solução final’ (o impeachment), e não o diálogo.

Comecei a tratar deste posicionamento no artigo A pataquada da Fiesp, aqui, na versão impressa do ABCDMaior, de 15/12/2015. Agora, pretendo explorar outros aspectos. A meu ver, há pelo menos sete erros gravíssimos na posição da Fiesp-Ciesp. São eles:

1. Não há uma motivação juridicamente sólida para o pedido do impeachment. Fiesp e Ciesp posicionam-se com argumentos legalmente frágeis, como a existência de uma crise aguda na economia, encolhimento do PIB, queda brusca da produção industrial, perda de peso relativo da indústria etc. Constitucionalmente, uma crise econômica não justifica, por si só, um impeachment de presidente. E não está definido pelo Tribunal de Contas, Congresso e STF, a real ilegalidade dos atos fiscais (as chamadas pedaladas fiscais), que motivaram o pedido de impeachment.
2. Com esta decisão, supostamente respaldada em uma “pesquisa” feita com os industriais paulistas ligados à Federação, a entidade “explode” qualquer ponte para o diálogo com o Governo. Se Dilma prosseguir – e é isto que tende a acontecer – a Fiesp deixará de ser uma interlocutora confiável. E isto é ruim para o País. A entidade é a maior federação estadual de indústrias do Brasil. Representa cerca de 130 mil indústrias de vários setores, portes e cadeias produtivas, distribuídas em 131 sindicatos patronais. Seria fundamental, portanto, maior cautela. Não vemos nenhuma outra Federação estadual (Firjan, Fiemg, Fiergs, Fiep) ou mesmo a CNI defender explicitamente o impeachment. Elas têm suas críticas ao atual momento, mas nenhuma “explodiu a ponte” das conversações. A decisão da Fiesp-Ciesp é antagônica também com a ação realizada por várias lideranças empresariais, sindicalistas e representantes da sociedade civil que, no último dia 15/12/2015, reuniram-se com a Presidente Dilma para buscar o diálogo, por meio da entrega de documento com propostas resultantes do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência.
3. A decisão da Fiesp-Ciesp - é até possível que sem o querer – entrelaça ação institucional com ação partidária. Tem sido bastante ativa a vida partidária de Skaf. Foi candidato ao governo do Estado de São Paulo em 2010 pelo PSB; a convite de Michel Temer, filiou-se ao PMDB em 2011; foi novamente candidato ao governo em 2014, desta vez pelo PMDB. Foram diversas as alegações de adversários de que sua campanha usou indevidamente as estrutura das entidades patronais. Hoje, é justamente o PMDB de São Paulo de Skaf e Temer que constitui um dos focos atuais de oposição ao governo Dilma. Nestas circunstâncias, fica praticamente impossível separar as ações. Mencione-se ainda que esta confusão de papéis pode também acontecer com o Sesi-SP, Senai-SP e Sebrae-SP. Skaf acumula (!) a presidência das representações destas entidades em nível do Estado de SP.
4. Mesmo em se considerando a crise industrial aguda do período recente, a decisão do sistema Fiesp-Ciesp atinge um Governo que buscou dar continuidade à política econômica que desde o primeiro mandato de Lula fortaleceu o mercado interno e contribuiu para a recuperação do setor industrial. Sim, entre 2004 e 2011 foram retomadas as políticas industriais ativas e a indústria apresentou recuperação de produção, emprego e participação no PIB, após a década perdida de 1980 e o draconiano período de vigência de políticas neoliberais (1990-2002), quando, no país, inúmeras empresas nacionais foram vendidas ao capital estrangeiro, faliram ou fecharam suas portas– inclusive a indústria têxtil de Paulo Skaf. A propósito, uma rápida recomendação: vale a pena buscar no google e ler matéria publicada pela Folha de São Paulo, em 19/9/2004, intitulada “Novo presidente da Fiesp [Paulo Skaf] é um ‘sem indústria’”, que mostra os malabarismos fiscais e políticos de Skaf para eleger-se presidente da Fiesp, mesmo não tendo mais indústria. Voltemos, porém, ao ponto: crentes no impeachment da Presidente Dilma, os economistas opositores do Governo já começam a apresentar suas propostas de política econômica e industrial. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central no Governo FHC, publicou no jornal Estado de SP, em 29/11/2015, o artigo “Abertura já”, defendendo “a revisão da estratégia de inserção externa, de nossas crenças sobre o conteúdo local, adensamento das cadeias produtivas e acordos internacionais. (...)”. Diz ele: “Na verdade, a proteção tarifária, as reservas de mercado, as desonerações (...) parecem se amontoar em tempos recentes no contexto do ‘capitalismo de quadrilhas’ que aqui se quis implantar, e que a operação Lava jato se empenha em combater”. Pergunto: estas ideias liberais são compartilhadas pelo sistema Fiesp-Ciesp? As entidades assinam embaixo este receituário que deverá ser aplicado pelos economistas da oposição, caso o impeachment se concretize? A crise da indústria existe e precisamos enfrentá-la, mas com propostas construtivas, factíveis e que procurem diálogo com o Governo, sindicatos, sociedade civil. Não com ideias dos anos 1990 que já mostraram seu poder destruidor da indústria.
5. O Patinho da Fiesp e as lutas contra o IPTU Progressivo e a CPMF, por mais emblemáticos que tenham sido, e por mais favoráveis à ação político-partidária de Skaf, não são bons puxadores do debate da Reforma Tributária no Brasil. Esta é necessária, sim. Há vários pontos com os quais podemos concordar com a Fiesp: desoneração dos investimentos; desoneração das exportações; desoneração da cesta básica; desoneração da folha de pagamentos. Uma eventual vitória da Fiesp contra o retorno da CPMF, neste contexto, pode vir a ser uma “vitória de Pirro”, pois, centrada em discurso extremamente agressivo e de oposição ao excesso de Estado, impede avanços mais efetivos em torno de uma Reforma Tributária. Temos no Brasil uma estrutura tributária altamente regressiva, como é de conhecimento de todos que estudam o assunto. Além de penalizar o investimento, o emprego e as exportações, nossa tributação onera os mais pobres e alivia para os mais ricos, especialmente ao isentar a renda decorrente de lucros e dividendos. Isso, sim, deveria ser alterado. Mas a reação ao IPTU Progressivo mostra que Skaf, mais uma vez, se posiciona do lado errado. É de notar, por fim, que a luta da Fiesp feroz contra os impostos vai chamar a atenção para a própria base de financiamento da Fiesp, calcada no imposto sindical patronal obrigatório e em uma cobrança sobre a folha salarial de cada empresa, também obrigatória e que alimenta o chamado sistema “S”.
6. O discurso do Presidente do sistema Fiesp-Ciesp pelo corte drástico de gastos públicos e pelo Estado Mínimo pode ser um tiro no próprio pé da indústria. Além das obras de infraestrutura (muitas das quais favoreceram o setor industrial), foram as políticas de valorização do salário mínimo, Bolsa Família, Prouni, desonerações tributárias, incentivos fiscais, crédito subsidiado que, juntamente com a valorização das commodities, contribuíram para a inclusão social e o forte crescimento industrial no período anterior à crise. A eliminação destas políticas representará uma retração estrutural de mercados para a própria indústria.
7. Ao que parece, o sistema Fiesp-Ciesp parte da “leitura” de que deve se antecipar e “surfar” na onda das mudanças políticas na América Latina, trazidas pela crise, como acontece na Venezuela, Equador e Argentina. O problema nesta cartada do sistema Fiesp-Ciesp é que o jogo ainda não terminou, como mostram os últimos reveses da tentativa de impeachment apoiada equivocadamente por Skaf. Antecipar-se desta maneira pode trazer danos institucionais de longa duração para a entidade.

Artigo publicado no site www.abcdmaior.com.br, na coluna blogs, em 21/12/2015.

A PATAQUADA DA FIESP

Jefferson José da Conceição

Em 13/12/2015, ocorreram manifestações pelo impeachment da Presidente eleita pelo voto e que não cometeu nenhuma ilegalidade em suas ações. O total de manifestantes esteve bem abaixo do que esperavam os organizadores. Entre os manifestantes, estava o “pato” inflável da campanha “Não vou pagar o pato”, organizada pela Fiesp. Na véspera, o facebook da campanha conclamava para os atos.

A campanha é contra o aumento dos impostos. É um discurso fácil de passar. Ninguém gosta de pagar impostos. Mas o melhor para o indivíduo nem sempre é o melhor para o país. O fundamental seria discutir uma verdadeira Reforma Tributária, que busque a eficácia dos impostos, melhoria dos serviços, distribuição mais equânime da carga e justiça social. A campanha do pato, porém, não sugere isto. Para tanto, seria necessário fazer discussões menos obvias como a do IPTU progressivo. Em 2013, a FIESP mobilizou contra o IPTU Progressivo, quando o Prefeito Haddad tentou aplica-lo em SP.

São muitas as contradições da Fiesp. Cabe perguntar se a entidade abre mão do caráter compulsório das contribuições sindicais patronais (“imposto sindical”) pagas pelas empresas. Em 2012, estas contribuições geraram, no Brasil, receita de R$ 908 milhões (desse total, 60% ficaram com os sindicatos patronais; 15% com as Federações, como a Fiesp; 5%, confederações; 20%, MTE). É pertinente indagar também à Fiesp se ela admite modificar as cobranças também obrigatórias (2,5%) sobre as folhas de pagamento, destinadas ao Sistema "S". Esta cobrança representa mais de R$ 20 bilhões ao ano. Entidades como a Fiesp negam-se em aumentar a transparência nas demonstrações destes recursos públicos. Isto, embora elas exijam das esferas de governo divulgação detalhada dos seus atos.

Vale perguntar também à Fiesp se ela reconhece que parte dos problemas fiscais atuais do governo deve-se ao excesso de desonerações tributárias. Estudo da Receita Federal (RF) mostra que as desonerações somarão uma “perda” de R$ 458 bilhões em 2018, se todos os incentivos continuassem valendo até lá.

O lúdico patinho da Fiesp, além de não responder as questões acima, esconde algo bastante danoso atrás de si. Trata-se da defesa do Estado Mínimo, já aplicado na América Latina ao longo dos anos de 1990, com resultados desastrosos, inclusive o setor industrial. Parte do suposto de que o “Governo” (Estado) é sempre ineficiente e mais atrapalha do que ajuda. Logo, o ideal é que ele seja o menor possível, deixando ao mercado (iniciativa privada) a condução de nossas sociedades. Estado Mínimo significa menos Bolsa Família, Valorização do Salário Mínimo, Prouni, recursos para o SUS... Ao receber o novo Presidente da Argentina, o liberal Maurício Macri, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, disse: “a visão do presidente é de (...) um governo mais leve, sem um tamanho que atrapalhe a vida das pessoas e da sociedade. É uma visão muito semelhante à nossa”.

A industrialização brasileira, após 1930, exigiu forte apoio do Estado, por meio da produção pública de insumos básicos e infraestrutura, financiamento subsidiado e - pasmem -, a pedido da própria FIESP e de outras entidades empresariais, a aplicação de tributos elevados sobre os produtos concorrentes importados. Este padrão pode até sofrer mudanças com o incremento das PPPs, concessões etc. Mas é ingênuo acreditar que se pode prescindir do papel indutor do Estado. Se não for ingenuidade, é mera pataquada.

Jefferson José da Conceição é Prof. Dr. da USCS. jefersondac@ig.com.br
Artigo publicado no jornal ABCDMaior, em 15/12/2015
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Aula sobre Desenvolvimento Territorial do Prof. Jefferson José da Conceição, como convidado, em curso de EAD de Gestão Pública,Universidade Metodista de São Paulo. Dezembro de 2015,

Aula sobre Desenvolvimento Territorial do Prof. Jefferson José da Conceição, como convidado, em curso de EAD de Gestão Pública,Universidade Metodista de São Paulo. Dezembro de 2015,

Para acessar a aula clique em um dos links abaixo:


http://www.4shared.com/file/ct5-nwNjba/watch1.html

https://www.youtube.com/watch?v=SSgIpz_edWs&feature=youtu.be

CRISE E INSTABILIDADE À LUZ DE KEYNES

Jefferson José da Conceição

Muito já foi escrito em torno da obra do economista britânico John Maynard Keynes, em especial da sua «Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro», publicada pela primeira vez em 1936 e considerado um dos mais importantes livros da Ciência Econômica no século XX. Este artigo não tem a ambição de inflar ainda mais o rosário de interpretações sobre aquele livro. A intenção é isto sim, a partir de uma breve apresentação do corpo geral e do contexto em que emerge a teoria keynesiana, destacar o que consideramos ser essencial apreender de Keynes no processo teórico de interpretação da realidade capitalista, a saber: a influência das expectativas e da incerteza no cálculo empresarial e, portanto, sua relevância no processo de determinação do nível de produção, renda e emprego. Este artigo é eminentemente teórico, mas ajuda a explicar parte da crise da economia global, e da economia brasileira, em particular.

De acordo com o ponto de vista aqui defendido, a Teoria de Keynes cumpre papel de extrema importância no pensamento econômico, dentre outros motivos, porque, centrando-se essencialmente na instabilidade dos determinantes do investimento, ela minou a edificação utópica do capitalismo simpático, eficiente, racional e de máximo bem estar da teoria neoclássica. Para Keynes, como se verá, o livre funcionamento do mercado - isto é, a concorrência - não garante o pleno emprego nem a longo prazo nem como ponto de equilíbrio natural do sistema. O desemprego, na visão keynesiana, é um elemento permanentemente presente como possibilidade real no capitalismo. Assim, cabe ao Governo assumir a responsabilidade de buscar de manter taxas mais elevadas de atividade e ocupação, amenizando as crises e a instabilidade natural do sistema.

Vejamos como isto se dá na crítica keynesiana aos neoclássicos (que Keynes chama de “Economia Clássica”). O primeiro ponto destacado por Keynes é que, para a escola neoclássica, o ato de investir prende-se, como suposto lógico, a um ato de não consumir. Logo, o nível de investimento total (agregado) de um País seria predeterminado pelo nível de poupança total (agregada) daquele país. O mecanismo básico de regulação da economia capitalista consistiria nos ajustamentos da livre oferta e demanda, em um livre mercado. O livre funcionamento do mercado estabeleceria os preços e as quantidades de equilíbrio ao nível de pleno emprego de todos os fatores de produção (terra, trabalho e capital). Assim como nos diversos mercados de produtos, o mercado de trabalho, funcionando livremente, também determinaria as remunerações adequadas da força de trabalho. O ponto de equilíbrio do mercado de trabalho seria naturalmente o de pleno emprego da força de trabalho.

Diante desta estrutura analítica resgatada por Keynes em sua crítica, pode-se perceber que, para a escola neoclássica, o “problema econômico” por excelência reside na alocação (entre os vários setores de produção) de um “dado” volume de produção e rendimento a priori estabelecido como sendo o de pleno emprego dos fatores de produção. Sendo pré-determinado o volume de produção e renda ao nível de pleno emprego, caberia que a alocação fosse a mais racional possível, ou, ainda, que fosse aquela que maximizasse a utilidade de determinados recursos escassos.

Keynes, ao contrário,rejeita frontalmente a suposição de que o volume de produção e renda é “dado” a priori como sendo de pleno emprego. Keynes procurou justamente mostrar que o volume de produção e renda (e, portanto, o nível de emprego) podem sofrer fortes flutuações em uma economia capitalista.

Antes de se observar as proposições centrais da teoria keynesiana, vale recuperar o contexto do seu surgimento. Desde as últimas décadas do século XIX até as três primeiras décadas do século XX, predominavam nas principais academias europeias e americanas as ideias de Marshall, Walras, Fischer e outros teóricos que formavam o bastião neoclássico. Contudo, frente ao colapso econômico dos países mais avançados na primeira metade da década de 1930, o corolário neoclássico tornou-se pouco convincente nas suas explicações para a ocorrência do desemprego em massa dos recursos – explicações estas que deitavam raiz nos entraves à atuação da “mão invisível” do mercado, principalmente aqueles entraves colocados pela interferência do movimento sindical no mercado de trabalho (ao exigir salários acima da produtividade permitida pela economia) e pela intervenção estatal no domínio econômico.

Estas tentativas da escola neoclássica de explicar a crise a partir de interferências “externas” (sindicato, Estado) ao livre funcionamento do mercado, além de estar associada a um ranço politicamente conservador, seriam de fato as mais plausíveis quando se aceitam certos postulados da economia neoclássica. Estes postulados neoclássicos podem ser sumariados no seguinte:

I) A acumulação de capital (investimento) depende da poupança. A elevação do volume de renda poupada, em razão de um aumento na propensão a poupar, é favorável ao investimento. O aumento da propensão a poupar acaba por reduzir também a utilização de fatores (que são “escassos”) na produção de bens de consumo, revertendo-os para o incremento da produção de bens de capital. Há aqui duas suposições implícitas: que a economia está trabalhando no pleno emprego dos fatores de produção e que o mercado financeiro, por intermédio da flexibilidade da taxa de juros, equilibra o volume de poupança ao volume de investimento realizado;

II) O salário é fixado pela produtividade e pela concorrência entre os trabalhadores. Havendo “capital” suficiente para empregar a mão-de-obra disponível, o desemprego só aconteceria caso existissem pressões (sindicais) por salários reais mais altos que aqueles permitidos pelo mercado;

III) Se, de um lado, a economia inclina-se naturalmente à plena utilização dos recursos e, por consequência, à oferta máxima de produtos possível com uma dada tecnologia, de outro, não haveria igualmente problema pelo lado da demanda, levando-se em conta que “a toda oferta corresponderia uma igual demanda”, conforme assenta a Lei de Say.

IV) A moeda (o dinheiro), a despeito de ser um instrumento importante no desenvolvimento do mercado, ao tornar mais ágil as trocas, acabaria por ser apenas um “véu” que acoberta os fenômenos reais (produto, renda, preços relativos), sendo sua função básica a de servir como um “lubrificante” das trocas. Portanto, tirante a necessidade de dinheiro para a realização cotidiana de pagamentos e de certo montante para precauções, não haveria estímulo à retenção da moeda. Qualquer excedente monetário sobre determinada renda, se não consumida diretamente em bens de capital, o seria indiretamente por intermédio dos empréstimos efetuados pelo sistema financeiro, para onde seria canalizado o excedente, rendendo juros ao prestamista.

As estacas do pensamento neoclássico, dessa maneira, resumem-se à Lei da Oferta e da Procura. O equilíbrio econômico geral (cujo conceito exclui “anomalias” como o desemprego) é uma tendência que se consolidaria no longo prazo. E o equilíbrio ao nível do pleno emprego se daria simultaneamente em todos os mercados: no mercado de produtos, no mercado de trabalho, no mercado de capitais (poupança e investimentos).

No contraste dessa formulação, está a teoria de Keynes, que se passa a descrever brevemente. Keynes acaba por desferir, inicialmente, um ataque à Lei de Say, invertendo a relação de determinação estabelecida entre as variáveis de gasto (demanda) e de produção e renda. A teoria keynesiana sustenta que a demanda efetiva- ou seja, os gastos em bens de consumo e de investimento - é que determina o nível de produção corrente, e, na sua esteira, o nível de rendimento e de emprego. Aqui influem decisivamente as expectativas quanto ao futuro. Sendo as expectativas sujeitas a fortes variações, rejeita-se de imediato a noção de um nível de produto (e renda) pré-estabelecido ao nível de plena utilização dos fatores de produção. A conclusão que deriva da Lei de Say também é, pois, rejeitada por Keynes. Este autor não aceita que o problema da economia capitalista consistia tão-somente da alocação da renda de equilíbrio entre produção de bens de consumo e produção de bens de investimento.

Para Keynes, a demanda efetiva de uma economia nacional é fundamentalmente determinada pelo nível de investimento (público e privado) alcançado. É nesta variável (o investimento) que repousa o fenômeno da instabilidade do gasto em uma economia capitalista. Enquanto as decisões de consumir guardam forte relação estável com o nível de renda ao longo do tempo, devido à existência do crédito, dos hábitos de compras, das poupanças individuais, as decisões de investir – especialmente as privadas – estão sempre envoltas num ambiente de expectativas incertas quanto ao futuro, e oscilam conforme o otimismo ou pessimismo da opinião média dos investidores.

A influência do investimento e do consumo sobre o nível de renda e de emprego, bem como a relação de dependência do consumo para com o investimento, pode ser visualizada por meio do “multiplicador”, que expressa precisamente o quanto cresce a renda a partir da efetivação de um montante de investimento, pelo consequente aumento do consumo. Uma interpretação alternativa consiste em entender o multiplicador como a forma de evidência de que as decisões de produção dos empresários do setor de bens de consumo dependem, em grande medida, das próprias decisões de produção dos capitalistas do setor de bens de capital. A ressalva que se deve fazer quanto a esta última leitura do multiplicador é que as decisões de produção dos capitalistas do setor de bens de consumo são simultâneas às dos capitalistas do setor de bens de capital. Portanto, a dependência reside nas expectativas de ampliação dos mercados em razão do crescimento da economia como um todo, sendo este crescimento bastante dependente do comportamento do setor de bens de capital.

Para Keynes, o empresário – que é o agente econômico detentor do capital – possui três alternativas básicas para valorizá-lo: aplicar em títulos do mercado financeiro e ganhar os juros e rendimentos dos títulos adquiridos; reter capital na forma mais líquida possível, que é o próprio dinheiro ou um ativo que mais perto se aproxime de suas características e funções, especulando com relação à taxa de juros futura; ou, ainda, avançar na esfera produtiva, realizando um projeto de compra de bens de capital (investimento propriamente dito). A diferença desta última alternativa para as outras duas é que esta decisão, ao conduzir à produção de riqueza nova, resulta numa expansão do emprego dos fatores produtivos.

Ainda de acordo com Keynes, todas as opções que o capitalista (empresário) tem, no presente momento de sua decisão, encerram incerteza quanto às reais circunstâncias futuras e, por consequência, acarretam certo risco, levando-se em conta o objetivo da valorização máxima – risco este que vai se agravando na medida em que o ativo escolhido for menos líquido que o dinheiro (ativo que, como já se disse, detém a propriedade da máxima liquidez possível). Na medida em que se progride na escala de iliquidez do ativo, qualquer erro de avaliação é difícil de ser revertido ou amenizado por meio da passagem de uma forma de ativo para a outra. É neste sentido que a compra de um novo bem de capital requer sempre um cuidado adicional por parte do capitalista, pois um erro de expectativa – seja de preços, seja de inovações tecnológicas, seja do grau de utilização da capacidade produtiva, de crédito etc – poderia não só causar perdas temporárias, como gerar perdas de maior alcance no tempo, em razão da quase imobilidade do bem de capital pelo tempo de vida útil e econômica do bem.

Não obstante isso, um otimismo quanto aos rendimentos esperados daquele bem, afetando positivamente o que Keynes chama de eficiência marginal de capital (taxa de retorno esperada do bem de capital), é capaz de tornar favorável a realização de novos investimentos, e, logicamente, propiciar impulsos dinâmicos para toda a economia, no bojo de uma fase expansiva. Inversamente, expectativas menos favoráveis dos empresários em relação ao futuro podem conduzir a crises (ou seu agravamento), por vezes agudas, que desembocam em depressões.

Em um quadro de elevada incerteza e pessimismo, cabe ao governo fomentar ações que elevem a demanda efetiva: aumentar a liquidez, o crédito, os investimentos em obras de infraestrutura e os gastos sociais que aumentem o mercado interno, entre outras ações. Para Keynes, em um quadro de crise, políticas fiscais e monetaristas contracionistas tendem a agravar a crise do sistema, sem que se consiga a melhoria das finanças públicas. Os déficits públicos, quando são resultados de um efetivo esforço de crescimento por meio do aumento do investimento público, não são necessariamente ruins. Podem até ser desejáveis. Para Keynes, a melhoria das contas do governo se conseguiria dinamicamente por via do crescimento econômico, tendo em vista a capacidade deste em gerar o aumento da arrecadação sem necessariamente elevar a carga tributária.

Jefferson José da Conceição
Prof. Dr. na USCS. Diretor Superintende do SBCPrev.

Referencias Bibliográficas:

KEYNES, J. Maynard. Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro. São Paulo, abril-cultural, 1983.
ROBINSON, Joan. Contribuições à Economia Moderna. Rio de Janeiro, Zahar, 1979.
MINSK, Hyman P. John Maynard Keynes. New York, Columbia University, 1985.

* Artigo publicado no site www.abcdmaior.com.br, coluna blogs, em 7/12/2015. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
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CONTRIBUIÇÕES PARA A POLÍTICA AUTOMOTIVA BRASILEIRA

Em seus 60 anos de história no Brasil, a produção automotiva já conviveu com fortes oscilações: nas décadas de 1950, 1970 e 2000, ocorreram anos de acentuado crescimento da produção; por sua vez, nas décadas de 1960, 1980 e 1990 houve momentos de desaceleração e retração aguda. A trajetória de altos e baixos não é uma característica somente da indústria brasileira. A economia e as empresas capitalistas caracterizam-se por sua instabilidade, seja nos países avançados seja nos países periféricos.

Vários elementos explicam as oscilações. O primeiro deles é se a política econômica é expansiva ou recessiva e qual é o cenário do comércio internacional, que também tem um peso grande. O segundo é que, dado o peso do crédito nas vendas das indústrias de alto valor agregado, como é o caso da indústria de veículos, haverá em algum momento a necessidade de uma acomodação da produção e vendas, tendo em vista a tendência à expansão da inadimplência. Há ainda que se ter em conta as características dos investimentos das multinacionais, que costumam expandir sua capacidade produtiva sempre muito além da demanda imediata, o que traz em seu bojo a necessidade da retração dos investimentos em algum momento.

Entre 1999 e 2013, a produção de autoveículos no Brasil (automóveis, comerciais leves, caminhões e ônibus) apresentou crescimento ano após ano: a produção anual saltou de 1,1 milhão de unidades em 1999 para 2,9 milhões em 2013. A oscilação aconteceu em 2011. Desde o ano passado, porém, a produção está em queda: retraiu para 2,5 milhões em 2014 e a expectativa é que se situe em torno de 2,4 milhões em 2015. Entre 2002 e 2011, o faturamento líquido da indústria de autoveículos no Brasil cresceu seguidamente, passando de US$ 13,8 bilhões em 2002 para US$ 93,2 bilhões em 2011 (crescimento de 573,6%). Mas o faturamento também está em queda desde então. O emprego tem movimento semelhante, com algumas variações. Verifica-se uma expansão do nível de ocupações desde 2003 até 2013, com pequenas oscilações nos anos de 2006 e 2009. Do total de 79.047 trabalhadores empregados diretamente pela indústria em 2003 pula-se para 135.343 trabalhadores em 2013. Mas os sinais são negativos desde então: em 2014, foram eliminados nove mil e quatrocentos postos de trabalho. Em 2015, um contingente semelhante de desempregados pode-se somar a esta conta.

A atual crise da indústria automobilística não será a primeira nem a última. É evidente que esta crise mantém forte relação com o atual ajuste fiscal executado pelo governo, bem como com a crise política que aumenta a instabilidade e a incerteza na economia. Estima-se que o PIB brasileiro sofra redução entre 2 % e 3% em 2015 e entre 1% e 2% em 2016. Aos impactos dos fatores estruturais do ciclo da produção automotiva somam-se os fatores conjunturais e políticos. Evidentemente, em um quadro como este, dificilmente a indústria automobilística brasileira passaria incólume em termos de redução de investimentos, produção, vendas e emprego.

Em artigo anterior neste blog, intitulado “Propostas para uma Política Industrial em tempos de crise”, -LEIA AQUI - já pudemos expor algumas reflexões em torno de uma política industrial alternativa. Neste momento, queremos aplicar algumas daquelas propostas em uma Política específica para a Indústria Automotiva Brasileira.

Cabe desde logo registrar que, desde 2012, o Governo Federal tem sim uma política para o Setor Automotivo Brasileiro. Trata-se do “Inovar-Auto”, que é o Programa de Incentivo à inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores. Este Programa (Lei 12.715/2012) tem validade até 2017. Seu mérito maior é condicionar os incentivos tributários a objetivos estruturais para o setor, como o incremento da produção de veículos mais seguros e energeticamente mais econômicos; o aumento da inovação, Pesquisa e Desenvolvimento na cadeia produtiva; o incremento do investimento e capacitação na cadeia de fornecedores.

O Inovar-Auto, portanto, busca casar a competitividade da indústria brasileira com o desenvolvimento tecnológico. Há ainda detalhes importantes a se completar no Programa, como os critérios da rastreabilidade (índice de conteúdo local) e do que pode ou não ser considerado como desenvolvimento tecnológico para a obtenção dos incentivos tributários. Temas relacionados como o dos carros híbridos e dos laboratórios que exigem elevado apoio do poder público para a sua constituição (como é o caso do Crash Test) ainda estão em aberto. O Inovar-Peças precisa ser aprofundado, tendo em vista à proteção e desenvolvimento da base da pirâmide da cadeia produtiva. O Inovar-Auto também deveria apresentar, a nosso ver, metas nacionais (e não apenas por empresas) que norteiem toda a cadeia automotiva, em termos de produção, exportações, saldo na balança comercial, empregos. Estas metas jogariam um papel relevante na coordenação das expectativas e dos projetos dos agentes que compõem a cadeia produtiva. Não obstante as lacunas apontadas, o Inovar-auto tem sido importante na atração de expressivos investimentos para o setor.

O Inovar-auto não prevê situações como a atual, de forte retração da atividade produtiva e de alterações das “regras do jogo” (acentuada desvalorização da taxa de câmbio, aumento das taxas de juros e das tarifas públicas, retração de investimentos, elevação do desemprego, entre outras). Diante deste novo cenário, é primordial que o Programa seja acompanhado de uma política anticíclica complementar, que ajude a recuperar no curto prazo os níveis de produção, vendas e emprego. O Inovar-auto tem dificuldades de funcionar em face de uma economia desaquecida, em processo de rigoroso ajuste fiscal e de aguda crise política.

Não vamos entrar aqui no mérito da atual política de ajuste fiscal. Somos críticos a ela, haja vista que não produz o resultado maior pretendido que é a melhoria das finanças públicas. Temos visto, ao contrário, que, nos termos em que é realizado, o ajuste fiscal tem gerado, isto sim, um aumento ainda maior do desequilíbrio das finanças públicas. Vamos nos concentrar em sugerir alternativas para a indústria automobilística considerando como “dadas” as principais variáveis do modelo em curso.

Neste cenário, acreditamos que uma das prioridades da Política Automotiva deva ser estabelecer uma estratégia para que, valendo-se das condições “favoráveis” geradas pela desvalorização da taxa de câmbio, busque-se aumentar as exportações e substituir as importações (por meio da nacionalização de produtos completos, componentes e partes). A nosso ver, três instrumentos poderiam ajudar para atingir estes objetivos: a execução de taxas múltiplas de câmbio, a constituição da Câmara Setorial Automotiva e o estímulo e apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APLs).

Em 1953, o Brasil experimentou a política de taxas múltiplas de câmbio. A Lei nº 1807 estabeleceu o sistema de taxas múltiplas de câmbio que tinha como objetivo o aumento das exportações e o desincentivo às importações não essenciais. Estabeleceu uma taxa fixa do mercado oficial, responsável por 85% das exportações (para produtos como café, cacau e algodão); três taxas flutuantes para as demais exportações; uma taxa de câmbio oficial, utilizada para as importações essenciais; uma taxa de câmbio para as demais importações e remessas. Como já expusemos em artigo anterior, de fato “o câmbio múltiplo estabelece valores distintos para a compra do dólar de acordo com a essencialidade do produto e as metas a serem atingidas. Ele permite uma utilização mais “cirúrgica” do câmbio como ferramenta de política industrial”. Por esta razão, o Brasil deveria experimentar este tipo de política novamente. O setor automobilístico pode ser um espaço importante para um teste desta natureza.

Por seu turno, a retomada da Câmara Setorial Automotiva, sob a coordenação do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e com a presença de outros Ministérios e órgãos do governo, bem como com a presença de entidades empresariais, representações sindicais de trabalhadores e outras instituições ligadas à cadeia produtiva automotiva, como as universidades e centros de pesquisa, pode contribuir para se por adiante uma estratégia dialogada de incremento de exportações e de substituição de importações.

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) - como é o caso, por exemplo, do APL de Ferramentaria do Grande ABC - podem contribuir para, no âmbito de cada território, por em curso a política nacional acordada na Câmara Setorial Automotiva. Os APLs já provaram que, por meio de processos cooperativos entre os agentes produtivos, podem ajudar a incrementar a competitividade do setor.

No campo dos tributos, a proposta consiste em executar uma política que, ao mesmo tempo em que aumente a arrecadação (como pretendido pelo ajuste fiscal), possibilite a retomada das vendas e da produção. Assim, nossa sugestão é que se alargue a amplitude das alíquotas tributárias, de forma que os autoveículos adquiridos pelas camadas sociais mais bem aquinhoadas da população tenham seus tributos aumentados, ao mesmo tempo em que os autoveículos básicos adquiridos pela população de menor renda tenham suas alíquotas reduzidas. Esta proposta ancora-se no fato de que os “veículos top” são menos sensíveis ao aumento de impostos. Com isto, as vendas e a produção de veículos básicos poderiam voltar a subir, sem que houvesse uma queda acentuada das vendas e da produção dos veículos top.

A Instituição de um “Programa Nacional de Renovação e Reciclagem da Frota de Veículos” é projeto estruturante de uma política de médio e longo prazo para a indústria automotiva no Brasil. Este Programa, que alia a expansão da produção com a sustentabilidade ambiental e a segurança e eficiência dos veículos, vem sendo discutido no Brasil desde os anos de 1990. Entretanto, não se consegue tira-lo “do papel”. Diante dessa realidade, parece-nos que é importante “começar começando”. Isto quer dizer que, se ainda não temos condições de ter completa e acabada a arquitetura do Programa como um todo, então devemos realiza-lo por partes. De modo que uma etapa bem-sucedida (ainda que seja uma etapa simbólica, pequena) desencadeie a necessidade de se por adiante novas etapas. A formação de centros recicladores com o apoio do Poder Público e da Cadeia Automotiva seria um bom início para o Programa.

É essencial também que a indústria automobilística brasileira esteja envolvida com a construção de um Programa Nacional de Renovação do Parque de Máquinas e Equipamentos, como pretende ser o "Modermaq". Anfavea, Sindipeças e Abimaq, que são, respectivamente,as associações representativas da indústria de veículos, de autopeças e de máquinas, precisam sentar-se à mesas juntas para elaborar este Programa, em diálogo ainda com o Governo Federal e os sindicatos de trabalhadores. Isto permitirá que todos os interesses sejam contemplados e que, ao final, haja uma efetiva e necessária renovação do parque fabril brasileiro, seja por meio de novas máquinas e equipamentos nacionais, seja por meio dos importados (especialmente os que o Brasil não tenha capacidade de produzir localmente com competitividade).

A preocupação com o emprego exige a elaboração de medidas ativas, além, é claro, da retomada das vendas e da produção. Por conseguinte, a continuidade de programas como o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é essencial para o enfrentamento do desemprego no setor. Mais: as políticas de crédito das instituições financeiras (como o BNDES) devem estar associadas com a fixação de metas de emprego por parte das empresas beneficiárias dos recursos governamentais.

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Jefferson José da Conceição é superintendente do SBCPREV e professor dr. na Universidade de São Caetano, responsável pela Disciplina de Economia Brasileira

CONVITE À LEITURA DO LIVRO "A CIDADE DESENVOLVIMENTISTA"

Por Jefferson José da Conceição e Roberto Vital Anav

Este artigo reproduz parte da introdução do nosso livro “A Cidade Desenvolvimentista”, recém-lançado pela Editora da Fundação Perseu Abramo. A intenção é estimular os leitores do blog a ler o livro, que além dos autores deste artigo tem como coautores o professor doutor da UFABC, Jeroen Klink, e a secretária de Orçamento e Planejamento Participativo de São Bernardo do Campo, Nilza de Oliveira. Gostaríamos de incentivar também a elaboração de resenhas críticas à obra – mesmo que elas tenham posições divergentes da nossa. Isto faz parte da democracia e do debate intelectual.

Segue a abertura do livro:

“Desenvolvimentismo é termo geralmente associado ao debate nacional relacionado aos rumos que, no período pós II Guerra Mundial, deveriam (ou ainda devem) tomar os países de crescimento capitalista retardatário, como são os casos das nações que compõem a América Latina, entre eles o Brasil. Assim, costuma-se avaliar governos e gestores econômicos conforme a dicotomia: desenvolvimentistas versus liberais.

Durante meio século (de 1930 a 1980), com pequenos intervalos, o Brasil vivenciou experiências desenvolvimentistas que nos transformaram, de economia predominantemente agrícola, em país com forte presença industrial e majoritariamente urbano. Resultado disso foi a inclusão do Brasil entre as dez maiores economias do mundo, nas últimas décadas. Por outro lado, as experiências citadas se alternaram entre períodos políticos mais autoritários e outros mais democráticos. O Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1945) e o regime militar (1964-1985) adotaram políticas e instrumentos desenvolvimentistas em regimes políticos fechados e repressivos. O segundo Governo Vargas (1950-1954) e os governos de Juscelino Kubitschek (JK - 1956-1960) e João Goulart (1962) seguiram a via desenvolvimentista em ambiente democrático. Destes últimos, apenas JK completou o mandato. Seu governo apresentou características específicas que permitem identificar importantes paralelos com as gestões municipais de São Bernardo do Campo, entre 2009 e 2016, guardadas as devidas proporções de época e esfera de Governo. (BENEVIDES, 1979).

Neste livro abordaremos uma vertente específica do desenvolvimentismo, aplicada ao âmbito regional e local. Referimo-nos à visão de que é possível adotar posturas proativas do Poder Público nessas escalas, em busca do desenvolvimento econômico e social. Acreditamos que a experiência concreta de São Bernardo do Campo, entre 2009 e 2015 (referentes às gestões municipais 2009-2012 e 2013-2016), demonstra essa possibilidade e já apresenta resultados palpáveis no desenvolvimento da cidade e da Região do Grande ABC. Compartilhá-la representa um esforço de ampliar o debate para a análise crítica, com vistas aos ajustes e correções necessários, e principalmente à generalização da referida visão de transformação da realidade. O desenvolvimento econômico e social vem adquirindo em épocas mais recentes algumas dimensões indissociáveis, como as cinco identificadas por SACHS (1993): social, econômica, ecológica, espacial e cultural. O “antigo” desenvolvimentismo, de âmbito nacional não tratou, por circunstancias históricas determinadas, da distribuição de renda como prioridade. Esperava-se que ela decorresse naturalmente da passagem de uma sociedade agrária para uma sociedade urbano-industrial, especialmente em função do incremento da renda dos antigos trabalhadores rurais ao se tornarem assalariados urbanos. Sabemos hoje que isto não ocorreu na escala pretendida. A desigualdade econômica e social transferiu-se em grande parte para as cidades, com seus corolários urbanos: segregação espacial, favelização e outras mazelas sociais de nossas metrópoles. Tampouco houve preocupação com os aspectos ambientais (hoje chamada de sustentabilidade). Acresce que o próprio aspecto da sustentabilidade no sentido econômico stricto sensu, referente ao equilíbrio das receitas e despesas públicas, foi pouco abordado pelos desenvolvimentistas de ontem. Com maior frequência que o desejável, formas inflacionárias de financiamento foram adotadas, ocasionando turbulências econômicas e sociais – além de reconcentrar a renda. Déficits públicos não financiados adequadamente e crises de balanços de pagamentos foram recorrentes. Agregue-se a ausência, no antigo desenvolvimentismo, de políticas urbanas que dotassem os governos locais (e mesmo supra-locais) de instrumentos de planejamento urbano e redistribuição da renda urbana, ocasionando uma relação negativa entre desenvolvimentismo e qualidade de vida urbana.

Como desenvolvimentistas engajados, acreditamos que, com todas as deficiências e críticas cabíveis, o Brasil só se industrializou e urbanizou graças às políticas de substituição de importações realizadas ao longo de cinco ou seis décadas a partir de 1930. Mais: a retomada de uma perspectiva desenvolvimentista pelo Governo Federal, nos últimos doze anos (2003-2014), deve ser comemorada.
Este retorno da visão desenvolvimentista no Brasil esteve associado a políticas ativas de distribuição de renda e a gestões macroeconômicas responsáveis. Desejamos contribuir para o aprofundamento desse processo e agregar experiências, particularmente na dimensão local e regional, pouco trabalhada até agora em nosso país, em que pesem os avanços mencionados.

Como partícipes de um forte e original processo desenvolvimentista em São Bernardo do Campo, com um enfoque sinérgico entre o município e a Região do Grande ABC e aproveitando as oportunidades criadas pela dinâmica do crescimento (2004-2014) no plano nacional, acreditamos que esta experiência oferece material de estudo e reflexão para todos os interessados no tema do desenvolvimento local e regional.

Os dois governos (2009-2012 e 2013-2016) do Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, à frente do Partido dos Trabalhadores (PT), aliado a um conjunto maior de partidos políticos, ainda não se completaram, mas já percorreram mais de três quartos de sua duração prevista. Esse período é aqui analisado à luz dessa perspectiva: gestões que buscaram caminhos para um forte processo desenvolvimentista em escala local e regional, articulado com a escala nacional, mas com ritmo e iniciativas próprias. Desenvolvimentismo que combinou as seguintes dimensões: democracia e cidadania, com destaque para a participação nos Planos Plurianuais (PPAs) e nos Orçamentos Participativos; planejamento de curto, médio e longo prazos, expresso em programas e projetos com distintas durações, alguns deles previstos para se estenderem até parte do mandato subsequente; crescimento econômico, resultante de expressivo volume de investimentos públicos e privados; inclusão social, com políticas ativas de ampliação dos direitos sociais e dos serviços públicos; fortalecimento da legislação e dos instrumentos de intervenção urbana, buscando maior efetividade ao planejamento urbano e melhor distribuição social dos ganhos de renda urbana; e sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Este trabalho destaca, sobretudo, as transformações de natureza econômica das referidas Gestões Municipais. Nesse sentido, as referências ao conjunto da obra abrangente do Prefeito nos inúmeros campos da administração municipal serão sintéticas. Portanto, registre-se desde logo que o viés do livro pelos programas e projetos no campo do desenvolvimento econômico nem de longe traduz o conjunto de transformações representadas pelas duas gestões. Poder-se-ia dizer que o livro é apenas uma pequena amostra do universo intenso das mudanças desenvolvimentistas das duas gestões municipais aqui tratadas, que serão analisadas em seu todo e sob outros olhares em futuros trabalhos de pesquisa sobre experiências governamentais. O livro compõe-se, além desta Introdução, de nove capítulos, a seguir indicados.

O Capítulo I apresenta a Região do Grande ABC e São Bernardo do Campo em seus aspectos físico-territoriais, demográficos e econômicos, situando o leitor no território do objeto de estudo.
O Capítulo II fará uma remissão sintética do debate mais amplo, em âmbito nacional e internacional, sobre os desafios, as possibilidades e as limitações do desenvolvimento econômico local, bem como as limitações jurídicas e institucionais vigentes no Brasil para a ação desenvolvimentista nos planos regional e local. Desta maneira, este capítulo tem a pretensão de inserir a experiência de São Bernardo do Campo, entre 2009 e 2016, nos marcos de um contexto nacional e internacional de discussão de ideias e ações governamentais.

O Capítulo III reportará os impactos das políticas macroeconômicas nacionais sobre a sociedade e a economia local ao longo das últimas duas décadas, indicando como a reorientação dessas políticas pelos Governos Lula e Dilma criou condições facilitadoras de um desenvolvimentismo local que, em outras circunstâncias, teria sido muito mais penoso. Nesse mesmo Capítulo, apresenta-se sinteticamente a orientação geral das duas gestões municipais do Prefeito Luiz Marinho em São Bernardo do Campo.

O Capítulo IV apresenta o processo de planejamento participativo ocorrido na elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) e nos Orçamentos anuais, bem como o diálogo social sistematizado pelas gestões citadas junto a diversos segmentos da sociedade.
Os Capítulos seguintes são focados na política de desenvolvimento econômico de São Bernardo do Campo, entre 2009 e 2015.

Assim, o Capítulo V aborda a estratégia do desenvolvimento econômico local e o foco no campo do desenvolvimento tecnológico, especialmente por meio da abordagem da “tríplice hélice”, que aproxima gestão pública, setor produtivo e centros de educação, pesquisa e inovação.

O Capítulo VI trata da “política industrial local”; tece observações sobre segmentos importantes ou de grande potencial na indústria local e descreve a rica experiência da política de constituição e funcionamento dos Arranjos Produtivos Locais (APLs).

O Capítulo VII comenta as políticas voltadas ao empreendedorismo, trabalho e economia solidária.

O Capítulo VIII aborda a ação direcionada ao turismo como elemento de uma política desenvolvimentista.

O Capítulo IX discute a ação, junto aos segmentos tradicionais, da economia municipal com um enfoque de reforço desenvolvimentista: comércio, feiras, festivais.
Finalmente, uma conclusão busca extrair as primeiras lições possíveis das experiências narradas.

Cumpre notar que a Parte II compõe-se de matérias publicadas ao longo do tempo pelo Secretário
Jefferson José da Conceição no Jornal ABCD Maior, combinadas com textos produzidos na própria Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo (SDET). A maioria daquelas matérias foi escrita individualmente, mas algumas foram compartilhadas pelo coautor Roberto Anau e outros autores, citados ao final. Todos os artigos envolveram diversos parceiros e partícipes das experiências descritas (...).

Finalmente, é impossível deixar de mencionar a figura ímpar do Prefeito Luiz Marinho, incansável em sua luta por desenvolvimento com diálogo e justiça social, desde sua trajetória histórica como líder no chão de fábrica e como sindicalista, até os dois Ministérios que exerceu sob a liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como Prefeito e Presidente (atualmente Vice-Presidente) do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, Luiz Marinho tem construído um modelo de gestão que combina o arrojo dos projetos estruturantes; a sensibilidade para as demandas sociais; a ênfase no diálogo e na participação cidadã; a insistência no papel do gestor público com indutor da mudança cultural e comportamental de todos os munícipes e agentes sociais; e, finalmente, de modo mais geral, a perspicácia na abordagem desenvolvimentista. Nesta última, o Prefeito tem sido eficaz em articular parcerias com o Governo Federal, e também com o Governo do Estado de São Paulo; dialogar com o setor privado e aproveitar todas as oportunidades para inserir a cidade e a região em processos inovadores, reforçando e diversificando a economia local e regional (....)”.

Os interessados em adquirir a publicação podem fazê-lo por meio da Livraria Leitura do Shopping Golden Square em São Bernardo do Campo. Outra alternativa é a versão eletrônica da publicação que já está disponível no site da Fundação Perseu Abramo.
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Jefferson José da Conceição é professor doutor na Universidade Municipal de São Caetano do Sul e diretor superintendente do SBCPREV.

Roberto Vital Anav é professor mestre na mesma universidade e assessor econômico na Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo da Prefeitura de São Bernardo do Campo.

Artigo publicado na seção blog do site www.abcdmaior.com.br, em 24/11/2015