Salário mínimo: duas visões

24/04/2014 - ARTIGO
	Por: Jeferson José da Conceição (jefferson.jose@saobernardo.sp.gov.br)

 

Valorização do salário mínimo não afetou contas públicas Em 1994, o SM (Salário Mínimo) atingiu um dos seus patamares mais baixos: correspondeu a apenas 25% do poder de compra que tinha em 1940, quando foi criado. O SM sofreu uma pequena recuperação no governo FHC, mas ainda atingia em 2002 menos de 1/3 do seu poder de compra de 1940. A recuperação forte se deu a partir dos governos Lula e Dilma. Entre 2003 e 2014, o SM teve aumento real de 72,3% acima da inflação. Neste período, estabeleceu-se a PVSM (Política de Valorização do Salário Mínimo), recentemente elogiada em relatório da OIT. Registre-se o papel fundamental que teve o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, para a construção da PVSM. Em 2004, Marinho era o presidente da CUT, que elaborou a proposta de negociação de longo prazo e realizou a 1ª Marcha Nacional pelo SM. Já como ministro do Trabalho, Marinho, em 2005, conduziu as negociações que resultaram na fixação do SM em 2006. Em 2007, o governo Lula adotou critérios de longo prazo para o SM. A PVSM garante ao piso reajuste anual correspondente à inflação do ano anterior acrescido da variação do PIB de dois anos anteriores, portanto contínuo aumento real para o SM. Entre 2005 e 2014, o aumento real do SM foi de 5,4% ao ano, em média. Ao contrário do que apregoavam os alarmistas, a PVSM não “explodiu” as contas públicas, não causou inflação e não comprometeu a competitividade industrial. Ao contrário, seus efeitos positivos difundiram-se por toda a economia: aumento da massa salarial, distribuição de renda, elevação do consumo, geração de empregos e dinamização das regiões mais pobres e aumento da arrecadação (o Dieese estima em cerca de R$ 13 bilhões a arrecadação sobre o consumo somente com o aumento do SM). No Brasil, 48 milhões de pessoas vivem diretamente do SM. A PVSM foi acordada em 2007 entre o governo federal e as centrais sindicais para valer até 2023. A intenção é aproximar o SM (atualmente em R$ 724,00) do valor necessário para garantir a sobrevivência do trabalhador e sua família, conforme prega a Constituição Federal, calculado pelo Dieese em R$ 2.992,00, aos preços de 2014. Mas a PVSM está em risco. Há os que insistem em não reconhecê-la como peça do desenvolvimento. Um exemplo é a declaração recente do economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e um dos principais cotados para assumir o Ministério da Fazenda, na hipótese de vitória do principal candidato de oposição ao governo Dilma. Fraga disse no jornal O Estado de São Paulo: “O SM está muito alto (...). O SM cresceu muito ao longo dos anos. O salário em geral precisa guardar alguma proporção com a produtividade, sob pena de, em algum momento, engessar o mercado de trabalho”. Portanto, nas próximas eleições presidenciais estão em jogo duas visões bem distintas de gestão da economia brasileira. A primeira, a que considera a PVSM como parte essencial do tripé inclusão-crescimento do mercado interno-geração de empregos. A outra é a que vê a PVSM como ação contrária à austeridade fiscal, geradora de inflação e redutora da competitividade nacional. *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho

FHC e a ausencia do diálogo social

   Publicado no Jornal ABCDMaior em 14 de fevereiro de 2014

 

 

Continuo o resgate do período FHC (1994-2002) e dos seus efeitos. Tratei das políticas  macroeconômicas e industriais (81 mil empregos eliminados na indústria da Região) e da guerra fiscal (fechamento de empresas e perda de tecnologias aqui, sem ganhos significativos

de emprego em outras localidades). Hoje, abordo a questão da ausência de participação dos atores sociais na formulação e execução das políticas públicas ao longo do período. Para o ABCD, cujo forte, há décadas, é a alta densidade institucional, organização dos atores e capacidade de elaboração, articulação e mobilização política, o ambiente de efetivo “fechamento de portas” do governo FHC representou o travamento do diálogo e a subordinação à lógica imperante do mercado. FHC vem à Região no dia 17 palestrar sobre o desenvolvimento dos municípios. Haverá bajulações, mas cabe este resgate crítico. Pode ser objeto das reflexões de FHC por aqui.

 

O diálogo social não teve espaço no governo FHC, que almejou reformas em direção ao livre funcionamento do mercado: redução ou flexibilização (para baixo) dos direitos trabalhistas; eliminação da aposentadoria por tempo de serviço, redução dos rendimentos dos aposentados e privatização da previdência; fim da estabilidade do emprego dos servidores; abertura comercial acelerada e sem salvaguardas à indústria nacional, entre outras. São apenas alguns dos exemplos das políticas neoliberais tentadas. Algumas com sucesso, outras não. FHC não gostava de ser chamado de neoliberal. Para ele, as críticas não passavam de “nhenhenhém”, como chegou a dizer. O fato é que suas políticas respeitaram todo o receituário do Consenso de Washington.

 

Não há no governo FHC o registro de qualquer fórum multipartite que representasse um processo de abertura ao diálogo para a  construção coletiva das política públicas. Não há em seu governo um espaço, por exemplo, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, criado, em 2003, por Lula e continuado por Dilma. O conselho, formado por membros das igrejas, empresários, sindicatos, ONGs, universidades, etc, tem sido importante ao discutir políticas como a Agenda Nacional de Desenvolvimento; recomendações para enfrentar a crise econômica internacional; proposições para reforma tributária e política; a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e a Agenda Nacional do Trabalho Decente. E foram muitos os fóruns tripartites ou multipartites constituídos nos últimos dez anos. O governo FHC, ao contrário, eliminou fóruns bem sucedidos como a Câmara Setorial Automotiva, criada em 1992.

 

Não deixa de ser paradoxal, que, ao longo da gestão FHC, o ABCD, como reação aos efeitos das políticas em curso, tenha sido palco de algumas das experiências mais ricas e inovadoras em termos de diálogo social: Fórum da Cidadania; Câmara Regional; Agencia de Desenvolvimento Econômico. Mas estes fóruns fortaleceram-se sem qualquer apoio efetivo do então governo federal.

 

*Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo

A ‘Outra Economia’

24/01/2014 - ARTIGO
	Por: Jefferson Conceição*

 

Falaremos da economia solidária Nos últimos artigos aqui publicados, discutimos as possibilidades das políticas de desenvolvimento econômico local. Vimos o papel dos APLs, dos Fóruns tripartites e do ambiente de inovação. As grandes e as médias empresas costumam ser as principais beneficiárias destas políticas. Hoje, começaremos a tratar daquela outra metade da economia, formada pelos pequenos negócios. Ter políticas públicas para esta parcela é essencial em uma estratégia de desenvolvimento local. Neste, falaremos da economia solidária. No próximo, do empreendedorismo. A Economia Solidária vem de longa data: desde o século 19, quando experiências socialistas europeias buscaram constituir uma economia não capitalista, baseada no cooperativismo. Apesar da longa trajetória percorrida, ainda permanece um desafio: como cultivar os princípios da solidariedade, inclusão, cooperação e geração de renda em um contexto em que predomina o modo de organização capitalista? Como concorrer com os preços, qualidades, marcas e prazos das empresas capitalistas? No Brasil, a Economia Solidária – que tem origens ligadas às cooperativas agrícolas– foi retomada com força a partir da década de 1990, quando se verificou grande número de empresas falidas. No ABCD, o sindicalismo apresentou o cooperativismo de produção como forma de manutenção da fábrica (seu maquinário e postos de trabalho). Isto ampliou a abrangência da economia solidária local, que vai dos microempreendimentos de inclusão de segmentos mais vulneráveis até grandes fábricas geridas pelos cooperativados. A Economia Solidária se fortaleceu no governo Lula com a constituição, em 2003, da Secretaria Nacional de Economia Solidária, e continua a se expandir na gestão Dilma. E há muito a se avançar em itens como financiamento; comercialização; capacitação gerencial; formação de redes e parcerias. Ainda são poucos os governos municipais e estaduais que efetivamente têm uma política de apoio à economia solidária. Neste contexto, a política pública da Prefeitura de São Bernardo, em parceria com instituições como Unisol, ADS-CUT, Centro de Formação Padre Léo, Sebrae, entre outras, é uma das referencias no País. Sob a orientação do prefeito Luiz Marinho, elaboramos e aprovamos, em 2010, a lei municipal de Fomento à Economia Solidária. Criamos o “Espaço Solidário”, em 2011, anexo à nossa CTR, possibilitando a comercialização e a integração desses empreendimentos. Em 2012, constituímos, em parceria com a Universidade Metodista e a Finep, a Incubadora de Empreendimentos Solidários (SBCSOL), que além de criar uma metodologia específica, apoia os empreendimentos com capacitações diversas. Queremos ainda fortalecer a priorização dos empreendimentos solidários nas compras públicas; criar novos pontos de comercialização, como nos novos conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura; fomentar a criação de cadeias produtivas regionais; constituir políticas de incentivos fiscais e não fiscais; melhorar os produtos e os processos produtivos, de modo a alcançar certificações e elevar o patamar de materiais recicláveis. *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

Desenvolvimento local: promover um ambiente econômico de inovação

14/01/2014 - ARTIGO
	Por: Jefferson Conceição *

 

Na competição global, o diferencial das empresas está muitas vezes no conhecimento e na inovação Em artigo anterior, iniciamos reflexão sobre as possibilidades das políticas de desenvolvimento econômico local. Tratamos do papel dos gestores públicos na construção de espaços como APLs e Foruns de Desenvolvimento, de forma a por adiante iniciativas dos diversos atores que compõem a Região. Hoje, trataremos do seu papel na promoção de um ambiente de inovação. Na competição global, o diferencial das empresas está muitas vezes no conhecimento e na inovação. A manufatura continua fundamental, mas cabe dar atenção também à produção de valor intangível. Por isto, a política pública de regiões industriais deve apoiar a instalação e expansão de centros de P&D; departamentos de engenharia; laboratórios de testes e simulações – públicos ou privados. A proximidade com estes centros pesa na decisão de investimentos das empresas. Daí o nosso empenho para que o ABCD atraia um Laboratório de Segurança Veicular que atenda ao Brasil; por um Centro de Apoio à Inovação em Ferramentaria na região; e nossa cobrança da conclusão dos laboratórios de estudo de emissões da Cetesb, CPTM e Anfavea em São Bernardo. O conhecimento não está restrito aos muros das empresas. Estas têm que busca-lo também em outras fontes como universidades, associações, sindicatos. Os gestores públicos podem ajudar a constituir um ambiente de inovação no qual o conhecimento circule entre segmentos diversos. Neste ambiente, surgem inovações, que são um diferencial em favor do território. No ABCD - maior parque industrial da América Latina -, a política pública deve fazer com que as indústrias “dialoguem” parcerias com as universidades em áreas como formação de profissionais; estágios; P&D; construção e uso de laboratórios. É um diálogo difícil, porque os “timings” de indústrias e universidades são distintos. Os gestores públicos podem ajudar nesta aproximação. Temos feito isto por meio dos APLs. Ex: várias indústrias de móveis desconheciam que o Instituto Mauá possui um laboratório de testes de móveis corporativos, que presta serviços às empresas. Graças ao APL, elas puderam conhecê-lo. O mesmo ocorre com laboratórios de pesquisas da UFABC, Unifesp, FEI, Fasb, Umesp, F. Salvador Arena entre outras. Mais: a região pode se aproveitar de diversos planos federais e estaduais de apoio à inovação. Registre-se também nossa alegria com a inauguração, no ABC, em 2011, do Centro de Inovação Sueco-Brasileiro, que conecta empresas e universidades em nível internacional. No Consórcio Intermunicipal e na Agência do ABC, buscaremos contratar pesquisa de “Inventário de Oferta Tecnológica”. O objetivo é conhecer os laboratórios e pesquisas produzidas pelas diversas instituições e empresas da Região. Essa oferta poderá então ser mais bem interligada com a demanda das empresas. Outro esforço da Gestão Pública deve ser o de elaborar e aprovar Lei Municipal de Apoio à Inovação, com incentivos tributários e não tributários. Os Parques Tecnológicos – assentados nas parcerias entre gestão pública, setor privado e universidades - são peças-chave desta estratégia. *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

Desenvolvimento econômico local: o que é possível fazer?

07/01/2014 - ARTIGO
	Por: Jefferson J. da Conceição

 

chamaremos a atenção para o papel de “articulação” que podem exercer prefeitos e secretários na reunião das forças vivas da economia em projetos de interesse comum É pertinente refletir sobre as potencialidades e limites das políticas de desenvolvimento econômico local. Chamaremos a atenção para o papel de “articulação” que podem exercer prefeitos e secretários na reunião das forças vivas da economia em projetos de interesse comum. Em breve nos debruçaremos sobre as alternativas relacionadas às políticas de geração de renda, centradas no empreendedorismo e na economia solidária. Até 1970, o debate sobre o desenvolvimento econômico esteve restrito ao âmbito nacional. O que importava eram planos em nível do País: Plano Vargas, Plano Salte, Plano de Metas, PAEG, PND. Estes planos construíram as bases da economia brasileira, mas não geraram espaço para ações autônomas da localidade. Nos anos de 1980 e 1990, mudanças profundas aconteceram. As políticas nacionais entraram em crise, em função da redução dos investimentos públicos, explicado pela crise fiscal, a preocupação com a inflação e a expansão das ideias liberais que almejavam um Estado mínimo. Por outro lado, crescia o interesse pelos fluxos financeiros e comerciais que se ampliavam em nível internacional, fruto da globalização. Estes fluxos criavam a possibilidade de atração de robustos investimentos. Iniciou-se debate em torno do que deveriam fazer os gestores da economia local. São limitados os instrumentos em suas mãos. Não cabe a eles a definição da taxa de juros, taxa de câmbio, impostos como IPI e ICMS, imposto de Importação, tarifas públicas, salário mínimo. E não há muita margem para incentivo tributário, tendo em vista a necessidade de gastos em serviços públicos vitais à população. Isto não significa que não há o que fazer. Uma das possibilidades é exercer o papel de articulador, para formar redes horizontais de cooperação envolvendo gestão pública, setor privado, instituições de ensino e pesquisa, agencias de crédito e sindicatos. Fazer emergir sinergias que a atuação isolada não permite, em áreas como novos mercados; qualificação de mão de obra; aproximação da oferta e da demanda em itens estratégicos, como os serviços tecnológicos; inovações produtivas e de gestão; compras coletivas; parcerias nacionais e internacionais. O gestor público pode, sem custo praticamente algum, fazer surgir uma “governança” público-privada e um “capital social” de grande valia. É este capital social que, a partir dos próprios recursos privados, incrementará a competitividade e moverá a atividade produtiva local. Fóruns de Desenvolvimento Econômico e APLs (Arranjos Produtivos Locais) dialogam com esta estratégia, na medida em que juntam os atores na busca de resultados concretos, a partir de agenda geral e setorial, calcada em diagnósticos e metas. Em São Bernardo, sob a orientação do prefeito Luiz Marinho, seguimos esta trilha. Estão em funcionamento 11 APLs setoriais. Em breve, teremos o nosso Fórum de Desenvolvimento Econômico. Esta linha está também em consonância com as atuais políticas regionais desenvolvidas no ABCD. *Jefferson J. da Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

A escolha do Gripen e o ABCD

ABCD MAIOR  - SITE – 21/12/2013 - ARTIGO

Jefferson José da Conceição

 

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo fala sobre a relação do Gripen com a Região   A indicação do projeto Gripen, da empresa sueca Saab, como vencedor da concorrência para o fornecimento de aeronaves supersônicas ao Brasil, deve ser motivo de atenção por todo o País, mas em especial pelo ABCD. A Prefeitura de São Bernardo, sob a liderança do prefeito Luiz Marinho, atualmente presidente do Consórcio Intermunicipal, acompanha desde 2009 a evolução destas discussões. Em março de 2010, o prefeito chefiou delegação em visita à Suécia, da qual fiz parte. O objetivo era iniciar conversações para inserir a Região na fabricação e desenvolvimento do Gripen. O prefeito sempre realçou que a escolha cabia à Presidência da República e às Forças Armadas, mas que esperava contribuir com suas impressões sobre a proposta sueca. E que seu papel era apresentar nossa Região como maior polo industrial da América Latina. Ficou claro para nós que o Gripen não era um “avião de papel”, como se especulou no Brasil. O prefeito voou no Gripen e conheceu seu processo de produção. A imprensa divulgou que os custos por ano de vida útil do Gripen eram inferiores aos dos concorrentes. O prefeito enfatizou que isto era importante, mas que a escolha levaria em conta vários fatores, inclusive geopolíticos. Pela proposta, metade da aeronave seria produzida no Brasil e metade na Suécia. O Brasil produziria até 80% da estrutura mecânica e 40% da engenharia de projetos. O desenvolvimento de equipamentos da área de defesa gera conhecimentos de utilidade muito além da área militar. Instrumentos da aviação civil, da infraestrutura e até utensílios domésticos derivam de tecnologias militares. A delegação também visitou o Parque Tecnológico da Universidade de Linköping, cidade sede da empresa Saab. Ali pesquisa básica e aplicada transforma-se em inovações e empreendedorismo de pequenas empresas, que, por sua vez, se inserem nos projetos do governo e da própria Saab. São Bernardo constitui no momento seu Parque Tecnológico, que tem a Defesa como um de seus eixos estratégicos. O projeto Gripen, ainda em sua fase de discussão, estabelecia que seriam necessários 2.090 empregos por ano na fase do desenvolvimento; 2.770, na fabricação e 1.000, na montagem. Números que podem ser multiplicados, quando se considera também o impacto indireto. A maioria dos empregos terá elevada capacitação. Registrem-se ainda outras ações importantes realizadas sob o comando do prefeito, como os workshops organizados pela Prefeitura, juntamente com a Saab, em 2010 e 2011, bem como a inauguração, em São Bernardo, do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (Cisb) em maio de 2011. Importante também foi a constituição, em 2013, do APL (Arranjo Produtivo Local) de Defesa do ABCD, coordenado pela Prefeitura. É único APL de Defesa no País. Conta com a participação de cerca de 50 empresas da Região. Seu objetivo é aumentar a participação do ABCD na Base Industrial de Defesa, por meio da diversificação de linhas de produção existentes, muitas vezes exclusivamente focadas para o segmento automotivo. *Jefferson José da Conceição é o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.   #gripen#regiãodoabc

A ESCOLHA DO GRIPEN E O ABCD

ABCD MAIOR  - SITE – 21/12/2013 - ARTIGO

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo fala sobre a relação do Gripen com a Região A indicação do projeto Gripen, da empresa sueca Saab, como vencedor da concorrência para o fornecimento de aeronaves supersônicas ao Brasil, deve ser motivo de atenção por todo o País, mas em especial pelo ABCD. A Prefeitura de São Bernardo, sob a liderança do prefeito Luiz Marinho, atualmente presidente do Consórcio Intermunicipal, acompanha desde 2009 a evolução destas discussões. Em março de 2010, o prefeito chefiou delegação em visita à Suécia, da qual fiz parte. O objetivo era iniciar conversações para inserir a Região na fabricação e desenvolvimento do Gripen. O prefeito sempre realçou que a escolha cabia à Presidência da República e às Forças Armadas, mas que esperava contribuir com suas impressões sobre a proposta sueca. E que seu papel era apresentar nossa Região como maior polo industrial da América Latina. Ficou claro para nós que o Gripen não era um “avião de papel”, como se especulou no Brasil. O prefeito voou no Gripen e conheceu seu processo de produção. A imprensa divulgou que os custos por ano de vida útil do Gripen eram inferiores aos dos concorrentes. O prefeito enfatizou que isto era importante, mas que a escolha levaria em conta vários fatores, inclusive geopolíticos. Pela proposta, metade da aeronave seria produzida no Brasil e metade na Suécia. O Brasil produziria até 80% da estrutura mecânica e 40% da engenharia de projetos. O desenvolvimento de equipamentos da área de defesa gera conhecimentos de utilidade muito além da área militar. Instrumentos da aviação civil, da infraestrutura e até utensílios domésticos derivam de tecnologias militares. A delegação também visitou o Parque Tecnológico da Universidade de Linköping, cidade sede da empresa Saab. Ali pesquisa básica e aplicada transforma-se em inovações e empreendedorismo de pequenas empresas, que, por sua vez, se inserem nos projetos do governo e da própria Saab. São Bernardo constitui no momento seu Parque Tecnológico, que tem a Defesa como um de seus eixos estratégicos. O projeto Gripen, ainda em sua fase de discussão, estabelecia que seriam necessários 2.090 empregos por ano na fase do desenvolvimento; 2.770, na fabricação e 1.000, na montagem. Números que podem ser multiplicados, quando se considera também o impacto indireto. A maioria dos empregos terá elevada capacitação. Registrem-se ainda outras ações importantes realizadas sob o comando do prefeito, como os workshops organizados pela Prefeitura, juntamente com a Saab, em 2010 e 2011, bem como a inauguração, em São Bernardo, do Centro de Pesquisa e Inovação Sueco-Brasileiro (Cisb) em maio de 2011. Importante também foi a constituição, em 2013, do APL (Arranjo Produtivo Local) de Defesa do ABCD, coordenado pela Prefeitura. É único APL de Defesa no País. Conta com a participação de cerca de 50 empresas da Região. Seu objetivo é aumentar a participação do ABCD na Base Industrial de Defesa, por meio da diversificação de linhas de produção existentes, muitas vezes exclusivamente focadas para o segmento automotivo. *Jefferson José da Conceição é o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo. #gripen#industriadedefesa