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terça-feira, 24 de junho de 2014

Alimentação fora do lar requer políticas públicas


  24 e 25 de junho de 2014


 
 

No dia 16, reunimos diversos proprietários e gerentes de restaurantes, pizzarias, padarias,  bares e rotisseries de São Bernardo, para lançar o “Livro de Receitas do Festival Rotas dos Sabores”, organizado pela Prefeitura com o apoio do Sehal e da Assorth. O livro, que contém 43 receitas de diferentes estabelecimentos, pode ser obtido pelo site www.turismosaobernardo.com.br. Registre-se que o lançamento foi um sucesso. Entretanto, tão importante quanto lançar a publicação foi dar continuidade à política de aproximação entre as empresas que compõem, em São Bernardo, o segmento da alimentação fora do lar, e entre estas e a gestão pública. Esta aproximação vem se aprofundando por meio do APL (Arranjo Produtivo Local) do setor.

 

No Brasil, o setor de alimentação fora do lar representa uma parcela expressiva da atividade econômica. O setor abrange 1 milhão de empresas, gera 6 milhões de empregos e representa 2,4%  do PIB. Cerca de 20% do total das micro e pequenas empresas do País são do segmento. Trata-se de atividade com amplo potencial de crescimento nos próximos anos. Se atualmente o setor de alimentação fora do lar já representa, em média, 40% do gasto orçamentário mensal da família brasileira, a perspectiva é de que atinja 50% em 2022!

 

São várias as razões que explicam este forte crescimento do setor nos últimos anos e a tendência de expansão nos próximos: a inclusão de novos segmentos sociais no mercado brasileiro (as chamadas classes “C” e “D”); os níveis recordes de empregabilidade no País; a integração da mulher no mercado de trabalho; a distancia entre o local de trabalho e a residência; o novo hábito do brasileiro  de realizar suas refeições fora do lar.

 

Em São Bernardo, existem aproximadamente 800 estabelecimentos comerciais voltados para  a alimentação fora do lar, que empregam 5.700 empregados.

 

O setor, em São Bernardo e no País como um todo, por sua pujança e importância, merece um olhar atento das políticas públicas. Em São Bernardo, estamos buscando fazer nossa parte. O Festival Rotas dos Sabores e o Livro de Receitas são apenas algumas das iniciativas voltadas para o fomento deste segmento. Os cursos realizados pela Secretaria de Educação no Restaurante-Escola constituem-se em outra ação importante. Por meio do APL de Restaurantes, Bares e Afins, que é coordenado por nossa secretaria, estamos buscando elaborar e executar políticas em conjunto com os estabelecimentos comerciais, a Assorth, o Sehal, as universidades, o Senac, o Sebrae, as outras secretarias do governo, entre outros.

 

No APL, estão em discussão no momento políticas para a atração de novos profissionais para o segmento; capacitação profissional; linhas de financiamento para capital de giro e investimento; inovação em gestão; simplificação do licenciamento da vigilância sanitária; segurança do estabelecimento e dos consumidores; busca de novos mercados; cumprimento das exigências da legislação trabalhista, entre outras.

 

*Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

terça-feira, 17 de junho de 2014

Fortalecer a indústria de máquinas e Equipamentos


  
 
 17 e 18 de junho de 2014
 
Em 10 de junho, acompanhamos o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, em visita à Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), onde fomos recebidos pelo presidente  da entidade, Carlos Pastoriza. O objetivo foi discutir políticas para o setor no Brasil, tais como a sua participação na base industrial de defesa e o programa de modernização do parque fabril brasileiro.
 
Esta indústria depende do crescimento econômico e de planos de longo prazo. Logo depois do estímulo proporcionado no 2º Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1974 a 1979, o setor não teve um quadro favorável. Os anos de 1980 foram os da “década perdida”, de crise, inflação e estagnação. A década  de 1990, do período FHC, foi a do neoliberalismo, o do abandono de políticas industriais e de desenvolvimento.
 
Com Lula e Dilma, tivemos a presença de um Estado proativo na última década. As políticas industriais foram retomadas: PITCE (1º governo Lula), PDP (2º governo Lula) e Plano Brasil Maior (governo Dilma). Retomaram-se os instrumentos de fomento e indução ao setor privado. O BNDES foi fortalecido. Criaram-se a “Lei do Bem” e a Lei da Inovação. Constituíram-se políticas específicas para segmentos estratégicos, como petróleo e gás; defesa; automotivo, saúde.
 
Apesar dos avanços, são vários os desafios: a recessão internacional e a demanda fraca do setor; a concorrência chinesa; a necessidade do aumento da taxa de investimento da economia para acima de 20% do PIB; a necessidade de reformas estruturais, como a tributária (maior progressividade, redução da carga fiscal das empresas), a educacional (acelerar os avanços obtidos até agora), a de Infraestrutura (implantar modelos de negócios que viabilizem a requalificação e expansão nos transportes, energia e comunicações), a política.
 
A indústria de máquinas e equipamentos emprega mais de 250 mil pessoas no Brasil, em empregos qualificados. Preocupa-nos a queda do consumo aparente de 8% no 1º quadrimestre do ano; a redução da  participação da indústria doméstica a 26% do consumo aparente (aumento de importações); a balança comercial negativa.
 
Concordamos com a agenda proposta pela Abimaq, que inclui: o Inova Máquinas, que pode seguir o caminho do Inovar Auto e evitar algumas de suas limitações; a utilização do poder de compra do governo; a ampliação do uso da contrapartida de conteúdo local; o programa de incentivo à renovação do parque industrial; a desoneração dos investimentos; a redução do IPI para matérias-primas; a devolução  dos créditos tributários; o financiamento competitivo, com
funding adequado; a ampliação do uso da Defesa Comercial.
 
Somente é possível avançar se darmos sequencia às políticas industriais implantadas em anos
recentes, fortemente atacadas por analistas presos ao antigo paradigma neoliberal. As medidas precisam de ampla negociação com o governo federal A presidente Dilma Roussef já demonstrou ao setor que está permanentemente aberta ao diálogo com o setor produtivo e suas entidades representativas.
 
 *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.
 

Fortalecer a indústria de máquinas e Equipamentos



17 e 18 de junho de 2014

 


Em 10 de junho, acompanhamos o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, em visita à Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), onde fomos recebidos pelo presidente  da entidade, Carlos Pastoriza. O objetivo foi discutir políticas para o setor no Brasil, tais como a sua participação na base industrial de defesa e o programa de modernização do parque fabril brasileiro.

 

Esta indústria depende do crescimento econômico e de planos de longo prazo. Logo depois do estímulo proporcionado no 2º Plano Nacional de Desenvolvimento, de 1974 a 1979, o setor não teve um quadro favorável. Os anos de 1980 foram os da “década perdida”, de crise, inflação e estagnação. A década  de 1990, do período FHC, foi a do neoliberalismo, o do abandono de políticas industriais e de desenvolvimento.

 

Com Lula e Dilma, tivemos a presença de um Estado proativo na última década. As políticas industriais foram retomadas: PITCE (1º governo Lula), PDP (2º governo Lula) e Plano Brasil Maior (governo Dilma). Retomaram-se os instrumentos de fomento e indução ao setor privado. O BNDES foi fortalecido. Criaram-se a “Lei do Bem” e a Lei da Inovação. Constituíram-se políticas específicas para segmentos estratégicos, como petróleo e gás; defesa; automotivo, saúde.

 

Apesar dos avanços, são vários os desafios: a recessão internacional e a demanda fraca do setor; a concorrência chinesa; a necessidade do aumento da taxa de investimento da economia para acima de 20% do PIB; a necessidade de reformas estruturais, como a tributária (maior progressividade, redução da carga fiscal das empresas), a educacional (acelerar os avanços obtidos até agora), a de Infraestrutura (implantar modelos de negócios que viabilizem a requalificação e expansão nos transportes, energia e comunicações), a política.

 

A indústria de máquinas e equipamentos emprega mais de 250 mil pessoas no Brasil, em empregos qualificados. Preocupa-nos a queda do consumo aparente de 8% no 1º quadrimestre do ano; a redução da  participação da indústria doméstica a 26% do consumo aparente (aumento de importações); a balança comercial negativa.

 

Concordamos com a agenda proposta pela Abimaq, que inclui: o Inova Máquinas, que pode seguir o caminho do Inovar Auto e evitar algumas de suas limitações; a utilização do poder de compra do governo; a ampliação do uso da contrapartida de conteúdo local; o programa de incentivo à renovação do parque industrial; a desoneração dos investimentos; a redução do IPI para matérias-primas; a devolução  dos créditos tributários; o financiamento competitivo, com

funding adequado; a ampliação do uso da Defesa Comercial.

 

Somente é possível avançar se darmos sequencia às políticas industriais implantadas em anos

recentes, fortemente atacadas por analistas presos ao antigo paradigma neoliberal. As medidas precisam de ampla negociação com o governo federal A presidente Dilma Roussef já demonstrou ao setor que está permanentemente aberta ao diálogo com o setor produtivo e suas entidades representativas.

 

 *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Unidade das regiões em prol da ferramentaria


 
 
28/05/2014 - ARTIGO
 
Por: Jeferson José da Conceição
 
http://www.abcdmaior.com.br/imagens/upload/noticias/59475.jpg
Encontro Nacional de Ferramentarias reuniu mais de 200 pessoas em Caxias do Sul

Nos dias 16 e 17 de maio, participei, juntamente com outros representantes do APL de Ferramentaria do ABCD, do 7º Encontro Nacional de Ferramentarias (Enafer), maior encontro do segmento no País. O evento aconteceu em Caxias do Sul, Rio Grande do Sul, região de grande concentração de ferramentarias. Da Coordenação do nosso APL estiveram: eu; Giovanni Rocco, secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Econômico Grande ABC; José Roberto Nogueira da Silva (o “Bigodinho”), diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Paulo Braga, da direção da Abinfer (Associação Brasileira das Indústrias de Ferramentaria) e da TFL Ferramentaria; Carlos Manoel, empresário da Tribomat Ferramentaria.
Entre os mais de 200 participantes, a maioria era constituída de empresários do segmento. Mas estiveram presentes também representantes do Governo Federal, Governo do RS, empresas de ferramentarias, sindicatos de trabalhadores e APLs. Foram debatidos temas como Inovar-Auto, financiamento, políticas de proteção às importações, inovação tecnológica, relação com as montadoras, novos mercados, qualificação profissional, parcerias nacionais e internacionais, entre outros. Todos os membros da Coordenação do APL do ABCD fizeram palestras. 
Pude expor a forma de funcionamento e a evolução do APL, destacando a sua importancia como meio de construção de políticas setoriais por meio do diálogo entre Gestão Pública, Sindicatos, representações empresariais, empresas, universidades, Senai, Sebrae, instituições financeiras.
Enfatizei que nosso APL não se debruça apenas sobre temas regionais ou locais. Muitas vezes, as pautas envolvem decisões relativas ao governo federal ou estadual. A função do APL também é conectar o território com instituições como o MDIC, MCTI, BNDES, ABDI, CNPQ, FAPESP, entre outras.
Destaquei que entre os principais resultados já alcançados pelo APL estão a inclusão dos moldes e ferramentais entre os itens beneficiados pelo Inovar-Auto; o início de uma forma de relacionamento mais horizontalizado entre as montadoras e as ferramentarias; o site www.aplferramentaria.com.br; a publicação da Revista do APL de Ferramentaria do ABCD; a participação das empresas de ferramentaria no programa Focem, que deriva de parceria entre a ABDI e o Consórcio Intermunicipal, com apoio em consultoria e capacitação em gestão; a construção do projeto do Centro Avançado de Inovação em Ferramentaria do Brasil (“Birô de Engenharia”), fruto de parceria entre o APL, a Agencia de Desenvolvimento Econômico, o Instituto Mauá de Tecnologia e a UFABC; o embrião de dialogos com parceiros internacionais do Japão e da Suécia.
Ainda cabe registrar os esforços do APL para o lançamento pelo BNDES do “PróFerramentaria”, linha de crédito específica para o setor; e para a inclusão de cursos e trabalhadores das empresas de ferramentaria em programas de qualificação gratuitos no âmbito do Pronatec.
Ao final, sugeri a elaboração de um Termo de Cooperação entre o ABCD e as demais regiões produtoras de moldes e ferramentais, como Caxias do Sul, Joinville e regiões de Minas Gerais. A minuta do termo de cooperação será em breve apresentada a todos os atores e instituições das regiões. A assinatura deste termo poderá ser importante instrumento de unidade entre as regiões em prol do segmento da ferramentaria no Brasil.
*Jefferson Conceição  é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.
 
 

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Um assento histórico para o ABCD


09/05/2014 - ARTIGO ED. 729
 
Por: Jeferson Conceição

 

São Bernardo é protagonista na construção de novo polo de defesa
Na qualidade de secretário de Desenvolvimento Econômico de São Bernardo e Coordenador Geral do APL (Arranjo Produtivo Local) de Defesa do ABCD, estive no último dia 30 de abril, em Brasília, na Reunião do Conselho de Competitividade de Defesa, Aeronáutico e Espacial, instância do Plano Brasil Maior, que reúne o governo federal e a cadeia produtiva da defesa. A reunião ocorreu na sede da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial). Foi a primeira vez que nosso APL foi convidado para este importante conselho, um dos espaços de discussão e elaboração da política de defesa do Brasil.

Neste dia, o Conselho discutiu o relatório de acompanhamento das agendas estratégicas no segmento de defesa. Dentre os temas abordados estavam o financiamento da indústria de defesa; a questão das compras públicas e as preocupações com os cortes orçamentários; o alinhamento das compras de produtos de defesa com a estratégia nacional de defesa e a regulamentação da lei nº 12.598/12, que trata da tributação especial para produtos de defesa o Retid (Regime Especial Tributário para a Indústria da Defesa); o Sistema Nacional de Homologação de Produtos de Defesa e Credenciamento de Empresas de Defesa; a viabilidade técnica-operacional para a implantação de um programa de plataformas demonstradoras tecnológicas, identificação de empresas nacionais e ICTs (Institutos de Ciência e Tecnologia) com condições de compartilhar os riscos tecnológicos a um projeto piloto; a capacitação de recursos humanos, entre outros.

O brigadeiro José Euclides, do Ministério da Defesa e coordenador do conselho, elogiou enfaticamente a atuação da Prefeitura de São Bernardo e do prefeito Luiz Marinho neste tema, que é de interesse não apenas de São Bernardo e Região, mas do Brasil. É sabido o papel exercido pelo prefeito na vinda de uma fábrica de aeroestrutura vinculada ao projeto do caça supersônico Gripen para o ABCD.

Maria Luisa Campos Machado Leal, presidenta substituta da ABDI, destacou, entre outros pontos, que a indústria de defesa passou definitivamente a fazer parte da pauta de prioridades não apenas das Forças Armadas, mas de diversos outros atores, como o parlamento, os sindicatos, as universidades e as regiões e os municípios.

O APL de Defesa do ABCD passará a ter assento permanente nas reuniões do Conselho. Nosso APL parte de uma visão pacifista, mas também da convicção de que não se constrói um país desenvolvido sem uma sólida indústria de defesa e segurança. Assim, o APL de Defesa – do qual participam a Prefeitura de São Bernardo, a Agência de Desenvolvimento Econômico, dezenas de empresas da Região, sindicatos de trabalhadores (como o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC), Senai, universidades, entre outras instituições – vem trabalhando na perspectiva de aumentar a participação da indústria da Região na base industrial de defesa do País. Parabéns a todos os participantes do APL de Defesa do ABCD por mais esta conquista!
*Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo e coordenador do APL de Defesa ABCD.

terça-feira, 29 de abril de 2014

A carta da ferramentaria para o governo federal


29/04/2014 - ARTIGO
 
Por: Jefferson Conceição (jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br)

 

http://www.abcdmaior.com.br/imagens/upload/noticias/58772.jpg
Agentes querem medidas para reforçar setor automotivo

A reunião do APL (Arranjo Produtivo Local) de Ferramentaria do ABCD de 25 de abril estava programada para discutir temas estruturais sobre os quais o APL têm se debruçado, como o Centro de Desenvolvimento em Ferramentaria do Brasil, a linha de financiamento para o segmento e o Pronatec – todos alinhados com o InovarAuto e o Plano Brasil Maior, do governo federal. Mas a preocupação com a conjuntura do setor automotivo – queda de vendas internas, expansão dos saldos negativos na balança comercial, férias coletivas, anúncio de layoffs, suspensão de contratações, anúncio de demissões – norteou a reunião.

Estiveram presentes empresários e membros da coordenação do arranjo como Agência de Desenvolvimento Econômico; Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá; Instituto Mauá de Tecnologia; Abinfer; Abimaq e Prefeitura de São Bernardo.

Os membros do APL decidiram reforçar o pleito recentemente apresentado ao governo pelos representantes sindicais, que aponta para a necessidade de incentivos emergenciais relacionados aos tributos internos sobre o consumo de veículos e para a constituição de linhas de financiamento que aumentem a liquidez para as vendas de automóveis e caminhões. O APL decidiu elaborar uma carta, a ser enviada ao governo, com propostas adicionais.

A primeira das propostas é a redução da participação de insumos, peças, moldes e ferramentais importados para a produção de veículos, no montante de pelo menos 15%, por meio de mecanismos que, no âmbito das normas da OMC, aumentem a tributação dos importados. Registre-se que os déficits das balanças comerciais, em 2013, dos segmentos de autopeças e de máquinas e equipamentos foram superiores a, respectivamente, US$ 13 bilhões e US$ 20 bilhões.

A carta propõe a manutenção do nível de emprego na cadeia automotiva, que representa importante compromisso das empresas do APL com o diálogo e com a continuidade do crescimento do País. O APL solicita ao governo que, associado aos incentivos emergenciais discutidos no segmento de veículos básicos, cobre compromisso das montadoras com a redução dos preços dos veículos.

Reivindicam-se também a adequação técnica dos “Cadernos de Encargos” das montadoras; e a aceleração, pelo BNDES, da linha de financiamento para a cadeia de ferramentaria.

Há também propostas na área de P&D: a) apoio financeiro das montadoras a Projetos de P&D “externos” a elas, como o já mencionado Centro de Desenvolvimento em Ferramentaria, apresentado pelo APL; b) compromisso das montadoras em contratar e executar, no mercado nacional, gastos de P&D em projetos, simulação computacional e desenvolvimento de moldes e ferramental e gastos de Tecnologia Industrial de Base (TIB) na construção de meios de produção para conformação e injeção; c) compromisso das montadoras e sistemistas na execução de projetos de melhoria de competitividade e capacitação da cadeia de fornecedores nacionais, em conjunto com instituições de ensino e pesquisas.
*Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Salário mínimo: duas visões





24/04/2014 - ARTIGO

 

Por: Jeferson José da Conceição (jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br)

 




http://www.abcdmaior.com.br/imagens/upload/noticias/58651.jpg


Valorização do salário mínimo não afetou contas públicas


Em 1994, o SM (Salário Mínimo) atingiu um dos seus patamares mais baixos: correspondeu a apenas 25% do poder de compra que tinha em 1940, quando foi criado. O SM sofreu uma pequena recuperação no governo FHC, mas ainda atingia em 2002 menos de 1/3 do seu poder de compra de 1940.

A recuperação forte se deu a partir dos governos Lula e Dilma. Entre 2003 e 2014, o SM teve aumento real de 72,3% acima da inflação. Neste período, estabeleceu-se a PVSM (Política de Valorização do Salário Mínimo), recentemente elogiada em relatório da OIT.

Registre-se o papel fundamental que teve o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, para a construção da PVSM. Em 2004, Marinho era o presidente da CUT, que elaborou a proposta de negociação de longo prazo e realizou a 1ª Marcha Nacional pelo SM.

Já como ministro do Trabalho, Marinho, em 2005, conduziu as negociações que resultaram na fixação do SM em 2006. Em 2007, o governo Lula adotou critérios de longo prazo para o SM. A PVSM garante ao piso reajuste anual correspondente à inflação do ano anterior acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores, portanto contínuo aumento real para o SM. Entre 2005 e 2014, o aumento real do SM foi de 5,4% ao ano, em média.

Ao contrário do que apregoavam os alarmistas, a PVSM não “explodiu” as contas públicas, não causou inflação e não comprometeu a competitividade industrial. Ao contrário, seus efeitos positivos difundiram-se por toda a economia: aumento da massa salarial, distribuição de renda, elevação do consumo, geração de empregos e dinamização das regiões mais pobres e aumento da arrecadação (o Dieese estima em cerca de R$ 13 bilhões a arrecadação sobre o consumo somente com o aumento do SM). No Brasil, 48 milhões de pessoas vivem diretamente do SM.

A PVSM foi acordada em 2007 entre o governo federal e as centrais sindicais para valer até 2023. A intenção é aproximar o SM (atualmente em R$ 724,00) do valor necessário para garantir a sobrevivência do trabalhador e sua família, conforme prega a Constituição Federal, calculado pelo Dieese em R$ 2.992,00, aos preços de 2014.

Mas a PVSM está em risco. Há os que insistem em não reconhecê-la como peça do desenvolvimento. Um exemplo é a declaração recente do economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e um dos principais cotados para assumir o Ministério da Fazenda, na hipótese de vitória do principal candidato de oposição ao governo Dilma. Fraga disse no jornal O Estado de São Paulo: “O SM está muito alto (...). O SM cresceu muito ao longo dos anos. O salário em geral precisa guardar alguma proporção com a produtividade, sob pena de, em algum momento, engessar o mercado de trabalho”.

Portanto, nas próximas eleições presidenciais estão em jogo duas visões bem distintas de gestão da economia brasileira. A primeira, a que considera a PVSM como parte essencial do tripé inclusão-crescimento do mercado interno-geração de empregos. A outra é a que vê a PVSM como ação contrária à austeridade fiscal, geradora de inflação e redutora da competitividade nacional.

*Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho