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quinta-feira, 5 de março de 2015

O RETID E A CARTA DA INDÚSTRIA DE DEFESA




Jefferson José da Conceição, Flávia Beltran e Monique Freschet
É árdua a jornada das empresas, indústrias e entidades representativas da base industrial de defesa (bid), em seu papel fundamental de contribuir para fornecer, às instituições responsáveis pela defesa do território nacional, materiais de excelência em termos de qualidade e preços competitivos, bem como atualização tecnológica e inovação.
Foram importantes os avanços alcançados nos Governos Lula e Dilma, traduzidos nos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, no âmbito da Política Nacional de Defesa e do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), Lei nº 12.598/2012. Agora, a base industrial de defesa prepara-se para mais uma “batalha”: garantir e avançar na regulamentação e na política industrial do setor.
Uma das lutas reside exatamente em conseguir os necessários ajustes no RETID. Este Regime, apesar de ter trazido incentivos tributários como a redução de IPI e a suspensão, em alguns casos, da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS – teve até agora eficácia reduzida na prática. Primeiramente, porque o RETID demorou tempo demasiado em sua construção e tramitação, impedindo que as empresas pudessem se valer dos referidos incentivos tributários. Além disso, procedimentos burocráticos e entendimentos pouco claros de diferentes órgãos governamentais, também fizeram com que as empresas tivessem dificuldades de habilitarem-se e usufruir do regime diferenciado.
Um dos pleitos da indústria é a desburocratização e pacificação dos entendimentos acerca da aplicação do regime. Outro é a extensão dos incentivos do RETID para o segmento de Segurança, que guarda intrínseca relação com o segmento de Defesa, muitas vezes confundindo-se com ele.
A Prefeitura de São Bernardo do Campo (SBC) e a Prefeitura de São José dos Campos (SJC), sob a liderança dos Prefeitos Luiz Marinho e Carlos de Almeida, respectivamente, têm atuado em conjunto no intuito de contribuir para os debates que visam ampliar a "bid" nacional. Nesse contexto, ambas as cidades organizam neste momento, por meio das suas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e dos APLS de Defesa do Grande ABC e do Cluster Aeroespacial de SJC, o workshop intitulado “Os Regimes Especiais Tributários RETID e RETAERO: Diagnóstico e Propostas das empresas e instituições que compõem a cadeia produtiva”. O RETAERO É O Regime especifico para a área aeroespacial. O workshop acontecerá no dia 8 de abril, às 8h, no Parque Tecnológico de SJC, e conta com o apoio de entidades como ABIMDE, AIAB, ABDI, FIESP/COMDEFESA e Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
O evento tem por objetivo reunir as empresas dos segmentos de Defesa, Aeroespacial e Segurança, suas respectivas associações empresariais, órgãos de fomento, representantes dos Ministérios da Defesa, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Fazenda, em torno deste tema. A intenção também é a de aprovar, ao final do encontro, a “CARTA DE DIAGNÓSTICOS E PROPOSTAS DA CADEIA PRODUTIVA EM RELAÇÃO AO RETID E RETAERO”. Esta carta será entregue, posteriormente, às instituições responsáveis pelos respectivos programas: Ministério da Defesa, Ministério da Fazenda e Casa Civil.
Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
Flávia Beltran é assessora da Secretaria e Coordenadora Técnica do APL de Defesa do Grande ABC. flavia.beltran@saobernardo.sp.gov.br
Monique Freschet é Assessora Jurídica e membro do Grupo para Assuntos de Defesa da Secretaria. Monique.freschet@saobernardo.sp.gov.br
Artigo publicado no ABCDMaior em 5/3/2015.

#retid#baseindustrialdedefesa#industriadedefesa

domingo, 1 de março de 2015

A CTR MOVEL


Jefferson José da Conceição
A Central de Trabalho e Renda, que carinhosamente conhecemos por CTR, foi constituída em dezembro de 2010, cumprindo com um dos compromissos assumidos pelo Prefeito Luiz Marinho em sua primeira gestão. Trata-se de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo do Município, e o Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho.
Ao todo, a CTR, nestes pouco mais de 4 anos de vida, já atendeu cerca de 300 mil trabalhadores e trabalhadoras.
Foram encaminhados 137.258 trabalhadores e trabalhadoras para as 53.962 vagas disponibilizadas pelas empresas parceiras
Deste processo de intermediação de Mao de obra, 16.305 trabalhadores e trabalhadoras obtiveram uma nova oportunidade de se inserir no mercado de trabalho.
Além destes, a CTR possibilitou que mais de 6.542 pessoas pudessem formalizar suas relações de trabalho por meio da emissão de Carteiras de Trabalho e da Previdência Social.
A CTR possibilitou ainda que 14.629 trabalhadoras ou trabalhadores desempregados habilitassem seus seguros desempregos, contribuindo para que estas pessoas acessassem o seu direito trabalhista, reduzindo o impacto do desemprego.
Adicionalmente as parcerias com outras Secretarias de Governo têm sido promissoras, como no caso da Secretaria de Educação que tem propiciado aos interessados cursos de qualificação profissional no âmbito do EJA; com a Secretaria de Saúde por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, que realiza ações de conscientização quanto à segurança e saúde no trabalho, bem como com o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), nos programas de economia solidária;
Neste mês de março, no qual a Prefeitura, realizará uma série de eventos intersecretariais no qual se coloca e se reconhece a Mulher como protagonista de sua história, pode-se afirmar que também na CTR as mulheres têm tido um grande protagonismo, que se traduz em alguns números significativos: das 70.448 pessoas inscritas na CTR 39.845 são mulheres, ou seja 1,3 mulheres para cada homem inscrito. Contudo, o mercado de trabalho ainda tem mais aceitação pelos homens, sendo colocados 9.106 homens e 7.374 mulheres;
Isto posto, gostaria de ressaltar a importância desta inauguração (em 3/3/2915) da CTR Móvel, para o Governo e para a População de São Bernardo do Campo.
É importante frisar a flexibilidade para a prestação de um serviço público como o da CTR, de grande importância para a vida dos munícipes, que evitará o deslocamento e, de especial modo, poupará dispêndio de recursos àqueles que se encontram desempregados ou desempregadas.
Isto, por si mesmo, coloca de maneira inquestionável a preocupação do governo do Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, cujo cerne é servir aos seus cidadãos e cidadãs com serviços de qualidade e adequado às necessidades das pessoas.
A população do Riacho Grande, do pós-balsa, do grande Alvarenga, da Vila São Pedro, do bairro cooperativa, entre outras regiões, poderão contar com os Serviços da CTR, se cadastrando a uma vaga de emprego, emitindo sua carteira de trabalho e habilitando seu seguro desemprego com toda comodidade e conforto que os cidadãos e cidadãs merecem.
Além disto, a articulação e integração das políticas públicas que contribuam para que São Bernardo do Campo seja uma cidade cada vez melhor de se morar, só serão efetivadas, de fato, se houver inteira conciliação com os interesses sociais e econômicos da população. É por isto que a CTR Móvel tem um relevante papel a desempenhar, pois a partir de agora será possível integrar o tema trabalho a várias outras ações propostas pela Administração do Prefeito Luiz Marinho.
Jefferson José da Conceição
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo
Jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

AINDA SOBRE O “ANEL DO CONHECIMENTO"




Jefferson José da Conceição e Roberto Vital Anau
Em artigo anterior, citamos a política de atração de instituições de pesquisa, ensino e qualificação profissional conduzida pela Prefeitura de São Bernardo do Campo (SBC), de 2009 até hoje, sob a liderança do Prefeito Luiz Marinho. Esta política constitui-se no que estamos denominando de “Anel do Conhecimento de SBC”. Trata-se de uma área de sinergias educacionais e tecnológicas envolvendo antigas e novas instituições, iniciativa privada, sociedade civil e gestão pública na cidade. Neste artigo, abordaremos as amplas oportunidades que a cidade e os munícipes poderão ter, graças aos resultados já alcançados e aos demais em andamento.
A chegada do SENAC soma-se às do Instituto Técnico Federal (ITF), das duas Faculdades de Medicina e da sede regional do SEBRAE. Por sua vez, essas novas instituições agregam maior densidade a uma rede de ensino, pesquisa e qualificação já robusta na cidade. A interação desse conjunto de instituições é alvo de políticas públicas da Prefeitura, em prol da criação de um ambiente local de excelência em educação, pesquisa e qualificação profissional. Esta interação é o passo seguinte à bem sucedida atração de instituições, iniciada com o campus da UFABC na cidade - cuja vinda contou com o papel decisivo do então Presidente Lula - e que prossegue na atualidade.
Muito poderá ser feito a partir do anel de conhecimento. Uma das tarefas é replicar, no nível técnico e tecnológico, a experiência frutífera dos Simpósios de Pesquisa do Grande ABC. As três últimas edições do Simpósio (2012, 2013 e 2014) ocorreram em SBC. Os pesquisadores universitários têm aí a oportunidade de trocar informações e interagir em pesquisas que avançam na fronteira do conhecimento. Realizar evento equivalente nos níveis técnico e tecnológico, por meio de TCCs, trabalhos de iniciação científica e trabalhos técnicos diversos, pode gerar novos conhecimentos e procedimentos mais próximos da produção.
A possibilidade de TCCs, monografias e iniciações científicas interinstituições, reunindo alunos e pesquisadores de universidades e centros de pesquisa diversificados, é outra perspectiva aberta pelo adensamento da educação técnica e superior no município. Algumas dessas iniciativas poderão ter abrangência regional (no Grande ABCD) e outras serão circunscritas ao município. O levantamento e confrontação das capacitações e vocações requeridas em cada projeto com aquelas existentes definirão quem serão as instituições parceiras.
Essas atividades são mais que possíveis: elas desdobram o que já se realiza na atualidade, com a sinergia entre ensino, pesquisa e produção. Um exemplo é a presença das universidades, do SENAI e do SEBRAE nos Arranjos Produtivos Locais (APLs) de SBC, ao lado do setor produtivo, sindicatos e governo. Outro é a participação do segmento acadêmico na Associação Parque Tecnológico de SBC. Com a ampliação do Anel do Conhecimento e sua maior interação, os benefícios para a população, além da ampliação de oportunidades de educação e qualificação, resultarão da atratividade do território municipal para novos investimentos altamente dependentes de recursos humanos qualificados, pesquisa e inovação.
Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
Roberto Vital Anau é assessor da SDET. roberto.vital@saobernardo.sp.gov.br
Artigo publicado em 24/2/2015, no ABCDMaior.

#triplicehelice#pesquisaedesenvolvimento#politicasdeinovaçãotecnológica

sábado, 21 de fevereiro de 2015

SÃO BERNARDO DO CAMPO E SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: PARCERIAS EM PROL DO BRASIL




Jefferson José da Conceição
As Cidades de São Bernardo do Campo (SBC) e São José dos Campos (SJC), conduzidas respectivamente pelos Prefeitos Luiz Marinho e Carlos José de Almeida, têm buscado realizar parcerias na área aeroespacial e de defesa. Isto vai na contramão do que algumas matérias precipitadas de jornais deixaram a entender no início deste processo. Não há “guerra” entre as cidades e sim esforço de maximizar complementaridades. Destaco neste artigo quatro ações de parcerias em andamento.
A primeira é a intenção de SBC e SJC - por meio das suas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Arranjos Produtivos Locais (APLs) e empresas - de atuarem conjuntamente para contribuir nos debates que visam ampliar a base industrial de defesa nacional. Neste momento, SBC e SJC organizam o workshop “Os Regimes Tributários RETID e RETAERO: diagnóstico e propostas das cadeias produtivas”. O workshop é oportuno, tendo em vista as dificuldades enfrentadas por grande parte das empresas dos segmentos de defesa e aeroespacial para efetivarem os incentivos tributários e porque serão formuladas propostas para o aperfeiçoamento dos Regimes. O workshop tem o apoio da ABIMDE, Fiesp-Condefesa, AIAB e ABDI. O evento, que acontecerá no Parque Tecnológico de SJC, no dia 8 de abril, das 8h às 17h, poderá contar com a presença do Ministro Jaques Wagner.
A segunda ação refere-se ao Memorando de Entendimento (“Memorandum of Understanding” ou MOU, em inglês), que atualmente está em construção entre a ABIMDE e a SOFF, entidades que representam os interesses da indústria de defesa do Brasil e da Suécia, respectivamente. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de SBC contribuiu para a aproximação destas entidades e para a elaboração do MOU. O MOU estabelece que, entre as primeiras ações da parceria ABIMDE e SOFF, está a realização de ações integradas nas Regiões do ABC e do Vale do Paraíba. A assinatura do MOU, com a presença de representantes da ABIMDE e da SOFF, e dos prefeitos de SBC e SJC, deverá ocorrer no dia 14 de abril, na Feira Internacional de Defesa e Segurança (LAAD), que acontecerá no Rio de Janeiro.
Terceiro, SBC e SJC organizam, com o apoio do Business Sweden e da Prefeitura de Linköping, cidade da Suécia, um Seminário e uma rodada de relacionamentos entre empresas brasileiras e suecas, ambos eventos também previstos para o dia 14 de abril na Laad. A intenção é estimular parcerias nas áreas comercial, tecnológica e de capital. Um questionário está sendo aplicado nos dois países, com vistas a incrementar a rodada de relacionamentos. Dez empresas suecas já confirmaram presença. Às empresas brasileiras interessadas, sugerimos acessarwww.industriadefesaabc.com.br ou falar com Maísa, no telefone 4348-1051.
Juntamente com a ABDI, as cidades de SBC e SJC estão também prestes a assinar um Termo de Cooperação nas áreas de defesa e aeroespacial. Este Termo, que é a quarta ação, prevê ações conjuntas visando traçar diagnósticos, políticas para o desenvolvimento destas cadeias produtivas e mapeamento de competências das empresas destas duas cidades.
Registre-se, por fim, que estas parcerias entre SBC e SJC, em áreas tão estratégicas, são positivas não apenas para ambas as cidades e regiões. Antes de tudo, elas são positivas para o Brasil.
Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo. jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
Obs.1) Artigo publicado no ABCDMaior em 19/2/2015.
Obs. 2) Para os interessados sobre as parcerias com São José dos Campos, falar com Roberto Vital no telefone (11) 4348-1051.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

A requalificação da prainha de São Bernardo


20/02/2014 - ARTIGO
 
Por: Jefferson Conceição*

 

Obra é de alto valor para a estima de São Bernardo.
São Bernardo vive ótimo momento. São diversas as obras públicas já executadas ou em processo de execução, lideradas pelo prefeito Luiz Marinho. Destaque para o Hospital de Clínicas Municipal, inaugurado pela presidente Dilma e pelo prefeito; as obras do “Drenar” (R$ 600 milhões; maior contrato entre a União e um município), que visam eliminar as enchentes; as obras de mobilidade, em especial as 13 linhas com 71 km de corredores de ônibus; a entrega de mais de 3.500 unidades habitacionais desde 2009, e outras 1.950 em construção; os CEUs (Centros Educacionais Unificados) já entregues ou em construção; o Museu do Trabalho e do Trabalhador. Registre-se também o lançamento, pelo governo do Estado, do edital da linha 18 bronze do metrô. Investimentos privados também são expressivos. A recente decisão do Brasil pela compra do caça Gripen beneficiou a cidade, com a instalação de parte da produção aqui. Tanto em relação à conquista do metrô quanto à produção de estruturas do Gripen, o prefeito teve papel importante.
A requalificação da Prainha do Riacho Grande é uma das muitas obras. Os investimentos são menores, mas a obra é de alto valor para a estima de São Bernardo. Trata-se de área de potencial turístico, mas, infelizmente, estava bastante degradada. O lugar não recebia investimentos desde 1970! Suas marcas eram a falta de saneamento básico; baixo policiamento; ocupação irregular da orla por automóveis; cultura da informalidade de comerciantes, ambulantes e usuários; trailers e equipamentos degradados; manipulação inadequada de alimentos; descarte irregular de resíduos; ausência de sinalização turística e de iluminação; presença de usuários de droga; acidentes com embarcações. Tudo isto levou a um afastamento dos turistas e das famílias.
O projeto de requalificação, assinado em 2010 pela Prefeitura em parceria com o Ministério do Turismo, previu investimentos de R$ 7,3 milhões. O projeto foi coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo e contou com a ação de diversas secretarias. Está prestes a ser entregue. Consiste da instalação de iluminação led; decks de contemplação; calçadão; rampa de acesso à orla; acessibilidade; nova praça; instalação de banheiros públicos e vestiários; playground; bancos e academia ao ar livre; novo viário.
Foi amplo o diálogo da Prefeitura com moradores, comerciantes, ambulantes, frequentadores. Havia no início total descrédito da população. O projeto envolveu também difíceis negociações com a Emae, Cetesb, Sabesp, entre outros órgãos. Trata-se de APP (Área de Proteção permanente), às margens de uma represa.
Aos ambulantes, a Prefeitura criou as condições de legalização; forneceu cursos de higiene e manipulação de alimentos; viabilizou crédito por meio do Banco do Povo para a compra de quiosques novos. A Prefeitura também está prestes a assinar convênio com a Marinha do Brasil, com vistas a estabelecer e executar Plano de Gestão Costeira do uso de embarcações.
*Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Economista apoia greves e afirma que há meios para indústria sair da crise

Entrevista à Rede brasil atual, publicada em  18/2015, Disponível 
em http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2015/02/economista-apoia-greves-e-afirma-que-ha-alternativas-para-industria-sair-da-crise-2875.html

Economista apoia greves e afirma que há meios para indústria sair da crise

Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Bernardo do Campo defende medidas como o aprofundamento do programa Inovar-Auto e novos incentivos ao consumo
por Maurício Thuswohl, no Portal Inova* publicado 18/02/2015 15:25, última modificação 18/02/2015 18:33
ABCD MAIOR / ANDRIS BOVO
jefferson da conceição.jpg
Jefferson considera o Inovar-Auto um bom programa: "Ele associa os incentivos tributários à inovação e tecnologia"
São Bernardo do Campo – Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, Jefferson da Conceição é um profundo conhecedor dos altos e baixos da indústria no ABC paulista. Com trajetória ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos e à Central Única dos Trabalhadores (CUT), onde atuou como economista do Dieese por mais de duas décadas, ele é também autor de livros como Quando o Apito da Fábrica Silencia, entre outros, que analisam a economia regional e nacional. Do alto de sua experiência, Jefferson diz que existem meios para tirar a indústria automobilística da atual crise e defende as greves e mobilizações dos trabalhadores do setor. Ele faz sugestões para melhorar a implementação do Programa Inovar-Auto e fala sobre ações que o poder público local promove para incentivar a inovação e a competitividade. Leia a seguir a entrevista, publicada no Portal Inova.
Após a queda de produção em 2014 e um início de ano com demissões e greves, a indústria automobilística brasileira tem meios de sair da crise? Em sua opinião, o que precisa ser feito?
Evidentemente que há meios de sair da crise. A crise não será a primeira nem a última do setor. Em diversos momentos da história de nosso país tivemos situações semelhantes: no início da década de 1960, nos anos 1980, nos anos 1990, no início dos anos 2000. Além das políticas econômicas que impactam o setor em cada momento, cabe destacar ainda, como fatores causais, o cenário internacional, que pode ser mais favorável ou menos, como agora. De resto, o ciclo é característico das economias capitalistas. Depois de uma forte expansão do consumo, produção e investimentos como a que ocorreu após 2004, é natural que haja uma fase de refluxo e acomodação das empresas, para que as margens de rentabilidade dos negócios e a capacidade de pagamento dos consumidores possam ser restabelecidas.

Mas, é claro também que é possível agir e tomar medidas anticíclicas com vistas a retomar mais rapidamente a atividade econômica do setor automotivo. Entre outras medidas, cabe discutir, a meu ver, o aprofundamento e conclusão do Inovar-Auto; novos incentivos ao consumo interno (financiamento e tributos) e às exportações; implementar o Modermaq, elaborado na primeira gestão do governo Dilma, e também o Programa de Renovação e Reciclagem da Frota, tanto para caminhões como para os veículos de passeio. E, diante de situações mais agudas de demissões, é perfeitamente defensável a adoção das políticas de proteção ao emprego, como vêm sendo propostas pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC neste momento.

As medidas previstas no Programa Inovar-Auto do governo federal já se refletiram na cadeia produtiva do ABC paulista? É possível torná-las mais efetivas? Como?

De fato, as medidas do Inovar-Auto foram parcialmente implementadas. Portanto, o impacto do Programa também foi parcial no Brasil e no ABC paulista. Quero realçar, no entanto, que o Inovar-Auto é um bom programa. Ele associa, pela primeira vez, os incentivos tributários à inovação e tecnologia. Isto é muito positivo porque é uma política estruturante e não apenas de natureza conjuntural. Mas há de se reconhecer que houve uma relativa demora na conclusão desta política industrial, na divulgação de portarias que deveriam detalhar o Programa concretamente. A própria rastreabilidade é um desses itens que sofreu grande demora. As empresas retardaram tomadas de decisões, para esperar o detalhamento do programa. Mencione-se também a não implementação do Inovar-Peças, que ajudaria a fomentar os segmentos nacionais que compõem a base da pirâmide automotiva, formada, entre outros, por siderurgias, forjarias, fundições, usinagens, ferramentarias, produtores de máquinas e equipamentos, pequenas peças e componentes. Desta forma, o impacto positivo do Inovar-Auto foi parcial. Precisamos que todas as regras do jogo estejam bem claras para todos os agentes econômicos.

O desânimo do empresariado industrial nacional, registrado em algumas pesquisas feitas desde meados do ano passado, tem cura? Alinhar empresários, poder público e trabalhadores em um mesmo rumo político pelo desenvolvimento do país é uma utopia?
A “cura” a qual você se refere já é conhecida há tempo. Quando o consumo, a produção e a lucratividade são retomados, a cura acontece naturalmente e as críticas diminuem. Quando o oposto ocorre, como agora, as críticas e o desânimo aumentam. Portanto, podemos concluir que se constata um ciclo também em relação às expectativas, que ora são otimistas, ora pessimistas. É nítido que hoje não estamos no ponto mais alto do ciclo. Estamos em fase de dificuldades e em alguns casos até de retração. Por conseguinte, o mau humor predomina. Ao primeiro sinal de inversão da curva de expectativas, o humor modificará.

Poder público, empresários e trabalhadores podem, e devem, buscar pontos comuns de entendimento a partir dos quais se construa uma política de desenvolvimento. Isto não é utopia. Em vários momentos isto aconteceu no Brasil. Exemplo disso foram as Câmaras Setoriais do inicio dos anos 1990, com destaque para a Câmara Setorial Automotiva, que tinha natureza tripartite, encarou problemas emergenciais e estruturais – como a baixa produção da época e a concorrência com os importados – e estabeleceu metas de produção e emprego. Depois da Câmara, e em um período mais recente, tivemos momentos importantes de aproximação entre estes três agentes (poder público, empresários e representações sindicais) como a própria negociação do Inovar-Auto e o Arranjo Produtivo Local (APL) de Ferramentaria no ABC paulista.

De que maneira o poder público (prefeituras) pode contribuir para incentivar mais decisivamente a busca por inovação e competitividade da indústria no ABC paulista? O que tem sido feito até aqui?
A atuação da política municipal e regional é mais limitada do que a ação do Estado e do País. Instrumentos como a taxa de juros, a taxa de câmbio e as tarifas de importação, entre outros, não são controlados e determinados em âmbito destas esferas de governo. Reconhecer isto não significa dizer que o poder público local não pode fazer nada. É possível sim ter políticas ativas municipais e regionais e ter resultado efetivos. No caso de São Bernardo, nas duas Gestões do prefeito Luiz Marinho (de 2009 até agora), adotamos políticas ativas em prol da competitividade da indústria do município e da região. Em 2009, em plena crise, ajudamos a realizar, juntamente com o sindicato, o seminário 'ABC do Diálogo e do Desenvolvimento', que teve um importante papel em chamar a atenção para o problema da crise naquele momento e para a construção de políticas que ajudaram no encontro de soluções concretas. Posteriormente, incentivamos a constituição, funcionamento e crescimento de onze APLs, que vêm discutindo agendas setoriais de desenvolvimento. São os casos, por exemplo, dos APLs de Ferramentaria, Têxtil e Confecções, Móveis, Gráficos, Defesa, Panificação, Químicos, Economia Criativa, entre outros. Nestes APLs, participam gestão pública, empresários, sindicatos, universidades, Senai, Sebrae, Senac, bancos, entre outros agentes e instituições. Neles, discutimos itens como qualificação profissional, compras conjuntas, busca de novos mercados, diversificação da produção, parcerias nacionais e internacionais, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Temos também realizado uma série de ações que buscam chamar a atenção das empresas para as oportunidades nas áreas de Defesa e de Petróleo e Gás. Nossa tese é de que é possível ampliar e constituir novas linhas de produção em grande parte das empresas já instaladas na região, com vistas a atender a estes novos mercados, sem deixar de atender também ao cliente automotivo.

Outra ação muito forte que temos realizado é promover um papel de aproximação entre as indústrias e as universidades. Exemplo disso é a Missão que a Gestão Municipal de São Bernardo realizou à Suécia, em setembro de 2014, na qual participaram gestores públicos, empresários, reitores de universidades e sindicalistas. Além das parcerias entre universidades suecas e do ABC, dessa missão nasceu uma rodada de relacionamentos entre empresas brasileiras e suecas, que ocorrerá, em abril deste ano, na Feira Internacional de Defesa e Segurança chamada LAAD.

Qual sua opinião sobre o desenvolvimento da cadeia produtiva aeroespacial no ABC e no Brasil em geral? Podemos imaginar o ABC paulista, no futuro, sem a indústria automotiva como locomotiva de sua economia?
Não se trata de contrapor uma coisa à outra. Não se trata de deixar de produzir para o setor automotivo e passar a compor a cadeia de produção aeroespacial. Nossa tese central é, isto sim, que a indústria do ABC tem um perfil histórico, desde os anos 1950, centrado na cadeia automotiva, mas, neste momento, seu esforço deve ser o da diversificação de mercados. O desafio para os próximos anos é fazer com que nossas fábricas, equipamentos, gerências e mão de obra direta e indireta tenham capacidade de produzir também outros itens, além dos já produzidos e que queremos continuar produzindo. A ideia é, por exemplo, o seguinte: se eu tenho duas linhas de produtos focadas no setor automotivo, eu talvez possa ter uma terceira na área de defesa e aeroespacial. Ou seja, não se trata de fugir do que já temos hoje como trajetória e tradição. Trata-se de dar maior musculatura à nossa estrutura industrial de forma que ela possa atender outros mercados, além do próprio segmento automotivo.

Esse processo se coaduna perfeitamente com as necessidades do próprio segmento de defesa e aeroespacial. Estes são setores que, por suas características e grande dependência das compras governamentais, passam no Brasil por grandes e constantes oscilações orçamentárias. Se a empresa depender exclusivamente da área da defesa ou aeroespacial, ela pode ter grandes problemas. Por conseguinte, a combinação com o mercado automotivo também interessa ao setor de defesa e aeroespacial. Desta maneira, o futuro investimento em São Bernardo de uma fábrica de aeroestruturas relacionada ao projeto da aeronave supersônica Gripen, anunciado no pacote de contrapartidas (offset) negociadas entre a Aeronáutica e a Saab, foi um grande passo para o futuro da indústria do ABC paulista.

A redução de impostos e os projetos inovadores eram dois pilares do Plano Brasil Maior. A redução foi insuficiente para estimular a indústria automobilística? E os projetos inovadores do setor, saíram do papel?
A redução de impostos, para incrementar a competitividade da indústria automobilística e outros setores, precisa ser discutida sim. Mas esta discussão não é tão fácil e simples, porque as demandas de investimentos do Estado em áreas como infraestrutura e no campo social são muito grandes também. Estas demandas de investimentos estatais, note-se, são feitas pelos diferentes setores da sociedade, inclusive e principalmente os empresários. Isto nos remete a duas grandes discussões. A primeira é a necessidade de o Brasil enfrentar uma Reforma Tributária que, entre outros aspectos, desonere os investimentos e a atividade produtiva, mas tribute também as grandes rendas e fortunas. Não é um debate fácil, mas é um debate que o país precisa fazer. A segunda grande discussão é associar as desonerações tributárias setoriais à exigência de contrapartidas e cumprimento de metas pelas empresas. Como falei anteriormente, creio que este é um dos principais méritos do Inovar-Auto, que é o de condicionar a redução tributária à inovação tecnológica.

* Colaborou Michelly Cyrillo

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

O “ANEL DO CONHECIMENTO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO”




Jefferson José da Conceição e Ademir Gasparetto
A inauguração em breve da unidade do SENAC em São Bernardo do Campo (SBC) – cujas obras estão em sua fase final - não será resultado exclusivo de uma decisão desta instituição a partir do seu planejamento de expansão. Ela também é fruto de um diálogo da Prefeitura [de São Bernardo do Campo], liderada pelo Prefeito Luiz Marinho, com a Direção do SENAC. Assim, cumprindo o trâmite legal, a Prefeitura concedeu terreno para a instalação da unidade. A iniciativa se insere na estratégia que, desde 2009, o Prefeito vem conduzindo, que é a de aprofundar e ampliar o que denominamos de “anel do conhecimento de SBC”. O anel consiste na existência de um grande número de instituições de formação profissional e de P&D circundando a cidade, e, com isso, incrementar a competitividade da mão de obra e estimular um arco de relacionamentos entre as instituições, as cadeias produtivas e a gestão pública.
O município já contava em seu território com o SENAI (2 unidades), a ETEC, a FATEC e a Faculdade de Direito de SBC. A partir da decisão do Presidente Lula, a cidade passou a abrigar também um campus da UFABC. Há ainda unidades de excelência de ensino superior privado como a FEI, a Faculdade de Tecnologia Termomecânica, a Universidade Metodista (3 campus), a Fasb, a Anhanguera, a Fapan e a FIA. A elas se juntarão os dois novos cursos de medicina, que já receberam aval do MEC para a sua realização, sendo que um deles é o da Faculdade das Américas. Registre-se ainda que, a partir das articulações promovidas pelo Prefeito em torno da aeronave supersônica Gripen, o município passou a ser a sede, desde 2011, do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (CISB). Alinhadas com esta estratégia, tivemos a recente decisão do Prefeito de conceder terreno ao SEBRAE para a instalação de sua sede regional (já aprovado pela Câmara) e o diálogo da Prefeitura com outras instituições ainda não presentes na cidade para a sua implantação no município. Igualmente relevante para o “anel do conhecimento de SBC” é a instalação – também prestes a inaugurar – do Complexo Laboratorial da CETESB.
Em visita do Gerente do SENAC, Sr. Jurandir Santos, à nossa Secretaria, tivemos a oportunidade de obter um detalhamento mais preciso dos planos para a unidade, que ocupará um terreno de 3,5 mil m² e área construída de 8,7 mil m². Ela será a maior unidade operacional do SENAC no Estado. Para este investimento também foi fundamental a determinação do Diretor Estadual da entidade, Sr. Assis Salgado. A unidade contará com modernas instalações, ampla acessibilidade, e ambientes especializados (biblioteca, auditório, cozinha pedagógica, salão de beleza, sala de moda, estúdio de Radio e TV, fotografia entre outros). O SENAC prevê, no total dos turnos, a formação simultânea de mais de 4.000 alunos em seus vários cursos (gastronomia, moda, turismo, radialismo, vídeo e TV, fotografia, TI, design, enfermagem, RH). Metade desta oferta será gratuita para as pessoas de menor renda.
Durante a visita, podemos explanar sobre o atual desenvolvimento do Município, que irá impactar positivamente no planejamento da grade dos cursos. Seja bem vindo SENAC e parabéns a São Bernardo por mais essa conquista!
Jefferson José da Conceição é Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SDET) de São Bernardo do Campo
jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br
Ademir Gasparetto é Diretor da SDET
ademir.gasparetto@saobernardo.sp.gov.br
Publicado no ABCDMaior, em 12/2/2015.

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