A Indústria de Defesa e a Região do ABC

Video "A Indústria de Defesa e a Região do ABC", elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo e publicado em 3/6/2013.

Secretário Municipal da Pasta no período: Jefferson José da Conceição

Para acessar o vídeo, clique no link abaixo


https://www.youtube.com/watch?v=dmXLB-TcnpQ

A guerra não acabou

Jornal ABCDMAIOR | 1 a 3 de junho de 2013 – Edição nº 582

Jefferson José da Conceição

 

No início deste ano, o governo da presidenta Dilma enviou ao Congresso projeto que visava a acabar ou a reduzir a guerra fiscal. O projeto tinha uma estrutura  coerente e representava um equilíbrio possível entre os distintos interesses dos Estados. Mas as mudanças feitas no Senado descaracterizaram o projeto. Diante disso, tudo leva a crer que o governo não deverá aprovar o texto do Senado. A guerra fiscal deverá continuar, com prejuízos para a nação.

 

O Projeto de Resolução n. 1 de 2013, do governo federal, estabelecia a redução e a unificação gradual das alíquotas do ICMS interestadual até o ano de 2025 (dos atuais 12% e 7%, para 4% - exceto a Zona Franca de Manaus, que permaneceria com 12%). O projeto diminuía o espaço de utilização do ICMS para atrair empresas. Ele se completava ainda com outras três medidas do governo: a que fixaria auxílios financeiros aos Estados e Municípios que tivessem perdas com a medida; a que constituiria o Fundo de Desenvolvimento Regional-FDR (R$ 222 bilhões até 2033); e a que repassaria R$ 74 bilhões a projetos de investimentos dos Estados. No total, seriam R$ 296 bilhões de recursos destinados ao desenvolvimento regional. Os auxílios financeiros e os repasses do FDR estariam vedados a Estados que continuassem a dar incentivos fiscais à revelia do Conselho Nacional Fazendário - Confaz.

 

Ao invés de unificar, o texto final do Senado ampliou as alíquotas tributárias entre as regiões. Fixa uma redução anual gradativa da alíquota do ICMS (Imposto sobre  circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual, até alcançar 7% para os produtos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste enviados ao Sudeste e Sul; e 4% para os produtos do Sudeste e Sul enviados para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No caso dos produtos da Zona Franca de Manaus, enviadas para o restante do País, a alíquota é de 12%. A mesma alíquota vale para outras oito áreas especiais de comércio da Região Norte e Nordeste.

 

Alguns apressados poderiam alegar que a guerra fiscal gera investimentos nas regiões atrasadas. Mas é importante atentar que a guerra fiscal não permite a fixação de metas de empregos, adensamento da cadeia produtiva e desenvolvimento tecnológico. Portanto, ela costuma gerar valor adicionado bem menos do que o que costuma propagar. Por outro lado, seguramente ela destrói as regiões industriais tradicionais, como é o caso do ABCD. Além do visível deslocamento dos investimentos, em virtude de fatores alheios à competitividade real, a guerra viabiliza também - e nisto é preciso atenção - elevados volumes de componentes, itens e serviços importados. Nas últimas duas décadas, justamente o período da guerra fiscal, a participação das importações industriais no total do PIB (Produto Interno Bruto) industrial passou de um patamar irrisório para quase 21% em 2011.

 

A guerra fiscal desestrutura cadeias produtivas inteiras, com impactos negativos no  emprego e na perda de know how tecnológico. Este movimento negativo pode ser visto em vários setores,  como eletroeletrônica, máquinas e equipamentos, farmacêuticos, calçados, automotivo, móveis, entre outros.

 

Por tudo isto, é preciso que um dia o País consiga definitivamente pôr fim a esta guerra.

 

*Jefferson José da Conceiçao é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

Volks: 60 anos inovando nas relações de trabalho

23/05/2013 - ECONOMIA
	Por: Jefferson José da Conceição e Carlos Alberto Gonçalves*

 

De uma relação de conflitos ao diálogo Maior montadora no Brasil, a Volkswagen faz 60 anos no País. Uma justa homenagem será prestada na Câmara de São Bernardo no dia 27. Neste artigo, focaremos nas relações de trabalho na empresa. Em 1979, havia na fábrica Anchieta 43 mil trabalhadores diretos. Nas últimas décadas, a Volks passou por reestruturação e reduziram-se os empregos diretos. Em 2006, atingiu-se o patamar mais baixo, 12,8 mil. Desde então, o emprego vem se recuperando, alcançando 15,2 mil em 2013. Em 1980, a Volks cria a Comissão de Representantes dos Empregados para administrar as relações entre capital e trabalho. A diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos posiciona-se contrária a essa comissão, por considerá-la “chapa branca”. A eleição da comissão tem votação inexpressiva, mostrando a força do sindicato, cujo presidente então era Luiz Inácio da Silva, o Lula. Em 1982, a comissão (agora reconhecida pelo Sindicato) elege como prioridade o controle das novas tecnologias. Realiza a primeira manifestação contra o desemprego gerado pela automação e os Círculos de Controle da Qualidade. Em 1985, a comissão conquista o direito à informação prévia sobre projetos de mudanças organizacionais e tecnológicas. Em 1987, as direções da Volks e da Ford criam a Autolatina, a fusão das operações das duas empresas. Os metalúrgicos mobilizam-se pela manutenção dos postos de trabalho em ambas as unidades. Em 1991, o Sindicato dos Metalúrgicos e a Comissão negociam com a direção da empresa o inédito acordo prevendo o direito à informação e à negociação prévia quando dos projetos de terceirização. Em 1997, há a ameaça de demissão de 10 mil trabalhadores. Os sindicatos do ABC e de Taubaté mobilizam-se. A empresa aceita garantir o emprego por um ano e realizar investimento em um novo produto (PQ24). Em contrapartida, amplia-se a flexibilização da jornada; reduz-se o adicional noturno; cria-se o banco de dias; abre-se o PDV. Em 1998, nova ameaça de demissão de 7,5 mil. Os sindicatos voltam a se mobilizar e evitam as demissões. Em 2001, o presidente do sindicato, Luiz Marinho – atual prefeito de São Bernardo - liderou negociação que reverteu 3.075 demissões e garantiu estabilidade aos funcionários por cinco anos. A semana de quatro dias de trabalho, com a redução de até 15% no salário, seria compensada, mês a mês, por meio do pagamento de Participação nos Lucros para manter a renda dos trabalhadores. Após essas soluções e o crescimento estabelecido pelos governos Lula e Dilma, a Volks voltou a investir no Brasil. Anunciou até 2016 investimentos na pintura, ferramentaria, armação, entre outros. Registre-se ainda a participação de sindicalistas brasileiros no Conselho Mundial dos Trabalhadores da Volks e o financiamento do Instituto Solano Trindade, mantido com a doação no valor de uma hora por ano do trabalho, para projetos de inclusão social. Parabéns à empresa e aos representantes dos trabalhadores, pelo amadurecimento nas relações e pelas inovações. *Jefferson Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo; Carlos Alberto Gonçalves é secretário adjunto. #Volkswagen#relacoesdetrabalhonavolkswagen

 

Entrevista à RDTv sobre projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de SBC

Entrevista à RDTv em 23/5/2013

Pauta: Projetos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo 

Para acessar entrevista, clique em:

https://www.youtube.com/watch?v=UNRt_56j3ZQ

Móveis mais baratos para os servidores

2 ABCDMAIOR | 14 e 15 de maio de 2013

 

Jefferson José da Conceição e José Augusto Pereira

O acordo para viabilizar a venda de móveis com desconto aos funcionários públicos na ativa e aos funcionários aposentados de São Bernardo, recentemente assinado entre a Prefeitura, os lojistas de móveis da cidade e o Sindserv SBC (Sindicato dos Servidores) pode servir como modelo a ser reproduzido em outros setores que representam peso expressivo no consumo das famílias e que têm peso elevado na estrutura industrial da Região.

 

Pelo acordo, os lojistas que aderiram e os que venham a aderir ao protocolo de intenções comprometem-se a oferecer aos servidores públicos, pelo prazo de sessenta dias, descontos de no mínimo 20% sobre o preço à vista de qualquer móvel a venda no interior das lojas, ou 10% sobre o preço a prazo.

 

São vários os objetivos do acordo. Um deles é aumentar os níveis de produção, emprego e renda, seguindo as diretrizes que orientam o APL (Arranjo Produtivo Local) deste segmento, coordenado pela Prefeitura. Esta medida contribui para dar sequencia ao processo de elaboração e execução de políticas públicas e privadas de fomento à cadeia moveleira. O APL é formado pela gestão pública, as indústrias, os lojistas, os trabalhadores, o Sebrae, o Senai, as universidades e as instituições representativas desta cadeia produtiva.

A aproximação e a cooperação resultaram no sucesso das quatro feiras de móveis ocorridas na rua Jurubatuba desde 2011. Mais ainda, estão entre os itens em discussão no APL: a oferta de mobílias a preços acessíveis para os conjuntos habitacionais; a constituição de um centro de design no futuro Parque Tecnológico; o melhor aproveitamento do laboratório de teste de móveis existente na região; a elaboração de novos cursos do Senai e do Sebrae; o acesso ao crédito; e a participação nos debates relativos à carga tributária representada pelo IPI e ICMS .

 

Até o momento, mais de duas dezenas de empresas já aderiram ao acordo de redução dos preços para os servidores. Todas elas situadas na área do entorno da Rua Jurubatuba. Entretanto, interessa ao APL Moveleiro contar também com a adesão das lojas da rua Marechal Deodoro, do Rudge Ramos, do Taboão, do Riacho Grande, entre outros bairros e áreas da cidade. Além de fomentar a atividade destas lojas, isto ajudará a abrir o leque de opções de preços e produtos para os servidores.

 

O acordo também se insere na política de valorização dos servidores públicos que o prefeito Luiz Marinho vem imprimindo em sua gestão. Neste sentido, cabe igualmente registrar outras ações implementadas e em andamento como a realização de cursos de capacitação pessoal e profissional, a melhoria na estrutura e no ambiente de trabalho, além do reajuste e aumento real dos salários.

 

*José Augusto Pereira é secretário de Administração e Modernização Administrativa de São Bernardo.

**Jefferson José da Conceição é secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo.

O empreendedorismo benvindo da pequena empresa

 

 

Muita gente acha que a grande empresa é a figura que melhor representa o dinamismo e a prosperidade do sistema econômico, pois ela movimenta milhões em faturamento. Seria o executivo da grande empresa a melhor síntese do vigor da economia de mercado. Será mesmo?

É possível argumentação oposta. Schumpeter, famoso economista do século XX, escreveu que o empresário individual, ao buscar o lucro e procurar ganhar a concorrência, tem como função social “inventar”: revolucionar uma forma de produção ou produto, de forma a explorar uma possibilidade nova. Foi assim com a energia elétrica, o aço, o vapor, o automóvel... É o empresário o responsável pela “destruição criadora”: a inovação tecnológica ou sua aplicação prática. O empresário pequeno, individual, seria este sim a célula viva do sistema.

Para Schumpeter, a grande empresa, embora admirada, gera estruturas monopolistas e burocráticas, reduzindo a competição e o espaço da pequena empresa. Sem querer, a grande empresa destruiria aos poucos a referida função do empresário, que é “inovar”. Ela tornaria o organismo econômico menos eficiente e menos democrático quanto ao poder e à riqueza. O próprio sucesso da grande empresa, com a concentração do capital, conduziria o sistema à crise.

Sem entrar no mérito das colocações de Schumpeter, fiquemos com o essencial aqui: o papel vital da pequena empresa.

No Brasil, a pequena empresa tem importância cada vez maior. Segundo o IPEA, entre 1998 e 2008, a cada 3 empregos criados, 2 ocorreram em empresas com até dez trabalhadores; 54% de todos os postos de trabalho estão nestas empresas.

A pequena empresa continua carecendo de apoio. Por isto, foi tão importante a assinatura pelo Governo Lula, em 2006, da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A Lei procura tirar da informalidade negócios que hoje têm faturamento mensal de até R$ 5.000. São cabeleireiras, ambulantes, motoboys, costureiras, marceneiros... Reduz o pagamento de tributos; dá prioridade em licitações; possibilita o crédito; concede o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição. Como esta lei também exige a sua aprovação no município, o Prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, enviou para a Câmara, e aprovou, em abril de 2010, a versão municipal da Lei. De acordo com a Receita Federal, 6540 microempreendedores estão em processo de formalização no município.

A atual gestão municipal constituiu também a Sala do Empreendedor, que objetiva atender o empreendedor com rapidez e atenção, fornecendo informações de documentação, crédito, apoio técnico, situação de processos etc. De setembro de 2011 (inauguração) até abril de 2012, a Sala promoveu também cursos de aperfeiçoamento empresarial para 1212 pequenos empreendedores!

Por isto, ficamos felizes pelo selo de “Prefeito Empreendedor” concedido pelo Sebrae-SP ao Prefeito Luiz Marinho, recentemente. Bom saber que estamos contribuindo para manter pulsante um dos motores de nosso desenvolvimento.

Jefferson José da Conceição é o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo.

Trabalho e conhecimento

2 ABCDMAIOR | 7 e 8 de maio de 2013

 

Jefferson José da Conceição

 

A Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, criada em 1998, foi uma importante inovação institucional da Região. Fruto de um dos acordos da Câmara Regional do ABC, que funcionou em sua plenitude na segunda metade daquela década. A agência de Desenvolvimento e o Consórcio Intermunicipal são, desde então, diferenciais de organização institucional e competitividade da Região no País.

Instituição sem fins lucrativos, a agência, que teve como seu primeiro presidente o saudoso Prefeito Celso Daniel, tem como missão principal dar suporte em três áreas: a) implementação de plano de marketing (divulgando as potencialidades da Região); b) montagem de banco de dados; c) apoio ao fomento da atividade econômica regional. Os sócios da agencia hoje são o Consórcio Intermunicipal; as associações comerciais e industriais dos sete municípios; os sindicatos; as empresas do polo petroquímico; as universidades. Esta composição revela sua natureza mista, não estatal.

A Agência do Grande ABC teve sua constituição inspirada na experiência de agências europeias. Uma delas é a Agencia Sviluppo Nord Milano, de Sesto San Giovanni, cidade que faz parte da região metropolitana de Milão, e que, ao longo do século 20, abrigou empresas de grande  porte como Pirelli, Magnetti Marelli, Breda e Campari. Sesto San Giovanni, que tem cerca de 100 mil habitantes, também sofreu com a saída de empresas (Falk, Magnetti Marelli, Breda), o desemprego e a queda da qualidade de vida. O processo estimulou a construção de parcerias entre o setor público e o setor privado, lideranças políticas e representações sindicais. Outra experiência de agência

que foi alvo de atenção quando da criação de nossa agencia é a do Vale do Ruhr, na Alemanha. Nessa região, a partir da mobilização e da aproximação de poder público, setor privado, sindicatos e outros, constituiu-se uma agencia com a função de elaborar políticas de desenvolvimento econômico local.

 Quinze anos depois, o Brasil ainda carece de políticas nacionais de suporte às iniciativas de organizações subnacionais, como são os consórcios e as agências. Apesar disso, a Agência de Desenvolvimento tem  contribuído de fato para o nosso desenvolvimento. Entre os principais trabalhos já realizados destacam-se a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região, em parceria com o Seade-Dieese; o apoio à constituição de incubadoras de empresas; o Projeto ABC-Milano; a divulgação de informações sobre financiamento às empresas; o apoio aos APLS (arranjos produtivos locais), a realização de estudos, fóruns e seminários, entre outros.

A posse da nova diretoria da agência – que agora tem como presidente o sindicalista Rafael Marques, e como vice-presidente, o professor, Joaquim Freire– traz expectativas positivas. O tema da inovação, tecnologia e qualificação tem sido trabalhado como prioridades, tanto por  sindicatos quanto por universidades. A dobrada “trabalho e conhecimento” no comando da agência, apoiada por todos os demais setores, pode criar as condições para um novo salto na Agencia.

 

 

*Jefferson da Conceição é o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Bernardo do Campo